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17.06.19
ED. 6137

Telefone satelital é o escudo do GSI contra hackers

A recente invasão do celular de Sergio Moro e o vazamento de mensagens trocadas entre o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol reacenderam no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a disposição de resgatar um projeto engavetado desde os tempos do general Sergio Etchegoyen. Trata-se da disponibilização de um sistema de telefonia satelital para a Presidência da República, ministros de Estado e outros integrantes do primeiro escalão. Além de criptografados, os aparelhos seriam linkados ao Sistema Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), satélite desenvolvido em parceria entre a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Telebrás e a França.

A operação dos telefones ficaria concentrada na Banda X do SGDC, frequência exclusiva do Ministério da Defesa e, por extensão, das Forças Armadas – a chamada Banda Ka, de uso civil, foi concedida à norte-americana Viasat. As comunicações telefônicas dos integrantes de postos chaves da República passariam ao largo do sistema convencional das operadoras celulares. O telefone satelital é considerado um sistema com maior grau de proteção do que os aparelhos convencionais criptografados, incluindo os Terminais de Comunicação Segura (TCSs) que a Abin deverá disponibilizar à Presidência da República e aos Ministérios nos próximos dias. Procurado, o GSI disse que “o TCS utiliza criptografia de Estado e só permite comunicação criptografada com outro TCS”.

Consultada especificamente sobre a possibilidade de uso de aparelhos satelitais ligados ao SGDC, a Pasta não se pronunciou. Independentemente do sistema adotado, a sensação é que qualquer medida será tardia. A culpa, ressaltese, não deve ser jogada na conta do GSI. A recomendação do Gabinete para o uso de comunicação por satélite foi desprezada pelo então presidente Michel Temer. Não foi a única. O general Sergio Etchegoyen, à época, ministro chefe do GSI, sugeriu a instalação de equipamentos capazes de interferir na frequência de dispositivos eletrônicos, como celulares e gravadores dentro dos Palácios do Planalto e do Jaburu – ver RR edição de 18 de maio de 2017. Temer não seguiu a recomendação. Acabaria flagrado na indiscreta conversa com o empresário Joesley Batista.

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26.04.19
ED. 6102

Provável saída do General Villas Bôas do GSI deve ser lida nas entrelinhas

O já legendário general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atual conselheiro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estaria deixando sua função no Palácio do Planalto, segundo alta fonte do governo. A razão não seria o grave problema de saúde que o acomete, mas o desconforto com o que ouve e vê. A Villas Bôas foi atribuído pelo próprio Jair Bolsonaro um papel fundamental na sua eleição para presidente da República.

Ninguém sabe qual foi essa colaboração porque nenhum das partes revelou o que foi feito. O que se sabe com certeza é que Villas Bôas tem seu quinhão de contribuição no salto de popularidade das Forças Armadas. O general não deve estar vendo com bons olhos a influência do governo a que serve na queda do prestígio dos militares. Consultado, o GSI negou a saída de Villas Bôas. Está feito o registro. Seja como for, a pesquisa divulgada ontem pelo Ibope deve ter calado fundo na alma do General Villas Bôas.

O ex-Comandante do Exército certamente tem consciência do seu papel na reaproximação entre os militares e a sociedade. Desde que Bolsonaro assumiu, em janeiro, o índice da população que considera “boa” ou “ótima” a ideia de um governo militar no Brasil caiu de 62% para 49%. Por sua vez, a parcela que classifica essa possibilidade como “ruim” ou “péssima” cresceu de 32% para 45%.

O declínio acompanha a deterioração do recall da gestão Bolsonaro – de janeiro a abril, o índice dos que consideram o governo “bom” ou “ótimo” recuou de 49% para 35%. Esse downgrade da reputação das Forças Armadas junto à população já era previsto nos Altos Comandos, conforme antecipou o RR na edição de 28 de março. A indexação a Bolsonaro é um fator de incômodo para o estamento militar. Na referida edição, o RR chegou a informar sobre os planos das Forças Armadas de encomendar uma pesquisa de opinião, similar à divulgada pelo Ibope, para avaliar possíveis variações no seu prestígio devido à perda de popularidade do presidente Bolsonaro – o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX), ressalte-se, negou a realização da sondagem.

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22.02.19
ED. 6061

Bolsonaro desmoraliza o GSI com o seu celular

Até que ponto a incontinência verbal de Jair Bolsonaro é um assunto de foro privado ou uma questão de Estado? A pergunta é feita recorrentemente no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sem que haja uma resposta sobre que tipo de providência de ordem técnica poderia ser adotada para o controle do uso das mensagens do presidente pelo WhatsApp. A premissa é que é inadministrável a disposição de Bolsonaro para utilizar o celular pessoal. Contrariando recomendações, ele teima em não recorrer a aparelhos criptografados.

Um áudio ou mensagem de texto transmitido por WhatsApp pode ser reencaminhado para terceiros e rapidamente viralizado sem que o seu remetente original tome conhecimento de quem e muito menos quantas pessoas receberam – ainda que existam aplicativos que se dizem capazes de rastrear essa comunicação, como Mac Spoofing e Spyzie. O próprio WhatsApp está longe de ser conhecido como o mais seguro dos dispositivos entre seus congêneres. Ao melhor estilo “Missão Impossível”, o concorrente Telegram, por exemplo, permite que as mensagens sejam automaticamente apagadas em um tempo pré-determinado, como cinco segundos. Não por acaso, era o preferido de Eduardo Cunha.

Pressionado pela viralização das fake news, o próprio WhatsApp já anunciou que está testando novos recursos capazes de identificar todo o caminho percorrido por uma determinada postagem e chegar ao seu remetente original. A resistência de Bolsonaro, de certa forma, desmoraliza o GSI. E pior: coloca uma espada sobre a cabeça da República. A busca de um dispositivo legal contra vazamentos, a exemplo da conversa entre Jair Bolsonaro e Gustavo Bebianno, encontra um obstáculo aparentemente irremovível no fato de que ninguém sabe quem copiou para quem. O compartilhamento, sem autorização, de mensagens é crime previsto no artigo 153 do Código Penal.

“Divulgar a alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem” é passível de detenção de um a quatro anos, além do pagamento de multa. No entanto, a punição não é imediatamente aplicável. A interpretação da lei é dúbia. Há controvérsias em relação ao que configura um “documento particular” e mesmo à caracterização ou não do dano. Entre os juristas, existe também uma corrente que defende não haver delito se um dos participantes da conversa ou da troca de mensagens for o responsável por torná-las públicas. Trata-se da mesma premissa relativa à gravação e divulgação de ligações telefônicas.

O RR encaminhou ao Gabinete de Segurança Institucional uma série de perguntas relacionadas à proteção das comunicações da Presidência da República, seja por celular ou e-mail. O GSI, no entanto, não quis se pronunciar. Em 2017, o General Sergio Etchegoyen, então ministro-chefe do Gabinete, recomendou ao Palácio do Planalto à aquisição de equipamentos capazes de interferir no funcionamento de dispositivos eletrônicos, de celulares a câmeras fotográficas ou gravadores.

O presidente Michel Temer vetou a compra – ver RR de 18 de maio de 2017. Não se tem notícia de que os aparelhos tenham sido comprados posteriormente. Entre tantas interrogações, uma certeza: o caso Bebianno expõe um problema não apenas a futuro, mas, sobretudo, pelo passado. Pode se imaginar o volume de mensagens escritas ou de viva-voz disparadas por Bolsonaro e seus rebentos durante a campanha eleitoral e mesmo em suas primeiras semanas no Palácio do Planalto. Muito provavelmente, há um razoável estoque de missivas, sobre os mais diversos assuntos, armazenadas em celulares de terceiros, que copiaram para terceiros, que copiaram para terceiros… A voz de Bolsonaro tornou-se um risco de resultar em um “Zapgate”, ameaçando a governabilidade do país.

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28.12.18
ED. 6023

Na escuta

Uma das “atrações” do mega-esquema de segurança do GSI para a posse de Jair Bolsonaro será um equipamento capaz de monitorar e bloquear sinais de celulares e mensagens de WhatsApp em um raio de até cinco quilômetros.

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08.11.18
ED. 5990

General Heleno amplia o raio de ação do GSI

A julgar pelas missões desempenhadas pelo general Augusto Heleno na equipe de transição, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) terá um perímetro mais amplo de atuação e representatividade no governo Bolsonaro. Na última quinta-feira, Heleno teve uma reunião a portas fechadas com executivos da indústria siderúrgica no Hotel Hilton, no Rio de Janeiro. Segundo o RR apurou, a questão China dominou o encontro. Representantes da CSN, Gerdau, Arcelor Mittal e Usiminas, entre outras menos votadas, bateram na tecla dos estragos que a crescente entrada do aço chinês no Brasil tem causado à indústria nacional.

Ao longo de 2017, a participação do insumo importado no mercado brasileiro subiu de 8% para 13%. Estima-se que este índice feche 2018 acima dos 15%. O produto oriundo do país asiático responde por mais de 50% das importações. Resultado: a ociosidade do parque siderúrgico brasileiro já passa dos 30%: são 34 milhões de toneladas de aço produzido para uma capacidade instalada próxima dos 52 milhões de toneladas. O general Heleno saiu do encontro devidamente municiado de números e mais números. Os executivos chamaram especial atenção para os mais de 12 mil postos de trabalho fechados nos últimos quatro anos.

De acordo com a fonte do RR, as palavras “protecionismo” e “barreiras” não foram pronunciadas durante a reunião reservada. Nem seria preciso. No discurso dos siderurgistas está mais do que subtendido de que vai ser difícil segurar a concorrência com o aço chinês sem sobretaxas. Até porque a China deve intensificar sua investida sobre o mercado brasileiro diante das crescentes restrições alfandegárias impostas pela Europa e, sobretudo, por Donald Trump, nos Estados Unidos. A questão tributária tem sido alvo de embates entre a siderurgia e o governo Temer. Em maio, a Camex adiou por um ano a imposição de tarifas ao aço chinês por considerar o atual regime de “interesse público”, tendo em vista o aumento dos preços e a crise econômica no país.

Em parte, significa dizer que o lobby das montadoras e da indústria de eletrodomésticos, entre outros setores intensivos em aço, foi mais bem-sucedido. Os siderurgistas sabem que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrário, por definição, a tarifas protecionistas a qualquer setor da economia. Portanto, as barreiras alfandegárias serão poucas para muitos pedintes. Os empresários do aço sabem que o general Heleno será o contraponto de Guedes no Palácio do Planalto.

Trata-se de um oficial especializado em assuntos estratégicos, cuja visão dos interesses do Estado vai além da simples aritmética sobre as vantagens de um setor ou outro da indústria. Seu horizonte de atuação institucional alcançará o aconselhamento sobre os países-chaves nas relações comerciais e de segurança. A China é um deles. Há poucos dias, Heleno pediu a Bolsonaro que fosse mais manso em suas declarações sobre o país asiático. Pequim também está atenta a essa movimentação. O em-baixador da China no Brasil fez uma visita em caráter extraordinário ao Capitão Bolsonaro, em sua residência, na Barra da Tijuca. Ou seja: bem antes de se aproximar o quinto mês do governo Bolsonaro, data prevista para a Camex reavaliar a questão, as reivindicações da indústria siderúrgica estão subindo de decibéis.

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05.11.18
ED. 5987

Resiliência

Foram iniciadas gestões para que o general Sergio Etchegoyen permaneça no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Caso Etchegoyen continue no cargo e Ilan Goldfajn aceite prosseguir no BC, os dois serão os únicos náufragos sobreviventes do governo Temer. Bem, pelo menos até agora.

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05.06.18
ED. 5881

Caminhoneiros atropelam GSI e aceleram aumento do efetivo da Abin

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não passou na prova da greve dos caminhoneiros, ainda que não necessariamente apenas por sua culpa. A incapacidade de antecipar um movimento de tamanha magnitude expôs as fragilidades da agência e acentuou sua enorme demanda reprimida pelo aumento do quadro de funcionários, insuficiente para fazer frente às suas responsabilidades e atribuições. Segundo fonte da própria Abin e colaboradora do RR, a agência trabalha atualmente com um déficit de pessoal estimado em aproximadamente 1,5 mil agentes.

Por hierarquia, a percepção da opinião pública de que a área de Inteligência do governo não cumpriu seu dever, independentemente dos motivos, vai para a conta do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Não por acaso, o ministro-chefe do GSI, general Sergio  Etchegoyen, tem se empenhado pessoalmente para aumentar o efetivo da Abin, acelerando a contratação dos candidatos que passaram no recente concurso para o órgão. A intenção do ministro é que ao menos 60 dos 300 aprovados sejam admitidos ainda neste ano. Outras 120 vagas seriam preenchidas no prazo máximo de 12 meses.

Está longe de ser o ideal, tanto nos números, quanto nos prazos, mas é o possível diante dos trâmites que precisam ser percorridos. Todos os aprovados ainda terão de passar por exames médicos e físicos, além do curso preparatório, que dura de três a quatro meses. Procurado pelo RR, o GSI não se pronunciou até o fechamento desta edição. O maior receio do GSI é que o próximo governo, tamanho o número de prioridades que o aguarda, sente sobre a questão e não autorize todas as contratações previstas para a Abin. O risco seria o fechamento da porta que se abriu com o recente concurso, válido somente por dois anos, ou seja, até maio de 2020. O temor é mais do que justificado diante do processo de esvaziamento dos serviços de Inteligência ao longo de sucessivos governos.

Criada em 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, a Abin é o órgão central, o músculo que bombeia o sangue para todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que reúne as áreas de inteligência militares, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Relações Exteriores e várias outras esferas de governo. No total, são 38 órgãos de 16 ministérios. No entanto, esse coração tem batido em ritmo cada vez mais fraco desde o governo Lula, quando teve início um gradativo processo de esvaziamento da Agência, acentuado durante a gestão de Dilma Rousseff.

Em 2015, no primeiro ano de seu segundo mandato, o desmonte do serviço de Inteligência teve o seu momento mais agudo, com a desativação do próprio GSI, reaberto pelo presidente Michel Temer. Não obstante a medida e os sucessivos gestos de aproximação das Forças Armadas feito pelo governo Temer, incluindo a própria nomeação do general Etche goyen para o comando do GSI e o aumento do orçamento militar, a Abin continuou recebendo menos do que o necessário. A manifestação dos caminhoneiros escancarou as limitações operacionais da Agência devido às restrições financeiras.

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21.03.18
ED. 5830

A trapalhada de Temer

O general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do GSI, teve um trabalho danado para colocar panos quentes na desastrada forma como o presidente Michel Temer anunciou os recursos para o custeio da intervenção no Rio de Janeiro. Enquanto o general Braga Netto estimava um orçamento na faixa de R$ 3 bilhões, Temer acenava com números imprecisos de R$ 600 milhões, talvez R$ 800 milhões. “Vai ser algo na casa de milhões”, disse, de forma displicente. O generalato detestou.

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25.09.17
ED. 5711

Intervenção federal no Rio entra em marcha

A espiral de violência no Rio de Janeiro tem empurrado o Palácio do Planalto e as Forças Armadas na direção de uma medida radical: a decretação de intervenção federal no estado. As discussões, conduzidas no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dos Ministérios da Defesa e da Justiça e do Alto-Comando do Exército, além do próprio governo do Rio, têm se caracterizado por avanços e recuos sucessivos, com alternância das posições entre as autoridades envolvidas. O consenso é que os graves fatos registrados no Rio ao longo dos últimos dias estão afunilando o timing da decisão – independentemente do resultado pontual que venha a ser alcançado com a ação do Exército na Rocinha deflagrada na sexta-feira.

Um fator importante a ser ponderado é a notória falta de capacidade de comando do governador Luiz Fernando Pezão. Mas existem pesos e contra-pesos. Ainda que seja uma variável colateral, as recentes manifestações sobre uma eventual intervenção dos militares junto aos Poderes aumentaram a preocupação de que a ação estritamente focada na segurança pública do Rio pareça o que não é. Mas o que muitos querem que seja. O que tem aterrorizado os mais altos escalões da República, incitando a intervenção, são os registros de atrocidades praticadas pelos traficantes.

São cenas de selvageria sub-humana – captadas pelos serviços de Inteligência –, que têm se intensificado para intimidação dos próprios moradores das comunidades. Ainda segundo informações reservadas, na última semana, nove pessoas foram assassinadas na Rocinha – algumas delas tiveram os corpos queimados. Contudo, os dados oficiais divulgados pela Secretária de Segurança Pública do Rio dão conta de apenas quatro mortos, não especificando condições de barbárie. O Artigo 34 da Constituição prevê a possibilidade de intervenção federal em estados ou municípios, entre outras situações, para “pôr termo à grave comprometimento da ordem pública”.

O presidente da República tem a prerrogativa, por decreto, de especificar a amplitude, o prazo e as condições da medida. A premissa para a decisão seria a necessidade urgente de concentrar o poder decisório sobre a segurança pública do Rio e a execução das ações planejadas no âmbito federal, leia-se Forças Armadas. Os cenários traçados contemplam ainda a mudança do regime de atuação das Forças Armadas no combate à criminalidade no Rio, com a instituição de Estado de Sítio ou de Defesa.

Trata-se de um pleito dos próprios militares. A atual incursão se dá no âmbito da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Na avaliação do Alto-Comando do Exército, este regime deixa soldados e oficiais em uma situação vulnerável do ponto de vista legal – em caso de ocorrência de morte durante uma operação, o militar está sujeito a ser julgado criminalmente e levado a Tribunal do Júri. Por ora, entre sístoles e diástoles, tudo pode ser sintetizado com a menção à peça “A alma boa de Setsuan”, de Brecht: “Não há solução. Mas tem de haver”.

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07.08.17
ED. 5677

2018, o ano da Abin

No que depender do ministro do GSI, general Sergio Etchegoyen, o aumento do efetivo da Abin se dará em regime de “fast track”. Etchegoyen defende que os 300 aprovados no concurso previsto para janeiro de 2018 sejam imediatamente convocados. Todos de uma vez.

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31.07.17
ED. 5672

Intriga palaciana

O Palácio do Planalto tem feito mal à imagem do general Sergio Etchegoyen, ministro do GSI, junto a seus pares no
Alto Comando do Exército. Há quem diga que Michel Temer e seus ministros próximos estão tirando proveito da integridade do general.

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