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O RR teve a informação de que o governo pretende realizar até julho…

A bomba da Braskem ainda vai acabar explodindo no colo do Estado. O impasse em relação ao futuro da petroquímica deixou de ser um assunto da Petrobras, acionista da companhia, e “subiu” para o governo. As discussões travadas no próprio Palácio do Planalto e no Ministério de Minas e Energia já contemplam o risco de uma “estatização” à fórceps da Braskem. À medida que o tempo passa menor a probabilidade de uma solução privada para a empresa. A negociação do controle do Braskem se arrasta há mais de dois anos. Ao longo desse tempo, candidatos à aquisição, como Unipar, J&F e o fundo norte-americano Apollo, entraram e saíram de cena sem que nada acontecesse. O nome da vez é a Adnoc (Abu Dhabi National Oil Company). A companhia dos Emirados Árabes iniciou uma due diligence na Braskem que nunca termina. E talvez não termine mesmo. A própria participação da Novonor (ex-Odebrecht) em uma nova configuração societária, em que ela teria uma posição minoritária no capital, não está resolvida.

A Braskem é hoje um monstrengo, que carrega um nível de alavancagem ameaçador, difícil de digerir. A dívida beira os R$ 15 bilhões, e os compromissos de curto prazo correspondem a oito vezes o Ebitda. Para efeito de comparação, quando entrou com o pedido de recuperação judicial, em 2019, a ainda Odebrecht tinha uma relação dívida líquida/Ebitda de “apenas” 6,1. Isso para não falar das ossadas ambientais já reveladas e eventualmente ainda por descobrir na Braskem: o governo de Alagoas estima que o passivo da empresa com a tragédia de Maceió chegue a R$ 30 bilhões.

Tratar a venda da Braskem como uma negociação convencional, circunscrita ao âmbito corporativo, é um truque de prestidigitação para ludibriar a plateia. Queira-se ou não, a dramática situação da companhia se tornou um assunto de Estado. Não apenas pela presença relevante da Petrobras no seu capital, mas por uma série de outros fatores, a começar pelo potencial risco sistêmico que vem a reboque da crise da empresa. O tombo da Braskem deixaria um rastro de destroços na cadeia petroquímica nacional. Em meio ao quebra-cabeças começam a espocar no governo propostas de solução para o que parece não ter solução. Uma das ideias que circulam, atribuída ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, seria jogar a Braskem dentro do PAC, o que, no limite, permitiria usar recursos do programa para tocar projetos da companhia.

Qualquer que seja a fórmula, não são poucos os complicadores de ordem política para o governo encampar a Braskem. A recente decisão do acionista controlador de reter R$ 43,8 bilhões em dividendos extraordinários da Petrobras já provocou um maremoto na bolsa, levando a empresa a perder R$ 55 bilhões em valor de mercado em apenas um dia.  O que aconteceria, então, se o governo decidisse mexer nesse caixa da estatal para comprar as ações da Braskem em poder da Novonor? Uma operação dessa natureza criaria um risco moral em relação à Petrobras e a todas as suas subsidiárias. Além dos problemas financeiros e operacionais, a Braskem ainda carrega consigo, ao menos simbolicamente, o peso da criminalização dos Odebrecht. A essa altura do campeonato, hipoteticamente – e ressalte-se o hipoteticamente – talvez fosse melhor a Petrobras fazer o write off da Braskem.

A situação da Enel no Brasil é bastante delicada. Segundo o RR apurou, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, discute com o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa Neto, a cassação do contrato de concessão da companhia italiana em São Paulo, seu maior negócio no país. De acordo com uma fonte da própria Pasta, a área técnica do Ministério já entregou a Silveira um minucioso relatório com critérios operacionais para embasar a eventual caducidade da licença. O RR tem informações de que Silveira está particularmente irritado com a demora e a incapacidade da Enel de equacionar as seguidas interrupções no fornecimento de energia em São Paulo.

Trata-se de um problema que já extrapola a raia do setor de energia e começa a ganhar alta voltagem política, exigindo do governo federal uma posição mais rigorosa em relação à empresa. Até porque o governador Tarcísio Freitas já assumiu a dianteira e capitalizou a crise dos apagões em São Paulo ao pedir publicamente que o contrato de concessão com a Enel não seja reja renovado – a licença vence em 2028. Consultado pelo RR, o Ministério de Minas e Energia encaminhou nota, por meio de sua assessoria, afirmando que “a interrupção nesta segunda-feira (18/3), se soma a diversas outras falhas na prestação dos serviços de energia elétrica pela concessionária Enel SP, que tem demonstrado incapacidade de prestação dos serviços de qualidade à população.”

A Pasta disse ainda que é “urgente a comprovação de que a empresa seja capaz de continuar atuando em suas concessões no Brasil.”. Perguntado especificamente sobre a possibilidade de cassação da licença, o Ministério não se pronunciou sobre esse ponto. Também consultada pelo RR, a Enel não quis comentar o assunto. Os problemas operacionais da Enel no país se acumulam há algum tempo. Desde que assumiu a distribuição de energia em São Paulo, em 2018, já recebeu R$ 157 milhões em sanções da Aneel por problemas operacionais.

Some-se os R$ 12,7 milhões aplicados pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) devido ao apagão na capital paulista no início de novembro de 2023. Em setembro do ano passado, os italianos despacharam o CEO global do grupo, Flavio Cattaneo, para o Brasil na tentativa de distensionar as relações com o governo federal. Na ocasião, Cattaneo se reuniu com Geraldo Alckmin e o próprio Silveira, anunciando novos investimentos no país. De lá para cá, no entanto, o cenário só se agravou. Nesse período ocorreram ao menos três grandes apagões em São Paulo.

A Enel tenta compartilhar a responsabilidade. Uma hora, a culpa é da chuva; na outra, da Sabesp. O fato é que o track records da empresa no Brasil não ajuda. A companhia foi praticamente escorraçada de Goiás pelo governador Ronaldo Caiado, com um script semelhante ao de São Paulo. Após seguidas falhas no fornecimento de energia, a empresa italiana vendeu o seu braço de distribuição no estado do Centro-Oeste para a Equatorial.

O governo Lula e, mais especificamente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, têm um abacaxi elétrico para descascar. A estatal venezuelana Corpoelec fez chegar a Silveira e seus assessores que está com dificuldades operacionais para cumprir o contrato de venda de energia firmado com o governo brasileiro no fim do ano passado. Por dificuldades operacionais entenda-se falta de “mercadoria” para entregar.

A estatal venezuelana não tem conseguido gerar nem mesmo o mínimo de 13 mil KW necessário para abastecer o território da Venezuela. Na semana passada, dos 24 estados venezuelanos, 23 tiveram apagões. Segundo as informações que chegam ao Ministério de Minas e Energia, as três maiores usinas hidrelétricas do país vizinho estão com severos problemas de manutenção, notadamente a maior e mais estratégica delas, a de Guri, conectada a Roraima por uma linha de transmissão de 676 km.

Trata-se de uma agenda com potencial de gerar certo desgaste para o governo Lula. Assim que assumiu a Presidência, em 2019, Jair Bolsonaro suspendeu o contrato de compra de energia da Venezuela que vigorava desde 2001. Logo no primeiro ano de seu terceiro mandato, Lula religou o acordo. Não sem justificativas. Roraima, que não está interligada ao Sistema Nacional, sofre com seguidos blecautes e precisa de uma fonte extraordinária de fornecimento de energia. Só que a Venezuela não está conseguindo acender nem suas próprias lâmpadas, quiçá as do país ao lado.

De primeira: a chilena Colbún fez chegar ao Ministério de Minas e Energia o interesse em investir em geração eólica no Brasil. A prioridade, segundo o RR apurou, é desenvolver projetos greenfield. O investimento no mercado brasileiro é peça chave para o grupo atingir a meta de adicionar 4 mil MW em sua capacidade instalada até 2030. Terceira maior empresa de geração do Chile, a Colbún tem também investimentos no Peru.

Motivo de apreensão para o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira: até o momento, State Grid e ISA CTEEP, duas das maiores investidoras do setor de transmissão no Brasil, não deram o firme quanto a sua participação no leilão de concessões marcado para o próximo dia 28 de março. O que está em jogo para o governo é o sucesso ou não de uma licitação que envolve investimentos da ordem de R$ 18 bilhões.

Segundo fonte do Ministério de Minas e Energia, nos últimos dois dias Brasil e Paraguai avançaram nas tratativas para fechar o preço da energia de Itaipu em US$ 15,50 KW/mês para o ano de 2024. O valor é o meio termo entre o valor proposto pelo Brasil (14,77 KW/mês) a pedida do Paraguai (16,71 KW/mês). O anúncio do acerto deve ocorrer nos próximos dias.

Há um problema de razoável voltagem sobre a mesa do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Até o momento, a Venezuela não deu garantias de que conseguirá cumprir o fornecimento de energia da hidrelétrica de Guri para Roraima. Em dezembro, a Aneel autorizou a retomada das importações do insumo junto ao país vizinho, que haviam sido suspensas em 2019, no governo Bolsonaro. No entanto, a Venezuela não tem conseguido gerar energia sequer para atender o suprimento interno. Durante o mês de janeiro foram registrados três apagões. Do lado de cá, a situação também é crítica. Roraima, único estado brasileiro que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), tem sofrido com as interrupções no abastecimento de energia. No último dia 1, um grande blecaute atingiu todos os municípios do estado.

Grandes grupos do setor elétrico, entre os quais Eletrobras, AES e Engie, pressionam o ministro Alexandre da Silveira para que o governo libere a exportação de energia hidrelétrica. O alvo é a Argentina, que, nas últimas semanas, aumentou a compra do insumo junto a países vizinhos, em caráter emergencial. O RR apurou que, desde o último dia 29, térmicas brasileiras situadas no Sul e no Nordeste despacharam 1.529 MW para o lado de lá da fronteira, a partir de contratos com a Cammesa, estatal argentina.

As empresas do setor querem aproveitar a janela de oportunidade para vender também energia gerada por hidrelétricas. No entanto, esse tipo de exportação está proibido pelo Ministério de Minas e Energia em meados do ano passado. Eletrobras, AES, Engie e cia. alegam que os reservatórios se encontram em níveis confortáveis e que estão perdendo dinheiro por excesso de conservadorismo do governo.

O RR apurou que a Aneel e o Ministério de Minas e Energia trabalham para realizar três leilões de transmissão ao longo de 2024 – um a mais do que o previsto originalmente. O otimismo do governo é alimentado pela demanda verificada na mais recente licitação, em dezembro. Nos bastidores, a State Grid, que amealhou um pacote de linhas com investimentos somados de R$ 18 bilhões, avisou que quer mais.

E grupos que ficaram de fora, como a Eletrobras, já sinalizaram interesse nos projetos a serem leiloados. Outro indicador de melhora do cenário captado pelo governo: apenas pesos-pesados entraram na disputa de dezembro. Na cúpula da Aneel e do Ministério, ainda está viva a lembrança do controverso leilão de junho do ano passado, quando o Consórcio Gênesis, formado por empresas sem negócio no setor, apareceu do nada e arrematou dois lotes com investimentos da ordem de R$ 16 bilhões. Deu no que deu: o novato acabou desqualificado pela agência reguladora por “inconsistências de ordem jurídica, fiscal e trabalhista”.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai se reunir daqui a pouco para decidir o futuro da Amazonas Energia. Segundo o RR apurou, o órgão regulador deverá referendar a recomendação de que o Ministério de Minas e Energia decrete a caducidade e a consequente extinção do contrato de concessão. O entendimento é que não há muito a fazer. De acordo com informações filtradas da própria Aneel, em trecho do voto que lerá na reunião de hoje, o relator do processo, Ricardo Tili, destacará que foram dadas “oportunidades” nos últimos anos para que a companhia fizesse a troca de controle. No entanto, a avaliação é que faltou “eficiência na gestão econômica e financeira da concessão”.

Em novembro, a Aneel já havia determinado a caducidade do contrato. No entanto, o assunto voltou ao colegiado da Aneel após recurso interposto pelo Grupo Oliveira Energia, atual concessionário. O apagar das luzes da Amazonas Energia tem sido um processo lento e melancólico. Em dificuldades, o Grupo Oliveira tentou transferir o controle da empresa para a Green Energy Soluções em Energia. No entanto, a operação foi vetada pela própria Aneel. No entendimento da agência, a Green não comprovou capacidade técnica e econômico-financeira para assumir a distribuidora.

Caso o Ministério de Minas e Energia acate a recomendação da Aneel, o mais provável é que o próprio governo federal assuma a operação de distribuição no Amazonas até encontrar um novo concessionário. Não vai ser fácil. Com receita líquida negativa e dívida da ordem de R$ 9,6 bilhões, a Amazonas Energia não consegue mais garantir a qualidade dos serviços e muito menos realizar investimentos na rede. A companhia foi federalizada em 2001, com a sua transferência para a Eletronorte, então subsidiária da Eletrobras. Em 2016, a estatal não participou do processo de renovação do contrato. Posteriormente, a Amazonas Energia foi parar nas mãos do Grupo Oliveira. Hoje, há problemas em praticamente todos os 62 municípios amazonenses sob sua jurisdição.

No Ministério de Minas e Energia, há uma preocupação quanto à capacidade de o governo da Venezuela cumprir o contrato de venda de energia para o Brasil. Por falta de investimentos, a hidrelétrica de Guri, a maior do país, tem acusado alguns problemas operacionais, relacionados às interrupções no fornecimento de eletricidade. Em setembro e outubro, a Venezuela sofreu apagões em até 19 dos 24 estados. Só neste ano, foram mais de 40 mil falhas elétricas. O acordo, ressalte-se, tem seus benefícios para o Brasil. Vide o caso da Âmbar, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, empresa já autorizada pelo governo brasileiro a comprar energia da hidrelétrica de Guri. A revenda do insumo no Brasil resultará em uma economia de aproximadamente R$ 1 bilhão em relação à energia produzida por térmicas de óleo diesel que abastecem grande parte de Roraima, o único estado não conectado ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

Quanto a energia de Itaipu vai custar em 2024? As primeiras conversas entre Brasil e Paraguai sobre o assunto mostraram que há uma distância entre os dois países maior do que os 1,8 mil km que separam Brasília de Assunção. No Ministério de Minas e Energia, extraoficialmente a informação é que o país vizinho aumentará a tarifa para US$ 20,75 MW/mês, a mesma cifra praticada em 2022. O preço atual é de US$ 16,71 KW/mês. O Brasil vai na contramão e defende uma redução do valor. O RR apurou que os Ministérios de Energia dos dois países fizeram estudos técnicos distintos – no caso do Brasil, o relatório deverá ser encaminhado à Presidência da República em até duas semanas. Sob a ótica do Paraguai, a sua gula é justificável. O país quer ganhar dinheiro em cima do sócio: os paraguaios não consomem integralmente a parte que lhes cabe da produção de Itaipu. Com isso, vendem o excedente para o Brasil.

A australiana Fortescue tem estudos avançados para investir em energia eólica no Brasil. Ceará e Bahia são fortes candidatos a receber os primeiros empreendimentos, segundo uma fonte do Ministério de Minas e Energia. Em novembro, o CEO global da companhia, Andrew Forrest, esteve reunido com o presidente Lula, quando confirmou o plano de investir US$ 5 bilhões no hub de hidrogênio verde no Porto de Pecém, no Ceará.

Segundo informação filtrada do Ministério de Minas e Energia, a chinesa Jinko Solar fez chegar ao governo brasileiro o seu interesse em instalar uma fábrica de painéis solares no Brasil. Trata-se de um dos maiores fabricantes de equipamentos fotovoltaicos do mundo, com vendas anuais da ordem de US$ 15 bilhões. A Jinko Solar mira a oportunidade de replicar no Brasil algumas de suas maiores parcerias no mercado chinês. Entre outros, a empresa é um dos grandes fornecedores de painéis para a PowerChina, que está investindo R$ 1,8 bilhão na construção de um parque solar no Ceará. O Brasil, ressalte-se, já é o segundo maior importador de painéis solares da China, depois da Europa.

Diante da iminente privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), o Ministério de Minas e Energia discute possíveis cenários em relação à usina térmica Piratininga, arrendada pela estatal paulista à Petrobras. Uma das ideias é buscar um acordo com o futuro controlador da empresa para manter o contrato de arrendamento, que vence em março do próximo ano. A Pasta cogita também a hipótese, mais complexa, da própria Petrobras apresentar uma proposta de compra da usina.

Com capacidade instalada de 190 MW, a termelétrica não é uma peça isolada no mosaico da petroleira na área de geração. A usina opera de forma integrada à Nova Piratininga, antiga Usina Fernando Gasparian, esta pertencente à Petrobras. O potencial energético combinado das duas plantas é de 576MW.

Além disso, a térmica cumpre um papel dentro do programa de geração emergencial do governo. O problema é que qualquer de solução de continuidade dependerá fundamentalmente da boa vontade de Tarcísio Freitas.  O governador de São Paulo terá de topar um acordo que tire um pedacinho da Emae do balcão de privatização.

Eletrobras e Cemig levaram ao ONS (Operador Nacional do Sistema) e ao Ministério de Minas e Energia a proposta de antecipação para esta semana da reunião da Sala de Crise da Região Norte, inicialmente marcada para o próximo dia 20. Números levantados nas últimas horas mostraram mais um declínio nos reservatórios de hidrelétricas na Amazônia. E a previsão meteorológica indica chuvas em apenas algumas áreas do Norte do país para os próximos 15 dias. Ainda assim, as projeções apontam índices pluviométricos abaixo da média histórica dos últimos dez anos. A Eletrobras é controlada da Usina de Santo Antônio. E é sócia da hidrelétrica de Belo Monte, ao lado da Cemig.

O RR apurou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem feito gestões diretas junto a Esther Dweck, titular da Pasta da Gestão e da Inovação, reivindicando a realização, com urgência, de concurso público para a Agência Nacional de Mineração (ANM). O diagnóstico levado por Silveira à ministra é preocupante: a ANM está ameaçada de entrar em colapso. No ritmo atual, há risco de interrupção de serviços essenciais por conta da falta de servidores no órgão regulador.

A ANM está operando com um déficit de mais de 70% em seu quadro de funcionários – um dos maiores índices de vacância no serviço público federal.  Os efeitos colaterais se espalham pelo setor: mais de 20 mil pedidos de pesquisa e lavra se acumulam na agência, à espera de análise; o número de servidores para fiscalizar in loco das atividades de extração e de barragens em mineradoras é insuficiente; há atrasos na concessão de direitos minerários – seis desses projetos estão incluídos no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Em contato com o RR, o Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou que “o ministro Alexandre Silveira está em constante diálogo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar sobre o assunto.” O MME diz ainda que a reestruturação e o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) são as maiores prioridades da Pasta.”

O Ministério afirma que tanto Silveira quanto Esther Dweck “reconhecem que a Agência é imprescindível para o desenvolvimento sustentável e seguro da atividade minerária no país e que a atual estrutura precisa ser reforçada.”

O número limitado de funcionários tem causado também um desgaste político para o governo Lula junto a estados e municípios. A ANM tem atrasado sistematicamente a análise e distribuição dos royalties referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). O último repasse se deu em maio. Em calendário já encaminhado a governos de estado e prefeituras, a agência se compromete a realizar os pagamentos referentes ao período entre junho e dezembro no fim do ano – mais precisamente em 5/12.

Leia ainda hoje: o Plano de B de Flavio Dino para aumentar o efetivo da PF 

As tratativas diplomáticas entre o Brasil e o Paraguai em torno da renovação do Tratado de Itaipu tiveram uma reviravolta nos últimos dias, com o surgimento de uma zona de atrito. De acordo com uma fonte do Itamaraty, no início da semana, o presidente paraguaio, Santiago Peña, fez chegar ao governo brasileiro que voltou atrás na decisão de usar integralmente a cota de 50% da produção da hidrelétrica a que o país tem direito. Segundo a informação que circula no Ministério das Relações Exteriores, o Paraguai pretende absorver apenas 20% da energia, vendendo o excedente para o seu sócio na hidrelétrica binacional.

Até aí, não seria exatamente um problema para o Brasil, que historicamente sempre consumiu mais da capacidade de Itaipu do que o país vizinho. O fio desencapado está no impasse em relação ao preço já colocado sobre a mesa. Os paraguaios pretendem elevar a chamada tarifa de serviços de Itaipu para a casa dos US$ 20 por quilowatt. Hoje, ela está em US$ 16,71. A taxa é um balizador dos contratos de compra e venda de energia entre os dois países sócios da hidrelétrica.

Há uma forte pressão política no Paraguai, sobretudo do Congresso local, para que o recém-empossado Peña arranque o aumento do valor pago pelo governo brasileiro. Um dos argumentos é que o Brasil ganha dinheiro em cima da compra de parte da cota dos paraguaios e da revenda dessa energia no mercado interno. A tarifa de repasse, ou seja, o valor pago pelas distribuidoras brasileiras à Itaipu está hoje em US$ 20,23 kW/mês. Ou seja: quase 20% acima do que o Paraguai arrecada com a venda do insumo ao Brasil.

A questão é que o eventual reajuste da tarifa no contrato com os paraguaios vai provocar um inevitável efeito cascata, com o aumento do valor cobrado às distribuidoras e, na última linha, aos consumidores. Em contato com o RR, o Ministério de Minas e Energia informou que “no atual momento, tem realizado estudos e avaliações, bem como participado de reuniões com outros órgãos com o objetivo de definir a posição do governo brasileiro quanto à revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu.” Segundo a Pasta. apenas após essa etapa, “é que podem ser iniciadas as negociações sobre o tema com o Paraguai”. Consultado especificamente sobre as exigências do governo paraguaio e a possibilidade de aumento da tarifa paga pelo Brasil, o Ministério não se manifestou.

As tratativas diplomáticas, abertas há pelo menos dois meses, são uma primeira etapa de um longo processo – que já começou com faíscas. O Itamaraty prepara o terreno para que, em um segundo momento, o Ministério de Minas e Energia entre em cena. A renovação do Tratado de Itaipu é hoje uma das principais agendas do governo brasileiro na área de política externa, notadamente no mosaico das relações regionais. Como se não bastasse a importância per si da usina, o tema pode ter desdobramentos sobre outras negociações delicadas no âmbito do Mercosul. O Paraguai é um aliado do Brasil no esforço para isolar o Uruguai e barrar suas pretensões de fechar acordos bilaterais à margem do bloco econômico. Não por acaso, o próprio Lula já se encontrou duas vezes com Santiago Peña para tratar do assunto Itaipu, uma delas, em julho, antes mesmo do presidente paraguaio tomar posse. Há cerca de duas semanas, Lula se reuniu também com o presidente de Itaipu, Enio Verri.

Há um razoável componente de incerteza e, mais do que isso, insegurança nas tratativas diplomáticas entre os dois países. O Paraguai vem se notabilizando por um comportamento um tanto quanto mercurial, o que tem contribuído para os impasses na renovação do Tratado. A repentina mudança em relação ao aproveitamento da energia de Itaipu se deve um enrosco tripartite, que envolve também a Argentina. Na semana passada, o governo de Santiago Peña decidiu usar integralmente a sua cota na produção da hidrelétrica de Yacyretá, usina binacional controlada por paraguaios e argentinos. Até o mês passado, os paraguaios ficavam com 15%. Trata-se de uma resposta à dívida que a Argentina tem com o Paraguai de quase US$ 150 milhões referente à compra da própria energia da usina. Com esse excesso do insumo, não há mais razão do Paraguai ficar integralmente com a sua parte de Itaipu.

Enquanto o marco regulatório não sai, o governo está quebrando a cabeça em busca de medidas para estimular investimentos em usinas eólicas offshore. Uma das propostas em discussão no Ministério de Minas e Energia é vincular a cessão das áreas a contratos de venda de energia de até 20 ou 30 anos, ancorados no mercado cativo. Ou seja: o investidor teria, já na partida, a garantia de compra do insumo por acordos de longo prazo e com o chamado preço definido, ou seja, fixado pela Aneel, regime no qual os consumidores não têm liberdade para negociação das tarifas.

Segundo estudos da área técnica do Ministério de Minas e Energia, as eólicas offshore em funcionamento no mundo somente atingiram seu breakeven entre 15 e 20 anos. Os contratos de longo prazo seriam uma maneira de assegurar o retorno do investimento. Outra medida que ganha corpo no governo é a participação direta do BNDES no financiamento dos projetos.

Uma das ideias é o uso de debentures incentivadas de infraestrutura. As empresas ou consórcios à frente dos projetos emitiriam os papéis com a garantia firme de que o banco de fomento ficaria com uma parcela mínima. Seria um considerável reforço, além das linhas de crédito já criadas pelo BNDES para financiar projetos em energia renovável, que somam até o momento algo em torno de R$ 15 bilhões.

Um dos maiores óbices à construção de eólicas em alto-mar é justamente o seu elevado custo. Para cada 1 GW de capacidade instalada, estima-se que é necessário um investimento da ordem de US$ 2,5 bilhões, mais de duas vezes maior valor exigido em usinas onshore.

As discussões dentro do governo vêm sendo conduzidas diretamente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira – à frente também das articulações junto ao Congresso para a aprovação do marco regulatório das eólicas offshore ainda neste ano. Um dos principais colaboradores de Silveira na formulação de propostas para o setor é Mauricio Tolmasquim, gerente de Estratégia e Planejamento da Petrobras. Durante o período de transição, Tolmasquim foi quem elaborou boa parte das diretrizes do governo Lula para a área de transição energética.

Na Petrobras, é o executivo responsável pelos projetos para o segmento. A própria estatal, conforme já anunciado pelo governo, terá um forte papel como indutora de investimentos em energia renovável e, mais especificamente, em geração eólica offshore. Na semana passada, a empresa divulgou já ter protocolado junto ao Ibama estudos para licenciamento ambiental em dez projetos na costa brasileira, com capacidade somada de 23 GW.

A alta direção da Enel está mobilizada em torno da renovação antecipada da concessão da Coelce, que vence em 2028. Segundo o RR apurou, o próprio CEO global do grupo italiano, Flavio Cattaneo, tem mantido interlocução direta com o governo brasileiro, mais precisamente com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Cattaneo engrossa o coro que já conta com as vozes do CEO e do chairman da companhia no Brasil, respectivamente Nicola Cotugno e Guilherme Lancastre, na linha de frente das conversações com o próprio Ministério e também com a diretoria da Enel.

A tour de force do grupo italiano é mais do que justificável. A extensão do contrato de concessão da Coelce é tida como condição sine qua non para a negociação do controle da distribuidora cearense. E quem o diz não é a parte vendedora, ou seja a Enel, mas os próprios candidatos à aquisição. CPFL e Equatorial Energia, os dois principais interessados no negócio, só aceitam levar as negociações adiante com a garantia de que a licença da empresa será estendida por mais 15 ou 20 anos.

A venda da Coelce, avaliada em aproximadamente R$ 8 bilhões, é mais um movimento chave na reestruturação dos negócios da Enel no Brasil. Os italianos já se desfizeram da operação de distribuição de energia em Goiás.

O leilão de linhas de transmissão da Aneel previsto para o dia 15 de dezembro deverá marcar a entrada de mais um grande grupo chinês no Brasil.  A China Southern Power Grid já deu garantia firme ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que vai participar da disputa. O grupo tem uma carteira com mais de US$ 180 bilhões em ativos na China, quase todos concentrados nas províncias de Guangdong, Guangxi, Yunnan, Guizhou, and Hainan. A China Southern já fez recentemente um movimento mais agudo na América do Sul, ao comprar ativos em distribuição de energia da italiana Enel no Peru, ao valor de US$ 2,9 bilhões.

Em meio à negociação do novo Tratado de Itaipu, surge um curto-circuito entre Brasil e Paraguai. A hidrelétrica de Yacyretá tem oferecido energia a grandes indústrias da Região Sul cobrando tarifas mais baixas do que as praticadas por Itaipu Binacional. Segundo informações filtradas do Ministério de Minas e Energia, entre outros potenciais compradores, há conversas razoavelmente avançadas com um importante fabricante de papel e celulose. A hidrelétrica de Yacyretá, também uma binacional, é controlada pelo Paraguai e pela Argentina. Na Pasta de Minas e Energia, a ofensiva comercial da usina em território brasileiro e a tentativa de dumping têm sido interpretadas como uma manobra dos paraguaios para aumentar seu cacife à mesa de negociações de Itaipu. É quase um bode na sala: só foi colocado para ser retirado depois. O recém-empossado presidente Santiago Peña tem dito que o Paraguai vai ficar com toda a cota da produção de Itaipu que lhe cabe. Entre o ministro Alexandre Silveira e seus assessores, no entanto, a aposta é que tudo não passa de um blefe para forçar o aumento das tarifas pagas pelo Brasil por parte da energia pertencente ao Paraguai – o país vizinho usa menos de 20% do insumo produzido por Itaipu e a venda do excedente aos sócios é uma importante fonte de receita.

A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) está provocando um atrito federativo. A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem atrasado seguidamente o repasse a estados e municípios do quinhão que lhes cabe nos recursos arrecadados com o tributo. No momento, segundo o RR apurou, os valores retidos seriam da ordem de R$ 300 milhões, referentes aos meses de maio e junho. Os governadores do Pará, Helder Barbalho, e de Minas Gerais, Romeu Zema, têm cobrado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da ANM a liberação dos recursos arrecadados. Os dois estados respondem por mais de 80% da arrecadação da CFEM. O coro dos insatisfeitos é engrossado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que já enviou ofícios à agência reguladora. O RR fez seguidas tentativas de contato com a ANM, mas o órgão não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Nos bastidores, a agência estaria atribuindo o atraso nos repasses à demora na regulamentação da Lei 14.514/2022, que altera os critérios de distribuição da derrama da CFEM entre União, Estados e Municípios. O assunto ricocheteia nos gabinetes de Brasília desde o governo Bolsonaro. Após inúmeras idas e vindas, a lei foi aprovada no fim de 2022. Mas, somente na quinta-feira passada, oito meses depois, o Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil o texto do decreto que regulamenta a nova legislação. Ainda que ele seja publicado com celeridade, há ritos a serem cumpridos para a sua plena entrada em vigor: a ANM terá, por exemplo, de promover audiências públicas. Nessa toada, há o risco de que as novas regras só passem a valer a partir do ano que vem. Estados e municípios querem que o pagamento seja normalizado agora. Mesmo porque há um outro impasse nessa história: governadores e prefeitos das cidades beneficiados temem que a nova Lei tenha efeito retroativo. Ou seja, venha a ser aplicada na divisão dos recursos retidos pela ANM, mesmo que o recolhimento do tributo tenha sido feito antes da regulamentação e, portanto, sob as regras anteriores. A mudança na legislação vai aumentar o número de municípios com direito aos repasses, diminuindo, assim, o volume de recursos transferido a cada Prefeitura.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e seus assessores estão elaborando uma proposta a ser enviada à ANP, no mais tardar até outubro, para o aumento da exigência de conteúdo local na exploração e produção de óleo e gás. Mas que ninguém espere uma reprise dos primeiros mandatos de Lula e da gestão Dilma, quando o sarrafo foi lá para cima. A ideia do governo seria estabelecer faixas “intermediárias”, na casa dos 50% ou 60%, dependendo da fase do projeto e da área (onshore ou offshore).

Em 2004, no pico da obrigatoriedade, a exigência de equipamentos nacionais chegou a 86% na etapa de exploração e a 89% nas atividades de desenvolvimento. Hoje, o índice para exploração está fixado em 18%. No caso da produção, as alíquotas variam de 25% a 40%. A medida é tratada pelo governo como condição sine qua non para a retomada da indústria naval brasileira – promessa de campanha do presidente Lula. E a ANP nessa história?

No Ministério de Minas e Energia, o entendimento é que a agência reguladora não será um obstáculo para a mudanças nas regras. O diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia, é tido como uma figura maleável. Não custa lembrar que foi na sua gestão, por meio da resolução 848/2021, que a ANP mudou o procedimento em relação às petroleiras que descumprem as regras de conteúdo local. A agência passou a permitir Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a conversão de multas em novos investimentos obrigatoriamente em bens e serviços nacionais. Somente nos 12 primeiros meses de vigência da nova norma, 25 empresas apresentaram proposta de acordo, totalizando R$ 2 bilhões em multas que acabaram convertidas em encomendas à indústria local.

Falar de conteúdo local é falar de Petrobras. Assim como no passado, a estatal será a grande responsável por fomentar as encomendas à indústria naval brasileira. Toda essa engrenagem se cruza também com o PAC. A companhia tem 47 projetos incluídos no Programa, um pacote de investimentos da ordem de R$ 320 bilhões. Nove desses projetos estão na Margem Equatorial, considerado o novo pré-sal brasileiro.

O Ministério de Minas e Energia abriu tratativas com o governo da Venezuela para comprar energia do país vizinho. A ideia é que o acordo com a estatal venezuelana Corpoelec entre em vigor ainda neste ano. O objetivo é garantir o suprimento do insumo para a Roraima, que sofre com o déficit energético. Seria uma solução temporária, até a construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista e a consequente conexão do estado ao Sistema Integrado Nacional. Roraima precisa de energia extra. Ponto. Mas, como quase todos os movimentos da gestão Lula na América do Sul, há segundas intenções que conversam com a política externa do governo.

Um importante projeto acalentado pelo presidente Lula é a entrada do Brasil na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) – conforme o RR já informou. A Venezuela, membro fundador da Opep, é tratada no governo como a grande avalista para o ingresso do país na entidade. Nesse caso, qualquer moeda de troca com o presidente Nicolás Maduro passa a ter um valor ainda maior. Dessa disposição de entrar na Opep é que derivam as declarações de que “A democracia é relativa” e “Nicolás Maduro é um presidente democrata”.

O governo Lula não está inventando moda. O Brasil comprou energia da Venezuela por 18 anos seguidos. O acordo começou em 2001, no governo FHC, no auge da crise do apagão. Em março de 2019, logo no terceiro mês de mandato, o presidente Jair Bolsonaro desfez o contrato, uma decisão eivada de uma forte dose de ideologia. Desde então, o abastecimento de Roraima tem sido feito por quatro termelétricas da Roraima Energia. As usinas consomem mais de um milhão de litros de diesel por dia, custo que é subsidiado pelo governo federal. Por ano, Brasília repassa a Roraima cerca de R$ 1 bilhão para cobrir as despesas com o funcionamento das térmicas. 

Em meio a tensões diplomáticas no âmbito do Mercosul, o governo Lula prepara alguns afagos ao Uruguai. Segundo o RR apurou, o Ministério de Minas e Energia deverá autorizar, em caráter temporário, a venda de energia para o país vizinho. A informação, inclusive, já circula junto a um petit comité do setor elétrico, leia-se grandes grupos que têm atuado de forma mais intensa nas exportações do insumo, casos de Engie e AES. As vendas para o exterior estão suspensas desde 11 de junho, como uma medida de segurança energética e preservação dos níveis dos reservatórios com o fim do período de chuvas no país. O recuo seria uma medida de exceção, emergencial, uma política de boa vizinhança em apoio ao Uruguai, que vive a sua pior seca em mais de 70 anos. Nos últimos meses, o país se viu obrigado a aumentar consideravelmente a importação de energia elétrica. As hidrelétricas locais estão operando a apenas 15% da capacidade instalada. O governo brasileiro já sinalizou também a intenção de financiar a compra de equipamentos e tubulações para acelerar as obras de construção de uma adutora a partir do Rio San José, que deságua no Rio de La Plata, às margens de Montevidéu.  

Mais do que uma política de boa vizinhança, as medidas do governo brasileiro ganham uma dimensão maior no atual contexto das relações exteriores. O presidente Luis Lacalle Pou tem sido uma voz dissonante dentro do Mercosul e, por consequência, um agente de contestação à própria liderança do Brasil e – por que não dizer? – de Lula na América do Sul. Pou insiste em conduzir negociações para um acordo bilateral com a China à margem do bloco econômico.  

O governo Lula pretende avançar no programa nuclear brasileiro. A Pasta de Minas e Energia tem feito estudos em torno não apenas da conclusão das obras de Angra 3 – já anunciada pelo ministro Alexandre Silveira -, mas também da instalação de novas usinas atômicas no país. O ministro Alexandre da Silveira e seus assessores trabalham com a possibilidade de construção de até três geradoras, notadamente no Nordeste. Sob certo aspecto, é como se o Lula III estivesse voltando no tempo até o Dilma I: em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff lançou o projeto de implantação de cinco usinas nucleares até 2030 – com o impeachment, a iniciativa viraria poeira atômica. Por coincidência – ou talvez não -, a própria composição da atual cadeia de comando da Eletronuclear sugere uma certa influência de Dilma Rousseff sobre a área. A ex-presidente indicou o presidente da estatal, Raul Lycurgo Leite. Foi responsável também pela nomeação do ex-diretor da Eletrobras Valter Cardeal para o Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), controladora da Eletronuclear.  

O governo enxerga a ampliação do parque nuclear brasileiro como parte de um projeto maior: ao lado de outras fontes de geração limpa, como eólicas, solares e hidrogênio verde, trata-se de mais um movimento com o propósito de consolidar o Brasil como uma das grandes potências globais da transição energética. É justamente a peça de mais difícil encaixe nesse quebra-cabeças. A retomada do programa nuclear é uma questão delicada. No front interno, resvala em grupos de interesse e agentes institucionais sensíveis, como ambientalistas e militares. Os novos investimentos esbarram também na resistência de auxiliares próximos a Lula. É o caso de Nelson Hubner, que comandou o Ministério de Minas e Energia no segundo mandato do petista e hoje também ocupa um assento no Conselho da ENBPar. Dentro do governo, Hubner é tido como uma das vozes mais fortes contra a construção de novas usinas atômicas e até mesmo a entrada em operação de Angra 3.  

Na área internacional, por sua vez, o tema também depende de intrincadas conexões. Em abril, o presidente Lula e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, aproveitaram a passagem do chanceler russo Serguei Lavrov por Brasília para discutir possíveis cenários de parceria no setor. O ponto focal foi o fornecimento de combustível para o reator do submarino de propulsão nuclear que está sendo construído pela Marinha do Brasil. Mas a conversa envolveu também Angra 3. Ressalte-se que, em 2021, a Eletronuclear e a estatal russa Rosatom assinaram um memorando de entendimentos em torno de investimentos em energia nuclear. O acordo continua em vigor, mas a declaração de guerra da Rússia à Ucrânia esfriou as tratativas entre as duas empresas. Neste momento, avançar em uma negociação com o governo Putin em uma área tão complexa como essa no mínimo criaria pontos de fricção com os Estados Unidos e a União Europeia. No governo Lula, a China é vista como a alternativa mais à mão para um possível acordo de cooperação na energia nuclear. Nesse caso, todos os caminhos apontam na direção da CNCC (China National Nuclear Corporation), que seria um potencial parceiro não somente para a construção de Angra 3 como de futuras usinas.

O Ministério de Minas e Energia e a Aneel discutem uma espécie de fast track para acelerar os novos leilões de transmissão. No momento, há apenas uma licitação confirmada, em 15 de dezembro. No mais, existem apenas estudos na agência reguladora. O governo entende que é possível realizar mais dois grandes certames já no primeiro semestre de 2024. Há duas fortes razões para imprimir um ritmo mais veloz às licitações. O leilão do último dia 30 de junho, quando foram contratados mais de R$ 15 bilhões, mostrou que há uma significativa demanda dos investidores. Além disso, o ministro Alexandre Silveira e sua equipe quebram a cabeça para reduzir os gargalos em transmissão no país, hoje um grande entrave para a execução de projetos em energia renovável. Um exemplo: dos mais de R$ 160 bilhões em investimentos já contratados na geração eólica, quase um terço está parado por falta de redes de distribuição. 

A decisão do governo brasileiro de brecar a exportação de energia hidrelétrica para Argentina e Uruguai deflagrou reações por todos os lados. Nos últimos dias, autoridades dos dois países iniciaram gestões junto ao Ministério de Minas e Energia na tentativa de reverter a medida. Há também a pressão que vem de dentro, de quem vai sentir no caixa os efeitos da determinação. Um grupo de empresas encabeçado por Engie, Eletrobras e AES tenta convencer o ministro Alexandre da Silveira a voltar atrás. O trio, especialmente a Engie, se notabilizou nos últimos meses pela venda de energia para Argentina e Uruguai. As companhias do setor alegam que o governo está sendo exageradamente cauteloso e baseou sua decisão em uma premissa equivocada, de que pode haver risco no abastecimento interno de energia. Mesmo com o fim do período de chuvas no país, as empresas garantem que os atuais níveis dos reservatórios permitem a retomada da exportação de energia sem ameaça ao fornecimento doméstico. O setor conta com o apoio, ainda que discreto, do ONS, Operador Nacional do Sistema.

A Administração Nacional de Energia Elétrica do Paraguai fez chegar ao Ministério de Minas e Energia no Brasil que concluirá, até o fim de julho, a instalação de um novo sistema de transmissão conectado a Itaipu. Significa dizer que o país vizinho poderá receber 100% da sua cota sobre a energia produzida na hidrelétrica, algo até então inviável por restrições de ordem técnica. Este é um movimento que promete trazer mais tensão para a negociação do novo Tratado de Itaipu – o atual, em vigor desde 1973, expira neste ano. O Paraguai já deixou claro às autoridades brasileiras que vai usar plenamente o volume de energia a que tem direito. Será?

No Ministério de Minas e Energia, há quem diga que o governo do presidente Mario Abdo Benitez está criando dificuldades para arrancar um preço mais alto na cessão de parte de sua cota. No ano passado, a energia cedida ao Brasil rendeu aos cofres do Paraguai algo em torno de US$ 360 milhões. A conta dessa luz deve subir a partir do novo Tratado. Até porque, o Paraguai tem razão para cobrar mais. O Brasil hoje paga US$ 44 por KWh do excedente, enquanto no mercado internacional o valor está em torno de US$ 220 por KWh.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi escalado pelo Palácio do Planalto para desarmar um curto-circuito com a China Three Gorges. Silveira vem tentando costurar um acordo para encerrar o contencioso dos chineses com a Aneel e a própria União, que se arrasta desde o governo Bolsonaro. A questão vai além da esfera corporativa e trisca na política externa. Na recente passagem de Lula por Pequim, autoridades chinesas cobraram uma solução para o impasse. No governo, há, inclusive, quem interprete os seguidos adiamentos do IPO da CTG no Brasil como uma represália do grupo por conta do imbróglio. O receio é que a desforra venha também com a redução dos investimentos programados no país. Consultadas pelo RR, a CTG e o Ministério de Minas e Energia não se manifestaram. 

Todo o contencioso gira em torno da revisão do volume de energia que quatro hidrelétricas controladas pela CTG – Capivara, Chavantes, Taquaruçu e Rosana – podem entregar ao sistema, a chamada garantia física. Na prática, trata-se da quantidade máxima do insumo a ser comercializado pelas usinas. Uma das ideias discutidas no Ministério de Minas e Energia é uma mudança no período crítico de chuvas a ser usado como referência do histórico de garantia das geradoras. Esse novo modelo incorporaria as hidrologias de 2020 e 2021, um pleito da CTG Brasil, a subsidiária brasileira da China Three Gorges. Essa mudança aumentaria a garantia física das quatro usinas, ou seja, ampliaria o volume de energia liberado para a venda. 

Há um duelo de gigantes se desenhando na área de mineração. Segundo o RR apurou, Vale e JBS têm interesse em disputar a licitação das jazidas de níquel no Morro do Engenho e Santa Fé, em Goiás. No Ministério de Minas e Energia, a Anglo American também é identificada como uma das candidatas à operação. Segundo o RR apurou, o governo pretende lançar o edital no segundo semestre. Trata-se de uma das mais promissoras fronteiras do níquel no Brasil. Estimativas do Serviço Geológico Brasileiro indicam jazidas da ordem de 14 milhões de toneladas, um ativo que atrai players dos mais diversos matizes. No setor, há informações de que até Eike Batista vislumbra a oportunidade de voltar ao game, pegando carona na licitação das reservas. O empresário estaria se candidatando como adviser para trazer investidores estrangeiros. 

No ano passado, o governo Bolsonaro anunciou que a concessão das jazidas de Morro do Engenho e Santa Fé faria parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), mas os estudos não ficaram prontos a tempo. O fato é que, entre idas e vindas, a licitação está para sair há quase uma década. No segundo mandato de Dilma Rousseff, a área foi incluída no rol dos bens da União que seriam privatizados. No entanto, àquela altura o governo recuou uma vez que o Código de Mineração passaria por uma atualização. Sob certo prisma, talvez tenha sido até melhor. Hoje há uma corrida global por insumos minerais fundamentais para a transição energética, caso do níquel. A Vale, por exemplo, tem aumentado sua aposta em metais básicos, vislumbrando um salto com a crescente demanda para a geração de energia verde. A companhia já anunciou a cisão da sua operação de níquel e cobre e a intenção de buscar um sócio. A transição energética também é o combustível que tem feito a Anglo American intensificar seus investimentos globais na produção de níquel. Recentemente, comprou 9,9% da Canada Nickel. No Brasil, o grupo alocou R$ 2,2 bilhões para aumentar sua capacidade de extração em Goiás.  

No caso da JBS, a aquisição das reservas do Morro do Engenho e Santa Fé representaria seu ingresso no mercado de níquel, um salto considerável para uma corporação que ainda engatinha no setor. A empresa da família Batista entrou na área de mineração há exatamente um ano com a compra de ativos de minério de ferro da própria Vale no Mato Grosso do Sul. 

Os governos do Brasil e da Bolívia têm mantido tratativas em torno de investimentos conjuntos na área de transição energética. As conversas envolvem a Petrobras. Segundo informações filtradas do Ministério de Minas e Energia, uma das ideias sobre a mesa é uma parceria entre a companhia e a estatal boliviana Empresa Nacional de Electricidad (Ende) para projetos conjuntos em energia limpa nos dois países. Ressalte-se que a Ende está construindo a linha de transmissão Puerto Quijarro-San Juan del Mutún-Puerto Busch, esta última na fronteira com o Brasil. A estrutura pode ser envolvida na operação – por exemplo, na distribuição de energia na Região Centro-Oeste.  

A gestão Lula enxerga duas serventias no possível acordo entre a Petrobras e a Ende. Em primeiro lugar, seria um passo a mais no projeto recolocar a estatal nos trilhos da geração renovável. Nesse caso específico, a Petrobras não apenas cumpriria o desígnio traçado pelo atual governo – ser a principal propulsora de investimentos em transição energética no país – como também ampliaria sua influência no segmento dentro da América do Sul. Além disso, o acordo poderia funcionar com uma moeda de troca para a entrada do Brasil na “Opep do Lítio”, como vem sendo chamado o bloco organizado pela Bolívia, Argentina e Chile – ver RR. 

De acordo com informações filtradas da Petrobras, a estatal deverá concluir até maio a transferência dos 22 campos onshore e offshore do Polo Potiguar à 3R Petroleum, um negócio de US$ 1,3 bilhão. Segundo o RR apurou, a direção da 3R teria sido comunicada sobre o prazo para o fechamento do contrato. Trata-se de uma operação sensível, com potencial de provocar mais faíscas na já chamuscada relação de Jean Paul Prates, presidente da companhia, com o Ministério de Minas e Energia e o próprio Palácio do Planalto. Faíscas que eventualmente podem vir a se tornar labaredas caso a Petrobras adote o mesmo procedimento com os demais ativos negociados na reta final do governo Bolsonaro – as vendas da refinaria Lubnor para a Grepar Participações; dos campos terrestres do Norte Capixaba para a Seacrest; e dos campos marítimos dos polos Golfinho e Camarupim para a BW. São os campos minados da gestão Prates.

A Petrobras se encontra sob forte pressão política. O Ministério de Minas e Energia solicitou formalmente a suspensão da venda dos ativos por meio de dois ofícios, que chegaram ao Gabinete da Presidência e foram direcionados internamente à diretora executiva de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, Clarice Coppetti – um nome, por sinal, que suscita fagulhas políticas dentro da própria empresa. Ordem similar veio ainda mais de cima: o próprio presidente Lula declarou textualmente em entrevista ter determinado ao “companheiro Jean Paul” que interrompesse todas as operações em curso. Consultada pelo RR, a Petrobras não se manifestou especificamente sobre o timing para a conclusão da venda do Polo Potiguar e de outros ativos. A companhia limitou-se a replicar comunicados divulgados nos últimos dias. Na segunda-feira, dia 3, por meio de nota, a estatal reafirmou que a revisão dos processos de alienação de ativos “não deverá incluir desinvestimentos já em fase de assinatura e fechamento de contratos, de forma a cumprir plenamente os direitos e as obrigações já assumidas pela companhia e não causar qualquer dano às partes envolvidas nas negociações, em especial à Petrobras”. 

Uma ótima notícia para o Brasil – e para o governo Lula. Segundo o RR apurou, a energia armazenada nos reservatórios do Sistema Interligado Nacional deverá atingir até o fim desta semana os maiores níveis desde 2007. De acordo com informações filtradas do Ministério de Minas e Energia, a estimativa é que o subsistema Norte chegue a 99%. Ou seja: as hidrelétricas da região estão praticamente a plena carga. No caso do Nordeste, as projeções apontam para um indicador próximo dos 91%. O índice mede a energia potencialmente disponível por área a partir do volume de água dos reservatórios e consequentemente da capacidade de geração das usinas. Os dados apontam reduzida necessidade de acionamento de térmicas no país no início do outono, estação marcada pela queda da ocorrência de chuvas. No mapa energético nacional, a região que mais preocupa as autoridades do setor é o sul do país. Há cerca de duas semanas, a energia armazenada nos reservatórios da área estava em 40%. Na próxima medição, é provável que este número caia ainda mais – as previsões na Pasta giram em torno dos 38%. 

Muito provavelmente, o puxão de orelhas de Lula na gestão das hidrelétricas do país não foi por acaso. Na semana passada, durante a posse de Enio Verri no comando de Itaipu, o presidente criticou o desperdício de água pelas grandes usinas, batendo na tecla de que o país não sabe lidar com a abundância dos mananciais. Nos últimos meses, por exemplo, as usinas de Belo Monte, Tucuruí, São Simão – as duas primeiras operadas pela Eletrobras e esta última controlada pela chinesa Spic – abriram suas comportas para reduzir o nível dos reservatórios, deixando de gerar a energia equivalente. 

A Petrobras terá lugar de destaque na agenda de Lula em Pequim. Segundo o RR apurou, a companhia poderá se associar à Sinopec para investimentos em transição energética no Brasil. De acordo com informações que circulam no Ministério de Minas e Energia, a estatal chinesa já sinalizou interesse em investir em geração eólica e solar no país. Outro alvo na mira da empresa é a instalação do hub de hidrogênio verde do Ceará – empreendimento que já conta com alguns investidores-âncora, como a australiana Energyx Energy. 

Tanto do lado brasileiro quanto do lado do chinês, pode se dizer que a possível parceria entre as duas companhias segue um projeto de Estado. O governo Lula está recolocando a Petrobras nos trilhos da geração renovável, um caminho do qual a estatal se afastou durante o mandato de Jair Bolsonaro. Mais do que isso: a companhia será uma propulsora da transição energética no Brasil. O presidente da empresa, Jean Paul Prates, já anunciou, inclusive, a criação de uma nova diretoria específica para essa área. Dentro dessa estratégia, a tendência é que a Petrobras monte um arco de parcerias com grandes grupos internacionais. É o caso do acordo recém-firmado com a estatal norueguesa Equinor para a instalação de até sete usinas eólicas offshore no Brasil.

Por sua vez, na condição de maior consumidora de energia do mundo – algo como 25% de toda a produção global -, a China busca uma posição privilegiada na geoeconomia da geração renovável. E a Sinopec tem um papel fundamental nesse processo. A gigante dos combustíveis fósseis vem fazendo uma inflexão para a produção de energia limpa. No momento, está construindo em Xinjiang a maior fábrica de hidrogênio verde a partir de fontes renováveis do mundo. É responsável também pela instalação de uma mega planta na Mongólia. Somente nesses dois empreendimentos, vai investir mais de US$ 1,5 bilhão, uma “ninharia” perto do seu poder de fogo – a estatal chinesa fatura quase meio trilhão de dólares por ano.

O Ministério de Minas e Energia estuda elevar de 10% para 15% o índice de biodiesel misturado ao diesel. Segundo informações filtradas da Pasta, a decisão poderá ser anunciada até o fim de março. Bom para as empresas de biocombustíveis e também para os produtores de soja. Se confirmada, a medida manterá forte a demanda pelo cereal. Ressalte-se que já existe uma grande procura em função da queda na produção da Argentina, grande player mundial. No país vizinho a quebra esperada na produção é superior a 30%, em função da falta de chuvas. 

Segundo informação que circula no Ministério de Minas e Energia, a chinesa Envision Energy estuda instalar uma fábrica de equipamentos para usinas eólicas no Brasil. Seguiria, assim, os passos das conterrâneas Goldwind e Sinoma, que já anunciaram projetos para produzirem turbinas no país. A Envision Energy, uma das três maiores indústrias do setor na China, chega ao Brasil de olho na construção de eólicas offshore, que deve provocar um boom na demanda por equipamentos.

A CTG Brasil, leia-se a chinesa Three Gorges, estuda postergar seu IPO na B3 para o segundo semestre. A abertura de capital estava inicialmente prevista para abril, mas o grupo entende que as condições de mercado talvez ainda estejam longe do ideal. Some-se a isso o contencioso com a Aneel e o Ministério de Minas e Energia, um fator de pressão sobre a precificação dos ativos da CTG. No ano passado, o Ministério reduziu em 4,9% a garantia física das hidrelétricas Capivara, Chavantes, Taquaruçu e Rosana, na prática diminuindo a quantidade de energia que as geradoras podem entregar ao sistema.

O governo Lula pretende acelerar a regulação do hidrogênio verde no Brasil. Segundo o RR apurou, a intenção é apresentar uma primeira proposta de arcabouço até junho, antecipando em mais de meio ano os prazos com os quais o Ministério de Minas e Energia e a Aneel vinham trabalhando na gestão Bolsonaro. Os estudos, iniciados pela equipe de transição, sob o comando de Mauricio Tolmasquim, ficarão concentrados na recém-criada Secretaria de Transição Energética. A ideia do novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é criar uma espécie de comitê com empresas do setor de energia para colaborar na formulação das normas. Parte da regulação já está “dentro de casa”: o governo vai tomar como ponto de partida o Projeto de Lei 725/2022, de autoria do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates – o PL, em tramitação no Senado é chamado informalmente de “Lei do Hidrogênio”. Uma das prioridades é garantir o direito de passagem do hidrogênio verde por gasodutos, assegurando, portanto, a distribuição e a entrega do produto. O PL 725 prevê percentuais mínimos para o transporte do insumo – 5% a partir de 2032 e 10% a partir de 2050. No governo já se cogita aumentar os índices ou antecipar os prazos, como estímulo a investimentos no setor. 

O novo governo trata o assunto como prioridade, dentro do plano maior de fazer do Brasil a grande potência global na produção de energia verde. Já existe uma fila de projetos e promessas de investimento em hidrogênio verde à espera de que o segmento seja regulamentado. Por ora, todos os estudos se dão em um ambiente de penumbra, a começar pelo principal: a falta de regulação impede cálculos mais precisos sobre o retorno potencial dos projetos. Ainda assim, os números que já espocam aqui e acolá são alvissareiros. A australiana Fortescue, por exemplo, assinou um memorando de entendimentos com o governo do Ceará para investir US$ 6 bilhões na construção de um hub para a produção de hidrogênio verde no Porto de Pecém, no Ceará. A trinca BI Energia, Cactus Energia Verde e Uruquê Energias Renováveis está debruçada sobre o projeto de instalação de uma planta de eletrólise para a produção de hidrogênio verde, vinculada a um complexo de geração de energia sola e um parque um eólico offshore também em Pecém. Esse combo receberia investimentos da ordem de R$ 26 bilhões. 

O Ministério de Minas e Energia informou ao Palácio do Planalto que a nova ponte entre o Brasil e o Paraguai deverá ser inaugurada em dezembro. Os R$ 420 milhões para a obra saíram dos cofres de Itaipu Binacional. Os 5% que faltam para conclusão da via são os acessos e trevos em terra, o que não impede a inauguração oficial. Por quem, não se sabe. O projeto sempre foi tratado como prioridade por Jair Bolsonaro, dada a boa relação com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benitez – um dos raros chefes de governo da América do Sul mais próximos a Bolsonaro. Só que agora, contando os dias para deixar o Palácio do Planalto, é pouco provável que o presidente queira saber de cortar fita de ponte.

Empresas do setor de energia encaminharam ao comitê responsável pelo programa econômico de Lula uma proposta que visa acelerar a transformação do Brasil em uma potência da geração renovável. A ideia que circula entre os assessores do ex-presidente é a criação de uma espécie de “Embrapa do hidrogênio”. Ou seja: uma empresa pública da área de pesquisa dedicada ao desenvolvimento de novas tecnologias para a produção de hidrogênio verde, em parceria como a iniciativa privada. Se a Embrapa surgiu em 1973, em pleno governo militar, para garantir um modelo de agricultura e pecuária “genuinamente tropical”, caberia a essa estatal criar soluções para o aproveitamento das notórias potencialidades do Brasil para o setor.   

Um exemplo: hoje existem pesquisas no país para a produção de hidrogênio verde a partir da vinhaça, um resíduo proveniente do etanol. Essa “escória” sucroalcooleira é puro ouro para o setor energético: sua composição tem 95% de água. Basicamente, o hidrogênio verde é obtido a partir da quebra das moléculas da água por meio de um processo chamado eletrólise. A eletricidade necessária para essa transformação vem de fontes renováveis, como solar e eólica. O Brasil tem sol, tem vento e tem muita cana de açúcar. A cada litro de etanol – o país produz 28 bilhões de litros do biocombustível por ano – são obtidos dez litros de vinhaça. Os estudos em torno dessa técnica vêm sendo conduzidos pela USP e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em parceria com o Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI), financiado pela Fapesp e pela Shell. A existência de uma “Embrapa do hidrogênio” teria o potencial de acelerar o desenvolvimento dessa e eventualmente de outras tecnologias.  

Até o momento, Lula tem sido razoavelmente econômico nas menções aos seus planos para a área de energia. Algumas das poucas citações ao tema têm sido feitas por Mauricio Tolmasquim, que ocupou cargos no Ministério de Minas e Energia no governo do petista e é um de seus principais assessores para o setor. Sem entrar em detalhes, Tolmasquim já afirmou que os planos de Lula passam pela construção de hidrelétricas de menor porte e usinas solares e eólicas. A proposta de criação da Embrapa do “hidrogênio verde” daria uma voltagem bem maior ao plano de governo do petista. Até porque os investimentos nessa matriz energética do futuro, fundamental para a transição para uma economia de baixo carbono, ainda são incipientes perto do potencial que se enxerga para o Brasil.  

Ainda assim, alguns projetos de porte já estão no pipeline. A Unigel vai investir cerca de US$ 120 milhões em uma planta na cidade de Camaçari (BA). A AES assinou um pré-contrato com o Porto de Pecém (CE) para instalar no local um hub de produção de hidrogênio verde com capacidade de até 2 GW. A australiana Fortescue também assinou um memorando de entendimentos com o governo do Ceará para investir US$ 6 bilhões em uma usina no mesmo complexo portuário. Há ainda a expectativa pela vinda de grandes fundos internacionais ESG. É o caso do VH Global Sustainable Energy Oportunities. O RR apurou que os ingleses querem se associar a projetos de hidrogênio verde no país. O VH Global, por sinal, já deu um primeiro passo em energia renovável no país: em parceria com a Paraty Energia, comprou a hidrelétrica Mascarenhas, até então pertencente à EDP.  

Os estudos conduzidos pela equipe de Lula na área de energia renovável passam também pela geração eólica. A ideia é lançar um plano de ações logo no início do mandato com o objetivo de estimular a instalação de usinas offshore. O ponto de partida seria a criação de uma estatal específica para o segmento, que ficaria pendurada no Ministério de Minas e Energia (MME).

Guardadas as devidas proporções, seria um modelo similar ao da PPSA (Pré-sal Petróleo), instituída no governo Dilma. A premissa é que, a exemplo do pré-sal, o “Pré-Vento” é um ativo precioso, capaz de atrair forte investimento estrangeiro. Assim como no caso do hidrogênio verde, diversos grupos já sinalizaram interesse em entrar no negócio, entre os quais EDF, Prumo Logística, Shell, Equinor e NeoEnergia.

Só no Rio de Janeiro há nove projetos em análise no Ibama, com investimentos previstos de R$ 85 bilhões. Se eleito, Lula vai pegar um quebra-cabeças com várias peças faltando. Não obstante o Decreto 10.946/2022, que deu início ao marco regulatório das eólicas offshore, ainda não há regulamentação específica para a cessão das áreas. Ao menos duas minutas de Portarias sobre o tema estão em análise no MME, mas é pouco provável que saiam ainda neste ano. Não se sabe também qual será o modelo de concessão e muito menos os critérios para o cálculo dos valores que os investidores terão de pagar à União.

Um contencioso bilateral pode cair no colo do próximo governo – seja ele quem for. O Ministério de Minas e Energia e a diretoria do lado brasileiro de Itaipu Binacional estudam acionar uma corte arbitral internacional contra a lei aprovada recentemente pelo Congresso do Paraguai. A nova legislação determina o pagamento de um bônus a cidadãos paraguaios que trabalharam na construção da hidrelétrica. A medida abrangeria cerca de 15 mil operários. Ocorre que o governo do presidente Mario Abdo Martínez quer fazer política social com o caixa de Itaipu. Estima-se que o benefício custaria quase US$ 1 bilhão aos cofres da usina.

A SPIC (State Power Investment Corporation of China) está em conversações com o fundo Castlelake para a aquisição da Ibitu Energia. Segundo informação que circula no mercado, os norte-americanos pedem cerca de US$ 1,2 bilhão pela empresa. O pacote de ativos inclui cinco complexos eólicos no Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará, duas usinas de energia solar na Bahia e três hidrelétricas, localizadas em Minas Gerais, Mato Grosso e Santa Catarina. Consultadas pelo RR, SPIC e Ibitu não quiseram se manifestar. A aquisição representaria o maior investimento da SPIC no Brasil. O grupo chinês, que já tem negócios no país em geração térmica, hídrica e eólica, comprou recentemente dois projetos de energia solar da Canadian Solar. Ao todo, investirá cerca de R$ 2 bilhões na construção das usinas.

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Segundo informações filtradas do Ministério de Minas e Energia, a CCCC (China Communications Construction Company) planeja investir em geração renovável no país. O ponto de partida será a instalação de usinas eólicas offshore no Nordeste, no rastro de um mercado promissor aberto pelo novo marco regulatório para o segmento. De acordo com a mesma fonte, os chineses já teriam iniciado gestões junto à Aneel e ao Ibama com o objetivo de viabilizar um primeiro projeto, no Rio Grande do Norte.

É só a fagulha inicial. Os planos da CCCC para o Brasil passam também pela energia solar, seja com investimentos no greenfield, seja com a compra de participações em projetos já maduros. Procurada pelo RR, a CCCC não se pronunciou. A CCCC é um dos maiores conglomerados de infraestrutura da China, com faturamento da ordem de US$ 80 bilhões por ano.

A empresa já tem negócios no Brasil: controla a Concremat, maior fabricante de concreto do país. A investida em energia no mercado brasileiro está vinculada a um projeto geoeconômico mais largo, que contempla outros países da América Latina. É o caso da Nicarágua, onde os asiáticos estão alocando cerca de US$ 100 milhões no projeto de energia solar El Hato.

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entrou na linha de tiro do Centrão. O motivo é a discordância de Sachsida em participar do estupro da Petrobras que está sendo praticado por políticos da base aliada. O ministro acha que a estatal é quem define os preços dos combustíveis, o que vai contra Ciro Nogueira e Arthur Lira, além dos palacianos de quatro costados. Em princípio, Paulo Guedes é quem segura Sachsida. A pergunta que não quer calar é se Guedes ainda consegue segurar alguém.

A área de Minas e Energia está sofrendo um processo de “desmilitarização”. A próxima baixa deverá ser o presidente de Itaipu, almirante Anatalicio Risden Junior. A troca no comando da estatal completaria uma trilogia de demissões de militares,juntando-se às recentes saídas do general Joaquim Silva e Luna da presidência da Petrobras e do também almirante Bento Albuquerque do próprio Ministério. Risden, cabe ressaltar, está no cargo como uma indicação direta e pessoal do colega de farda e ex-ministro.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou. O governo já analisa nomes para a presidência de Itaipu. O RR apurou que o mais cotado é o da ex-governadora do Paraná Maria Aparecida Borghetti, atualmente no Conselho de Administração da hidrelétrica. As articulações não passam exatamente pelo gabinete do novo ministro de Minas e Energia, Alfredo Sachsida. A costura para a indicação de Maria Aparecida estaria sendo conduzida por Ciro Nogueira. Ou seja: Centrão na veia. A ex-governadora é mulher do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e correligionário de Nogueira.

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A possível troca na presidência de Itaipu coincide com um momento de razoável tensão bilateral. O RR teve a informação de que o governo do Paraguai já enviou ao Itamaraty o pedido formal para o início da renegociação do Tratado da hidrelétrica, que vence em 2023. Os paraguaios acenam, desde já, com algumas exigências, como o pagamento de um valor fixo e mensal à província de Canindeyu. Seria uma indenização tardia para cobrir prejuízos econômicos causados pelo desaparecimento de Sete Quedas, ainda nos anos 80.

Entre outras opções sobre a mesa, o Palácio do Planalto e o Ministério de Minas e Energia cogitam a hipótese de uma solução caseira para a presidência da Petrobras, leia-se a indicação de um executivo da própria estatal. A ideia teria começado a ser discutida já no fim de semana, quando surgiram os primeiros sinais de que Adriano Pires desistiria de assumir o comando da empresa. De acordo com informações que circulam na Pasta de Minas e Energia, dois nomes são vistos com bons olhos no governo: Fernando Assunção Borges, atual diretor executivo de Exploração e Produção, e Rafael Chaves, que responde pela diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade.

Ambos seriam “concorrentes” do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, também cotado para o cargo. Fernando Borges tem a seu favor o fato de ser o diretor da Petrobras com mais tempo de casa – 38 anos. Com bom trânsito nas mais diversas áreas da empresa, seria um nome bem recebido dentro da estatal.

Já Rafael Chaves tem como principal handicap o relacionamento mais próximo justamente com a equipe de Paulo Guedes. Funcionário de carreira do BC, foi cedido à Petrobras em janeiro de 2019, no início da gestão de Roberto Castello Branco. Um dos argumentos a favor da solução interna é que essa opção agilizaria a posse do novo CEO, reduzindo a percepção de vácuo de comando na Petrobras. Ao contrário de um “forasteiro”, um diretor da Petrobras já passou por todos os ritos internos de conformidade exigidos para a nomeação e estaria automaticamente apto para assumir o cargo.

O governo vai fazer um importante movimento na tentativa de viabilizar a construção da linha de transmissão de Tucuruí, um projeto de quase R$ 3 bilhões. Segundo o RR apurou, a AGU trabalha em uma proposta que será encaminhada à comunidade indígena Waimiri Atroari. O acordo prevê o pagamento de uma indenização financeira para cobrir os danos socioambientais causados pelo empreendimento. O valor ainda está sendo calculado, mas, conforme a mesma fonte, deverá passar dos R$ 100 milhões.

Dessa forma, o governo espera colocar um ponto final no litígio que se arrasta na 1a Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas. Cerca de 120 dos 700 quilômetros do traçado do linhão cortam o território dos Waimiri Atroari em Roraima. Estudos preliminares encomendados pelos indígenas apontam 37 impactos socioambientais decorrentes da construção do linhão, 27 deles classificados como irreversíveis.

O acordo com os indígenas é apenas um dos nós que o governo precisa desatar para tirar o projeto do papel. Na paralela, o Ministério de Minas e Energia intensificou as tratativas com a Transnorte Energia, consórcio encabeçado pela Alupar. Antes mesmo das obras começarem, a empresa exige da Aneel o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão, sob o argumento de que os custos para a construção do linhão já subiram R$ 1 bilhão desde o leilão, no longínquo ano de 2011.

A guerra entre Rússia e Ucrânia deve jogar pólvora nos custos da geração térmica no Brasil. Segundo o RR apurou, cálculos preliminares do Ministério de Minas e Energia apontam que os gastos para o abastecimento das termelétricas a gás ou diesel poderão duplicar caso o conflito se estenda por dois meses ou mais. Os estudos levam em consideração as projeções de alta do petróleo e derivados no mercado internacional e seu impacto sobre a política de preços da Petrobras. O Brasil tem 166 usinas movidas a gás natural e outras 2.260 a óleo diesel. Menos mau que São Pedro está ajudando com as chuvas recentes. O ONS estima que os lagos do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, por exemplo, chegarão ao fim deste mês com algo em torno de 60% da capacidade. A se confirmar, será o melhor nível desde meados de 2016.

O governo do Paraguai quer que Itaipu passe a vender energia no mercado livre brasileiro, como forma de aumentar sua receita. Segundo o RR apurou, autoridades paraguaias já sinalizaram ao Ministério de Minas e Energia que levarão a proposta à próxima reunião do Conselho de Administração da hidrelétrica. Promessa de mais faíscas entre os dois países. A medida não conta com muita simpatia do governo brasileiro. A bola dividida com o Paraguai é tão delicada que as autoridades parecem estar cheia de dedos para abordar o assunto. Ao RR, o Ministério de Minas e Energia disse que o tema deveria ser tratado diretamente com Itaipu. A estatal, por sua vez, saiu pela tangente e informou que “a comercialização do excedente da margem paraguaia no Mercado Livre de Energia não é um tema de gestão direta da Itaipu, mas que cabe às altas partes contratantes (os governos dos países sócios do empreendimento).”

Há um novo embate à vista entre o governo Bolsonaro e os povos indígenas – um caso, diga-se de passagem, que tem tudo para contaminar ainda mais a imagem do Brasil no exterior. Segundo o RR apurou, a Associação Comunidade Waimiri-Atroari, que representa a etnia nativa da Região Amazônica, pretende recorrer ao STF com o objetivo de barrar a construção da polêmica linha de transmissão de Tucuruí. De acordo com a mesma fonte, a entidade planeja também acionar o Conselho de Direitos Humanos da ONU, inclusive contra a própria Funai.

O organismo multilateral, ressalte-se, tem adotado uma postura bastante contundente contra o governo brasileiro. No último dia 13 de setembro, a alta comissária para direitos humanos da ONU e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, mencionou as preocupantes “ameaças a indígenas no Brasil”. Segundo o RR apurou, os Waimiri-Atroari deverão, inclusive, solicitar o envio de uma comitiva da ONU ao Brasil. A construção do Linhão do Tucuruí é objeto de embates entre indígenas e o governo há quase uma década. Nos últimos dias, no entanto, a temperatura subiu consideravelmente, com seguidas reuniões da própria tribo.

Entre os Waimiri-Atroari, o entendimento é que as negociações com a Funai chegaram a um impasse difícil de ser equacionado. “Negociações”, a essa altura, é quase uma força expressão. Há um razoável grau de tensão entre as partes depois que o Ibama e a Funai autorizaram o início das obras, na semana passada. Os indígenas acusam a autarquia de ter tomado a decisão de forma unilateral, sem consultar a tribo sobre os impactos socioambientais do projeto e sem atender às suas reivindicações.

Os Waimiri-Atroari exigem que o governo faça uma série de compensações socioambientais para os danos que serão gerados com o empreendimento. Dos 721 quilômetros da linha de transmissão, 123 deles cortarão a reserva da etnia, entre o Amazonas e Roraima. Procuradas pelo RR, a Associação Comunidade Waimiri-Atroari e a Funai não se pronunciaram. O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, afirma que “o processo de licenciamento atendeu às regulamentações nacionais e internacionais, o que incluiu a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, bem como o cumprimento do Protocolo de Consulta Waimiri Atroari”. Perguntado especificamente sobre o a judicialização do caso e o risco de paralisação das obras, a Pasta não se pronunciou.

Há uma crescente pressão das empresas de navegação sobre o governo por conta da crise hídrica. O setor tem cobrado medidas para mitigar o impacto da escassez de água nos reservatórios sobre o transporte fluvial, notadamente na hidrovia Tietê-Paraná, a mais importante rota de escoamento de grãos no país. Em conversa com o RR, um representativo empresário da área de navegação informou que o setor discute a possibilidade de entrar na Justiça.

O objetivo, segundo esta fonte, seria obrigar o governo a abrir as comportas das represas o mínimo necessário para garantir o nível de navegabilidade dos rios, notadamente no Sul e Sudeste. Entre as empresas de navegação, o entendimento é que o governo tem administrado o problema quase que exclusivamente com foco na geração de energia, relegando a segundo plano o impacto do fechamento das represas sobre os principais corredores logísticos fluviais. Ou seja: o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e o ONS estariam segurando recursos hídricos apenas para uso nas hidrelétricas, pouco se importando com a redução dos níveis de águas nos rios. Ressalte-se que os armadores já carregam queixas e prejuízos de outros tempos.

O mesmo empresário cita ao RR o episódio ocorrido em 2015, durante outro período de fortes secas. Na ocasião, a água da represa de Ilha Solteira, em São Paulo, foi exclusivamente utilizada para o abastecimento de hidrelétricas. Resultado: a decisão gerou perdas de mais de R$ 1 bilhão para o agronegócio e os armadores devido à baixa navegabilidade da Tietê-Paraná. Por quase dois anos embarcações de maior calado ficaram impossibilitadas de passar pelo corredor logístico. Ainda hoje, quase seis anos depois, a situação não se normalizou em vários trechos da hidrovia.

As empresas de navegação se ressentem também da forma como seus pleitos vêm sendo conduzidos pelo governo. O ministro Tarcísio Freitas e sua equipe são praticamente o único canal de interlocução que os armadores têm encontrado entre as diferentes esferas de Poder envolvidas diretamente com a gestão da crise hídrica. A resposta de um e o silêncio de outros corroboram a informação passada ao RR. Consultado em relação à hidrovia Tietê-Paraná, o Ministério da Infraestrutura informa “que já está tratando o assunto de forma estratégica, junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Na tentativa de minimizar ao máximo os impactos, estão alinhadas a operação da hidrovia com a necessidade de poupar água nos reservatórios, inclusive, com reuniões técnicas semanais, além do acompanhamento pela Casa Civil.”. Ainda segundo a Pasta, “soma-se aos esforços a obra de derrocamento do pedral de Nova Avanhandava (SP), orçada em cerca de R$ 300 milhões, que está prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2024.” Aneel, ONS e Ministério de Minas e Energia não se manifestaram.

Parece até uma coincidência provocada pelas energias crepitantes do inferno. Somente no mais profundo dos círculos de Dante estariam conjugados a disposição de senadores de incluir na MP da Eletrobras um financiamento de R$ 2,5 bilhões para “revitalização” da indústria carbonífera, o estímulo de termoeletricidade a carvão para os futuros leilões e uma controversa e eventual do gestão do ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, junto ao BNDES para o financiamento de termelétricas à base do combustível poluente. Tudo ao mesmo tempo e agora, junto com as declarações duríssimas do Departamento de Estado norte-americano, de que punirá financeiramente e comercialmente os países com mau comportamento ambiental. A termoeletricidade a carvão é um dos itens mais incandescentes nesse balaio de castigos que os EUA pretendem infringir ao Brasil.

A Europa seguirá a cartilha do governo Biden. Para todos os efeitos, Albuquerque teria o argumento de que vale tudo na crise hídrica. Mas será que cola? Não seria mais adequado ao “zeitgeist ambiental” buscar a cobertura energética apenas através das termelétricas a gás natural, biomassa e recuperação de resíduos? O ministro poderia justificar que a termoeletricidade a carvão é mais barata. Mas, qual o preço de “carbonizar” a matriz energética do país? Tudo indica que, para Albuquerque, esse não seja um dilema relevante. O RR enviou à assessoria do ministro uma série de questões.

Recebeu como resposta que as perguntas somente seriam atendidas na sexta-feira e mesmo assim com a ressalva de que “poderiam tentar”. O BNDES foi bem mais rápido. Informou que “não financia usinas térmicas a carvão e a óleo combustível e não há procedimentos em curso para que isso mude”. Vale lembrar que, em 2019, o assunto esteve em voga nas Minas e Energia. Na ocasião, o secretário de Planejamento da Pasta, Reive Barros, disse publicamente que o Ministério apresentaria um “programa específico de viabilização de termelétricas a carvão no Rio Grande do Sul e Santa Catarina”.

Citou ainda que a ideia era o Ministério de Minas e Energia conversar com o Ministério da Economia para que o BNDES voltasse a financiar essas usinas. O tema submergiu. A queda do nível dos reservatórios parece tê-lo deixado à mostra novamente. O RR considera, contudo, que o almirante Bento Albuquerque é uma autoridade responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente. De qualquer maneira, é uma coincidência dos infernos.

O mais importante projeto do setor elétrico na Região Norte entrou em curto-circuito. A Transnorte Energia, consórcio liderado pela Alupar, se nega a reiniciar as obras de construção do linhão de Tucuruí. A empresa exige o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão e o reconhecimento pelo governo de mais de R$ 900 milhões que já teriam sido investidos no projeto. Do outro lado da mesa de negociações – se e é que o termo pode ser usado -, o consórcio tem encontrado zero de boa vontade em relação ao pleito.

Pelo contrário. De acordo com a mesma fonte, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel estariam preparando a cassação e a posterior relicitação da licença. É a “solução” com cheiro de um problema ainda maior: se o governo partir para a medida mais radical, o mais provável é que a Transnorte judicialize o caso. Ainda assim, a julgar por declarações recentes do ministro Bento Albuquerque, talvez a decisão já esteja tomada.

Em dezembro, em audiência com parlamentares, Albuquerque foi enfático ao dizer que as obras serão retomadas neste ano. Só não disse por quem. Consultado, o Ministério de Minas e Energia informou que, “não identificamos até o momento nenhum ato relacionado à cassação do contrato”. Em relação ao reequilíbrio, a Pasta diz que “trata-se de negociações realizadas entre a Aneel e a Transnorte Energia”.

Procuradas, a agência reguladora e a Alupar não se manifestaram. O embate acentua a percepção de insegurança jurídica que cerca os contratos de concessão no país, já alimentada pela postura intervencionista do presidente Jair Bolsonaro. A linha de transmissão, orçada em mais de R$ 2 bilhões, é vital para que o estado de Roraima, enfim, seja conectado ao sistema interligado nacional de energia. Como se não bastasse o risco jurisdicional que cerca o empreendimento, a construção da linha entre Manaus e Boa Vista enfrenta outros percalços. Somente no início deste ano, a Funai concluiu o estudo de impacto do empreendimento sobre o território dos Wamiri-Atroari. Cerca de 120 dos 700 quilômetros do traçado da linha cruzam a aldeia indígena.

Há uma preocupação na cúpula do Ministério de Minas e Energia e na diretoria de Itaipu Binacional com a segurança operacional da usina. O motivo é a crescente tensão entre o governo de Mario Abdo Benítez, presidente do Paraguai, e os sindicatos locais, em especial do setor elétrico. Segundo o RR apurou, o Ministério de Minas e Energia recebeu de autoridades do país vizinho a informação de que os trabalhadores do lado paraguaio estariam articulando uma paralisação forçada da hidrelétrica.

Seria uma reação à prisão, na semana passada, de cinco dirigentes de sindicatos da área de energia. O pano de fundo da queda de braço é a Covid-19. Os trabalhadores da metade paraguaia de Itaipu protestam contra a decisão do governo de Abdo Benítez de reduzir seus salários entre 10% e 20%. A medida faz parte do pacote de ações adotadas no país para mitigar os impactos do novo coronavírus sobre a economia.

Os empregados da hidrelétrica questionam os “tijerazos” – algo como “tesourada”, em uma tradução livre – com a alegação de que os salários do lado paraguaio já estavam defasados. O assunto, inclusive, começa a espocar nas redes sociais no Paraguai, gerando discussões acaloradas. Há manifestações de apoio aos trabalhadores do setor elétrico tanto quanto mensagens agressivas contra os sindicatos, encorajando o governo a usar de força para impedir eventuais protestos.

Deve haver um “gabinete do ódio” por lá também. Por mais remota que seja, qualquer ameaça de paralisação ou de distúrbios em Itaipu acende um sinal de alerta que vai além dos eventuais transtornos para o setor elétrico – a usina responde por 11% do consumo de energia do Brasil. O ambiente psicossocial no Paraguai e a segurança da usina são questões particularmente caras à atual cadeia de comando da geradora, egressa das Forças Armadas – o Almirante Bento Albuquerque no Ministério e o general Joaquim Silva e Luna na presidência da estatal.

É possível perceber, inclusive, um compreensível zelo das autoridades ao abordar o tema. Procurado, o Ministério de Minas e Energia sugeriu que o assunto fosse tratado com a assessoria de Itaipu. Esta, por sua vez, disse que “não há risco para a segurança operacional da usina”, mas passou a bola para o outro lado da fronteira, recomendando o contato com a divisão de imprensa da margem paraguaia de Itaipu. A comunicação da usina pelo lado do Paraguai não se pronunciou.

A intrincada renovação do Tratado de Itaipu já começou, ao menos do lado do Paraguai. O Ministério de Minas e Energia tem a informação de que o governo vizinho decidiu contratar uma empresa de auditoria e consultoria internacional para produzir um diagnóstico independente sobre a gestão da hidrelétrica. Ela terá a missão também de apresentar um plano estratégico para a companhia. Na diplomacia de espinhos que cerca a negociação de Itaipu, o presidente Mario Abdo Benítez busca um instrumento de pressão contra o governo de Jair Bolsonaro. A três anos do prazo limite para a assinatura do novo acordo bilateral, Benítez reúne munição para a discussão em torno do ponto mais nevrálgico do Tratado, o chamado Anexo C, as regras de partilha tanto da energia quanto da receita da usina binacional. O governo paraguaio alega que os termos do acordo atual, em vigência desde 1973, são lesivos aos interesses do país.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lançou-se numa ofensiva junto ao Palácio do Planalto para derrubar a cúpula da área de Minas e Energia. Além da fritura do Almirante Bento Albuquerque, manobra para tirar do cargo a secretária executiva da Pasta, Marisete Dadald Pereira. O veredito de Alcolumbre e de seus pares é que a n.2 do Ministério cometeu o mesmo erro do n. 1: virar as costas para o Congresso. O presidente do Senado já teria nome e sobrenome para as duas patentes. Seu candidato a ministro é o senador Marcos Rogério. Para a Secretaria Executiva, o indicado seria Rodrigo Limp, diretor da Aneel. Próximo a Alcolumbre, Limp foi consultor legislativo, participando da elaboração de projetos da área de energia. No fim do ano passado, em uma tentativa de construir pontes com o Congresso já antevendo o pior, Bento Albuquerque teria convidado Limp para a Secretaria de Energia da Pasta. O diretor da Aneel, no entanto, recusou. Provavelmente por já saber qual seria seu próximo movimento no tabuleiro.

Itaipu deixou de ser somente um assunto de Estado. O Brasil está se digladiando com o Paraguai em defesa de interesses corporativos. Segundo informações filtradas do Ministério de Minas e Energia, o governo paraguaio quer assegurar o direito de comercializar diretamente no Brasil o excedente da cota que lhe cabe da energia produzida pela usina binacional. Vai encontrar um muro pela frente. A firme disposição no governo Bolsonaro é barrar a inclusão dessa cláusula no novo acordo de Itaipu, que começará a ser negociado a partir desta semana com a vinda ao Brasil do presidente da estatal paraguaia ANDE, Luis Alberto Villordo Recalde. A resistência do governo brasileiro vocaliza o interesse das grandes empresas de geração que atuam no Brasil – da Eletrobras, na fila das privatizações, a grandes grupos privados, a exemplo de State Grid/CPFL, Engie e EDP. Estes players não querem ter a concorrência da porção paraguaia de Itaipu no mercado brasileiro, notadamente na venda de energia para grandes clientes industriais.

A Venezuela comunicou ao Itamaraty e ao Ministério de Minas e Energia estar em condições de retomar o fornecimento de energia da hidrelétrica de Guri para o Brasil, interrompido em fevereiro com o agravamento da crise no governo Maduro. O governo Bolsonaro, no entanto, está propenso a não retomar a parceria comercial. A falta de manutenção da hidrelétrica venezuelana já impôs seguidos apagões em Roraima, principal destino da energia de Guri.

Na esteira da crise venezuelana, o Palácio do Planalto está elaborando um regime de fast track para viabilizar no menor tempo possível a extensão da linha de transmissão Tucuruí-Manaus até Boa Vista, capital de Roraima. O tema tem sido tratado em reuniões entre o Ministério de Minas e Energia (MME), a Casa Civil e a AGU. A meta é que Ibama e Funai concedam as licenças ambientais em caráter extraordinário no máximo em 90 dias – o tempo médio para a emissão dos certifi cados gira em torno dos seis meses. Segundo o RR apurou, o governo pretende iniciar as obras de construção em setembro. A extensão do linhão de Tucuruí é fundamental para garantir a conexão do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e acabar com os seguidos cortes de energia na região. A situação é crítica. Com o derretimento do governo de Nicolás Maduro, a Venezuela interrompeu o fornecimento de energia – Roraima depende do insumo gerado pela hidrelétrica de Guri, no país vizinho. Consultado, o MME informou que “tem atuado para implantar a conexão de Roraima ao SIN, estando os estudos para obtenção da licença de instalação em andamento.”

No que depender das recomendações do Ministério de Minas e Energia, do Cade e da ANP, o presidente Jair Bolsonaro deverá aprovar a proposta de que as usinas passem a comercializar etanol diretamente aos postos revendedores, sem a necessidade de intermediários. Uma vez confirmada, a medida representará um duro revés para as grandes distribuidorasde combustíveis do país, notadamente BR, Raízen (Cosan e Shell) e Ipiranga (Grupo Ultra) – o trio concentra mais de 50% das vendas de etanol hidratado no país. No governo, a proposta é vista como uma saída para dar fôlego à indústria sucroalcooleira nacional, sem a necessidade de renúncia fiscal ou outros combustíveis do gênero.

Há hoje mais de 80 usinas em recuperação judicial no país. Isso para não falar da possibilidade de redução do preço final do etanol na bomba. O assunto está concentrado na ANP, que já se posicionou favoravelmente àmudança. Consultada, a agência confirmou que “não há óbices regulatórios para a venda direta de etanol das usinas”. Mais do que isso: informou também que está “alinhada ao Cade”. O órgão antitruste emitiu parecer técnico apontando que a norma vigente “produz ineficiências econômicas, à medida que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível”. O Cade sabe bem do que está falando.

No momento, há seis procedimentos abertos no Conselho para investigar a formação de cartel entre as grandes distribuidoras de combustíveis. A questão opõe dois importantes setores da economia. De um lado, a indústria do etanol; do outro, as grandes distribuidoras de combustíveis. A situação deste último grupo é complicada. Além dos aspectos de ordem econômica que sustentam a mudança das regras, há outro fator que potencializa a frágil posição das distribuidoras de combustíveis nesta contenda: o crescente grau de criminalização do setor.

Em 2017, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça o cancelamento do registro da Raízen, da Ipiranga e da BR no estado por venda de etanol adulterado. A trinca também é investigada pela Polícia Civil do Paraná por suspeita de formação de quadrilha. No Distrito Federal, por sua vez, investigação conjunta do próprio Cade, da Gaeco – a Coordenadoria de Controle Externo da Atividade Policial e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público – e da Polícia Federal desbaratou um cartel formado por 13 redes de postos locais. A indústria sucroalcooleira aproveita para descarregar sua munição contra as grandes distribuidoras de combustíveis. Elas são acusadas de inibir a venda de etanol e privilegiar a comercialização de gasolina, que oferece maiores margens.