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01.08.22

Dinheiro oculto

Segundo o RR apurou, o Ministério Público Federal detectou que diversas Prefeituras que receberam verbas extraordinárias do governo federal para o combate a enchentes estão ocultando a informação, inclusive na prestação de contas públicas. De acordo com a mesma fonte, o MPF estuda ajuizar uma ação contra 14 municípios de sete estados.

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19.07.22

Vale não vai se livrar dessa

O Ministério Público Federal não vai deixar barato para a Vale. Segundo o RR apurou, o órgão está elaborando um pesado relatório para contraditar em juízo os argumentos apresentados pela mineradora na tentativa de se livrar do pagamento de indenização pelo acidente com o navio Stellar Banner. Em 2020, a embarcação encalhou na costa do Maranhão. Por pouco, a folha corrida da Vale não acumulou mais um grande acidente ambiental. A Marinha teve de ser acionada para retirar cerca de 300 mil toneladas de minério no navio que ameaçavam vazar no oceano.

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O RR apurou que o Ministério Público Federal vai abrir um inquérito contra o DNIT para apurar as condições que levaram à interdição de parte da BR-101, na divisa de Sergipe com Alagoas. O problema provocado pelas chuvas está justamente no trecho de 40km, que Jair Bolsonaro inaugurou com pompa em maio, com o ministro Tarcísio Freitas a tiracolo. O dinheiro foi gasto, a obra correu a toque de caixa e a rodovia se desmancha com água. O DNIT não tem conhecimento de qualquer notificação.

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17.06.22

Linha sucessória

A eleição dos subprocuradores Elizeta Maria de Paiva Ramos e Alcides Martins para o Conselho Superior do Ministério Público Federal foi uma vitória pessoal de Augusto Aras. Martins, inclusive, é apontado dentro do MPF como o candidato do próprio Aras para sucedê-lo na PGR.

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06.06.22

Hora de fechar a porteira

O Ministério Público Federal está abrindo um flanco de batalha que atinge diretamente a Petrobras e demais petroleiras em operação no Brasil. A Câmara de Coordenação e Revisão do MPF enviou parecer ao PGR Augusto Aras atestando a inconstitucionalidade da decisão do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de suspender os limites para a emissão de poluentes em plataformas de petróleo e gás. Aprovada no ano passado, a medida foi uma das últimas “boiadas” da gestão do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

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Caberá à AGU a palavra final sobre a proposta apresentada pelo Ministério Público Federal para o pagamento de indenizações a indígenas afetados por garimpos ilegais. Segundo o RR apurou, a Advocacia Geral da União prepara um parecer sobre a legalidade ou não do pedido do MPF. O pleito do Ministério Público é que os minerais extraídos ilegalmente e apreendidos em operações policiais sejam vendidos em leilão, com a receita repassada às próprias comunidades indígenas que tiveram seu  território invadido.

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O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União prepara um documento conjunto que será enviado aos governadores propondo a criação de órgãos estaduais de prevenção e combate à tortura nas prisões. Segundo o RR apurou, o material vai recomendar também às unidades federativas projetos socioeducativos para adolescentes infratores.

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12.04.22

MPF revira a caixa preta do orçamento da Educação

Se, de um lado, o governo age para enterrar a “CPI do MEC”, do outro o Ministério Público Federal avança sobre a Pasta da Educação. Segundo o RR apurou, o MPF deverá abrir investigações para apurar, especificamente, supostos desvios no repasse de recursos federais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). De acordo com a mesma fonte, o órgão teria recebido denúncias, notadamente em estados do Nordeste, de que alunos da rede pública matriculados em tempo integral não estariam recebendo as três refeições obrigatórias.

Isso mesmo após as respectivas verbas terem sido liberadas pela Pasta da Educação. Há ainda suspeitas de que ônibus comprados com recursos do Pnate estariam sendo usados por prefeitos para outra finalidade que não o transporte escolar. Procurado pelo RR, o Ministério da Educação não se pronunciou. Os dois programas recebem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que está no epicentro do escândalo que derrubou o ex-ministro Milton Ribeiro.

O orçamento do PNAE para 2022 é da ordem de R$ 3,9 bilhões; já o Pnate receberá ao longo do ano cerca de R$ 775 milhões. São dois pratos cheios para manobras políticas de toda a ordem. Ressalte-se que o TCU suspendeu recentemente uma licitação para a compra de ônibus com recursos do FNDE por suspeitas de sobrepreço de até R$ 732 milhões.

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No TJ-RJ circula a informação de que, nos últimos dias, emissários de Flavio Bolsonaro têm feito um corpo a corpo junto a desembargadores da Corte. O objetivo seria angariar votos para o advogado Vitor Marcelo Aranha Rodrigues, candidato ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional da OAB. A votação, marcada para o próximo dia 11 de abril, será secreta, conforme o RR antecipou com exclusividade em 22 de março.

A candidata de Augusto Aras

A subprocuradora Lindôra Araújo é o nome do momento no Ministério Público Federal. Além de indicá-la para o cargo de vice procuradora da República, Augusto Aras trabalha nos bastidores para emplacar a candidatura de Lindôra ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF). Trata-se de um movimento estratégico para o PGR, que corre o risco de perder influência dentro do colegiado com o fim dos mandatos de Mario Bonsiglia e Nívio de Freitas. Ambos costumam votar alinhados a Aras. Em 2020, não custa lembrar, Lindôra chegou a se candidatar ao CSMPF, mas saiu da disputa após uma suposta tentativa de interferência na força-tarefa da Lava Jato.

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09.03.22

Intervenção de Jair Bolsonaro pode provocar renúncia de conselheiros da Petrobras

Nos corredores da Petrobras circula a informação de que conselheiros da companhia cogitam uma renúncia de seus cargos. A medida seria uma reação às seguidas intervenções do presidente Jair Bolsonaro na gestão da companhia, que caminham para o seu ápice com o possível congelamento dos preços dos combustíveis durante a guerra entre Rússia e Ucrânia. Tudo tem limite. Uma coisa é engolir um capricho aqui ou acolá de Bolsonaro; a outra é ser cúmplice de uma medida que deverá provocar uma tunga nos acionistas da empresa, incluindo grandes fundos internacionais. Procurada, a Petrobras não quis se pronunciar.

A PEC que reduziria o ICMS sobre os combustíveis, até outro dia um fetiche de Bolsonaro, atingiria a receita dos estados. A proposta de uso dos dividendos da Petrobras pagos à União para subsidiar os preços dos derivados de petróleo afetaria notadamente o Tesouro, além de ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme algumas interpretações. O congelamento, por sua vez, não fere as contas públicas. No entanto, bate direto nos minoritários da Petrobras, trazendo o risco de possíveis punições aos dirigentes da empresa.

Os membros do board temem ser responsabilizados, tanto no âmbito administrativo, leia-se SEC e CVM, quanto na esfera judicial, pelo inevitável impacto da medida sobre os lucros da estatal e consequentemente os ganhos dos acionistas. O passado recente serve de alerta. Em 2017, o Ministério Público Federal moveu ação por improbidade administrativa contra sete conselheiros da companhia nos anos de 2013 e 2014, entre os quais Guido Mantega, Graça Foster e Luciano Coutinho. À época, o governo Dilma manteve uma política de preços dos combustíveis defasados, abaixo dos valores do mercado internacional.

Calcula-se que, na ocasião, as perdas da Petrobras chegaram a R$ 100 bilhões. De Dilma a Bolsonaro, há um personagem em comum: Rodolfo Landim, recém-indicado para o comando do Conselho da Petrobras. Landim foi presidente da BR Distribuidora entre 2003 e 2006, quando Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia. Respondia diretamente a ela, com quem tinha enorme simbiose. Agora, o empresário retorna à Petrobras efetivamente em uma condição de vassalagem em relação ao presidente da República que não se verifica na gestão do atual chairman, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, também indicado por Bolsonaro.

Landim será um feitor do Palácio do Planalto na Petrobras. Além do risco de responsabilização civil, os conselheiros estariam reagindo também à própria indicação de Landim para a presidência do board. Hoje, o entendimento entre eles é que, na prática, a Petrobras não pertence à União, mas, sim, ao Palácio do Planalto. Bolsonaro mandou o compliance às favas e “takeoverizou” a gestão da estatal, transformando-a em um istmo do seu gabinete e de suas políticas de governo. Não custa lembrar que esta não seria a primeira “rebelião” de conselheiros da estatal causada por interferências de Bolsonaro. Em março de 2021, quatro integrantes do board pediram para não ser reconduzidos ao cargo logo após a demissão de Roberto Castello Branco da presidência da companhia.

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