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Não chega a ser uma “Margem Equatorial”, mas há um novo ponto de atrito dentro do governo envolvendo o Ibama. O ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, tem feito pressão junto ao Instituto na tentativa de acelerar a licença ambiental para a dragagem da Hidrovia Araguaia-Tocantins. A bancada ruralista cobra de França o que ele não consegue dar: um prazo para o início das obras. A dragagem é fundamental para permitir o uso de embarcações de maior calado no escoamento de grãos tanto do Centro-Oeste quanto da região de Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). O assunto já subiu para a mesa do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, mas as negociações são complexas.  

Em 2022, ainda no governo Bolsonaro, o órgão concedeu licença prévia para a implosão de cerca de 40 quilômetros de pedrais – formações rochosas em leitos fluviais. Com a chegada de Marina Silva ao Ministério do Meio Ambiente, as águas mudaram de direção, e a área técnica do Ibama passou a apontar objeções à obra. Some-se a isso o fato de que, em março, o Ministério Público Federal recomendou ao Ibama a suspensão do licenciamento prévio, indicando uma série de falhas classificadas como “graves” no projeto apresentado pelo DNIT.V vai ter de penar para nadar contra essa correnteza viva chamada Marina Silva. 

Como diria o outro, “Que fase!”. Após a negativa do pedido de licença ambiental da Petrobras para a Foz do Amazonas, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, vem recebendo flechadas de todos os lados. Algumas inusitadas. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil pretende encaminhar uma representação formal ao Instituto por conta de uma recente declaração de Agostinho. Ao mencionar a recusa da autorização à Petrobras, o presidente do Ibama disse que o órgão “não é um cartório onde as pessoas levam um papel e a gente carimba”. No documento que será enviado a Agostinho, a Associação vai ressaltar que as atividades que o tabelionato executa são regidas por lei e fiscalizadas pelo Poder Judiciário.

O Ibama solicitou o apoio da ANAC para intensificar a fiscalização ao uso de drones no país, notadamente em regiões agrícolas. Há denúncia da utilização ilegal de equipamentos para o lançamento de agrotóxicos em lavouras, especialmente no Centro-Oeste. São drones sem registro da Agência Nacional de Aviação, muitos dos quais sem a capacitação para esse tipo de serviço e atuando em áreas não permitidas, próximas a concentrações urbanas e aldeias indígenas. Há modelos com capacidade para carregar até 150 quilos de defensivos agrícolas, voando a 400 pés de altitude. Ressalte-se que, há cerca de dois meses, a ANAC flexibilizou as normas para o uso das chamadas RPAS (Remotely Piloted Aircraft System) em atividades aeroagrícolas. Ao que tudo indica, faltou reforçar que o relaxamento não inclui a utilização de equipamentos piratas e fora das regiões autorizadas. 

A dragagem do Rio Paraguai está na proa das prioridades da Antaq. Segundo o RR apurou, o diretor-geral da agência, Eduardo Nery, tem feito gestões junto ao próprio presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, com o objetivo de obter as licenças ambientais para o projeto. O pedido se arrasta no Instituto há mais de dois anos. O Ibama concedeu uma autorização, e ainda assim provisória, apenas para chamado trecho norte, entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS). Contudo, o Ministério da Infraestrutura julga contraproducente fazer a dragagem somente em um pedaço e deixar o outro com riscos à navegação. Mesmo porque a Coordenada Sul, entre Corumbá e a foz do Rio Aja, na fronteira com o Paraguai, é justamente o ponto mais estratégico. É utilizado por barcaças com grandes quantidades de minério de ferro e bauxita, extraídos em Mato Grosso e em geral levados para o Porto de Imbituba, em Santa Catarina. Trata-se do trecho com as situações de navegabilidade mais críticas. Em 27 de dezembro de 2021, o DNIT encaminhou um ofício ao Ibama pedindo autorização para a obra em todos os 700 quilômetros do rio no lado brasileiro. Não teve resposta até hoje.  

A pressão dos grandes exportadores pela dragagem vem, sobretudo, do agronegócio e do setor de mineração, leia-se Vale, os maiores usuários da hidrovia do Rio Paraguai. No ano passado, o transporte total de cargas pelo manancial subiu 45% em relação a 2021. No caso específico do minério de ferro, o volume cresceu 60%, chegando a quase quatro milhões de toneladas. A cobrança dos exportadores sobre as autoridades brasileiras cresceu nos últimos meses. Isso porque, em janeiro, o governo paraguaio iniciou os trabalhos de dragagem do rio Paraguai do lado de lá da fronteira. 

Segundo o RR apurou, executivos da Petrobras vão se reunir hoje com a direção do Ibama. A companhia busca um alinhamento com o órgão ambiental com o objetivo de destravar a licença para a exploração do bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. Na última terça-feira, o Ibama emitiu um parecer apontando inconsistências na documentação apresentada pela estatal. A posição do Instituto aumentou a preocupação na Petrobras – a ponto de o próprio diretor de Exploração e Produção, Fernando Borges, estar à frente do assunto. A questão é intrincada e já mobiliza altos gabinetes em Brasília. Informações filtradas do Ibama apontam que a direção do órgão estaria sofrendo pressões políticas para liberar o licenciamento, atropelando, portanto, o parecer da área técnica.

Com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, parlamentares da base governista penduraram um jabuti no projeto de lei que modifica a Taxa de Cobrança da Fiscalização Ambiental, arrecadada pelo Ibama. As concessionárias de veículos foram excluídas no rol de empresas consideradas poluidoras. A medida não tem o aval da área técnica do próprio Ibama, que trata as autorizadas como poluidoras em função dos serviços de lavagem e troca de óleo lubrificante nesses estabelecimentos.

Há um lobby galopante no Congresso para que o Ibama afrouxe as rédeas na fiscalização em festas de peão, vaquejadas e eventos congêneres. Integrantes da Frente Parlamentar do Rodeio, comandada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), têm feito chegar ao próprio presidente Jair Bolsonaro queixas contra os “excessos” do Instituto. Há relatos de que fiscais do Ibama têm aplicado multas em demasia em criadores de cavalos e organizadores de rodeios, por supostos maus tratos aos animais.

Segundo uma fonte do Ministério Público Federal, o órgão deverá acionar o Ibama pela demora na emissão de licenças para projetos de energia elétrica em aldeias indígenas na Amazônia. Há pedidos parados no Instituto há quase cinco anos. A Funai também faz pressão sobre o Ibama.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, tem feito gestões junto ao Ibama com o objetivo de acelerar a concessão das licenças ambientais da nova ferrovia que a Rumo vai construir no estado. Candidato à reeleição, Mendes é o maior interessado em que as obras comecem bem antes de outubro. A subsidiária da Cosan vai investir R$ 11 bilhões no empreendimento.

O coronel da reserva Ricardo Célio Chagas Bezerra está cotado para assumir um cargo no Ministério do Desenvolvimento Regional. Filiado ao PSL, leia-se União Brasil, Bezerra protagonizou um episódio sui generis em setembro de 2019. Dono de uma fazenda de exploração de madeira em Altamira (PA), foi nomeado para a superintendência do Ibama no Ceará e permaneceu no cargo por apenas 24 horas.

O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estaria trabalhando nos bastidores para a indicação do tenente-coronel da PM de SP Luis Carlos Hiromi Nagao ao comando do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). Muito próximo a Salles, Nagao deixou a diretoria de planejamento do Ibama em agosto do ano passado.

A Petrobras tem feito gestões junto ao Ibama na tentativa de acelerar a análise e concessão de licenças ambientais para exploração de óleo e gás na Foz do Amazonas e em blocos entre o Pará e o Maranhão. A pressa está relacionada à forte expectativa em relação a blocos operados pela estatal nas bacias sedimentares da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão/Barreirinhas e Potiguar. De acordo com estudos geológicos, as áreas em questão mostram expressivas semelhanças com campos na Guine Equatorial, na África, onde foram feitas importantes descobertas de reservas nos últimos meses. Consultada sobre a articulação junto ao Ibama, a estatal saiu pela tangente: “O licenciamento ambiental é uma importante ferramenta da Política Nacional de Meio Ambiente e a Petrobras segue rigorosamente todos os seus requisitos.” Ainda bem…

A Casa Civil está fazendo um mapeamento de cargos a serem oferecidos ao Centrão. Com o orçamento paralelo travado pelo STF, o show tem de continuar de outra maneira. Sobretudo com a proximidade das eleições.

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Na paralela, a Casa Civil foi incumbida também de passar um pente-fino em autarquias federais, a começar por Ibama e Funai. Objetivo: caçar petistas que ainda se “escondem” em cargos de confiança.

O ministro Ciro Nogueira está fazendo um mapeamento das superintendências e outros cargos regionais do Ibama. É mais um bolo a ser dividido com a base aliada.

O Ministério de Minas e Energia pretende anunciar até o fim do ano o novo marco normativo para a geração de energia offshore. Palavra da própria Pasta, em conversa com o RR. A questão se arrasta desde o início do ano, na contramão do interesse dos  investidores. O que não falta é projeto engatilhado para o setor. Que o diga o Ibama: no instituto, repousam pedidos de licenciamento ambiental para a construção de geradoras eólicas em alto-mar que somam cerca de 40 gigawatts.

Exxon, Enauta (Antiga Queiroz Galvão Exploração e Produção) e Murphy Oil caíram na teia do Ministério Público Federal. O MPF notificou o Ibama, determinando a realização de audiências públicas antes da campanha de perfuração marítima dos blocos na Bacia Sergipe-Alagoas controlados pela trinca de empresas. As petroleiras terão, agora, de discutir os projetos separadamente com as comunidades afetadas pela operação, entre as quais pescadores artesanais, índios e quilombolas. Com a decisão do MPF, o cronograma traçado pelas três petroleiras para a perfuração das áreas fica sob risco. Procuradas pelo RR, Exxon, Enauta e Murphy Oil não quiseram se manifestar.

Grandes empresas do setor madeireiro bateram à porta do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Pedem uma solução para a liberação de toneladas de madeira que se acumulam em portos brasileiros, à espera de aval do Ibama para a sua exportação. O prejuízo é calculado em mais de R$ 90 milhões, entre taxas portuárias e multas contratuais.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Leite, enfrenta uma crise interna corporis. Segundo o RR apurou, servidores do Ibama no Acre estariam ameaçando entrar em greve. A paralisação seria motivada por pressões políticas para a concessão das licenças ambientais à construção de uma linha de transmissão entre as cidades de Feijó e Cruzeiro do Sul. Há cerca de duas semanas, o governador do Acre, Gladson Camelli, esteve com Joaquim Leite para tratar do tema. Procurados pelo RR, o Ministério do Meio  Ambiente e o Ibama não se pronunciaram.

O Ibama monitora, com preocupação, o incêndio que está atingindo o lado boliviano da Floresta Amazônica, mais precisamente na região do Chaco. Por ora, os focos ainda estão a aproximadamente mil quilômetros do território brasileiro. No entanto, os bolivianos têm encontrado dificuldades para conter as chamas, devido aos fortes ventos e ao período de seca na região. Pelo sim, pelo não, o Ibama já avalia a necessidade de reforço nos efetivos de combate incêndio nas fronteiras do Acre e de Rondônia com a Bolívia. Procurado pelo RR, o instituto informou que “ao longo da divisa, existem guarnições das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros que podem responder aos incêndios.”

O que se diz no Ibama é que o atual presidente, Jonatas Souza da Trindade, está apenas esquentando a cadeira. O governo quer a volta de Eduardo Bim, afastado temporariamente do cargo por decisão da Justiça.

Cresce no Palácio do Planalto a disposição de efetivar o coronel da reserva da PM de São Paulo, Luis Carlos Nagao, na presidência do Ibama. Ele ocupa o cargo interinamente desde maio, quando Eduardo Bim foi afastado da função pela Justiça. E o que pensa o novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite? Manda quem pode, obedece quem tem juízo.

O que se diz no Ministério do Meio Ambiente é que Ricardo Salles já estaria batendo de frente com o superintendente do Ibama no Amazonas, Carlos Eduardo de Oliveira, há apenas um mês no cargo. Salles não quer um superintendente, mas um ardoroso defensor.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acredita ter encontrado uma maneira de destravar a licitação de parques nacionais. Salles pretende vincular parte da receita arrecadada nos leilões à contratação de novos fiscais para o Ibama.

O Ministério da Justiça vai enviar reforços da Força Nacional de Segurança ao sul do Pará com o objetivo de conter as invasões na terra indígena Apyterewa. A tensão no local é grande. Nos últimos dias, os invasores chegaram a cercar fiscais do Ibama e da Funai. Teme-se uma reação mais violenta da própria comunidade indígena.

O orçamento do Ibama para prevenção e controle de incêndios florestais, em 2021, não encontra o menor paralelo com a realidade. A verba prevista para todo ano é de aproximadamente R$ 30 milhões. Para efeito de comparação, a Operação Verde Brasil 2, conduzida pelo Exército na Amazônia, tem custado em média algo perto de R$ 60 milhões/mês. Noves fora a excepcionalidade da Operação, há um abismo orçamentário.

Segundo o RR apurou, após demitir o diretor de fiscalização, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, recebeu carta branca do ministro Ricardo Salles para uma dança das cadeiras entre os superintendentes. Consultado, o órgão diz que “No momento, as nomeações em análise dizem respeito a cargos vagos, como no Amazonas.” É justamente a região mais sensível na época mais delicada. Neste mês, com o fim do período de chuvas, começa a “estação” das queimadas na Amazônia.

O Ibama reduziu as viagens de fiscais e as vistorias in loco para apurar denúncias de desmatamento. Não é exatamente por restrição orçamentária. É o Ibama dos sonhos de Bolsonaro se materializando. O Capitão já avisou que 2020 será o ano com menos multas da história do Ibama.

O barulho feito por ONGs e ambientalistas de nada adiantou. O Ibama concedeu licença para a construção da termelétrica a gás Gera Maranhão III, do trio Equatorial Energia, Brasil Energia e GNP. São Luís ganhará mais alguns pontos no ranking da poluição ambiental, no qual já ultrapassou Cubatão e está atrás apenas de São Paulo.

O governo não apenas discute a fusão do Ibama com o ICMBio como também a nomeação de um quatro estrelas para comandar a superautarquia.

Reserva de valor 2

Apesar da cobiça do PSL e do DEM, o Palácio do Planalto também pretende indicar um militar para a vaga aberta na Anac. Helio Paes de Barros deixou a diretoria da Agência para comandar da Infraero.

A polêmica em torno da demissão antecipada da presidente do Ibama, Suely Araújo, é apenas a ponta mais visível do jogo de tensões que cerca a autarquia neste início de gestão Bolsonaro. A bancada ruralista, mais precisamente Luiz Antonio Nabhan, novo secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, está levando ao governo a bandeira de esvaziamento gradativo do Instituto.

O enfraquecimento do órgão se daria em consequência de três propostas defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), de onde saiu a própria ministra Tereza Cristina: licenciamento automático, sem necessidade de análise prévia, desregulamentação ambiental e um programa batizado de “Ibama Digital”, que prevê a informatização de todos os processos da autarquia. Este último abriria espaço para uma considerável redução do quadro de funcionários do Instituto. Ressalte-se que não há nada decidido pelo lado do Palácio do Planalto, apesar da pressão de Nabhan, que joga o pleito na conta da contrapartida pelo apoio da bancada ruralista à aprovação da reforma da Previdência.

O Secretário traz a reboque o peso da União Democrática Ruralista (UDR), da qual é presidente. A carga é forte. Assim que a nova Legislatura for iniciada, integrantes da Frente da Agricultura deverão intensificar os ataques ao Ibama, inclusive revezando-se na tribuna do Congresso. Não por acaso, há uma forte preocupação dos ambientalistas e entre o corpo técnico da autarquia, potencializada pela indicação de Eduardo Fortunato Bim para presidência do Instituto. Não obstante ter atuado na Procuradoria da AGU no Ibama, Fortunato é visto como um forasteiro, que teria a missão de esvaziar a autarquia por dentro.

O Ibama e o Ministério Público Federal (MPF) ensaiam uma nova investida sobre produtores rurais e tradings agrícolas suspeitas de desmatamento ilegal. O alvo agora é a Região Centro-Oeste. Este tipo de operação costuma doer na reputação e no bolso dos envolvidos. Em maio, o Ibama aplicou mais de R$ 105 milhões em multas contra empresas acusadas de desmatamento no Maranhão, Tocantins e Piauí. Entre as empresas punidas estavam Bunge e Cargill.

O Ibama está com o dedo no gatilho, prestes a disparar mais uma saraivada de multas por desmatamento ilegal, desta vez no Centro Oeste. Recentemente a autarquia puniu um grupo peso-pesado de empresas do agronegócio, entre os quais Bunge e Cargill, em mais de R$ 100 milhões pela devastação de terras nos estados do Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins.

O governo vai editar uma Medida Provisória que matará de raiva ambientalistas e burocratas do Ibama e das Feemas e, ao mesmo tempo, fará o gáudio dos investidores, notadamente os de infraestrutura. A MP determina que, se após determinado prazo o projeto não tiver um laudo de avaliação, ele será automaticamente aprovado. A iniciativa faz parte de uma costura mais extensa de medidas microeconômicas feita pelos ministros Moreira Franco e Dyogo Oliveira. Ela é uma das âncoras do Plano Avançar, que muito bem poderia se chamar de “Acelerar”, pois carece de projetos novos e tem por objetivo único fazer com que as obras com término previsto para 2018 sejam efetivamente concluídas no próximo ano. A “MP não atrapalha meio ambiente”, confirme foi apelidada nos gabinetes de Brasília, pode parecer inspirada no antiambientalismo de Donald Trump, mas, na verdade, vai ao encontro de um pleito antigo dos empresários: acabar com as operações-tartaruga na área ambiental do governo. Há projetos de infraestrutura que estão 15 anos atrasados devido às idiossincrasias da burocracia ambientalista.

Quando não é o TCU, é o Ibama que cruza o caminho da Petrobras. Pendências de ordem ambiental podem melar a venda da fábrica de fertilizantes nitrogenados de Três Lagoas (MS) para a Sinopec. O mais doloroso é que os chineses já toparam retomar as obras, paradas há três anos, e pagar as dívidas com fornecedores, de R$ 40 milhões.

  Após duas décadas de disputas jurídicas entre a CR Almeida e o Ministério Público Federal do Pará (MPFPA), Incra, Ibama e Iterpa (Instituto de Terras do Pará), o polêmico império fundiário montado pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida na Floresta Amazônica está se esfarelando. Dos seis milhões de hectares reclamados pela Incenxil e pela Amazônia Projetos Ecológicos – ambas controladas pelos herdeiros do empresário, morto em 2008 –, cerca de cinco milhões de hectares tiveram os seus títulos de terra definitivamente anulados pela Justiça. A 9 a Vara Federal de Belém determinou a retomada da Fazenda Curuá, localizada na Terra do Meio, região central do Pará. O processo (nº 0044157-81.2010.4.01.3900) já transitou em julgado, portanto não cabem mais recursos. A Justiça entendeu que Cecílio forjou documentos para se apropriar ilegalmente de uma área equivalente ao tamanho da Holanda e da Bélgica juntas – um colosso que rendeu ao empreiteiro a alcunha de “maior grileiro do mundo”. Procurada pelo RR, a CR Almeida não quis se pronunciar.  Cecílio do Rego Almeida construiu uma trajetória empresarial cercada de névoas, episódios controversos e acusações de diversas naturezas que lhe foram imputadas – da grilagem de terras ao hábito de grampear tanto desafetos como sócios. Ao morrer, deixou para os seis filhos um patrimônio, a números de hoje, de aproximadamente R$ 10 bilhões. São participações na construção civil, em concessões rodoviárias, ativos imobiliários e terras, muitas terras. Deixou também um rastro de contenciosos que ainda hoje acompanham a CR Almeida. No caso do escândalo na Amazônia, o grupo responde ainda a uma ação penal por desmatamento na terra grilada – processo nº 2008.39.03.000970-1, em tramitação na Vara de Altamira.  A derrota já está consumada com a perda da fazenda Curuá, mas os herdeiros de Cecílio do Rego Almeida ainda tentam sair deste episódio com alguns dobrões. Há outros dois processos em curso na 9 a Vara de Belém relacionados ao caso, estes movidos pelas subsidiárias da CR Almeida. A Incenxil entrou com uma ação contra a União (nº 0025750-27.2010.4.01.3900). A empresa exige uma indenização por supostas benfeitorias em terras indígenas que foram devolvidas às tribos locais como condicionante do processo de licenciamento ambiental da usina de Belo Monte. Como a fraude cartorial que deu origem à grilagem de terras pela Incenxil já foi comprovada, o MPF-PA requereu o bloqueio de qualquer pagamento à empresa, mas a conclusão do caso ainda depende de perícia judicial. Situação semelhante envolve a Amazônia Projetos Ecológicos, que também pleiteia indenização por melhorias na Terra Indígena Apiterewa, na mesma região. O processo (nº 0026162-55.2010.4.01.3900) também está parado à espera de laudos periciais. Segundo o RR apurou, a expectativa dos procuradores é que as duas ações sejam julgadas em, no máximo, um ano.

  O presidente Michel Temer autorizou seu ministro-chefe do Gabinete Civil, Eliseu Padilha, a mexer em toda a estrutura decisória do setor elétrico. O motivo é mais do mesmo, ou seja, a fragilidade do governo federal frente à própria burocracia do Estado, que paralisa quando bem entende as obras das grandes usinas hidrelétricas – o último exemplo foi o arquivamento da licença ambiental da usina de São Luiz do Tapajós. A primeira mudança será no perfil de atuação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), até então restrita à realização de estudos sobre o setor. A EPE agora vai planejar e entregar o pacote de medidas pronto para ser aprovado. A principal atividade da estatal, a confecção do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), não terá mais um caráter sugestivo e indicativo de novas usinas. Ele passará a ter a força de uma decisão governamental do que deverá ser feito para expandir o parque gerador do país. Padilha terá de tourear um lobby intragovernamental dos outros órgãos, a exemplo do Ibama e do ONS, que pretendem indicar representantes no futuro conselho consultivo da EPE. A preocupação é não contaminar a decisão com a diversidade de participantes, alguns deles os principais criadores de caso do setor elétrico, como o Ibama. Dessa forma, haverá menos arestas para aparar na aprovação final do Plano Decenal pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).  O CNPE também será alvo de mudanças. É a instância maior das políticas do setor, constituído por uma miríade de 14 membros, sendo nove ministros. Atualmente os membros do Conselho têm a prerrogativa de alterar os estudos da EPE e até mesmo retirar empreendimentos. No novo formato, o CNPE terá um poder menor de ingerência, na medida em que suas decisões serão tomadas em relação ao bloco de medidas, e não uma intervenção pontual, o que atrasa as decisões, transformando a instituição em uma espécie de assembleia. As alterações visam reduzir drasticamente o tempo entre a elaboração do projeto e a licitação das usinas. O CNPE deverá ter ainda a sua composição ampliada com um representante da sociedade civil especialista em meio ambiente, escolhido a dedo pelo Gabinete Civil. O que está em jogo é a construção encruada de dez usinas hidrelétricas na Amazônia, com potencial de geração de 30 mil megawatts e investimentos de R$ 35 bilhões, suficientes para garantir a expansão da oferta por quatro anos, sem contar com qualquer outra fonte de energia elétrica.

 Engana-se quem pensa que a decisão do Ibama de arquivar o licenciamento da hidrelétrica do Tapajós enterrou o projeto de vez. Para todos os efeitos, a área de Minas e Energia tirou a usina do seu planejamento estratégico. Mas uma alta fonte do Ministério informou ao RR que há uma carta chinesa capaz de virar o jogo.

 Michel Temer quer aprovar com a maior celeridade possível um projeto de lei criando um mecanismo de fast track, leia-se um sistema para a votação sumária no Legislativo de propostas consideradas de grande interesse nacional. Trata-se de um movimento fundamental para um presidente que terá, no máximo, mais dois anos e meio de mandato. Domar o timing parlamentar é visto pelo Planalto como condição sine qua non para a aprovação, no período que vai até 2018, de projetos de alta complexidade política, como a reforma da Previdência e a viabilização de novos empreendimentos na área de infraestrutura. Um modelo que poderia ser adotado é o novo regime de fast track implantado no Congresso norte-americano para a votação de acordos comerciais. Desde o ano passado, a Câmara e o Senado não podem mais apresentar emendas a projetos nesta área encaminhados pelo Executivo. No Congresso brasileiro, já virou praxe uma proposta ir a plenário deformada por um penduricalho de adendos. O recorde pertence ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, que criou o Plano Nacional de Educação. Ao ser votado, somava 2.915 emendas.  Independentemente do modelo que vier a ser adotado para o fast track, é consenso no governo que, como está, não dá mais. Um exemplo específico é a proposta de José Serra para extinguir a participação obrigatória da Petrobras nos campos do pré-sal. Às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff, Temer tratou do assunto como prioridade absoluta em suas elucubrações pré- presidenciais. Pedro Parente assumiu o comando da Petrobras com a promessa de Temer de mudança na lei, considerada fundamental para o deslanche do pré- sal. E, ainda assim, o projeto praticamente não andou no Senado. Hoje, nas mais otimistas projeções do governo, ele só entrará na pauta de votação em aproximadamente 120 dias.  No caso da área de infraestrutura, o governo parte da premissa de que não adianta estipular um prazo máximo para a aprovação de um determinado procedimento por um órgão técnico, como o Ibama, se o próprio Congresso tem a prerrogativa de barrar ou acelerar um projeto como bem quiser. A Câmara dos Deputados, por exemplo, tem uma hierarquia para a tramitação de projetos, dividida em três níveis: ordinário (votação em até 40 sessões em cada uma das comissões), prioridade (10 sessões para cada comissão) e urgência (máximo de cinco sessões, com andamento simultâneo nas comissões). O fast track, que é definido como uma transferência de competência ou outorga de poder, desbastaria camadas de resistência parlamentar. Mas há quem diga que boas ideias de caráter administrativo, muitas vezes consideradas estratégicas para a obtenção de resultados, não raras vezes são péssimas iniciativas sob o ângulo da perspectiva democrática. Espera-se que não seja o caso.