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21.10.20

Kassio Nunes é uma “ameaça” a mais para a OAB

Antes mesmo de sua posse, o futuro ministro do STF Kassio Nunes já desponta como possível fiel da balança de um dos casos mais polêmicos em tramitação no Supremo: o julgamento que decidirá se a OAB deve ou não prestar contas ao TCU. Segundo informações filtradas pelo RR junto à Corte, Nunes já teria sinalizado ser favorável à tese de que o Tribunal de Contas da União tem, sim, poderes para fiscalizar as finanças da Ordem. Não por acaso, a ala “pró-OAB”, à frente Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, trabalha na tentativa de acelerar a votação e concluir o julgamento antes da posse de Nunes.

Na outra ponta, estão Marco Aurelio Mello e Gilmar Mendes, os mais empenhados em protelar a decisão até que o novo ministro assuma sua cadeira, trazendo junto seu voto. Trata-se de um processo com fortes pitadas políticas. O que está em jogo é uma possível fragilização da OAB, com a perda da autonomia financeira da entidade.

Em 2018, o TCU decidiu que a Ordem se submeter às suas regras de fiscalização a partir de 2021. A OAB entrou com um mandado de segurança e o caso foi parar no Supremo. O voto de Nunes pode fazer diferença no resultado final, tamanha a divisão que o tema provoca na Corte. O assunto é tão controverso e delicado que o processo foi tirado da pauta virtual do STF. O julgamento será concluído no plenário, com votação presencial. Por ora, o placar está um a um: Marco Aurelio Mello já declarou voto favorável à fiscalização do TCU sobre a OAB; Fachin foi na mão oposta. Segundo informações auscultadas pelo RR junto a um dos gabinetes do Supremo, além de Luis Roberto Barroso, Carmen Lucia e Rosa Weber também seriam partidários da ideia de que a independência da OAB deve ser preservada. Já Dias Toffoli e Luiz Fux estariam no lado contrário.

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13.10.20

Bolsonaro pede bênção para indicar ministro do Supremo

Há uma corrente de fé em torno da indicação do juiz federal William Douglas dos Santos para a próxima vaga do STF, em 2021, em substituição a Marco Aurelio de Mello. Nos últimos dias, segundo fonte do Palácio do Planalto, seu nome foi fervorosamente defendido junto a Jair Bolsonaro pelo bispo Edir Macedo e pelo missionário RR Soares, líderes, respectivamente, da Igreja Universal do Reino de Deus e da Igreja Internacional da Graça de Deus. Significa dizer que o nome de Santos tem a bênção de dois dos principais pilares da base de Bolsonaro entre os evangélicos. Ambos têm crédito junto ao presidente. Exercem, inclusive, um papel estratégico de defesa permanente do “bolsonarismo” em contraste, por exemplo, com o pastor Silas Malafaia, que, desde o início do governo, mantém uma relação de tapas e beijos com Bolsonaro. William Douglas dos Santos, membro da Igreja Batista, é bem  próximo de RR Soares. No ano passado, esteve junto com ele em um encontro com Bolsonaro e a chamada bancada da Bíblia, quando se discutiu a possibilidade de extinção total de tributos para as organizações religiosas. Não por coincidência, este é um dos fatores que alimentam o lobby pró-Santos entre os evangélicos. Sua presença no STF aumentaria a possibilidade da Corte analisar a isenção tributária plena para as Igrejas, tema juridicamente controverso.

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30.09.20

Forças ocultas

Ainda que tenha sido demitida da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sandra Terena parece ter o corpo fechado dentro do governo. Além do lobby para que ela assuma um cargo na Secretaria de Cultura, seu nome também está cotado para uma das secretarias do Ministério da Cidadania, de Onyx Lorenzoni. Sandra é mulher do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF no inquérito das fake news. Ela é própria é citada em um dos relatórios da PF sobre o apoio do governo federal a sites acusados de disseminar informações contra o Congresso e o STF.

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10.09.20

A trégua de quem já perdeu a guerra

O governador do Acre, Gladson Camelli, abriu conversações com o Ministério da Justiça na tentativa de que o estado seja ressarcido das despesas com a custódia de condenados por crimes federais. Uma das contrapartidas seria a liberação de R$ 15 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. O problema é que, segundo o RR apurou, existe uma má vontade prévia do governo federal em relação ao caso. Camelli só hasteou a bandeira branca após exigir na Justiça os recursos na União e ser derrotado no STF.

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10.09.20

Fixação?

Segundo um interlocutor bem próximo de Luciano Hang, o empresário anda paranoico com a hipótese de o STF disparar algum fato novo contra ele na reta final do processo de abertura do capital da Havan. Hang é um dos suspeitos de financiar um suposto esquema de fake news a favor do governo Bolsonaro.

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31.08.20

Mudança de timing?

Com a licença médica de Celso de Mello, a expectativa no entorno de Jair Bolsonaro é que ele antecipe as conversas com os potenciais candidatos à vaga no STF. A princípio, a aposentadoria de Mello está prevista para novembro.

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07.08.20

As cartas estão com o STF

Segundo o RR apurou, o STF deverá retomar até setembro o julgamento de uma pauta inusitada: se dívidas de jogo contraídas no exterior podem ser cobradas na Justiça brasileira. A ação decorre do caso de um empresário que perdeu cerca de US$ 1 milhão em uma mesa de pôquer no cassino Wynn, de Las Vegas. Perdeu e não pagou. O estabelecimento tenta cobrar o ensaboado devedor na Justiça brasileira. Grandes cassinos costumam oferecer créditos a clientes preferenciais, sistema chamado de “maker”: o jogador recebe a antecipação dos valores e assina uma espécie de promissória. Em 2014, o técnico Vanderley Luxemburgo chegou a ser cobrado pelo próprio Wynn por uma suposta dívida de R$ 430 mil. Em 2017, a 3a Turma do STJ decidiu que dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais, caso dos EUA, podem ser ajuizadas no Brasil. A defesa de um devedor recorreu e o caso foi parar na Suprema Corte. Façam suas apostas.

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O MPF deverá levar ao STF o pedido de afastamento do chefe da Secretaria de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten. Solicitação similar já foi feita ao TCU, sob a alegação de que Wajngarten recusa-se a apresentar os gastos em publicidade online do governo. No fundo, é mais uma flechada do aparelho de Justiça contra o “gabinete do ódio”

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15.07.20

Atirando para todo lado

Além da Justiça do Rio, a defesa de Wilson Witzel prepara um recurso ao STF na tentativa de paralisar o processo de impeachment.

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06.07.20

“Lei Zveiter” embaralha sucessão no Judiciário do Rio

A decisão proferida pelo STF há duas semanas, dando autonomia a cada tribunal para definir suas próprias regras eleitorais, já ganhou nos corredores do TJ-RJ a alcunha de “Lei Zveiter”. Ainda que indiretamente, a medida deverá abrir caminho para a candidatura do desembargador Luiz Zveiter à presidência do Tribunal de Justiça do Rio – a eleição está marcada para dezembro. Segundo o RR apurou, já existiria uma articulação entre um grupo de desembargadores para que prevaleça o artigo 3o do regimento interno do TJ-RJ.

Ele permite que um magistrado que já exerceu a presidência, caso de Zveiter, dispute a eleição e assuma o cargo antes mesmo que todos os demais desembargadores tenham passado pela função. Em 2016, não custa lembrar, o próprio Zveiter se elegeu, mas teve sua vitória cassada. O STF acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, determinando que o artigo 3o era ilegal.

Consultado pelo RR sobre a decisão do STF e a possível participação de Luiz Zveiter na eleição, o TJ-RJ disse que “não pode informar os nomes dos candidatos porque o regimento permite a apresentação de candidaturas até minutos antes da eleição”. Até o momento, dois desembargadores, Bernardo Garcez e Henrique Figueira, já anunciaram a intenção de disputar a eleição. Entre os cardeais da Corte, o entendimento é que nenhum deles é páreo para disputar o cargo com Luiz Zveiter. O poder e o prestígio de Zveiter no Judiciário são proporcionais às polêmicas em torno de seu nome. Há especulações na mídia de que o ex-governador Sergio Cabral teria mencionado o magistrado em sua delação premiada. Até o momento, ficou o dito pelo não dito.

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