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Há um novo ponto de azedume nas relações entre o agronegócio e o governo Lula. Produtores de leite, notadamente do Sul do país, levaram ao ministro Carlos Fávaro uma lista de reivindicações. Mas Fávaro já cortou a principal delas: a aplicação de medidas antidumping contra as importações de leite e derivados da Argentina e do Uruguai. É hora de tolerância à lactose alheia. Neste momento, a criação de barreiras alfandegárias só levaria mais tensão à já instável relação entre os membros do Mercosul.

A escassez de veterinários no Ministério da Agricultura está impactando a produção e comercialização de carne bovina em território nacional. Há um sem número de frigoríficos com suas atividades paralisadas, notadamente no Centro-Oeste e o Sul, à espera da habilitação no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI). Alguns aguardam pela visita técnica há mais de oito meses. A chancela do SISBI é condição sine qua nom para que as empresas do setor possam comercializar sua produção em todos os estados do país. Alguns frigoríficos têm transportado animais vivos para que eles sejam abatidos em outras unidades da federação, um custo logístico que não estava no script. O “Enem dos Concursos”, que será realizado em junho, prevê a contratação de auditores-fiscais agropecuário. No entanto, até que os aprovados comecem a ser chamados, 2024 já acabou. Os grandes grupos do setor pressionam o Ministério da Agricultura pela contratação emergencial de veterinários, com acordos temporários de trabalho.

No que depender do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o pacote emergencial de ajuda a produtores de grãos e pecuaristas, que será anunciado pelo governo até o fim de março, vai superar a cifra de R$ 1 bilhão.  Fávaro está em negociações com os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet para a liberação dos recursos. O ministro da Agricultura e sua equipe defendem a criação de duas linhas de crédito: uma para capital giro e outra para a renegociação de financiamentos com bancos públicos em aberto. O governo Lula teme uma forte onda de inadimplência no setor, na esteira das perdas sofridas pelo agronegócio por conta de extremos climáticos. E, consequentemente, um aumento da adesão do setor rural ao seu maior opositor: Jair Bolsonaro.

O RR apurou que uma comitiva do Itamaraty e do Ministério da Agricultura embarcará para o Vietnã na primeira quinzena de março. A missão é preparar o terreno para a visita do presidente Lula, ainda neste semestre. A importância da viagem vai além da esfera bilateral: Lula pisará em Hanoi com o objetivo de alinhavar um acordo do país asiático com o Mercosul

O ministro Carlos Fávaro encampou uma ideia levada a ele pela Frente Parlamentar da Agricultura e pela influente Aprosoja. Trata-se da proposta de que o próprio Ministério da Agricultura atue como mediador junto a grandes tradings para a renegociação de contratos firmados com agricultores. O ponto mais sensível é a cláusula de washout.

O dispositivo permite a recompra de uma posição de venda a futuro, em razão da impossibilidade de honrar a entrega do produto. Por conta dos extremos climáticos, notadamente o El Niño, há o risco de que o gatilho seja acionado em razoável escala no agronegócio brasileiro. Uma parcela significativa dos produtores não conseguirá atender os volumes determinados em contrato, o que daria às tradings o direito de cobrar pesadas multas.

O receio no Ministério é que, dependendo da proporção, a cobrança das indenizações aos agricultores provoque um efeito-dominó, gerando uma espiral de inadimplência no setor.

Em novembro deste ano, o governo federal vai celebrar 20 anos do desenvolvimento e posterior liberação no uso de sementes geneticamente modificadas no Brasil. A data não vai passar em branco. O feito deve motivar uma campanha publicitária promovida pelos Ministérios da Agricultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação, este último a quem o CTNBio está subordinado. Nestas duas décadas, o país avançou bastante nessa área. Estima-se que 100% das sementes de algodão plantadas no Brasil no ano passado eram geneticamente modificadas, assim como 95% das de soja e 80%, das de milho.

Apesar da indesejável visita do El Niño, no Ministério da Agricultura há estudo apontando que a colheita de soja sul-americana na safra 2023-2024 pode crescer cerca de 15 milhões de toneladas, em relação à safra anterior. Com isso, as reservas mundiais do grão subiriam uns 30% em relação ao patamar atual. O excesso de oferta impedirá que a tonelada do produto atinja US$ 320, como se projetava no segundo semestre do ano passado. Em outras palavras, 2024 será desafiador para os produtores de soja. Mas sempre há o recurso à “ditadura da escala”. Temos compensado preços menores com vendas maiores. É o hedge agrícola dos tempos mais bicudos.

O Ministério da Agricultura e grandes grupos frigoríficos brasileiros têm recebido saborosas informações de bastidores da diplomacia brasileira no Uruguai. O relato, em petit comité, é que o governo do país vizinho deverá liberar novas licenças para a importação de carne de frango do Brasil. Há uma pressão do varejo local pelo aumento das compras externas, em reação ao aumento dos preços do produto – 15% desde outubro.

Líderes da Frente Parlamentar da Agricultura têm cobrado do ministro Carlos Fávaro um aumento das subvenções aos produtores de trigo. Entre os pleitos da bancada ruralista está o aumento do número de leilões da Conab para o apoio à comercialização do cereal da safra 2023/24. Nos últimos 40 dias, a estatal já realizou seis rodadas para subsidiar o escoamento do produto e garantir um preço mínimo ao agricultor. Nesse período, mais de 700 mil toneladas de trigo foram vendidas com o financiamento do governo. O pleito é justo. As secas atingiram duramente a produção de trigo – no Rio Grande do Sul, a quebra de safra passa dos 30%. O problema é que o custo dessa ajuda não está previsto no Orçamento de 2024. E os R$ 400 milhões liberados ao Ministério da Agricultura para subsidiar a comercialização já foram quase todos consumidos.

O presidente Lula vem mantendo interlocução permanente com Blairo Maggi. O ex-ministro da Agricultura tem atuado nos bastidores para distensionar as relações entre o governo e o agronegócio. É uma missão cheia de sensibilidades, como a agenda das invasões de terra. Em uma das conversas mais recentes, segundo o RR apurou, Maggi levou ao presidente da República o pleito do agro para que “Lula segure o MST”.

É a água, estúpido! A ficha começa a cair em setores estratégicos do governo, que têm se dedicado a estudar os impactos dos eventos climáticos extremos sobre o agronegócio. Um grupo de trabalho informal, que reúne os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e órgãos como Embrapa e Inep, vem trocando informações sobre as reservas aquíferas brasileiras e os níveis de utilização de recursos hídricos nas principais fronteiras agrícolas do país. Sobre a mesa estão também estudos relacionados à gestão sustentável da água nas maiores regiões produtoras de grãos do Brasil. Essa é a variável chave. A premissa é que o maior ou menor efeito das intempéries climáticas sobre a agropecuária nos próximos anos estará indexado, sobretudo, a um elemento: água. A capacidade do país manter seus níveis de produtividade vis-à-vis as previsões de agravamento das secas está diretamente atrelada à disponibilidade do insumo. Os estudos levam em consideração as particularidades entre as diferentes regiões agrícolas brasileiras. Há uma atenção especial em relação ao Cerrado, que tem forte contribuição hídrica para oito das 12 grandes bacias hidrográficas do país. O bioma é responsável, por exemplo, por 94% da vazão na foz do rio São Francisco.

Os números são dispersos, mas as estimativas mais recentes indicam que a agropecuária é responsável por mais de 80% do consumo de água no Brasil. Por consumo entende-se a parcela de recursos hídricos que é incorporada ao alimento e, portanto, não retorna ao meio ambiente. O agronegócio é intensivo no uso do insumo. Para produzir um quilo de carne bovina, são utilizados, em média, mais de 15 mil litros de água. Para cada quilo de soja, são necessários 1,8 mil litros.

As discussões dentro do governo têm sido alimentadas, sobretudo, pelo agravamento da instabilidade climática e suas consequências daninhas sobre o agronegócio. Só neste ano, os agricultores e pecuaristas brasileiros perderam mais de R$ 33 bilhões por conta de fenômenos meteorológicos extremos. É como se 10% do Plano Safra, um dos maiores programas de financiamento agrícola do mundo, tivessem virado poeira. Se esse recorte de tempo for ampliado para o período entre 2013 e 2022, o prejuízo bate nos R$ 287 bilhões, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A situação de momento é razoavelmente tranquilizadora, conforme alguns indicadores: a vazão da Foz do Iguaçu está dez vezes acima do normal; os reservatórios, segundo o ONS, registram o maior nível de água dos últimos 14 anos. Para não falar de uma jazida de “ouro” a ser explorada: o aquífero Guarani, maior reserva de água doce transfronteiriça do mundo. Mais de 70% da sua extensão total, de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, estão em território brasileiro, sob os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, todos grandes produtores agrícolas. O Guarani pode fornecer até 45 mil km3 de água por ano, suficiente para abastecer 500 milhões de habitantes, ou seja, dois Brasis. No entanto, ainda não se sabe ao certo que Brasil vai surgir – ou desaparecer – ali na frente. Até porque os estudos climáticos indicam que os períodos de estabilidade serão cada vez mais a exceção e não a regra. A tendência é de constantes movimentos pendulares para os extremos: ora, chuvas fortes e inundações; ora, temperatura altíssimas e secas devastadoras. No Brasil, há pesquisas inquietantes. Segundo um estudo publicado em fevereiro na revista científica Sustainability, o Cerrado pode perder 34% de seu volume de água até 2050. Trata-se de um manancial equivalente a oito rios Nilo. Por sua vez, a ANA (Agência Nacional de Águas) projeta que o consumo hídrico no Brasil crescerá 24% até 2030. No caso específico da agropecuária, a demanda por água para irrigação vai crescer 20% nos próximos sete anos.

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O Ministério da Agricultura decidiu aumentar o pacote de ajuda aos produtores de trigo. Segundo o RR apurou, além dos dois leilões de compra do cereal previstos para amanhã, a Conab vai realizar ao menos mais duas operações semelhantes na primeira quinzena de novembro. Os recursos reservados pelo governo para a aquisição de trigo, por meio do Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), deverão subir dos R$ 400 milhões previstos inicialmente para cerca de R$ 600 milhões.

Nos leilões de amanhã, a estatal pagará R$ 79,17 pela saca de 60 kg, mas há forte pressão da bancada ruralista para que esse valor seja aumentado nas próximas aquisições, como forma de compensar os agricultores pelas fortes perdas acumuladas. Atualmente, a saca do trigo no mercado interno está cotada por volta dos R$ 55. Trata-se de um preço muito abaixo do patamar mínimo estabelecido pelo Ministério da Agricultura para a safra de 2023: R$ 87,77 para o trigo Tipo 1 e R$ 75,19 para o Tipo 2.

A estratégia da China de fazer do Brasil o seu grande supridor de alimentos agrícolas vai avançar mais alguns hectares. Os dois países negociam um acordo com o objetivo de aumentar a área de plantio de milho em terras brasileiras e consequentemente as exportações do cereal. As tratativas, conduzidas pelo Ministério da Agricultura, envolvem investimentos chineses em manejo sustentável de lavouras e pesquisas em agrociência, que poderão ser realizadas em conjunto com a Embrapa.

De acordo com a mesma fonte, companhias da China deverão participar do projeto. É o caso da Ningxia Eppen Biotech, uma das maiores empresas locais de agrobiotecnologia. Um importante passo para a parceria será dado nesta semana. O RR apurou que uma comitiva com quatro emissários do governo chinês e representantes de empresas do país asiático está no Brasil para reuniões e visitas técnicas. Hoje, o grupo terá uma agenda em Goiás.

O milho é a semente de um projeto ainda maior, que começou a ser cultivado em abril, quando da visita de Lula a Xi Jinping, em Pequim. Os chineses já sinalizaram o interesse em investir na conversão de grandes extensões de pastagens brasileiras em áreas de plantio de grãos, mediante a garantia de fornecimento de parte da produção. Trata-se de um movimento bastante engenhoso de Pequim em seu projeto de ocupação de espaços no agronegócio brasileiro.

A China não vai se limitar à importação do produto final. O país está literalmente comprando o Brasil na raiz, colocando dinheiro em agrociência, no manejo de terras e na expansão das lavouras, de onde sairão alimentos para a população chinesa.

A China tem fome de Brasil e o milho representa bem esse apetite comercial. Que o diga a balança comercial. Apenas um ano após o início dos embarques, a China já é o maior importador de milho do Brasil, deixando para trás “clientes” que há anos ocupavam as primeiras posições do ranking, como Japão, Vietnã e Coreia do Sul. Neste ano, os chineses deverão comprar algo em torno de sete milhões de toneladas do cereal. Com isso, o Brasil passou a ocupar um lugar privilegiado, deslocando países como Estados Unidos e Ucrânia, que, até o ano passado, lideravam o fornecimento de milho para o país asiático.

No rastro do aumento dos casos de influenza aviária, o Ministério da Agricultura planeja uma campanha nacional de alerta contra a doença. Com a proximidade das férias de fim de ano, o fluxo de turistas, notadamente em reservas ambientais, passa a ser uma preocupação adicional para os órgãos de controle fitossanitário. O receio da Agricultura é que o vírus se espalhe a partir do contato de viajantes com aves silvestres. Até ontem, o Ministério da Agricultura contabilizava 127 focos comprovados, ou seja, com ao menos um caso confirmado de contaminação. Trata-se de uma ameaça ao agronegócio e à balança comercial. À medida que o número de registros cresce, sobe junto o risco de embargos a frigoríficos brasileiros. Entre julho e setembro, o Japão, segundo maior comprador de carne de frango do Brasil, chegou a suspender as importações de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Arthur Lira avança na ofensiva para derrubar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O presidente da Câmara fez chegar ao Palácio do Planalto a indicação do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura. Lira teria conversado diretamente com o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, com o objetivo de reduzir eventuais resistências dentro do governo ao nome de Lupion. O parlamentar é tido como próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, costuma reverberar pautas e posições da ala mais radical da bancada ruralista e do agronegócio. Mas tem ativos que são caros ao Palácio do Planalto, a começar pela própria ligação com Lira. Tem também boa relação com governadores importantes no quebra-cabeças do agronegócio, como Mauro Mendes, do Mato Grosso. Mendes e Fávaro vivem em constante fricção.

O setor cafeeiro do Brasil tem tudo para ser um dos grandes beneficiados com a nova legislação da União Europeia para a compra de produtos ligados ao desmatamento. É o que crava a publicação especializada Econotimes, de Seul. O veículo debruçou-se sobre a nova edição do Coffee Barometer, documentário elaborado por um consórcio de ONGs globais. As novas regras da EU exigirão que importadores de commodities façam um rigoroso rastreamento para comprovar que o produto não contribui para o desmatamento. Segundo o Coffee Barometer, uma parte dos países produtores de café não está preparada para atender às imposições da Europa. A tendência é que países compradores redirecionem suas compras para produtores com sistemas de rastreabilidade mais confiáveis, como é o caso do Brasil.  

OBS RR: A produção mundial de café está dispersa em aproximadamente 70 países. No entanto, 85% estão concentrados no Brasil, Vietnã, Colômbia, Indonésia e Honduras. Praticamente a metade das exportações brasileiras de café tem como destino a União Europeia, especialmente Alemanha, Itália, Bélgica, França e Espanha. O Ministério da Agricultura e representantes do setor têm feito seguidas reuniões para analisar a nova legislação da UE, leia-se a Lei da EUDR (Due Diligence Europeu), que exige maior transparência na cultura do café. O governo está investindo cerca de R$ 85 milhões na “Plataforma AgroBrasil + Sustentável”, sistema que fornecerá e integrar dados relacionados à rastreabilidade do grão.

O governo estuda aumentar a linha de crédito para o combate à gripe aviária, originalmente de R$ 200 milhões. A situação é mais preocupante do que o Ministério da Agricultura calculou inicialmente. Até o momento já foram identificados 36 focos da doença em aves silvestres, número que deve aumentar nos próximos dias. De acordo com informações obtidas pelo RR, a Pasta espera resultados para cinco testes já realizados em animais suspeitos de contrair influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1). Diante do estado de emergência zoossanitária em vigor no país, o ministro Carlos Fávaro tem sido pressionado tanto por produtores de frango como por grandes grupos frigoríficos do país, a exemplo de JBS e BRF, a ampliar as verbas para detecção e enfrentamento da doença. A balança comercial brasileira agradece. 

As atenções dos dirigentes da JBS e da BRF, leia-se Marfrig, estão voltadas, neste momento, para o México. Nos bastidores do setor a informação é que o governo brasileiro – mais precisamente o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o chanceler Mauro Vieira – tem feito gestões junto às autoridades mexicanas para a renovação do regime especial adotado pelo país para a compra de carne de frango. O México suspendeu por um ano as tarifas de importação do produto para os países que já tinham frigoríficos habilitados pelas autoridades sanitárias locais. A princípio, a isenção expira no fim de maio. O Brasil tem sido o maior beneficiado pela medida. No ano passado, as exportações de frango para o mercado mexicano totalizaram 140 mil toneladas, 35% a mais do que em 2021.  

JBS e BRF são, disparadamente, as duas empresas mais favorecidas pelo abate tarifário mexicano: a dupla responde por mais de 70% da produção avícola brasileira. A empresa dos irmãos Batista se encontra em uma posição ainda mais privilegiada, dado o seu volume de exportações e sua notória força no tabuleiro das grandes negociações internacionais na cadeia da proteína.  

Um fator aumenta a probabilidade do governo do presidente Manuel Lopez Obrador renovar o regime especial: o México está entre os dez países latino-americanos que registraram casos de gripe aviária entre animais domésticos, o que levou ao abate e descarte de milhares de aves. A crise fitossanitária aumenta a necessidade de importações. Ressalte-se que mais de 20% da carne de frango consumidas no México são importados.  

O governo Lula prepara um “revogaço” de medidas da gestão de Jair Bolsonaro que flexibilizaram a venda de defensivos agrícolas no Brasil. Um dos principais alvos é o Decreto 10.833, assinado por Bolsonaro em outubro de 2021. Ele alterou a Lei 7.802, mais conhecida como “Lei dos Agrotóxicos”, abrindo brecha para a comercialização no país de uma série de produtos até então proibidos. Alguns deles, inclusive, estão banidos pela União Europeia – casos das substâncias tiametoxam, triflumurom e imidacloprido, entre outras. Além de vedar a distribuição desses produtos no país, o Palácio do Planalto quer também devolver ao Ministério da Saúde a prerrogativa de avaliar e autorizar ou não o uso de agrotóxicos empregados em campanhas de saúde pública, extinta pelo Decreto 10.833.  Um exemplo: o popular “mata-mosquito” utilizado no combate à dengue nada mais é do que um defensivo agrícola – dos grupos químicos organofosforados, carbamatos e piretróides, cuja exposição excessiva pode gerar danos crônicos à saúde humana.   

Jair Bolsonaro criou uma espécie de “liberou geral” na venda de defensivos agrícolas. Durante os quatro anos de mandato, o seu governo autorizou a venda de 2.182 produtos, uma média de 45 aprovações por mês. Trata-se de um recorde na série histórica da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, iniciada em 2003. Com as porteiras abertas, a gestão Bolsonaro notabilizou-se por outra marca: a liberação de 98 substâncias inéditas no Brasil. Até então, o recorde anterior pertencia ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (58 autorizações). Lula pretende usar o “revogaço” dos agrotóxicos como mais uma mensagem à comunidade internacional do compromisso do seu governo com políticas ambientais mais rígidas. Segundo informações apuradas pelo RR, o presidente planeja anunciar as medidas durante a Cúpula da Amazônia – prevista para junho ou julho.  

Há outras ações engatilhadas. O governo pretende também barrar a tramitação no Congresso do projeto de lei nº 1.459/2022, que recebeu de ambientalistas a alcunha de “PL do Veneno”. A proposta afrouxa as regras para aplicação de agrotóxicos e reduz o poder da Anvisa e do Ibama no controle dessas substâncias.  O PL já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e está liberado para votação em plenário. A rigor, pode ser colocado em pauta a qualquer momento por Rodrigo Pacheco. Ou seja: ao contrário da mudança do Decreto 10.833, que poderá ser feita pela própria Presidência da República, barrar a “Lei do Veneno” depende de uma articulação com o Congresso. A missão não é simples. Há uma notória pressão da bancada ruralista e de empresários do agronegócio pela aprovação do PL. Será um ponto de fricção justo no momento em que o governo Lula tenta se aproximar do setor.

O RR apurou que o Ministério da Agricultura e o Itamaraty têm feito gestões junto ao governo da Bolívia na tentativa de equacionar um gargalo no fornecimento de fertilizantes para o Brasil. Segundo informações filtradas da Pasta da Agricultura, a estatal Depósitos de Lítio da Bolívia vem atrasando os embarques de cloreto de potássio, notadamente para a região Centro-Oeste. A companhia vem tendo sistemáticas interrupções na sua produção devido aos protestos da população da região de Potosí, onde fica sua fábrica. Os manifestantes têm feito bloqueios em estradas próximas, atrapalhando a chegada de matérias-primas e o escoamento da produção. O Brasil é um dos cinco maiores importadores de cloreto de potássio da Bolívia. No Ministério da Agricultura, já se discute um Plano B, com a importação do fertilizante de outros países, notadamente do Canadá.

Segundo o RR apurou, Lula pretende aproveitar a viagem a Pequim, no fim do mês, para iniciar uma discussão complexa com o presidente Xi Jinping: a revisão do protocolo assinado entre Brasil e China em 2015, referente às exportações de carne. A intenção do governo brasileiro é costurar um novo acordo, menos draconiano e punitivo para os frigoríficos nacionais. Na prática, Lula levará na bagagem a pressão para consertar o que os grandes grupos do setor classificam como uma herança maldita da gestão de Dilma Rousseff e um péssimo tratado comercial para os interesses brasileiros. O acordo em vigor há oito anos prevê o auto-embargo automático, ou seja, a suspensão imediata dos embarques, assim que detectado um único caso de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) – a popular doença da “vaca louca”. E independentemente do local do registro. Ou seja: um diagnóstico de EEB no Oiapoque é o suficiente para brecar as exportações de um frigorífico no Chuí. A rigor é o que está acontecendo neste momento: todos os embarques de carne bovina brasileira para a China estão paralisados desde o dia 23 de fevereiro devido à identificação de um caso de “vaca louca” no Pará. Até o momento, não há uma data confirmada para a retomada das vendas. O prejuízo para os frigoríficos brasileiros – e para a balança comercial – já está na casa dos US$ 500 milhões. 

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que deverá acompanhar Lula na viagem a Pequim, já começou a entabular conversas prévias com autoridades chinesas. Nos últimos dias, tem mantido um canal direito de interlocução com o embaixador da China em Brasília, Zhu Qingqiao. Vai ser preciso muita diplomacia para remodelar um protocolo tão confortável para os chineses. O atual acordo, firmado na gestão de Katia Abreu à frente do Ministério da Agricultura, se deu em um momento de fragilidade do Brasil à mesa de negociações. Além disso, à época foi a moeda de troca aceita pelo governo brasileiro para a habilitação de quase duas dezenas de frigoríficos pelas autoridades chinesas. O problema é que o protocolo foi mal costurado. No entendimento dos exportadores, o maior pecado é a falta de dosimetria. Ainda que temporária, a pena para o Brasil é a mesma, seja na ocorrência de uma endemia, seja no registro de um caso atípico e isolado da doença. 

Uma das missões do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é reestabelecer os estoques oficiais da Conab. O governo trata a medida como prioritária para ter um instrumento de calibragem dos preços dos alimentos. A gestão Bolsonaro praticamente abriu mão desse mecanismo, mantendo estoques rasantes de grãos. Para recompor essas reservas com velocidade, uma das medidas do governo Lula será uma mudança nas regras para as doações internacionais de alimentos, feitas notadamente à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. Elas seguirão sendo feitas, mas em ritmo menor e apenas com autorização da Conab, de acordo com o volume de estoques de grãos.

O RR apurou que Marina Silva, futura ministra do Meio Ambiente, já manifestou ao presidente eleito Lula o interesse em levar para a Pasta a condução das políticas públicas para as chamadas florestas plantadas, ou seja, áreas ocupadas por atividade agrícola. Hoje, essa missão está a cargo do Ministério da Agricultura. Lula não tem muita margem de manobra nesse tabuleiro: ao mexer essa peça, vai agradar Marina e entidades da área ambiental, mas, por outro lado, acabará criando mais um foco de fricção com o agronegócio. Tudo o que os ruralistas menos querem é ter as florestas plantadas sob a jurisdição de Marina Silva.

O Ministério da Agricultura vai pedir à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) que o Brasil seja declarado integralmente área livre da febre aftosa. O selo é importante não só para buscar novos mercados, mas também para evitar embargos temporários à carne brasileira – a China é a maior preocupação. Não é uma articulação simples. Nos últimos anos, o imprimatur vem saindo aos pedaços, ou seja, estado por estado brasileiro em razão de campanhas de vacinação regionais. Neste momento, por exemplo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Tocantins estão procedendo a imunização de seus rebanhos. A partir do fim da vacinação, a OIE conta um prazo de 12 meses sem registro da doença para sói, então, declarar a área livre da aftosa.   

Um desafio a mais para Simone Tebet ou quem que venha assumir o Ministério da Agricultura: o Projeto Santa Quitéria, uma das maiores apostas do Brasil para reduzir a dependência em relação aos fertilizantes importados, corre sério risco de ficar no papel. Segundo o RR apurou, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) produziu um relatório técnico que, no melhor dos cenários, deverá dificultar a execução do empreendimento no curto prazo, notadamente no que diz respeito à concessão das licenças pelo Ibama. De acordo com a fonte da publicação, o documento aponta que a exploração de fosfato e urânio no município de Santa Quitéria (CE) é inviável tanto do ponto de vista ambiental quanto social. O estudo de 142 páginas – produzido a partir de inspeções in loco no fim de agosto (informação antecipada com exclusividade pelo RR na edição de 29 de agosto) – será submetido ao colegiado do CNDH ainda nesta semana. Em contato com o RR, o Conselho confirmou que “a expectativa é que o relatório sobre a missão a Santa Quitéria seja apreciado pelo Pleno do colegiado na reunião a ser realizada nos dias 10 e 11 de novembro.”. O Conselho disse ainda que “qualquer manifestação só pode ocorrer após as discussões e deliberações.”  

Segundo a mesma fonte, o parecer vai apresentar 32 recomendações ao Ibama e à CNEM (Comissão Nacional de Energia Nuclear). O CNDH, vinculado ao Ministério da Mulher e da Família, alega que o Projeto Santa Quitéria já está produzindo impacto danoso antes mesmo da sua execução. As três galerias abertas para testes geológicos seriam responsáveis pela irradiação de componentes químicos prejudiciais à saúde. De acordo com dados do Conselho, a região de Santa Quitéria soma um número de casos de câncer até cinco vezes superior à média de outros municípios do Nordeste com condições geográficas e sociais similares e sem as mesmas atividades minerais.  

O projeto de R$ 2,5 bilhões está a cargo do consórcio Santa Quitéria, formado pela Galvani Fertilizantes e pela estatal INB (Indústria Nuclear Brasileira). Também consultado, o Consórcio Santa Quitéria não se pronunciou. A jazida de Santa Quitéria tem reservas estimadas de 8,9 milhões de toneladas de óxido de fósforo de 80 mil toneladas de urânio – a razão para a presença da INB no negócio. O projeto original prevê a produção de 1,05 milhão de toneladas/ano de fertilizantes fosfatados, o que, a título de exemplo, seria suficiente para garantir 25% da demanda de toda o Norte e Nordeste por adubo. 

Jair Bolsonaro conta, desde já, com a volta de Tereza Cristina ao governo em caso de reeleição. Além da hipótese mais provável, o retorno ao Ministério da Agricultura, o nome da senadora eleita está cotado para o Itamaraty. No primeiro mandato, não custa lembrar, Tereza teve muitas vezes um papel importante na diplomacia com a China. Foi um contraponto aos desvarios de Ernesto Araújo.

O RR apurou que o Ministério da Agricultura vai intensificar a fiscalização sanitária na fronteira na Venezuela. A medida emergencial se deve ao surto de tuberculose bovina no país vizinho. O desafio é que não basta controlar a entrada de gado venezuelano no Brasil. A bactéria Mycobacterium bovis é transmissível a outros mamíferos, o que aumenta o risco de disseminação da doença nos estados próximos à Venezuela. O temor entre os técnicos da Agricultura é que o caso afete a pecuária da Região Norte. O maior fator de apreensão é sempre a China: os asiáticos costumam suspender importações de carne ao menor sinal de alguma ameaça sanitária. Tradicionalmente aproveitam-se desses episódios para pressionar pela redução das cotações.

A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), a mais influente bancada do Congresso e uma das principais bases de sustentação de Jair Bolsonaro, já discute seu processo sucessório. Nos bastidores, o nome da ex-ministra Tereza Cristina, eleita senadora  pelo Mato Grosso do Sul, é considerado pule de dez para assumir o comando da FPA. Isso só não ocorrerá se Tereza regressar ao Ministério da Agricultura, hipótese bastante provável em caso de reeleição de Bolsonaro. Nesse caso, a opção seria Pedro Lupion, bisneto do ex-governador do Paraná, Moysés Lupion, tradicional família de pecuaristas do estado. Do seu lado, a “oposição” tenta ganhar terreno. Uma ala ligada ao ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi busca uma “terceira via”, na prática um parlamentar mais próximo de Lula e do PT. Essa hipótese, no entanto, está indexada a uma eventual vitória do petista no segundo turno da eleição presidencial.

O Itamaraty e o Ministério da Agricultura negociam com o governo Biden a liberação de mais duas cotas extras para as exportações de açúcar brasileiro aos Estados Unidos com tarifas reduzidas. A medida beneficiaria usinas das Regiões Norte e do Nordeste, que fariam dois novos embarques com imposto diferenciado até o fim de outubro. Seria um ponto a mais para o governo brasileiro. No atual ciclo 2021/22, os Estados Unidos já concederam duas cotas adicionais para o açúcar importado do Brasil, dentro do regime de baixa tarifa conhecido pela sigla TRQ.

Com o volume extra, as usinas do Norte e Nordeste fecharam, até o momento, embarques 36% acima da chamada cota preferencial, de 139,28 mil toneladas. Caso a ex- tensão do acordo seja confirmada, a estimativa é que o volume de açúcar exportado para os Estados Unidos em condições tributárias mais vantajosas supere em 50% a quantidade inicialmente prevista. Os Estados Unidos não figuram entre os dez maiores importadores do açúcar brasileiro – China, Argélia, Nigéria, Bangladesh e Malásia despontam nas cinco primeiras posições.

Os embarques para o mercado norte-americano representam algo em torno de 2% do total. Ainda assim, as tratativas do governo têm um significado especial diante das circunstâncias comerciais. Mesmo que um processo lento, o gradativo avanço do açúcar brasileiro no mercado norte-americano se dá no momento em que os Estados Unidos têm aumentado sucessivamente as importações do produto. O mais recente relatório do USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) ampliou de três milhões para 3,5 milhões de toneladas a estimativa de compra do produto no mercado internacional ao longo do ciclo 2022/23.

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As doces notícias para o agronegócio não se restringem ao açúcar. A  China não só liberou as importações de milho brasileiro como deve credenciar em breve uma nova leva de exportadores do cereal. Os primeiros embarques estão previstos para outubro. Trata-se de mais uma importante vitória do Ministério da Agricultura, a partir de intensas articulações iniciadas ainda na gestão de Tereza Cristina. A China é o maior importador global de milho, com mais de 30 milhões de toneladas por ano.

Nem tudo são flores para a ministra Tereza Cristina. O RR apurou que a bancada ruralista – entre os quais o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e o deputado Sergio Souza (MDB-PR) – foram ao presidente Jair Bolsonaro cobrar um programa de ajuda aos agricultores afetados pelas secas. A estiagem atinge, sobretudo, o sul do país e Mato Grosso do Sul. Há cerca de um mês, Tereza Cristina percorreu várias cidades com técnicos da Conab e do Ministério da Economia. Na ocasião, o secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos, prometeu que a Pasta anunciaria medidas para compensar as perdas sofridas pelos produtores rurais. Até agora, no entanto, silêncio total. Desde o fim de janeiro, o RR vem tentando obter junto ao Ministério da Agricultura um levantamento dos  pedidos de seguro-agrícola por conta das secas e informações sobre as medidas que serão adotadas pelo governo. Mas, não obteve retorno.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, está perto de equacionar um imbróglio bilateral no agronegócio que se arrasta há mais uma década. Tereza e sua equipe acertam os últimos detalhes com autoridades da Índia para a liberação de exatos 3.659 embriões bovinos pertencentes a pecuaristas brasileiros que estão retidos naquele país desde 2012. O Directorate General of Foreign Trade  (DGFT), agência do Ministério do Comércio e da Indústria indiano, já deu o sinal verde para a exportação do material ao Brasil.

Será um ponto final no impasse que cerca um dos maiores projetos já realizados para o melhoramento genético do rebanho brasileiro. Em 1998, um grupo de grandes produtores de gado nelore, gir e guzerá comprou uma fazenda na Índia onde foi montado um centro de desenvolvimento de embriões. À época, os dois países discutiam um acordo para regular o comércio de biogenéticos. No entanto, dos cinco mil embriões, apenas duas mil amostras chegaram aos pecuaristas brasileiros, em 2009 – os descendentes, diga-se, de passagem já estão em sua sexta geração.

Pouco depois as autoridades indianas travaram o envio do material por questões de ordem sanitária e religiosa. As negociações com o governo da Índia se arrastavam desde 2012. Nesse período, seis ministros passaram pela Pasta da Agricultura sem qualquer avanço significativo nas tratativas. Em contato com o RR, o Ministério da Agricultura confirmou que “recebeu relato do Ministério das Relações Exteriores de que o DGFT concedeu autorização para a exportação do material”. A Pasta informou ainda que “para concluir a venda, são necessários, agora, requerimento do exportador ao DGFT e emissão do Certificado Sanitário, requisitos normais para qualquer exportação agropecuária” A expectativa é que “o envio do lote ao Brasil possa ocorrer nas próximas semanas”.

A ministra Tereza Cristina e sua equipe estão diante de um novo ruído com a China. O “X” da questão são as regras de segurança alimentar que terão de ser cumpridas por todos os países e empresas fornecedoras a partir deste ano. Tanto o governo brasileiro quanto o setor privado consideram as normas extremamente duras e enxergam na medida um processo deliberadamente darwiniano para deslocar mercado e favorecer eventuais parceiros comerciais. No meio do caminho surgiu ainda outro solavanco: o sistema criado pelo governo chinês para o cadastramento de empresas exportadoras de alimentos não está funcionando 100%. Há, inclusive, uma cobrança do setor privado para que o Ministério da Agricultura entre no circuito e faça pressão pela validação dos cadastros. O temor dos exportadores é que, a partir de janeiro, os chineses inabilitem uma série de empresas dos mais diversos segmentos, como costuma fazer, por exemplo, com frigoríficos.

…E outra na ferradura

Segundo o RR apurou, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o chanceler Carlos Alberto França agiram como bombeiros para debelar mais um princípio de incêndio nas relações entre Brasil e China. Gestões da dupla junto ao embaixador Yang Wanming evitaram uma representação formal e por escrito do governo chinês ao Itamaraty contra o deputado Eduardo Bolsonaro – algo com razoável peso no rito diplomático. O motivo foi a declaração do “03” de que a China cria obstáculos para baixar preços de produtos, em referência ao recente embargo à carne brasileira.

O mapeamento oficial da safra agrícola brasileira está “sub judice”. Do produtor a grandes tradings globais, a cadeia do agronegócio tem cobrado do Ministério da Agricultura maior precisão no levantamento das estatísticas oficiais. Há uma pressão pela contratação de um novo serviço de monitoramento por satélite, em complemento às informações colhidas no trabalho de campo. A cobrança, ressalte-se, encontra eco dentro da própria tecnocracia do Ministério.

Segundo o RR apurou, o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sergio de Zen, seria defensor da utilização do Sistema de Geoafirmações da Agricultura, desenvolvido na USP. Há uma crescente descalibragem nas estimativas do órgão oficial do governo, que costuma confundir o mercado e induzir produtores a erro no cálculo de seus custos e receitas. Um exemplo: nos últimos cinco anos, as previsões da Conab para a safra de café subestimaram a produção brasileira em mais de 10 milhões de sacas. Procurado, o Ministério informou que “a Conab utiliza diferentes métodos para realizar a estimativa de safra.

Um conjunto de ferramentas é composto por métodos subjetivo/ declaratório e objetivo via satélite com áreas georreferenciadas numa parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), além do monitoramento agrometeorológico e espectral em parceria com a Universidade de Maryland, Global Agriculture Monitoring System e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).” A Pasta, no entanto, reconhece que “os dados gerados pelo método subjetivo têm limitações na previsão, por sua própria natureza, tendo em vista ser uma ação declaratória.” O levantamento das safras tem sido, historicamente, uma erva daninha para o agronegócio.

Trata-se de um trabalho que exige sintonia fina dos dois lados. Há cerca de sete anos, por exemplo, o governo de Minas Gerais torrou US$ 8 milhões na contratação de uma empresa alemã de monitoramento por satélite. As informações colhidas no campo jamais bateram com os dados levantados de forma satelital. Outro problema é a sobrecarga sobre a área técnica do Ministério da Agricultura: não há recursos nem funcionários suficientes para cobrir todas as regiões agrícolas. Uma hipótese já levada por especialistas do agronegócio ao governo seria a utilização do IBGE para auxiliar nesse processo. Não há nenhuma outra instituição pública com tamanha capilaridade e com tantos servidores treinados para a coleta de dados em campo.

A relação comercial entre a Autotrac, empresa de rastreamento por satélite do bolsonarista de carteirinha Nelson Piquet, e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está sob chuvas e trovoadas. Nos últimos meses, o Inmet, vinculado ao Ministério da Agricultura, autorizou a desativação temporária de equipamentos da empresa que entraram em pane – informação confirmada ao RR pelo próprio Instituto. Com isso, o órgão suspendeu o pagamento de R$ 140 mil/mês de um contrato no valor total de R$ 295 mil. Não por acaso, o Inmet está abrindo nova concorrência para os serviços de rastreamento – como também informou ao RR -, mesmo com a possibilidade de prorrogar o contrato com a Autotrac por mais 60 meses. Consultada, a empresa não se pronunciou.

O RR apurou que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, cogita ir à China e negociar diretamente com as autoridades locais caso o país asiático não suspenda o bloqueio às importações de carne bovina brasileira até a próxima semana. A possível viagem da ministra a Pequim dá a medida do tamanho do problema sobre a mesa. Nos últimos dias, o governo brasileiro enviou às autoridades chinesas uma série de laudos técnicos comprovando que a identificação de dois casos da “vaca louca” em Minas Gerais foi um fato isolado, e o risco de contaminação de outros animais no país é próximo a zero.

A própria OIE (Organização Mundial da Saúde Animal) analisou as informações prestadas pelo Ministério da Agricultura e reafirmou o status brasileiro de “risco insignificante” para a enfermidade. Ainda assim, não há qualquer sinalização de Pequim sobre a reabertura do mercado. Entre os frigoríficos brasileiros, a postura do governo chinês é interpretada como uma manobra ardilosa, uma forma de explorar o episódio e forçar a redução dos preços da carne brasileira. Os embarques de carne bovina para a China foram interrompidos pelo próprio governo brasileiro em 4 de setembro, logo após a identificação dos casos de “vaca louca”.

No entanto, pelo protocolo firmado entre os dois países, cabe à China decidir pela retomada das importações. Consultada, a Pasta da Agricultura não se pronunciou especificamente sobre a possível viagem de Tereza Cristina a Pequim. No entanto, em conversa com o RR, o Ministério confirmou ter enviado uma solicitação de “reunião técnica, ainda não agendada pelas autoridades chinesas, que alegam estarem analisando as informações enviadas.”. A Pasta informou ainda que “não temos como estabelecer uma data para a retomada das exportações de carne bovina para a China, pois a decisão não cabe ao Governo brasileiro.”

O governo está elaborando um decreto com o objetivo de flexibilizar as regras para a produção e comercialização de agrotóxicos no país. As propostas vêm sendo discutidas entre a Casa Civil e os Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. Segundo o RR apurou, uma das medidas em estudo é a permissão para a venda de defensivos agrícolas sem registro definitivo do Ministério da Agricultura, notadamente ao segmento de agricultura familiar. O governo pretende também reduzir as exigências para a homologação de agrotóxicos genéricos.

As mudanças teriam como objetivo facilitar o acesso do pequeno produtor rural a insumos mais baratos e também desburocratizar o setor. Em média, um pedido de registro de agrotóxico no Brasil fica até dez anos na fila de espera dos órgãos responsáveis, entre eles o Ministério da Agricultura e a Anvisa. Mesmo com toda a burocracia, em 2020, o Brasil aprovou o registro de 493 novos agrotóxicos, quase todos genéricos (480). Nunca antes na história desse país um governo autorizou a homologação de um número tão grande de defensivos agrícolas.

Em média, em seus dois primeiros anos, a gestão Bolsonaro liberou 483 novos registros por ano. Na década anterior, essa média não passou de 208 novos produtos liberados por ano. Hoje, quase um terço dos defensivos comercializados no Brasil foi aprovado no governo Bolsonaro.

No momento, o projeto está sob análise da Casa Civil e da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a mesma fonte, o objetivo do governo é publicar o decreto até novembro. Procurada pelo RR, a Casa Civil confirmou que analisa “propostas de melhorias nos critérios de registro de produtos formulados de agrotóxicos e afins genéricos”. Os estudos miram também o mercado externo. A Casa Civil informou que analisa também mudanças nos “procedimentos de registro para exportação de pré-misturas, agrotóxicos e afins”. O RR consultou ainda os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, que não se manifestaram.

O agronegócio está em alerta. Como se não bastasse a confirmação de dois casos de vaca louca em Minas Gerais, há uma apreensão no setor com o risco de entrada da Peste Suína Africana (PSA) no Brasil. O Ministério da Agricultura pretende aumentar a rede de laboratórios credenciados para testar possíveis casos da grave doença, segundo o RR apurou atendendo a um pedido dos próprios frigoríficos. Consultada, a Pasta confirmou que o “credenciamento de laboratórios públicos de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo está sendo analisado”.

O temor entre os frigoríficos e as autoridades aumentou com a recente comprovação de focos da Peste Suína na República Dominicana, confirmando a chegada do severo vírus ao continente americano. Entre 2018 e 2019, a doença dizimou mais da metade do rebanho de suínos da China. Ainda que um fato não tenha nada a ver com o outro, a confirmação de dois casos de vaca louca em Belo Horizonte faz crescer os cuidados das autoridades.

No fim de semana, o Brasil se viu obrigado a suspender as exportações de carne bovina para a China. Afastar qualquer suspeição em relação ao rebanho suíno ganha ainda mais importância, até em razão do peso do Brasil no mercado internacional. O país é o quarto maior produtor e exportador de carne suína do mundo.

A equipe econômica está em estado de alerta com a nova escalada dos preços do boi no mercado interno. Simulações do Ministério apontam para uma alta de até 20% no intervalo de um mês. A forte seca em várias regiões produtoras tem atrasado o ciclo de engorda e consequentemente de abate do gado. Alguns frigoríficos do país já trabalham com ociosidade na casa dos 50%, devido à falta de animais. Ressalte-se que, só neste ano, o preço da arroba já pulou de R$ 195 para algo próximo dos R$ 315.

Vem aí o “auxílio emergencial do campo”. O governo está costurando um projeto para a renegociação de dívidas do agronegócio junto aos bancos públicos, sobretudo o Banco do Brasil. Os estudos vêm sendo conduzidos dentro da Casa Civil, com a participação do Ministério da Agricultura. A medida beneficiaria notadamente pequenos produtores rurais, contemplando passivos contraídos ao longo dos últimos 12 meses. Estima-se que o estoque de dívidas seja da ordem de R$ 10 bilhões. São mais de três milhões de agricultores. É gente que planta. E, principalmente, que vota. O alvo da proposta é certeiro: os compromissos em questão não estão cobertos pelo programa lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no ano passado para a renegociação de débitos de agricultores familiares inscritos na Dívida Ativa da União. Procurada pelo RR, a Casa Civil não quis se manifestar.

O apoio à gestão Bolsonaro começa a provocar fissuras em uma das mais representativas entidades do agronegócio, a Aprosoja Brasil. O presidente da Associação, Antônio Galvan, um dos maiores ruralistas do Mato Grosso, estaria sendo cobrado internamente pela baixa receptividade do governo a algumas das principais pautas de interesse dos grandes produtores de soja do país. Há uma razoável lista de maus tratos, a começar pelo Plano Safra 2021/22.

Os ruralistas pleiteavam que o programa destinasse cerca de R$ 15 bilhões para a subvenção de financiamentos agropecuários. O valor, no entanto, parou nos R$ 13 bilhões. Em outro front, a Aprosoja também tem perdido a batalha da soja transgênica. A entidade tentou brecar o lançamento no Brasil da Intacta 2 Xtend, a nova semente geneticamente modificada da Bayer. Em vão. Procurada, a Aprosoja não se pronunciou.

Outro exemplo de desprestígio dos produtores de soja: a pressão para que o Ministério da Agricultura acelere o processo de privatização de armazéns da Conab, muitos deles fechados e dependentes de investimentos privados, não tem surtido efeito. O déficit de estocagem é um dos graves problemas do agronegócio. O Mato Grosso, por exemplo, produz mais de 70 milhões de toneladas de grãos e possui uma estrutura de armazenagem para apenas 46 milhões de toneladas.

Em tempo: segundo a fonte do RR, começam a surgir questionamentos dentro da Aprosoja em relação à própria postura de Antonio Galvan. Algumas vozes dentro da entidade apontam que Galvan estaria mais preocupado em pavimentar uma futura carreira política do que defender as pautas de interesse da entidade. Há informações de que o ruralista teria planos de se candidatar ao Senado pelo Mato Grosso em 2020 e, para isso, contaria desde já com o apoio de Bolsonaro.

Segundo o RR apurou, o Brasil deverá retirar, em breve, o bloqueio à importação de pinus da Argentina. As negociação foram suspensas depois que fiscais do Ministério da Agricultura encontraram um tipo de ácaro em madeiras vindas do país vizinho. Em tempo: a decisão pode ser creditada, em parte. na conta do Almirante Flavio Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos e hoje um dos principais se não o principal interlocutor do governo Bolsonaro junto ao embaixador argentino Daniel Scioli.

Um caso raro em que o mundo abre as portas para o Brasil: o RR tem informações de que a Organização Mundial da Saúde Animal deverá declarar o sul do Amazonas como área livre de febre aftosa sem vacinação. Segundo fonte ligada ao Ministério da Agricultura, o anúncio será formalizado na assembleia geral da entidade, no fim de maio. Significa sinal verde para que outros países passem a comprar carne de gado da região.

O prefeito Eduardo Paes quer assumir os terrenos onde estão instaladas a Cobal de Botafogo e do Leblon, esta última praticamente desativada. Dono das duas áreas, que abrigam um complexo de mercados e restaurantes, o Ministério da Agricultura não diz nem que sim, nem que não.

O RR tem informações de que o governo deverá anunciar nos próximos dias a liberação das importações de milho transgênico. A principal voz favorável à proposta é a da própria ministra da Agricultura, Tereza Cristina. A medida ampliaria as possibilidades de importação da commodity para suprir a escassez interna e a disparada dos preços o valor da saca duplicou nos últimos 12 meses. A princípio, a autorização seria em caráter temporário, por até três meses.

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Avicultores reivindicam à Tereza Cristina que o governo zere as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de milho. A isenção tributária valeria para o cereal destinado à produção de frangos. A pressão por conta dos preços da commodity chegou a tal ponto que alguns avicultores já relataram que terão de matar aves antes do tempo de abate por falta de ração

A alta dos preços dos alimentos tem sido crescente fator de apreensão para a equipe econômica. Segundo o RR apurou, o Ministério da Agricultura já compartilhou com a Pasta da Economia projeções de uma nova elevação de até 20% nos preços do arroz a partir deste mês – o valor da saca teve uma pequena queda em janeiro, depois de subir mais de 80% em 2020. O repique se deve não apenas à quebra da safra doméstica, em decorrência das secas, mas também às dificuldades de importação da commodity, por conta da alta demanda internacional. O Uruguai, por exemplo, um dos maiores fornecedores de arroz para o Brasil, fechou recentemente uma venda de 60 mil toneladas para o Iraque. O volume representa cerca de 10% da safra do país vizinho.

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Outra má notícia para o bolso do brasileiro: o preço do milho deve disparar nos próximos meses. Hoje, a saca de 60kg está cotada em torno de R$ 60,00. Há estimativas de que o preço possa bater nos R$ 100,00. As projeções refletem a iminente redução na oferta do produto a partir do segundo semestre. Levantamentos preliminares mostram que a colheita de maio e de junho não será suficiente para atender ao mercado interno e às exportações. Em relatório enviado recentemente a seus clientes, diga-se de passagem, a XP Investimentos recomendou operações de spread em contratos futuros de milho.

Segundo informações filtradas do Ministério da Agricultura, a ministra Tereza Cristina está inclinada a autorizar a importação de gado vivo do Paraguai. A medida atenderia a um pleito dos próprios pecuaristas brasileiros, com o objetivo de compensar a escassez de animais prontos para abate no país. O problema se arrasta desde o fim do ano passado devido à alta demanda dos frigoríficos.

Segundo informação filtrada junto ao Ministério da Agricultura, Rio Grande do Sul e Paraná receberão, até maio, o certificado de “Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação” da Organização Mundial de Saúde Animal. O selo deverá abrir novos mercados para frigoríficos dos dois estados. Entre ameaças de embargos a produtos agropecuários e bloqueios aéreos, trata-se de um raro sinal verde do mundo ao Brasil de Bolsonaro.

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Sabia dessa, Ernesto Araújo? Com a crescente demanda da China, os frigoríficos brasileiros têm reduzido as vendas para outros mercados para privilegiar o país asiático. Nos 20 primeiros dias de janeiro, por exemplo, as exportações de carne bovina para a América do Sul caíram 10% na comparação com igual período em 2020.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estuda a criação de uma cota mínima para a venda de carne bovina no front doméstico, que teria de ser cumprida pelos pecuaristas. Trata-se de uma medida polêmica, devido ao seu caráter intervencionista. Mas, seria uma trava de segurança. No ano passado, as exportações de carne subiram quase 20%, puxadas principalmente pela demanda chinesa. Resultado: redução da oferta interna e aumentos de preços de até 30%.

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O Ministério da Agricultura cogita a retomada dos estoques oficiais de grãos, política abandonada pelo governo Bolsonaro. A proposta sobre a mesa passa pela concessão de subsídios a agricultores que venderem uma parcela da sua produção para o Ministério. Os estoques passariam a ter um papel importante para regular os preços dos produtos agrícolas, amortecendo, por exemplo, o impacto de variáveis climáticas. É o que está acontecendo com o milho. Os preços ao consumidor subiram quase 50% ao longo de 2020 por conta da forte estiagem na Região Sul, que provocou a quebra de aproximadamente 20% da safra.

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Em tempo: a ministra Tereza Cristina tenta arrancar do Ministério da Economia crédito suplementar para repassar aos produtores de milho do sul do país, atingidos pelas secas. Tarefa difícil. A equipe econômica entende que já irrigou suficientemente o agronegócio com a prorrogação do pagamento das operações de crédito rural de custeio.

A ministra Tereza Cristina e equipe discutem a possibilidade de um cavalo de pau na atual política do governo brasileiro de não formar estoques de grãos. A estratégia de deixar o mercado correr solto, sem interferência do Ministério da Agricultura por meio de leilões oficiais, tem se mostrado um tiro no pé. O alerta mais contundente vem do setor de soja. Com a escassez global do produto – devido à quebra de três milhões de toneladas da safra americana – tradings e cooperativas brasileiras têm sido forçadas a raspar o tacho e pagar caro para importar grãos e, assim, honrar contratos firmados. A falta de soja tem provocado um efeito cascata sobre os preços dos derivados. Por exemplo: nos últimos três meses, o valor médio do óleo premium subiu de R$ 9 para R$ 20 nas prateleiras dos supermercados.

… café de mais

Os produtores brasileiros de café vivem um momento de apreensão. Os negócios futuros com a commodity estão paralisados. Segundo o RR apurou junto a uma das maiores empresas do setor, grandes tradings internacionais, a exemplo de Louis Dreyfus e Cofco, vêm recebendo ordens para suspender operações de compra de café a futuro nos países produtores. O principal motivo é a crescente estiagem na oferta de crédito global para esta modalidade de negócio. Como consequência, os produtores brasileiros terão um carregamento de estoques na safra 2020/2021 bem acima do esperado, com custos de manutenção que não estavam no script. Estima-se que a queda das margens possa chegar a 30%.

O Brasil corre risco de sofrer uma “Moratória do trigo”. Por “moratória” entenda-se um boicote por parte dos países compradores de alimentos derivados do cereal, notadamente da Europa e da América do Sul. Segundo informações filtradas do próprio Ministério da Agricultura, já há sinalizações neste sentido em decorrência da crescente possibilidade do governo Bolsonaro aprovar a importação e, posteriormente, a produção de trigo transgênico. Guardadas as devidas proporções, seria um movimento similar ao capitaneado por grandes grupos internacionais, a exemplo de Walmart, Carrefour e McDonald ´s, que se recusam a comprar soja produzida em áreas devastadas da Amazônia.

O boicote seria um golpe duro para a indústria brasileira de alimentos a base de trigo, no momento em que o Brasil tem conquistado novos mercados e ampliado consideravelmente suas exportações. No primeiro semestre, as vendas para o exterior de biscoitos, massas, pães e bolos industrializados cresceram 73% em relação ao mesmo período no ano passado. A ministra Tereza Cristina vem usando do seu poder de articulação para administrar um cabo de guerra entre a indústria e o campo em torno do assunto.

A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) já se manifestou de forma veemente contra a importação de uma nova variedade transgênica do cereal aprovada recentemente na Argentina – o país vizinho atende a mais de 60% da demanda brasileira pelo insumo. Alegam que não há testes suficientes acerca dos riscos à saúde e tampouco sobre o impacto ambiental. Por essa razão, a indústria brasileira de alimentos teme se tornar um pária no mercado internacional. Por outro lado, há uma pressão dos grandes produtores e da bancada ruralista para que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), aprove o uso da semente HB4, desenvolvida na Argentina. Ela se mostrou bastante resistente às secas.

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O trigo, ao que parece, é o grão da discórdia no momento: a indústria pressiona a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a prorrogar por mais três meses a isenção tarifária para a importação do produto de países de fora do Mercosul. O setor teme uma nova disparada dos preços do cereal, com o aumento da demanda no fim do ano. No entanto, nos gabinetes do Ministério da Economia, o RR ouviu que Paulo Guedes e cia. não vêm com simpatia a prorrogação da medida. O entendimento da equipe econômica é que a isenção tarifária não surtiu o efeito esperado no preço do trigo e de seus derivados; Somente em novembro, a farinha subiu 20%.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, deverá ter um papel importante para reduzir a temperatura das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Hoje, Tereza é a principal interlocutora entre o governo brasileiro e o embaixador norte-americano no país, Todd Chapman. O bom diálogo entre ambos foi fundamental para que, no início deste ano, os Estados Unidos suspendessem o embargo à importação de carne bovina in natura do Brasil. Na última terça-feira, não custa lembrar, Jair Bolsonaro disse que “quando a “saliva acaba, entra a pólvora”, em referência a investidas dos Estados Unidos sobre a Amazônia. Pouco depois, Chapman publicou nas redes sociais um post enaltecendo os fuzileiros navais norte-americanos.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, está convicto de que a recusa do Ministério da Agricultura em liberar para o estado 100 toneladas de milho é obra do próprio presidente Jair Bolsonaro. Seria uma vendeta ao melhor estilo Bolsonaro às críticas que Leite tem feito ao presidente durante a pandemia. Para todos os efeitos, o discurso oficial da Pasta da Agricultura é que os estoques do cereal nos armazéns da Conab estão baixos, e o Rio Grande do Sul não pode ser privilegiado. Há controvérsias. O fato é que os produtores gaúchos já estimam perdas de R$ 500 milhões devido ao impacto das secas sobre a safra 2020-21.

No que seria uma súbita confissão de fracasso, o governo já cogita dar meia volta, volver e suspender a isenção temporária das tarifas para a importação de arroz – a princípio idealizada para durar até dezembro. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que a medida foi um tiro no pé. Gerou forte insatisfação dos produtores nacionais, colocou a bancada ruralista na contramão do governo e tudo isso sem entregar o principal: frear a alta dos preços do cereal no mercado interno.

As razões fogem ao controle dos tecnocratas de Brasília. Os estoques mundiais de arroz estão baixos. Até o momento as cargas importadas, notadamente dos Estados Unidos, Guiana e Índia foram pequenas e não tiveram impacto no mercado brasileiro. A solução natural seria buscar arroz no mercado asiático – maior produtor global.

No entanto, a grande parcela da safra local está sendo literalmente devorada pela China, que, de janeiro a agosto, aumentou as compras da commodity em 60% na comparação com igual período em 2019. Em tempo: se os preços do arroz não subiram ainda mais, o consumidor pode agradecer principalmente ao contrabando vindo da Argentina, Uruguai e Paraguai. No próprio Ministério da Agricultura esse comércio paralelo já ganhou o apelido de “passeio noturno”. Normalmente, a mercadoria entra no país durante a madrugada, sobretudo por meio de barcaças. No mesmo dia, na parte da tarde, já está no pátio de alguma indústria brasileira.

Um motivo a mais de preocupação para o Ministério da Agricultura: a China tem dado sinais de que poderá ampliar o embargo ao frango brasileiro – um dos itens mais importantes da nossa balança comercial (US$ 7 bilhões por ano em divisas). Os chineses insistem ter encontrado o novo coronavírus em lotes de produtos recebidos em agosto, na cidade de Shenzeng. O embargo atingiria de modo indiscriminado frigoríficos de Santa Catarina, de onde saiu a carga de frangos supostamente contaminados. Segundo informações filtradas do Ministério da Agricultura, as autoridades brasileiras vêm tendo dificuldades de acesso às investigações conduzidas por laboratórios ligados ao governo chinês. A interpretação no Ministério da Agricultura é que a China está se aproveitando deliberadamente do episódio para pressionar os frigoríficos brasileiros e impor uma redução nos preços do frango, assim como já tentou fazer na carne bovina. A diplomacia de tapas e beijos do governo Bolsonaro com os chineses não ajuda em nada.

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Enquanto a ministra Tereza Cristina se vira com os chineses, o chanceler Ernesto Araújo fez chegar ao novo presidente do BID, o americano Mauricio Claver-Carone, um convite para que ele visite o Brasil até o fim do ano. Um afago em Trump. Podia bem esperar o resultado das eleições norte-americanas.

Há um “motim” em curso no Ministério da Agricultura. Os auditores federais agropecuários discutem realizar uma paralisação nacional. Seria uma reação ao decreto 10.419, de 7 de julho deste ano, que permite a contratação de fiscais terceirizados para os serviços de inspeção tanto do gado no pasto quanto das unidades de abate. Entre os servidores, o receio é que a medida seja apenas um primeiro passo do governo para privatizar boa parte da atividade de fiscalização sanitária no país. O temor faz bastante sentido. A ideia da terceirização conta com a simpatia da equipe econômica, que sempre olha atravessado para a ampliação do funcionalismo público. Um exemplo: desde o ano passado, o Ministério da Agricultura aguarda, sem sucesso, autorização da Pasta da Economia para a contratação de 140 médicos veterinários aprovados no mais recente concurso para auditor agropecuário. Ressalte-se que a ameaça de paralisação dos serviços de inspeção se dá em um momento crítico para o setor. Frigoríficos brasileiros têm enfrentado seguidos embargos internacionais, notadamente da China

Depois da Amazônia, o governo Bolsonaro deverá anunciar nas próximas semanas um plano de regularização fundiária no Cerrado. O projeto está na mão da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do presidente do Incra, Geraldo Melo. Em uma primeira leva, seriam emitidos algo como 50 mil títulos de propriedade.

Produtores rurais vão se valer de um detalhe desonesto na narrativa da campanha que pretendem lançar para propagandear o crescimento do emprego no agronegócio. É verdade que os postos de trabalho no agribusiness subiram tendo em vista o ótimo desempenho do setor – o saldo positivo no primeiro semestre foi de 62 mil novas vagas. Mas, qualquer comparação com os dados gerais do Brasil será uma forçação de barra, mesmo porque o país já está na faixa dos 14% de desemprego. De toda a forma, o autoelogio deverá servir como álibi para o agronegócio pleitear mais recursos públicos, notadamente por meio do Plano Safra.

O Ministério da Agricultura está em estado de alerta: depois de décadas, a Arábia Saudita voltou a importar carne do Paraguai. Em um mês, teriam sido embarcadas cerca de seis mil toneladas – algo em torno de 10% do total exportado anualmente pelo Brasil aos árabes. Em meio ao crescente boicote internacional a frigoríficos brasileiros, não é um bom sinal.

A contaminação de Jair Bolsonaro pela Covid-19 teve efeitos colaterais sobre o Centrão. Ontem à tarde, o presidente teria uma reunião com o ministro Luiz Eduardo Ramos para tratar de novas sinecuras para o Centrão – entre as quais, segundo o RR apurou, indicações do Republicanos para uma secretaria do Ministério da Agricultura e superintendências da Conab. Ficou tudo em quarentena.

O Brasil começa a sofrer na carne os efeitos da má gestão da pandemia. Além da China, Rússia e Arábia Saudita também sinalizaram ao Ministério da Agricultura que vão suspender as importações de frigoríficos onde foram constatados casos de Covid-19 entre os funcionários. Os próprios chineses, que anunciaram o cancelamento de encomendas de cinco unidades de abate, já informaram às autoridades brasileiras que vão ampliar esse índex.

Ao todo, em um primeiro momento dez frigoríficos de Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul deverão ser atingidos pelo crescente boicote internacional à carne bovina e suína do Brasil. O receio na Pasta da Agricultura e entre os grandes grupos do setor é que essa onda se alastre por outros mercados. Países como Hong Kong e Egito já solicitaram informações sobre as condições sanitárias dos frigoríficos brasileiros. Espera-se que seja apenas uma “gripezinha” para a balança comercial.

No Ministério da Agricultura, a percepção é que grandes importadores mundiais estão se aproveitando da pandemia para confinar os produtores brasileiros e pressionar os preços. Pode até ser. Mas o fato é que, aos olhos internacionais, os frigoríficos do país já viraram uma espécie de epicentro dentro do epicentro da contaminação. O caso mais sério é o do Rio Grande do Sul. A indústria de abate de carne é considerada pelas autoridades de saúde como uma das principais propagadoras da doença no estado. São mais de quatro mil casos entre funcionários do setor. Dos 30 municípios gaúchos com mais registros da Covid-19, 28 deles são sede de frigoríficos ou cidades-dormitório de trabalhadores do segmento.

Os grandes frigoríficos do país foram à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em busca de apoio do governo à manutenção das atividades do setor. Há um receio de que governadores e prefeitos, notadamente da Região Sul, imponham restrições ao funcionamento das unidades de abate devido ao crescente número de trabalhadores infectados pelo coronavírus. Somente no Rio Grande do Sul, mais de 250 casos da doença já foram confirmados entre funcionários da indústria. Hoje, o principal interlocutor do setor tanto com a ministra da Agricultura quanto com o ministro Paulo Guedes é o presidente da BRF, Lorival Nogueira Junior. A empresa já sentiu na pele o risco que paira sobre os frigoríficos. Seu abatedouro na cidade de Lajeado (RS) chegou a ficar interditado por uma semana por decisão do Ministério Público.

A Covid-19 pode causar um efeito colateral de razoável proporção sobre um dos itens mais importantes da pauta de exportações: a carne bovina. Por conta da pandemia, o Ministério da Agricultura teve de restringir a inspeção fitossanitária de rebanhos, feita presencialmente por técnicos da Defesa Agropecuária. O trabalho foi praticamente suspenso, provocando um efeito-cascata e o atraso no envio de relatórios para a Organização Mundial de Saúde Animal, em Paris.

A análise dos relatórios é condição sine qua nom para a entidade declarar, ou não, a erradicação da febre aftosa no Paraná e no Rio Grande do Sul. Sem o imprimatur da Organização Mundial, cresce o risco de novos embargos internacionais à carne brasileira. As circunstâncias são preocupantes. A pecuária brasileira já convive com restrições em importantes mercados internacionais. Em fevereiro, o governo Trump suspendeu o embargo à importação de carne bovina in natura do Brasil, que já durava quase três anos.

No entanto, a medida é questionada pelo Senado norte-americano. Os congressistas pressionam o USDA – o Departamento de Agricultura dos EUA – a rever a decisão, com o argumento de que a carne brasileira ainda oferece riscos de ordem sanitária. Em outro front, há meses a ministra Tereza Cristina está submersa em complexas negociações com o governo russo para levantar completamente o embargo do país à carne brasileira, em vigor desde de 2017.

O Ministério da Agricultura teme um surto de contrabando de soja argentina para o Brasil. A venda ilegal seria uma forma, nada ortodoxa, de os agricultores portenhos darem uma saída para o grão após a decisão do governo de Alberto Fernández de aumentar taxação sobre o produto de 30% para 33%.

Ainda que por um motivo nada desejável, a indústria brasileira do café tinha tudo para ser um raro setor da economia beneficiado pelo coronavírus. No entanto, os produtores nacionais correm o risco de perder milhões de dólares devido à bactéria do Custo Brasil e das limitações logísticas do país. Os agricultores já projetam para os próximos meses um repique na demanda pelo produto, notadamente da Europa.

O impulso virá das mudanças de hábito dos consumidores impostas pela disseminação da doença. A tendência é que as pessoas passem a evitar cada vez mais locais públicos e permaneçam um tempo maior em casa – na Itália, por exemplo, 16 milhões de pessoas estão proibidas de saírem de suas cidades. Há uma curiosa racionalidade técnica: estatísticas mostram que, no preparo doméstico de um cafezinho, o consumidor esbanja, em média, 20% a mais do que a quantidade necessária de pó. Algo que não ocorre em estabelecimentos comerciais, que, em sua maioria, utilizam cápsulas com a dosagem certa.

Ocorre que os próprios cafeicultores nacionais temem não ter como atender a esse aumento da demanda fora da curva por conta do custo do frete e da falta de contêineres. O Brasil utiliza por ano cerca de 110 mil dessas unidades de armazenamento, mas os transportadores não estão conseguindo contratá-las tanto interna quanto externamente. O país depende excessivamente da chegada de contêineres do exterior. Milhares deles estão parados em terminais chineses e norte-americanos, impedidos de sair de lá por conta da interrupção das atividades operacionais em diversos portos.

A decisão da Arábia Saudita de suspender as compras de frango de dois frigoríficos da BRF pode ser apenas a ponta do iceberg de um problema comercial de maior proporção. O Ministério da Agricultura tem razões para acreditar que os árabes estão criando uma narrativa para subir o tom e impor restrições mais amplas e rigorosas ao produto brasileiro. Na Pasta, já se discute, inclusive, a possibilidade de envio de uma missão ao país.

A preocupação é proporcional ao peso da Arábia Saudita para a indústria avícola nacional: trata-se do maior importador de carne de frango do Brasil, com embarques anuais superiores a US$ 1 bilhão. Até o momento, o caso é uma caixa preta: os árabes não informaram os motivos do “mini-embargo” às fábricas da BRF. Sabe-se apenas que a decisão partiu da Saudi Food and Drug Authority (SFDA), a autoridade sanitária do país.

O receio do Ministério da Agricultura é que a Arábia Saudita coloque sob suspeição outros frigoríficos brasileiros. Ressalte-se que o histórico recente de relações comerciais entre os dois países, notadamente no setor econômico em questão, é conturbado. Em outubro de 2018, uma missão saudita esteve no Brasil e visitou três dezenas de granjas, frigoríficos e fábricas de ração, atestando a excelência das condições fitossanitárias de todas elas. Três meses depois, sem mais nem porquê, a Arábia Saudita suspendeu as importações de frango de cinco dos 30 produtores.

Ao regressar da Holanda, onde se encontra para “visitas a organizações representativas do setor agrícola”, o presidente da Conab, Newton Araújo Junior, deverá receber outra passagem, só que agora apenas de ida. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sofre pressão de seus pares da bancada ruralista para demitir Araújo – indicado por ela própria para o cargo. Há severas críticas do agronegócio à sua gestão. Uma das razões da intentona ruralista é a letargia no plano de privatizações de armazéns da estatal. Há 27 centros de distribuição nas cinco regiões do país fechados desde maio do ano passado, sem que nada aconteça: nem vão a leilão nem atendem aos agricultores. Os líderes da Frente Parlamentar da Agricultura se queixam de que ruralistas dessas áreas têm sido obrigados a recorrer a empresas privadas para vender e armazenar sua produção, a custos mais altos – em alguns casos de 10% a 15%. Procurado, o Ministério da Agricultura não se pronunciou. Há também críticas duras do setor ao trabalho técnico da Conab, notadamente em relação à descalibragem das suas projeções sobre a safra agrícola do país, sobretudo no segmento de café. Equívocos recorrentes nas estimativas têm induzido o produtor rural a erro em suas projeções de custos e receitas.

O sinal de alerta está aceso no Ministério da Agricultura. Um alerta, ressalte-se, estimado em cerca de R$ 1,7 bilhão – valor das perdas que podem ser impostas aos produtores de milho do país. Técnicos da Pasta e especialistas da Embrapa estão sendo enviados a áreas de plantio do cereal na tentativa de minimizar potenciais danos causados por condições climáticas atípicas. Há riscos de uma queda de 5% a 10% na segunda safrinha do cereal, que de safrinha não temnada. A próxima colheita deverá responder por algo em torno de 70% da produção anual de milho – as projeções originais eram de 245 milhões de toneladas. A falta de chuvas regulares, notadamente no Noroeste do Paraná e em áreas no Centro-Oeste, provocou um efeito cascata. Houve um atraso no cultivo e na colheita da última safra de soja, consequentemente retardando o plantio de milho.

O Ministério da Agricultura está prestando um desserviço à cafeicultura brasileira, setor que gera cerca de US$ 5 bilhões por ano em divisas para o país. O problema está na Conab, órgão vinculado à Pasta, que se tornou uma bússola às avessas para o produtor de café por conta dos seguidos equívocos em suas projeções para a safra nacional. A descalibragem nas estimativas do órgão oficial do governo têm confundido o mercado e induzido o cafeicultor a erro no cálculo de seus custos e receitas. Nos últimos cinco anos, as previsões da Conab subestimaram a produção brasileira em mais de 10 milhões de sacas.

Dito assim, pode soar como algo menor, uma vez que esse volume representa aproximadamente 5% da colheita no período. No entanto, a dispersão média de dois milhões de sacas por safra – distância entre as estimativas da estatal e a efetiva produção brasileira – já é mais do que suficiente para distorcer as projeções para o preço final da saca. Este erro provoca um efeito-cascata, jogando por terra o planejamento financeiro dos cafeicultores. Na prática, ao errar para menos, a Conab gera a expectativa de uma escassez do produto e consequentemente de uma alta das cotações que não se consumam. Procurada, a Conab informou que “sempre responde aos questionamentos do setor em relação à metodologia”. A estatal afirma ainda que “o que se entende como erros de projeções, na verdade são revisões de estimativas, ocorrência natural porque as condições climáticas não são controladas.”

Segundo a fonte do RR, um grande produtor nacional de café, a Conab reduziu o número de visitas de pesquisadores às lavouras, aumentando significativamente a margem de erro das estimativas. A estatal nega e garante que “todos os levantamentos são realizados com visitas in loco nas propriedades”. O fato é que, segundo a mesma fonte, os maiores produtores brasileiros e as tradings de café têm sido obrigados a recorrer cada vez mais a consultorias privadas devido às distorções nas estatísticas oficiais.

Entre as ações discutidas no âmbito federal para combater a devastação do bioma amazônico,  o Ministério da Agricultura pretende estipular regras mais severas para os próximos editais de concessão de áreas florestais à iniciativa privada. A Pasta deverá estabelecer uma série de obrigações que terão de ser cumpridas pelas empresas vencedoras das licitações, no combate à grilagem de terras, exploração predatória de recursos naturais e, claro, queimadas ilegais. Vai também proibir o uso do solo para outros fins, como agricultura e pecuária.

As regras atuais são porosas e dúbias com relação a este ponto. Os próximos leilões estão previstos para o início de 2020. Somente no Pará, onde se concentram alguns dos maiores focos de incêndio, há cerca de 578 mil hectares de florestas prontas para concessão, segundo o Plano Anual de Outorga do Serviço Florestal Brasileiro, vinculado à Agricultura.

Desde 2006, o governo concede a investidores licenças para o manejo sustentável de matas na Região Norte, extração de madeira e fabricação de produtos não-madeireiros, além da oferta de serviços de turismo. Hoje, há 17 contratos de concessão em vigor, que totalizam algo em torno de um milhão de hectares. As Unidades de Manejo Florestal concedidas estão localizadas nas Florestas Nacionais do Jamari e Jacundá (RO) e nas Florestas Nacionais de Saracá-Taquera, Crepori, Altamira e Caxiuanã (PA).

O Ministério da Agricultura e grandes grupos do agronegócio estão  se unindo para evitar que a tentativa de colonização da Amazônia se repita em outro importante bioma brasileiro. Há uma mobilização para rechaçar a pressão internacional pela assinatura da “Moratória da Soja do Cerrado”. Trata-se de uma extensão do pacto firmado em 2006 por meio do qual as empresas signatárias se comprometeram a não comprar soja cultivada em áreas desmatadas.

Entidades da área ambiental e corporações internacionais de diferentes setores, que vão do McDonald ´s à Unilever, passando por Walmart e Tesco, cobram das tradings agrícolas um acordo similar para a aquisição de grãos produzidos na Região Centro-Oeste e no cinturão conhecido como “Mapitoba” (Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia). A imposição encontra uma forte resistência, que junta a ministra Tereza Cristina, os ruralistas e os grandes grupos que atuam na originação e na exportação da soja. Todos são ferrenhamente contra a “Moratória”. A avaliação é que o Cerrado não precisa de tal proteção, uma vez que as condições de preservação do bioma local seriam incomparavelmente melhores do que na Amazônia.

Além disso, há um receio de que uma iniciativa como esta coloque risco a economicidade da região responsável por mais de metade da produção brasileira de soja. No entendimento das autoridades do setor e da cadeia do agribusiness, em vez de funcionar como um atestado de boas práticas ambientais, a simples assinatura da “Moratória” já seria vista como uma mácula para o agronegócio do Cerrado, uma confissão ao mundo de que há problemas de maior dimensão na preservação do bioma local. O alarido em torno do Cerrado tende a crescer, no rastro do desvario que cerca a questão da Amazônia.

Além disso, recente estudo produzido por pesquisadores do Brasil, Estados Unidos, Áustria, França e Bélgica aumentou o frenesi em relação à região. Segundo o trabalho, publicado recentemente na revista Science Advances, sem a “Moratória da Soja no Cerrado”, cerca de 3,6 milhões de hectares de vegetação nativa da região serão devastados e transformados em área de cultivo de grãos ao longo dos próximos trinta anos. A ministra Tereza Cristina tem um papel fundamental neste enredo, não apenas como uma barreira às pressões externas, mas também como um algodão entre cristais no próprio agronegócio.

Vide o episódio recente protagonizado pela Cargill. Embora totalmente alinhada aos ruralistas contra a “Moratória do Cerrado”, a empresa causou polêmica recentemente ao anunciar a doação de US$ 30 milhões para a preservação da região. Acabou atiçando ONGs e entidades internacionais que se aproveitaram do fato para questionar as condições ambientais do bioma. A reação interna foi dura. Em um manifesto público, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja recusou a “ajuda”, afirmando “não encontrar motivos que justifiquem a decisão”. Disse não haver qualquer ameaça ao bioma da região. A ministra Tereza Cristina interce- deu e evitou que o episódio ganhasse maior proporção.

O Ministério da Agricultura estuda um novo modelo para a concessão de armazéns da Conab. Os vencedores das licitações se comprometeriam a investir na construção de centros de armazenamento em áreas estratégicas predefinidas pela Pasta. Seria uma espécie de “toma lá, dá cá do bem”, em prol do agronegócio: a cada pacote de ativos arrematado corresponderia uma unidade instalada do zero. Este formato permitiria ao governo arar dois campos com uma só enxadada: se livrar dos altos custos de manutenção das unidades da Conab e expandir a estrutura logística em novas fronteiras agrícolas, a exemplo de Luis Eduardo Magalhães (BA), Balsas (MA), Urussuí (PI) e Paragominas (PA). O país tem um déficit crescente no armazenamento de grãos. Um terço da produção agrícola nacional – cerca de 80 milhões de toneladas – é um “sem teto”. Grandes grupos do agronegócio já teriam manifestado interesse no negócio, casos de Cargill e Amaggi. A Rumo, operadora ferroviária, também estaria disposta a entrar no segmento como forma de verticalizar sua atuação na área de logística. Procurada, a Conab confirma que “estão sendo estudadas formas de desapossar-se, por meio de venda ou cessão, de imóveis”. Diz ainda que “não há decisão formalizada”.

O secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, periga se tornar uma espécie de “Olavo de Carvalho dos ruralistas”. Depois de provocar a demissão do general Franklimberg Ribeiro de Freitas do comando da Funai, Nabhan está batendo de frente com outro quatro estrelas do governo, o presidente do Incra, general João Carlos Jesus Corrêa. Não satisfeito em encampar a reforma agrária em sua secretaria, o ruralista Nabhan insiste em mandar em cada hectare do Instituto. Tem tudo para não acabar bem.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, negocia com a equipe econômica a liberação de verba suplementar para a Pasta. O objetivo é garantir a contratação imediata de cerca de 150 médicos veterinários já aprovados em concurso público. A medida, que vem sendo postergada desde o governo passado, passou a ser tratada como prioridade na Agricultura.

Há um consenso de que é preciso dar uma resposta rápida ao mercado após o recente registro de um caso de mal da vaca louca no Mato Grosso. Ainda que um episódio isolado, foi o suficiente para a suspensão dos embarques de carne para a China entre os dias 3 e 13 deste mês. As exportações foram retomadas na última sexta-feira, mas a ameaça de novo embargo paira no ar. Procurado pelo RR, o Ministério da Agricultura não se pronunciou.

Estima-se que exista um déficit de cerca de 300 veterinários para fiscalizar os mais de 700 frigoríficos em funcionamento no país. A verba necessária para cobrir a contratação de metade desse efetivo seria da ordem de R$ 50 milhões por ano. Está longe de ser um valor exorbitante, sobretudo diante do que está em jogo: um produto que gera mais de US$ 7 bilhões por ano em divisas para o país. Ocorre que o orçamento da Agricultura vem sendo seguidamente escalpelado. Dos R$ 2,8 bilhões previstos inicialmente, cerca de R$ 850 milhões já foram cortados.

No biênio de 2016/2017 o lobby da indústria tabagista no Brasil chegou perto de R$ 150 milhões, segundo uma fonte do RR que pertenceu aos quadros da Souza Cruz, empresa responsável por 90% desses gastos. A companhia é uma máquina de lobby. Deixa a indústria armamentista, por exemplo, a ver navios. A decisão de partir para o jogo pesado foi tomada devido ao explosivo descontentamento da British American Tobacco (BAT) com o fechamento de capital da subsidiária brasileira, em 2015.

A direção da empresa no Brasil foi responsabilizada pelo equívoco. A Souza Cruz tinha lucros espetaculares. Em um ano, crescia 40%; no outro, 50%. Era a ação mais rentável do mercado brasileiro. Quase concomitantemente ao fechamento de capital, explodiu o contrabando de cigarros, combinado ao aumento da concorrência na praça de São Paulo e a mais e mais impostos – a recompra de ações se deu justamente em meio à escalada tributária, iniciada em 2013. Em 2017, a invasão do mercado brasileiro pelos cigarros paraguaios bateu recorde – pela primeira vez, o produto contrabandeado chegou a mais de 50% do mercado brasileiro. O fechamento de capital foi avalizado como injustificável pela matriz.

Para pagar o prejuízo somente por meio da parceria com o governo brasileiro. Um jogo ganhaganha. Na Souza Cruz montou-se uma operação internamente chamada “o cigarro é nosso”. O RR enviou uma série de perguntas à companhia, que não quis se pronunciar. Embaixadores dessa “cigarrolândia” foram despachados para convencimento das áreas fiscal, política, fazendária, policial etc. O então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi atraído para o lobby, no segundo trimestre de 2016, tornando-se um dos principais interlocutores da empresa. Ações de divulgação e seminários foram realizados com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, que tem a subsidiária da BAT como um dos principais financiadores.

O ministro do Desenvolvimento Social do governo Temer, Osmar Terra, foi atraído para palestra contra a legalização das drogas, patrocinada pela companhia. Um encontro liderado pela empresa com a senadora Ana Amelia e todas as entidades do setor – Ampro Tabaco, SindiTabaco, Abifumo, Afubras – reuniu diversos parlamentares para discutir o contrabando no mercado de cigarros. A Souza Cruz é apontada também como “campeã de contribuições ocultas” para o Instituto de Direito Público (IDP), que tem como sócio o ministro do STF Gilmar Mendes. O contrabando do cigarro tornouse um inimigo nacional.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, que agora analisa a criação de um grupo de estudos sobre a vantagem da redução dos impostos da indústria tabagista, esteve entre as autoridades cortejadas pela Souza Cruz. Se os números especulados sobre a redução tributária estiverem na direção certa, o setor veria de volta perdas da ordem de R$ 7,5 bilhões. Tomando-se como base a sua participação no mercado, na faixa de 80%, a “restituição” à Souza Cruz seria de aproximadamente R$ 6 bilhões, equivalente ao lucro líquido da empresa no último quadriênio. Nesta “Parceria Público Privada” com o objetivo de resgatar os polpudos lucros que ficaram no passado, a BAT responderia generosamente à decisão do governo anunciando a disposição de investir em uma fábrica de cigarros eletrônicos no Brasil, uma das suas apostas no mundo. O pleito ainda está em estudos na Anvisa. Provavelmente a empresa vai usar sua máquina de lobby para que esse investimento, tão benéfico à saúde do brasileiro, mereça incentivos fiscais. O fato é que muita fumaça ainda vai rolar.

O TCU tornou-se um obstáculo aos planos do governo de vender armazéns do Ministério da Agricultura. Segundo um ministro do Tribunal, a Corte só permitirá a negociação dos ativos após a conclusão dos processos de auditoria abertos no ano passado para investigar a transferência de centros de estocagem de grãos para Prefeituras. De acordo com a mesma fonte, a Corte já reuniu indícios de irregularidades na operação. Não é de hoje que há muito joio misturado nesse trigo.

No ano passado, dois diretores da Conab, estatal responsável pela gestão dos armazéns, foram exonerados após uma auditoria interna. Há suspeitas de um esquema de cancelamento de multas para empresas privadas. Consultada, a Conab informou que “não recebeu nenhuma notificação do TCU”. A estatal acrescenta que “os pedidos de documentação do Tribunal para esclarecimentos são usuais, em razão da atividade do órgão”.

Informa ainda que “Não se trata de privatização, mas de desmobilização (SIC) dos imóveis em desuso”. Já o TCU não se pronunciou. O TCU tem se revelado um “estorvo” para o governo. No fim do ano passado, Paulo Guedes teve uma reunião com os ministros da Corte na tentativa de aparar arestas e criar um ambiente institucional favorável.

A missão diplomática não surtiu o efeito esperado. Que o diga o próprio Guedes. Ontem, pouco antes do ministro iniciar sua sabatina na CCJ da Câmara, o TCU anunciava a abertura de processo para investigar supostas fraudes com recursos de fundos de pensão em investimentos administrados pela BR Educacional, da qual Guedes era sócio. No caso dos armazéns da Conab, o que está em jogo é um ganho financeiro para a União da ordem de R$ 1 bilhão por ano. Este é o valor que o Ministério da Agricultura pretende economizar com a venda dos armazéns não utilizados. A título de comparação, é praticamente a mesma economia projetada com a reforma da Previdência dos Militares.

Os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, escoltados pela bancada ruralista, cobram do Ministério da Agricultura o aumento do preço mínimo fixado para o produto, hoje de R$ 36,33 a saca de 50kg. A temperatura vai subir a partir desta semana, no rastro da miniquebra da safra gaúcha causada pelas fortes chuvas. Uma comitiva de agricultores e parlamentares deverá ter uma nova reunião com a ministra Tereza Cristina.

Houve um primeiro encontro no fim de fevereiro, que saiu do nada e não chegou a lugar algum. Também estão sendo articuladas manifestações em cidades do Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção do cereal no país. Estima-se que os agricultores locais terão um prejuízo da ordem de R$ 450 milhões com a perda de aproximadamente 20% da safra.

Procurado, o Ministério da Agricultura informa que “o governo está estudando a criação de um fundo de aval solidário, para ajudar os  produtores a ter acesso ao refinanciamento das dívidas”. Sobre a hipótese de aumento dos preços, a Pasta afirma que “as conversas com o setor são diuturnas e estamos avaliando todas as possibilidades”. O cenário se torna ainda mais árido para os agricultores devido à perda de mercado para o cereal importado do Uruguai e do Paraguai.

Neste caso, o governo brasileiro tem pouco a oferecer aos produtores no curto prazo. Por força de acordos no âmbito do Mercosul, o arroz produzido nos países vizinhos entra no Brasil sem tributação. O Ministério da Agricultura diz que o governo “está estimulando o setor a buscar acordos para o disciplinamento das exportações do produto do Mercosul”, como forma de reduzir o impacto sobre o mercado doméstico.