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O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União prepara um documento conjunto que será enviado aos governadores propondo a criação de órgãos estaduais de prevenção e combate à tortura nas prisões. Segundo o RR apurou, o material vai recomendar também às unidades federativas projetos socioeducativos para adolescentes infratores.

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12.04.22

MPF revira a caixa preta do orçamento da Educação

Se, de um lado, o governo age para enterrar a “CPI do MEC”, do outro o Ministério Público Federal avança sobre a Pasta da Educação. Segundo o RR apurou, o MPF deverá abrir investigações para apurar, especificamente, supostos desvios no repasse de recursos federais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). De acordo com a mesma fonte, o órgão teria recebido denúncias, notadamente em estados do Nordeste, de que alunos da rede pública matriculados em tempo integral não estariam recebendo as três refeições obrigatórias.

Isso mesmo após as respectivas verbas terem sido liberadas pela Pasta da Educação. Há ainda suspeitas de que ônibus comprados com recursos do Pnate estariam sendo usados por prefeitos para outra finalidade que não o transporte escolar. Procurado pelo RR, o Ministério da Educação não se pronunciou. Os dois programas recebem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que está no epicentro do escândalo que derrubou o ex-ministro Milton Ribeiro.

O orçamento do PNAE para 2022 é da ordem de R$ 3,9 bilhões; já o Pnate receberá ao longo do ano cerca de R$ 775 milhões. São dois pratos cheios para manobras políticas de toda a ordem. Ressalte-se que o TCU suspendeu recentemente uma licitação para a compra de ônibus com recursos do FNDE por suspeitas de sobrepreço de até R$ 732 milhões.

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No TJ-RJ circula a informação de que, nos últimos dias, emissários de Flavio Bolsonaro têm feito um corpo a corpo junto a desembargadores da Corte. O objetivo seria angariar votos para o advogado Vitor Marcelo Aranha Rodrigues, candidato ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional da OAB. A votação, marcada para o próximo dia 11 de abril, será secreta, conforme o RR antecipou com exclusividade em 22 de março.

A candidata de Augusto Aras

A subprocuradora Lindôra Araújo é o nome do momento no Ministério Público Federal. Além de indicá-la para o cargo de vice procuradora da República, Augusto Aras trabalha nos bastidores para emplacar a candidatura de Lindôra ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF). Trata-se de um movimento estratégico para o PGR, que corre o risco de perder influência dentro do colegiado com o fim dos mandatos de Mario Bonsiglia e Nívio de Freitas. Ambos costumam votar alinhados a Aras. Em 2020, não custa lembrar, Lindôra chegou a se candidatar ao CSMPF, mas saiu da disputa após uma suposta tentativa de interferência na força-tarefa da Lava Jato.

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09.03.22

Intervenção de Jair Bolsonaro pode provocar renúncia de conselheiros da Petrobras

Nos corredores da Petrobras circula a informação de que conselheiros da companhia cogitam uma renúncia de seus cargos. A medida seria uma reação às seguidas intervenções do presidente Jair Bolsonaro na gestão da companhia, que caminham para o seu ápice com o possível congelamento dos preços dos combustíveis durante a guerra entre Rússia e Ucrânia. Tudo tem limite. Uma coisa é engolir um capricho aqui ou acolá de Bolsonaro; a outra é ser cúmplice de uma medida que deverá provocar uma tunga nos acionistas da empresa, incluindo grandes fundos internacionais. Procurada, a Petrobras não quis se pronunciar.

A PEC que reduziria o ICMS sobre os combustíveis, até outro dia um fetiche de Bolsonaro, atingiria a receita dos estados. A proposta de uso dos dividendos da Petrobras pagos à União para subsidiar os preços dos derivados de petróleo afetaria notadamente o Tesouro, além de ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme algumas interpretações. O congelamento, por sua vez, não fere as contas públicas. No entanto, bate direto nos minoritários da Petrobras, trazendo o risco de possíveis punições aos dirigentes da empresa.

Os membros do board temem ser responsabilizados, tanto no âmbito administrativo, leia-se SEC e CVM, quanto na esfera judicial, pelo inevitável impacto da medida sobre os lucros da estatal e consequentemente os ganhos dos acionistas. O passado recente serve de alerta. Em 2017, o Ministério Público Federal moveu ação por improbidade administrativa contra sete conselheiros da companhia nos anos de 2013 e 2014, entre os quais Guido Mantega, Graça Foster e Luciano Coutinho. À época, o governo Dilma manteve uma política de preços dos combustíveis defasados, abaixo dos valores do mercado internacional.

Calcula-se que, na ocasião, as perdas da Petrobras chegaram a R$ 100 bilhões. De Dilma a Bolsonaro, há um personagem em comum: Rodolfo Landim, recém-indicado para o comando do Conselho da Petrobras. Landim foi presidente da BR Distribuidora entre 2003 e 2006, quando Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia. Respondia diretamente a ela, com quem tinha enorme simbiose. Agora, o empresário retorna à Petrobras efetivamente em uma condição de vassalagem em relação ao presidente da República que não se verifica na gestão do atual chairman, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, também indicado por Bolsonaro.

Landim será um feitor do Palácio do Planalto na Petrobras. Além do risco de responsabilização civil, os conselheiros estariam reagindo também à própria indicação de Landim para a presidência do board. Hoje, o entendimento entre eles é que, na prática, a Petrobras não pertence à União, mas, sim, ao Palácio do Planalto. Bolsonaro mandou o compliance às favas e “takeoverizou” a gestão da estatal, transformando-a em um istmo do seu gabinete e de suas políticas de governo. Não custa lembrar que esta não seria a primeira “rebelião” de conselheiros da estatal causada por interferências de Bolsonaro. Em março de 2021, quatro integrantes do board pediram para não ser reconduzidos ao cargo logo após a demissão de Roberto Castello Branco da presidência da companhia.

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O Ministério Público Federal atravessou o caminho da Rumo Logística, de Rubens Ometto. O MPF deverá pedir à Justiça a suspensão da construção da ferrovia entre Rondonópolis e Rio Verde, no Mato Grosso, a cargo da empresa. Relatórios do Iphan apontam a existência de sítios arqueológicos ao longo do traçado. A Rumo alega que ainda não teve acesso aos documentos do Instituto.

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23.02.22

Antes tarde do que nunca

O Ministério Público Federal discute a criação de um Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, também conhecido como Gaeco, no Acre. Trata-se de uma resposta do MPF – ainda que um tanto quanto tardia – à forte atuação de facções criminosas no estado, mais precisamente PCC, Comando Vermelho e Bonde dos Treze. Investigações conjuntas do Ministério Público e da Polícia Federal apontam um fluxo crescente na entrada de armas e drogas no Acre, provenientes do Peru.

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02.02.22

Fila de espera

Segundo uma fonte do Ministério Público Federal, o órgão deverá acionar o Ibama pela demora na emissão de licenças para projetos de energia elétrica em aldeias indígenas na Amazônia. Há pedidos parados no Instituto há quase cinco anos. A Funai também faz pressão sobre o Ibama.

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14.01.22

MPF fecha o cerco contra as montadoras

As montadoras não vão se safar assim tão cedo do monóxido de carbono que despejam no ar. Segundo uma fonte do Ministério Público Federal (MPF), o órgão deverá recorrer à Justiça da decisão do Ibama, que deu mais três meses para o setor automotivo adequar os modelos ainda fora dos novos limites de poluição estabelecidos pelo Proconve (Programa de Controle de Emissões Veiculares). Na prática, esses três meses já duram mais de três anos.

Desde 2018, os fabricantes de veículos têm conhecimento das exigências impostas pelo programa. Mas, com a complacência do Ibama, foram ziguezagueando em torno da questão e conseguiram adiar por diversas vezes o cumprimento das regras – uma hora, escorando-se na pandemia; outra, na falta de peças. Procurada, a Anfavea diz que “não tem conhecimento dessa ação do MPF”.

Em relação às normas ambientais, informa que “desde o fim do ano passado, todas as montadoras já vêm produzindo automóveis e comerciais leves com as novas especificações de emissões.”. A Anfavea confirma que “menos de 20 mil veículos L6 que terminaram o ano incompletos pelo atraso na entrega de itens eletrônicos”.

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07.01.22

Há um MPF no meio do caminho

O Ministério Público Federal (MPF) deverá acionar a Justiça para impedir que o DNIT leve adiante o projeto de construção de uma nova rodovia entre Brasil e Peru, saindo do Acre. O traçado da estrada atravessa unidades de conservação ambiental, mais precisamente na Serra do Divisor. A entrada em cena do MPF praticamente joga por terra os planos do DNIT de iniciar as obras em 2022. O Departamento já tinha, inclusive, reservado R$ 6 milhões para a contratação da empresa responsável por elaborar o projeto básico e executivo. O que, convenhamos, é uma ninharia.

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Segundo o RR apurou, o Ministério Público Federal deverá investigar a Anac e o Ministério da Infraestrutura para averiguar como se deu o processo de aprovação da licença para a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos). O MPF tem como tradição de não levar em consideração qualquer esfera de Poder ou hierarquia, seja uma agência reguladora, seja uma Pasta ministerial. Anac e Infraestrutura vão ter de rebolar.

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