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O TCU e a CGU estão investigando possíveis irregularidades na construção da Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte. A obra se arrasta há nove anos, quase metade desse período durante o governo Bolsonaro. Nos bastidores, o Ministério do Desenvolvimento Regional e o governo do Rio Grande do Norte. Enquanto isso, a construtora EIT, responsável pelo projeto, cobra do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), vinculado à Pasta, mais um aditivo no contrato – seria o 13º. A previsão é que a barragem fosse entregue até o fim de 2022, mas informações já colhidas pelo TCU e pela CGU apontam que as obras devem durar pelo menos mais um ano. De 2019 até agora, ou seja, durante a gestão Bolsonaro, o governo federal repassou R$ 293 milhões para a construção da barragem.  

O Centrão trabalha para derrubar a proposta apresentada por Paulo Guedes à CGU, que prevê a divulgação dos nomes dos responsáveis por indicações para cargos no Executivo Federal – chamada nos corredores do Congresso de “decreto do dedo duro”. O Centrão já levou essa também.

O plano do governo de instituir “unidades de integridade” em todos os ministérios esfriou. Até o momento, a estrutura, uma espécie de “mini CGU” específica para cada Pasta, só foi implantada nos Ministérios da Saúde e da Agricultura. E, ainda assim, há pressões da tecnocracia para que ambas sejam extintas, medida que, no caso da Pasta da Saúde, contaria com o apoio do ministro Marcelo Queiroga. Há críticas ao excesso de rigor imposto pelas “unidades de integridade” e ao expediente de abertura de inquéritos administrativos em demasia.

O chefe da CGU, Wagner do Rosário, está cotado no Palácio do Planalto para assumir a vaga no TCU caso o ministro Raimundo Carreiro confirme a decisão de antecipar sua aposentadoria. O único senão é que Rosário seria uma indicação da cota pessoal do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja: seria um cargo a menos para Bolsonaro “transacionar” com o centrão.

Ao contrário do TCU, CGU e AGU já saíram em socorro de Ricardo Salles. Os dois órgãos entendem que a contratação de militares para cargos de chefia do Ibama foram legais, diferentemente do parecer do Tribunal de Contas.

Mais de 50 funcionários e ex-funcionários da OAS já aderiram ao acordo de leniência firmado entre a empreiteira e a CGU. Nenhum deles precisará delatar uma vírgula; está tudo dentro do combo: a construtora pagará R$ 1,9 bilhão para purgar os malfeitos do passado.

Os governos federal e do Rio de Janeiro discutem ações emergenciais para acelerar obras de manutenção e restauro de bens históricos do estado. O Rio é hoje o maior motivo de preocupação no Iphan. Segundo auditoria da CGU, 12 locais foram classificados como ponto elevado de atenção quanto ao atual nível de preservação. Entre os quais estão o Museu de Arte Sacra, o Palácio do Itamaraty e a Igreja de Santa Teresa, todos com pedido de tombamento protocolado no Iphan.

A política pública de segurança pública começa a bater na porta do gabinete do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Relatório da CGU apontou que “encontra-se desalinhada” com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a estratégia de aquisição de equipamentos para os estados, via BNDES – que tem uma linha de crédito própria de cerca de R$ 22 bilhões. Para os técnicos da controladoria, portanto, “ainda não se pode dizer que há um denominador comum de governança nessa área”.

O acordo de leniência da holandesa SBM, uma das empresas fisgadas pela Lava Jato, com o Ministério da Transparência (CGU) sofreu contra-tempos. A assinatura deveria ter ocorrido em dezembro, mas o prazo foi postergado para o fim deste mês. Ao contrário do que diz publicamente, a CGU recuou alguns metros após a nova ação de improbidade administrativa contra a SBM, movida pelo Ministério Público Federal. O processo foi aberto com base na delação do próprio ex-presidente da companhia no Brasil, Julio Faerman, que relatou pagamento de propinas para executivos da Petrobras.

Antônio Imbassahy vai aceitar a nova missão, como um bom soldado, mas trata a transferência para a Secretaria de Direitos Humanos ou o Ministério da Transparência como um downgrade. Especialmente no segundo caso. Com
o esvaziamento da Lava Jato, a antiga CGU tornou-se objeto de decoração na estrutura de governo. Prova disso que é o cargo é ocupado há seis meses por um ministro interino, Wagner de Campos Rosário, que ninguém sabe qual apito toca. Imbassahy teme que a mudança o arremesse na penumbra política até abril, reduzindo seu poder de fogo para concorrer ao governo da Bahia.

A OAS está em negociações com a CGU e o Ministério Público para um acordo de leniência referente à construção do Arco Metropolitano do Rio – mais uma obra com o selo do governo Cabral. A empreiteira já sacramentou sua confissão de culpa no âmbito do Cade, no processo que investiga a formação de cartel no empreendimento. A OAS confirma o acordo com o Cade, mas não se pronuncia sobre a CGU e o MP.

A Engevix ainda tenta uma última cartada para fechar um acordo de leniência com o Ministério da Transparência, antiga CGU, e evitar o carimbo de “inidônea”. Vai ser difícil.

A Engevix ainda tenta uma última cartada para fechar um acordo de leniência com o Ministério da Transparência, antiga CGU, e evitar o carimbo de “inidônea”. Vai ser difícil.

 O que se diz nos corredores da Lava Jato é que a Galvão Engenharia está prestes a assinar um acordo de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU). Procurada, a empresa nega.

 Faltam filigranas para a construtora UTC sacramentar o acordo de leniência com a CGU. O anúncio deve sair esta semana.

A UTC, do delator Ricardo Pessoa, está em avançada negociação para fechar um acordo de leniência com a CGU.