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02.03.21

Corrida contra o relógio

O governo Bolsonaro quer extinguir a Comissão de Anistia até dezembro. Para isso, no entanto, o colegiado terá de apreciar três mil processos em dez meses, ou 10 por dia. Difícil. Muito difícil.

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27.04.20

Debandada na Comissão de Anistia

A Comissão de Anistia está se esfarelando, ao menos na sua composição atual. Cinco integrantes do colegiado pediram demissão. Todos alegaram “razões de ordem pessoal”. Segundo o RR apurou, outros deverão seguir o mesmo caminho. Entre aqueles que deixaram a Comissão está Any Ávila Assunção, até então relatora do processo de indenização da ex-presidente Dilma Rousseff. A defesa de Dilma pressiona pela marcação do julgamento, que tem sido sucessivamente incluído e retirado da pauta desde o ano passado. A sessão de maio está sob ameaça de não acontecer por causa da Covid-19.

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27.01.20

Guerrilha do Araguaia ressurge na Comissão da Anistia

Um caso que remonta à brutal Guerrilha do Araguaia está colocando em lados opostos os sempre uníssonos Damares Alves e João Henrique Freitas, presidente da Comissão de Anistia. De acordo com informações auscultadas pelo RR no Ministério da Família, Damares é favorável à retomada do pagamento das indenizações aos parentes de um grupo de 44 camponeses da região, perseguidos e torturados pelo regime militar entre os anos de 1967 e 1974. Segundo a mesma fonte, o caso será julgado pela Comissão de Anistia em fevereiro.

Ressalte-se que a decisão da ministra da Família é soberana: ela tem a prerrogativa de referendar ou reverter determinações do colegiado. O voto de Freitas? Esse já é mais do que conhecido. Na condição de advogado, o ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro foi o autor da ação judicial que suspendeu o pagamento da indenização aos familiares dos 44 camponeses, em 2010.

Trata-se, por sinal, de um “profissional” do assunto. Cinco anos depois, o mesmo Freitas entrou na Justiça para interromper a concessão do benefício a parentes de Carlos Lamarca. Consultado, o Ministério confirmou que “a previsão é de que a Comissão de Anistia coloque alguns processos da temática do Araguaia na pauta da sessão de fevereiro”. Sobre o posicionamento de Damares, a Pasta limitou-se a dizer que “a decisão final é da Ministra”.

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11.07.19

Jogo jogado

A Comissão de Anistia vai retomar ainda neste mês o julgamento do pedido de indenização de Dilma Rousseff. Para a própria defesa da ex-presidente, será proforma. Pelo clima adverso da primeira sessão, no dia 20 de junho, a leitura é o que o indeferimento já está dado.

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29.03.19

O “coronel das anistias”

Em meio à devassa do governo Bolsonaro na Comissão de Anistia, o presidente da CBF, Antonio Carlos Nunes, entrou com um novo pedido de indenização da ordem de R$ 6 milhões. Cabo da FAB entre 1957 e 1966, o cartola alega ter sido perseguido pelo regime militar após participar de movimentos de resistência ao Golpe de 1964 – posteriormente ingressou na PM do Pará, onde alcançou a patente de coronel. O “Coronel Nunes”, como é conhecido, já recebe da União R$ 14.768,00 por mês na condição de “vítima de ato de exceção de motivação política”. Em 2003, por decisão da Comissão de Anistia, ganhou ainda R$ 243.416,25. Por meio da assessoria da CBF, o RR encaminhou uma série de perguntas ao presidente da entidade, mas ele não quis se pronunciar. Já a Comissão de Anistia confirmou apenas que Nunes “consta da lista de beneficiados por indenização mensal”. Consultada especificamente sobre o novo pedido, a entidade não se manifestou. Tampouco informou se o caso figura na relação de 256 requerimentos indeferidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nesta semana.

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