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Nos últimos dias, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão galgou alguns degraus no ranking dos candidatos ao cargo de procurador-geral da República. Dentro do governo, a principal voz a favor da sua nomeação é a do Advogado Geral da União, Jorge Messias. Segundo informação que circula no Palácio do Planalto, Messias teria, inclusive, sondado Aragão sobre a indicação na reunião que ambos tiveram no último dia 26 de julho. Por sinal, a agenda do AGU dá uma boa medida da proximidade entre ambos. Desde a sua posse, em janeiro, Messias teve três encontros oficiais com Aragão, hoje sócio do escritório Aragão e Tomaz Advogados Associados. Em tempo: apesar da recente revelação dos encontros secretos entre Jair Bolsonaro e Augusto Aras, o atual procurador geral permanece com a resiliência de parte expressiva do PT, que cismou com a sua recondução para mais um mandato.

O ministro da Casa Civil e ex-governador, Rui Costa, trabalha dentro do Palácio do Planalto pela indicação do advogado baiano André Godinho ao STJ, na vaga deixada por Felix Fischer. Godinho é um dos 34 nomes da lista inicial apresentada pela OAB para a cadeira. Trata-se de uma família próxima a lideranças petistas. Seu irmão, Bruno Godinho, foi procurador-chefe da AGU na Bahia durante o governo de Jaques Wagner. Em 2016, já na gestão de Dilma Rousseff, Bruno esteve cotado para assumir a própria AGU.

Segundo o RR apurou, a AGU deu parecer favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que corre no STF para derrubar uma lei da Assembleia Legislativa de Mato Grosso proibindo a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá. Ainda que indiretamente, trata-se de uma pequena vitória da Maturati Participações, neste momento a principal interessada na questão. A decisão da Assembleia mato-grossense barrou o projeto da companhia de instalar seis PCHs no Rio Cuiabá. A lei resultou em um curto-circuito jurídico e político. A Maturati, escoltada pela Associação Brasileira de Geração de Energia, alega que deputados estaduais não poderiam legislar sobre a matéria, uma vez que o Rio Cuiabá é de competência da União. Não vai ser por falta de apoio político que a empresa vai perder a parada.  A Maturati tem ao seu redor um arco de importantes aliados, que vai do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. Por sinal, o empresário Luiz Antônio Taveira Mendes, filho do governador, também tem um projeto de implantação de uma PCH no Rio Cuiabá. 

Caberá à AGU a palavra final sobre a proposta apresentada pelo Ministério Público Federal para o pagamento de indenizações a indígenas afetados por garimpos ilegais. Segundo o RR apurou, a Advocacia Geral da União prepara um parecer sobre a legalidade ou não do pedido do MPF. O pleito do Ministério Público é que os minerais extraídos ilegalmente e apreendidos em operações policiais sejam vendidos em leilão, com a receita repassada às próprias comunidades indígenas que tiveram seu  território invadido.

O ministro do STF André Mendonça trabalha nos bastidores pela ida de Bruno Bianco, seu sucessor na AGU, para o STJ.

A AGU vai ingressar com uma ação no STF contra o decreto do governo de Rondônia, que liberou o garimpo de ouro às margens do Rio Madeira. Não se trata de um surto de preocupação ambiental do governo Bolsonaro. Na verdade, o que está em jogo é uma queda de braço federativa e fiscal. Como o manancial é interestadual, a União alega que compete a ela e não ao governo de Rondônia autorizar a mineração de ouro e, consequentemente, ter uma arrecadação tributária maior sobre a atividade.

Os “Us” da União não se entendem. Segundo o RR apurou, a AGU deverá questionar a competência do TCU para investigar a possível interferência do governo nas provas do Enem. O Tribunal de Contas já anunciou a abertura do processo.

A título de blague, línguas ferinas na AGU apontam um motivo adicional para André Mendonça ter esticado suas férias por mais uma semana – até a próxima segunda, dia 9: dessa forma, Mendonça pode “ocultar” sua agenda oficial sem constrangimento enquanto intensifica as conversas com senadores em busca de apoio à sua indicação para o STF.

De acordo com uma fonte próxima a André Mendonça, nas últimas duas semanas o AGU já conversou com mais de 40 senadores em sua campanha rumo ao STF. O beija-mão será intensificado nos próximos dias.

Enquanto a vaga no STF não vem, uma missão a mais para André Mendonça: a AGU prepara um recurso ao STF requisitando a reintegração de Eduardo Bim à presidência do Ibama. Bim foi afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ele é investigado no âmbito da Operação Akuandaba, que apura um suposto esquema de contrabando de madeira na Amazônia. Curiosamente, Bim é funcionário de carreira da Advocacia Geral da União.

Segundo o RR apurou, a AGU vai entrar com uma ação contra os prefeitos cassados dos cinco municípios que realizarão novas eleições no próximo dia 13 de junho – Sidrolândia (MS), Nova Prata do Iguaçu (PR), Petrolândia (SC), Campestre (MG) e Espera Feliz (MG). O objetivo é cobrar de cada um deles uma indenização pelos gastos da Justiça Eleitoral com o novo pleito.

Ao contrário do TCU, CGU e AGU já saíram em socorro de Ricardo Salles. Os dois órgãos entendem que a contratação de militares para cargos de chefia do Ibama foram legais, diferentemente do parecer do Tribunal de Contas.

A AGU vai entrar com uma ação de reintegração de posse contra o ex- deputado federal Paes Landim. Sem mandato desde o início de 2019, Landim tinha prazo final até o mês de julho para devolver o imóvel funcional a sua disposição em Brasília. A Câmara já fez reiterados pedidos, mas até agora o ex-parlamentar não entregou as chaves. Depois de oito mandatos seguidos como deputado pelo Piauí, deve ser mesmo difícil desapegar.

Entre os ex-colegas de AGU, o ministro da Justiça, André Mendonça, já ganhou o cruel apelido de “AGF”: “Advogado Geral da Família”. Pano rápido.

O atual advogado geral da União, José Levi, é citado no Palácio do Planalto como um nome forte para assumir a Secretaria Geral da Presidência no fim do ano, numa eventual indicação do atual titular do cargo, Jorge Oliveira, para o STF. O avalista é ministro da Justiça, André Mendonça, ex-chefe de Levi na AGU.

O Ministério do Turismo já consultou a AGU sobre a viabilidade legal do projeto de transformar edifícios de interesse patrimonial e histórico em hotéis. A concessão sobre o patrimônio da União seria transferida à iniciativa privada, por um tempo determinado. Uma das obrigatoriedades seria a manutenção de fachadas e outros legados arquitetônicos. Antes, o Ministério vai trabalhar na recuperação desses imóveis, em parceria com o governo de Portugal, como confirmado ao RR pela Pasta do Turismo.

Vem chumbo grosso para cima dos petroleiros. Além da Petrobras, a AGU vai recorrer da decisão do TST que livrou a Federação Única dos Petroleiros e sindicatos filiados de pagarem multas de R$ 32 milhões. As sanções se referem a paralisações dos trabalhadores da estatal entre 25 e 29 de novembro, consideradas indevidas pela companhia. O dueto Petrobras-AGU chama atenção. Embora a petroleira seja controlada pela União, não é a prática mais comum.

A conflituosa relação entre o governo Bolsonaro e a mídia vai subir de temperatura. A Advocacia Geral da União (AGU) está entrando com uma ação contra a revista Carta Capital e o jornalista Nirlando Beirão, pelo crime de injúria previsto no artigo 140 do Código Penal. O estopim do contencioso é a matéria intitulada “Mulheres que envergonham as mulheres”, veiculada pela revista na edição com data de capa de 20 de novembro.

Entre outros trechos que motivaram a decisão da AGU, a revista cita que Damares “acredita até em mamadeira de piroca”; a ministra Cármen Lúcia é a “bruxa e que deixa um rastro de enxofre por onde passa” e a deputada Joice Hasselmann, “uma espécie de Augusto Nunes de calças”. O processo será em nome da ministra da Família, Damares Alves, com a possibilidade de que outras servidoras federais entrem na causa. Há informações de que a máquina digital do governo Bolsonaro aproveitará o episódio para bombardear as redes sociais e insuflar o efetivo feminino do funcionalismo público. Caso ocorra, certamente será menos pela causa e mais pela oportunidade de atacar a mídia. Consultada pelo RR, a AGU confirmou o processo contra a Carta Capital. Segundo o órgão, o advogado-geral André Mendonça “determinou urgência no preparo da ação”, por considerar a reportagem “uma agressão absurda contra todas as mulheres”.

Ainda não está decidido se o processo vai ser movido em Brasília ou em São Paulo, sede da revista. A reportagem, que começou a circular no mesmo dia do lançamento nacional da campanha “Dezesseis dias pelo fim da violência contra as mulheres”, despertou reações de repúdio de diferentes entidades, a exemplo da OAB e da Associação dos Magistrados. No próprio dia 20, o Ministério da Família se manifestou publicamente rechaçando o conteúdo da matéria, “que demonstra desrespeito às mulheres e promove o discurso do ódio, com o uso de expressões depreciativas e até mesmo com apelo sexual”. Ainda na semana passada, diante da repercussão, a Carta Capital retirou a matéria do seu site. Procurada, a publicação não retornou até o fechamento desta edição. Sem entrar no mérito da questão, um dado curioso do imbróglio é um governo com notório viés misógino se aproveitar da causa feminina para fazer política e pressionar a imprensa. Trata-se de um assunto que deveria ficar circunscrito à Justiça e não ser instrumentalizado pelo Palácio do Planalto.

A AGU foi chamada para impedir o descarrilamento da venda da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). O governo federal, controlador da companhia, já dá como certa uma longa batalha nos tribunais contra os ferroviários. Na semana passada, o BNDES teve de suspender a contratação do banco responsável pela avaliação econômico-financeira da Trensurb depois que o Sindimetrô do Rio Grande do Sul conseguiu uma liminar contra a licitação. A estatal é um comboio de prejuízos: só neste ano, já acumula uma perda superior a R$ 120 milhões.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, pretende formar um Conselho Executivo composto por integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União (AGU) e agências regulatórias para aprovar projetos de concessão e privatização em bloco e com celeridade. Freitas tem reivindicado dentro do próprio governo federal e também junto aos parlamentares medidas para agilizar a desmobilização do Estado. O ministro esteve por quase uma semana nos Estados Unidos em reunião com investidores e ouviu críticas à morosidade do processo de privatização no Brasil. O Conselho Executivo proposto por Tarcisio Freitas viria substituir o projeto de adoção do “fast track”, que permanece no limbo do Congresso, apesar da pressão feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que parece ter desistido da ideia de criar um PAP – Programa de Aceleração de Privatizações. O PAP seria inspirado em projeto do secretário de Desestatização, Salim Mattar, e não passaria de um “fast track caboclo”. Em um primeiro momento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a acenar positivamente para a ideia. O mecanismo é previsto no regimento interno do Congresso e é da alçada exclusiva do presidente do Senado – que, por sua vez, também preside o próprio Congresso. A intenção é que a tramitação dos projetos aprovados pelo Conselho Executivo seja via comissão especial no Congresso Nacional, encurtando o expediente de aprovação nas duas Casas legislativas.

A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos abriu investigação interna sobre atos praticados pela ex-presidente, a subprocuradora da República Eugênia Gonzaga. Ao deixar o órgão, demitida, Eugênia teria levado consigo certidões de óbitos de quatro vítimas de ação do Estado no Regime Militar sem que o processo estivesse com todas as etapas finalizadas. Além disso, na condição de presidente da Comissão, ela teria instruído advogados a entrar com ações de reparação junto ao governo, inclusive fornecendo minutas de petições a alguns interessados. O processo de averiguação em curso caminha aparentemente para dois desfechos: as quatro certidões devem ser oficialmente canceladas. Além disso, a Comissão enviará um pedido à AGU para que formalize queixa contra Eugênia Gonzaga no Conselho Nacional do Ministério Público.

A AGU está mobilizada. Os advogados da União consideram alta a probabilidade de uma ação de última hora para brecar o leilão da Norte-Sul, marcado para a próxima quinta-feira. O risco maior vem do próprio Ministério Público Federal, que em fevereiro pediu à Justiça, sem sucesso, a suspensão da licitação do trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D´Oeste (SP).

Ao apagar das luzes, a gestão Temer parece ter encontrado uma solução para uma “briga de vizinhos”. Segundo uma fonte da Casa Civil, nos próximos dias a Advocacia Geral da União (AGU) deverá liberar um parecer autorizando Itaipu a assumir o projeto e os custos de construção de uma segunda ponte entre Brasil e Paraguai. O valor estimado é da ordem de US$ 70 milhões. A construção ligará o bairro Porto Meira, no sul de Foz do Iguaçu, à cidade de Puerto Franco, na região metropolitana de Ciudad Del Este. A construção da ponte vem sendo alvo de divergências entre os dois países. O Conselho Diretor de Itaipu – que funciona praticamente como uma agência de fomento na área de fronteira, tamanha a sua importância econômica na região – já aprovou a edificação. No entanto, os órgãos de controle brasileiros vêm postergando a liberação do projeto. O movimento no âmbito da AGU pode ser lido como um afago ao Paraguai em um momento chave na relação entre os dois países. O pano de fundo é a complexa negociação do Tratado de Itaipu que se avizinha. O presidente do Paraguai, Mario Benítez, já sinalizou que pretende rever as cláusulas financeiras e aumentar a cota de energia da hidrelétrica que cabe ao país.

A AGU entrou com embargo de declaração no STF, na última segunda-feira, pedindo que colégios da Marinha e da Aeronáutica também possam cobrar mensalidades. No final de outubro, por unanimidade, o Supremo considerou legal tal taxação por parte do Exército. A cobrança dará uma folguinha de caixa para o Ministério da Defesa, responsável pelo repasse de recursos a estas instituições.

Prestes a deixar a AGU, Grace Mendonça está a caminho de uma banca privada. Seu destino mais provável é o escritório Arnoldo Wald. Grace deixará como maior legado na AGU os 213,6 mil acordos judiciais fechados em dois anos, que geraram uma economia de R$ 5,8 bilhões à União.

Expulsão de cargo no Executivo vai doer no bolso dos punidos, ao menos no que depender da Advocacia Geral da União. Existe uma mobilização na AGU para cobrar judicialmente de políticos cassados os custos referentes à realização de eleições suplementares. Os alvos são os ex-governadores de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e do Amazonas, José Melo (PR), ambos cassados por crime contra a legislação eleitoral. A AGU já requisitou ao Tribunal Superior Eleitoral relatórios com os gastos das eleições extraordinárias nos dois estados.

A Galvão Engenharia reabriu tratativas com o Ministério da Transparência para fechar um acordo de leniência. É mais uma guinada no ziguezague de negociações entre a empreiteira e os órgãos de controle da União. Em março, a Galvão suspendeu as conversações com a própria Pasta da Transparência para negociar sua leniência diretamente com o Ministério Público Federal. Na paralela, chegou a manter tratativas com a AGU, que não avançaram.

 Nem quando era ministro do Planejamento, Romero Jucá estava tão próximo de Michel Temer. O senador tem marcado presença em quase todos os eventos oficiais ao lado do presidente. O mais recente foi a posse de Grace Mendonça na AGU.

 Assim que voltar da China, o presidente Michel Temer vai anunciar o nome do novo Advogado-Geral da União, no lugar de Fabio Osório.  Para quem não lembra, Osório sofreu uma dura derrota nos primeiros dias de governo Temer. A AGU não conseguiu evitar o retorno de Ricardo Mello à presidência da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Ligado a Dilma Rousseff, Mello foi demitido por Temer, mas voltou ao cargo graças a uma decisão do STF.

 Há uma espécie de laranjal sendo plantado nas fazendas de café da Ipanema Coffees. A aquisição do seu controle pelo empresário Fernando Prado, dono da cafeeira Santa Colomba, parece encobrir um segundo movimento. Prado seria o fronting da empresa enquanto a lei que restringe os capitais estrangeiros em latifúndios não for mudada, conforme é a intenção explícita do governo Temer. Ato contínuo, segundo fonte do RR que acompanha o negócio, o empresá- rio reduziria sua participação na Ipanema Coffees para que a Tchibo – maior rede de cafeterias da Alemanha – e a trading Mitsubishi assumissem o controle. Atualmente as duas multinacionais detêm 36,5% do capital. Prado é proprietário de 24%. A proposta é que Prado chegue o mais rapidamente possível ao patamar de 51%. Para isso, ele e as duas transacionais comprariam os 40% da Ipanema Coffees hoje pertencentes à norueguesa Friele, à Paraguaçu Participa- ções e ao investidor Washington Rodrigues. Se non é vero, é ben trovato.  Procurada, a Ipanema Coffees afirma que a Paraguaçu e Rodrigues não têm a intenção de deixar o capital. Está feito o registro. Mas, de acordo com a fonte do RR, se pudesse a dupla nipo-germânica compraria agora o controle e o assunto estaria resolvido. Conversa- ções já foram mantidas nesse sentido. O negócio só não é vapt vupt porque é necessário esperar a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4059/2012, que libera a aquisição de maiores extensões de terras por empresas multinacionais. Como uma portaria da AGU, de 2010 estabelece que apenas empresas com 51% de capital nacional podem adquirir terras no Brasil, as duas companhias não puderam comprar as ações da ML Participações, pertencente aos fundadores da Ipanema Coffees. A companhia precisa manter o status de empresa nacional para poder adquirir fazendas de café. Apesar da disposição do presidente interino, a concordância no Congresso não é tão simples, pois o assunto evolve a área militar e sua visão de soberania. Em relação à eventual mudança na lei sobre capital estrangeiro, a Ipanema Coffees diz que a alteração “fortalece nosso projeto de crescimento”.  De qualquer forma, no fim do primeiro ato da opereta, a Santa Colomba ficará com 51% das ações e o restante do capital será repartido entre os grupos europeu e o asiático. A desnacionalização ficaria para o epílogo. A Ipanema Coffees têm três unidades de produção em Minas Gerais, com extensão total de três mil hectares. Tem capacidade de cultivo de 130 mil sacas de café por safra. Deverá fechar o ano com receita próxima de R$ 250 milhões, mas o plano da Tchibo, da Mitsubishi e da Santa Colomba é chegar a R$ 1 bi em três anos.

 Não foi apenas Michel Temer que convidou o Secretario de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, para a AGU sem consultar previamente o governador Geraldo Alckmin. Moraes também só levou o assunto ao atual chefe após dizer “sim” ao futuro patrão.

 O governo federal vai incluir no seu esforço para atrair investidores internacionais um pacote de mudanças em áreas em que ainda há restrições ao capital estrangeiro ou, ao menos, obrigatoriedade de associação com estatais. O cenário não poderia ser mais propício. Misturando-se o dólar valorizado e a depreciação das empresas com uma demanda reprimida do capital estrangeiro em alguns setores, o negócio vai ser uma verdadeira Black Friday dos ativos nacionais. A missão foi delegada a um grupo interministerial coordenado pela Fazenda. O projeto será inserido no plano que está sendo desenhado pelo secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Paulo Corrêa, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Mundial e da Global Infrastructure Facility, criada pelo G-20 para desenvolver projetos de infraestrutura. O Ministério da Justiça, com o auxílio do Cade, fez um mapeamento de setores em que há limitações à participação de grupos internacionais, mas restringiu o grupo a áreas prioritárias em que haja condições políticas de mudanças na legislação. Ficaram de fora, por ora, os setores nuclear e aeroespacial, afinal não é momento de melindrar os quartéis. Do que sobrou, o governo federal vai priorizar imóveis rurais, serviços postais, radiodifusão e aviação.  As tratativas do grupo interministerial estão mais avançadas na questão dos imóveis rurais, que não exige mudança constitucional ou mesmo na legislação específica. O que há mais precisamente é um imbróglio jurídico a partir de uma revisão do posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a aplicação da Lei 5.709/71, que estabelece restrições à compra de terras por empresas sediadas no exterior. O parecer da AGU é mais restritivo porque classifica a empresa estrangeira pelo critério do efetivo poder de controle, mesmo que não detenha a maioria do capital social e, para piorar, a análise deve ser estendida a toda a cadeia societária. A proposta em estudo pelo grupo interministerial é que a AGU simplesmente reconsidere seu posicionamento e deixe o assunto a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma ação sobre o assunto apresentada pela Sociedade Rural Brasileira. Nos setores de serviços postais, radiodifusão e aviação, por sua vez, que exigem alterações na legislação ou na Constituição, o que está em estudo no Ministério da Justiça é embalar tudo em um mesmo pacote de propostas de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei que deverão ser apresentados no Congresso no segundo semestre desse ano.  Cada situação está sendo estudada separadamente porque existem diferenças jurídicas e regulatórias, mas a ideia é que em todos esses setores haja um aumento expressivo da participação do capital estrangeiro, inclusive com a desnacionalização integral, como é o caso da aviação civil. Do grupo liderado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) partiu a ideia de retirar a obrigatoriedade da participação da Infraero em concessões privadas aeroportuárias, o fim da proibição à fusão entre distribuidoras de energia elétrica – o que está em análise na Aneel – e a abertura do segmento hospitalar.

Os novos entreveros entre Celso Barros e o presidente do Fluminense, Peter Siemsen, parecem missa encomendada. Barros, recém-reeleito para o comando da Unimed- Rio, teria se comprometido com integrantes da oposição a cortar a verba de patrocínio ao clube em 30%. Ao RR, a Unimed confirmou a redução do investimento, mas garantiu que ainda não existe um percentual definido.