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Assessores do governador Romeu Zema quebram a cabeça em busca de medidas para aumentar a arrecadação fiscal. Uma das ideias é a cobrança de uma contribuição do agronegócio. Trata-se de uma iniciativa com uma boa dose de risco, a começar pelo desgaste político. No governo federal, por exemplo, a proposta de uma taxa sobre as exportações de commodities agrícolas vai e volta, volta e vai, sem nunca sair do papel. Há ainda uma enorme probabilidade de judicialização. Que o diga o governo de Goiás. Em 2022, o governador Ronaldo Caiado criou uma contribuição de 1,65% sobre produtos agrícolas – com isenção para alimentos da cesta básica e para a agricultura familiar. A CNI chegou a obter uma liminar do ministro do STF Dias Toffoli suspendendo a cobrança. No entanto, o plenário do Supremo derrubou a decisão, embora ainda não tenha julgado o mérito da questão. O próprio Zema tem um case similar a seu favor. No ano passado, o governo de Minas Gerais instituiu uma taxa de fiscalização sobre atividades de mineração. Contestada pela mesma CNI, a cobrança foi igualmente validada pelo STF.

Os prefeitos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro estão em rota de colisão com o ministro dos Transportes, Renan Filho. O motivo é a sua virada de mesa no processo de relicitação da BR-040, impondo o leilão da rodovia como uma concessão única. Renan tem sido pressionado por Prefeituras das cidades no entorno da rodovia a jogar esse modelo no acostamento e manter o desenho atual, em vigor há mais de duas décadas, com a divisão da rodovia em dois trechos – do Rio a Juiz de Fora e de Juiz de Fora a Belo Horizonte. O ministro está colocando a mão em uma casa de marimbondos. Entre as lideranças políticas, há um consenso de que o açodamento de Renan em realizar o leilão ainda neste ano, juntando as duas operações em um único pacote, vai trazer sérios prejuízos aos municípios da região.    

A modelagem defendida por Renan Filho vai impor a um único grupo um pesado pacote de investimentos, que, mantida a estrutural atual, poderia ser compartilhado por dois concessionários. Resultado: desde já, sabe-se que obras fundamentais serão postergadas e, o que é mais incrível, com o beneplácito do próprio Poder Concedente. É o que mostra o edital preliminar do Ministério dos Transportes. Dois dos projetos mais importantes de toda a BR-040 – a Nova Subida da Serra, em Petrópolis (RJ), e a abertura das multivias em Minas Gerais, fundamental para a redução de acidentes graves com mortes -, serão adiados. As respectivas obras somente seriam executadas no sexto e no oitavo ano do novo contrato. As duplicações da via em cidades como Congonhas do Campo, Ewbank da Câmara, Nova Lima e Itabirito, por sua vez, seriam empurradas para o sexto e o sétimo ano após a relicitação. São obras que, na atual estrutura, podem ser iniciadas já no primeiro ano da nova concessão. No caso dos trechos da BR-040 em Barbacena, a situação é ainda pior: não há qualquer obra prevista no novo edital. É uma das regiões mais críticas da rodovia. A área registra um elevado índice de acidentes, com mais de 60 óbitos por ano.   

Não são apenas os prefeitos de Minas Gerais e do Rio que cobram de Renan Filho mudanças no edital. Dentro do próprio governo, há um desconforto de ordem política com a insistência de Renan.  Isso porque a modelagem da relicitação leva a assinatura do governo Bolsonaro e foi idealizada durante a gestão de Tarcísio Freitas à frente da Pasta. A decisão do ministro em seguir com uma só concessão para duas realidades tão díspares da BR-040 também enfrenta resistências entre o próprio corpo técnico da área de Transportes. O modelo de unificação das duas concessões é visto como um entulho do governo anterior. 

Além do adiamento de importantes obras, pesa contra a proposta a disparada no preço do pedágio. Hoje, o valor cobrado no trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte é de R$ 6,30. No caso da Rio-Juiz de Fora, a cifra é de R$ 12,60. O novo contrato prevê que o valor único para toda a rodovia, logo na largada da nova concessão, chegue a R$ 15 (em valores correntes), atingindo R$ 22 após o oitavo ano de concessão. Ou seja: um aumento, respectivamente, de 230% e de 60% em comparação aos preços atuais.  

Por ora, as prefeituras de Minas Gerais são as mais insatisfeitas com a modelagem da BR-040. O estado possui a maior malha viária do país e lidera o ranking nacional de custos de acidentes em rodovias federais registrado em 2022, com participação de R$ 1,69 bilhão, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Foram 8.272 acidentes ocorridos em 2022 nas rodovias federais que cortam Minas Gerais, com 7.095 com vítimas (mortos ou feridos). No período acumulado de 2007 a 2022, Minas registrou 283.896 acidentes, com 143.475 com vítimas, acrescenta o “Painel CNT de Consultas Dinâmicas dos Acidentes Rodoviários”. Essa é uma das razões para a insatisfação dos prefeitos mineiros. Com a relicitação unificada da BR-040, os recursos arrecadados em Minas não seriam integralmente utilizados no estado. Seriam usados também para financiar obras no trecho da rodovia no Rio de Janeiro. Com indicadores tão trágicos de acidentes, quem vai dizer aos mineiros que seu pedágio vai pagar obras em outro estado?  

Após vender a participação do estado na fabricante de helicópteros Helibrás, o governo mineiro pretende se desfazer de uma série de ativos imobiliários pertencentes à Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais). O portfólio inclui terrenos, salas e prédios comerciais e até o histórico casarão onde funcionou o cassino de Lambari. Espremendo tudo, o governo Zema estima que poderá arrecadar algo em torno de R$ 200 milhões com a venda dos principais imóveis. Some-se a isso o corte de despesas que a medida trará. Um exemplo: o estado teve de desembolsar cerca de R$ 60 milhões na reforma da antiga sede do Bemge, em Belo Horizonte, dinheiro que não conseguirá recuperar mesmo com uma eventual alienação. O imóvel está avaliado em apenas R$ 40 milhões.

O governo de Minas Gerais está promovendo uma espécie de “black friday fiscal”. Até o momento, 846 prefeituras mineiras já aderiram ao programa que autorizou municípios a realizarem empréstimos dando como garantia créditos a receber do próprio estado. A meta da Secretaria de Fazenda é fechar acordo com todas as 853 cidades até o fim da semana. O valor total da dívida do estado com os municípios gira em torno dos R$ 6 bilhões – valor referente a atrasos no repasse de ICMS, IPVA e de recursos do Fundeb. Consultado pelo RR, o governo de Minas Gerais confirmou que 788 adesões já foram homologadas e outras 58 estão em processo final de habilitação. O programa parece feito sob medida para um ano eleitoral. As prefeituras terão um volume de recursos que não estava no script. Não se sabe exatamente a que custo. Uma das críticas feitas pelos opositores do governo Zema é falta de clareza quanto ao responsável pelo pagamento dos empréstimos bancários em um cenário radical, leia-se um eventual duplo calote, da Prefeitura e do Estado.

O 13º salário do funcionalismo público de Minas Gerais está indexado ao nióbio. O pagamento só deverá sair se o governo do Estado conseguir fechar a captação de aproximadamente R$ 5 bilhões que negocia com um pool de bancos estrangeiros. O lastro para a operação são os royalties da venda de nióbio da CBMM, na qual a estatal Codemig é sócia dos Moreira Salles.