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20.05.20

Estado de sítio pode ser o início da escalada do golpe

O script do golpe está pronto. Segundo o RR apurou, a Presidência da República retomou estudos e consultas em torno da possível decretação de estado de sítio no país. O assunto volta à mesa impulsionado pelo agravamento da crise institucional e os notórios anseios de Jair Bolsonaro de resolvê-la de forma radical. O dispositivo de exceção daria a Bolsonaro prerrogativas para suprimir poderes do Legislativo e do Judiciário e governar com um grau de absolutismo sem precedentes na história recente do país, como ele mesmo gosta de pontuar tendo as Forças Armadas ao lado – tudo, ressalte-se, respaldado pela Carta Magna.

De acordo com constitucionalistas ouvidos pelo RR, o presidente poderia, por exemplo, se sobrepor a estados e municípios e suspender de imediato a quarentena em todo o Brasil, no que seria um gesto bastante representativo das suas reais intenções. Consultada, por meio da Secom, a Presidência da República não se pronunciou. Entende-se o silêncio. Numa régua de hipóteses, o estado de sítio poderia servir “apenas” como uma didática demonstração de força de Bolsonaro, impondo uma derrota pontual e cirúrgica a governadores e prefeitos, ou ser a semente de um golpe escalonado.

Neste caso, a medida não seria um fim em si, mas um approach. Bolsonaro teria um instrumento para avançar sobre os demais Poderes e criar as condições para a estocada final, transformando o provisório em permanente, a exceção em regra. O estado de sítio, portanto, seria o primeiro degrau para a escalada do golpe. Desde 20 de março, o Brasil está sob estado de calamidade. Basicamente, este instrumento permite ao Executivo gastar mais do que o previsto, sem maiores desdobramentos institucionais. A Constituição prevê ainda o estado de defesa, que confere poderes adicionais à Presidência. Mas não há qualquer impedimento de que a “última instância”, o estado de sítio, seja empregada de forma direta, sem passar por esses dispositivos intermediários.

De com o artigo 137, o presidente da República deve solicitar o estado de sítio ao Congresso após consultar o Conselho de Defesa Nacional. Neste caso, Bolsonaro joga em casa. Além dele próprio, o Conselho é composto pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, além dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Completam o colegiado os ministros Ernesto Araújo, Paulo Guedes e André Mendonça e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Ou seja: à exceção dos “intrusos” Maia e Alcolumbre, Bolsonaro tem ampla maioria, o que lhe permitiria costurar o aval para o estado de sítio por dentro do Conselho. Uma recomendação do Conselho Nacional de Defesa a favor do instrumento de exceção criaria automaticamente um constrangimento sobre o Congresso.

Votar contra o estado de sítio seria não apenas negar um pedido da Presidência como também recusar uma orientação expressa das próprias Forças Armadas. Aí, sim, é que estariam dadas as condições para uma ruptura institucional. Ou seja: se correr, Bolsonaro pega; se ficar, Bolsonaro come. Em março, quando as intenções de Bolsonaro em relação ao estado de sítio atravessaram as paredes do Palácio do Planalto pela primeira vez e circularam no Congresso, a OAB emitiu um parecer classificando a possível proposta como inconstitucional. Há controvérsias. Constitucionalistas ouvidos pelo RR apontam que a pandemia se enquadra em uma das situações previstas no artigo 137 da Constituição para a adoção da medida: “Comoção grave de repercussão nacional”.

Ainda que seja por uma lógica inversa à de governadores, prefeitos, epidemiologistas, OMS etc. Sob a ótica bolsonarista, a crise econômica mata mais do que o coronavírus e pode, para além da pandemia, trazer uma onda de desemprego, miséria, aumento da criminalidade, saques, enfim, o caos social. Isso, sim, para Bolsonaro e os seus, seria “comoção grave”, mais até do que a Covid-19 e suas 18 mil mortes até o momento. Nesse contexto, o discurso mais agressivo de Paulo Guedes nos últimos dias, com a ameaça de condicionar suportes financeiros aos estados à retomada da atividade econômica, foi recebido por governadores como um indício de que Jair Bolsonaro decidiu caminhar de vez para a radicalização.

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