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12.04.19
ED. 6093

Renda mínima é carta-trunfo no bolso de Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um trunfo oportuno, flexível e capaz de unir críticos da Zona Norte à Zona Sul. Trata-se do imposto de renda negativo, uma invenção da Escola de Chicago, que lapidou um pensamento original de Friedrich Hayek, um dos expoentes da Escola Austríaca, junto com Carl Menger e Ludwig Von Mises. Guedes tangenciou a medida, também traduzida como renda mínima ou renda básica universal, durante a campanha eleitoral. Em algum momento, disse que Jair Bolsonaro poderia incluir a iniciativa entre os futuros feitos do seu governo.

Mais recentemente, em meio ao pau puro da luta pela aprovação da PEC da Previdência, soltou que o governo poderia instituir o imposto de renda negativo para complementar as contribuições no regime de capitalização. O ministro circunscreveu-o à reforma da Previdência. O anúncio, que devidamente explicado daria um empurrão na aprovação da reforma au grand complet, a julgar pelas perguntas que foram feitas na Comissão de Justiça da Câmara, passou batido – para ser mais preciso, nenhuma pergunta foi feita.

No dia seguinte, a mídia publicou a declaração do ministro de forma pouco entusiasmada. E nada mais se disse. A implementação da renda mínima no seu modelo clássico, no qual ricos e pobres são remunerados pelo Estado com o mesmo valor – forma de reduzir a burocracia e apropriações indébitas tão comuns no Bolsa-Família, por exemplo – simplificaria toda a política assistencialista praticada no Brasil, que tem uma dezena de rubricas e programas diferentes. Bastaria a renda mínima como pagamento, ao invés de uma miríade de benefícios sociais.

Imagine uma renda mínima de R$ 1.300,00, um valor que já foi calculado por técnicos do Banco Mundial. Nada mau para que todos os cidadãos no país tivessem esse piso como garantia de uma vida mais digna. Na revista Insight Inteligência – da Insight Comunicação, responsável pela edição do Relatório Reservado –, que começa a circular nesta sexta-feira, é republicada uma entrevista, originalmente de 2000, de Milton Friedman, Prêmio Nobel de Economia, ícone da Universidade de Chicago e ídolo de Paulo Guedes, sobre o imposto negativo. Friedman é entrevistado, por mais inusitado que pareça, pelo ex-senador Eduardo Suplicy, que carrega essa bandeira solitariamente há 20 anos.

O mais monetarista dos professores de Chicago considera a medida a mais eficiente política compensatória. Simples e universal. Seria bom que o ministro da Economia revisitasse a ideia do velho mestre em toda a sua amplitude. A implementação da renda mínima deixa o Bolsa-Família na traseira da História – mesmo com o 13º e outros eventuais aditivos. Ela ajudaria a azeitar as difíceis negociações que terão de ser feitas para a aprovação das reformas estruturais. Hoje, a torcida por Guedes é quase uma obrigação. Sua racionalidade é um das poucas divisórias entre a reorganização de uma economia esfacelada e a desorientação generalizada que provem do Palácio do Planalto. No modelo de Guedes, a purga e a dor sociais são quase que inevitáveis no processo de estabilização. A renda mínima pode minorar esse sofrimento e levá-lo a um reconhecimento que até os seus mais aguerridos combatentes terão de aceitar como merecido.

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20.03.19
ED. 6076

Governo “privatiza” o desemprego?

A primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento do FAT (Codefat) do governo Bolsonaro, prevista para o próximo dia 26, promete ser tensa. O ponto de discórdia é a proposta de compartilhamento do banco de dados do SINE (Sistema Nacional de Emprego) com empresas privadas de recolocação da mão de obra, incluída na pauta pelo Ministério da Economia. Segundo a fonte do RR, que integra o Conselho, as centrais de trabalhadores vão se unir na tentativa de barrar o projeto. Na avaliação dos sindicalistas, o governo pretende promover uma espécie de “privatização branca” do SINE. O temor é que gradativamente empresas privadas se apropriem do cadastro do Sistema e passem a cobrar pela recolocação, criando um mercado paralelo em cima de um serviço hoje administrado pelo governo federal. Consultado, o Ministério da Economia confirmou a proposta, mas negou que se trate de uma “privatização” do SINE. A Pasta informou que “no texto da proposta há um dispositivo que proíbe qualquer tipo de cobrança para o trabalhador”. Está feito o registro. Ressalte-se, no entanto, que a própria redação da resolução ainda está em aberto. Segundo a mesma fonte, em reunião realizada no último dia 13 de março, o grupo técnico do Codefat não chegou a um consenso em relação ao texto final. É uma batalha a mais para o dia 26.

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20.03.19
ED. 6076

Venda de reservas cambiais fica em stand by

Apesar das manifestações públicas em relação ao tamanho excessivo das reservas cambiais e as vantagens de trocar parte delas pelo abatimento de dívida pública bruta, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto, interditaram a discussão sobre a medida. O assunto somente será retomado se a reforma da Previdência for aprovada. Mesmo assim, a probabilidade dela vir a ser adotada se tornou remota no médio prazo. Com a esperada redução mais agressiva da taxa de juros – sempre condicionada à votação da reforma e a manutenção de um cenário externo de risco baixo – e a queda do custo do carregamento das reservas, juntamente com a diminuição do déficit primário, o ritmo de crescimento da dívida pública bruta tende a diminuir.

Se o PIB subir mais, ela tende a cair em relação ao Produto Interno. As reservas também apontam viés de queda se comparadas ao PIB. Portanto, elas permaneceriam altas em termos absolutos, mas mais baixas em relação ao PIB e às importações, que aumentariam como razão direta do crescimento do Produto Interno. Valeria a pena reduzir o lastro cambial do país e subtrair a aura de fortaleza que o atual volume de US$ 380 bilhões oferece em nome de uma redução até certo ponto inexpressiva da dívida bruta?

Roberto Campos Neto, nos primeiros pronunciamentos após sua posse no BC, achava que sim, pois a baixa do custo de carregamento insinuava serem desnecessários tantos dólares estocados. Paulo Guedes pensava igual. Até o final de outubro do ano passado, um mês e pouquinho antes da sua posse, tinha até a cifra de quanto de reserva ele venderia: US$ 100 bilhões. Repetiu algumas vezes sua intenção. Em meados de novembro, mudou de opinião. Disse que mexeria nas reservas somente se houvesse um ataque especulativo e o dólar atingisse o patamar de R$ 5,00. Agora, sabe-se que a conversa foi para a geladeira. O volume de reservas brasileiras acima do que o FMI recomenda fica como insígnia da capacidade larga de solvência do país.

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12.03.19
ED. 6070

Militares pressionam por um “Plano Guedes” para o desenvolvimento nacional

A ala militar do governo está irmanada em torno da reforma da Previdência. Não há dúvida. Mas não fecha integralmente com o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, de fazer do governo uma grande ceifadora do Estado. Os generais do Planalto estão uníssonos em evitar qualquer manifestação que desvie a prioridade da Previdência. Internamente, entretanto, pressionam diretamente Guedes para que prepare um mapa do desenvolvimento com maior clareza do que as lojas permanentes à mão invisível do mercado.

O general Hamilton Mourão defende um plano de longo prazo que contemple metas para a erradicação dos problemas mais graves do país. Acha também que o governo tem de enviar comitivas de alto nível, constituídas, inclusive, por oficiais da ativa – vários projetos passam direta ou indiretamente pelas Forças Armadas – para negociar financiamentos de porte. China, Rússia, Estados Unidos e Índia seriam os targets. São países com os quais o Brasil tem mais interesses geopolíticos e econômicos. O governo levaria como contrapartida novos projetos de infraestrutura, venda das estatais e concessões em condições privilegiadas, além da exploração de ativos minerais e terras agrícolas. O Brasil precisa investir valores elevados no seu crescimento.

Essa conta não pode ser colocada nas costas do Estado. O general Carlos Alberto dos Santos Cruz é outro militar do Planalto que discorda do discurso monotônico de Guedes. Santos Cruz diz abertamente que não acredita nos valores gigantes que o ministro da Economia propaga como absolutamente necessário cortar para equilibrar as contas do Estado. O general acredita que há muito dinheiro a recuperar e considera um absurdo toda essa quebradeira no aparelho público federal, estadual e municipal sem que ninguém tenha sido responsabilizado.

Todos os generais acham que o problema social depende de crescimento e que o crescimento depende de investimentos, preferencialmente nos setores fundamentais. A pressão sobre o ministro da Economia é grande. É possível que ele tenha que se dedicar a um “Plano Guedes”, voltado para o setor real de forma a criar um horizonte para realizações físicas. Essa seria a forma de tornar menos áridas as ações do ajuste fiscal, tais como mudança no salário mínimo, reforma administrativa, fim da estabilidade do funcionalismo público, abertura da economia, entre outras medidas de caráter extremamente antipático que, à primeira vista, sinalizam para a perda de competitividade e empobrecimento da população.

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