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A Medida Provisória 1.303/2025, apresentada pelo governo para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deve sofrer mais garranchos nos próximos dias. É grande a pressão da bancada ruralista para retirar do texto a proposta de aumento de 5% para 7,5% da alíquota do Imposto de Renda sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). A justificativa é que a elevação reduzirá consideravelmente a atratividade por um instrumento responsável por quase um terço do crédito agrícola na última safra. Nos corredores da Câmara, líderes da Frente Parlamentar da Agricultura cravam que a medida será derrubada na Casa. Nesse ritmo, a equipe econômica vai ter de apresentar uma MP para compensar a MP que compensaria a reversão do aumento do IOF.

Aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, a MP 1.300/25, da tarifa social, promete se tornar mais um campo de fricção entre a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e o governo. O motivo são as regras previstas para o uso energia destinada à irrigação. Um artigo da MP aprovada prevê que o desconto especial para produtores rurais irrigantes e aquicultores será aplicado em horários definidos pelas distribuidoras do setor elétrico. A banca ruralista cobra que os agricultores tenham a premissa de escolher os momentos do dia em que poderão usar energia com desconto tarifário. Líderes da FPA já falam nos corredores do Congresso em alterar a regra do jogo no texto da próxima MP da vez, a 1.304/25, que trata da redução dos impactos tarifários para os consumidores de energia elétrica.

A bancada ruralista articula uma operação trator no Congresso para acelerar a aprovação do projeto de lei do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que cria um programa de securitização de dívidas de produtores rurais gaúchos. Em jogo, a renegociação de aproximadamente R$ 60 bilhões. Há uma costura com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, David Alcolumbre, para que o PL seja votado até outubro. A proposta prevê a repactuação de até R$ 5 milhões por CPF, com prazo de carência de três anos, e pagamento diferido ao longo de 20 anos. Tudo com taxas de juros subsidiadas: 1% para os produtores beneficiados pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); 2% para o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural); e 3% para o restante dos agricultores. Nos bastidores, a narrativa é de terra-arrasada. Deputados e senadores ligados ao agronegócio afirmam que a securitização é “a única solução estrutural” para evitar a quebradeira em massa de produtores gaúchos e conter o risco de calote generalizado nos bancos públicos, em especial o Banco do Brasil, maior credor do setor.

A bancada ruralista já fixou o preço do seu apoio à eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) respectivamente para as presidências da Câmara e do Senado. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula junto aos dois candidatos uma operação-trator para aprovar ainda neste semestre uma safra de pautas do seu interesse. Os dados estão rolando.

O Instituto Pensar Agropecuária (IPA), think tank responsável por dar verniz técnico ao lobby dos ruralistas, já reuniu todas as suas comissões para discutir a estratégia desse rolo compressor legiferante. Uma das questões mais polêmicas é o projeto de lei 4.039/2024, que tem como um de seus autores o próprio deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA. O PL impõe mudanças no processo de demarcação de Terras Indígenas (TIs), estabelecendo restrições à criação de novas áreas.

O texto propõe a suspensão dos trâmites demarcatórios em caso de ocupação irregular do território por indígenas. Nesses casos, prevê também que “o poder público federal indenize o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais”. A eventual aprovação do projeto de lei 4.039/2024 será uma derrota tanto para o governo Lula quanto para o Judiciário.

É sintomático e, mais do que isso, um sinal claro de provocação que o PL tenha sido apresentado em 22 de outubro do ano passado, exatamente um dia antes do STF oficializar a demarcação de sete Terras Indígenas.

Os ruralistas também alçaram à prateleira das prioridades a aprovação do Projeto de Lei 1406/2024, conhecido como “PL da Reciprocidade”. Trata-se de uma resposta à Lei Antidesmatamento da União Europeia e os possíveis embargos ao agronegócio. A proposta proíbe o governo brasileiro de firmar acordos internacionais que estabeleçam “restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes”.

Nesse caso, ao menos, trata-se de uma agenda que não traz embaraços ao governo Lula. O próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já declarou seu apoio ao “PL da Reciprocidade”. O mesmo não se pode dizer da pauta que completa uma espécie de tríade de prioridades para a bancada ruralista no primeiro semestre.

A Frente Parlamentar da Agricultura está empenhada em desidratar e, se possível, até mesmo derrubar a proposta que aumenta a punição para crimes ambientais, encaminhada pelo próprio Palácio do Planalto ao Congresso em outubro do ano passado. O projeto de lei foi elaborado a quatro mãos pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do Meio Ambiente, Marina Silva. Trata-se de uma matéria repleta de simbolismo.

Caso consiga travar o PL – e a julgar pelo seu track records, a probabilidade é considerável -, a bancada ruralista vai impor um duro revés ao governo Lula às vésperas da COP30, programada para novembro, em Belém. Revés em cima de revés, diga-se de passagem. Não obstante todo o discurso de proteção ambiental, a gestão do presidente Lula não tem conseguido evitar um “queimicídio” territorial.

No ano passado, mais de 30 milhões de hectares, área maior do que a Itália, foram atingidos por incêndios, um aumento de 79% em relação a 2023. A degradação na Amazônia Legal cresceu 497% no mesmo intervalo.

A bancada ruralista – sempre ela – colocou seus soldados na porta dos ministros Fernando Haddad e Carlos Fávaro na tentativa de arrancar um waiver do Banco do Brasil e da Caixa Econômica a dívidas do agronegócio. Nos últimos 12 meses, o índice de inadimplência na carteira rural do BB mais do que duplicou, passando de 0,71% para 1,9%. No caso da Caixa, a estressada é ainda mais aguda: no terceiro trimestre, os contratos com atraso de mais de 90 dias saíram de 0,75% para 3,3% na comparação com igual período em 2023. A maior parte das dívidas vem de grandes agricultores, notadamente produtores de soja do Centro-Oeste. O timing da pressão da bancada ruralista é péssimo para o governo. Há um pacote fiscal por aprovar no Congresso. E sem o apoio da Frente Parlamentar da Agricultura não se vota nem moção honrosa em plenário. 

No que depender da bancada ruralista, o “pacotinho” fiscal de Fernando Haddad será ainda mais desidratado. A Frente Parlamentar da Agricultura já se movimenta para barrar a mudança na regra contábil do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). A proposta de Haddad prevê a transferência das despesas com o programa da conta do Banco Central para o orçamento da União.

Significa dizer que os recursos, que hoje saem limpinhos do BC para o agronegócio, ficarão sujeitos a limites e contingenciamentos orçamentários. Na prática, o Proagro passará a ter um teto pré-estabelecido, com o risco de que o valor previsto sequer seja plenamente executado. É justamente essa camisa de força que a bancada ruralista tenta rasgar antes mesmo de ser vestida.

Neste ano, a previsão de desembolso do Proagro é da ordem de R$ 12 bilhões. Para o ano que vem, o agronegócio pleiteia algo próximo dos R$ 14 bilhões.

O agronegócio nunca perde. Proporcionalmente, é um dos setores da economia menos taxados vis-à-vis a sua lucratividade e números sempre hiperbólicos. No ano passado, por exemplo, a balança comercial do agro teve um superávit de US$ 148 bilhões. O segmento tem um latifúndio de quase 19% do total de renúncias fiscais do governo federal – são mais de R$ 103 bilhões em isenções.

A julgar pelo track record, a probabilidade de a bancada ruralista ganhar a queda de braço com a equipe econômica e manter o Proagro onde está é alta. Qualquer pauta que importuna os interesses do setor e precisa passar pelo Congresso é logo atropelada pelo trator da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). A FPA tem 290 deputados, de um total de 513. Se quiser, sozinha, faz um estrago na votação das propostas do pacote fiscal.

A mais recente demonstração do poderio dos ruralistas no Legislativo se deu na votação do Projeto de Lei 182/2024, que instituiu o mercado de carbono no Brasil. A realização simultânea da COP29, no Azerbaijão, eclipsou uma derrota política de Marina Silva. A ministra trabalhou dentro do próprio governo e junto a parlamentares da base aliada pela inclusão do agronegócio no chamado mercado regulado, como o nome sugere regido por metas de redução das emissões e critérios estabelecidos pelo Estado.

No entanto, o agro ficou no mercado voluntário, o das reduções espontâneas e não obrigatórias. Em Brasília, há informações de pressão de ambientalistas para que o presidente Lula não sancione o projeto. É mais fácil o CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, ser convidado para um churrasco por pecuaristas brasileiros.

A bancada ruralista faz pressão no Congresso para que o projeto de lei 1.199, da senadora Dorinha Rezende (União-TO) seja votado ainda neste ano. A proposta prevê a transferência de terras em Tocantins pertencentes à União para o governo do estado. Em tese, o projeto é eivado de boas intenções. A maior parte das áreas é ocupada por famílias que, no passado, receberam títulos fundiários, registros estes que mais recentemente passaram a ser cancelados por decisões judiciais.

Mas, nesse caldeirão, há também grandes produtores rurais. Um dos argumentos dos parlamentares é que a transferência da propriedade para o estado permitirá uma melhor fiscalização ambiental. Há controvérsias. Em 2021, os governos do Amapá e Roraima assumiram terras repassadas pela União. No primeiro caso, coincidência ou não, a coisa funcionou. O desmatamento no Amapá subiu apenas 0,35% no ano passado. Em Roraima, no entanto, a área derrubada cresceu 115% entre 2022 e 2023.

O RR apurou que o pecuarista Geraldo Melo Filho deverá assumir a direção executiva do Instituto Pensar Agropecuária, think tank ligado à Frente Parlamentar da Agriculta (FPA). O que se diz nos bastidores é que o ex-presidente Jair Bolsonaro influenciou diretamente na escolha. Melo Filho comandou o Incra entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, de quem costumava receber rasgados elogios. Logo no início do mandato do presidente Lula, em janeiro de 2023, o pecuarista chegou a trocar farpas com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Há uma “terceira via” despontando na eleição para a presidência do Senado. Ciro Nogueira, o ex-todo-poderoso ministro do governo Bolsonaro, tem consultado reservadamente líderes partidários da oposição sobre a ideia de lançar o nome de Tereza Cristina para concorrer ao cargo. Respeitadíssima entre seus pares, a ex-ministra da Agricultura poderia atrair senadores da bancada ruralista até o momento fechados com a candidatura de David Alcolumbre. Seria também um nome mais palatável do que o do senador Rogério Marinho, até o momento o preferido da oposição para o comando do Senado. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas alguns senadores mais tarimbados enxergam uma possível matreirice de Ciro Nogueira. O “lançamento” da candidatura de Tereza Cristina não passaria de um balão de ensaio, uma forma de Ciro criar “dificuldades” para logo depois entregar “facilidades” a Alcolumbre e, consequentemente, ao próprio Palácio do Planalto, que apoia o senador do Amapá.

A Frente Parlamentar da Agricultura está conduzindo uma engenhosa operação para garantir o aumento do seguro-rural em 2024. O primeiro passo se deu com a inclusão de uma emenda na Lei de Diretriz Orçamentária (LDO), assegurando que os recursos destinados ao Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR) não poderão sofrer contingenciamento.

Agora, vem a segunda parte da estratégia. O RR apurou que a bancada ruralista negocia com o ministro Carlos Fávaro uma significativa elevação do valor previsto no orçamento para o PSR. Alguns parlamentares falam até na duplicação da cifra, hoje de R$ 1,06 bilhão. Valem-se do argumento de que o governo terá de esticar o cobertor para cobrir os danos dos extremos climáticos sobre alguns segmentos do agronegócio. O El Niño, por exemplo, que age intensamente há quase seis meses, deverá perdurar até abril, com efeitos ainda incertos sobre a próxima safra. Com o gatilho estrategicamente incluído na LDO, caso consigam dobrar o orçamento do seguro-rural, os ruralistas teriam a sua disposição o valor integral de R$ 2 bilhões sem risco de cortes.

Consultado, o Ministério da Agricultura e Pecuária corroborou a apuração do RR, embora sem falar em valores, salientando que “a partir da abertura dos devidos prazos, mediante a confirmação de valores na Lei Orçamentária, poderá ser solicitada a recomposição e acréscimo de dotações para o custeio das referidas atividades”. 

Líderes da Frente Parlamentar da Agricultura têm cobrado do ministro Carlos Fávaro um aumento das subvenções aos produtores de trigo. Entre os pleitos da bancada ruralista está o aumento do número de leilões da Conab para o apoio à comercialização do cereal da safra 2023/24. Nos últimos 40 dias, a estatal já realizou seis rodadas para subsidiar o escoamento do produto e garantir um preço mínimo ao agricultor. Nesse período, mais de 700 mil toneladas de trigo foram vendidas com o financiamento do governo. O pleito é justo. As secas atingiram duramente a produção de trigo – no Rio Grande do Sul, a quebra de safra passa dos 30%. O problema é que o custo dessa ajuda não está previsto no Orçamento de 2024. E os R$ 400 milhões liberados ao Ministério da Agricultura para subsidiar a comercialização já foram quase todos consumidos.

A Frente Parlamentar da Agricultura pressiona o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que o governo lance medidas de apoio aos produtores de trigo, notadamente do Rio Grande do Sul. Após as secas do ano passado, a safra atual foi duramente atingida pelas chuvas provocadas pelo El Niño. O principal pleito da bancada ruralista é para que a Conab faça leilões públicos para a compra do trigo tipo exportação. Seria uma forma de conter a queda dos preços e cobrir parte das perdas impostas aos agricultores. Nos últimos 12 meses, o valor do trigo acumula uma redução em torno de 25% no mercado interno. Estimativas da própria Conab indicam uma queda de 30% na produção no comparativo com a safra anterior. O El Niño é duplamente danoso: além de afetar o desenvolvimento das plantas, as fortes chuvas impedem o acesso de máquinas às lavouras, atrasando o cronograma de colheita.

Após vencer a queda de braço pela manutenção das tarifas de importação do leite em pó, a ministra Tereza Cristina e a bancada ruralista já abriram nova frente de batalha com Paulo Guedes. A missão da vez é a manutenção dos subsídios rurais, notadamente dos programas de crédito agrícola do Banco do Brasil, responsável por quase 50% do financiamento do setor.