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28.11.19

Uma trava na porta giratória

Há uma discussão no Ministério da Economia em torno da possibilidade de conselheiros de estatais e sociedades de economia mista também terem de passar por quarentena antes de assumir novo cargo executivo na iniciativa privada. Hoje, apenas presidente, vice e diretores estão sujeitos a essa obrigatoriedade. Não por acaso, a questão ganha fôlego na esteira de um caso razoavelmente emblemático. Até o mês passado, Guilherme Horn ocupava uma cadeira no Conselho de Administração do Banco do Brasil. Agora, assumiu a operação digital do Banco Votorantim sabendo de cor e salteado a estratégia de um senhor concorrente.

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05.11.19

Paulo Guedes entra de carrinho nos clubes de futebol

Paulo Guedes pisou no gramado com chuteira de trava alta. O ministro da Economia tem feito gestões junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para barrar a possibilidade de um novo programa de refinanciamento de dívidas fiscais de clubes de futebol. A proposta é uma das iscas do projeto de lei do clube-empresa assinado pelo deputado federal Pedro Paulo. De acordo com o PL, ao migrar para o novo modelo, a título de contrapartida, a turma da bola ingressaria em um novo Refi s, com a redução de 50% dos juros sobre suas dívidas referentes a tributos federais, além do parcelamento em 240 prestações. Guedes é contra o haircut da taxa de juros e consequentemente a renúncia de receita fiscal. Para o rubro-negro ministro da Economia, o Estado já deu muita colher de chá para os clubes e cada novo programa de refinanciamento de dívida só aumenta o calote. Os times que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro devem quase R$ 2 bilhões à União. O Rio é o campeão dos campeões: o quarteto Vasco, Fluminense, Botafogo e Flamengo soma mais de R$ 800 milhões em dívidas.

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01.11.19

Pós-Previdência: teste para as apostas de Paulo Guedes

Termômetro

Pacote de medidas do Ministério da Economia, que marcará os 300 dias do governo Bolsonaro, no início da semana que vem, já estará em destaque de amanhã até segunda-feira. Ao que tudo indica, aparecerão como prioridade para o governo, centralizando discussões:

1)  O novo pacto federativo. Ênfase no chamado DDD (Desvinculação, Desindexação, Desobrigação), medida de grande impacto e que sempre esteve no centro do projeto de reforma do ministro Guedes.

2) Corte linear de 10% em todos os incentivos tributários em vigor e mudanças no Simples e na desoneração da cesta básica. Ainda embrionário, pode não vingar a depender de repercussão inicial. Especialmente o fim de desoneração na cesta básica.

3) Reforma Administrativa – que já vem sendo detalhada nas últimas semanas – e pacote de estímulo ao emprego. Este último deve ter como foco a desoneração da folha em contratos de pessoas até 27 anos ou acima de 55. Trata-se de iniciativa ainda muito pouco sedimentada, que pode sofrer críticas. A conferir.

Vazamento de óleo: governo ganha iniciativa

Descoberta de que navio grego seria a origem do vazamento de óleo que ainda se espalha pela costa do Nordeste, se confirmada, devolverá iniciativa ao governo e ao Ministério do Meio Ambiente, amanhã. E governo ainda ganhará novo trunfo, em tema paralelo: queimadas na Amazônia caíram para o menor número, em outubro, desde 1998.

Isso posto, imagem do ministro Salles e da área ambiental do governo como um todo se mantém muito negativa. Ou seja, se o ministro fugir do discurso técnico – e do enfrentamento do desastre – perderá boa parte do impacto positivo. Até porque noticiário dando conta de consequências do vazamento em áreas turísticas continuará – e pode piorar.

Oposição se movimenta

Psol deve assumir a frente, nos próximos dias, de movimentações quanto aos dois temas que geraram desgaste para o presidente:

1) Citação de Bolsonaro em investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. Repercussão se concentrará em críticas à perícia – já encampadas pela mídia –  e à atuação da promotora Carmem Eliza Bastos, do MP-RJ. A promotora pediu afastamento do caso após ter sua neutralidade questionada pelo partido – tem fotos com deputado que rasgou placa de Marielle e com camisa estampando o presidente Bolsonaro. Estará em jogo uma disputa de narrativas.

2) Processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro no conselho de ética da Câmara, em decorrência de declaração aventando novo AI-5. Variável a ser observada, de amanhã até segunda feira, serão declarações de lideranças partidárias, membros do conselho de ética e do presidente Rodrigo Maia.

Brasil X Argentina

Estará no radar, amanhã, nova sinalização do presidente eleito argentino, Alberto Fernández, sobre relação com o Brasil, após notícia de que o presidente Bolsonaro não comparecerá a sua posse. Se mantiver silêncio ou se manifestar de forma serena, salientando importância das relações bilaterais, indicará possibilidade de relação pragmática. Outro ponto sobre o qual pode haver novidades é confirmação, pelo Brasil, de quem será o representante na posse.

Adélio Bispo e facada no presidente

Não há novidade na apuração, mas anúncio de advogado confirmando que abandonará o caso chama atenção para o tema. Pelo grau de polêmica envolvido, vale atenção para desdobramentos.

Guerra Comercial se arrefece?

Declarações do governo chinês têm recepção positiva e devem acalmar temores acerca de guerra comercial com os EUA. Após uma ligação do representante comercial e do secretário do Tesouro dos EUA com o vice-primeiro-ministro chinês Liu He, o Ministério do Comércio da China afirmou que ambos os lados chegaram a “um consenso sobre princípios”. Se houver maior detalhamento acerca de tal consenso, amanhã e domingo, pode haver efeito muito positivo em bolsas globais, na segunda-feira.

Europa, EUA, China: sinais para 2020

Vale destacar, entre os indicadores internacionais que sairão na próxima segunda:

1) PMI Industrial da Alemanha para outubro. Deve haver estabilidade com viés de alta, em 42,0. Número, bem abaixo da faixa dos 50 pontos, confirma visão negativa do setor.

2) PMI Industrial e Confiança do Investidor do Instituto Sentix da Zona do Euro para novembro. Número do PMI também deve se manter negativo (abaixo de 50), mas em patamar um pouco melhor (evolução de 45,7 para 46). Já a Confiança, ainda que melhore, evidenciará forte insegurança de investidores com a economia europeia. Projeta-se algo em torno de – 13 pontos.

3) PMI Serviços (Caixin) da China em outubro. Número em aberto, mas principal aposta é em equilíbrio na faixa de 51 para 52 pontos. Vale atenção porque o número caiu quase um ponto entre agosto e setembro.

4) Encomendas à indústria nos EUA, em setembro. Expectativa é por número bastante negativo, com nova queda, de 0,6% (frente a recuo de 0,1% em agosto). Acenderia o sinal amarelo em relação ao setor.

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01.11.19

Mudança de regra no meio do jogo causa insegurança legal

Observatório

Por Fabricio Dantas, sócio de Vinhas e Redenschi Advogados.

O programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária) levantou mais de R$ 45 bilhões em tributos e multas. Este recurso manteve estados e municípios imunes à crise de 2016/17, principalmente na Região Nordeste, e ajudou a União a cumprir a regra de ouro de 2017. Também trouxe para a economia formal mais de meio trilhão em recursos enviados ao exterior, possibilitando investigações criminais sobre pessoas que não poderiam aderir ao regime, bem como estimulou a efetiva repatriação de boa parte de valores. Mesmo como esses predicados, o programa brasileiro esta em cheque.

Isto porque, contrariando o texto legal, a Secretaria Receita Federal (SRF) vem exigindo de alguns contribuintes a origem dos recursos declarados. A primeira triagem, além de uma seleção dos que não possuíam os requisitos para entrar no programa, como políticos e envolvidos na Lava-Jato, a SRF mirou contribuintes que recolheram o tributo com base na conhecida, ou seja, desconsiderando os valores consumidos. Estes contribuintes devem se preparar para uma batalha. A exigência da diferença virá com multa de 150%, além da possibilidade de um processo criminal. A defesa nas instâncias administrativas e, principalmente, no Judiciário, irá colocar, de um lado, o texto legal expresso, e de outro, a interpretação que o Governo Federal deu em perguntas e respostas tanto, ao longo do programa, como depois do mesmo estar encerrado.

Tudo isto tendo como pano de fundo a possibilidade da SRF fiscalizar crimes não relacionados com o recolhimento de tributos. Os contribuintes que aderiram ao programa e recolheram com base no valor consumido, por outro lado, também devem ficar atentos. Caso sejam chamados a declarar a origem dos recursos resistam judicialmente. Principalmente por conta da insegurança jurídica que a interpretação variante do órgão vinculado ao Ministério da Economia vem trazendo para um programa baseado na confiança de quem aderiu.

As recentes discussões acerca do poder de investigação da Secretaria da Receita Federal e sobre a posição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no organograma administrativo irão demandar uma estratégia jurídica complexa a ser adotada, tanto pelos que aderiram sem ter condição para tal, como para aqueles que o fizeram, confiando na lei e nas instituições. E promete ser uma das maiores discussões judiciais do País, no contexto de um programa que trouxe para a economia formal um volume de recursos antes inimaginável e que ajudou os entes públicos a superar a maior crise deste século.

 

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31.10.19

Empresários precisam de uma nova Conclap

Observatório

Por Daniel Valente, economista, comerciante e estudioso das políticas corporativas e de entidades patronais.

O projeto do ministro Paulo Guedes de dinamitar o Sistema S (Sesc, Sesi, Senai, Senac, Sebrae) bem poderia incentivar as confederações e federações da indústria e do comércio a resgatarem um evento à altura dos realizados pelo Conselho Superior das Classes Produtivas.  Na verdade, seria um remake atualizado da Conclap. A entidade foi constituída como uma associação civil, criada em 1959 por um grupo de industriais, banqueiros, comerciantes e seguradoras, todos com poderio financeiro e político. A tropa de choque tinha por objetivo coordenar uma ação de vigilância e de defesa dos seus interesses econômicos e políticos.

Na versão aqui proposta participariam também as entidades sindicais patronais, vedados na versão original. Cada encontro da Conclap era um espetáculo, no qual era apresentado o documento com o pleito das “classes produtivas” – o trabalho, por não ter interesses comuns, não era incluso nas “classes produtivas”. A Conclap tinha um poder de lobby absurdo. Nos anos 70, última reunião da Conclap, quem fez o documento foi o ex-presidente do Banco Central e atual assessor do Ministério da Economia para assuntos externos, Carlos Langoni. Toda essa peroração diz respeito ao enfraquecimento da categoria empresarial, com especial destaque da indústria. O fracionamento da representação por unidades regionais e a falta de uma representação que congregue diferentes segmentos da atividade produtiva e financeira deixou o setor privado sem força reivindicatória.

Ao contrário, é permitido ao governo fazer o empresário de gato e sapato sem que haja uma ação coordenada de negociação ou mesmo enfrentamento. O episódio do corte linear de 30% a 50% no Sistema S, “determinado” pelo ministro da Economia é apenas um exemplo do tratamento a tacape na cabeça das entidades do setor privado. O Sistema S atende à demanda de educação técnica, cultura, esporte, saúde, lazer e entretenimento de cerca de 12 milhões de pessoas. Sua criação provém da década de 1940; portanto, a intenção de dinamitá-lo está em linha com a destruição do legado de Vargas que assola o liberalismo tupiniquim. Em nome da verdade, Paulo Guedes não é o primeiro com apetite vampiresco sobre o Sistema S. Fernando Haddad e Joaquim Levy também buscaram capturar os recursos que vão beneficiar o trabalhador.

Guedes, porém, é o que fala mais grosso, quer mais dinheiro e pretende jogar tudo na vala do déficit público. Não sejamos injustos que existem também boas ideias nesse deserto do predomínio do fiscal. O Ministério da Cidadania tomou a frente para uma negociação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para usar a estrutura do Sistema S na capacitação dos jovens beneficiários do Bolsa Família. Uma ação isolada da CNI, que poderia tornar-se uma política para todo o empresariado se fosse resgatado o modelo da Conclap. A questão do Sistema S é apenas uma azeitona amarga em um copo de fel.

Os dirigentes do setor privado terão que lidar com desafios de gigantesca monta, tal como as políticas de exposição da indústria aos bens importados e um novo modelo cambial, a destruição de setores inteiros como a construção pesada e, last but not least, uma reforma tributária na qual sua participação se dá sem força política, através de papeluchos técnicos enviados por uma ou outra entidade empresarial a título de contribuição. A congregação da categoria seguiria, por uma via transversa, na direção do bordão de Guedes: menos Brasília e mais setor privado. Do jeito que está, vamos combinando ditadura tecnocrática com pusilanimidade empresarial.

Obs: O Sistema S não é nenhum convento e precisa ser dedetizado, mas isso não é da seara de Paulo Guedes.

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23.10.19

Governo cobra “pedágio” por devolução de concessões

No que depender do Ministério da Economia, a nova Medida Provisória em gestação no governo para a “devolução amigável” de concessões rodoviárias não será tão amigável assim. Paulo Guedes e sua equipe defendem que os investidores privados interessados em aderir à MP paguem um pedágio. Neste caso, as empresas que quiserem devolver ativos à União terão de abrir mão de ações judiciais e da cobrança de indenizações por investimentos já realizados. Segundo o RR apurou, o ministro Tarcísio Freitas, originalmente contrário a essa condicionante, já começa a rever sua posição. A premissa é de que os investidores serão duplamente premiados se ainda tiverem direito a alguma compensação. Todos os grupos sequiosos por embarcar na MP são inadimplentes contumazes. A Triunfo Concebra, que administra a BR-262, cumpriu com não mais do que 15% dos investimentos previstos no edital de licitação para a duplicação da rodovia. A Invepar, por sua vez, não entregou nem 10% das obras que lhe cabiam na Via040, que administra quase mil quilômetros da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora.

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16.10.19

Os últimos a saber

A proposta de fusão do CNPq com a Capes nasceu e ganha corpo no Ministério da Economia, mais precisamente no gabinete do Secretário Executivo, Marcelo Guaranys. Os ministros da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e da Educação, Abraham Weintraub, sequer teriam sido consultados sobre a ideia.

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01.10.19

Lotex pode “acumular” mais uma vez

O Ministério da Economia e a Caixa Econômica, segundo o RR apurou, discutem a redução do preço mínimo fixado para o leilão da Lotex – R$ 542 milhões. A medida emergencial seria uma tentativa de salvar a licitação marcada para o próximo dia 22 de outubro e evitar o vexame do que seria o sexto adiamento da operação. Ainda assim, a julgar pelo apetite do mercado, as chances de o leilão “acumular” mais uma vez são grandes. Até o momento, de acordo com informações filtradas da própria Caixa, apenas a empresa britânica de apostas IGT manteve conversações com o banco. O que também não quer dizer nada. Os ingleses já anunciaram sua participação e depois fizeram forfait em duas tentativas anteriores de venda das raspadinhas da Caixa.

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26.09.19

Sedex 1

Segundo informação filtrada do Ministério da Economia, oito empresas já sondaram o governo em busca de mais detalhes sobre a privatização dos Correios. Entre elas, estão a alemã DHL e a Amazon.

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26.09.19

Sedex 2

De acordo com a mesma fonte, estudo feito pelo Ministério da Economia aponta que a estatal pode operar com metade do atual quadro de cem mil funcionários. Não deixa de ser uma isca para a iniciativa privada.

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