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27.08.20

E-commerce vira antídoto para o contrabando made in Paraguai

A proposta das autoridades paraguaias de criação de uma espécie de sistema de delivery para a venda online de mercadorias ao Brasil está provocando divergências dentro do governo Bolsonaro. O Ministério da Economia não demonstra muita simpatia pela ideia. A justificativa da equipe econômica é que a medida beneficiará apenas um lado da moeda: ela funcionaria como uma espécie de “auxílio-emergencial” aos mais de cinco mil lojistas paraguaios instalados em Ciudad del Leste e Pedro Juan Caballero e duramente afetados pela pandemia.

Um auxílio, ressalte-se, bancado por divisas brasileiras. No entanto, o Ministério da Justiça e os generais palacianos defendem a implantação do sistema, posição que começa a ganhar corpo dentro do governo. O ministro da Justiça, André Mendonça, e os militares do Palácio do Planalto enxergam a questão sob a ótica da defesa e segurança da fronteira. A medida é vista como uma forma de inibir o contrabando entre o Paraguai e o Brasil, que disparou desde o início da pandemia e o consequente fechamento do comércio na divisa entre os dois países.

Há muito tempo a Polícia Federal não tinha tanto trabalho naquela região. Entre abril e junho, o número de apreensões de mercadorias contra- bandeadas cresceu mais de 250% em relação a igual período no ano passado. No caso do cigarro, o principal item da “pauta” de exportações ilegais do Paraguai para o Brasil, a quantidade apreendida subiu incríveis 4.000%. Segundo informações filtradas da Polícia Federal, comerciantes paraguaios montaram “sistemas” paralelos de venda deprodutos para o Brasil, inclusive com sites e grupos de WhatsApp.

Entre as autoridades da área de segurança, há o temor de que essa “deep web” do comércio seja usada para encobrir atividades criminosas mais pesadas, como tráfico de drogas e contrabando de armas. Inicialmente, o sistema de delivery foi idealizado como uma medida emergencial, para funcionar até o fim da pandemia. A proposta das autoridades do Paraguai prevê a criação de uma plataforma de e-commerce para as lojas localizadas nas cidades de fronteira. A economia da região está à beira do caos com as medidas de isolamento e a proibição à circulação de brasileiros nas divisas entre os dois países. Caberia à Receita Federal do Brasil montar postos na fronteira para acelerar o despacho aduaneiro das encomendas. As encomendas feitas por brasileiros junto a comerciantes paraguaios não poderiam ultrapassar a cota de US$ 500,00.

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26.08.20

Seguro-desemprego

O Ministério da Economia quer tirar do Codefat o poder de decidir sobre a extensão, por mais dois meses, do pagamento do seguro-desemprego para os demitidos durante a pandemia. Para a equipe econômica, a iniciativa, se aprovada, tem de vir por MP. Nos próximos dias, a AGU vai soltar um parecer sobre o tema.

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14.08.20

Fora do ar

Os grandes fabricantes de eletroeletrônicos tentam derrubar a determinação dos Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia, que tornou obrigatória a instalação de um software de gerenciamento de dados (middleware) em todas as TVs produzidas no Brasil a partir de junho de 2021. Os fabricantes querem mais tempo para se adaptar à medida. Alegam ainda que a engenhoca vai encarecer o preço das TVs em um ano que não deve ser nenhuma maravilha.

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Paulo-Guedes
13.08.20

General Custer

Depois do meio ambiente e dos povos indígenas, o próximo alvo do ministro da Economia, Paulo Guedes, será os quilombolas. Guedes acha um absurdo os povos ciganos, indígenas e quilombolas receberem auxílio do governo. Há quem não concorde com essa visão pragmática. A ministra da Família, Damares Alves, será a primeira a espernear. Todos esses povos ficam debaixo sua da aba. A ver o que vai sair desse sopão antropológico e fiscal.

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05.08.20

Preparado para a guerra

O ministro Paulo Guedes preparou-se com afinco para a sua apresentação de hoje na Comissão Especial da Reforma Tributária, no Congresso. Chegou, inclusive, a passar por um media training no Ministério da Economia, na última segunda-feira. Na sessão de hoje, espera-se um tiroteio de parlamentares da oposição contra a proposta da reforma tributária encaminhada por Guedes ao Congresso. O ministro é um tribuno nato, mas, sabidamente, de pavio curto.

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04.08.20

Inteligência artificial contra a violência

Não se sabe bem a quantas anda o projeto do Governo Digital, sob batuta de Paulo Uebel no Ministério da Economia. Mas, a gestão Bolsonaro está lançando uma plataforma que, aos poucos, poderá balizar políticas públicas do Ministério da Família. Trata-se de um sistema que vai minerar e cruzar dados sobre casos de violência contra a mulher, crianças, idosos e adolescentes, com detalhes como tipo de crime e incidência por área geográfica. São informações estratégicas que permitirão ao governo uma melhor distribuição de recursos entre estados e municípios.

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04.08.20

Classificados

O ministro Marcos Pontes vem tentando junto ao Ministério da Economia a transferência de servidores de outras áreas para a Ciência e Tecnologia. A Pasta sofre com a falta de funcionários. Hoje, o Ministério tem 40% a menos de servidores do que há uma década.

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03.08.20

“Seguro” anti-seguro desemprego

Os representantes das centrais sindicais no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) acusam o ministro Paulo Guedes e cia. de fazer corpo mole para esvaziar a proposta de pagamento de duas parcelas extras do seguro desemprego aos demitidos sem justa causa na pandemia. O projeto não foi votado na reunião do Conselho na semana passada, porque o Ministério da Economia não encaminhou a tempo seu parecer jurídico sobre a questão. Estima-se que cinco milhões de trabalhadores perderam seu emprego desde março.

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24.07.20

Paulo Guedes blefa com as cartas da reforma tributária

O RR cantou a pedra da reforma (do aumento da carga) tributária, que ocorrerá em duas ou três fases – vide edição da última segunda-feira. O que o RR não disse é o óbvio ululante: Paulo Guedes vai enlouquecer os agentes econômicos com o jogo de blefe no Congresso. O início da enganação começou na última terça-feira, com a alíquota de 12% do PIS e Cofins unificado, que aumenta explosivamente a carga do imposto – triplica, por exemplo, para o setor de serviços.

A grita foi geral. Ela já era esperada pelo Ministério da Economia. Foi para isso mesmo que as alíquotas estapafúrdias foram apresentadas. Guedes vai usar sua reforma em camadas para negociar um modelo que não são as primeiras violências apresentadas. Até chegar nele vai ser um “põe e tira” de propostas após apreciação no Congresso Nacional. A técnica é velha: apresentar primeiro o aumento de impostos inaceitável para negociar um aumento menor da carga tributária.

O ministro tem cartas de todos os naipes (novos impostos, mudanças de alíquotas e extinção de renúncias fiscais) para lançar na mesa. E o jogo é bruto. O social será a moeda de troca. Ela virá provavelmente na segunda fase, que não vai demorar, acompanhada dos chamados impostos redistributivos, tais como aumento da alíquota de IR para os contribuintes de renda mais alta, tributação de dividendos e o imposto sobre transações.

Este último já foi praticamente sancionado pelo vice -presidente Hamilton Mourão, que afirmou ser correto e justo o gravame desde que associado ao projeto de renda básica ou Renda Brasil, conforme marketeia o governo. Não há muita alternativa para o aumento da carga tributária. O impacto fiscal da pandemia foi brutal e ele engendrou a demanda de novos gastos sociais. Tudo certo. São coisas que acontecem. Mas não precisava do uso de engodo para fazer passar a “reforma” pelo Congresso.

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20.07.20

Reforma (do aumento da carga) tributária será dividida em até três fases

A reforma tributária que está sendo engendrada pela equipe econômica segue cinco vetores: simplificação dos impostos, a pandemia, desoneração das empresas, eleição presidencial de 2020 e a redistribuição de renda entre os mais pobres. Conforme o RR já tinha antecipado, o Ministério da Economia condicionaria a criação de uma renda básica permanente – a Renda Brasil – a um aumento da carga tributária. Várias hipóteses de impostos e término de renúncias fiscais estão sendo estudadas para fazer com que o novo auxílio, entre outros objetivos, caiba na conta.

As diversas propostas de novos gravames e extinção de subsídios vêm sendo reveladas na mídia. O protótipo de reforma será levado, amanhã, pelo ministro Paulo Guedes, ao Congresso. A proposta de criação de novos gravames é politicamente cabeluda. E é bem provável que as mudanças sejam discutidas com os parlamentares em duas fases. Ou até mesmo três. O condicionamento da nova política compensatória à aprovação de “impostos de última geração” (Ex: imposto sobre transações digitais) visa também aplainar a contrariedade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do próprio presidente Jair Bolsonaro – só para dar dois exemplos de fôlego – com o aumento da carga tributária.

Sem a majoração da receita com impostos o governo estará amarrado à armadilha da ausência de recursos para novas alocações. A reeleição presidencial está indexada, entre outras variáveis, à  possibilidade de novas despesas. E o teto dos gastos? Como se faz para furar esse bloqueio e distribuir recursos para a população mais necessitada? Essa é outra batalha política. Fica para depois da reforma tributária.

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