20.12.18

Federais vs. federais nos aeroportos brasileiros

Há uma ossada do já remoto governo Lula que deverá atingir Jair Bolsonaro nas primeiras horas do seu governo. Trata-se do Decreto que obriga auditores da Receita Federal a passar por scanners de inspeção em áreas reservadas de aeroportos. À primeira vista, pode parecer uma questão menor ou um mero melindre corporativista restrito a uma categoria do funcionalismo público.

Nos últimos dias, como forma de pressão para derrubar o decreto, fiscais da Receita iniciaram uma operação tartaruga no aeroporto de Viracopos, causando não apenas um caos no desembaraço de mercadorias no terminal de cargas, mas levando a situações de embate entre agentes do Fisco e da Polícia Federal. Entre outros protestos, auditores colocaram cadeados em alguns locais do aeroporto de Campinas para dificultar o acesso de outros funcionários. Agentes da PF foram acionados para cortar os lacres. Ato contínuo, fiscais da Receita deram voz de prisão a agentes e segurança privada que foram chamados para auxiliar no trabalho de liberação de alas do terminal de cargas.

A situação pode se agravar, com a crescente possibilidade de repetição do protesto em outros aeroportos e automática resposta da PF na repressão às manifestações. A revista eletrônica passou a ser obrigatória desde a última sexta-feira, quando a agência conseguiu derrubar na Justiça o mandado de segurança que suspendia os efeitos do polêmico decreto de 2010. O imbróglio tem outras consequências nocivas, que ganharão ainda mais dimensão caso os protestos dos auditores se espalhem por outros aeroportos. Uma das principais é o atraso no desembaraço de mercadorias e o aumento de custos para as companhias aéreas. No início desta semana, por exemplo, voo da Atlas Air Cargo ficou completamente sem atendimento devido à operação tartaruga. Ontem, mais uma vez no terminal de Viracopos, um chefe-adjunto da Receita ordenou o fechamento de um portão, impedindo a liberação de cargas para as transportadoras rodoviárias. Segundo o RR apurou, quase aos gritos, ele dizia que ia “parametrizar” tudo no despacho. Sabe-se lá o que queria dizer.

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