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10.09.19

Reserva de mercado

A bancada governista já foi acionada para derrubar quatro propostas de emenda de José Serra para a MP 889/19, que estabelece novas regras para saques do FGTS. O senador tucano não apenas propõe a substituição do Fundo de Garantia pelo Fundo de Investimento do Trabalhador (FIT) como prevê que qualquer instituição financeira pode assumir sua gestão. Seria um baque e tanto para a Caixa Econômica, administradora do FGTS.

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31.07.19

FGTS da discórdia

Começou, mas não terminou a reunião do Conselho Curador do FGTS, ontem, em Brasília. Integrantes do colegiado se recusaram a votar o orçamento para 2020 alegando uma série de inconsistências nas projeções apresentadas pela Caixa Econômica, responsável pela gestão do Fundo de Garantia. Um dos números mais contestados foi a previsão para os honorários de sucumbência, da ordem de R$ 700 milhões. Uma nova reunião deverá ser marcada para a segunda semana de agosto.

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25.07.19

Legado Campos

O achado social e político de Paulo Guedes, criando uma modalidade de saque anual do FGTS para todos os trabalhadores, merece loas, mas não chega a ser tão original assim. O mentor de Guedes, o ex-ministro do Planejamento Roberto Campos, nos idos de 1995, fez uma proposta similar de saques anuais, logo rechaçada por meio mundo. Se dependesse de Campos, juntamente com José Luiz Bulhões Pedreira um dos criadores do FGTS, a criatura, inclusive, já estaria morta. Em tempo: não custa recordar que foi Henrique Meirelles o primeiro a tirar uma casquinha das siderúrgicas regras de saque instituindo a transferência da rentabilidade do Fundo para o trabalhador.

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19.07.19

Saques do FGTS II, a missão

A bola dos saques antecipados do FGTS está sendo jogada de um lado para outro no pingue-pongue entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia. Para ser mais preciso entre as áreas de comunicação de ambos. A discussão – determinante para o adiamento do anúncio da medida para a próxima semana – envolve a realização de campanha televisiva, site com a disponibilização dos nomes dos beneficiários e uso intensivo da rede. A questão é a mesma que o RR tangenciou na edição de ontem: os saques de recursos do FGTS e do PIS/Pasep podem ter tanto finalidade de estímulo ao consumo quanto de muleta fiscal. O governo nas suas internas acredita que o dono do dinheiro somente vai sacar algo em torno de R$ 2 bilhões dos mais de R$ 30 bilhões disponibilizados. O sujeito simplesmente esquece que a grana é dele. Como o governo coloca um prazo máximo para o resgate e finge que lembra o indivíduo, a dinheirama é toda carreada para o triângulo das bermudas da meta do déficit primário, teto dos gastos e regra de ouro. Repita-se aqui que a praxe até agora é confiscar os recursos do dono através do sibilino expediente do desmemoriamento. Mas o RR não acredita que Paulo Guedes pretenda ir por esse caminho.

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18.07.19

Fôlego na economia ou estelionato?

Antes de comemorar, convém conferir o tamanho da publicidade do governo para, então, julgar se a antecipação dos saques do FGTS e do PIS/Pasep será mais um confisco disfarçado. Mais ou menos assim: o governo anuncia que vai permitir a retirada, depois fica quietinho, os beneficiários se esquecem do prazo e o tacho cheio é raspado pelo Tesouro Nacional. O governo Temer usou do mesmo estelionato disfarçado com as dívidas julgadas e vencidas da União. Espera-se que Paulo Guedes queira esse dinheiro para aquecer o consumo e não financiar sorrateiramente o déficit primário.

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04.07.19

Contrastes

Na última segunda-feira, a Avianca Brasil demitiu cerca de 40 funcionários. Pior: segundo a fonte do RR, mais da metade descobriu que a companhia não depositava seu FGTS há aproximadamente um ano. No mesmo dia, a imprensa italiana trazia a inusitada notícia de que German Efromovich poderá investir 240 milhões de euros na compra de 30% da Alitalia. Nem parecia se referir ao mesmo Efromovich que lançou a Avianca numa recuperação judicial, com R$ 2,8 bilhões em dívidas.

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14.05.19

Tratamento de choque

Jair Bolsonaro pediu ao ministro Paulo Guedes um “choque de consumo” até o final do ano. No gatilho estão os saques do FGTS e do PIS/Pasep e um refinanciamento das dívidas das pessoas com nome no SPC. Nenhuma dessas medidas tem impacto fiscal negativo. Todas têm grande poder de impulsão do varejo.

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19.12.18

General Mourão nos trilhos

Ponte entre o governo Bolsonaro e entidades empresariais, notadamente da área de infraestrutura, o General Mourão tem mantido assídua interlocução com fabricantes de equipamentos ferroviários e metroviários. O setor levou ao vice-presidente eleito a proposta de que recursos do FGTS sejam usados para financiar a modernização das frotas das concessionárias nos dois modais. Consta, no entanto, que a ideia não encontrou ressonância em Paulo Guedes, que será o tutor dos mais de R$ 800 bilhões tanto do Fundo de Garantia quanto do FAT.

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14.09.17

Já é Natal no Palácio do Planalto

Michel Temer vai fazer outra fogueirinha para aquecer o consumo. Amanhã, anuncia o cronograma para o saque antecipado dos beneficiários do PIS/Pasep com idade a partir de 62 anos – antes o mínimo era 70 anos. A boa nova é que a liberação de recursos pode ser maior do que a estimada, da ordem de R$ 16 bilhões. Calcula-se que poderão ser lançados R$ 20 bilhões na economia. A expectativa é que uma parte maior dessa dinheirama vá para o consumo e não para o pagamento de dívidas. Isto porque os saques das contas inativas do FGTS, uma medida gêmea adotada no início do ano, permitiram que os trabalhadores abatessem uma parte do seu endividamento mais urgente. O Natal, portanto, pode ser melhor para o assalariado, o comércio e, claro, para Michel Temer. O ajuste fiscal não tem nada a ver com isso.

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27.06.17

Governo cata migalhas para reduzir o rombo fiscal

O governo pretende securitizar um monte de cacarecos e transformá-los em receitas extraordinárias para cobrir o crescente buraco fiscal sem lançar mão de algum tipo de gravame. A meta para o déficit primário é de R$ 139 bilhões, mas esse número já foi estourado em cerca de R$ 70 bilhões. Estão contingenciados R$ 39 bilhões e são necessários mais R$ 30 bilhões pelo menos, pois a arrecadação tende a continuar decepcionando.

O governo vai fazer uma varredura em débitos e fraudes e usar raspas e restos para tapar o que for possível do rombo orçamento. Valem as combinações mais incomuns, como recursos previdenciários pagos indevidamente a pessoas que estão mortas – a MP já se encontra pronta -, aos beneficiários do Bolsa Família que se encontram empregados e os inadimplentes do programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as medidas, estaria incluída também a retenção de parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa, mas o governo recuou na proposta.

Há cacarecos já previstos – os R$ 8 bilhões em precatórios que precisam ser aprovados no Senado. O projeto de José Serra que busca transformar a dívida ativa da União em cessão de crédito também será resgatado. A dívida ativa é da ordem de R$ 1,5 trilhão. No ano passado, Meirelles achava que conseguiria recuperar R$ 16 bilhões. Neste ano as estimativas com a securitização da dívida ativa já foram esticadas para R$ 18 bilhões. Está em estudo também a venda de parte da carteira de crédito do BNDES, que é considerada como de alta qualidade.

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