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28.09.21

A derrama criptoliberal do ministro Paulo Guedes

A derrama iniciada pelo ministro Paulo Guedes não ficará restrita ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e nem – caso haja a boa vontade do Congresso – ao retorno da CPMF. A equipe econômica trabalha com outras hipóteses de expansão da arrecadação tributária tal como o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre outros setores, além das instituições financeiras. Quem pensou no segmento de commodities ganha um pellet de minério de ferro.

O ministro tem se esmerado em justificar os gravames através de trucagens. Por exemplo: no caso da CPMF, diz que não haverá a ampliação da carga tributária, pois a mudança significará apenas uma troca, ou seja, o dinheiro que entra seguiria automaticamente para a desoneração das empresas – uma antiga obsessão de Guedes. O argumento, porém, só faz sentido se 100% dos recursos arrecadados forem carreados para a finalidade apresentada em vez de repousarem no caixa do Tesouro. O ministro justifica o pedido ao Congresso para que aprove a CPMF “porque Bolsonaro é contra a medida”.

Não custa lembrar que o presidente também era contra o IOF. Com a fúria arrecadadora depositada até o momento sobre movimentações financeiras, Guedes vai fazer uma enorme confusão no mercado de crédito. É mais do que previsível que os tributos serão repassados sob a forma de juros. Em parte, o ministro da Economia poderá argumentar que as medidas se devem à resistência do Congresso em colocar em votação a reforma do Imposto de Renda. É provável que a proposta não seja nem votada neste ano e muito provável que não será votada em 2022, ano eleitoral.

Porém, não se pode apostar em nada. O Senado sinaliza com a autorização de gastos públicos sem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias esteja aprovada. Na realidade, mesmo que passasse no Congresso, a nova fórmula do IR também levaria a um aumento da carga tributária, segundo parcela considerável dos especialistas na matéria. O que fazer? De um lado, Guedes precisa resolver a necessidade premente de recursos para financiamento do Auxílio Brasil; de outro, é preciso esquentar a atividade econômica.

Toda essa engenharia é indispensável para o enquadramento no teto de gastos e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não esquecendo que a equipe econômica trabalha com uma correção fantasiosa do orçamento devido a um IPCA já defasado e a uma estimativa de arrecadação dificilmente realizável, uma vez que as previsões para o crescimento do PIB desabaram. É uma equação que não fecha e revela o desespero e a agonia do ministro.

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Saem amanhã os números do PIB do terceiro trimestre. As estimativas vão de crescimento de 0,2% até 0,9% sobre o trimestre anterior, mas a mediana – e número-chave para expectativas do mercado nesta terça – é 0,4%. Valores abaixo desse patamar tendem a ser recebidos com frieza e gerar desgaste para o governo.

Já se a mediana for confirmada – ou superada – gestão federal colherá importantes frutos de imagem, especialmente a equipe econômica. Que ganhará fôlego em momento no qual enfrenta turbulências geradas por alta do dólar e resistência do desemprego.

Bolsonaro e Trump

Ao mesmo tempo, o governo federal terá de enfrentar, amanhã, duras cobranças após o anúncio do presidente Trump de que vai aumentar taxação de aço e alumínio brasileiros.

Não se pode descartar possibilidade de negociação que reverta a decisão e, assim, acabe por valorizar o relacionamento “especial” do Brasil com os EUA. Entretanto, a não ser que haja alguma sinalização nesse sentido, o cenário amanhã será de forte desgaste para a política externa e para o presidente Bolsonaro, pessoalmente.

Haverá balanço de todas as iniciativas tomadas de parte a parte, desde o início do governo, provavelmente indicando prejuízo para o Brasil.

As pautas da Câmara: segunda instância, PEC paralela e saneamento

Está prevista para amanhã a definição, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de cronograma para tramitação de emenda constitucional que pode reinstaurar a prisão após condenação em segunda instância.

Se Maia confirmar o anúncio, a tendência é que se chegue a acordo com o Senado para que o tema seja tratado a partir da Câmara. Caso contrário – ou mesmo se cronograma for considerado “frouxo” – deve se manter resistência de ala “lavajatista” de senadores, que tem sido capitaneada pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet.

Haverá, ainda, outras questões em debate no Congresso, ao longo da semana, que já ganharão espaço e vão implicar movimentações de parlamentares e mídia, amanhã. São eles:

1) A PEC paralela que, aprovada no Senado, entra em discussão na Câmara. Nesta terça devem surgir os primeiros indícios sobre o grau de resistência de deputados à medida, particularmente no que tange inclusão de estados na reforma da Previdência.

2) O Marco do Saneamento, que abre o setor para a iniciativa privada. Espera-se boa receptividade de parlamentares e envolvimento da equipe econômica (o ministro Paulo Guedes defendeu enfaticamente a iniciativa em entrevista no final de semana).

3) Análise de vetos recentes do presidente, particularmente os referentes à minireforma eleitoral. É pauta que pode servir mais a recados ao presidente (e retaliação à não liberação de recursos de emendas parlamentares) do que ao debate político em si.

As mortes em Paraisópolis e o excludente de ilicitude

Após questionamentos ao governador João Doria, hoje, acerca de mortes durante ação policial em baile funk, em Paraisópolis, amanhã o caso respingará mais diretamente no governo federal.  Alvo será a defesa, tanto pelo presidente quanto pelo ministro Moro, de ampliação do excludente de ilicitude.

Medida aumentaria casos nos quais policiais envolvidos em mortes durante operações seriam isentos de punibilidade. Podem-se esperar, também, declarações de congressistas sobre o projeto.

Ricardo Salles e verbas internacionais

Praticamente ausente do noticiário ao longo do dia de hoje, espera-se novidades acerca da participação brasileira na Conferência do Clima, amanhã. Foco central será posicionamento do Ministro Salles, que anunciou como prioridade obter recursos “prometidos” por países desenvolvidos para conservação ambiental no Brasil.

Isenção do IR

Há expectativa por maior detalhamento, amanhã, sobre intenção, anunciada hoje pelo presidente Bolsonaro, de elevar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2 mil, ainda este ano. Atualmente a isenção vai até R$ 1.903,99.

Guerra cultural

Áreas de cultura e educação continuarão sob pressão, amanhã, em decorrência de: 1) no MEC, desdobramentos de estudo da Câmara mostrando ineficiência de gestão, que provocou sequência de balanços negativos e críticas de especialistas. Se não houver reação mais clara e técnica do ministro Weintraub, imagem de incompetência e gestão ideológica se consolidará perigosamente; 2) Na cultura, novas declarações polêmicas – e ao que tudo indica propositais, como parte de “guerra cultural” – do novo presidente da Funarte, Dante Mantovani, afirmando que o rock induz a drogas, aborto e satanismo.

Os serviços na China

No exterior, vale conferir o PMI de Serviços de novembro, na China. Expectativa é de avanço sobre junho, na faixa de 52 pontos (contra 51,1 em outubro).

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28.05.19

O que Bolsonaro não disse sobre o projeto de atualização do valor dos imóveis no IR

O projeto de atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda pode ir muito além do que foi superficialmente soprado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O governo tem à disposição um estoque de possibilidades para ampliar o escopo da medida e aumentar o potencial de antecipação de receita tributária, a partir da reavaliação do patrimônio imobiliário declarado no IR. Uma das hipóteses seria estender a proposta a fundos fechados com ativos imobiliários em seu portfólio. Outro manancial considerável são os bancos de terreno de incorporadoras. Neste caso, as empresas do setor teriam duas motivações para aderir à proposta.

Além de pagar um tributo menor no caso de eventual venda de terrenos, as incorporadoras teriam a possibilidade de lançar o reajuste de ativos em balanço como conta capital, o que, na prática, funcionaria como um aporte na companhia. O governo também poderia aumentar consideravelmente a antecipação de receita fiscal com a aplicação da medida sobre imóveis rurais. Além do desconto na tributação sobre o eventual ganho de capital em caso de alienação do ativo, os donos de fazendas, terras e outras propriedades no campo teriam a possibilidade de obter empréstimos bancários em condições mais vantajosas ao oferecer como garantia imóveis com avaliação maior. Há um senão, que precisaria ser avaliado pelo governo.

O valor da propriedade no campo serve como base para o ITR – Imposto Territorial Rural. Ou seja: ao atualizar o preço de seu imóvel no Imposto de Renda, o agricultor ou investidor seria obrigado a recolher automaticamente um tributo maior. Esta “punição” poderia ser evitada com algum tipo de dispositivo ou isenção aos proprietários rurais que aceitassem antecipar o pagamento sobre ganho de capital. Ainda que de forma indireta, a própria União, estados e municípios poderiam se favorecer com a medida. O reajuste de ativos imobiliários beneficiaria, por exemplo, sociedades de economia mista de controle estatal, caso de Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, além de um sem-fim de concessionárias estaduais.

A valorização do ativo seria, por exemplo, uma isca a mais para os investidores em caso de privatização. Por ora, todas estas são opções sobre as quais a equipe econômica pode avançar ou não. Intramuros, o governo sabe que precisa dinamizar a economia de qualquer maneira. A queda nas projeções de crescimento do PIB do próximo ano são dadas como certas, a despeito da aprovação da reforma da Previdência. Os recursos fiscais e extrafiscais para 2020 precisam ser encomendados agora. Todo o empenho no sentido de antecipar arrecadação tributária é pouco diante da conjuntura. É importante ressaltar que, por se tratar de mudança tributária, todas estas medidas não apenas exigiriam legislação específica como entrariam em vigor somente no ano seguinte a sua aprovação.

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