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24.02.21

Antecipado, mas nem tanto

Nem fevereiro nem março. Segundo o RR auscultou no Ministério da Economia, o pagamento antecipado do 13o salário dos aposentados e pensionistas do INSS só deverá sair depois da votação do Orçamento Geral da União e da definição da fase 2 do auxílio emergencial.

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19.02.21

Eleitorado feminino

A ministra da Família, Damares Alves, está em busca de mais recursos junto ao Ministério da Economia para acelerar a implantação de 25 Casas da Mulher Brasileira em 2021. São centros, notadamente, de atendimento a vítimas de violência doméstica.

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18.02.21

Sites de apostas movem mundos e fundos para entrar no Brasil

O RR apurou que as conversações entre grandes sites de apostas internacionais e o governo Bolsonaro ganharam um pouco mais de tração nas últimas semanas. As tratativas se dão junto ao Ministério da Economia, mais precisamente à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap). Os players do setor – a exemplo de Sporting Bet, Bet365, 188Bet – acenam com cifras expressivas. O RR ouviu uma das empresas interessadas em entrar no país, que manifestou a intenção de investir cerca de R$ 2 bilhões.

O valor incluiria gastos com tecnologia, montagem de plataformas locais e, sobretudo, pesadas ações de marketing – gigantes do setor já são importantes patrocinadores de clubes de futebol brasileiros. Para o governo, o maior atrativo é o potencial de arrecadação fiscal. Hoje, os brasileiros gastam por ano cerca de R$ 5 bilhões em apostas em sites internacionais – tudo lá fora, sem gerar um centavo em tributo no país. Estima-se que o valor movimentado poderá chegar a R$ 10 bilhões quando os sites começarem a operar em território nacional.

Ressalte-se, no entanto, que há uma dose razoável de tensão nas tratativas entre os players do setor e o Ministério da Economia. O Projeto de Lei 13.756/2018, liberando as apostas eletrônicas no Brasil, foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2018. Até agora, no entanto, o PL não foi regulamentado pelo Ministério da Economia. A Pasta promete anunciar as regras do jogo até julho. Há pontos cegos relevantes para o negócio, a começar pela carga tributária. O texto do projeto de lei é considerado dúbio pelos grupos da área de aposta. A possível mordida sobre o lucro líquido dos sites pode ir de 15% a 35%. Qual será a alíquota adotada? No que depender de Paulo Guedes, essa é uma aposta fácil de fazer…

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12.02.21

Tem dinheiro?

A bancada ruralista pressiona o Ministério da Economia a soltar recursos para a retomada de empréstimos por meio dos programas Inovagro e Moderinfra. Ambos estão praticamente parados. A cobrança dos ruralistas cresce por conta dos prejuízos causados pelas secas.

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Corre no Ministério do Meio Ambiente a informação de que o ministro Ricardo Salles prepara um troca-troca em superintendências estaduais do Ibama. Tem muita regional que não estaria falando a mesma língua de Salles.

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01.02.21

Ninguém enxerga que a indústria está morrendo?

O RR apurou que a Secretaria do Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia monitora, com preocupação, a situação da Audi no país. O receio é que a montadora alemã seja a próxima a encerrar sua produção no Brasil. Os movimentos recentes reforçam essa percepção. Em dezembro passado, a empresa suspendeu a fabricação do A3 Sedan, único modelo que era montado na unidade de São José dos Pinhais (PR). Ouvida pelo RR, a Audi foi diplomática. Afirmou que estuda um novo modelo para ser produzido no Brasil. Diz ainda que “boa parte dessa decisão passa pela definição do que irá ocorrer com os créditos de IPI acumulados durante os anos de Inovar Auto, que não foram integralmente devolvidos”.

O RR, contudo, reitera que a empresa estuda cair fora do país. Caso atravesse a porta de saída, a Audi se juntará a Ford, Ford Caminhões, Roche, Eli Lilly, Sony, Mercedes-Benz e Nikon, empresas que encerraram suas atividades industriais no Brasil desde o início do governo Bolsonaro. Diante do crescente êxodo de multinacionais, talvez tenha chegado a hora de rever o “super” Ministério da Economia. A “sub-pasta” da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, colocada sob o guarda-chuva de Paulo Guedes tornou-se um apêndice menor e ineficaz, com graves reflexos para a economia, geração de empregos, retenção de talentos e mesmo estímulo à educação mais sofisticada no país. Com Guedes não vai haver policy para o segmento. O ministro despreza qualquer tipo de política industrial. Há uma bifurcação de motivos para esse “bye, bye, Brazil”.

De um lado, existe uma variável estrutural: o elevado Custo Brasil, uma questão que exige tempo para ser equacionada. Por outro, há um forte componente conjuntural. A gestão Bolsonaro não acena com PIB crescente, aumento de investimentos e muito menos incentivos – que não precisam, necessariamente, ser fiscais. O Chile, por exemplo, exige o compromisso de permanência de uma empresa por 10 anos para a concessão de benefícios. Por aqui, o governo Bolsonaro adota a política do “cada um por si”.

O BNDES hoje é tudo: estruturador de operações financeiras, adviser de privatizações, trem pagador do Tesouro, menos banco de fomento. Paulo Guedes diz que a indústria está crescendo. Como de hábito, ergue suas verdades sobre um terreno arenoso. Esse crescimento ao qual ele se refere se deve a três variáveis. Em primeiro lugar, a base de comparação usada – o mês imediatamente anterior – é baixa. Em novembro de 2020, a atividade industrial avançou 1,2% em relação a outubro. Por esse critério, foi a sétima alta consecutiva. No entanto, quando a comparação se dá com o mesmo período em 2019, foram 10 meses seguidos de baixa. Apenas em outubro e novembro de 2020 a indústria voltou a crescer frente aos mesmos meses no ano anterior.

Além disso, o auxílio emergencial e as políticas de cobertura de pagamento de salários dos trabalhadores durante a pandemia tiveram um impacto positivo circunstancial. Ressalte-se ainda o divórcio de boa parte dos brasileiros com as regras sanitárias: mais da metade da população determinou, com o apoio do presidente Bolsonaro, que o isolamento não precisava ser cumprido, o que antecipou a retomada da economia – ao custo de milhares de mortos a mais. Hoje, a indústria de transformação responde por 11% do PIB, o menor nível desde 1947. Há estimativa que chegue a 9% em 2024.

Segmentos vitais vão recuar ainda mais. A formação bruta de capital fixo deve cair 2,3% no quarto trimestre de 2020 em comparação com o terceiro, segundo projeção do Boletim Macro do Ibre-FGV. A construção civil, que tem peso no cálculo do PIB industrial, deu um piparote em dezembro, com a maior utilização de capacidade operacional desde 2014. Mas, a previsão da Câmara Brasileira da Indústria da Construção é de uma queda de 2,8% do PIB do setor em 2020. Esse cenário provoca efeitos colaterais que podem demorar anos para serem curados. Há uma crescente exportação de talentos no país, notadamente para países como Estados Unidos, Alemanha e Suécia. São profissionais de alta formação que potencialmente teriam de ser absorvidos pela indústria nacional. E daí.

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28.01.21

Água com pressão

O Ministério da Economia voltou à carga sobre o governador Ronaldo Caiado, pressionando pela privatização da Saneago. A questão é que Caiado está confortavelmente escorado numa decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes permitindo que Goiás participe do Programa de Recuperação Fiscal sem ter de vender a empresa de saneamento.

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21.01.21

O grito de socorro da Anvisa

A Anvisa sairá da pandemia, no dia que for, asfixiada. A agência está fazendo o que pode praticamente sem condições de trabalho. Colaboradores do órgão regulador procuraram o RR para alertar sobre a péssima situação da entidade. Ninguém sabe, ninguém vê, mas, com as circunstâncias em que a Anvisa trabalha, ela tem realizado verdadeiros atos de heroísmo durante a tragédia da Covid-19. O problema não é de hoje. Entre 2017 e 2020, o orçamento da agência perdeu mais de R$ 300 milhões, caindo de R$ 1,1 bilhão para R$ 790 milhões. Ainda assim, do valor previsto para o ano passado, apenas R$ 651 milhões foram efetivamente executados – o menor dispêndio dos últimos oito anos. Dentro da Anvisa é grande também o descontentamento com a seguida perda de quadros técnicos qualificados, sem reposição. Desde 2017, mais de 200 servidores se aposentaram e não foram substituídos. Consultada pelo RR, a Anvisa diz ter um déficit de 93 servidores e confirma já ter solicitado a reposição ao Ministério da Economia. Perguntada sobre os cortes de verbas, a agência não entrou em detalhes sobre os valores, limitando-se a informar que “nenhuma ação deixou de ser realizada por falta ou limitação orçamentária”

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15.01.21

Ideia fixa

O Ministério da Economia retomou os estudos para a fusão entre a Susep e a Previc. É um fetiche de Paulo Guedes que nunca sai do papel.

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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estuda a criação de uma cota mínima para a venda de carne bovina no front doméstico, que teria de ser cumprida pelos pecuaristas. Trata-se de uma medida polêmica, devido ao seu caráter intervencionista. Mas, seria uma trava de segurança. No ano passado, as exportações de carne subiram quase 20%, puxadas principalmente pela demanda chinesa. Resultado: redução da oferta interna e aumentos de preços de até 30%.

O Ministério da Agricultura cogita a retomada dos estoques oficiais de grãos, política abandonada pelo governo Bolsonaro. A proposta sobre a mesa passa pela concessão de subsídios a agricultores que venderem uma parcela da sua produção para o Ministério. Os estoques passariam a ter um papel importante para regular os preços dos produtos agrícolas, amortecendo, por exemplo, o impacto de variáveis climáticas. É o que está acontecendo com o milho. Os preços ao consumidor subiram quase 50% ao longo de 2020 por conta da forte estiagem na Região Sul, que provocou a quebra de aproximadamente 20% da safra.

Em tempo: a ministra Tereza Cristina tenta arrancar do Ministério da Economia crédito suplementar para repassar aos produtores de milho do sul do país, atingidos pelas secas. Tarefa difícil. A equipe econômica entende que já irrigou suficientemente o agronegócio com a prorrogação do pagamento das operações de crédito rural de custeio.

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