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Sancionada por Jair Bolsonaro em janeiro, a BR do Mar zarpou sem sair do lugar. Diversos artigos do novo marco regulatório da cabotagem ainda esperam por regulação, como o que envolve a transição para o afretamento de navios estrangeiros. O Ministério da Infraestrutura também não definiu as cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo e qual tonelagem máxima poderá ser afretada em relação às capacidades das embarcações operantes com bandeira brasileira. Ou seja, por ora, é tudo ficção.

A Hamburg Süd tem planos de comprar companhias de navegação regional no Brasil. São os ecos da BR do Mar, que flexibilizou as regras para a atuação de grupos estrangeiros na cabotagem. Na cauda da nova regulação, a MSC já comprou a Log-In.

Alguém se esqueceu da Antaq. A proposta orçamentária da agência prevista para 2022 não contempla a possível criação de mais duas diretorias. Os novos cargos, com toda a estrutura a reboque, estão previstos no texto da BR do Mar, o marco regulatório do setor de cabotagem em tramitação no Congresso. Procurada, a Antaq não se manifestou.

O ministro Tarcisio Freitas tem feito gestões junto ao Cade na tentativa de aparar arestas em relação ao BR do Mar, projeto em tramitação no Senado. O Conselho já alertou para o risco do novo marco regulatório da cabotagem aumentar a concentração de mercado e favorecer armadores estrangeiros. Consultado, o Ministério afirma que “as sugestões do Cade são pontuais, não tirando o mérito do projeto.”

Há uma cobrança dos partidos da base aliada do governo, leia-se o Centrão, para que o Palácio do Planalto retire o regime de urgência do “BR do Mar”. O projeto de lei de incentivo à cabotagem, que navega a dez por hora na Câmara, está trancando a pauta de votações da Casa. A rigor, apenas propostas relacionadas à pandemia têm sido levadas a plenário.

Os ministérios da Economia e da Infraestrutura estão dando os últimos retoques no BR do Mar, programa de estímulo à cabotagem. O mais provável é que a proposta seja levada ao Congresso sob a forma de Medida Provisória e não projeto de lei. A MP deverá permitir às companhias de navegação o uso de embarcações produzidas no exterior, mediante o compromisso de encomendar barcos em estaleiros nacionais na relação de um para um.