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01.10.20

Sai o precatório e entra a dívida ativa da União

Em meio aos delírios e ao desordenado ziguezague da equipe econômica na busca por recursos para financiar o Renda Cidadã, uma ideia que parecia morta voltou à ribalta. Trata-se da criação de um fundo especial de créditos inadimplidos da dívida ativa da União. O projeto permitiria a securitização ou mesmo a venda para terceiros, com alguma taxa de deságio predefinida, de parte dos recebíveis de contribuintes cadastrados na dívida ativa.

Ou seja: o governo poderia trocar “dinheiro ruim” (de recebimento duvidoso e de prazo incalculável) por “dinheiro bom”, leia-se liquidez imediata. A escala da operação mais do que justificaria essa arquitetura. O total da dívida ativa da União gira em torno de R$ 2,2 trilhões. Significa dizer que se o governo conseguisse recuperar uma parcela ínfima de não mais do que 2%, colocaria para dentro do Tesouro algo em torno de R$ 40 bilhões, mais do que o orçamento do Bolsa Família previsto para 2021. A ideia não é nova – aliás, este é um governo de poucas composições inéditas e muitas regravações.

Este é um projeto antigo de José Serra. No passado recente, Henrique Meirelles também levantou a bola algumas vezes. Trata-se de uma proposta bem mais sensata do que  o uso de recursos de precatórios, o balão de ensaio que não durou sequer um dia. É a mão inversa: em vez de dar um calote e fazer uma gestão esperta de seus passivos, o governo buscaria dinheiro entre os seus créditos. É muito mais razoável, para dizer o mínimo. Não faltam alternativas para a viabilização desse fundo lastreado nas dívidas ativas da União. Parte desses créditos poderia ser comprada por fundos de pensão e bancos públicos, a começar pelo BNDES.

Também seria possível testar o próprio mercado, com a venda desses passivos securitizado a bancos e investidores privados. Seriam títulos com risco zero, uma vez que o próprio governo daria a garantia de recompra em um determinado prazo, a despeito do crédito ser ou não recuperado. Em tempo: ontem, o desatino de Paulo Guedes com a questão dos precatórios e do Fundeb levou auxiliares do presidente Jair Bolsonaro a fazer gozação com o ministro da Economia. Houve quem perguntasse, ironicamente, por que Guedes não desloca verbas de fora do teto de gastos para o pagamento do Renda Cidadã, tais como os recursos alocados para a construção das novas fragatas da Marinha. O RR não falou que foi o ministro Rogério Marinho o autor da pilhéria.

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