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10.10.19

O blockchain de Augusto Aras na PGR

Augusto Aras quer tornar o trabalho de Glenn Greenwald e congêneres mais difícil. O novo Procurador-Geral da República pretende implantar regras ainda mais rigorosas para restringir o fluxo de informações dentro do Ministério Público e também a comunicação dos procuradores com o “mundo exterior”. Segundo uma fonte da PGR, uma das medidas será a disponibilização de celulares criptografados para integrantes do MPF, notadamente aqueles envolvidos em grandes operações de maior apelo midiático. O novo PGR deverá também proibir o envio de qualquer documento oficial e mesmo troca de mensagens sobre operações em curso por meio de aplicativos como WhatsApp e Telegram – este último o meio usado para as conversas entre Sergio Moro, Deltan Dallagnol e colegas da força-tarefa da Lava Jato devassadas pelo hacker e posteriormente entregues ao The Intercept. De acordo com a mesma fonte, Aras pretende ainda vetar qualquer manifestação sobre investigações nas redes sociais. A medida parece ter endereço certo: o próprio Dallagnol, o trending topics do Ministério Público, com seus mais de um milhão de seguidores no Twitter. Procurado, o MPF informou que, “desde maio, quando foram identificadas tentativas de ataques, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação tomou diversas medidas de proteção e investigação”. Segundo o órgão, “essas ações continuam em andamento”. Consultado especificamente sobre a possibilidade de uso de aparelhos criptografados e de veto ao uso de redes sociais e aplicativos, o MPF não se pronunciou.

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01.10.19

Briga na selva

O Ministério Público Federal vai atuar para remover uma insegurança jurídica em relação aos imigrantes venezuelanos. Fornecerá uma espécie de atestado humanitário a empresas, notadamente da Região Norte, que empreguem refugiados. Já existem casos na Justiça de trabalhadores demitidos acionando seu antigo empregador sob a alegação de que foi dispensado para dar lugar a imigrantes da Venezuela.

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18.09.19

A camisa de força do Ministério Público

Uma conjunção de fatores está criando, mesmo que temporariamente, um vácuo decisório no Ministério Público Federal. O hiato começa no próprio mandato-tampão do subprocurador Alcides Martins na PGR, resultado da demora de Jair Bolsonaro em escolher o sucessor de Raquel Dodge, e se espalha pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão está paralisado por falta de quórum. Segundo o RR apurou, a sessão ordinária marcada para o próximo dia 24 deverá ser cancelada. Dos 14 conselheiros, nove ficarão sem mandato exatamente na véspera. Destes, sete serão reconduzidos aos cargos e dois serão substituídos – estes últimos os representantes indicados pela OAB. Todos os nove já foram sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entanto, até o momento, Davi Alcolumbre não marcou a votação dos nomes em plenário. Sem sessão do CNPM, estão suspensos, por exemplo, todos os julgamentos de processos sobre a conduta de procuradores.

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05.07.19

O “Fla-Flu” do Ministério Público

Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal tem se reunido com o objetivo de preparar uma peça ainda mais contundente, solicitando a abertura de processo disciplinar contra Deltan Dellagnol. Trata-se de uma reação ao arquivamento do primeiro pedido por parte do corregedor do MPF, Orlando Rochadel Moreira. A decisão de Rochadel gerou forte insatisfação entre componentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma ala do CNMP insiste na averiguação da conduta de Dellagnol e demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato à luz das mensagens reveladas pelo The Intercept e outros veículos. Além do mérito, a forma como Orlando Rochadel conduziu a questão acirrou os ânimos. Segundo o RR apurou junto a um integrante do CNPM, os conselheiros tomaram conhecimento do arquivamento apenas pela imprensa. Pelo regimento interno, o corregedor tem a prerrogativa de deferir ou não pedidos de instauração de processos disciplinares. Na prática, contudo, casos mais complexos, como o de Dellagnol, costumam ser discutidos previamente com o CNMP. Além disso, a praxe é que os quatro conselheiros responsáveis pelo encaminhamento do pedido original fossem formalmente notificados da decisão, o que, segundo a fonte do RR, não ocorreu. Procurada, a Corregedoria do MPF não quis se pronunciar.

Em tempo: membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal interpretaram o resultado da eleição para o colegiado, encerrada na semana passada, como mais uma evidência da divisão no MPF. As duas vagas no colegiado destinadas a subprocuradores da República serão ocupadas por representantes de grupos antagônicos. O vencedor, Alcides Martins (65% dos votos), é tido como de perfil independente e mantém uma relação institucional com a “República de Curitiba”. Já o segundo colocado, José Adonis Araújo (59%), é próximo de Deltan Dellagnol e cia. e se notabiliza por ser um defensor desabrido da Lava Jato.

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11.06.19

Eleição conturbada no Ministério Público

A eleição para as duas vagas no Conselho Superior do Ministério Público Federal, marcada para hoje, começará sob risco de não terminar. O subprocurador Moacir Guimarães, um dos candidatos, tentará suspender a votação caso o órgão não analise logo nas primeiras horas do dia o pedido de impugnação da chapa encabeçada pela também subprocuradora Luiza Frischeisein. Ela é acusada por Guimarães de ter viajado pelos estados com passagens pagas pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Ou seja: ela teria se aproveitado do fato de também concorrer à sucessão de Raquel Dodge e usado a verba disponibilizada pela ANPR exclusivamente aos candidatos à PGR para também fazer campanha ao Conselho Superior do MPF.

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09.05.19

Base de Alcântara vira caso de Justiça

O Ministério Público Federal está entrando no caminho no acordo entre Brasil e Estados Unidos para o uso da Base de Alcântara. A procuradora Federal dos Direitos da Defesa do Cidadão, Deborah Duprat, vai exigir na Justiça que o governo dê contrapartidas sociais à população quilombola que vive na região. Um dos objetivos principais é evitar que uma possível expansão da base acarrete novas desapropriações. Desde 2010, por exemplo, repousa no Ministério da Defesa um projeto de instalação de mais três plataformas de lançamento de foguete, que ocuparia uma área onde moram cerca de 700 famílias.

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