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Ainda que não seja exatamente uma prioridade da gestão Lula, os trâmites para a entrada do Brasil na OCDE avançaram mais uma casa. O Comitê de Investimentos da entidade referendou os procedimentos do governo brasileiro para a adoção dos padrões RBC (Responsible Business Conduct) – leia-se os princípios de Conduta Empresarial Responsável estipulados pela Organização. Em linhas gerais, trata-se de um selo da OCDE, atestando que os países-membros mantêm um ambiente regulatório estável para atividades empresariais. A apresentação feita ao Comitê pela AGU, mais precisamente por Beatriz Figueiredo Campos da Nóbrega, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, serviu para limpar um pouco a barra do Brasil na OCDE. O governo brasileiro está pedindo desconto para quitar uma dívida de 5,1 milhões de euros. O valor se refere à taxa cobrada para ingresso na entidade. A inadimplência perdura desde abril.

A Cargill teria iniciado uma auditoria em toda a sua cadeia de fornecimento de soja no Brasil. Trata-se de um assunto delicado e tratado com a maior discrição dentro da companhia. O objetivo é afastar a ameaça de uma ação de litigância climática internacional. A empresa é alvo de uma denúncia apresentada à OCDE. A queixa leva a assinatura da organização global ClientEarth, uma das maiores entidades de ativismo ambiental do mundo. Segundo a acusação, a Cargill teria descumprido normas da OCDE, ao não conduzir due diligence “ambiental apropriada” na soja que compra de forma indireta no Brasil. A queixa reúne uma série de possíveis irregularidades cometidas pela companhia no país apontadas por ONGs e movimentos sociais. Consultada pelo RR, a empresa saiu pela tangente. Informou que “Em linha com o compromisso inabalável da Cargill em eliminar o desmatamento e a conversão em sua cadeia na América do Sul, não compramos soja de agricultores que desmatam terras em áreas protegidas e temos controles implementados para impedir que produtos não conformes entrem em nossas cadeias de abastecimento. Se encontrarmos qualquer violação de nossas políticas, tomaremos medidas imediatas de acordo com nosso processo de denúncias.” Sobre a auditoria de seus fornecedores de soja no país, nenhuma palavra.

Enquanto sonha com a OCDE, o governo Bolsonaro pratica a “diplomacia do calote” na OEA. Segundo fonte do Itamaraty, a entidade ameaça aplicar sanções administrativas contra o Brasil, como o afastamento de representantes do país de comissões e grupos de trabalho e até mesmo a suspensão do direito a voto em decisões de maior relevo. O motivo é a dívida que o governo brasileiro acumula junto à Organização, superior a US$ 20 milhões. De acordo com a mesma fonte, desde o início do mandato de Bolsonaro, o Brasil não teria feito qualquer pagamento à OEA. A cifra, per si, é pequena, mas, para dentro do corpo burocrático da Organização, a inadimplência tem um peso simbólico grave. Procurado pelo RR, o Ministério das Relações Exteriores confirma a existência de uma dívida de US$ 21.027.390,00. Desse total, segundo a Pasta, “US$ 10.396.79,00 são relativos a saldos em aberto de 2019 e US$ 10.630.600,00 referentes à integralidade da cota de 2020.” O Ministério afirma ainda que “a quitação das contribuições a organismos internacionais depende tanto do Executivo quanto do Legislativo”. Não é a primeira vez que o Brasil entra no “SPC Serasa” da OEA. No entanto, o numerário nunca foi tão expressivo. Em 2017, na era Temer, o passivo chegou a US$ 8 milhões, quitados em abril daquele ano. Um fator aumenta a pressão do organismo multilateral sobre o governo brasileiro: devido à pandemia, a OEA tem sido obrigada a cortar na própria carne. Nos últimos dias, segundo informação que circula no Itamaraty, demitiu 17 funcionários.

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Por falar em OEA: menos de um mês após a sua chegada a Washington, já existe uma mobilização entre os funcionários da Organização pelo afastamento de Arthur Weintraub, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro e irmão do ex-ministro Abraham Weintraub. De acordo com informações que chegam ao Ministério das Relações Exteriores, o advogado tem desrespeitado os protocolos internos para a Covid-19 e várias vezes se recusa a usar máscara em reuniões presenciais. Recentemente, ao se referir a medidas de prevenção à doença, o “Weintraub do B” postou em seu Twitter que tinha vontade de “enfiar os testículos” na garganta de quem acha necessário se adaptar ao “novo normal”. Mais Weintraub, mais Olavo, mais Bolsonaro, impossível.

A Covid-19 abalroou o sonho do governo Bolsonaro de ver o Brasil na OCDE. O processo de candidatura, que já andava a passos de cágado, parou por completo. No Itamaraty, a aposta é que, na melhor das hipóteses, a bola branca só viria em 2023,quando Bolsonaro pode não estar mais no Palácio do Planalto.

Primeiro embaixador do Brasil na OCDE, Carlos Márcio Cozendey deverá se reunir nos próximos dias com o ministro Ernesto Araújo. Para todos os efeitos, vão discutir os ritos para a entrada do Brasil na entidade. Puro jogo de cena. Enquanto os Estados Unidos não derem o sinal verde de fato – se é que vão dar –, as portas da OCDE seguem fechadas.