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No próprio CNJ, há quem enxergue a silhueta de Alexandre de Moraes na decisão do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, de afastar a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, além de outros três magistrados da Lava Jato – punição, em parte, anulada posteriormente pelo ministro Luis Roberto Barroso. Salomão é bastante próximo de Moraes desde 2020, quando ambos atuaram juntos no TSE. Na Corte a sintonia entre ambos chamava a atenção: raras vezes, os dois tiveram votos divergentes em julgamentos no plenário, como pode ser observado nas gravações das sessões disponíveis no canal do Tribunal no YouTube. No mês de agosto de 2022, quando Moraes foi empossado na presidência do TSE, em conversa com o RR Salomão vaticinou que o colega ia “vir com tudo” à frente da Justiça Eleitoral. Não era uma profecia, mas uma declaração de quem priva dos pensamentos do ministro do STF. Por sinal, magistrados próximos a Salomão sabem que ele sonha com uma cadeira no Supremo, com o apoio de Moraes.

 Em um cenário político institucional que se movimenta muito rapidamente, desde ontem, a sexta feira projeta novos desdobramentos, de curto prazo:

1) A questão parlamentar

A oposição tenta se movimentar, por meio de seus deputado e senadores (destaque para Rogério Marinho), mas vê-se, até o momento, soterrada pela quantidade de informações divulgadas; pela posição no fundo favorável às investigações do presidente do Senado e pelo receio de lideranças do Centrão em entabularem qualquer iniciativa ou declaração.

Custa a crer que seja coincidência que, justamente nesse ínterim, o presidente Lula chame Arthur Lira para um café da manhã, no qual garantiu uma “linha direta” entre os dois. O presidente parece responder a um ponto levantado recentemente pelo Destaques: não quer partir para o conflito com Lira e, sim, negociar em uma posição favorável.

Ora, qual o melhor momento para fazê-lo do que quando percebe a oposição em um horizonte muito delicado, que pode ajudar a jogar mais parlamentares no colo do governo?

Lula busca trazer Lira para perto, apontando para acordos que interessam ao presidente da Câmara mas, ao fazê-lo, enfraquece as possibilidade de reação política às operações da PF. E indica que ele terá mais a ganhar perto do Planalto do que com acenos para um grupo político que pode ficar sem discurso no Parlamento (ainda que não necessariamente nas ruas).

Lira é experiente, não é “domesticável” e fará seu próprio jogo. Tanto que conseguiu “ultrapassar” Padilha e passará a ter como interlocutor o próprio Lula, ou o ministro da Casa Civil, Rui Costa (além de Haddad).

Mas, se a iniciativa der certo, o presidente pode ganhar margem para distensionar a relação com a Câmara e facilitar a agenda da Fazenda. Cuja prioridade, imediata, é “derrubar” (ou ao menos desidratar) o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perde).

2) A questão militar

Não se entra aqui em nenhum julgamento prévio e, sim, nos fatos políticos e de comunicação, mas cria-se definitivamente um horizonte de “enquadramento” de indivíduos e setores das Forças Armadas que se aproximaram do ex-presidente Bolsonaro.

A continuidade dos áudios e mensagens mostrando críticas e mesmo ataques internos no círculo militar, além de possíveis incentivos à insubordinação, parecem minar a tendência de reação corporativa. Um exemplo nítido é o comandante do Exército, general Tomás Paiva, criticado duramente em uma mensagem atribuída ao general Braga Netto.

O resultado será turbulento, se manterá delicado e pode oscilar, dependendo, também, da condução que será dada ao caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Entretanto – e tal fato já está sendo claramente percebido pela base governista nas redes – parece estar em curso a maior ação do poder civil sobre figuras militares desde o início da redemocratização (vide desde sempre).

Ainda que não estejam em jogo as instituições (algo que o governo já evitava a todo custo e continuará a evitar), a quantidade de generais, alem de comandantes de tropas, e as acusações associadas à uma tentativa de golpe de estado (novamente, incluindo possíveis insubordinações dentro da cadeia de comando das Forças) dão ao tema um caráter estrutural e simbólico.

É como se, tendo o Planalto optado por evitar a continuidade de polêmicas e atritos potenciais, a Justiça (leia-se PF, STF e, agora, PGR, o que ajuda à comunicação) agisse para romper, de maneira muito definitiva e ostensiva, qualquer linha de sombra/dúvida entre as esferas militar e civil, no âmbito das atribuições de Estado e o regime democrático.

3) A questão eleitoral

Esse talvez seja a maior incógnita, embora já movimente a cabeça de todo o mundo político. O núcleo central de apoio ao presidente Bolsonaro, que representa uma fatia muito importante do eleitorado, vai sustentá-lo, corroborando a argumentação de perseguição política.

Nesse sentido, é preciso ter em mente a capacidade de mobilização nas redes do ex-presidente, que inúmeras vezes sofreu revezes pesados, que pareciam irreversíveis por dias a fio, apenas para conseguir reorganizar sua base mais à frente.

É certo, aliás, que conseguirá fazê-lo novamente. O problema, aqui, é a escolha que isso pode impor a seus aliados. Daqui para a frente tende a se tornar muito mais difícil o tipo de apoio com “um pé em cada canoa”, como o do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Com as acusações diretas de planejar um golpe de estado pairando sobre o ex-presidente e diversos aliados, isso pode, simultaneamente, alienar um eleitorado de centro (como Nunes busca em São Paulo) e não engajar os eleitores do próprio Bolsonaro. Nunes é um exemplo muito em foco, mas trata-se de um “dilema” que será vivido por muitos pré-candidatos e parlamentares.

A cerca de oito meses das eleições municipais, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, quer matar pela raiz novos ataques e suspeições à segurança da urna eletrônica. No próximo dia 20 de fevereiro, uma comissão de especialistas da área de TI designados pelo Senado fará uma inspeção no código-fonte do sistema eleitoral. A auditoria foi acertada diretamente entre o próprio Moraes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A “operação disclosure” teve seu início nesta semana: na última segunda-feira, técnicos da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) procederam uma averiguação no código fonte da urna eletrônica.

Em tempo: o que talvez não seja tão difícil é decifrar o “código fonte” de Alexandre de Moraes. Pode até ser mera coincidência, mas há uma sutileza no timing das auditorias. Elas ocorrem justamente no momento em que as investigações contra o clã Bolsonaro e integrantes da Abin avançam. Moraes teria sido uma das autoridades monitoradas ilegalmente por membros da Agência supostamente a pedido da própria Presidência da República.

A Operação Lesa Pátria avança em uma nova frente. Nos gabinetes do STF circula à boca miúda que o ministro Alexandre de Moraes e a PF investigam possíveis financiadores de postagens nas redes sociais relacionadas ao 8 de janeiro. O objetivo é puxar o fio da meada de quem bancou o custo de impulsionamento de mensagens convocando seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro para as manifestações em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes quer iniciar os julgamentos do 8 de janeiro na primeira quinzena de agosto, logo após a volta do recesso do Judiciário. A informação apurada pelo RR é que Moraes alinhavou com a presidente do Supremo, Rosa Weber, que um primeiro bloco de processos, somando 30 réus, seja levado a plenário e concluído até o fim de agosto. São casos em que os trabalhos de recolhimento de provas e oitiva das testemunhas estão mais adiantados – juízes auxiliares do gabinete de Moraes intensificam a coleta de depoimentos mesmo durante o recesso. A jornada é longa: o próprio ministro já declarou que os julgamentos dos acusados devem durar ao menos seis meses. Até o momento, são 232 réus.  

Segundo fonte do próprio STF, o ministro Alexandre de Moraes deverá abrir um novo inquérito contra o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT). Na última sexta-feira, o parlamentar postou, em seu perfil no Instagram, uma imagem antiga da Praça dos Três Poderes, durante uma manifestação de apoio a Jair Bolsonaro, dando a entender que o protesto ocorria naquele momento. Na mensagem, o parlamentar fez um ataque velado – ou nem tanto – ao ministro Luiz Roberto Barroso: “Acha mesmo que “derrotou”, ministro!?”, em alusão ao discurso do magistrado na UNE, quando disse que “Derrotamos o bolsonarismo”. No mesmo dia, o próprio Instagram publicou uma mensagem de alerta classificando a postagem de Medeiros como “Informação falsa”. Apoiador do ex-presidente Bolsonaro, o parlamentar já é figurinha carimbada na Suprema Corte por seguidas denúncias de propagação de fake news. Em março, o STF determinou que a Câmara passasse a descontar do salário de Medeiros uma multa diária de R$ 10 mil em caso de publicação de novas notícias falsas.   

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ao negar o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma de transporte Cabify causou mal-estar entre os integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sentença monocrática de Moraes, derrubando uma decisão do TRT-MG, ocorreu apenas uma semana após os presidentes do STF, Rosa Weber, e do TST, Lelio Bentes, firmarem um acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações e apreciação de processos. Entre os membros do TST, a decisão de Moraes foi interpretada como uma interferência exagerada da Suprema Corte na esfera da Justiça Trabalhista.  Dias antes, ao julgar um agravo de instrumento, a 6ª Turma do TST, por unanimidade, chancelou o voto do relator, ministro Augusto César de Carvalho, reconhecendo o vínculo entre um motorista e a 99, outra empresa de transporte. 

De uma fonte do STF: a 12ª fase da operação Lesa Pátria pode se dar fora das fronteiras brasileiras. O ministro Alexandre de Moraes e autoridades do Paraguai estão investigando conjuntamente empresários brasileiros do agronegócio, radicados no país vizinho, que teriam financiado os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. 

Segundo informações filtradas do STF, o ministro Alexandre de Moraes pretende determinar uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid Lorena, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e o major reformado do Exército, aliado do ex-presidente. O primeiro está preso em Brasília; o segundo, no Rio. Moraes entende já ter elementos suficientes para colocar os dois frente a frente, tanto pela acusação de falsificação da carteira de vacinação de Bolsonaro quanto pelas conversas em torno de um possível golpe de estado após o segundo turno das eleições presidenciais.

Investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes apontam para a existência de financiamento “internacional” aos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro. Segundo fonte do STF, um dos alvos é um empresário brasileiro do agronegócio radicado no Paraguai e dono de fartas extensões de terra no país vizinho. 

Além do pedido de prisão, o RR apurou que o ministro Alexandre de Moraes vai determinar a quebra de sigilo telefônico e de mensagens do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. A decisão se estenderá também ao governador afastado Ibaneis Rocha e ao ex-comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fabio Augusto. Moraes mira exatamente nas conversas mantidas entre os três na véspera e no dia dos ataques criminosos a prédios públicos em Brasília. 

Ministros do STF, notadamente Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, têm discutido com assessores do futuro governo e parlamentares ações para reforçar o aparato de segurança dos membros da Suprema Corte. Uma das medidas vistas como prioritárias passa diretamente pelo Legislativo. Segundo uma fonte do próprio STF, há uma articulação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o Congresso vote em caráter de urgência o projeto de lei 2447/22. Trata-se da proposta de regulamentação das atividades da Polícia Judicial, responsável pela segurança dos magistrados e das instalações físicas de tribunais. Na prática, o projeto dá força de lei à Resolução 344 do Conselho Nacional de Justiça, de 2020, assinada pelo ministro Dias Toffoli. Com a medida, o STF passa a ter um órgão policial com atribuições e poderes similares às de outras forças de segurança, ainda que circunscritas apenas ao Judiciário e seus membros. A Resolução do CNJ amplia consideravelmente o escopo de atuação da Polícia Judicial. Entre outras funções, a corporação poderá conduzir “investigações de interesse institucional, operar equipamentos específicos de segurança no desempenho de atividades de inteligência e contrainteligência e interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos”. 

Além da aprovação do projeto de lei, o STF quer ampliar o efetivo da Polícia Judicial. De acordo com a mesma fonte, ministros da Corte articulam, desde já, com o futuro governo a realização de concurso público para a contratação de novos agentes. A interlocução em torno do tema se dá, notadamente, com Flavio Dino, pule de dez para assumir o Ministério da Justiça no governo Lula. Uma das preocupações dos ministros do Supremo é que a proposta em tramitação no Congresso amplia os poderes da Polícia Judicial, o que certamente exigirá a criação de novas áreas e cargos, mas não faz menção ao aumento do efetivo. Consultado, o STF confirmou ao RR que “existe um projeto de lei para regulamentar a atuação da polícia judicial, mas sem previsão de concurso para contratação de novos.”

Não e de hoje que o STF é o alvo-mor dos “bolsonaristas raiz”. Os crescentes ataques a ministros nas redes sociais e em público, a exemplo do que ocorreu recentemente, com Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes em Nova York, aguçaram o senso de urgência dos membros da Corte em relação ao fortalecimento da sua estrutura de segurança. No mês passado, o STF abriu licitação para a contratação de uma empresa de segurança privada para atuar na escolta dos ministros. Serão 42 agentes, que deverão “utilizar pistolas calibre 380 e coletes à prova de balas”, segundo reza o edital. 

Alexandre de Moraes vai agora na jugular de governadores e prefeitos. Segundo o RR apurou há pouco, o ministro vai despachar uma série de notificações contra chefes do executivo estadual e municipal que estariam sendo lenientes em coibir o bloqueio de rodovias. De acordo com uma fonte do próprio STF, a medida atingirá ao menos quatro prefeitos do Mato Grosso, estado que lidera o ranking das interdições. Há 14 rodovias federais com pontos de bloqueio de manifestantes pró-Bolsonaro.

A equipe de transição do governo Lula para a área de Justiça e Segurança Pública está tracejando as primeiras linhas de um plano de combate ao crime organizado especificamente em regiões de fronteira. Nesse caso, o PT deverá beber na fonte do próprio PT. Uma das ideias é a criação de um programa nos moldes do Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras), instituído no primeiro mandato de Dilma Rousseff e que acabaria perdendo fôlego nos anos seguintes. Por ora, como tudo na equipe de transição, as discussões são embrionárias. Mas, de acordo com a fonte do RR, um dos pilares desse “Enafron versão 2023” seria a implantação de uma força especial de segurança dedicada exclusivamente ao trabalho de investigações e de ações de campo em áreas de divisa. Essa corporação reuniria agentes oriundos da Polícia Federal e das Polícias Militares e Civis, guardadas as devidas proporções em um modelo similar ao da FNS (Força Nacional de Segurança), que reúne agentes de segurança das polícias estaduais. Ela atuaria lado a lado com as Forças Armadas.  

As discussões em torno do tema têm sido conduzidas pelo próprio Flavio Dino, principal candidato a ministro de Justiça e responsável pelo tema “fronteiras” na equipe de transição, e pelo ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que responde pela “subpasta” de milícias e crime organizado. Entre os integrantes do Comitê de Transição circula, inclusive, um relatório de 236 páginas elaborado em 2016, uma tentativa do então presidente Michel Temer de revitalizar o próprio Enafron – à época, quem estava à frente da Pasta da Justiça era o hoje ministro do STF Alexandre de Moraes.  

Fatos recentes compartilhados pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal com o comitê de transição têm alimentado entre os auxiliares de Lula o senso de urgência em relação ao tema. Um exemplo: investigações da área de Inteligência da PF indicam a participação do Exército de Libertação Nacional no assassinato de quatro garimpeiros em Roraima, no último mês de agosto. A referida organização é um braço da extinta (?) FARC que fincou raízes na Venezuela e já tem ramificações em território brasileiro.  

O martelo está batido: o TSE vai adotar definitivamente o modelo de apuração testado no último domingo. Pela primeira vez, por decisão de Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral centralizou a totalização dos votos em uma eleição presidencial – até 2018, esse trabalho era compartilhado com os TREs.

Roberto Jefferson talvez seja apenas a ponta do pavio. O STF discute investigar aliados do ex-deputado federal. A reação de Jefferson mobilizou toda a Corte. A quantidade de armamentos encontradas na casa do petebista chamou a atenção do Supremo e aumentou as suspeitas de que esse arsenal não seria um caso isolado. Segundo o RR apurou junto ao assessor de um dos togados, há informações de que pessoas próximas ao ex-deputado também podem estar de posse de armas pesadas, inclusive de uso proibido ou restrito. O ataque de Jefferson contra agentes da Polícia Federal no último domingo não teria sido um desvario circunstancial e muito menos um ato individual. Haveria uma espécie de “seita” ou de “milícia particular” ligada ao ex-deputado e igualmente disposta a atos radicais. De acordo com a mesma fonte, uma vez comprovada a ligação com Jefferson, esses seguidores também poderiam ser investigados no âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar a existência de uma organização que produz, financia e dissemina conteúdos antidemocráticos. Ou seja: mesmo sem a prerrogativa de foro, a conexão com Jefferson os empurraria para a investigação comandada por Moraes, atendendo ao princípio do “juiz natural”. Consultado sobre o tema, o STF afirmou ao RR que “essas informações deverão ser tratadas no processo”.

No STF, há um entendimento de que o episódio do último domingo não pode ficar barato. A premissa é que medidas enérgicas e exemplares terão de ser tomadas contra Roberto Jefferson, sob risco de a violência contra a agentes da PF abrir um perigoso precedente contra a própria Corte. Jefferson mirou nos policiais para acertar no Supremo ou, mais especificamente, no ministro Alexandre de Moraes. Some-se a isso os graves ataques de Jefferson à ministra Carmen Lucia em vídeo postado nas redes sociais no último sábado.

Em razão do grave episódio do último domingo, Roberto Jefferson já foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio. Jefferson e seus aliados ainda poderiam ser enquadrados, por exemplo, no Artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, caso seja constatada a posse de um arsenal ilegal. O mencionado Artigo prevê prisão de três a seis anos por “Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Em seu item III, o Artigo 16 também prevê a mesma pena a quem “Possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.” Segundo a fonte do RR, há o entendimento de que Jefferson e seus seguidores poderiam responder à Justiça com base também na Lei 14.197, de 1 de setembro de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, de 1983. Nesse caso, o STF enquadraria o ex-deputado e seus leais devotos em crimes contra instituições democráticas, previstos no Artigo 359-L – “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de quatro a oito anos de reclusão.

Estranha-se que até o momento não tenha havido nenhum tipo de manifestação do Ministério da Defesa ou das Forças Armadas em relação ao caso, uma vez que Roberto Jefferson utilizou-se praticamente de um arsenal de guerra contra os policiais federais, leia-se tiros de fuzil e granadas – neste último caso, segundo o próprio ex-deputado, eram “apenas de efeito moral”. Pode ser que a Pasta da Defesa esteja apurando o caso e a procedência dos armamentos para se posicionar publicamente. Consultado, o Ministério não se manifestou até o fechamento desta edição. O RR não defende paralelos. Mas a comparação é inevitável. Em outros tempos, a atitude subversiva de Jefferson talvez fosse considerada uma ameaça à segurança nacional e tratada com mecanismos de exceção. Ainda bem que os tempos mudaram.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, articula que as diversas instituições internacionais observadoras do processo eleitoral no Brasil se manifestem logo nas primeiras horas após o anúncio do resultado oficial. A ideia é que todas avalizem formalmente a segurança das urnas eletrônicas e a lisura da apuração. Moraes quer usar o peso de algumas dessas organizações para contra por eventuais suspeições de fraude eleitoral que poderão ser levantadas já na noite de domingo, dependendo do placar final da disputa pela Presidência da República.

A voz de maior força nesse sentido viria da OEA (Organização dos Estados Americanos). A delegação da entidade que acompanhará in loco a votação de domingo será chefiada pelo diplomata Rubén Ramírez Lescano, ex-chanceler do Paraguai. No TSE, outro aval visto como importante é o da União Interamericana de Organismo Eleitorais (Uniore). A entidade é composta por órgãos eleitorais de 30 países das Américas.

As tratativas com a OEA e outras organizações internacionais são cercadas de cuidados no TSE, mais precisamente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Em contato com o RR, a Corte não se pronunciou especificamente sobre as conversações que vêm sendo conduzidas para o pronto aval dessas entidades ao resultado do pleito e à segurança do processo. Em nota, o TSE apenas confirmou que sete instituições externas atuarão como observadores nas eleições.

O próprio número já dá uma dimensão do espectro de articulações conduzidas por Alexandre de Moraes no exterior. As eleições presidenciais de 2018 contaram com apenas um observador internacional: a própria OEA. Além da Organização dos Estados Americanos, em nota o TSE informou ao RR que o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também atuarão no pleito. De acordo com a Corte, há ainda “tratativas finais para a vinda de representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes); da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore); e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral.”

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Assessores de Lula na área de política externa, notadamente o ex-chanceler Celso Amorim, têm mantido conversações com representantes diplomáticos da União Europeia. A interlocução se dá, principalmente, por intermédio do embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybáñez. A exemplo do recente contato com representantes do Departamento de Estado norte-americano, as tratativas passam por um ponto central: assegurar o imediato reconhecimento da União Europeia ao resultado das eleições no próximo domingo, notadamente caso Lula encerre a disputa já no primeiro turno. Ybáñez já fez declarações públicas enfatizando que o resultado do pleito no Brasil deve ser respeitado.

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Lula tem feito alguns contatos pessoais com sua rede de estadistas e personalidades internacionais para que se manifestem após a apuração, caso o petista confirme a vitória em primeiro turno. A preocupação do ex-presidente é construir um leque de apoios de forte repercussão, para dissuadir a sempre temida resistência de Jair Bolsonaro aos resultados das urnas.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, prepara uma operação sem precedentes para combater a disseminação de fake news no dia das eleições. A ideia de Moraes é montar uma “sala de guerra” no Tribunal reunindo profissionais das principais plataformas de mídia digital, a exemplo do Twitter, WhatsApp/Facebook e Telegram. Essa força-tarefa terá a missão de monitorar e identificar em tempo real a propagação de informações falsas capazes de impactar na votação ao longo do dia.

Essa rede vai trabalhar de forma integrada com os Tribunais Regionais, que concentram as denúncias de irregularidades protocoladas pelos próprios partidos. Com isso, Moraes pretende agilizar a retirada de conteúdos falsos das redes e o banimento dos perfis utilizados para disparar essas mensagens. O pleito de 2018 serve como “benchmarking” para o TSE. Nos dois turnos, foi registrado um bombardeio de fake news no dia da eleição, como montagens de áudios, santinhos” digitais com o número errado de candidatos e supostas pesquisas de boca de urna, com resultados inverídicos.

Na véspera do primeiro turno, em 6 de outubro, circularam “matérias” em grupos de WhatsApp com a data errada para o dia da votação. Um dos principais motivos de preocupação do TSE é a ação de milícias nas mídias digitais. Em 2018, a Corte verificou notícias falsas sobre o fechamento de zonas eleitorais em determinados bairros do Rio de Janeiro. Investigações apontam que os disparos partiram de grupos milicianos com o objetivo de prejudicar candidatos adversários.

Em contato com o RR, o TSE não quis entrar em detalhes quanto ao esquema que está sendo montado para o dia das eleições. Não é de se estranhar que a Corte guarde as medidas a sete chaves. O Tribunal, no entanto, diz que “em eventos como as eleições, em que o potencial de circulação de conteúdo falso e que possa prejudicar o desempenho do exercício da cidadania e o direito ao voto, é natural que haja uma intensificação no monitoramento”. O TSE informou que “instituiu, de forma permanente, o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que é gerenciado pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação”. A Corte afirma ainda que “foram firmadas parcerias com diversas entidades públicas e privadas – como plataformas e serviços de  mensageria – em que as partes se comprometem a capacitar, informar e atuar para coibir a desinformação.”

O ministro Alexandre de Moraes quer marcar sua posse na presidência do TSE, em agosto, com a assinatura de um pacto nacional contra as fake news. O acordo reuniria diversos setores, como empresas de mídia, redes sociais, partidos políticos e entidades da sociedade civil, a exemplo da OAB, entre outras. Todos firmariam o compromisso de combater e denunciar a disseminação de informações falsas durante a campanha. O convite às legendas partidárias daria um tom ainda mais forte à medida, além de funcionar como um constrangimento natural às siglas que eventualmente se recusem a participar do pacto. Procurado pelo RR, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou. A dois meses da eleição, a iniciativa seria uma dura mensagem com endereço certo, vinda de um dos ministros do STF que mais atazanam o clã Bolsonaro. Cabe lembrar que Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das fake news no STF, que mira em Bolsonaro e seus filhos.Ou seja: do ponto de vista político, ainda que o objetivo não seja esse, o pacto seria um prato cheio para o PT usar na campanha.

O RR recebeu, ontem bem cedo, chamada telefônica de uma prestigiosa fonte do Congresso Nacional, alertando sobre uma das hipóteses aventadas na matéria a respeito de uma operação de impeachment dos juízes do STF que condenaram o deputado Daniel Silveira. Segundo o deep throat do RR, existem, sim, conversas para “impichar” os juízes do STF, iniciativa que seria tomada pelas Forças Armadas, conforme idealizado pela ala militar do Palácio do Planalto – como publicou a newsletter. Mas o pedido de impedimento não seria necessariamente contra uma dezena de togados que votaram contra o parlamentar ou que eventualmente refutarão a graça concedida pelo presidente, conforme igualmente informou a publicação.

O elevado número de juízes desacreditaria a medida por excesso de nominação. A fonte do RR disse que ela seria eficaz com o pedido de afastamento de um ou dois ministros do Supremo. Aprovado ou não pelo Congresso, Bolsonaro levantaria uma espada de Dâmocles sobre o STF, e a operação teria uma razoabilidade bem maior do que levar para impeachment um contêiner com 10 juízes. Os dois togados já estariam eleitos: Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Ambos são considerados inimigos figadais pelo Palácio do Planalto e detestados no meio do generalato. O pedido de impeachment de um ou dos dois já seria suficiente para pôr em marcha a maior intimidação institucional feita desde o início da abertura democrática. O RR não repercute suas próprias informações, mas, nesse caso, não só por quem é a fonte, mas pelo fato dela confirmar que a história existe, fazemos o registro. De qualquer forma, tomara que tudo não passe de mais um dos desatinos efêmeros do atual governo.

Segundo o RR apurou, o delegado Marcio Nunes, novo diretor-geral da Polícia Federal, recebeu uma missão prioritária: trocar o superintendente da PF no Distrito Federal, Victor Cesar Carvalho dos Santos. De acordo com uma fonte da própria corporação, um dos nomes cotados para o cargo é o do delegado Julio Danilo Ferreira, atual secretário de Segurança Pública no DF. Ferreira é homem de confiança do ministro da Justiça, Anderson Torres, a quem substituiu na Secretaria.

Procurada pelo RR, a PF não se pronunciou. O troca-troca no comando da PF no Distrito Federal é um movimento-chave na nova intervenção de Jair Bolsonaro na PF. A Superintendência do Distrito Federal é um posto razoavelmente nevrálgico dentro do jogo político-eleitoral.

Nomeado há apenas cinco meses, Carvalho dos Santos é o responsável pelas investigações sobre a disseminação de fake news, no âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. As apurações teriam avançado consideravelmente nas últimas semanas. Um dos alvos das investigações é o deputado Eduardo Bolsonaro.

A ofensiva do Judiciário, notadamente do ministro Luís Roberto Barroso, sobre o Telegram está causando apreensão no Palácio do Planalto. O núcleo duro de campanha do presidente Jair Bolsonaro, liderado por Ciro Nogueira, Flavio e Carlos Bolsonaro, teme que o possível banimento do aplicativo do Brasil se dê nas cercanias das eleições. A punição jogaria por terra boa parte da estratégia elaborada no bunker bolsonarista.

Há todo um planejamento montado que leva em consideração a funcionalidade da plataforma. Uma das primeiras ações, por sinal, já foi colocada em prática: no início da semana passada, o presidente anunciou o lançamento da “Bolsonaro TV”, aplicativo que reúne os perfis do presidente e de seus filhos no Telegram e ainda no Twitter, Facebook e Instagram. Se o Telegram for interditado, muito trabalho será jogado fora e parte importante das ações de comunicação terá de começar praticamente do zero.

Nas reuniões realizadas na Casa Civil, o assunto tem sido tratado com apreensão. Segundo a fonte do RR, o Palácio do Planalto não teme judicializações, mas se pela de medo de que Barroso, Alexandre de Moraes e cia. determinem a saída do Telegram do Brasil ou tomem qualquer medida que dificulte o uso do aplicativo para a propaganda eleitoral. Sem fake news, fica tudo um pouco mais difícil para Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news no Supremo, investiga a origem de ataques à Pfizer nas redes sociais. Há relatos de supostas sequelas e óbitos, logicamente sem qualquer comprovação, atribuídos à vacina do laboratório. Além disso, já espocam informações falsas sobre o Paxlovid, pílula antiviral desenvolvida pela empresa contra a Covid-19. Há método na operação de desconstrução reputacional: as mensagens contra o medicamento surgem às vésperas da Pfizer solicitar seu registro à Anvisa.

O STF deverá investigar os ataques ao presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais e a disseminação de fake news – sob a batuta do ministro Alexandre de Moraes. Desde que a agência autorizou a vacinação infantil contra a Covid-19, começaram a circular nas redes sociais acusações de supostas irregularidades na gestão de Torres. Além disso, o presidente da Anvisa também passou a receber ameaças por e-mail.

Pode ser apenas paranoia paterna. Mas, segundo uma fonte do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro e todo o seu clã estão aflitos com a hipótese de uma operação casada do Senado e do STF, mais precisamente do ministro Alexandre de Moraes, contra Carlos Bolsonaro. De um lado, viria o indiciamento de Carluxo pela CPI da Covid como articulador de uma rede de fake news; do outro, a acusação formal do Supremo contra o “02” no inquérito que investiga a disseminação de informações falsas, sob a condução de Moraes.

De acordo com informações filtradas do STF, o ministro Alexandre de Moraes estaria prestes a deflagrar uma nova ação policial no âmbito do inquérito das fake news. O alvo seriam operadores de uma rede de perfis falsos nas redes sociais usados para atacar integrantes da CPI da Covid. No dia do depoimento do empresário Luciano Hang, por exemplo, as postagens contra os senadores, notadamente Renan Calheiros e Omar Aziz, dispararam. Procurado pelo RR, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou.

O presidente do STF, Luiz Fux, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão travando uma queda de braço dentro do Judiciário. Segundo o RR apurou, o ministro e o CNJ pressionam os 11 dos 27 Tribunais de Justiça estaduais que ainda não criaram varas especializadas contra o crime organizado a tirar o projeto do papel. De acordo com a mesma fonte, o Conselho deverá, inclusive, expedir um ofício formal a essas Cortes cobrando a implantação da nova estrutura.

Entre as Cortes estão os TJs do Amazonas, Roraima e Amapá, estados dominados pela Família do Norte, considerada hoje uma das mais violentas facções criminosas do país. Nos bastidores do Judiciário, a demora na criação das varas é atribuída não apenas à burocracia ou à falta de recursos orçamentários, mas, em alguns casos, a divergências e disputas de poder entre TJs e o próprio CNJ. Procurados, Luiz Fux e o Conselho Nacional de Justiça não se pronunciaram.

De acordo com a mesma fonte, Luiz Fux, que veste o duplo chapéu de presidente do STF e do CNJ, tem um importante aliado na pressão sobre os TJs: o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado se dedica ao assunto desde a sua passagem pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Em 2018, quando esteve à frente do Ministério da Justiça, Moraes chegou a encaminhar uma proposta ao Congresso determinando a implantação de varas específicas para processos contra organizações criminosas.

De uma fonte cinco estrelas do Supremo: o ministro Alexandre de Moraes já teria elementos de sobra para convocar Carlos Bolsonaro a depor no inquérito das fake news. A decisão, digamos assim, é mais política do que jurídica. Consultado, o ministro não se pronunciou.

O ministro Alexandre de Moraes está investigando a origem de uma nova onda de ataques ao STF nas redes sociais após a prisão do deputado federal Daniel Silveira. Como sempre, há método por trás da loucura, com repetições de frases e imagens em centenas de perfis. Consultado, o Supremo disse se tratar de “inquérito sigiloso”.

O STF – mais precisamente o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news – deverá investigar a onda de ataques conjuntos que têm sido feitos contra o TSE e, de roldão, a Positivo Tecnologia nas redes sociais. Há fortes evidências de que a Suprema Corte Eleitoral e a fabricante de computadores tornaram-se alvos do “Gabinete do ódio”. Nos últimos dias, a Positivo vem sendo
torpedeada com boatos de que teria sido vendida para a chinesa Lenovo.

Ao que tudo indica, o objetivo da fake news é atingir a Justiça Eleitoral, sob o comando do ministro Luis Roberto Barroso. Postagens já recolhidas pelo STF insinuam que os chineses vão controlar as eleições brasileiras, com o beneplácito do TSE. Mais uma vez, os autores da fake news valem-se do expediente de contar uma mentira falando verdades. Para construir o raciocínio, citam que a Positivo ganhou licitação do TSE para a produção de 180 mil urnas eletrônicas, o que de fato ocorreu. Segundo o RR apurou, alguns perfis chegaram a postar no Facebook e posteriormente apagar mensagens chamando a empresa de “laranja” do governo chinês e insinuando pagamentos ilegais no exterior.

Procurada, a Positivo reconhece as publicações nas redes sociais, mas “desmente o rumor de que foi vendida à Lenovo”. Sobre as investigações da procedência das postagens, a empresa diz que “não tem informações a respeito”. O rocambolesco enredo mistura sinofobia e  suspeições contra a Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas, sabidamente dois temas que habitam o ideário bolsonarista. Bem ao seu estilo, o próprio Jair Bolsonaro já afirmou ter provas de fraudes no sistema de votação, sem jamais apresentá-las.

Em tempo: há ainda um personagem que ajuda a colocar mais algum tempero nessa história: o híbrido de empresário e político Oriovisto Guimarães, fundador da Positivo. O senador, ressalte-se, costuma adotar uma postura crítica em relação a Bolsonaro. Na saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, Oriovisto atacou o governo e a interferência política na PF e se disse “fã absoluto” do ex-superministro que virou adversário figadal de Bolsonaro. Perguntada se vê alguma conexão política nos ataques, a Positivo afirma que o senador “deixou em 2012 a gestão e a sociedade do grupo. Logo a empresa não pode afirmar o que gerou as postagens sobre as notícias falsas”. Mesmo após transferir suas ações para os filhos, a imagem de Oriovisto está visceralmente ligada à companhia. Talvez o “Gabinete do ódio” tenha unido a fome à vontade de comer ao juntar o TSE de Barroso e a Positivo no mesmo algoritmo.

É grande a apreensão na área de marketing do Banco do Brasil, comandada por Ana Kakinoff. O pedido de demissão de Rubem Novaes no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes notificou o banco a prestar esclarecimentos sobre anúncios em sites acusados de disseminar fake news alimentou a percepção de que algo mais grave está por vir. O temor na cúpula do marketing do BB é pagar com o CPF por eventuais erros no CNPJ.

“Vai sobrar para todo mundo” é a síntese feita ao RR por um consultor palaciano sobre as consequências dos individualismo, precipitação e corporativismo do ministro Alexandre de Moraes. “Sua Excelência” determinou a exclusão de reportagem do Antagonista/Crusoé sobre suposta denúncia contra o presidente do STF, Dias Toffoli, e pediu a abertura de inquérito contra os jornalistas da publicação:

•  “A censura à Crusoé é só o pavio. Alexandre de Moraes colocou a “instituição STF” na berlinda, quase que convidando os diversos segmentos da sociedade a uma crítica mais abrangente, que já vinha de muito presa na garganta. O neologismo judicialização dá sempre a ideia de uma coisa ruim”.
•  “‘Sua Excelência’ também deu corda à condenação por decisões monocráticas que têm o mesmo efeito de um julgamento em plenário. Moraes adotou uma posição isolada, mas que vale como uma determinação do STF como um todo”.
•  “O veto à matéria abre a possibilidade dos demais Poderes comprarem a briga do Antagonista/Crusoé, que se tornou símbolo da imprensa na malsinada circunstância. Na verdade, isso já ocorreu com a dura declaração do vice-presidente da República, General Mourão: ‘Não tenho dúvida de que é censura’”.
•  “Por um certo aspecto, a questão desvia o foco de alguns assuntos críticos para o governo. No entanto, o saldo geral parece ser negativo. É razoável a probabilidade de que o episódio atrapalhe a tramitação da reforma da Previdência”.
•  “A decisão do ministro Alexandre de Moraes galvaniza as mídias, que estavam meio acuadas. Há grandes chances de que, a partir de agora, o barulho de um veículo seja o barulho de todos. Moraes despertou o espírito de corpo de atores que estavam razoavelmente dispersos”.
•  “Sua Excelência” acabou por construir um marketing excepcional para o jornalismo de vazamentos. A Crusoé agradece. E outros veículos não tardarão a seguir o caminho. Vazamento é que não falta. O novo critério de valor jornalístico, na era Moraes, é ser ou não ser obstado pelo STF”.
•  “Espera-se que não ocorra o infortúnio de nenhum oficial militar graduado, quer seja espontaneamente ou induzido, se posicionar sobre o assunto. Sabe-se que a tendência da imprensa é generalizar as declarações. Assim, o que foi dito por um general, brigadeiro ou almirante, seja da ativa ou da reserva, é tratado como o pensamento de toda a corporação. No caso em questão, o risco seria o de uma crítica isolada ao STF ser abordada como se fosse das Forças Armadas”.