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26.03.20

Câmara de arbitragem

O procurador geral da República Augusto Aras é hoje um dos principais entraves às tentativas de Luiz Fux de acabar com o impasse em torno da tabela do frete rodoviário. O PGR deverá entrar com novo recurso no STF pedindo a declaração de inconstitucionalidade do modelo. Vai na contramão de todo os esforços do ministro Fux para mediar um acordo entre os sindicatos dos caminhoneiros e o governo sem te de levar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a julgamento na Corte.

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Augusto-Aras
17.03.20

Coronavírus derruba pleito do MPF

O novo coronavírus jogou por terra o lobby que vinha sendo feito pelos procuradores federais para engordar seu contracheque. O PGR Augusto Aras brecou o pleito da categoria de gratificação por acúmulo de função. O tema estava prestes a ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Para todos os efeitos, Aras jogou uma pedra sobre o assunto com a alegação de que ele não está disciplinado no Regimento Interno do MPF.

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28.02.20

CNMP entra em rota de colisão com Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, poderá sofrer uma dura derrota interna corporis. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estuda abrir processo para averiguar as mudanças feitas por Aras na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Segundo o RR apurou, quatro dos 14 integrantes do CNMP já sinalizaram ser favoráveis ao cancelamento do ato. É raríssimo uma decisão do PGR ser revertida no Conselho, mas a simples mobilização do Colegiado e a instauração do processo já mostrariam o racha que a medida causou no Ministério Público.

A celeuma se arrasta desde o início de fevereiro, quando Aras, monocraticamente, alterou o estatuto da entidade e destituiu, com uma só canetada, 16 conselheiros e coordenadores da ESMPU. A instituição é responsável pela profissionalização de todos os procuradores do Ministério Público da União. Além do iminente processo no CNMP, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho já entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão de Aras e classificando-a como arbitrária. Procurada pelo RR, a Procuradoria Geral da República não se manifestou sobre o possível processo no CNMP e a hipótese de anulação das demissões.

Em relação à ADPF no Supremo, a PGR informou que “a manifestação será apresentada quando o Ministério Público Federal for notificado e analisar o caso – o que ainda não ocorreu.” Nos bastidores do Ministério Público, a razia é atribuída a questões de ordem ideológica. Aos olhos de Augusto Aras – e do próprio Palácio do Planalto – a atual composição da ESMPU estaria mais identificada com o campo da esquerda. Um dos nomes mais citados no gabinete de Aras para sancionar essa tese é do agora ex-secretário de Planejamento da Escola, o professor alemão Volker Egon Bohne, mais conhecido como Frei Vicente. Sua trajetória renderia um bom roteiro para o cinema. Bohne chegou ao Brasil nos anos 60 para concluir seus estudos religiosos. Contou com a ajuda de compatriotas não necessariamente alinhados com seus pensamentos políticos, como o poderoso presidente da Volkswagen no Brasil de 1973 a 1989, Wolfgang Sauer, um dos grandes apoiadores, no meio empresarial, da ditadura militar. Posteriormente, Bohne angariou recursos no exterior para ajudar na fundação do PT e da CUT.

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18.02.20

Marielle é do Rio

Sergio Moro está irredutível. Apesar da pressão do aparelho de Justiça, a começar pelo PGR Augusto Aras, é contrário à federalização das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Mesmo após a morte do ex-PM Adriano da Nóbrega, ligado a Flavio Bolsonaro. Ou talvez por causa dela, dirão seus opositores.

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03.02.20

In Fux Aras trusts

Não chega a ser uma tabelinha com o entrosamento de Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Mas Luiz Fux tornou-se o grande interlocutor do PGR Augusto Aras no STF. Todos os passes de Aras buscam Fux.

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28.01.20

STF é “jurisdição” exclusiva de Aras

Há uma guerra de versões em torno do pedido de demissão do coordenador da Lava Jato na PGR, José Adônis Callou de Araújo Sá. O subprocurador deixou o cargo alegando que o PGR Augusto Aras havia lhe prometido autonomia total para conduzir os casos da Operação. Há controvérsias. Segundo uma fonte do próprio gabinete de Aras, logo após assumir o Procurador Geral da República foi enfático na recomendação dada aos integrantes da força-tarefa: toda a tramitação de processos e o trânsito de documentos e informações junto ao STF seriam conduzidos exclusivamente por ele. Na semana passada, após a saída de José Adônis, Aras repetiu a determinação expressa a todos os demais membros da equipe da Lava Jato na PGR. Quem não aceitar a regra do jogo, que siga os passos de Adônis.

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23.01.20

Marielle Franco é do Rio e ninguém tira…

Parece haver uma espécie de “pool” no aparelho de Justiça para que o caso do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes permaneça com as autoridades do Rio. O RR apurou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não pretende recorrer ao Supremo caso a Terceira Turma do STJ negue o pedido de federalização das investigações, como tudo indica que deve ocorrer. Aras poder levar o caso ao STF, mas não compartilha da posição de sua antecessora. A solicitação para que o processo saia da Polícia Civil e da Justiça do Rio foi feita, no ano passado, pela ex-PGR, Raquel Dodge. Nesta semana, ocorreram movimentos em sequência que parecem sob encomenda para referendar, a priori, a iminente decisão do STJ e do PGR. Como que por coincidência, um parecer interno da AGU contra a federalização do caso vazou na mídia. Isso um dia depois de o próprio Sergio Moro, em entrevista ao Roda Viva, também se dizer contrário à transferência do processo para a PF e a Justiça Federal. Enquanto isso, a Polícia do Rio quebra a cabeça para solucionar o duplo assassinato, prestes a completar dois anos em março.

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08.01.20

Sérgio Moro monta um “pacote anticrime” para o campo

O governo trabalha em um pacote de medidas com o objetivo de combater a violência no campo. Na linha de frente da iniciativa está o ministro da Justiça, Sergio Moro, virtual candidato à Presidência, que pretende faturar politicamente essa guinada na política de combate ao homicído no campo. Moro teria convocado o procurador geral da República, Augusto Aras, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para participar da força-tarefa.

Entre as ações discutidas estariam a maior atuação da Guarda Nacional e da Polícia Federal em áreas de conflito e uma espécie de fast track no Ministério Público. O objetivo seria acelerar investigações e consequentemente os julgamentos, sobretudo em casos de assassinato. No Brasil, se há um crime perfeito é o homicídio em áreas rurais, sinônimo de impunidade. Segundo dados da Pastoral da Terra, 92% das mortes no campo registradas no país desde 1985 continuam sem solução – ou os autores do crime não foram identificados ou ainda não foram julgados.

Consultados sobre as tratativas os Ministérios da Justiça e da Agricultura disseram “não ter essa informação”. Está feito o registro. O não dito é que a medida torna Moro um pouco mais palatável aos setores da esquerda, para os quais é considerado um verdadeiro Mefistófeles. Até um convite ao MST para participar de audiência chegou a ser cogitado. Seja como for, o posicionamento de Moro o coloca em direção oposta à conduta histórica do presidente da República. Bolsonaro não diz explicitamente, mas pensa igual ao general do exército americano, Philip Henry Sheridan, autor da frase “índio bom é índio morto”. Para o presidente vale o mesmo no que diz respeito aos sílvicolas tupiniquins e também para os sem-terra e demais militantes da agitação rural.

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11.12.19

A terra treme no MPF

Augusto Aras não tem paz interna corporis. É cobrado dia sim, outro também, pelos subprocuradores da República, insatisfeitos com os cortes de benefícios salariais. Já há vozes mais radicais sugerindo uma operação-tartaruga no MPF. A PGR reduziu praticamente a
zero o pagamento por acúmulo de função. Além disso, a licença-prêmio passou a ser concedida apenas em caso de morte, com o repasse do benefício à família.

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04.12.19

Degola à vista no Ministério Público

Uma fonte de quatro costados do Ministério Público Federal garante ao RR: os dias de Deborah Duprat no comando da Procuradoria dos Direitos do Cidadão estão contados. O procurador-geral Augusto Aras já procura um substituto mais próximo, digamos assim, à nova linha de condução do MPF. Deborah Duprat é vista como um nome ligado à esquerda. Além disso, não há quem tire da cabeça de Aras que a própria procuradora está por trás de denúncias encaminhadas à OEA e à ONU por organizações do terceiro setor dando conta de que ela seria vítima de perseguições no exercício de suas funções.

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