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24.11.21

Sem ajuda da inflação, a federação vai quebrar

A federação brasileira virou sócia da inflação. A curto prazo, o aumento dos índices de preços surge como o único fator capaz de atenuar, mesmo assim em parte, o baque fiscal que se anuncia para os estados em 2022, decorrente, sobretudo, de decisões do STF. A título de exercício: segundo cálculo de um secretário de Fazenda, uma inflação de 12% no ano que vem geraria uma receita adicional de até R$ 12 bilhões com ICMS para todos os entes federativos – a participação maior ou menor nesse bolo estaria vinculada à estrutura de impostos de cada unidade.

E, ainda assim, seria como tentar estancar uma hemorragia com um band-aid. Por hemorragia entenda-se as duras perdas fiscais sofridas em sequência. A proibição do Supremo ao ICMS diferenciado para os setores de energia e de telecomunicações vai custar aos estados uma queda de receita próxima dos R$ 27 bilhões. Proporcionalmente, os mais atingidos serão Goiás, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul, todos com um decréscimo de arrecadação superior a 9%.

Em termos absolutos, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná vão amargar uma perda na casa dos R$ 3 bilhões, cada um. Não é só. Ressalte-se que outra recente decisão do STF já vai subtrair mais uma importante parcela de arrecadação tributária dos estados. O plenário da Suprema Corte declarou inconstitucional a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS. Esse veredito custará aproximadamente R$ 14 bilhões em receita às unidades federativas a partir do próximo ano.

Ou seja: somando-se apenas as duas referidas decisões do STF, os estados já começarão 2022 com menos R$ 40 bilhões em suas contas, aumentando a penúria fiscal da federação. Mesmo uma derrama adicional proveniente da alta de inflação seria um alívio parcial e temporário. O aumento dos preços só ajuda no primeiro ano. Como as despesas em educação e saúde são indexadas ao aumento da arrecadação no exercício anterior, os estados teriam de criar receitas permanentes para compensar, no ano seguinte, o crescimento dos gastos nas duas rubricas.

O cenário, no entanto, é desalentador. As projeções de crescimento do PIB para 2022, segundo o último Boletim Focus, já estão na casa de ínfimo 0,7%. Some-se a isso o fato de que o ICMS é um imposto decadente, que só faz perder margem: nos últimos 20 anos, a arrecadação total com o gravame caiu 14%. Resta aos estados se agarrarem a qualquer forma de tentar adiar o temporal. Um exemplo: segundo o RR apurou, nos últimos dois dias, governadores e secretários de Fazenda dispararam uma série de telefonemas cruzados traçando uma  estratégia jurídica para ganhar tempo em relação à decisão do STF de proibir o ICMS diferenciado para os segmentos de energia e telecomunicações. Os governos estaduais devem entrar com embargos de declaração junto ao Supremo e com pedidos de modulação da “pena”. O objetivo seria, ao menos, empurrar a entrada em vigor da nova regra de 2022 para 2023. É o que se tem.

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17.11.21

A corrida pelo STJ

Enquanto a entediante novela “André Mendonça no STF” segue em cartaz, esquenta a disputa pelas duas cadeiras disponíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – abertas com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia e Nefi Cordeiro. Segundo o RR apurou, já há 12 pré-candidatos às duas vagas, somando-se os cinco tribunais regionais federais. Caberá ao STF definir as duas listas tríplices que serão apresentadas ao presidente Jair Bolsonaro.

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29.10.21

Os pesos e contrapesos do STF

A possível indicação do atual presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, para o STF já provoca fissuras na Corte. Segundo uma fonte do Supremo, o nome enfrenta resistências dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Em compensação – e bota compensação nisso -, tem o apoio de Gilmar Mendes.

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30.09.21

Bolsonaro já olha para o banco de reservas do STF

O presidente Jair Bolsonaro já trabalha com a possibilidade de a indicação de André Mendonça para o STF melar de vez. Segundo o RR apurou, nos últimos dias, um emissário palaciano teria conversado com o presidente do STJ, Humberto Martins, e o desembargador do TRF-2, William Douglas – que, no ano passado, chegaram a estar cotados para a cadeira de Celso de Mello. Martins tem apoio em dose dupla na primeira família da República: o “01” Flavio Bolsonaro e “03 Eduardo são favoráveis a sua nomeação.

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27.09.21

Quem te viu, quem te vê

O ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que chegou a ser cotado para uma vaga no STF quando da aposentadoria de Celso de Mello, no ano passado, virou persona non grata no Palácio do Planalto. Na condição de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, tem tocado de ouvido com Alexandre de Moraes no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.

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23.09.21

Segunda divisão

O Palácio do Planalto teria um plano B para André Mendonça, segundo uma fonte ligada ao ex-AGU: indicá-lo para uma das duas vagas abertas no STJ. O “rebaixamento” seria uma forma de contornar a forte resistência a sua indicação para o STF.

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17.09.21

Jurisprudência no saneamento?

Segundo informações filtradas do STF, o ministro Edson Fachin deve apresentar ainda neste mês seu parecer sobre um imbróglio  jurídico que pode afetar todas as futuras privatizações do setor de saneamento. Trata-se da ação movida pelo PSB exigindo que o governo de Alagoas repasse a 13 municípios parte dos R$ 2 bilhões arrecadados com a venda da Casal, a empresa de água e esgoto do estado. Ressalte-se que a Procuradoria Geral da República já deu parecer favorável à partilha. Se Fachin repetir a dose, são grandes as chances do plenário do Supremo referendar a divisão dos recursos, o que valeria para Alagoas e as próximas licitações do setor.

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16.09.21

Governadores fazem pressão por taxa da mineração

Helder Barbalho foi “eleito” por outros governadores para conduzir as gestões junto ao STF pela manutenção das taxas de fiscalização de recursos minerais, cobradas por Pará, Minas Gerais e Amapá. A polêmica cobrança é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNI junto ao Supremo.

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14.09.21

Seis por meia dúzia

A boca miúda, o próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, já está testando entre seus colegas o nome de Augusto Aras para o STF. Ninguém leva muita fé na aprovação de André Mendonça.

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10.09.21

Efeito bumerangue

Alexandre de Moraes e Luiz Fux seriam os ministros do STF mais arredios à indicação de André Mendonça para a Corte. Não por acaso, trata-se da dupla que tem sido mais atacada por Jair Bolsonaro.

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