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15.01.20

Vaga à vista na Justiça do Trabalho

O atual presidente do TST, Brito Pereira, confidenciou a pelo menos dois ministros da Corte que tem planos de se aposentar após transferir o comando do Tribunal para Cristina Peduzzi – a passagem de bastão se dará no mês que vem. Caso a decisão se confirme, seria a primeira nomeação do presidente Jair Bolsonaro para uma Corte superior, antecipando-se a outras sucessões que já estão no pipeline para este ano, casos do STM e, mais à frente, do próprio STF. O RR consultou o ministro Brito Pereira. Como resposta, a assessoria do TST disse que “não temos nenhuma informação a esse respeito”.

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18.12.19

Racha no Tribunal do Trabalho

A polêmica decisão do ministro Ives Gandra de multar a Federação Única dos Petroleiros e outros nove sindicatos em R$ 32 milhões provocou um racha dentro do TST. Um dos artífices do recurso que suspendeu os efeitos da decisão de Gandra, o próprio presidente do Tribunal, João Batista Brito Pereira, trabalha para derrubar o veredito em definitivo.

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11.12.19

A terceirização no “banco dos réus”

A Seção de Direito Individual 1 do TST deverá marcar para a próxima semana um julgamento bastante aguardado: em jogo, a decisão de quem é o responsável por fiscalizar os contratos de trabalho de terceirizados – sindicatos ou a própria empresa contratante. A questão é uma barafunda: há regras distintas entre o setor público e o privado. Neste último, cada corporação faz a sua própria lei. Apenas as empresas mais cautelosas têm adotado o expediente de incluir nos contratos cláusulas de fiscalização.

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17.10.19

A lenta agonia da Justiça do Trabalho

Na prática, a PEC que propõe a extinção da Justiça Trabalhista já entrou em “vigor”. Levantamento do TST, prestes a sair do forno e ao qual o RR teve acesso, aponta um déficit de aproximadamente cinco mil servidores nos tribunais do Trabalho do país. A situação tende a se agravar em 2020. O orçamento do Judiciário para o ano que vem já aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê um corte de aproximadamente R$ 1 bilhão nos recursos disponíveis para as varas do Trabalho. Ou seja: algo como 6% a menos do que as verbas de 2019. Com as aposentadorias previstas e o turnover natural, é possível que o déficit de pessoal se aproxime de seis mil vagas.

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26.09.19

Um tributo ao “Pai dos pobres”

Um alento para os trabalhadores. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está questionando a constitucionalidade do artigo 79 da “nova CLT”, promulgada no governo Temer. Ele obriga o trabalhador, mesmo com direito à gratuidade judiciária, por comprovada falta de recursos, a pagar honorários advocatícios quando não consegue provar o seu direito perante os tribunais. O assunto será levado ao plenário do TST em breve. Ressalte-se que a questão também é objeto de julgamento no STF em uma das 21 ações diretas de inconstitucionalidade contra a CLT em tramitação na Corte. O ministro Edson Fachin já deu seu voto contrário ao artigo 79.

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19.08.19

Vargas no banco dos réus

A 6ª Turma do TST deverá julgar, ainda nesta semana, uma ação que diz respeito diretamente ao bolso do trabalhador – e mais até do desempregado. A Corte decidirá se cabe ou não o pagamento de honorários advocatícios ao autor derrotado de uma ação trabalhista que declare condição de pobreza. Trata-se de um legado da Era Temer e da desconstrução das leis trabalhistas. Uma emenda discretamente enxertada na nova CLT, de 2017, tornou o desembolso obrigatório, se, no prazo de dois anos, ficar comprovado que o assalariado obteve algum valor no processo, mesmo que muito inferior à indenização solicitada. Se a 6ª Turma julgar a exigência inconstitucional, o assunto vai para o pleno do TST para o veredito final.

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04.07.19

Varejo ganha um empurrão do TST

Por vias oblíquas, o Tribunal Superior do Trabalho tomou uma decisão que deverá estimular as contratações temporárias no varejo, setor que cortou aproximadamente 300 mil empregos nos últimos cinco anos. Na semana passada, o TST deu ganho de causa à Lojas Renner em uma ação que se arrastava há 11 anos. A Suprema Corte do Trabalho considerou legal a prática da empresa de abater do rateio da comissão paga a vendedores com carteira assinada o valor gasto na contratação de funcionários temporários. O veredito deverá ter impacto sobre todo o varejo. Embora o julgamento não tenha força-vinculante, a decisão foi proferida pela Seção de Direito Individual do TST, que tem por atribuição uniformizar a jurisprudência da Corte. Ou seja: outras redes varejistas passariam a ter o mesmo direito, reduzindo os gastos com o pagamento de funcionários.

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17.05.19

Pepsico “cria” jurisprudência

Um recente veredito do TST contra a Pepsico estabeleceu uma nova e importante jurisprudência na justiça trabalhista. As oito turmas da Corte vão passar a seguir a decisão firmada pela Subseção de Direitos Individuais 1 do TST, que determinou a reintegração e uma indenização de R$ 200 mil por danos morais a um executivo demitido pela fabricante de alimentos. Em sua defesa, a Pepsico atribuiu a dispensa a corte de gastos. No entanto, o executivo conseguiu associar a sua demissão a um diagnóstico de câncer de próstata. O ministro Cláudio Brandão, relator do processo, entendeu que caberia à empresa provar que a dispensa não foi “discriminatória” ou “motivada por preconceito”.

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17.04.19

Legado Vargas em alto-mar

Uma decisão aparentemente prosaica estabeleceu uma nova e importante jurisprudência na Justiça Trabalhista. Na semana passada, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um funcionário de um cruzeiro marítimo a serviço da agência Pullmantur, demitido durante uma viagem, terá de receber indenização com base na CLT, mesmo estando em águas internacionais e em um navio de bandeira estrangeira (no caso, de Malta). Das demais oito turmas do TST, sete passarão a seguir a mesma decisão. Apenas a Quarta Turma do TST já se manifestou que seguirá usando o critério antigo, que observa a bandeira da  embarcação. De toda a forma, pelo andar da legislação trabalhista, o alto-mar está se tornando mais seguro do que a terra firme.

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08.04.19

Um velho conhecido do CNJ

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira é tratado por seus pares na Corte como pule de dez para ocupar um assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mandato do atual representante do TST no órgão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, se encerra no próximo mês de agosto. Pereira tem familiaridade com o CNJ. Seu filho, o advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, integrou o Conselho como representante da Câmara dos Deputados. Na ocasião, foi indicado pelo então presidente da Casa, Henrique Alves, tragado pela Lava Jato. Em tempo: em 2012, o próprio Emmanoel Pereira quase virou alvo do CNJ. À época, por oito votos a seis, o plenário rejeitou a abertura de processo contra o ministro, acusado de manter um servidor-fantasma em seu gabinete no TST.

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