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Conselho de Medicina quer regras mais rígidas para novas faculdades
20/11/2023
A Portaria 397/2023, recém-publicada pelo Ministério da Educação, está causando atritos entre o governo e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade defende um sarrafo mais alto para a abertura de faculdades de medicina no país. Por sarrafo mais alto, entenda-se critérios mais rigorosos para a autorização a novos cursos. Na recente Portaria, o governo liberou a abertura de universidades em cidades com no mínimo cinco leitos do SUS, além de uma rede hospitalar com no mínimo 80 leitos. Na avaliação do CFM, os critérios abrem caminho para a criação desenfreada de cursos de medicina sem a devida qualidade.
Regulação
Mudanças à vista na publicidade da área médica no Brasil
12/09/2023O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai divulgar hoje as novas normas sobre publicidade médica no Brasil. O RR apurou que um antigo pleito de profissionais e empresas da área médica será atendido: o direito de exibir o “antes” e o “depois”, com imagens comparativas de pacientes submetidos a tratamentos. O CFM vai impor diversas condicionalidades para esse tipo de propaganda. O tema é de interesse, sobretudo, de médicos, laboratórios e clínicas especializados em dermatologia e procedimentos estéticos.
Educação
Conselho Federal de Medicina se opõe a nova política para cursos no setor
5/05/2023Como se não bastasse à resistência ao Programa Mais Médicos, surge mais um ponto de embate entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o governo Lula. A entidade tem feito articulações junto a parlamentares com o objetivo de brecar a nova política de abertura de faculdades de medicina, em elaboração no Ministério da Educação. O Conselho bate na tecla de que os cursos criados nos últimos anos não atendem a requisitos plenos de boa formação profissional. Desde 2018, os grupos de educação receberam autorização para abrir seis mil vagas em 70 municípios. Levantamento do CFM, que tem sido encaminhado a congressistas, aponta que em 87% dessas cidades não oferecem sequer cinco leitos públicos de internação para cada aluno matriculado no município, critério que era utilizado pelo Ministério da Educação até 2015.
A posição do Conselho vai na contramão da vontade do ministro Camilo Santana de flexibilizar as regras para a abertura de faculdades de medicina, conforme o RR já informou. A resistência do CFM, com o possível respaldo de parlamentares, é uma notícia preocupante, principalmente, para as grandes empresas do setor de educação, interessadas em desatar as amarras para a abertura de novas vagas.
Lobby de jaleco
17/08/2022O Ministério do Trabalho já estuda remendos na Portaria 673/2022, que autorizou o INSS a fazer perícias remotas para atestar aposentadorias por invalidez. A medida causou um rebuliço na comunidade médica. O Conselho Federal de Medicina solicitou ao Ministério a volta da obrigatoriedade do exame presencial. Para além de questões de ordem técnica, há uma boa dose de espírito de corpo no pleito: a tele perícia ameaça trazer a reboque um enxugamento da rede de médicos do trabalho credenciados pelo INSS.
Planet Hemp
8/07/2022O Conselho Federal de Medicina está formulando uma nova resolução sobre o uso terapêutico do canabidiol, notadamente no tratamento de epilepsias da criança e do adolescente. A medida deve abrir espaço para a ampliação desse mercado, com a chegada de laboratórios internacionais.
As novas regras da telemedicina
4/05/2022O RR apurou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) deverá anunciar ainda nesta semana as novas regras para o exercício da telemedicina no Brasil. De acordo com a mesma fonte, a resolução manterá hospitais e clínicas livres da obrigatoriedade de oferecer o serviço. Esse era um dos pontos mais polêmicos, o que atrasou o anúncio das medidas. O assunto, ressalte-se, está em voga: na semana passada, a Câmara aprovou projeto de lei regulamentando o exercício da telessaúde.
Aviso prévio no Conselho de Medicina
25/02/2022O RR apurou que Mauro Ribeiro vai deixar a presidência do Conselho Federal de Medicina (CFM) até o dia 31 de março. Seu substituto será o atual diretor-tesoureiro da entidade, José Hiran da Silva Gallo. Procurado, o CFM confirmou a informação. A troca tem gerado controvérsias.
A entidade garante que Ribeiro e Gallo tinham um acordo, “com conhecimento do plenário”, para dividir o mandato – o primeiro entre outubro de 2019 e março de 2022; e o segundo, até setembro de 2024. Ainda segundo o CFM, a recente eleição de fevereiro “homologou esse encaminhamento.” Nos corredores da instituição, no entanto, circula outra versão, segundo um dos conselheiros informou ao RR.
A saída de Ribeiro teria se dado por pressão interna de diretores e membros do Conselho. Na lista de indiciados pela CPI da Covid, Ribeiro arrastou o Conselho de Medicina para uma crise institucional poucas vezes enfrentada pelo órgão. Com relação ao indiciamento, o CFM esclarece que “não define posicionamentos em função de interesses particulares de qualquer natureza, sejam ideológicos, políticos ou econômicos. Todos os seus membros, inclusive diretores, se pautam pelo respeito a parâmetros técnicos, científicos, legais e éticos”.
Conselho de Medicina quer distância da política
10/02/2022O presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Britto Ribeiro, está causando uma nova onda de insatisfação na entidade. Segundo o RR apurou, sua ordem é para que a instituição passe a adotar uma postura low profile em relação às políticas de saúde do governo, notadamente com a proximidade do calendário eleitoral. Dentro do CFM, o que se diz é que Ribeiro está mais preocupado com a sua própria “saúde”, ou seja, desvincular sua imagem do presidente Jair Bolsonaro. O médico está sendo processado pela Justiça e é um dos indicados na CPI da Covid por ter assinado parecer favorável ao uso de cloroquina em infectados pelo coronavírius.
Emergência, sim, leniência, não
13/07/2021O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai emitir uma recomendação aos conselhos regionais: todos deverão entrar na Justiça para anular leis estaduais que autorizam a contratação de médicos formados no exterior sem passar pelo Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas). Mesmo em uma situação de calamidade na saúde pública – ou justamente por causa dela – o CFM considera a medida uma temeridade. Em tempo: na Câmara: o Conselho tenta derrubar o PL.252/2020, que propõe a contratação emergencial de profissionais de saúde sem serem submetidos ao Revalida. Procurado, o CFM informou que “repudia qualquer tentativa de flexibilizar o Revalida”.
“Disque denúncia da pandemia”
8/04/2021O RR apurou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) planejam lançar uma espécie de “Disque Denúncia da Pandemia”. A ideia seria criar uma plataforma múltipla (aplicativo de celular, WhatsApp e e-mail) por meio da qual profissionais da área médica possam relatar problemas graves em hospitais ou postos de saúde, da falta de equipamentos à insuficiência de leitos em UTIs. A partir dos relatos, o CFM e o MPT poderiam, por exemplo, fazer operações surpresa nos hospitais. Em meio ao caos da Covid-19, será um mergulho no inferno.
“Conar de jaleco”
5/02/2020O Conselho Federal de Medicina vai mudar as regras que regulam a publicidade médica no Brasil. Uma das medidas será a proibição do famoso expediente do “antes” e “depois”, usado, principalmente, em reclames comerciais de clínicas de cirurgia plástica e demais procedimentos estéticos.
Última cirurgia
7/05/2019A carreira de Denis Furtado, mais conhecido pela alcunha de “Dr. Bumbum”, chegou ao fim. Na semana passada, o Conselho Federal de Medicina cassou o seu registro profissional. O “Dr. Bumbum” respondeà acusação de homicídio qualificado pela morte de uma paciente durante procedimento cirúrgico. Furtado chegou a ser uma celebridade da área médica: suas dicas de procedimentos estéticos eram acompanhadas e curtidas por quase 650 mil seguidores no Instagram.