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Enquanto as articulações entre o Mercosul e a União Europeia não atam e nem desatam, o governo Lula vai mergulhar em outra intrincada costura diplomática: a negociação de um tratado de livre comércio entre o bloco econômico e o Japão. O próprio presidente Lula chamou a missão para si, como fez nas gestões para a entrada de novos países nos BRICs e no ingresso da Venezuela no próprio Mercosul. Segundo uma alta fonte do Itamaraty, a diplomacia dos dois países já trabalha nos preparativos para uma visita do primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, ao Brasil, ainda neste semestre. Lula e Kishida tiveram uma conversa por telefone no início do ano, quando o premiê japonês disse com todas as letras ser favorável ao acordo com o Mercosul.

Esta é mais uma agenda que deve provocar fricções dentro do Mercosul. O governo Lula dá uma relevância ao acordo que não encontra paralelo nos países vizinhos. No ano passado, em visita à cidade japonesa de Nigata, o ministro Fernando Haddad declarou publicamente o interesse do Brasil em negociar o tratado. Dizer que Lula está falando sozinho é exagero. O governo do Paraguai já deu sinais de que apoia as tratativas com o Japão. O mesmo não se pode dizer de Argentina e Uruguai, que têm deixado o Mercosul de lado para cuidar da própria vida e buscar acordos bilaterais. Mas convém lembrar que ficar fora do acordo é desdenhar da influência do Brasil – motor do Mercosul -, com o Paraguai na esteira, e da possibilidade que estes façam seus acordos bilaterais na contramão dos países dissidentes. No Itamaraty, a leitura é que a maior resistência virá do governo uruguaio. No momento, os esforços do presidente Luis Lacalle Pou na área de política externa estão concentrados na negociação de um tratado de livre comércio com a China.

Movimentos como o apoio do presidente da Colômbia, Gustavo Pedro, e a forte mobilização da base lulista nas redes, hoje, diminuem a percepção de que as declarações de Lula acerca de Israel foram um improviso ou um deslize. Tal linha  parece ainda mais clara porque o Planalto, em vez de evitar, abraçou o tema, por meio de diversas manifestações e da comunicação oficial – ainda que sem reiterar a comparação entre as ações de Israel e do Nazismo.

Ao mesmo tempo, ocorre uma curiosa inversão de papéis. A oposição reage com força e organização no Congresso, contando com novo aceno do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que cobra retratação de Lula além de dominar a grande mídia. Enquanto isso, a defesa e construção de narrativa “governistas” invadem as redes sociais.

Trata-se de um dos mais fortes engajamentos conquistados pelo Planalto em muito tempo, praticamente revertendo a “decepção” com diversas ações recentes de Lula, como a escolha dos ministros do STF.

Parecem ser essas, justamente, as apostas do Planalto, ao não recuar:

1) A “descoberta” de um tema capaz de energizar e engajar seus apoiadores, algo típico da polarização dos últimos anos, mas que ainda parece passar ao largo da compreensão da grande mídia;

2) A imagem de Lula como a liderança que capitaneia a reação às ações militares de Israel, dizendo o que EUA e Europa não seriam capazes de dizer e assumindo a frente da América do Sul e dos países em desenvolvimento. Uma forma de ganhar protagonismo no “sul global”, mas sem qualquer tipo de alinhamento com Rússia e China – o que, aí sim, incomodaria os norte americanos.

Ou seja, por um lado, haveria pouco ou nada a perder nas relações com o “Ocidente” (ainda mais com o acordo entre Mercosul e União Europeia praticamente enterrado). Por outro, bastante a ganhar com a ideia de que Lula tenta impedir uma nova ofensiva em Gaza, “puxando” outros países no processo. Ou, caso ela ocorra e gere novas mortes e condenações humanitárias, que o país teve a coragem de denunciá-la, previamente.

Não é à toa que essa narrativa está sendo construída nas redes, como uma teia, por meio de diferentes fontes, interlocutores e conteúdos.

3) A avaliação de que, tendo sempre na manga a carta não de uma retratação, mas de algum tipo de retificação, o tema, por polêmico e desgastante que seja, não estaria entre as prioridades do mundo político (Centrão a frente) nem dos agentes econômicos (o que parece corroborado pelas duas altas consecutivas da bolsa, ontem e hoje).

Não se está aqui avaliando, de forma alguma, o teor das declarações. Nem que a “estratégia” será bem-sucedida. O governo, por exemplo, não parece ter intenção de implementar qualquer tipo de “boicote” econômico, o que pode até ocorrer, da parte de Israel, onde Netanyahu usa a questão como arma de política interna.

Mas trata-se, aí sim, de um sinal contundente de algo que o Destaques vem salientando: Lula buscará, a seu modo, uma comunicação mais ofensiva e mais polarizada em 2024. Seja porque avalia que o governo terá mais a entregar e está mais “seguro”, seja porque calcula que esse será o mote das eleições.

A conclusão? Não se trata de um erro ou de um ponto fora da curva e, sim, de uma tendencia.

Já o grau de pragmatismo envolvido no processo se dará na decisão de como e quando “baixar a fervura” (ainda que indiretamente e com a possibilidade de resposta a postagens do chanceler israelense nas redes sociais). A oportunidade mais óbvia já está na mesa: a visita do secretário de estado dos EUA, Antony Blinken, que chegou hoje ao Brasil.

Indicadores

Ainda sobre os EUA, mas na economia, destaque para a divulgação, amanhã, da Ata da reunião do FOMC, que definiu a manutenção da taxa de juros.

Assim como os constantes afagos a Nicolás Maduro miram o apoio da Venezuela à entrada do Brasil na Opep, o empenho de Lula para o ingresso da Bolívia no Mercosul também está eivado de segundas intenções. Principal articulador da adesão do país andino ao bloco econômico, o presidente quer usar o crédito acumulado para destravar um assunto estratégico: um acordo com os bolivianos na produção de lítio. Segundo o RR apurou, Lula deverá se encontrar com o presidente boliviano, Luis Arce, no mês que vem, em La Paz – o Itamaraty já trabalha nos preparativos da reunião.

Além do fator Mercosul, o presidente brasileiro tem outras moedas de troca para colocar sobre a mesa. Desde dezembro, a Petrobras tem ampliado gradativamente o volume de gás da Bolívia, flexibilizando o limite de 20 milhões de metros cúbicos diários previstos no contrato com a YPFB. Na conversa com Arce, Lula deverá também reafirmar o compromisso do Brasil em financiar projetos bilaterais na área de infraestrutura, a começar pela Ponte Internacional Guajará-Mirim.

Até o momento, o lítio é sinônimo de insucesso na política externa do governo Lula. Nem mesmo o “soft power pessoal” do presidente junto aos países da América do Sul tem sido suficiente para dar ao Brasil uma posição privilegiada nesse jogo. Muito pelo contrário. Outras nações têm ocupado esse espaço geoeconômico na região, notadamente em território boliviano, onde estão quase 30% das reservas globais de lítio.

Em dezembro, a estatal russa Uranium One Group fechou um acordo com o governo da Bolívia para a exploração do mineral. Poucos meses antes, a Citic Guoan, da China, já havia firmado parceria semelhante com a gestão de Luis Arce. Ao todo, russos e chineses vão investir cerca de US$ 1,4 bilhão na construção de duas fábricas para a produção e exportação de 50 mil toneladas anuais de lítio a partir de 2025.

Por onde quer que se olhe, o Mercosul se mostra um enrosco para a gestão Lula. Até o momento, o governo não conseguiu aprovar no Congresso Nacional a continuidade do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) – mecanismo solidário de financiamento com o objetivo de reduzir assimetrias entre os países do bloco. Os países membros do Mercosul se comprometeram a repassar, no total, cerca de US$ 100 milhões para o Focem. A cota que cabe ao Brasil é de US$ 70 milhões – a partilha é calculada com base na média histórica do PIB do bloco e de cada um dos seus integrantes. Ocorre que a liberação desses recursos depende do aval do Congresso.  

De primeira: Lula e o presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, estão articulando um encontro para a segunda quinzena de janeiro, segundo alta fonte do Ministério das Relações Exteriores. Em pauta, o acordo Mercosul-União Europeia – Lacalle Pou é contra – e o possível tratado bilateral entre Uruguai e China à latere do Mercosul – Lula é contra. Ou seja: a conversa já começará com quilômetros de distância a separar os dois chefes de governo.

Há novas fissuras surgindo no já craquelado Mercosul. O motivo é a proposta de negociação de um acordo comercial com os Emirados Árabes. Brasil e Paraguai são a favor. Mas, segundo uma alta fonte do Itamaraty, o novo presidente da Argentina, Javier Milei, e o presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, já sinalizaram que são contrários ao tratado e vão trabalhar para brecar as tratativas diplomáticas com o país árabe. Por trás dessa postura está a política do “cada um por si”, que ameaça, se não implodir, ao menos esvaziar o Mercosul por dentro. De acordo com a mesma fonte, há informações no Itamaraty de que o Uruguai, na paralela, tem feito contatos diplomáticos com os Emirados Árabes para um possível acordo bilateral, à margem do bloco econômico. O mesmo estaria ocorrendo com Cingapura – outro país no radar de Brasil e Paraguai. Trata-se da mesma posição adotada pelo presidente Lacalle Pou em relação à China.

A oposição de Argentina e Uruguai às negociações em bloco com os Emirados Árabes atingem, mais especificamente, o Brasil e o próprio governo Lula. A tentativa de aproximação do Mercosul com o país árabe leva a assinatura do presidente brasileiro, assim como as negociações para a entrada dos Emirados no grupo dos BRICs. E mesmo a sintonia entre Brasil e Paraguai em relação ao assunto é um tanto quanto cacofônica. Neste momento, o governo brasileiro concentra seus esforços diplomáticos na conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Ou seja: as tratativas com os árabes teriam de esperar um pouco. Já o Paraguai, que acaba de assumir a presidência rotativa do Mercosul, tem outros planos. No entanto, o que se diz nos meios diplomáticos é que gestão do presidente paraguaio, Santiago Peña, quer abrir de imediato as conversações com os Emirados Árabes, independentemente do que acontecer nas negociações com o bloco europeu. Possivelmente porque não está levando muita fé na assinatura do tratado com a UE

Três dias antes da posse de Javier Milei na Argentina, caberá ao presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle, colocar fogo na 63ª Reunião de Cúpula do Mercosul, marcada para 7 de dezembro, no Rio de Janeiro. Segundo o RR apurou, o Itamaraty tem informações de que Lacalle vai apresentar formalmente uma nova proposta de acordo de livre comércio entre o bloco e a China – a primeira foi levada por ele aos demais países em 2021. No Ministério das Relações Exteriores, a iniciativa é interpretada, desde já, como um jogo de cena.

Brasil e Paraguai são, ao menos neste momento, contrários à aliança comercial entre Mercosul e China. Concentram seus esforços na conclusão do acordo com a União Europeia. Ou seja: Lacalle Pou está deliberadamente enviando uma carta para a qual já sabe a resposta. O presidente do Uruguai estaria, portanto, apenas buscando um pretexto para seguir adiante nas negociações para um tratado bilateral com Pequim, passando ao largo do Mercosul.

Trata-se de um teatro geoeconômico em que cada cena é meticulosamente ensaiada. Na semana passada, Lacalle Pou se reuniu com o presidente e o primeiro-ministro da China, respectivamente, Xi Jinping e Li Qiang. Para todos os efeitos, saiu dos encontros falando da sua intenção de “promover o diálogo com o Mercosul”. Para o Itamaraty e o Palácio do Planalto, a declaração foi ouvida como um blefe. Nesse caso, onde está escrito “Mercosul” leia-se “Uruguai”.

Na própria reunião do dia 7 de dezembro, Lacalle Pou deverá colocar outra carta na mesa, de razoável valor simbólico. Nos canais diplomáticos circula a informação de que o Uruguai vai aproveitar a visibilidade do encontro de cúpula do Mercosul para anunciar sua candidatura a sede do fórum entre a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac) e a China, prevista para o primeiro trimestre de 2024. Será mais um recado da sua proximidade com Pequim.

A preservação do Mercosul desponta como o maior desafio do governo Lula na área de política externa neste momento. A passagem da futura chanceler argentina, Diana Mondino, por Brasília no último fim de semana até trouxe a expectativa de um diálogo com o governo Milei menos áspero do que se anunciava. Já não há o mesmo clima em relação a Lacalle Pou. Além da pressão para fechar um tratado bilateral com a China, o Uruguai é uma pedra no sapato para a assinatura da aliança comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

O governo Lula trabalha para acelerar as tratativas e formalizar o acordo até 10 de dezembro, ou seja, antes da posse de Milei na presidência da Argentina. Tarefa intrincada. São 10 dias para aparar arestas nas negociações que perduram há quase duas décadas.

De um lado, as intrincadas negociações para o acordo entre Mercosul e União Europeia; do outro, a possível ampliação dos BRICs, com a entrada, entre outros, da Argentina – projeto que tem no presidente Lula o seu maior patrocinador. E no meio de tudo, entra em cena Javier Milei, com suas promessas de desarrumar peças e desfazer movimentos no tabuleiro geopolítico. Para além do perímetro sul-americano, Milei é visto como uma ameaça ao Mercosul e, por um efeito dominó, às relações deste com outros blocos econômicos? A seguir, algumas análises que indicam como o fator Milei está sendo tratado na União Europeia e entre países dos Brics:

• DW (Alemanha) 

O Ministro de Alimentação e Agricultura da Alemanha, Cem Özdemir, analisou que a vitória de Milei dificultará o “ambiente” para a aprovação do acordo. Mercosul e União Europeia assinaram o tratado de livre comércio em junho de 2019, após duas décadas de negociação. Questões de preservação ambiental estão entre as principais diretrizes do acordo. A Alemanha é uma das principais doadoras do Fundo Amazônia. O ministro ponderou sobre a ascensão do populismo tanto na Europa quanto na América do Sul, pedindo a união entre as nações democráticas e aqueles que lutam para a preservação da floresta tropical.

• EuroNews (França) 

As negociações entre Mercosul e UE encontram uma barreira no negacionismo do presidente eleito em relação às mudanças climáticas. O acordo representa também um trato de preservação da floresta amazônica. Países como França e Áustria, principalmente, podem ver na retórica negacionista de Milei um argumento para o fim do acordo. A não concretização pacto resultaria em perdas econômicas e políticas, sobretudo para a União Europeia, que tem tentado ampliar sua influência política desde o início da Guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022.

• CGTN (China) 

A eleição de Javier Milei preocupa pela incerteza. O ultraliberal mostrou, ainda durante sua campanha eleitoral, posição desfavorável ao Mercosul, classificando o bloco como uma “união aduaneira defeituosa” e defendendo a saída da Argentina. A promessa de saída do Mercosul conflita com o próprio discurso de Milei abertura de mercado. Os atrasos no acordo aconteceram por exigência da União Europeia de normas ambientais mais rigorosas. O Brasil é o atual presidente do bloco e vê com inquietação o resultado do pleito argentino, assim como parlamentares europeus, preocupados com as negociações do acordo entre União Europeia e Mercosul. O resultado vai acelerar a oficialização do tratado entre os dois blocos, cujas negociações ocorrem há duas décadas.

• Observatório China-Argentina 

Na avaliação de Patricio Giusto, diretor do think tank Observatório China-Argentina, é líquido e certo: a Argentina não vai entrar no “Clube dos Brics”. A avaliação é que Javier Milei não mudará sua posição. Para isso, conta internamente com o apoio do partido da Proposta Republicana, pelo qual se elegeu. Os olhos de Milei estão voltados para os Estados Unidos e Israel, classificados pelo novo presidente como aliados prioritários da Argentina.

• Devdiscourse (Índia) 

Na segunda-feira, um dia após o resultado das eleições argentinas, o presidente Lula e a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen conversaram por telefone para avançar nas negociações do trato. Lula informou que pretende fechar o acordo ainda neste ano, até o dia 7 de dezembro, quando o Brasil deixará a presidência rotativa do Mercosul e que haverá uma reunião com von der Leyen para tratar do assunto durante a COP28, em Dubai. A União Europeia espera que a formalização aconteça até essa mesma data. Os dois lados aceleraram as negociações temendo a posse de Milei, que acontecerá no dia 10 de dezembro. Dentre os quatro países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), dois deles, Paraguai e Uruguai, tem líderes com espectro político próximo a Milei. Entretanto, o futuro do bloco se dá principalmente pela relação com o Brasil, a maior economia e o atual presidente do Mercosul.

A Minerva Foods vive um momento de contrastes no Mercosul. Se, por um lado, estuda paralisar uma fábrica em Rosário, na Argentina, por outro já trabalha no projeto de expansão do frigorífico uruguaio Breeders and Packers, comprado em janeiro. A capacidade de abate deverá subir de 1,2 mil para quase dois mil animais por dia. A empresa foi adquirida por US$ 40 milhões, mas pode valer muito mais caso o Uruguai avance nas tratativas para um acordo bilateral com a China. Seria uma cabeça de ponte perfeita para o Minerva. Ressalte-se que 85% da produção da Breeders são exportados, a maior parte para o país asiático. Procurada pelo RR, a Minerva não se pronunciou. 

Informação de alta fonte do Ministério das Relações Exteriores: o governo brasileiro avalia solicitar uma reunião entre os presidentes dos países membros do Mercosul até o fim de outubro. Seria um movimento de Lula, com o apoio da Argentina e do Paraguai, com o objetivo de se antecipar à viagem do presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, a Pequim, programada para novembro. Lacalle Pou insiste na negociação de um acordo bilateral com a China em detrimento de um tratado entre o Mercosul e o país asiático. De acordo com a mesma fonte, Lula deverá colocar sobre a mesa a garantia de que o Brasil não fará mais reduções unilaterais de tarifas de importação de produtos de fora do bloco econômico.

A recusa de Emmanuel Macron ao convite de Lula para participar da Cúpula da Amazônia acendeu um sinal de alerta no Itamaraty. Não obstante a boa relação entre ambos e as palavras elogiosas de Macron ao evento, postadas no Twitter na última terça-feira, o Ministério das Relações Exteriores olha não para a figura, mas para o fundo. A ausência foi interpretada como um indicativo de que Macron vai endurecer ainda mais nas negociações em torno do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O presidente francês tem sido um crítico contumaz dos países da América Latina no que diz respeito as suas políticas ambientais. A França é considerada uma peça-chave para a ratificação do acordo comercial entre os dois blocos econômicos. Tanto que entre os assessores de política externa de Lula, a começar por Celso Amorim, já há quem defenda uma nova viagem do presidente à Europa ainda neste ano, com mais um encontro tête-à-tête com Macron. Por sinal, Paris traz ótimas lembranças recentes. Foi lá que, em junho, fez um discurso histórico por ocasião da Cúpula para o Novo Pacto de Financiamento Global.

Em meio a tensões diplomáticas no âmbito do Mercosul, o governo Lula prepara alguns afagos ao Uruguai. Segundo o RR apurou, o Ministério de Minas e Energia deverá autorizar, em caráter temporário, a venda de energia para o país vizinho. A informação, inclusive, já circula junto a um petit comité do setor elétrico, leia-se grandes grupos que têm atuado de forma mais intensa nas exportações do insumo, casos de Engie e AES. As vendas para o exterior estão suspensas desde 11 de junho, como uma medida de segurança energética e preservação dos níveis dos reservatórios com o fim do período de chuvas no país. O recuo seria uma medida de exceção, emergencial, uma política de boa vizinhança em apoio ao Uruguai, que vive a sua pior seca em mais de 70 anos. Nos últimos meses, o país se viu obrigado a aumentar consideravelmente a importação de energia elétrica. As hidrelétricas locais estão operando a apenas 15% da capacidade instalada. O governo brasileiro já sinalizou também a intenção de financiar a compra de equipamentos e tubulações para acelerar as obras de construção de uma adutora a partir do Rio San José, que deságua no Rio de La Plata, às margens de Montevidéu.  

Mais do que uma política de boa vizinhança, as medidas do governo brasileiro ganham uma dimensão maior no atual contexto das relações exteriores. O presidente Luis Lacalle Pou tem sido uma voz dissonante dentro do Mercosul e, por consequência, um agente de contestação à própria liderança do Brasil e – por que não dizer? – de Lula na América do Sul. Pou insiste em conduzir negociações para um acordo bilateral com a China à margem do bloco econômico.  

A Receita Federal está puxando o fio de um esquema milionário de evasão fiscal na área têxtil. As investigações, segundo a fonte do RR, apontam para a existência de uma suposta operação triangular com o objetivo de ludibriar o Fisco. Indústrias têxteis e confecções brasileiras estariam importando matéria-prima da China por meio de empresas de fachada com endereços no Paraguai. No país vizinho, as peças ganhariam nota fiscal fria e etiqueta, como se tivessem sido fabricadas localmente. Na última etapa, as mercadorias entrariam no Brasil beneficiadas pelas tarifas reduzidas de exportação do Mercosul, valendo-se do fato de serem “fabricadas” no Paraguai. Sob o guarda-chuva dos acordos tarifários do Mercosul, alguns produtos são isentos de tributação. Já as importações de têxteis provenientes da China pagam uma sobretaxa de 35%. Consultado pelo RR, a Receita Federal informou que “vem aperfeiçoando as suas ferramentas de combate às fraudes aduaneiras e que não comenta sobre possíveis fiscalizações em andamento.” 

Algumas circunstâncias têm aumentado a complexidade do trabalho de fiscalização da Receita nessa área. Nos últimos anos, houve um boom na indústria têxtil paraguaia por conta de benefícios fiscais, a começar pela chamada “Lei da Maquila”. Com isso, as importações brasileiras oriundas do país vizinho aumentaram significativamente, o que torna ainda mais difícil separar o joio do trigo. São grandes volumes de encomendas, o que permite aos importadores ocultar peças chinesas em meio a remessas de produtos efetivamente fabricados no Paraguai. Nos últimos dois anos, ressalte-se, a participação de roupas e insumos têxteis no total de exportações paraguaias para o Brasil subiu de 45% para quase 60%. Por debaixo desses panos, tem muito fio solto. 

Uma rara união entre o “capital” e o “trabalho” no campo: a bancada ruralista e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura estão reivindicando ao ministro Fernando Haddad uma sobretaxa para as importações de leite. O pedido é para que o governo adote, em caráter temporário, uma Tarifa Externa Comum (TEC) para o produto oriundo dos demais países do Mercosul. Com a redução da demanda da China, Argentina e Uruguai estão despejando seus estoques de leite no Brasil. Entre janeiro e maio, por exemplo, as importações brasileiras de lácteos cresceram 38% em relação a igual período em 2022.  O resultado é uma derrubada dos preços e fortes prejuízos para os produtores locais. A situação é delicada, sobretudo, na Região Sul. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura fez chegar ao governo que centenas de famílias que atuam na pecuária leiteira não estão conseguindo pagar fornecedores e honrar seus financiamentos por conta da queda das vendas. 

Como se não bastasse essa questão de ordem social, há ainda a pressão dos grandes produtores para “sensibilizar” o governo. No passado recente, o setor já deu demonstrações de sua força. Que o diga o antecessor de Haddad. Em 2019, Paulo Guedes decidiu não renovar a taxa de antidumping para as importações de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia. Teve de voltar atrás após levar um puxão de orelhas de Jair Bolsonaro.  

Lula deverá se reunir com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, até o início de maio. Entre outras pautas, segundo o RR apurou, vão discutir os próximos passos para a finalização do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. No momento, o governo argentino ocupa o comando pro tempore do bloco econômico. O tratado, assinado em junho de 2019, ainda precisa ser ratificado pelos quatro membros do Mercosul e pelos 27 países da UE. Lula e Fernández tentarão aparar arestas relacionadas ao setor agrícola e ao meio ambiente, o maior entrave para que o acordo seja sacramentado. Os dois presidentes têm certa pressa. A ideia é levar uma nova proposta aos europeus até meados de junho, quando será realizada a Cúpula UE-Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, em Bruxelas. 

A diplomacia brasileira está trabalhando nos bastidores para desarticular uma espécie de intentona sul-americana na Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo o RR apurou, o Itamaraty tem feito gestões junto aos países vizinhos para barrar um movimento liderado pelo Chile e pela Argentina. De acordo com informações filtradas do Ministério das Relações Exteriores, a dupla tem buscado o apoio de governos da região para pressionar o secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro, a antecipar o fim do seu mandato, que se encerra apenas em 2025. Dessa vez, a gestão Lula está na mão contrária dos presidentes da Argentina, Alberto Fernández, e do Chile, Gabriel Boric, seus aliados. Um dos principais motivos atende pelo nome e sobrenome de Joe Biden. Nos meios diplomáticos, a informação é de que a Casa Branca é contrária a uma ruptura institucional na OEA – ainda que Almagro tenha sido reconduzido ao cargo, em 2020, com o apoio do então presidente, Donald Trump. Ressalte-se que os Estados Unidos têm o maior número de votos dentro do órgão multilateral. Praticamente nada é aprovado sem o seu aval. Nesse contexto, qualquer movimento para tirar o diplomata uruguaio da presidência da OEA pode gerar um ruído diplomático desnecessário com o governo Biden. Além disso, Almagro teve um papel de razoável relevância para Lula na eleição. Logo após o resultado do segundo turno, a OEA não apenas atestou a segurança das urnas eletrônicas, por intermédio de uma comissão enviada ao Brasil, como foi uma das primeiras vozes internacionais a reconhecer formalmente a vitória do petista.  

Segundo informações que circulam no Itamaraty, Argentina e Chile alegam que Luis Almagro vem negligenciando pautas de interesse da América do Sul na OEA. No caso específico do governo de Alberto Fernández, há um fator adicional que acirra a oposição ao diplomata: ainda que indiretamente, seria uma vendeta contra o próprio Uruguai, por divergências no âmbito do Mercosul. O presidente uruguaio, Luis Alberto Lacalle Pou, é um notório defensor da flexibilização as regras do bloco para que os participantes possam negociar individualmente acordos comerciais internacionais. A Argentina é contra. Argentinos e chilenos tentam se aproveitar também do momento de vulnerabilidade de Luis Almagro. Desde o fim do ano passado, ele é alvo de uma investigação aberta pela própria OEA. O diplomata é acusado de promover indevidamente a um alto cargo na entidade uma funcionária com quem teria mantido um relacionamento amoroso.  

O que tem a ver o Pix internacional com a moeda do Mercosul? Dependendo da ótica, muito ou nada. A priori, a despeito da lógica ou prioridade, a medida não deixa de ser um agrado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a Lula, que ouve como música qualquer manifestação favorável ao fortalecimento do bloco sul-americano, com o protagonismo do Brasil. O Pix internacional significaria, portanto, o aceno de Campos Neto para uma trégua com o Palácio do Planalto e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apoiam a moeda comum do Mercosul – o “sur real”, como vem sendo chamada pelo mercado e internamente pelo próprio BC.  

Chama a atenção o prazo estimado para a implementação do novo sistema: são dois anos, praticamente o prazo para o vencimento do mandato do presidente do BC. O Pix internacional é um meio de pagamento, sem os inconvenientes do “sur real”. Além do mais, é bem mais abrangente, porque atrai outros países além das fronteiras do Mercosul, a exemplo da Colômbia, Equador e Chile, conforme antecipou o presidente do BC. É curioso a Argentina não aparecer nas citações de Campos Neto. O seu presidente, Alberto Fernandez, foi o maior entusiasta da criação da moeda comum entre os países do bloco. Só falta agora, Campos Neto ceder e reduzir a Selic em um dedinho, buscando a partir daí um acordo de redução dos juros nos países do Mercosul. Mesmo em um tempo no qual pululam propostas hiper-heterodoxas, seria efetivamente surreal, não obstante o gáudio de Lula.

Em meio a afagos e propostas de fortalecimento do Mercosul, auxiliares de Lula na área econômica têm defendido a ideia de que, a partir do próximo ano, o Brasil deve liderar uma nova redução da Tarifa Externa Comum (TEC). A princípio, a recomendação pode soar na contramão das promessas de ampliação do bloco econômico feitas por Lula, uma vez que qualquer corte na TEC flexibilizaria a entrada de mercadorias importadas de países de fora do Mercosul. No entanto, a premissa entre os apoiadores da medida é que a redução da taxa seria um passo atrás para dar dois à frente. O entendimento é que a diminuição das barreiras poderá contribuir para a negociação de novos acordos mais benéficos para o Brasil e seus vizinhos, a começar pela União Europeia (UE).  

Não custa lembrar que, em artigo publicado no jornal francês Le Monde, na véspera do segundo turno, Lula manifestou o desejo de rever pontos do tratado entre o Mercosul e a UE. Voltaria ao tema na noite do dia 30, em seu primeiro pronunciamento após o resultado da eleição, quando afirmou que pretende “retomar as relações com os EUA e a União Europeia em novas bases”. Ou seja: toda a moeda de troca, como a eventual redução da TEC, vai ser importante nesse intrincado xadrez multilateral. O pacto entre a EU e o Mercosul foi firmado em 2019, depois de 20 anos de tratativas. No entanto, segue no papel. O acordo ainda não entrou efetivamente em vigor, pois ainda precisa ser corroborado pelo parlamento de todos os países signatários. 

Nas conversas internas conduzidas dentro do comitê de transição de Lula, há um entendimento de que a proposta de redução da TEC não deve impactar em pontos mais sensíveis do acordo hoje em vigor no Mercosul. Itens como automóveis e produtos sucroalcooleiros, que já tem um tratamento tributário diferenciado, ficariam de fora. Em tempo: curiosamente, Paulo Guedes passou boa parte da sua gestão no Ministério da Economia defendendo a redução da TEC. Conseguiu emplacar um corte de 10% em junho deste ano, não sem antes abrir vários pontos de fricção dentro do Mercosul, especialmente com a Argentina. Há, no entanto, uma “diferença que faz toda a diferença”. No fundo, ao contrário de assessores de Lula, de certa forma Guedes sempre enxergou a redução da taxa como um preâmbulo para a implosão do Mercosul por dentro.   

Há um Jair Bolsonaro no caminho entre a Bolívia e o Mercosul. O Palácio do Planalto articula com Rodrigo Pacheco para que o Senado cozinhe em banho-maria a votação da entrada do país vizinho como membro do bloco econômico. Entre os integrantes do Mercosul, falta apenas o imprimatur do Congresso brasileiro. No que depender de Bolsonaro, o sinal verde não sairá tão cedo.

…

A postura do governo brasileiro não deve ser atribuída apenas a uma má vontade de ordem ideológica do presidente Bolsonaro. A Bolívia também tem feito por onde, especialmente por meio da YPFB. A estatal boliviana está reduzindo o fornecimento de amônia e ureia ao Brasil, para privilegiar outros mercados. A medida tem tudo para afetar a produção interna e, consequentemente, o fornecimento de fertilizantes para o agronegócio nos próximos meses. Some-se a isso o fato de que, recentemente, a YPFB cortou em 30% a venda de gás para a Petrobras, descumprindo seu contrato com a estatal brasileira. É outra medida que também atinge a indústria de fertilizantes, intensiva no uso do insumo.

Até o mate está virando combustível para as divergências entre Brasil e Argentina no âmbito do Mercosul. Segundo uma fonte do Itamaraty, o governo Bolsonaro está em tratativas avançadas com o Uruguai para que o país vizinho flexibilize os níveis de cádmio e chumbo permitidos na erva-mate – ambos são substâncias naturais na planta. O acordo bilateral, a latere do Mercosul, abrirá caminho para que os produtores gaúchos aumentem as exportações para o mercado uruguaio, segundo maior consumidor de mate da América do Sul. Promessa de água fervente na cuia da diplomacia na região. O acordo fere os interesses dos agricultores argentinos, que exportam parte expressiva da sua produção de erva-mate para o Uruguai.

O que pode vir a ser um dos grandes projetos logísticos do Mercosul começa a ganhar corpo a partir do Paraná. O governo do estado planeja transformar a Nova Ferroeste em um importante corredor para o agronegócio com ramificações em todos os estados da Região Sul e em países vizinhos. Autoridades locais vêm mantendo conversações com entidades agrícolas gaúchas para estender o traçado da ferrovia a regiões produtoras de grãos do Rio Grande do Sul.

Há estudos também para a construção de ramais até Santa Catarina, Argentina e Paraguai. Com a ampliação, a malha de trilhos da Nova Ferroeste poderá chegar a até dois mil quilômetros, contra os 1,3 mil estimados originalmente. O upgrade também significaria um salto expressivo no valor total do projeto, inicialmente orçado em R$ 30 bilhões. A teia ferroviária daria uma nova saída logística não apenas para todo o sul do país, mas para o agronegócio argentino e paraguaio, permitindo o escoamento de grãos de todas essas regiões pelo Porto de Paranaguá.

Com isso, a expectativa no governo do Paraná é que o empreendimento atraia não somente importantes operadores ferroviários, mas grandes grupos do agronegócio. Nesse caso, a Nova Ferroeste trafegaria na contramão das ferrovias que o Ministério da Infraestrutura tenta colocar em pé sob o regime de autorização. A maior parte dos projetos corre o risco de ficar no papel dada a fragilidade financeira dos investidores habilitados – ver RR edição de 22 de abril.

Segundo uma fonte do Itamaraty, Brasil e Uruguai estão costurando uma “coalizão” para a reunião de cúpula do Mercosul, prevista para a terceira semana de dezembro. Pelo acordo que vem sendo alinhavado, o governo brasileiro deverá apoiar a proposta de que os países membros do bloco possam fechar acordos bilaterais, sem as amarras tarifárias impostas pelo Mercosul. A curtíssimo prazo, a flexibilização tem endereço certo: as negociações que o próprio Uruguai vem mantendo com a China. Em contrapartida, o governo do presidente Luis Alberto Lacalle Pou endossaria o pleito do Brasil de redução da Tarifa Externa Comum (TEC), ponto polêmico que enfrenta resistência da Argentina. As conversações têm sido conduzidas por assessores do chanceler Carlos Alberto França e do ministro Paulo Guedes – em especial Roberto Fendt Junior, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da Economia. Sob a ótica de Guedes, o “toma lá, dá cá” é, na verdade, um “dá cá, dá cá”. Notório adversário do Mercosul, o ministro defende tanto a redução da TEC como a flexibilização das regras para o fechamento de acordos bilaterais. Procurados pelo RR, os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores não se pronunciaram.

Segundo fonte do Itamaraty, Jair Bolsonaro e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, terão um encontro reservado, em  Brasília, na terceira semana de dezembro, durante a reunião de cúpula do Mercosul. Uma das pautas será a construção de um gasoduto para ligar as jazidas de gás de Vaca Muerta ao Rio Grande do Sul.

Jair Bolsonaro está articulando uma visita ao presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou. Seria uma forma de mostrar coesão entre os dois países na queda de braço com a Argentina pela redução da Tarifa Externa Comum do Mercosul. Vá lá, “meia” coesão, já que os uruguaios condicionam a medida somente a alguns produtos.

Como se não bastassem as fricções com a Argentina, o Brasil está à beira de um contencioso com o Paraguai. Segundo o RR apurou, o governo paraguaio sinalizou às autoridades brasileiras a intenção de levar a uma corte arbitral internacional a cobrança de uma dívida de US$ 4,1 bilhões junto à Itaipu Binacional. O país vizinho alega ter direito a receber a indenização por supostas perdas sofridas nos anos 80 e 90, em decorrência da redução “artificial” das tarifas de energia da usina. O Ministério de Minas e Energia e a direção brasileira de Itaipu não reconhecem a existência do passivo. Consultada, a estatal informou que “o Examen Especial de la deuda de la Entidad Binacional Itaipu (N.R. processo produzido pela Controladoria Geral do Paraguai que embasa o pedido de indenização) foi feito de forma ´unilateral ´ pelo órgão paraguaio”. Segundo Itaipu, “em nenhum momento diretores ou conselheiros da binacional foram consultados”.

Segundo informação que circula no Itamaraty, o governo brasileiro também deverá ser chamado a dar explicações à Comissão Especial criada pelo Parlasul para investigar se países vizinhos cooperaram com o golpe de estado na Bolívia em 2019 – Argentina e Equador já foram convocados. Há denúncias de que empresas brasileiras teriam vendido balas de borracha e gás lacrimogênio a grupos paramilitares bolivianos contrários a Evo Morales. O Parlamento do Mercosul quer apurar se houve algum apoio de autoridades brasileiras a essa iniciativa. O mais provável é que o governo Bolsonaro não dê a mínima para a convocação e ainda explore o caso politicamente, tratando-o como uma provocação dos partidos de esquerda com representação no Parlasul.

O governo estaria buscando uma fórmula capaz de fazer do limão azedo do Mercosul uma “limonada verde”. Uma ideia sobre a mesa seria levar a Argentina, Uruguai e Paraguai – além do Chile e Bolívia, Estados associados – a proposta de transformação do Mercado Comum do Cone Sul em um bloco de discussão ambiental junto à União Europeia. Segundo a fonte do RR, esta hipótese estaria sendo tratada, ainda em petit comité, entre os Ministérios da Economia, do Meio Ambiente e das Relações Exteriores.

Para além das questões tarifárias, esse “Mercosul padrão ESG” passaria a pautar suas negociações e seus acordos multilaterais também com base em critérios ambientais e climáticos. Procurado pelo RR, a Pasta da Economia informou que “não há iniciativa no âmbito do Ministério” neste sentido. O órgão diz ainda que o “acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia tem um capítulo moderno sobre desenvolvimento sustentável, com compromissos voltados para questões ambientais”.

Os Ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores não se manifestaram. O surgimento de uma pauta desta magnitude poderia ajudar a distensionar as relações entre os membros do Mercosul. As discussões em torno da Tarifa Externa Comum (TEC) e da eventual flexibilização das regras do bloco econômico se dariam em um novo contexto, em que cada um dos países aceitaria ceder um pouco em sua posição, a começar justamente pelo Brasil. O ministro Paulo Guedes tem adotado uma postura intransigente em relação ao assunto. Está longe de ser algo surpreendente.

Historicamente, Guedes sempre manteve aversão conceitual ao Mercado Comum dos países do Cone Sul, posição que tem seguidores ferrenhos dentro da gestão Bolsonaro. Com relação à TEC, o Ministério da Economia disse ao RR que “permanece engajado com o intuito de encontrar, com todos os sócios do Mercosul, o caminho ideal para a inserção competitiva do bloco na economia mundial”. Talvez o caminho ideal ao qual o Ministério da Economia se refere seja um fato diplomático e político de alcance internacional.

Mesmo porque o Brasil precisa demonstrar interesse em reverter a imagem de destruidor ambiental, a partir de ações com forte repercussão no exterior. Haveria uma boa dose de pragmatismo nessa mudança de postura. De pouco adiantarão a redução da TEC ou a flexibilização das regras do Mercosul se o país permanecer no índex da comunidade internacional, com constantes ameaças de boicote a produtos agropecuários brasileiros.

Katia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, tem sido alimentada diretamente pelo embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli, com informações contrárias à proposta dos membros do Mercosul firmarem acordos comerciais isolados, fora do bloco. Os portenhos escolheram bem sua aliada. Quem assistiu à sessão da CPI da Covid com Ernesto Araújo sabem bem do que a senadora é capaz de fazer, com palavras ferinas. Neste caso, o alvo é o ministro Paulo Guedes, defensor do “cada um por si” no Mercosul – ver RR de 20 de maio. Guedes, por sinal, tem notória aversão por Kátia Abreu. A recíproca é verdadeira.

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O repentino pedido de aposentadoria do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, pegou o Itamaraty no contrapé. Chapman vinha costurando o primeiro encontro entre o chanceler brasileiro, Carlos Alberto França, e o Secretário de Estado norte americano, Antony Bliken. Se depender do Palácio do Planalto, o adiamento sine die tem pouca importância. Depois de Trump, Jair Bolsonaro e cia. consideram os Estados Unidos um “ator menor” para os interesses do Brasil. E quem será o “ator maior”?

A posse do novo presidente do Equador, Guilhermo Lasso, no último final de semana, serviu para um encontro reservado entre o chanceler Carlos Alberto França e o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Francisco Bustillo. Do primeiro ao último minuto, o tema da conversa foi um só: a reunião do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, no próximo dia 8. O Brasil se comprometeu a apoitar a proposta do governo uruguaio de flexibilização das regras de comércio do bloco. Do outro lado, estão Argentina e Paraguai, contrários às medidas.

O ministro das Relações Exteriores de Portugal, Augusto Santos Silva, parece mais empenhado em cuidar dos interesses multilaterais brasileiros do que o próprio chanceler Ernesto Araújo. Segundo o RR apurou, a diplomacia portuguesa vem tentando convencer o Brasil a firmar um pacto conjunto com Argentina, Paraguai e Uruguai, comprometendo-se a cumprir as metas do Acordo de Paris. De acordo com a mesma fonte, a proposta já teria sido levada ao embaixador Marcos Bezerra Galvão, chefe da missão do Brasil junto à
União Europeia (UE), e ao próprio Araújo.

A manobra de Portugal tem como objetivo destravar as negociações em torno do tratado econômico entre o Mercosul e a União Europeia. Portugal é peça-chave nesse enredo. O país não só está à frente da presidência rotativa da União Europeia como é um dos mais aguerridos defensores do acordo com o Mercosul. Recentemente, o próprio ministro Santos Silva disse que é responsabilidade de Portugal concluir este processo.

No entanto, o Brasil é o maior empecilho à assinatura do tratado entre os dois blocos econômicos. Há cerca de dez dias, a Áustria encaminhou uma carta ao governo português – atualmente na presidência rotativa da União Europeia – solicitando a suspensão das negociações com o Mercosul. O motivo é a postura do governo Bolsonaro em relação ao desmatamento na Amazônia.

Na articulação liderada pelo governo português, a manifestação de compromisso do Brasil em relação ao Acordo de Paris é vista como uma peça-chave da engrenagem. A adesão ao protocolo de redução do aquecimento global seria uma forma de amainar a resistência das nações europeias ao tratado com o Mercosul. O problema é que do lado de cá toda essa questão passa justamente pelos dois ministros mais ideológicos de Bolsonaro: Araújo e Ricardo Salles.

Mais um exemplo da paralisia na política externa brasileira: um ano após o Reino Unido deixar a União Europeia, o governo Bolsonaro não entabulou qualquer acordo comercial relevante com os britânicos, seja diretamente, seja por meio do Mercosul. Entre os “cabeças brancas” do Itamaraty, o temor é que o Brasil perca o timing para obter uma posição mais privilegiada à mesa de negociações. Os britânicos, por exemplo, articulam um acordo com o Tratado Abrangente e Progressivo de Parceria Transpacífica, mais conhecido como TPP-11, bloco que reúne do Chile ao Japão.

O governo Bolsonaro lançou mais uma fagulha diplomática, desta vez no âmbito do Mercosul. Segundo fonte do RR no Itamaraty, os governos de Argentina, Uruguai e Paraguai já sinalizaram que, nos próximos dias, farão um protesto formal contra a decisão do Brasil de retirar temporariamente as tarifas de importação de arroz, milho e soja – com o intuito de forçar a baixa dos preços desses produtos no mercado interno. A alegação da tríplice aliança é que a medida vai contra acordos comerciais estabelecidos dentro do bloco econômico. No limite, os três vizinhos poderão até mesmo pedir a aplicação de sanções econômicas ao Brasil – no que provavelmente não passaria de uma bravata mais ruidosa, um teatro na tentativa de forçar o governo Bolsonaro a rever a medida, ainda que parcialmente. A suspensão da tarifa de importação vai tirar uma vantagem concorrencial dos países do Mercosul. Pelos acordos em vigor, os membros do bloco econômico podem comercializar soja, milho e arroz entre si sem taxação – o Brasil tributa as importações de outros países em 8% (milho e soja) e 12% (arroz). De acordo com os tratados em vigência, os países do Mercosul até podem zerar as alíquotas por tempo determinado, mas a praxe é que o assunto seja negociado primeiro dentro do bloco. Segundo a fonte do RR, o Itamaraty não levou a questão ao bloco econômico e, a essa altura, é pouco provável que o faça. O pedido de redução das alíquotas já foi encaminhado ao Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) da Camex, no qual deverá aprovado na próxima semana. Posteriormente, faltará apenas o imprimatur do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).

As montadoras pressionam o governo Bolsonaro a acelerar as tratativas para a inclusão do setor no acordão do livre comércio do Mercosul. A indústria automobilística corre contra o relógio: o inimigo é o calendário eleitoral argentino. A premissa é que qualquer negociação multilateral neste sentido será ainda mais difícil a partir de 10 de dezembro, quando a dupla Alberto Fernández e Cristina Kirchner deverá tomar posse na Casa Rosada. O ritmo de reuniões entre os dirigentes do setor e o governo é intenso. Os dois encontros mais agudos ocorreram no espaço de uma semana: no dia 13 de setembro, o presidente da GM Americas e da GM América do Sul, respectivamente Barry Engle e Carlos Zarlenga, estiveram com o ministro Paulo Guedes.

Poucos dias antes, a cúpula da Anfavea havia se reunido com o ainda secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Do lado brasileiro, a maior pressão, segundo o RR apurou, vem da Volkswagen. A companhia tem sido uma das mais afetadas pela retração das exportações para a Argentina, o grande mercado comprador de automóveis brasileiros. Entre janeiro e agosto, suas vendas para o pais vizinho acumularam uma queda de quase 50% em comparação ao mesmo período do ano passado. Como consequência direta, a Volkswagen dará férias coletivas, a partir de 2 de dezembro, a três mil trabalhadores nos dois turnos da fábrica de São Bernardo do Campo.

De acordo com a fonte do RR, a montadora já acenou ao governo com o risco de um PDV no início de 2020 caso não haja uma recuperação das exportações. No mês passado, Brasil e Argentina renovaram seu acordo automotivo, que venceria em meados de 2020 e foi estendido até 2029. Entre o possível e o ideal, prevaleceu a primeira hipótese. O tratado foi uma solução-tampão, algo feito no afogadilho pelos dois países justamente para se antecipar à iminente derrota eleitoral de Mauricio Macri. A escala progressiva prevista no acordo estabelece que o livre comércio de veículos entre os dois países se dará apenas em 2029. As montadoras brasileiras, grandes exportadoras do Mercosul, consideram que esse futuro demora muito ainda.