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29.12.21

Fast track

Governadores do Norte e Nordeste estão se articulando junto à ANP na tentativa de acelerar os leilões de blocos de óleo e gás nas duas regiões. É a busca frenética por receita nova.

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03.12.21

Dividendos II

O deputado federal Altineu Cortes, presidente do PL no Rio, celebrou como poucos a entrada de Jair Bolsonaro no partido. Cortes está faminto por cargos na Aneel e na ANP. Nesta última, trabalha pela indicação de Simone Araújo para uma das diretorias.

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10.11.21

Pedra no caminho

O empenho da ANP para acelerar a concessão de uma nova leva de áreas de petróleo e gás em Alagoas e Sergipe está indo por água abaixo. O Ministério Público Federal vai entrar com uma ação na Justiça para anular a audiência pública já realizada pela Agência com o objetivo de discutir o Relatório de Impacto Ambiental. O MPF alega que a reunião foi irregular, por não ter se dado de forma presencial. Consultada, a ANP disse ao RR que “não comenta ações na Justiça”. Já o Ministério Público não se pronunciou.

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13.07.21

Combustível ao liberalismo

Ao menos a ANP parece estar em sintonia com o discurso liberal do ministro Paulo Guedes. Na agência, só se fala em aumentar a concorrência no mercado de combustíveis. A diretoria do órgão regulador tem se empenhado em aprovar a proposta que permite aos postos com bandeira terem ao menos duas bombas de outra fornecedora. O problema é o lobby na mão contrária das grandes distribuidoras de combustíveis. Consultada, a ANP informou “não ter posição regulatória definitiva” e que “até agosto tornará públicas suas análises sobre o assunto”.

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07.07.21

Combustível a domicílio

Segundo informações filtradas pelo RR junto à própria a Agência, a diretoria da ANP está inclinada a autorizar a venda de combustíveis pelo sistema de delivery. Um passo decisivo nessa direção deverá ser dado hoje, quando o órgão regulador realizará uma audiência pública sobre o assunto. Consultada sobre a posição da diretoria diante do tema, a ANP limitou-se a confirmar a realização da audiência.

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26.02.21

Antaq vs. ANP

Há uma bola dividida entre a Antaq e a ANP. A agência de transporte aquaviário questiona a resolução 811/20, publicada pela sua congênere. O entendimento na Antaq é que a ANP invadiu o seu território ao estabelecer novas regras para o transporte de petróleo e derivado por via marítima. “E daí?”, diria o “comandante em chefe” de ambas.

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22.12.20

Blockchain às avessas

Uma novela no mercado de combustíveis, em cartaz desde 2011, parece cada vez mais longe de um epílogo. Reunião marcada para a semana passada para discutir a implantação do sistema de criptografia nas bombas de todos os postos do país foi cancelada na última hora. O pedido partiu da Federação Nacional de Combustíveis. Na ANP, o que se diz é que há uma pressão de postos bandeira branca conhecidos por procedimentos pouco ortodoxos para brecar a adoção do controle das vendas de combustíveis.

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26.03.20

Fricção à vista

Parlamentares da Amazônia pressionam o governo pela inclusão no próximo leilão de ANP de blocos de óleo e gás que triscam em terras indígenas. São licitações que vêm sendo prudentemente adiadas pela agência reguladora há algum tempo.

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A demissão do secretário especial de cultura, Roberto Alvim, após discurso parafraseando o ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, que dominou completamente o noticiário de hoje, se desdobrará amanhã em pautas sobre:

1) O histórico do secretário interino, José Paulo Martins, e nomes cotados para assumir o cargo permanentemente. Já ganha força a informação de que Bolsonaro convidou a atriz Regina Duarte, que daria resposta até amanhã.

A despeito de posições políticas da atriz e críticas da parte da oposição, a intenção será vista como espécie de recuo de Bolsonaro em linha ideológica na pasta.

Se ela aceitar, haverá impacto positivo para comunicação do governo, dentro do possível, após o enorme desgaste de hoje.

2) A política do governo no setor. É provável que seja traçado quadro muito negativo, de paralisia em áreas da Secretaria – ou correlatas, como a Ancine – e discriminação ideológica em outras;

3) Associação do presidente Bolsonaro e da chamada ala ideológica do governo e de Olavo de Carvalho com a política defendida por Roberto Alvim. Mesmo com a demissão, não será possível isolar o desgaste, nem em relação ao presidente nem em relação a outros ministérios. Na mira, sobretudo, o MEC e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

4) A repercussão internacional e o efeito sobre a imagem do Brasil. Serão relembradas crises anteriores, especialmente a referente à queimadas na Amazônia. E, embora não haja risco de recuo no apoio americano à entrada do Brasil na OCDE, deve haver ilações sobre a posição de outros países membros, diante de polêmicas;

5) Percepção de liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um dos primeiros a se manifestar enfaticamente pedindo a demissão de Alvim.

Os serviços do governo na berlinda

A eficiência de serviços prestados pelo governo continuará em “inferno astral” amanhã.

Por um lado, o pedido do MP para que seja suspensa a contratação de militares visando suprir funções no INSS alimentará a visão já crítica da mídia sobre a medida. E deve ensejar novas explicações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Por outro, ganharão espaço novos problemas, dessa vez no site da Receita Federal. Falhas dificultam, entre outros pontos, a emissão de certidão negativa de empresas com o Fisco.

A ANP e a política de energia

Após a saída do presidente da ANP, Décio Odone, está aberta e terá novos capítulos amanhã a fase de especulações, tanto sobre seu substituto quanto em relação a eventuais mudanças na política da Agência.

O primeiro nome a ser “testado” será o do o contra-almirante José Roberto Bueno Junior, chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia. Pode, no entanto, enfrentar resistências, sobretudo por não ter histórico técnico no setor, fora da esfera militar, e favorecer preocupações quanto a intervencionismo do governo na instituição.

A Secretaria de Comunicação voltará à tona

Apesar de perda de tração do tema devido ao destaque para crise na Cultura, hoje, permanecerá delicada a posição do chefe da Secretaria de Comunicação Social, Fabio Wajngarten, diante de revelações de que sua empresa tem contratos com emissoras e agências de publicidade que recebem verbas do governo.

Assessor de Paulo Guedes na mira da Justiça

Decisão da Justiça, aceitando denúncia da Operação Greenfield que atinge o assessor especial do ministro Paulo Guedes, Esteves Colnago, também vai gerar noticiário negativo, amanhã.

Os ventos da China

Após as primeiras avaliações sobre os efeitos do acordo comercial entre China e EUA para a economia brasileira, terão mais espaço amanhã panoramas sobre impactos, em 2020, quanto ao que parece ser o novo ritmo, menos intenso, da economia chinesa, atestado pelo PIB de 2019, que fechou com crescimento de 6,1%.

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25.11.19

A falácia da competição do refino brasileiro e a redução dos preços dos combustíveis

Observatório

Por Leda Stein, economista e trader de petróleo, combustíveis e derivados.

A venda de refinarias da Petrobras não irá reduzir os preços dos combustíveis no país como é dito por autoridades do governo e da ANP. Por outro lado, também não haverá aumento substancial no preço como têm falado alguns sindicatos. Embora a revisão da carteira de ativos da estatal não seja necessariamente uma medida danosa à empresa ou à população, é preciso esclarecer que a troca do acionista controlador do refino terá pouco impacto na dinâmica de preços do diesel e da gasolina no Brasil. Atualmente, os combustíveis são vendidos na porta das refinarias da petroleira ao preço de paridade de importação (PPI).

A controversa política de preços praticada pela Petrobras determina o valor de venda do produto baseado no custo de oportunidade do comprador. Ou seja, a estatal calcula o valor de venda considerando que a única alternativa do consumidor seria comprar combustível fora do país, em dólar, com imposto de importação e estando sujeito ainda aos custos com fretes externo e interno, seguro, armazenamentos intermediários e outras taxas. A principal variável para se calcular o PPI é o preço internacional do petróleo e seus derivados. Como se trata de uma commodity, o seu valor oscila de acordo com as pressões de oferta e demanda globais, independentemente de sua origem, de seu produtor e de quem é o controlador da refinaria brasileira.

Sendo franca, a única alternativa viável para reduzir o preço dos combustíveis no Brasil seria ampliar a capacidade de refino nacional, superando a demanda interna pelos produtos. Assim, haveria concorrência real entre os fabricantes pelos mercados consumidores. Enquanto isso não ocorrer, qualquer gestor buscará maximizar o lucro vendendo seu produto a um preço baseado no custo de oportunidade do comprador. Nesse caso, não importa se o refinador é mais eficiente ou menos eficiente, ele estará nivelado pelo importador. Num exemplo prático, o cidadão comum é obrigado a comprar o pão francês na padaria do bairro, pois não compensa pagar o custo de deslocamento até o bairro vizinho. Essa conjuntura só muda quando um agente resolve, espontaneamente, montar a segunda padaria do bairro para ampliar a produção de pão francês e disputar o mercado consumidor com a primeira padaria. Enquanto isso não acontece, cada padaria atende ao seu bairro.

A estrutura de refino que está sendo desenhada para o Brasil não promoverá uma mudança representativa na dinâmica de preço dos combustíveis, pois não altera a capacidade produtiva do país. As refinarias serão distribuídas geograficamente pelos próximos proprietários, mantendo monopólios regionais. Dessa forma, como construir uma nova refinaria é mais complicado do que construir a segunda padaria do bairro, o futuro ambiente competitivo não será muito diferente do atual ambiente monopolístico dominado pela Petrobras. Como a logística nacional não é nenhum exemplo de eficiência, salvo raríssimas exceções, a REFAP continuará tendo seu mercado no Rio Grande do Sul, a REGAP em Minas Gerais, a RNEST em Pernambuco, e assim por diante.

Portanto, ao contrário das insuficientes argumentações do governo, no médio prazo será indiferente a Petrobras estar solitária ou acompanhada no mercado de refino brasileiro. O balizador do preço continuará sendo o importador de combustível. E o preço praticado pelo refinador local sofrerá no máximo alterações marginais. Podem existir outros motivos para a venda dos ativos de refino, mas a decisão não perpassa pela intenção de reduzir os preços internos ou atender a alguma demanda de caminhoneiros.

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