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A equipe econômica é mais ortodoxa do que o próprio ministro Paulo Guedes. Não suporta a ideia de um novo imposto, coisa que Guedes namora não é de hoje. Se depender dos “Sachsidas” do Ministério da Economia, não sai tributo nenhum.

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06.09.21

Governança-raiz

O projeto do Ministério da Economia de abrir o capital do Banco do Nordeste enfrenta uma resistência arretada da base governista no Congresso. Para a bancada nordestina, a instituição está muito bem como está, sem sócio para “atrapalhar” nas decisões.

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06.09.21

Âncora fiscal

O orçamento do Fundo Nacional de Marinha Mercante para 2022 será da ordem de R$ 4,1 bilhões. Isso se, no meio do caminho, o Ministério da Economia não tragar parte desse dinheiro.

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03.09.21

A conta é maior

Há mais bilhões de precatórios voando sobre o governo do que a vã ortodoxia do Ministério da Economia consegue captar – ou quer anunciar. Mas, basta Paulo Guedes consultar o ministro Luís Fux, que deve saber sobre os precatórios que estão aterrissando.

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19.08.21

PEC dos precatórios é um eufemismo para calote

Em meio à barafunda fiscal, o RR considera que vale a pena destacar trecho da edição de agosto do boletim Prospectiva Econômica, produzido pela Insight Comunicação, sobre a questão dos precatórios. As informações não chegam a ser novas, mas o que elas revelam chama a atenção:

  • Do ponto de vista fiscal, o governo tem de lidar com R$ 90 bilhões em precatórios, a pagar já em 2022, o que bagunça o orçamento e o teto de gastos. A decisão já foi transitada em julgado no Supremo. Parece um passivo saído de uma caixa de pandora. Mas, não, o passivo sempre esteve nas previsões da Secretaria do Tesouro, que esperava postergar sua saída da toca do Judiciário. O que faltou, conforme confissão do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi o acompanhamento da questão pelo governo.

 

  • Agora, o governo pode se ver obrigado a adotar medidas contrárias ao seu ideário, quer seja uma “pedalada fiscal”, com a proposta de Emenda Constitucional que cria um fundo com receitas de privatizações, ou a venda de imóveis e dividendos de estatais remanescentes, fora do teto de gastos. Mesmo que a iniciativa seja constitucional, Paulo Guedes passa a sofrer do dilema da mulher de Júlio Cesar: não basta ser honesta, é preciso parecer honesta. Guedes deixou de parecer o neoliberal autêntico ou o fiscalista de quatro costados, conforme sempre se autodefiniu. No fundo, ao dizer que preferiu adotar essa medida ao não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou a Regra de Ouro, comunicou, com outras palavras, que preferia jogar às favas os escrúpulos a ser preso.

 

  • Os pedaços da PEC que vazam do Palácio do Planalto são confusos. Em uma versão, a Emenda prevê a transferência obrigatória de 20% desse fundo para pagar as dívidas com os precatórios; outros 20% dos recursos serão pagos permanentemente aos mais pobres; além da destinação, até 2029, de 2,6% da Receita Corrente Líquida da União. Essa não é a única narrativa. Não se sabe se a tal “fundação” englobará a receita de concessões, os ativos das estatais enquanto não forem privatizadas ou somente as receitas de privatização. Tampouco se tem conhecimento se os imóveis serão vendidos preferencialmente aos novos controladores das empresas privatizadas e o quanto vai se abater da dívida bruta interna da União. Também não está claro se algum repasse será feito para contenção dos débitos de estados e municípios.

 

  • O teto de gastos formalmente  não será mexido. A medida de criar orçamentos extraordinários criativos vem sendo defendida por Insight Prospectiva desde sua primeira edição. A predição foi cumprida da pior maneira: um “jeitinho” para o parcelamento unilateral de uma dívida com a qual o Ministério da Economia admite, sem pruridos, não poder arcar. É como se o governo diferisse, arbitrariamente, o pagamento dos títulos públicos. Há um lado bom, que é a destinação de parte dos recursos à população excluída. Faltou, no entanto, carimbar o quanto iria para as despesas públicas com investimentos. O governo, porém, não pensa nesse assunto. O fato é que um ato soberano, que deveria se tornar uma válvula de escape para os gastos na infraestrutura e a mitigação da dor e da pobreza, surgiu como uma ação covarde para driblar o nome de moratória do que, evidentemente, é um calote.

 

  • O fato é que o fôlego fiscal foi reduzido. O mercado, conforme já se viu, não perdoa. É consenso que até as eleições a racionalidade econômica cederá à demanda política pelos recursos escassos. Mas, se pensar bem, o “grande atraso” pode até significar um pequeno avanço, na medida em que quebra um dogma da política econômica: a de que não é possível arrumar dinheiro para despesas essenciais ao país fora do teto de gastos. Por enquanto, o que sobressai no fundo do calote institucionalizado é o dito de Paulo Guedes: devo, não nego e pago quando puder.

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O PP, do onipresente Ciro Nogueira, estaria trabalhando para derrubar o presidente do INSS, Leonardo Rolim. O nome do partido para o cargo seria o do ex-presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Com a transferência da Previdência para o Ministério do Trabalho, Rolim perdeu a proteção de Paulo Guedes. Se é que a tinha, quando estava no Ministério da Economia.

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27.07.21

O corta e cola de Paulo Guedes

A ideia de juntar o IBGE ao Ipea é que nem o iô iô: vai e volta, volta e vai. A proposta voltou a ser discutida no Ministério da Economia, desta vez com uma novidade: as duas instituições seriam reunidas e agregadas a uma parte da Receita Federal, que não tem nada a ver com a auditoria fiscal. O novo órgão ficaria debaixo da Secretaria de Política Econômica (SPE). Resumo da história: Guedes vai assistir à Pasta do Trabalho bater asas em troca de um Frankenstein de dados e estatísticas, cujas partes já estavam distribuídas no próprio Ministério da Economia. Perdeu playboy.

A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, virou a menina dos olhos de Jair Bolsonaro. A ponto do presidente cogitar dar status de Ministério à Secretaria. Não custa nadinha Bolsonaro ordenar um reforço de verbas para o órgão Seria mais uma mordida no que um dia já foi o Super-Ministério de Paulo Guedes.

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21.07.21

“Mercosul verde” pode ser a saída para impasse no bloco

O governo estaria buscando uma fórmula capaz de fazer do limão azedo do Mercosul uma “limonada verde”. Uma ideia sobre a mesa seria levar a Argentina, Uruguai e Paraguai – além do Chile e Bolívia, Estados associados – a proposta de transformação do Mercado Comum do Cone Sul em um bloco de discussão ambiental junto à União Europeia. Segundo a fonte do RR, esta hipótese estaria sendo tratada, ainda em petit comité, entre os Ministérios da Economia, do Meio Ambiente e das Relações Exteriores.

Para além das questões tarifárias, esse “Mercosul padrão ESG” passaria a pautar suas negociações e seus acordos multilaterais também com base em critérios ambientais e climáticos. Procurado pelo RR, a Pasta da Economia informou que “não há iniciativa no âmbito do Ministério” neste sentido. O órgão diz ainda que o “acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia tem um capítulo moderno sobre desenvolvimento sustentável, com compromissos voltados para questões ambientais”.

Os Ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores não se manifestaram. O surgimento de uma pauta desta magnitude poderia ajudar a distensionar as relações entre os membros do Mercosul. As discussões em torno da Tarifa Externa Comum (TEC) e da eventual flexibilização das regras do bloco econômico se dariam em um novo contexto, em que cada um dos países aceitaria ceder um pouco em sua posição, a começar justamente pelo Brasil. O ministro Paulo Guedes tem adotado uma postura intransigente em relação ao assunto. Está longe de ser algo surpreendente.

Historicamente, Guedes sempre manteve aversão conceitual ao Mercado Comum dos países do Cone Sul, posição que tem seguidores ferrenhos dentro da gestão Bolsonaro. Com relação à TEC, o Ministério da Economia disse ao RR que “permanece engajado com o intuito de encontrar, com todos os sócios do Mercosul, o caminho ideal para a inserção competitiva do bloco na economia mundial”. Talvez o caminho ideal ao qual o Ministério da Economia se refere seja um fato diplomático e político de alcance internacional.

Mesmo porque o Brasil precisa demonstrar interesse em reverter a imagem de destruidor ambiental, a partir de ações com forte repercussão no exterior. Haveria uma boa dose de pragmatismo nessa mudança de postura. De pouco adiantarão a redução da TEC ou a flexibilização das regras do Mercosul se o país permanecer no índex da comunidade internacional, com constantes ameaças de boicote a produtos agropecuários brasileiros.

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20.07.21

Pólvora seca

O Ministério da Economia estuda alternativas para subsidiar a nova linha de crédito imobiliário voltada a policiais, anunciada por Jair Bolsonaro. Paulo Guedes seria contrário à proposta de uso de recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), portanto do Orçamento do Ministério da Justiça. Tudo filigrana: Bolsonaro já determinou que o projeto saia do papel, venha de onde vier o dinheiro.

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O governo, ao que tudo leva a crer, está dando razoável importância à Expo Dubai 2020. Paulo Guedes, Tarcísio Freitas e Tereza Cristina – talvez os três ministros mais representativos da gestão Bolsonaro – deverão participar do evento, que será aberto em outubro. Consultados, os Ministérios da Economia e da Agricultura não se pronunciaram. A Pasta da Infraestrutura informou que “ainda não temos a confirmação de participação nesta agenda”.

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