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22.04.22

Operação blindagem

A indústria da mineração aposta suas fichas no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Historicamente próximo ao setor, Pacheco já trabalha nos bastidores para brecar o Projeto de Lei 840/22, que propõe o aumento das alíquotas da CFEM (Compensação Financeira pelos Recursos Minerais). O PL tem o apoio do Ministério da Economia, que projeta um aumento de arrecadação da ordem de R$ 10 bilhões.

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Entre outras opções sobre a mesa, o Palácio do Planalto e o Ministério de Minas e Energia cogitam a hipótese de uma solução caseira para a presidência da Petrobras, leia-se a indicação de um executivo da própria estatal. A ideia teria começado a ser discutida já no fim de semana, quando surgiram os primeiros sinais de que Adriano Pires desistiria de assumir o comando da empresa. De acordo com informações que circulam na Pasta de Minas e Energia, dois nomes são vistos com bons olhos no governo: Fernando Assunção Borges, atual diretor executivo de Exploração e Produção, e Rafael Chaves, que responde pela diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade.

Ambos seriam “concorrentes” do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, também cotado para o cargo. Fernando Borges tem a seu favor o fato de ser o diretor da Petrobras com mais tempo de casa – 38 anos. Com bom trânsito nas mais diversas áreas da empresa, seria um nome bem recebido dentro da estatal.

Já Rafael Chaves tem como principal handicap o relacionamento mais próximo justamente com a equipe de Paulo Guedes. Funcionário de carreira do BC, foi cedido à Petrobras em janeiro de 2019, no início da gestão de Roberto Castello Branco. Um dos argumentos a favor da solução interna é que essa opção agilizaria a posse do novo CEO, reduzindo a percepção de vácuo de comando na Petrobras. Ao contrário de um “forasteiro”, um diretor da Petrobras já passou por todos os ritos internos de conformidade exigidos para a nomeação e estaria automaticamente apto para assumir o cargo.

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Na semana passada, emissários do Palácio do Planalto sondaram ministros do TSE para checar se o pacote de crédito para micro, pequenas e médias empresas, em gestação no Ministério da Economia, fere a legislação eleitoral. A resposta foi um balde de água fria. O entendimento é que, no formato atual, a edição da medida em ano de eleição é ilegal. Ainda assim, o governo não se dá por vencido. A área jurídica da Casa Civil estuda mudanças no texto para que ele passe pelo crivo da Justiça Eleitoral.

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01.04.22

Privatização fora dos trilhos

No Ministério da Economia já se discute o adiamento da privatização da Trensurb, a companhia de trens urbanos de Porto Alegre, para 2023. Os estudos estão atrasados e falta candidato ao leilão.

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21.03.22

O dilema do adubo no Brasil

O Ministério da Economia estuda como intervir para acelerar a entrada de fertilizantes no Brasil. Existe um crescente volume de nutrientes retidos na alfândega como consequência da Operação Padrão realizada pelos auditores fiscais da Receita, em protesto pela falta de reajuste salarial da categoria.

A oferta de fertilizantes no Brasil virou uma coisa non sense: ou tem e está parado na alfândega ou tem e é contrabandeado. Segundo informações filtradas da Polícia Federal, a corporação e a Receita discutem um plano de ação para combate a entrada ilegal do produto no país. Com a alta dos preços dos nutrientes e o risco de escassez, por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia, a tendência é que o contrabando dispare.

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07.03.22

Quarentena de festim

A nova investida de Paulo Uebel, ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ameaça criar uma perigosa “jurisprudência”. Uebel anunciou recentemente a criação de uma empresa, a Cristalina, para disputar leilões municipais de saneamento. É o típico caso em que as regras de quarentena deveriam ser repensadas para se evitar uma relação de promiscuidade entre o setor público e a iniciativa privada. Os seis meses de “isolamento” soam insuficientes tamanho o manancial de informações privilegiadas que Uebel levou consigo ao deixar o Ministério da Economia. Se a moda pega… O que não faltam são colaboradores próximos do ministro Paulo Guedes que saíram do governo – já foram 22 desde o início do mandato.

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21.02.22

Diplomatas de Guedes

Depois de Washington, para onde foi o ex-secretário de secretário de Produtividade e Trabalho, Carlos da Costa, o Ministério da Economia planeja abrir uma representação na Europa. O local mais cotado é a cidade de Bruxelas, capital da União Europeia.

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18.02.22

Fechado para balanço

Após tantas emendas e gambiarras, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária, lavou as mãos. A quem lhe chega com uma proposta de alteração no texto do projeto, Rocha tem recomendado que bata à porta do Ministério da Economia ou do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).

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17.02.22

Aposentadoria entra no rol das bondades eleitorais

O RR apurou que o governo cogita antecipar o início do pagamento do 13o dos aposentados para o primeiro semestre, a exemplo do que ocorreu em 2020 e 2021 por conta da pandemia. Segundo uma fonte do Ministério do Trabalho e da Previdência, a primeira parcela seria quitada no início de junho e não mais em agosto/setembro, como previsto. Além do afago direto em 32 milhões de aposentados em um ano eleitoral, a medida permitiria antecipar os efeitos positivos do salário extra sobre a economia: seriam R$ 56 bilhões a mais girando até agosto – data provável da segunda parcela.

Ressalte- se, no entanto, que esse rearranjo não é simples. Ele enfrenta resistências no Ministério da Economia, uma vez que exigiria um remanejamento no calendário de desembolsos do governo federal. Por ora, o assunto é conduzido com cautela dentro do próprio governo. O RR procurou o Ministério do Trabalho, que repassou a consulta para a Casa Civil.

Esta informou que o tema deveria ser tratado com a Presidência da República, que, por sua vez, não se pronunciou. Em tempo: de acordo com a mesma fonte, a antecipação do 13o não seria a única bondade relacionada à Previdência. O governo reabriu discussões sobre a extensão do pagamento do salário extra àqueles que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas), ou seja, pessoas com mais de 65 anos em situação de miserabilidade ou portadores de deficiência incapacitados para o trabalho.

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17.02.22

Preço da Eletrobras repete engodos das privatizações

Não é a primeira vez que os preços da privatização são subavaliados no Brasil. A desconsideração do valor econômico da potência instalada nas empresas da Eletrobras encontra similar nas desestatizações da CSN, no governo Itamar Franco, e da então Vale do Rio Doce, na gestão FHC. O motivo do “rouba montinho” da União foi a dificuldade de precificação de áreas mineralizadas e mineralizáveis de ambas as companhias.

No caso da CSN, a mina de Casa Pedra, um ativo considerado mais valioso do que a usina de Volta Redonda, passou quase batido no valuation. Em relação à Vale, a Docegeo – subsidiária da companhia onde estavam depositadas suas reservas prospectáveis – não foi computada no cálculo do valor de venda. Com isso, foi dada de graça uma fortuna incalculável em riquezas minerais. Em uma improvável dobradinha àquela altura, dois personagens lutaram como leões, nos bastidores, para que a comercialização da Vale a preço de banana não ocorresse: Eliezer Batista, ex-presidente da companhia, e o ex-prefeito do Rio, Césa Maia.

Hoje, inexistem personagens públicos com a mesma envergadura para tentar barrar a liquidação da Eletrobras. Segundo a decisão inicial do TCU, o cálculo da potência de geração futura da Eletrobras foi descartado, porque não é medível ou realizável para efeito de precificação. Ressalte- se que o relator Aroldo Cedraz ficou bastante incomodado com a decisão do colegiado. O veredito do TCU foi resultante de um tour de force do Ministério da Economia, para convencer o Tribunal.

Vale tudo para vender a estatal, inclusive sonegar a consulta a companhias especializadas em realizar a precificação correta. Paulo Guedes e cia. querem privatizar a toque de caixa, desprezando o valuation real para atender a agenda política. Portanto, sendo aprovado o atual preço de venda, o comprador levará um bônus muito além do valor fixado. O Ministério da Economia, de braços dados com o TCU, aproveita para, de lambuja, desmascarar o velho Marx, alterando a máxima de que a história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa. No Brasil, a fraude e a realidade são categorias indissociáveis. O engodo sobrevive ao tempo. Inalterável.

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