A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, está à caça de funding parasuprir as carências orçamentárias da Embrapa. Além das gestões junto a Paulo Guedes em busca da liberação de verbas complementares, a ministra pretende ressuscitar o Projeto de Lei 5.243, que hiberna no Legislativo desde 2016. A proposta prevê a criação e a posterior venda de parte do capital da EmbrapaTech, subsidiária voltada à comercialização de tecnologias e produtos desenvolvidos pela estatal.

A ideia seria vender até 51% do capital, de forma a atrair o interesse de grandes grupos internacionais do setor, a exemplo de Bayer e Syngenta. Ressalte-se que, apesar da eventual venda de uma posição majoritária da nova empresa, o principal ativo da Embrapa seguiria na empresa-mãe: seu banco de patentes avaliado em mais de US$ 1,5 bilhão. O Ministério da Agricultura chegou a avaliar a possibilidade de a Embrapa fechar diretamente parcerias tecnológicas com grupos privados. No entanto, a questão é controversa.

Na própria AGU há divergências se o modelo jurídico da empresa permite este tipo de negociação. A criação da EmbrapaTech equacionaria a questão, abrindo caminho para a associação com a iniciativa privada. Já haveria articulações entre a ministra Teresa Cristina e o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS) para que o PL fosse votado no plenário antes do recesso parlamentar de julho. Consultado, por meio de sua assessoria, o Ministério disse “não ter essa informação.” Há três anos, o orçamento da Embrapa permanece parado na casa de R$ 3,5 bilhões. Aproximadamente 85% desse valor estão comprometidos com o custeio da estatal, notadamente salários.

Cresce na Embrapa o movimento para que o futuro presidente continue pertencendo aos quadros da estatal. Se depender do corpo de funcionários, o vencedor já tem um nome: Cléber Soares, atual diretor de Inovação e Tecnologia. Soares terá que disputar mais dois indicados, escolhidos em uma lista de doze candidatos. O temor dos funcionários é o filtro final dos concorrentes, que passarão pelo crivo da Casa Civil. A seleção pode ter outras motivações além do critério técnico. A bancada ruralista no Congresso faz pressão pela escolha de Francisco Graziano, ex-chefe de gabinete de Fernando Henrique Cardoso em seu primeiro mandato. Um exemplo de como o Palácio do Planalto é mais cioso dos cargos estatais e do que da democracia nas corporações públicas foi a eleição da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade. Mesmo tendo sido aclamada, Nísia sofreu forte resistência de Moreira Franco e cia. Chegou a ser submetida a uma sabatina no Palácio do Planalto, no melhor estilo dos ameaçadores inquéritos aplicados pelo prefeito para Congregação da Doutrina da Fé – sucessora da Ordem do Santo Ofício – cardeal Joseph Ratzinger, que viria a ser, posteriormente, o doce e suave papa Bento XVI. Moreira não faz por menos, intimida para valer. Os legionários da Embrapa – assim como a Fiocruz, um modelo de excelência entre as empresas estatais – estão pronto para repetir o movimento de resistência, caso seja necessário.

Há uma ofensiva sincronizada das grandes fabricantes chinesas de sementes no Brasil. Se, de um lado, a Citic Group comprou os ativos da Dow Chemical no país, do outro a ChemChina e a Hunan Xindaxin sobrevoam a Embrapa. Os dois grupos já fizeram chegar ao Ministério da Agricultura o interesse em se associar à estatal. O caminho passa obrigatoriamente pelo Congresso Nacional, onde tramita o projeto de lei que prevê a criação da EmbrapaTec, um istmo societário que permitirá à estatal se unir a companhias privadas sem a necessidade de abrir seu capital. Montar uma posição no Brasil seria uma importante etapa no projeto de expansão global das majors chinesas da área de agrociência. Um dos movimentos mais agudos foi feito pela própria ChemChina, que comprou o controle mundial da Syngenta.

A gigantesca Bunge está usando todos seus tentáculos para convencer o governo a vender uma participação minoritária na Embrapa. A multi-nacional queria, é claro, ser controladora. Mas o “não” é tido como definitivo. Uma fonte do RR próxima à Secretaria Especial do PPI informa que a preferência é pela abertura do capital da Embrapa, com a manutenção do controle em mãos da União. Mas esse filme parece velho e rançoso.

A Caixa Econômica Federal é a primeira da fila entre as grandes estatais que deveriam ser imediatamente privatizadas, segundo enquete realizada pelo RR junto a uma parcela dos seus assinantes. A amostragem atingiu 269 nomes, distribuídos entre empresários, executivos, advogados, parlamentares, militares e dirigentes de variadas entidades de classe. Foram escolhidas as quatro estatais que não constam de qualquer programa de privatização e são consideradas as mais cobiçadas pelo mercado.

Os assinantes receberam um breve questionário com as seguintes perguntas: “Que estatal deveria ser imediatamente privatizada?”; “De acordo com sua resposta, qual o principal motivo para a privatização?”; “Que empresa teria mercado comprador mais fácil?” A sondagem foi feita no modelo de respostas fechadas – cabe enfatizar que a Eletrobras não foi incluída na relação, uma vez que sua venda já foi anunciada pelo governo. A CEF despontou com 41% das preferências, seguida da Embrapa, 26%; Petrobras, 24%; e Banco do Brasil, 9%. O principal motivo apontado pelos assinantes do RR para a privatização da CEF foi o fisiologismo, com 38% – ou seja, aos olhos dos entrevistados, o banco tem sido um “cabide de emprego”.

A geração de caixa para o governo surgiu a seguir, com 20%. Logo depois, vieram ganhos de eficiência, 12%; e aumento de competitividade (8%). A corrupção foi votada por 5%. Na opção “outros”, quando o entrevistado pode citar um fator não apresentado nas respostas, chamou a atenção o expressivo número dos que indicaram a superposição de funções como razão para a venda da Caixa (12%). Ressalte-se ainda o índice residual de 3% que mencionaram a irrelevância estratégica da instituição.

No caso do BB, o quesito “ganhos de eficiência” foi o mais votado, com 52%. O item “geração de caixa para o governo” foi apontado como a razão maior por 18%. O aumento de competitividade somou 11%. Ressalte-se que o fisiologismo recebeu só 9% dos votos, um número muito inferior ao atribuído à Caixa. A corrupção teve 4%. Curiosamente, 2% dos entrevistados descartaram a privatização do banco, sugerindo, no item “outros”, a fusão do BB com a CEF.

Na Embrapa, considerada uma das joias do setor público, o motivo disparado para sua privatização foram os ganhos de eficiência, com 85% das respostas. A concentração nesse quesito é tamanha que os entrevistados parecem ignorar o fato da empresa ser um case de eficiência mundial – ou consideram que, mesmo sendo referência, a Embrapa poderia ser muito melhor caso estivesse sob controle privado. Um dado chama a atenção: juntos, fisiologismo e corrupção não somaram 1%.

No caso da Petrobras, para 41% dos entrevistados, a razão para uma venda imediata também seriam os ganhos de eficiência, livrando a estatal da burocracia e demais amarras do Estado. Em segundo lugar, ficou a corrupção, com 23% – certamente um reflexo dos fatos recentes. O critério do aumento de competitividade foi indicado por 12%. Ao contrário do esperado, o item venda imediata da Petrobras visando geração de caixa para o Estado somente foi assinalado por 7% dos consultados. Provavelmente, os assinantes consideram que o momento não é o melhor para a privatização, estando a empresa em processo de reestruturação e seu valor de mercado bem abaixo dos preços históricos.

O fisiologismo teve 6% das indicações. Quando consultados sobre que empresa teria mercado comprador mais fácil, a Embrapa surgiu como o bombom da enquete, com 34% de interesse na aquisição, seguida da Petrobras (29%). Depois aparecem Caixa (21%) e BB (15%). A fusão BB e CEF surge novamente nessa questão, com 1% dos consultados sugerindo que um banco resultante das duas estatais teria o maior mercado comprador entre todos os demais. Faltaria combinar a junção com o Cade, o que parece uma hipótese fora de consideração.

A Embrapa é um dos raros exemplos de estatal em que o funcionalismo público gostaria de ser privado. A empresa tem feito o possível e o impossível para preservar seus principais projetos e até mesmo manter suas atividades de rotina. Está difícil fechar a conta com tamanha estiagem orçamentária. A dotação prevista neste ano é de R$ 3,370 bilhões.

No entanto, a Embrapa sofreu um contingenciamento de 27,48% sobre o orçamento das despesas discricionárias, número confirmado pela própria estatal. As cifras não cobrem, nem de longe, os gastos totais estimados para 2017, da ordem de R$ 3,6 bilhões. Segundo o RR apurou, o presidente da companhia, Mauricio Lopes, tem feito seguidas gestões junto ao ministro Blairo Maggi na tentativa de recuperar parte dos recursos ceifados com o contingenciamento de verbas.

Consultada, a estatal confirma as tratativas com o Ministério da Agricultura no sentido de buscar uma “possível recomposição orçamentária”. Diz ainda que tem procurado “outras formas de financiamento externo”. Uma parte dos problemas da Embrapa estaria equacionada se o Congresso ajudasse. A criação da EmbrapaTec é vista como fundamental, não apenas pelo aspecto financeiro, mas também tecnológico.

A nova subsidiária permitirá à estatal ter um braço para a comercialização de seus produtos e serviços, além de abrir caminho para parcerias com grandes multinacionais da área de agrociência. No entanto, o projeto de lei 5243/2016 caminha a passos de quelônio na Câmara dos Deputados. Havia a expectativa de que, na última quarta-feira, dia 12 de julho, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços aprovasse a proposta. No entanto, o assunto foi retirado de pauta por conta do requerimento do deputado Helder Salomão, solicitando a realização de audiência para debater o projeto.

Como quase sempre, o timing dos parlamentares não bate com o do mundo real. Nos últimos dois anos, a Embrapa teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 900 milhões. O RR apurou que as perdas projetadas para este ano já superam os R$ 300 milhões. A empresa não confirma este número, mas ressalta que seu objetivo não é “dar lucro financeiro”. A direção da estatal prefere destacar outros indicadores que refletem melhor sua importância. No ano passado, a Embrapa ofereceu ao país um lucro social de R$ 34 bilhões, “com base nos impactos econômicos de uma amostra de 117 tecnologias e 200 cultivares desenvolvidos pela empresa e por seus parceiros”, responsáveis pela geração de mais de 43 mil postos de trabalho.

O governo Michel Temer parece disposto a finalmente acabar com rincões da Era Dilma que ainda perduram nas estatais. Após defenestrar o quase eterno Jorge Samek do comando de Itaipu, o alvo agora é a diretoria da Embrapa, a começar pelo presidente, Mauricio Lopes, no cargo desde 2012. A tarefa está nas mãos do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que já negocia com líderes da bancada ruralista nomes para a estatal.

Consultado, o Ministério da Agricultura diz “não ter informações” sobre mudanças na Embrapa. No que dependesse de Blairo Maggi, a direção da Embrapa já teria sido arrancada pela raiz há tempos. O ministro identifica a atual gestão como um foco de resistência à proposta de venda de 51% da Embrapatec, subsidiária que está sendo criada para concentrar a comercialização de biotecnologias desenvolvidas pela empresa.

Maggi chamou a operação para si e quer concluí-la neste ano – ele negocia com a base aliada para que o Projeto de Lei no 5.243/16, que institui a subsidiária, seja votado com celeridade. A proposta andou a passos de quelônio nos últimos meses do governo Dilma Rousseff. Praticamente toda a diretoria da Embrapa remonta à Era Dilma.

Mauricio Lopes é bastante identificado com a ex-ministra da Agricultura, Katia Abreu. Já a diretora de Administração e Finanças, Vania Castiglioni, é ligada à senadora Gleisi Hoffmann. Vania, inclusive, chegou a ser investigada pela Controladoria-Geral da União por supostas irregularidades na criação da Embrapa Internacional, nos Estados Unidos. O projeto, que acabou não indo adiante, teria sido conduzido sem aprovação do Conselho de Administração da estatal. Por sua vez, o diretor de Tecnologia, Waldyr Stumpf Junior, saiu do PT do Rio Grande do Sul.

 Entre os “produtos” agropecuários brasileiros que o ministro Blairo Maggi pretende vender em seu tour pelo exterior, previsto para os meses de julho e agosto, há um em especial: a Embrapatec, a futura subsidiária da Embrapa voltada à comercialização de biotecnologias desenvolvidas pela estatal. A missão de Maggi é atrair grandes grupos internacionais da área de agrociência para se associar à nova empresa. Na mira, grupos como Bayer, Basf e a suíça Syngenta. O governo ainda estuda o melhor modelo para o acasalamento entre a Embrapatec e o capital privado, mas, a princípio, a intenção é oferecer ao mercado uma participação superior a 51%. Até porque esta é uma das premissas para a criação da subsidiária: permitir a “privatização” da Embrapa, por meio do seu braço comercial, sem que seja necessária a privatização da Embrapa.  O ministro Blairo Maggi tem se empenhado pessoalmente para acelerar a votação do projeto de lei que autoriza a criação da Embrapatec, encaminhado ao Congresso no último mês de maio, ainda no governo de Dilma Rousseff. Maggi articula com os líderes da bancada ruralista, em especial o deputado gaúcho Luiz Carlos Heinze, a tramitação da proposta em caráter de urgência urgentíssima. Para o governo, o grande ganho não virá da privatização em si da Embrapatec, mas, sim, da expectativa de que a própria Embrapa dependa cada vez menos do orçamento federal. Estima-se que a abertura da subsidiária e a montagem de uma estrutura comercial no exterior sejam capazes, já no primeiro ano, de triplicar o faturamento da estatal com a venda de tecnologias. Hoje, a Embrapa tem uma receita própria de apenas R$ 120 milhões por ano, que não cobre sequer 5% do seu orçamento, em torno de R$ 3 bilhões.