Tag: GSI

A cotação dos generais Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno subiu que nem bitcoin na bolsa do prestígio junto a Jair Bolsonaro. Ambos foram os principais articuladores da operação STF e Daniel Silveira. Heleno, que andava em um certo descrédito junto aos “maquiavéis do Palácio”, não obstante a afetividade declarada do presidente Bolsonaro, deu um salto entre as demais blue chips do Planalto. Os dois ministros montaram um “quartel general” para redigir textos, analisar as peças jurídicas, manter contato permanente com os oficiais da ativa e acompanhar detalhadamente os relatórios produzidos pela área de inteligência do GSI. Bolsonaro condecoraria ambos se houvesse uma distinção para geração de fato político. Os dois readquiriram o antigo status. Melhor, assumiram um status ainda maior.

Mesmo com a toda a proximidade com o presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, ministro do GSI, não consegue furar o bloqueio para a obtenção de um aumento significativo do orçamento da União. Diga-se de passagem que não é uma exclusividade de Heleno: seu antecessor, o general Sergio Etchegoyen, também não teve intento no pleito junto a Michel Temer. A dotação de aproximadamente R$ 600 milhões prevista para este ano é insuficiente – mesmo porque quase 90% são sugados pelos gastos com pessoal. Estima-se que a Agência precisaria de pelo menos o dobro desse valor para reduzir o gap tecnológico em relação a suas congêneres internacionais.

Os programas de aquisições de equipamentos estão praticamente parados. Há demandas como, por exemplo, a compra de softwares de monitoramento e sistemas de rastreamento que estariam pendentes há mais de três anos. Outra medida discutida no entorno da Abin é a mudança no método de contratação de seus servidores. O entendimento é que os concursos públicos se tornaram um modelo burocrático, arcaico e incapaz de arregimentar profissionais aptos a atender às especificidades do Serviço de Inteligência. Atividades básicas, a exemplo da obtenção de dados a partir de fontes abertas e da leitura, análise e cruzamento de informações a partir do trabalho de campo – conhecidas pela sigla OSINT -, não têm sido desempenhadas a contento pelas limitações de parte dos recursos humanos da Abin.

Uma proposta que encontra eco no GSI e entre os quatro estrelas do Palácio do Planalto seria o recrutamento direto de profissionais. Esse é o método predominante em quase todos os grandes países. Nos Estados Unidos, a CIA mantém um sistema permanente de monitoramento em universidades e empresas de tecnologia para pinçar novos quadros com aptidões específicas. Há outros expedientes aparentemente prosaicos, mas igualmente eficazes. Na Inglaterra, consta que o MI-5 (Inteligência interna) e o MI-6 (Inteligência externa) costumam, sem se identificar, publicar mensagens criptografadas em redes sociais para recrutar possíveis candidatos entre aqueles capazes de decifrar as respostas.

O enfraquecimento da Abin nos últimos anos tem custado à Agência não apenas grandes constrangimentos – como o descrédito do presidente Bolsonaro, vide a reunião ministerial de 22 de abril -, mas também embaraços no varejo. Um melhor aparelhamento da instituição impediria as recorrentes porosidades na análise da vida pregressa de indicados a cargos públicos, possibilitando, inclusive, correções prévias em tempo hábil, como as que poderiam ser feitas no currículo de Carlos Alberto Decotelli quando da sua indicação para o Ministério da Educação. Há duas semanas, por exemplo, o governo passou pelo vexame da passagem-relâmpago de Alexandre Cabral pela presidência do Banco do Nordeste. Cabral foi nomeado e exonerado em menos de 24 horas, após a “descoberta” de que ele é alvo de investigação no Tribunal de Contas da União por supostas irregularidades quando comandava a Casa da Moeda. Inteligência faz falta a qualquer governo.

O Ministério da Justiça iniciou um pente-fino na tentativa de identificar aqueles que usaram indevidamente o CPF do general Augusto Heleno, ministro do GSI. O assunto, como não poderia deixar de ser, é tratado com o máximo de cuidado e discrição. Consultado, o Ministério diz “não ter informação sobre esse tema”. No entanto, o RR tomou conhecimento de duas empresas que foram procuradas para a checagem de informações. Nos últimos dias, há centenas de relatos nas redes sociais de pessoas que disseram ter feito compras ou mesmo cadastrado o nome do general em sites. Inadvertidamente, o próprio Heleno divulgou o CPF ao exibir no Twitter o resultado do seu exame para coronavírus.

Se Jair Bolsonaro ouvir os conselhos do general Augusto Heleno, o 5G será fatiado entre três ou quatro fornecedores de tecnologia. A hipótese de concentração da nova frequência nas mãos de um único grupo, notadamente a controversa Huawei, é motivo de preocupação para Heleno. É a praia dele: além de ministro do GSI, o general foi chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.

A contragosto, Jair Bolsonaro passou a utilizar, desde a semana passada, um Terminal de Comunicação Seguro (TCS), equipamento disponibilizado pelo GSI. Com tecnologia desenvolvida pela Abin, todos os arquivos do aparelho são criptografados com algoritmos de Estado. Procurado, o GSI diz que “não comenta sobre aspectos operacionais envolvendo a segurança presidencial.”

A recente invasão do celular de Sergio Moro e o vazamento de mensagens trocadas entre o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol reacenderam no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a disposição de resgatar um projeto engavetado desde os tempos do general Sergio Etchegoyen. Trata-se da disponibilização de um sistema de telefonia satelital para a Presidência da República, ministros de Estado e outros integrantes do primeiro escalão. Além de criptografados, os aparelhos seriam linkados ao Sistema Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), satélite desenvolvido em parceria entre a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Telebrás e a França.

A operação dos telefones ficaria concentrada na Banda X do SGDC, frequência exclusiva do Ministério da Defesa e, por extensão, das Forças Armadas – a chamada Banda Ka, de uso civil, foi concedida à norte-americana Viasat. As comunicações telefônicas dos integrantes de postos chaves da República passariam ao largo do sistema convencional das operadoras celulares. O telefone satelital é considerado um sistema com maior grau de proteção do que os aparelhos convencionais criptografados, incluindo os Terminais de Comunicação Segura (TCSs) que a Abin deverá disponibilizar à Presidência da República e aos Ministérios nos próximos dias. Procurado, o GSI disse que “o TCS utiliza criptografia de Estado e só permite comunicação criptografada com outro TCS”.

Consultada especificamente sobre a possibilidade de uso de aparelhos satelitais ligados ao SGDC, a Pasta não se pronunciou. Independentemente do sistema adotado, a sensação é que qualquer medida será tardia. A culpa, ressaltese, não deve ser jogada na conta do GSI. A recomendação do Gabinete para o uso de comunicação por satélite foi desprezada pelo então presidente Michel Temer. Não foi a única. O general Sergio Etchegoyen, à época, ministro chefe do GSI, sugeriu a instalação de equipamentos capazes de interferir na frequência de dispositivos eletrônicos, como celulares e gravadores dentro dos Palácios do Planalto e do Jaburu – ver RR edição de 18 de maio de 2017. Temer não seguiu a recomendação. Acabaria flagrado na indiscreta conversa com o empresário Joesley Batista.

O já legendário general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atual conselheiro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estaria deixando sua função no Palácio do Planalto, segundo alta fonte do governo. A razão não seria o grave problema de saúde que o acomete, mas o desconforto com o que ouve e vê. A Villas Bôas foi atribuído pelo próprio Jair Bolsonaro um papel fundamental na sua eleição para presidente da República.

Ninguém sabe qual foi essa colaboração porque nenhum das partes revelou o que foi feito. O que se sabe com certeza é que Villas Bôas tem seu quinhão de contribuição no salto de popularidade das Forças Armadas. O general não deve estar vendo com bons olhos a influência do governo a que serve na queda do prestígio dos militares. Consultado, o GSI negou a saída de Villas Bôas. Está feito o registro. Seja como for, a pesquisa divulgada ontem pelo Ibope deve ter calado fundo na alma do General Villas Bôas.

O ex-Comandante do Exército certamente tem consciência do seu papel na reaproximação entre os militares e a sociedade. Desde que Bolsonaro assumiu, em janeiro, o índice da população que considera “boa” ou “ótima” a ideia de um governo militar no Brasil caiu de 62% para 49%. Por sua vez, a parcela que classifica essa possibilidade como “ruim” ou “péssima” cresceu de 32% para 45%.

O declínio acompanha a deterioração do recall da gestão Bolsonaro – de janeiro a abril, o índice dos que consideram o governo “bom” ou “ótimo” recuou de 49% para 35%. Esse downgrade da reputação das Forças Armadas junto à população já era previsto nos Altos Comandos, conforme antecipou o RR na edição de 28 de março. A indexação a Bolsonaro é um fator de incômodo para o estamento militar. Na referida edição, o RR chegou a informar sobre os planos das Forças Armadas de encomendar uma pesquisa de opinião, similar à divulgada pelo Ibope, para avaliar possíveis variações no seu prestígio devido à perda de popularidade do presidente Bolsonaro – o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX), ressalte-se, negou a realização da sondagem.

Até que ponto a incontinência verbal de Jair Bolsonaro é um assunto de foro privado ou uma questão de Estado? A pergunta é feita recorrentemente no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sem que haja uma resposta sobre que tipo de providência de ordem técnica poderia ser adotada para o controle do uso das mensagens do presidente pelo WhatsApp. A premissa é que é inadministrável a disposição de Bolsonaro para utilizar o celular pessoal. Contrariando recomendações, ele teima em não recorrer a aparelhos criptografados.

Um áudio ou mensagem de texto transmitido por WhatsApp pode ser reencaminhado para terceiros e rapidamente viralizado sem que o seu remetente original tome conhecimento de quem e muito menos quantas pessoas receberam – ainda que existam aplicativos que se dizem capazes de rastrear essa comunicação, como Mac Spoofing e Spyzie. O próprio WhatsApp está longe de ser conhecido como o mais seguro dos dispositivos entre seus congêneres. Ao melhor estilo “Missão Impossível”, o concorrente Telegram, por exemplo, permite que as mensagens sejam automaticamente apagadas em um tempo pré-determinado, como cinco segundos. Não por acaso, era o preferido de Eduardo Cunha.

Pressionado pela viralização das fake news, o próprio WhatsApp já anunciou que está testando novos recursos capazes de identificar todo o caminho percorrido por uma determinada postagem e chegar ao seu remetente original. A resistência de Bolsonaro, de certa forma, desmoraliza o GSI. E pior: coloca uma espada sobre a cabeça da República. A busca de um dispositivo legal contra vazamentos, a exemplo da conversa entre Jair Bolsonaro e Gustavo Bebianno, encontra um obstáculo aparentemente irremovível no fato de que ninguém sabe quem copiou para quem. O compartilhamento, sem autorização, de mensagens é crime previsto no artigo 153 do Código Penal.

“Divulgar a alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem” é passível de detenção de um a quatro anos, além do pagamento de multa. No entanto, a punição não é imediatamente aplicável. A interpretação da lei é dúbia. Há controvérsias em relação ao que configura um “documento particular” e mesmo à caracterização ou não do dano. Entre os juristas, existe também uma corrente que defende não haver delito se um dos participantes da conversa ou da troca de mensagens for o responsável por torná-las públicas. Trata-se da mesma premissa relativa à gravação e divulgação de ligações telefônicas.

O RR encaminhou ao Gabinete de Segurança Institucional uma série de perguntas relacionadas à proteção das comunicações da Presidência da República, seja por celular ou e-mail. O GSI, no entanto, não quis se pronunciar. Em 2017, o General Sergio Etchegoyen, então ministro-chefe do Gabinete, recomendou ao Palácio do Planalto à aquisição de equipamentos capazes de interferir no funcionamento de dispositivos eletrônicos, de celulares a câmeras fotográficas ou gravadores.

O presidente Michel Temer vetou a compra – ver RR de 18 de maio de 2017. Não se tem notícia de que os aparelhos tenham sido comprados posteriormente. Entre tantas interrogações, uma certeza: o caso Bebianno expõe um problema não apenas a futuro, mas, sobretudo, pelo passado. Pode se imaginar o volume de mensagens escritas ou de viva-voz disparadas por Bolsonaro e seus rebentos durante a campanha eleitoral e mesmo em suas primeiras semanas no Palácio do Planalto. Muito provavelmente, há um razoável estoque de missivas, sobre os mais diversos assuntos, armazenadas em celulares de terceiros, que copiaram para terceiros, que copiaram para terceiros… A voz de Bolsonaro tornou-se um risco de resultar em um “Zapgate”, ameaçando a governabilidade do país.