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17.05.19
ED. 6116

Pepsico “cria” jurisprudência

Um recente veredito do TST contra a Pepsico estabeleceu uma nova e importante jurisprudência na justiça trabalhista. As oito turmas da Corte vão passar a seguir a decisão firmada pela Subseção de Direitos Individuais 1 do TST, que determinou a reintegração e uma indenização de R$ 200 mil por danos morais a um executivo demitido pela fabricante de alimentos. Em sua defesa, a Pepsico atribuiu a dispensa a corte de gastos. No entanto, o executivo conseguiu associar a sua demissão a um diagnóstico de câncer de próstata. O ministro Cláudio Brandão, relator do processo, entendeu que caberia à empresa provar que a dispensa não foi “discriminatória” ou “motivada por preconceito”.

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17.04.19
ED. 6096

Legado Vargas em alto-mar

Uma decisão aparentemente prosaica estabeleceu uma nova e importante jurisprudência na Justiça Trabalhista. Na semana passada, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um funcionário de um cruzeiro marítimo a serviço da agência Pullmantur, demitido durante uma viagem, terá de receber indenização com base na CLT, mesmo estando em águas internacionais e em um navio de bandeira estrangeira (no caso, de Malta). Das demais oito turmas do TST, sete passarão a seguir a mesma decisão. Apenas a Quarta Turma do TST já se manifestou que seguirá usando o critério antigo, que observa a bandeira da  embarcação. De toda a forma, pelo andar da legislação trabalhista, o alto-mar está se tornando mais seguro do que a terra firme.

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08.04.19
ED. 6089

Um velho conhecido do CNJ

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira é tratado por seus pares na Corte como pule de dez para ocupar um assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mandato do atual representante do TST no órgão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, se encerra no próximo mês de agosto. Pereira tem familiaridade com o CNJ. Seu filho, o advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, integrou o Conselho como representante da Câmara dos Deputados. Na ocasião, foi indicado pelo então presidente da Casa, Henrique Alves, tragado pela Lava Jato. Em tempo: em 2012, o próprio Emmanoel Pereira quase virou alvo do CNJ. À época, por oito votos a seis, o plenário rejeitou a abertura de processo contra o ministro, acusado de manter um servidor-fantasma em seu gabinete no TST.

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01.04.19
ED. 6084

A estreia de Bolsonaro nos tribunais superiores

Pode ser que o objetivo não seja esse, mas, se Jair Bolsonaro cravar a indicação do desembargador Paulo Ricardo Pozzolo para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), estará fazendo um movimento de distensão das relações com o Judiciário e um gesto de aproximação com Gilmar Mendes. Pozzolo, apontado como favorito para o TST, é ligado a Mendes, com quem trabalhou no Conselho Nacional de Justiça. A eleição para a lista tríplice que será encaminhada a Jair Bolsonaro está marcada para a próxima quarta-feira. Além de Pozzolo, há outros 21 candidatos. Ressalte-se que esta será a primeira nomeação de Bolsonaro para um tribunal superior – a indicação deverá ser formalizada até o fim de maio. Em tempo: um indicativo do favoritismo de Pozzolo para o TST são as movimentações já em andamento para substitui-lo no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná – o nome tido como o mais forte para ocupar a sua cadeira é o da juíza Morgana Richa.

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20.03.19
ED. 6076

Dia quente no TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reúne hoje para decidir se o Art. 702 da “nova CLT” é ou não constitucional. Parte importante da reforma trabalhista estará em jogo. O Artigo estabeleceu mudanças nas regras para a edição de súmulas, incluindo o quórum mínimo necessário em cada Corte para a fixação de jurisprudências.

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29.01.19
ED. 6043

TST: pauta recheada de polêmica

O reinício das atividades dos tribunais superiores, na sexta-feira, colocará em pauta a movimentação de mais de uma centena de bilhões de reais TST será uma das vedetes. Uma das ações prontas para ir a julgamento diz respeito à correção dos débitos trabalhistas. No ano passado, o STF reiterou que o fator a ser utilizado não pode ser a Taxa Referencial e sim o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ocorre que a nova CLT (artigos 897 e 899), sancionada em 2017 por Michel Temer,
restabeleceu a TR.

Milhares de processos estão paralisados na Justiça do Trabalho aguardando uma decisão. Que deve sair logo. O ministro Cláudio Brandão já disponibilizou para a pauta um processo que envolve a questão. Outra ação de grande repercussão diz respeito ao contrato de trabalho temporário. Na nova CLT, o tema está impreciso. As empresas fornecedoras de mão de obra por tempo determinado alegam que não estão alcançadas pela regra.

O ministro Philippe de Mello Filho tem voto liberado de uma ação que envolve o assunto. Finalmente, terá ainda o plenário de 27 ministros que decidir quais enunciados de sua jurisprudência serão alterados em função da CLT. A primeira proposta na Corte era modificar a jato todos os postulados. A medida, contudo, não é factível, visto a necessidade de se ouvir todos os tribunais regionais. Tem ainda a constitucionalidade – ou não – do artigo 702 da Lei 13.467/2017 (que prevê novas regras para o funcionamento do próprio TST). Dispositivo polêmico desde o berço (quando o projeto de lei chegou ao Congresso). Para magistrados e especialistas, o Executivo e o Legislativo interferiram no Poder Judiciário, ao estabelecer até como se convoca uma sessão do tribunal (com 30 dias de antecipação, sustentação oral das partes relacionadas e aprovação por dois terços do plenário). Alguns ministros do TST afirmam que o artigo 702 “não faz sentido”, outros como o ex-presidente Ives Gandra Martins Filho, preferem a expressão “inconveniente”, todos se referindo à polêmica questão.

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27.11.18
ED. 6002

Risco de caos sobrevoa os aeroportos brasileiros

O Natal de 2018 poderá reeditar o caos nos aeroportos registrado em março de 2004 e reprisado exatamente três anos depois. O RR não pretende fazer nenhum tipo de alarde, mas, simplesmente, alertar para o risco de repetição da desordem causada, respectivamente, pela paralisação da Polícia Federal e pela greve dos controladores aéreos. As imagens de filas intermináveis nas áreas de embarque e atrasos de mais cinco horas em voos permanecem na memória.

A ameaça desta vez vem dos aeronautas, que já acenam com uma paralisação no período das festas de fim de ano diante do impasse relacionado ao acordo coletivo da categoria. Hoje, em Brasília, haverá uma nova tentativa de negociação entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Até agora, no entanto, as tratativas sequer saíram do chão. Em assembleia na semana passada, os aeronautas recusaram a proposta de reajuste de 3% para pilotos, co-pilotos e comissários. Já se sabe que o índice é inferior à variação do INPC dos últimos 12 meses (o percentual exato será divulgado pelo IBGE na próxima semana).

Outro ponto de discórdia são as diárias dos trabalhadores em serviço: por ora, as companhias aéreas se recusam a reajustar os valores. Estão programadas para a próxima quinta-feira assembleias dos tripulantes em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas. Na ocasião, os trabalhadores vão deliberar sobre o encaminhamento de uma contraproposta às companhias, além de traçar os próximos passos. A possibilidade de paralisação no fim do ano deverá ser discutida de forma mais contundente.

Antes mesmo do período de festas, o impasse nas negociações já poderá causar os primeiros efeitos na operação dos aeroportos. O SNA enviou ofício às empresas, à Anac, ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Públicodo Trabalho chamando a atenção sobre questões que poderão afetar as escalas de trabalho dos aeronautas a partir de 1º de dezembro, data base da categoria, caso o acordo não seja assinado até a próxima semana. Em tempo: os funcionários das empresas de táxi aéreo também estão em período de renegociação salarial. Os trabalhadores deverão apresentar uma proposta de acordo amanhã.

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