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O Ministério de Minas e Energia pretende fazer algum barulho com as novas regras para a produção de equipamentos de geração solar no Brasil. O governo cogita até mesmo um evento, para alardear a redução dos custos da energia. Segundo o RR apurou, o Inmetro vai publicar a portaria com a nova regulamentação no início de maio.

O PP, de Ciro Nogueira, está de olho gordo para cima do Inmetro, hoje presidido pelo coronel Marcos Heleno Guerson Junior.

O Inmetro vai anunciar até meados de agosto novas regras para a classificação da eficiência energética de refrigeradores produzidos no país. Em tempo de bandeira vermelha, um alento para os consumidores: estima-se que as normas reduzam o consumo de energia em até R$ 35/mês.

Boa notícia para os revendedores de combustíveis fora da lei: o Inmetro adiou para julho de 2022 o lançamento do novo sistema contra fraudes nos postos – informação confirmada pela estatal. É mais uma na conta da pandemia, que atrasou a compra dos dispositivos – leia-se os chips que serão instalados nas bombas de gasolina.

A Casa da Moeda saiu em busca de novos clientes no próprio governo. Segundo o RR apurou, dirigentes da estatal têm batido à porta de órgãos públicos para ofertar serviços da empresa: na semana passada, foi a vez do Inmetro. Procurada, a estatal confirma que “busca ampliar seu portfólio de produtos priorizando as três esferas da administração pública”. A Casa da Moeda amarga seguidos prejuízos. Entre janeiro e setembro de 2020, as perdas chegaram a R$ 30 milhões, pouco se comparado aos R$ 170 milhões de déficit acumulado em 2019 e 2020.

O governo tenta fechar o cerco às fraudes entre os revendedores de combustíveis. Até o fim deste mês, segundo o RR apurou, o Inmetro lançará um programa de certificação das bombas nos postos de gasolina de todo o país. O desafio é combater a adulteração dos equipamentos, que causa aos consumidores um prejuízo estimado em cerca de R$ 20 bilhões/ano. Este é o valor cobrado pelos postos sem que o combustível correspondente tenha sido efetivamente vendido. Em 2020, por exemplo, das seis mil bombas aferidas pelo Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo, cerca de mil foram reprovadas.

O PP, de Ciro Nogueira, quer assumir as rédeas do Inmetro. O partido teria indicado ao Palácio do Planalto dois nomes para o comando do instituto. Não custa lembrar que, no confuso pronunciamento que deu no dia da demissão de Sergio Moro, Jair Bolsonaro relatou um diálogo que teria tido com o seu ministro da Economia: “Paulo Guedes, eu vou implodir o Inmetro, porque o que eu descobri lá, nós não podemos deixar o povo sofrer dessa maneira”. Talvez o termo “implosão” já fosse uma referência à chegada do Centrão…

O RR apurou que o diretor de administração e finanças do Inmetro, Alexander Assis de Oliveira, deverá ser confirmado até a próxima quinta-feira como o novo presidente da autarquia, em substituição a Carlos Augusto de Azevedo. A nomeação não traz consigo calmaria. Oliveira carrega uma torrente de denúncias de corrupção e favorecimento a prestadores de serviços da estatal. De acordo com informações filtradas do próprio Inmetro, no último dia 6 de fevereiro, três graduados funcionários do instituto prestaram depoimento à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, no âmbito do inquérito policial no 0991/2017-1.

O trio não poupou munição contra Oliveira. De acordo com os depoentes, o executivo teria autorizado a contratação da Becape Automação Industrial sem licitação – o caso já gerou processos na CGU (no 00106.013093/2017-19) e no Ministério Público Federal (no 2017.0028858/2017), conforme o RR informou em 27 de dezembro. Procurado pelo RR, o Inmetro não se pronunciou até o fechamento desta edição. Segundo os depoimentos colhidos pela PF, em reunião realizada em novembro de 2016, Alexander Oliveira teria proposto o pagamento de R$ 140 mil à Becape, mesmo sem um contrato formal de prestação de serviços.

No mesmo encontro, na presença de outros dirigentes do Inmetro, teria sugerido que o repasse poderia ser feito por meio do contrato da autarquia com outra empresa, a Eletrodata. Alexander de Oliveira tem relações pessoais com Bernardo Almeida, filho do dono da Becape, Peterson de Lima Almeida. Ambos foram sócios de uma empresa chamada Câmara de Comércio Brasil-Cuba (Cambrac). Procurado pelo RR, Bernardo confirmou a antiga sociedade. Ele garante, no entanto, que a Becape jamais prestou serviços ao Inmetro ou recebeu qualquer pagamento do órgão, direta ou indiretamente. A Eletrodata não se manifestou.

Segundo as denúncias de funcionários do Inmetro à Polícia Federal, Alexander de Oliveira teria utilizado outro prestador de serviços, a Liderança Limpeza, para a contratação de pessoas vinculadas à Igreja Presbiteriana. Também procurada pelo RR, a Liderança não se pronunciou. As acusações têm gerado investigações internas. Segundo o RR apurou, há 20 procedimentos/ processos administrativos em curso na autarquia envolvendo acusações de corrupção e outras irregularidades. As apurações, no entanto, caminham a passos de quelônio, sem qualquer efeito prático, relatórios concluídos e muito menos sanções. As acusações contra Alexander de Oliveira poderão respingar no prefeito Marcelo Crivella, um dos principais artífices da sua indicação à presidência do Inmetro. A nomeação passa obrigatoriamente pelo PR, de Crivella, partido que comanda o Ministério da Indústria e Comércio. O executivo, por sinal, tem pontos de conexão com Crivella que vão além das vinculações partidárias. Oliveira é pastor evangélico, da Igreja Presbiteriana.

O Inmetro é uma torrente de denúncias. A toda hora, a todo o minuto, chegam ao Relatório Reservado acusações contra a gestão da estatal, notadamente o diretor de Administração e Finanças, Alexander Assis de Oliveira. Os relatos de irregularidades na autarquia não caberiam em uma única edição do RR. Um dos casos mais rumorosos envolve o contrato de locação da atual sede do Instituto em Brasília – alvo de investigações do MPF (Processo no 2017.0044993/2017) e da CGU (Processo no 00106.016746/2017- 11).

Em novembro de 2016, o Inmetro foi informado de que deveria deixar o imóvel que ocupava, pertencente ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pouco antes, já ciente de que o contrato de locação não seria renovado, a estatal designou uma equipe – à frente o então chefe da divisão de Engenharia, Ivan Reis Gama – para vistoriar três imóveis na capital federal. Após a inspeção, todos foram considerados inaptos. Ainda assim, um dos imóveis, situado no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra I, no 985, salas 101, 102, 104, 105, foi alugado.

A determinação teria partido de Alexander Assis de Oliveira. Pouco tempo depois, Ivan Reis, que havia sido contrário à locação do imóvel, foi exonerado da chefia da divisão de Engenharia. Ao que parece, o Inmetro tinha pressa. A estatal efetuou a mudança para a nova sede entre os dias 20 de fevereiro e 10 de março deste ano. Ocorre que o contrato de locação com a Harpia Negócios Imobiliários e Serviços Ltda. só viria a ser assinado mais de um mês depois, em 18 de abril, o que configura ato ilegal na administração pública. Por sinal, segundo o site Infoplex, a Harpia pertence a Nelson Ribeiro Neves, sócio do presidente do Senado, Eunício de Oliveira, em outra empresa, a Manchester Serviços – que já foi acusada de ter firmado contratos de R$ 57 milhões com a Petrobras sem licitação. A nova sede do Inmetro em Brasília parece “encantada”.

As suspeitas de irregularidade envolvem também a empresa responsável pela mudança. O contrato firmado com a Forma Office Comércio de Móveis e Interiores (no 003/2017) especifica apenas os serviços de montagem e desmontagem de paredes divisórias, e não o transporte e deslocamento de mobiliários, que teria sido efetivamente executado pela citada empresa. O episódio foi denunciado aos órgãos de controle do próprio Inmetro, gerando um processo interno (no 52600.00012143/2017), aberto em 16 de junho. No entanto, o caso parece ter sido esquecido em alguma gaveta.

O último trâmite se deu em 26 de julho. O diretor Alexander Assis de Oliveira está ainda no centro das acusações de favorecimento à Becape Automação Industrial, também objeto de processo na CGU (no 00106.013093/2017-19) e no MPF (no 2017.0028858/2017). Entre 31 de outubro e 3 de novembro de 2016, a Becape teria realizado serviços na tentativa de recuperação de dois equipamentos de climatização industrial sem processo licitatório e sem contrato com a autarquia. Oliveira teria autorizado o pagamento de R$ 140 mil à empresa. É difícil distinguir onde terminam as necessidades do Inmetro e começam as relações pessoais de Alexander de Oliveira.

Em conversa com seus pares na própria autarquia, por mais de uma vez Oliveira teria se referido a Bernardo dos Santos Almeida, diretor da Becape, como seu amigo da Igreja Presbiteriana – o diretor da estatal é pastor auxiliar da congregação. Os laços entre ambos iriam além da fé. De acordo com o site Consultasocio, os dois apareciam como sócios na empresa Cambrac (Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Brasil-Cuba). Hoje, o nome de Oliveira já não mais consta como acionista da Cambrac.

Em julho deste ano, surgiram na imprensa as primeiras suspeitas de irregularidades envolvendo a Becape. À época, o Inmetro informou que a empresa não prestou serviço e não recebeu “qualquer centavo” da autarquia. Consultada pelo RR, a Becape também nega ter trabalhado para a estatal e afirma não ter recebido qualquer pagamento. Bernardo Almeida garante não pertencer à mesma congregação religiosa de Oliveira, mas confirma ser “amigo pessoal” do dirigente do Inmetro e também que foi seu sócio na Cambrac, que, segundo ele, ” nunca operou ou emitiu nenhuma nota fiscal desde sua fundação”. Também procurado, o Inmetro não se pronunciou.

Não há balança capaz de aferir o vexame internacional que o governo Temer e o Brasil poderão protagonizar em 2018. No próximo ano, boa parte dos mais de 40 laboratórios do Inmetro será submetida à avaliação quadrienal coordenada pelo Bureau International de Poids et Mesures (BIPM). É grande o risco de que o órgão máximo da metrologia mundial constate o colapso do sistema de rastreabilidade dos padrões brasileiros de pesos e medidas e cole o carimbo de “não conformidade” em diversos dos serviços prestados pela estatal.

O Inmetro é hoje uma autarquia abandonada pelo governo e massacrada pela má gestão de uma diretoria cuja maior parcela só está onde está por motivações de ordem política que despertam terríveis suspeições. Segundo um tradicional – e descontente – usuário do Inmetro, com razoável trânsito no instituto, os técnicos estrangeiros enviados por laboratórios dos 58 países que compõem o BIPM encontrarão um cenário desolador: sistemas de controle de temperatura e umidade avariados, falta de condições ambientais adequadas para calibração dos padrões nacionais e instrumentos de medição fora de uso. Dos mais de 3,5 mil serviços prestados pela Inmetro, aproximadamente dois mil estão suspensos.

De acordo com a mesma fonte, no Laboratório de Metrologia Óptica, várias atividades foram paralisadas pela proliferação de fungos nas lentes. O Laboratório de Elétrica tem diversos medidores fora de uso. Mais grave ainda é a situação do Laboratório de Massas, que dá rastreabilidade aos padrões de referência nacionais. Vários serviços de medição tiveram de ser suspensos por conta da elevada umidade no local. Um laboratório marcado pelo selo de “não conformidade” do BIPM perde sua confiabilidade.

Seus serviços e, sobretudo, seus certificados viram algo sem valor, não reconhecidos no mercado internacional, o que teria graves consequências para grandes exportadoras brasileiras. Estas corporações seriam obrigadas a buscar o suporte de rastreabilidade de órgãos de outros países a custos muito altos. Para efeito de comparação, o National Institute of Standards and Technology (NIST), dos Estados Unidos, ou o alemão PTB chegam a cobrar até 30 vezes mais por serviços similares aos realizados pelo Inmetro.

O processo de sucateamento do Inmetro é uma conta de juros compostos. Entram neste cálculo os anos e mais anos de descaso de seguidos governos, potencializados pelos recentes cortes de orçamento na era Temer. A estimativa é que a autarquia arrecade neste ano algo próximo de R$ 1 bilhão com taxas pelos serviços prestados. Em contrapartida, sua dotação orçamentária em 2017 não passa de R$ 400 milhões.

Como se não bastassem as restrições de orçamento, as denúncias contra a gestão do atual presidente, Carlos Augusto de Azevedo, se acumulam. Em julho, a CGU abriu auditoria para apurar irregularidades na contratação de terceirizados. Um dos acordos suspeitos, no valor de R$ 3,3 milhões, tem como contraparte a Cardeal Gestão Empresarial de Serviços, que atua na área de limpeza e manutenção. Fiscais do Inmetro estariam, inclusive, se recusando a assinar contratações de terceirizados por suspeitas de irregularidades – alguns casos, já teriam sido relatados a órgãos internos de controle. Procurado, o Inmetro não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Não se pode confiar sequer nas balanças brasileiras e, muito menos, nos responsáveis por calibrá-las. O sistema de metrologia e rastreabilidade dos padrões nacionais de pesos e medidas, a cargo do Inmetro, está à beira de uma pane, que pode trazer graves consequências para diversos setores da economia, notadamente empresas exportadoras. Análises realizadas nos laboratórios do instituto em Xerém, no Rio de Janeiro, revelaram que o guardião das grandezas metrológicas do país está “descalibrado”.

Os testes identificaram falhas agudas nas condições ambientais sob as quais é realizada a calibração dos padrões nacionais. O índice de umidade do ar ficou na casa dos 80%, bem acima do padrão máximo permitido, em torno de 65% – a consequência é uma variação de sensibilidade dos equipamentos fora dos parâmetros. A causa do problema é tão prosaica quanto estarrecedora. Segundo o RR apurou, os dois climatizadores de ar do Laboratório Primário Nacional do instituto estão quebrados há dois anos. Consultado, o Inmetro não se pronunciou.

De fato, as “condições ambientais” do Inmetro estão longe do ideal. Nos últimos anos, o Instituto tem sofrido com os seguidos cortes de orçamento. No entanto, o risco de apagão no sistema metrológico nacional não pode ser atribuído apenas à falta de recursos ou mesmo incompetência. Segundo a fonte do RR, deslizes de comportamento e práticas pouco defensáveis também estariam pesando negativamente na balança do Inmetro. Em julho, a CGU iniciou uma auditoria para apurar supostas irregularidades na gestão da autarquia – as suspeitas se concentram, sobretudo, na contratação de empresas terceirizadas.

A rigor, quase toda a alta direção do instituto é composta por funcionários de carreira. A exceção é o pastor Alexander Oliveira, abençoado com a diretoria financeira – obra e graça atribuída ao PRB, do ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira. O Inmetro dá rastreabilidade aos padrões de referência de todos os laboratórios credenciados no país. Ou seja: está para a metrologia como o BC para o sistema financeiro. Se a medição do instituto perde a confiabilidade, a consequência é um efeito dominó, com risco de uma crise sistêmica nos parâmetros metrológicos do país.

As falhas prejudicam a emissão de certificados para diversos equipamentos de medição, com impacto sobre a indústria e o comércio. A questão ganha uma dimensão ainda maior na esfera internacional. Tradings e importadores de produtos brasileiros já estariam contratando o serviço de rastreabilidade de laboratórios no exterior, o que impõe dificuldades logísticas e aumenta os custos da transação. Alguém aí falou em Risco Brasil?

 A título de curiosidade: Jovair Arantes, autor do relatório que recomendou o impeachment de Dilma Rousseff, ainda tem uma dezena de apadrinhados em órgãos do governo federal, como Inmetro, Conab e Casa da Moeda – neste caso, o recém-empossado diretor de Moedas e Medalhas Jehovah da Silva.