fbpx
25.10.19

Bolsonaro acena aos sem-terra

O RR apurou que o governo Bolsonaro vai editar na próxima semana a Medida Provisória que regulará a concessão de títulos de propriedade a assentamentos rurais em áreas da União. Segundo fonte do Palácio do Planalto, a MP vai estabelecer os seguintes requisitos para a obtenção do certificado de posse: ocupar o local há mais de dez anos; não ter outra propriedade e provar que trabalha no campo. De acordo com o informante do RR, o governo vai deixar de fora da proposta as chamadas “áreas de Marinha”, além de terrenos em poder da Secretaria de Patrimônio da União, terras em beiras de rio e territórios ocupados por quilombolas.

Áreas que são objeto de disputa judicial também ficarão à margem da nova regulação. Todos estes casos serão examinados mais adiante e terão uma legislação específica – pelo menos este será o discurso oficial. Estimativas preliminares indicam que cerca de 700 mil famílias que vivem em terras federais sem registro de posse estão aptas ao benefício.

Não obstante o seu mérito per si, como quase tudo no governo Bolsonaro a proposta carrega uma boa dose de ideologia. Guardadas as devidas proporções, a nova MP está para o Movimento dos Sem Terra e congêneres como a reforma da CLT para as entidades sindicais. Com a regularização fundiária, o governo vislumbra a possibilidade de reduzir gradativamente o repasse de recursos da União para entidades da sociedade civil que cuidam de assentados, vistas pelo Palácio do Planalto como financiadoras indiretas do MST.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.