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07.01.22

Há um MPF no meio do caminho

O Ministério Público Federal (MPF) deverá acionar a Justiça para impedir que o DNIT leve adiante o projeto de construção de uma nova rodovia entre Brasil e Peru, saindo do Acre. O traçado da estrada atravessa unidades de conservação ambiental, mais precisamente na Serra do Divisor. A entrada em cena do MPF praticamente joga por terra os planos do DNIT de iniciar as obras em 2022. O Departamento já tinha, inclusive, reservado R$ 6 milhões para a contratação da empresa responsável por elaborar o projeto básico e executivo. O que, convenhamos, é uma ninharia.

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Segundo o RR apurou, o Ministério Público Federal deverá investigar a Anac e o Ministério da Infraestrutura para averiguar como se deu o processo de aprovação da licença para a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos). O MPF tem como tradição de não levar em consideração qualquer esfera de Poder ou hierarquia, seja uma agência reguladora, seja uma Pasta ministerial. Anac e Infraestrutura vão ter de rebolar.

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23.12.21

Turma do fumacê

A Anfavea tem feito gestões junto ao Ministério Público Federal com o objetivo de prorrogar os prazos da nova fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). As etapas do Proconve têm sido postergadas sucessivamente pelas montadoras – para todos por conta da pandemia. Agora, a indústria automobilística tenta atrasar o programa de redução de emissão de gases nos veículos alegando falta de equipamentos no mercado.

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21.12.21

A “lama” de Brumadinho ainda persiste

O Ministério Público Federal tem feito gestões junto à Justiça Federal para acelerar os tramites dos processos movidos contra dirigentes da Samarco, BHP Billiton e Vale, por conta da tragédia de Brumadinho. Com a pandemia da Covid-19, as ações praticamente tiveram seu andamento suspenso. Procuradores cogitam, inclusive, formular uma queixa junto ao CNJ.

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10.11.21

Pedra no caminho

O empenho da ANP para acelerar a concessão de uma nova leva de áreas de petróleo e gás em Alagoas e Sergipe está indo por água abaixo. O Ministério Público Federal vai entrar com uma ação na Justiça para anular a audiência pública já realizada pela Agência com o objetivo de discutir o Relatório de Impacto Ambiental. O MPF alega que a reunião foi irregular, por não ter se dado de forma presencial. Consultada, a ANP disse ao RR que “não comenta ações na Justiça”. Já o Ministério Público não se pronunciou.

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05.11.21

Disputa no amianto

O Ministério Público Federal deverá recorrer ao Supremo contra a recente decisão do STJ de permitir a retomada da produção da mineradora Sama, leia-se Eternit, que atua na extração de amianto crisotila. O MPF aponta a inexistência de “limites seguros” para a exposição de trabalhadores e moradores da região ao mineral. Ressalte-se que o STF baniu o uso do amianto no Brasil. No entanto, a Eternit alega que toda a produção da Sama, na reserva de Minuaçu (GO), é destinada à exportação. Consultado, o MPF informou que “a Procuradoria Geral da República não adianta posicionamentos”. A Eternit não quis se pronunciar.

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28.10.21

Prova de fogo no Ministério da Educação

As relações entre o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Inep, Danilo Dupas, estão estremecidas. O motivo é a proposta de criação de uma comissão para rever as questões do Enem, vista pelo corpo técnica da Pasta como uma interferência da ala ideológica do governo nas provas. O Ministério Público Federal já recomendou ao Inep que o órgão não institua a nova comissão. Mas Milton Ribeiro insiste na ideia. O Instituto, por sinal, tem sido uma Faixa de Gaza no governo Bolsonaro: antes de Dupas, outros quatro nomes dirigiram o órgão. Saíram todos por divergências com o ministro da ocasião. Será que Dupas seguirá o mesmo caminho? Consultado, o Ministério da Educação não quis se manifestar sobre o assunto.

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27.10.21

MPF faz de tudo para fisgar Cartes

Mais um capítulo do caso Dario Messer: o Ministério Público Federal está recorrendo ao próprio STJ contra a decisão do ministro da Corte Rogério Schietti. O magistrado acolheu, monocraticamente, pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, suspeito de ligação com o esquema criminoso mantido pelo doleiro brasileiro. Em sua decisão, Schietti alegou que Cartes está fora da jurisdição do MPF brasileiro. Não é o que pensa o Ministério Público, disposto, até mesmo, a levar o caso ao Supremo.

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27.10.21

As seguidas mortes da Lava Jato

No MPF, Augusto Aras é apontado como o mentor do processo aberto pelo Conselho Nacional do Ministério Público contra 11 procuradores que integravam a força-tarefa da Lava Jato no Rio. Eles são acusados de terem divulgado informações sigilosas da operação.

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25.10.21

Idas e vindas

Segundo uma fonte do Ministério Público Federal, o órgão vai recorrer da recente decisão do STJ, que transferiu do TJ-MG para a 9a Vara Federal de Minas Gerais o processo contra o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman e o ex-diretor Felipe Rocha. Ambos são acusados de crime ambiental em função da tragédia de Brumadinho. Na prática, melhor para os dois executivos: de recurso em recurso, a ação em questão está parado há mais de dois anos.

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