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01.06.20

T de trabalho

Em uma aliança rara ultimamente, PT e PDT se uniram pela mudança da MP 927. O objetivo é permitir aos trabalhadores que aderiram ao FGTS no regime de saque- aniversário e foram demitidos na pandemia o direito de sacar todo o fundo. Pela lei, eles só podem retirar 40% do FGTS.

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08.04.20

O plano para os estados e a expansão de gastos

Termômetro

ECONOMIA

O plano para os estados e a expansão de gastos

 

Continuarão amanhã os anúncios de novas injeções de recursos na economia, após a decisão, hoje, de liberar mais uma rodada do FGTS. Destaque para o debate em torno de projeto do Congresso, voltado para estados, que substituirá o Plano Mansueto, mas cuja votação pode ficar para a semana que vem.

O programa tem três pontos centrais: a suspensão do pagamento de dívidas com a União; a manutenção do ICMS e do ISS nos mesmos patamares de 2019 por três meses (o que custará R$ 36 bilhões ao governo federal) e o aumento do endividamento dos estados em 8% da receita corrente líquida. A iniciativa, no entanto, gera polemica, com críticas de que seria uma espécie de “contrabando” de estados para resolver problemas fiscais, no bojo de pacote para enfrentar o coronavírus.

De qualquer forma, a medida representará movimentação do Congresso – e de Rodrigo Maia – para aprofundar liderança na formulação de reação econômica. Sempre no sentido de ampliar gastos planejados pelo governo federal, vistos por parlamentares, ainda, como aquém do necessário para o momento.

A pressão nesse sentido é tão grande – não apenas do Congresso, mas de parte importante dos economistas do país, de diferentes posições – que pode ganhar corpo defesa de que o Banco Central aja para expandir a base monetária. A tese foi encampada hoje pelo ex ministro Henrique Meirelles, um defensor conhecido do ajuste fiscal.

Em termos de indicadores, saem amanhã:

  • No Brasil, o IPCA de março, que trará a medida da curva inflacionária diante dos efeitos do coronavírus. O número terá efeito importante sobre as iniciativas que ainda podem vir a ser tomadas em termos de estímulo econômico;
  • No exterior, destaque para os pedidos por seguro desemprego nos EUA, na última semana. Os dados devem ser, novamente, excepcionalmente altos (foram 6,6 milhões na semana passada). Também se espera para amanhã o Índice de Preço ao Consumidor em março na China (com recuo importante).

 

POLÍTICA

Bolsonaro e a curva do coronavírus

 

Pronunciamento do presidente, previsto para hoje à noite, dará o tom das disputas internas no governo, da relação com governadores e Congresso e da aposta de Bolsonaro em relação ao panorama do coronavírus, tanto em termos de saúde quanto de economia.

Espera-se linha conciliatória e de valorização de medidas econômicas do governo, ainda que com ênfase na última polêmica criada pelo “gabinete do ódio” para gerar polarizações contínuas: o uso generalizado da cloroquina no tratamento ao coronavírus. Também não se pode descartar críticas à OMS, seguindo o caminho já adotado pelo presidente Trump.

Contemporizações, no entanto, ainda que venham, terão fôlego curto em se tratando do presidente Bolsonaro. E será tarde demais para que mudança radical de posição sobre o tema evite desgaste, em caso de agravamento da situação na saúde.

Por outro lado, se o presidente dobrar a aposta no conflito tudo indica que se afundará em terreno ainda mais pantanoso, dado que a curva de contaminação e mortes parece ter entrado em franca ascendência.

Em resumo: qualquer que seja a mensagem, instabilidade política voltará, mais cedo ou mais tarde.

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10.02.20

Especialidade da casa

A Universidade Candido Mendes,no Rio de Janeiro, balança, mas não cai. Só no FGTS, é a terceira maior devedora do país com um passivo de R$ 132 milhões. Na instituição, como se fosse troça, pensa-se em promover um 2° Fórum de Recuperação e Falência. O 1° foi realizado em 2017, quando a Candido Mendes já estava pela bola sete.

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09.01.20

Desemprego, quem diria, “faz a festa” do governo

Ainda na rebarba do “Natal do FGTS”, o governo espera uma taxa de desemprego de 10,9% no mês de dezembro. Apesar do índice ainda ser alto, é algo a ser festejado com palmas. Como disse o subsecretário de Política Macroeconômica do Ministério da Economia, Wladimir Teles, funcionou além das expectativas o choque de liberação de recursos do FGTS. Essa medida, quem diria, já foi chamada de “keynesianismo bastardo” pela turma de Chicago.

A queda da desocupação vem junto com uma provável expansão do PIB, que subiria de uma previsão de 1,2%, em 2019, para 1,4%. São frações quase microscópicas, mas que podem ser lidas como tendências. Devidamente “marketadas”, resultam em ganho político nada desprezível para o governo. Afinal, o desemprego é a saúva da gestão Bolsonaro e a sarna do discurso liberal do ministro Paulo Guedes. Mesmo que a desocupação possa em parte ser provocada por componentes estruturais, fatores exógenos e outras tecnicalidades, justificá-la dessa forma é fazer troça com cinco milhões de pessoas que, no 3° trimestre de 2019, procuravam emprego há 12 meses, segundo dados do Dieese. Só se justifica o desemprego com mais emprego.

É a única linguagem. Em novembro, o índice de desemprego (IBGE) foi de 11,2%, caindo 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior, de 11,8%. Trata-se da menor taxa desde o trimestre encerrado em março. Seja qual for o ângulo que se enxergue, o desemprego deu uma aliviada. Segundo o boletim da LCA Consultores, em dezembro, o Indicador Antecedente de Emprego (IA-Emp) da FGV avançou 1,7% m/m, após subir 3% no mês anterior. A LCA projeta uma taxa de desemprego de 11% no trimestre móvel encerrado em dezembro (11,6% com ajuste sazonal).

A variável mestra agora é o fator resiliência. Até que ponto os números dos últimos três meses não vão sentar na gangorra de índices que perdurou durante boa parte de 2019? É sabido que o FGTS não é uma drágea para ser tomada repetidas vezes. De qualquer forma, há uma brisa fresca no setor, e o governo ainda tem muitos instrumentos para manobrar, a exemplo da área de crédito. Quem se lembra do refinanciamento compensatório de Ciro Gomes, que limpava a ficha dos consumidores no SPC? Economia é assim: sai do inferno para um resort em Salvador.

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17.12.19

Cobertor curto

Com a nova lei do FGTS, que eleva o volume de saque imediato de R$ 500 para R$ 998, a liquidez do fundo deverá baixar dos previstos R$ 120 bilhões para cerca de R$ 89 bilhões em 2020. O número, que ainda será oficialmente divulgado, foi obtido pelo RR junto a um integrante do Conselho Curador do FGTS. De um lado, mais dinheiro para as famílias; do outro, menos recursos para investimentos em infraestrutura, na casa própria e em outros destinos do FGTS. Não dá para ter tudo.

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13.12.19

A Caixa vai falar. Vai mesmo?

30 de janeiro de 2020. Esse será o dia da lavagem de roupa suja no Conselho Curador do FGTS. O RR apurou que o colegiado vai se reunir nessa data para a Caixa Econômica apresentar um relatório detalhado sobre investimentos com recursos do fundo, notadamente na área imobiliária. O assunto é um caco de vidro dentro Conselho. Os seis representantes do empresariado e das centrais sindicais no colegiado têm cobrado sistematicamente do banco estatal esclarecimentos sobre as aplicações – ver RR de 4 de novembro.

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12.12.19

O PIB, o pibinho e a falta de emprego

Observatório

Por Isaak Kaleh, economista.

O PIB vai andando a passos de cágado, mas vai andando. Para esse ano os dados já estão jogados. Começamos 2019 com animadas projeções que alcançavam até 2%. Fomos descendo step by step até uma expectativa de 0,7%, com viés de queda, até estacionarmos em 0,8% depois do segundo semestre. Daí saltamos para uma projeção do Boletim Focus de 0,99%. E aguarda-se, com firmeza, um PIB de 1%, podendo chegar a alguma fraçãozinha a mais de 1,10%, segundo a rodada de 9/12 do Boletim Focus.

Quem está vivendo o annus horribilis de 2019 sabe que esse modesto índice é uma verdadeira conquista. O probabilíssimo 1% é puxado pela atividade doméstica, notadamente pelo comércio e setor terciário. O governo deu uma mãozinha permitindo o saque antecipado do FGTS e do Pis/Pasep, e aprovando o décimo terceiro para o Bolsa Família. Os investimentos em capital fixo, que permitem o crescimento com sustentabilidade, permaneceram ausentes. A contribuição das exportações caíram como há muito não se via. A Indústria permanece como um setor carente de estímulo e vai se africanizando com o passar do tempo. De resto, os setores financeiro e agropecuário deverão dar sua contribuição positiva.

O agronegócio, que em 2018 cresceu um baixinho 1%, neste ano deverá se expandir 1,4%. É uma pena que o segmento gere pouco emprego devido a sua alta mecanização. O setor financeiro persiste ampliando sua participação como subsegmento do setor de comércio, com lucros estratosféricos, mas é incapaz de empurrar o PIB devido a sua precária participação no cálculo do índice. O resultado desse glorioso pibinho não é animador quando se pensa no seu impacto social. A probabilidade maior é que ele aumente a taxa de ocupação precária e mantenha o desemprego nos atuais 12%. É muito pouco para um país que pretende se livrar da sua presença nos rankings mais vergonhosos do conjunto das nações.

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11.11.19

Trava de segurança no FGTS

A base governista no Congresso articula uma sutil mudança na MP 889/19, que altera as regras para os saques do FGTS e foi aprovada em Comissão Especial na Câmara. Trata-se da inclusão de uma trava para o mandato dos representantes dos trabalhadores e do empresariado no Conselho Curador do Fundo. O governo quer limitar o prazo de permanência a quatro anos. Hoje, não há restrição. Quem chega pode ir ficando…

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04.11.19

Caixa deixa Conselho do FGTS falando sozinho

A julgar pela postura da Caixa Econômica, talvez seja melhor extinguir de vez o Conselho Curador do FGTS – já reduzido de 24 para 12 componentes pelo governo Bolsonaro. O banco tem feito ouvidos de mercador a pedidos do colegiado por disclosure na aplicação de recursos do Fundo. Segundo relato de um conselheiro ao RR, os seis representantes do empresariado e das centrais sindicais vão cobrar formalmente na próxima reunião a apresentação de um informe detalhado de aportes de R$ 10 bilhões do FGTS em um fundo imobiliário. Querem detalhes sobre projetos contemplados, rentabilidade e resgastes. Não será a primeira vez. De acordo com a mesma fonte, há três meses estes conselheiros solicitaram as mesmas informações e, até o momento, não foram atendidos. Procurada, a Caixa não quis se pronunciar.

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10.09.19

Reserva de mercado

A bancada governista já foi acionada para derrubar quatro propostas de emenda de José Serra para a MP 889/19, que estabelece novas regras para saques do FGTS. O senador tucano não apenas propõe a substituição do Fundo de Garantia pelo Fundo de Investimento do Trabalhador (FIT) como prevê que qualquer instituição financeira pode assumir sua gestão. Seria um baque e tanto para a Caixa Econômica, administradora do FGTS.

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