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planos
07.01.21

Assassinaram o camarão…

Depois da “boiada” de Ricardo Salles, vem aí a “peixada” de Jorge Seif, o Secretário Nacional da Pesca. Seif trabalha em uma série de medidas para flexibilizar a pesca de arrasto em várias regiões do país. O tema é escamoso, vide a polêmica gerada pela decisão do ministro do STF Kassio Nunes de autorizar a modalidade de pesca no litoral do Rio Grande do Sul.

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05.01.21

Contra-ataque

Segundo informações filtradas do STF, Luis Roberto Barroso já mobiliza seus pares para derrubar no plenário a recente e polêmica decisão de Kassio Nunes sobre a Lei da Ficha Limpa. O “caçula” do Supremo anulou um trecho da lei, abrindo espaço para que candidatos inicialmente punidos assumissem seus mandatos.

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16.12.20

Anticorpos do STF…

Em conversas reservadas, ministros do STF já falam em derrubar a MP que o governo Bolsonaro cogita editar, dando ao Ministério da Saúde poderes para requisitar vacinas contra a Covid-19 produzidas pelos estados. A lógica é que as unidades da federação têm autonomia para fabricar e distribuir o produto.

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Paulo-Guedes
03.12.20

Quando a pandemia e as privatizações dão as mãos

O presidente Jair Bolsonaro nega. O ministro Paulo Guedes, também. Mas a possibilidade de prorrogação do estado de calamidade – que, a princípio, se encerra no dia 31 de dezembro – cresce à medida que os casos de Covid-19 voltam a disparar. Diante dessa hipótese, uma das soluções que se encontram nos tubos de ensaio da equipe econômica seria aproveitar a “oportunidade” e associar o regime de urgência à venda das estatais já carimbadas como privatizáveis, casos dos Correios, Casa da Moeda, Eletrobras, PPSA e Porto de Santos – além de outras empresas que, nessas circunstâncias, poderiam ser trazidas para esse rol.

Os recursos arrecadados não entrariam na receita primária. Eles seriam utilizados para abater a dívida fiscal, indiretamente gerando folga para o aumento do gasto público, notadamente na área de saúde, e para o financiamento de uma possível prorrogação do auxílio emergencial. A essa altura, com a curva da Covid-19 embicando para cima, não se trata de uma discussão ideológica ou dogmática, mas, sim, de uma questão salvacionista do ajuste fiscal. A possibilidade de trazer as privatizações para próximo do estado de calamidade permitiria uma geração de receita capaz de evitar que uma segunda onda da pandemia tenha um efeito absolutamente implosivo sobre a economia brasileira.

Ao mesmo tempo, poderia ser uma redenção para o programa de desestatizações, até o momento um dos maiores fracassos do governo Bolsonaro e da gestão Paulo Guedes. No ano passado, o STF decidiu que privatizações devem ser aprovadas caso a caso pelo Congresso – a exceção à regra é a venda de subsidiárias, caso, por exemplo, das refinarias da Petrobras. No entanto, situações excepcionais exigem soluções excepcionais. Uma saída poderia ser uma lei ordinária nos moldes do que fez, por exemplo, o governo Collor. Na ocasião, a lei no 8.031, de 12 de abril de 1990, criou o Plano Nacional de Desestatizações, autorizando de uma só vez um pacote de privatizações.

Seria uma forma de evitar a necessidade de aprovação do Legislativo estatal por estatal. Caberia ao governo uma articulação com o próprio STF para dar respaldo jurídico à engenharia e evitar questionamentos posteriores. A própria lógica do estado de calamidade cria as situações de exceção para que essas medidas geradoras de recursos para a União possam ser adotadas. Em tempo: PT e PSOL parecem já ter rastreado as intenções do governo. Os dois partidos tentam acelerar a tramitação na Câmara do Projeto de Lei no 2085/2020, de autoria dos deputados Enio Verri (PT-PR) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O PL em questão propõe suspender qualquer privatização no país por 12 meses após o fim do estado de calamidade.

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27.11.20

Lar, doce lar

Investigado pela Polícia Federal por defender o fechamento do STF, o ativista Marcelo Stachin deverá reabrir nos próximos dias o acampamento que havia montado próximo ao Palácio Alvorada. Stachin teve uma passagem fugaz pela política: ficou em último lugar na disputa pela Prefeitura de Sinop (MT). É cada uma que aparece.

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18.11.20

Operação “Lava Floresta”

A Lava Jato está ajudando a debelar incêndios pelo Brasil. Após destinar cerca de R$ 14 milhões em recursos recuperados pela Operação para o combate às queimadas na Região Amazônica, o deverá autorizar uma nova tranche dos recursos recuperados pela Lava Jato para as ações no Pantanal.

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04.11.20

Ativistas cobram um pacote anti-homofobia

ONGs voltadas à defesa da identidade de gênero, a exemplo da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e do Grupo Gay da Bahia, estão cobrando do ministro da Justiça, André Mendonça, que o governo apresente ao Congresso um pacote anti-homofobia, com leis e penas mais rigorosas para crimes dessa natureza. No ano passado, a causa LGBTI teve uma importante vitória com a decisão do STF de equiparar atos homofóbicos a crimes de racismo. No entanto, até que os parlamentares venham a aprovar uma legislação específica, a medida tem mais efeito simbólico do que prático.

Hoje, a pena máxima para discriminação quanto à orientação sexual é de três anos de prisão, podendo chegar a cinco anos se houver exposição na internet. Os ativistas reivindicam punições mais duras para atos de homofobia, por entender que eles são a “porta de entrada” para a violência física e, em última instância, o  assassinato de LGBTIs. O timing da mobilização é mais do que emblemático. Os ativistas sabem com que governo estão lidando – o próprio presidente Jair Bolsonaro é useiro e vezeiro de “piadas” de péssimo gosto de cunho homofóbico.

As ONGs já identificaram movimentos do Palácio do Planalto na contramão da decisão proferida pelo STF no ano passado. No último dia 14 de outubro, a AGU pediu esclarecimentos ao Supremo se a criminalização da homofobia atinge a liberdade religiosa. Na visão dos ativistas da causa LGBTI, trata-se de uma manobra do governo com o objetivo de criar áreas de escape para que manifestações homofóbicas, quando enquadradas como “liberdade religiosa”, não sejam criminalizadas. Segundo o RR apurou, como reação imediata, ONGs preparam uma campanha que será lançada ainda neste ano com o objetivo de dar visibilidade às estatísticas da barbárie contra o público LGBTI.

Um dos índices mais estarrecedores diz respeito aos homicídios de transgêneros. De acordo com o boletim mais recente da Antra, entre janeiro e agosto deste ano, 129 pessoas trans foram assassinadas no Brasil, um aumento de 70% em relação a igual período em 2019. Significa dizer que, em oito meses, o país já bateu o total de homicídios de transexuais registrado no ano passado (124). O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de trans e travestis no mundo. A brutalidade é ainda maior quando a homofobia se junta ao racismo. Mais de 80% dos transgêneros mortos no país são negros.

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28.10.20

Duas versões

À luz do dia, o ex-ministro Abraham Weintraub diz que torce por Kassio Nunes no STF; na calada noite, já fez chegar a importantes interlocutores, entre os quais o próprio Eduardo Bolsonaro, pesadas críticas à decisão de Bolsonaro de indicar Nunes para o Supremo.

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27.10.20

Distensionamento interna corporis

Informação intramuros do STF: Dias Toffoli chamou para si a missão de aparar as arestas entre Marco Aurelio Mello e o futuro colega de Corte Kassio Nunes. Mello não esconde sua contrariedade com a indicação de Nunes para o Supremo. Em recente sessão do TSE, chegou a dizer publicamente, de forma ferina, que o escolhido por Jair Bolsonaro “se autoconcedeu o título pomposo de desembargador, mas é apenas juiz”.
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Em tempo: não custa lembrar que, de acordo com a liturgia do STF, caberá exatamente a Marco Aurélio Mello, decano da Corte, e também a Alexandre Moraes, o “caçula” dos ministros, conduzir Kassio Nunes ao plenário para a cerimônia de posse.

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27.10.20

Toma que a conta é sua

Decisão recente do STF em um processo do Acre contra a União deixou os governadores da Região Norte de cabelo em pé. O estado cobrava do governo federal uma indenização de R$ 12 milhões por custos com refugiados haitianos. Mas o Supremo deu ganho de causa à União. O receio maior é do governo de Roraima, que vem tendo seguidos gastos com o recebimento de venezuelanos. As esperanças de cobrar a fatura do governo federal diminuíram significativamente com o veredito do Supremo.

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