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A dança das cadeiras no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está criando fagulhas no relacionamento entre os ministros Carmen Lucia e Alexandre de Moraes. Carmen Lucia, presidente do TSE, vai conduzir mudanças importantes na composição da Corte. Já teria definido que não reconduzirá os ministros Floriano de Azevedo Marques e Edilene Lôbo para novos mandatos. A princípio, a mesma decisão se estenderia a André Tavares. No entanto, nos últimos dias corre em Brasília que Carmen Lucia voltou atrás e tem dado sinais de que poderá manter Tavares no TSE. Floriano Marques, aparentemente com os dias contados, é uma indicação de Alexandre de Moraes. Já Tavares, que pode ter melhor sorte, é nome da cota do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Moraes quer saber o que Lewandowski tem que ele não tem para receber, digamos assim, tratamento diferenciado no troca-troca da Justiça Eleitoral.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, começa a se perguntar se os maiores adversários da PEC da Segurança Pública estão realmente fora ou dentro do governo Lula. Não bastasse a resistência dos governadores ao projeto, Lewandowski enfrenta a falta de apoio, para não dizer a sabotagem, do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

No entorno do ministro da Justiça, o que se diz é que Costa mais tem atrapalhado do que ajudado nas negociações com o Congresso para a tramitação da PEC.

O projeto ficou parado na Casa Civil por mais de dois meses até ser levado ao presidente Lula. Lewandowski também não digeriu o “by-pass” que levou de Rui Costa. No último mês de novembro, o chefe da Casa Civil organizou uma reunião com governadores para tratar do assunto a latere do ministro da Justiça.

Ressalte-se que Costa não agiu sozinho na tarefa de esvaziar politicamente a PEC da Segurança. Durante todo o tempo de discussão do projeto contou também com a cumplicidade do então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, agora remanejado para a Pasta da Saúde.

Nos últimos meses, Padilha chegou a ser cobrado por parlamentares da base aliada, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e Áureo Ribeiro, líder do Solidariedade na Câmara, a se empenhar mais pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional. Nada aconteceu.

Noves fora a economia, mais precisamente o impacto dos juros e da inflação no bolso do brasileiro, segurança pública é hoje a questão mais sensível para a população. Certamente terá um peso grande nas eleições de 2026. Não é por acaso que, desde já, tantos prefeitos, como Eduardo Paes e Ricardo Nunes, estejam batendo tanto na questão, ainda que a área de segurança seja de competência dos governadores.

A PEC da Segurança Pública está longe de ser uma obra-prima, mas Ricardo Lewandowski tem em suas mãos uma proposta palpável, em uma área em que normalmente governos federais falam muito e fazem pouco. Talvez já esteja passando da hora do próprio Lula entrar em campo e dar um respaldo ainda maior às tratativas políticas conduzidas por Lewandowski. Ocorre que na outra ponta do cabo de guerra está o “primeiro-ministro” Rui Costa, que já demonstrou inúmeras vezes ter o poder de decidir o que anda e o que empaca na gestão Lula.

De toda a forma, Lewandowski não é um ministro qualquer. Lula lhe deve muito. Ainda no STF, foi, ao lado do então titular da Pasta da Justiça, Flavio Dino, um dos principais fiadores do governo no 8 de janeiro.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tenta convencer o secretário executivo da Pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, a permanecer no cargo. O número 2 do Ministério flerta com a ideia de migrar para a iniciativa privada. Desde o fim do ano passado, o advogado está cotado para assumir a vice-presidência Jurídica da Vale. Consta, inclusive, que Almeida Neto já se submeteu a um processo seletivo da companhia. O secretário-executivo é o braço direito e esquerdo de Lewandowski no Ministério. Toca os principais projetos da Pasta e divide com o chefe o trabalho de articulação política com o Congresso. É visto em Brasília quase como um “vice-ministro”. Amigo pessoal e nome da mais estrita confiança do ministro, Almeida Neto foi assessor de Lewandowski.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está empenhado em formar uma “frente ampla” pela aprovação da PEC da Segurança Pública. A ideia é reunir lideranças políticas, juristas, especialistas da área e até mesmo entidades do terceiro setor em torno do seu plano de combate ao crime organizado. A informação que corre em Brasília é que o ministro da Justiça articula uma reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Os presidentes do STF e do STJ, respectivamente Luis Roberto Barroso e Hernan Benjamin, também seriam convidados. Lewandowski pretende contar ainda com as presenças de ex-ministros do STF, a exemplo de Celso de Mello, Ayres Britto e Rosa Weber, além de renomados juristas. A costura desse “frentão” seria uma estratégia para o convencimento da sociedade. É quase um chamamento à Nação. O titular da Pasta da Justiça entende que o apoio da opinião pública pode ter um papel importante para quebrar resistências à PEC, notadamente por parte dos governadores.

Na reunião do último dia 31 de outubro, no Palácio do Planalto, apenas 13 governadores compareceram. Uma parte expressiva dos estados, oito, foram representados por seus vice-governadores. Se os chefes do executivo estadual não vão a Lewandowski, Lewandowski vai até eles. O ministro está disposto a viajar de estado em estado para conversas com governadores e secretários de Segurança Pública. É um trabalho formiguinha de persuasão, que passa pelo tabuleiro político. Nesse jogo, Lewandowski entende que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, particularmente, podem ser um fiel da balança, trabalhando pela aprovação da PEC junto às respectivas bancadas estaduais no Congresso.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, conhece as regras do jogo, e sabe como jogá-lo. Aprovar a sua PEC da Segurança Pública, com medidas que triscam na jurisdição e no poder dos estados, é sabidamente uma missão árdua. E de árdua pode virar praticamente impossível se os governadores não enxergarem um mínimo de contrapartidas. Por isso mesmo, Lewandowski e seus assessores estão elaborando um novo e mais alentado pacote de ajuda federal aos estados na área de segurança pública.

O que se diz no entorno do ministro é que os projetos em estudo podem chegar a R$ 2,5 bilhões, dispêndio que seria realizado ao longo de 2025. Ressalte-se que, entre janeiro e agosto deste ano, o Ministério da Justiça já liberou aproximadamente R$ 1 bilhão para investimentos em segurança nos estados e no Distrito Federal, valor este que deve chegar a R$ 1,5 bilhão até o fim do ano.  A ideia é que a nova partilha seja feita de forma proporcional aos índices de criminalidade de cada estado – quanto maior a barbárie maior o volume de recursos.

Desde o primeiro mandato de FHC, o Brasil teve nove grandes planos federais de segurança pública – fora os puxadinhos. “Grandes” na espuma e nas suas nomenclaturas – do “Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania”, do Lula II, à “Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social”, de Michel Temer. Mas pífios em termos de resultado. A aposta de Lewandowski é constitucionalizar as suas proposições, fixando na Carta Magna o aumento das responsabilidades da União sobre a segurança, a integração das polícias e a criação do Sistema Único de Segurança Pública. O ministro tem se empenhado politicamente para isso, seja ao cunhar as moedas de troca necessárias para a aprovação da PEC, seja na intensa interlocução com os governadores.

Aliás, nesse quesito em especial, neste momento, entre os ministros de Lula, talvez Lewandowski somente seja superado por Fernando Haddad.

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A PEC da Segurança Pública empacou. O Palácio do Planalto já trabalha com a hipótese de encaminhar a proposta ao Congresso apenas no ano que vem. E, mesmo assim, com o risco de o projeto chegar desidratado ao Parlamento, cheio de cortes em relação ao original. No Planalto, o entendimento é que, se o texto for enviado como está, será alvejado por deputados e senadores. O projeto está parado na Casa Civil. As eleições municipais e, sobretudo, a falta de concordância dos governadores são os dois principais óbices ao andamento da PEC. Há também a resistência das próprias forças policiais, a começar pela Polícia Rodoviária Federal, que se opõe a sua transformação em Polícia Ostensiva Federal, conforme a proposta do ministro Ricardo Lewandowski.

O titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Wadih Damous, é praticamente uma unanimidade dentro do Ministério da Justiça. Tem contra a ele a antipatia do próprio ministro Ricardo Lewandowski e de outros secretários da Pasta. No que depender de Lewandowski, os dias de Damous no Ministério estão contados – a mudança se daria logo após as eleições municipais. A questão é vencer a queda de braço com o PT do Rio, que trabalha nos bastidores para manter Damous no cargo.

Segundo fonte bem próxima ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sua paciência com Wadih Damous, à frente da Secretaria Nacional do Consumo (Senacon), está se esgotando. O motivo é a insistência de Damous em capturar a pauta da regulamentação das big techs. Ele vem tentando arrastar para dentro da sua secretaria a responsabilidade de formular regras para controlar e fiscalizar conteúdos nas redes sociais. Em julho, o secretário divulgou uma nota técnica com 95 critérios que as mídias digitais deveriam obedecer. Deu ares de documento oficial a um corta e cola de normas internacionais que sequer teria passado pelo crivo de Lewandowski. Talvez a tolerância do ministro só não tenha se esgotado pelo fato de Damous ser um quadro de longa data do PT do Rio e ter assumido a Senacon por indicação direta do próprio Lula.

Vai ver é um episódio pontual de mania de perseguição ou uma crise de ciúmes interministerial. Mas o que se dizia ontem em Brasília é que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se sentiu preterido ao não ser um dos representantes do presidente Lula no almoço entre os 11 ministros do STF, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco na última terça-feira.

Lewandowski entendeu que deveria ter lugar à mesa na condição de um dos principais interlocutores entre o governo e o Supremo, ou seja, seus ex-colegas. No entorno de Lewandowski, a decisão é atribuída ao ministro Rui Costa, que participou do encontro.

Não sem motivos, Costa se tornou um para-raios de divergências dentro do governo. Mas dessa vez, se a “culpa” foi mesmo sua, o titular da Casa Civil fez um favor à pax institucional. Por mais que Lewandowski seja da casa, imaginem como a presença de um ministro da Justiça no STF em um encontro para apaziguar os ânimos entre o Judiciário e o Legislativo seria interpretada…

A proposta do ministro Ricardo Lewandowski de mudar o nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Ostensiva Federal (POF) já enfrenta fortes resistências entre a própria cúpula da corporação e a bancada bolsonarista-raiz no Congresso. Para todos os efeitos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) elaborada por Lewandowski prevê a ampliação do raio de atuação da PRF. No entanto, dentro da Polícia Rodoviária a interpretação é de que o “rebranding” não passa de um castigo pela excessiva vinculação da corporação com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O entusiasmo do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em relação à PEC da Segurança Pública se deve, sobretudo, a um pequeno grande detalhe do projeto encaminhado a Lula na semana passada. A partir do novo modelo, Lewandowski vislumbra a possibilidade de criar divisões especiais dentro da Polícia Federal que passariam a trabalhar em conjunto com a Receita Federal. Ou seja: o célebre conceito do “Follow the Money”. Quem assistiu a “Os Intocáveis”, de Brian de Palma, vai entender tudo rapidamente.

Foi um grupo híbrido – mezzo força policial, mezzo Fisco – o responsável por puxar o fio de toda a meada contábil que possibilitou a prisão do maior gangster da era da Lei Seca nos Estados Unidos, Al Capone. Lewandowski deve ser um cinéfilo e, ao mesmo tempo, fã de Eliott Ness. Segundo informações pinçadas aqui e ali, o mecanismo de combate ao crime organizado que está na mira do ministro da Justiça bebe na fonte da Chicago dos anos 30. Esses grupamentos de elite na interseção entre a PF e a Receita se dedicariam a um trabalho de Inteligência fiscal e financeira, com o objetivo de rastrear os recursos movimentados por facções criminosas dentro do Brasil e também no exterior.

As investigações seriam conduzidas em parceria com outras esferas do aparelho de Estado. Não por acaso, a PEC da Segurança Pública já foi apelidada no próprio Ministério da Justiça de “FBI do Lewandowski” – conforme informou o colunista Lauro Jardim, de O Globo, na edição do último domingo. Na Pasta, não falta quem considere a atual estrutura e até mesmo o modus operandi do Estado incapaz de enfrentar o crime organizado e seus sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro. O arcabouço normativo, digamos assim, impõe amarras que dificultam a missão. Voltando à Lei Seca, os “Intocáveis” eram absolutamente independentes. O próprio sistema não sabia ao certo como eles operavam.

E só conseguiram o que conseguiram porque a configuração era essa, fora dos limites convencionais. Talvez somente seja possível combater o crime organizado com uma atuação “off rules”. No Brasil, diante das monumentais cifras movimentadas – estima-se que apenas o tráfico de cocaína gere cerca de R$ 355 bilhões por ano, segundo estudo divulgado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Esfera Brasil –, haveria condições efetivas de seguir o dinheiro do crime. Suas pegadas levam, sabidamente, a postos de gasolina, transportadoras de carga, farmácias (em várias ruas existem quatro drogarias, uma em cada esquina) etc. Em 2022, um levantamento do próprio Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ) indicava que 1.217 drogarias no estado do Rio eram controladas por milícias. De lá para cá, esse número disparou.

Em meio à ruidosa fuga de presos da penitenciária de Mossoró (RN), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e sua equipe estão dando atenção especial também a um crime internacional. O Ministério vai solicitar às autoridades paraguaias a extradição do brasileiro Fabio Schultz, preso há dez dias no país vizinho. Schultz, ligado ao PCC, é acusado de ter comandado o mega assalto à Associação dos Trabalhadores em Casas de Câmbios, em Ciudad del Leste, no primeiro fim de semana de fevereiro. Os bandidos levaram cerca de US$ 20 milhões. A Polícia Federal brasileira participa das investigações – conforme o RR antecipou https://relatorioreservado.com.br/noticias/ha-digitais-brasileiras-em-mega-roubo-a-casas-de-cambio-no-paraguai/). A PF é a primeira a querer o retorno de Schultz ao Brasil. Sua presença no país é vista pela corporação como fundamental para chegar a outras lideranças do PCC. Mas, do jeito que os presídios de segurança máxima do Brasil se tornaram um entra e sai, talvez seja melhor mesmo deixá-lo encarcerado no Paraguai.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deverá cutucar um vespeiro. Já confidenciou a assessores a intenção de revogar a portaria da Polícia Rodoviária Federal que dá poderes à própria corporação para atuar fora das estradas. A disposição de Lewandowski é alimentada por conversas com seus ex-colegas de Suprema Corte. Ministros do STF já mencionam reservadamente que é líquida e certa a anulação de diligências policiais, como operações de busca e apreensão, com a participação da PRF. O entendimento é que essa atuação extrapola as atribuições da entidade previstas na Constituição.

Ricardo Lewandowski já teria convidado a criminalista Dora Cavalcanti para assumir a Secretaria Nacional de Justiça. Trata-se de um nome que agrada ao Palácio do Planalto. Dora trabalhou por longo tempo com Marcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça no Lula I. A Secretaria é um dos cargos mais cobiçados da estrutura da Pasta. Entre outras atribuições, é responsável pelas articulações e pela filtragem de indicações para Cortes Superiores do Judiciário, que posteriormente são encaminhadas para aprovação pelo presidente da República. O troca-troca na Secretaria Nacional de Justiça é mais uma etapa no desmonte de um dos principais lócus de poder do PSB dentro do governo Lula. O atual titular da cadeira, Augusto de Arruda Botelho, é ligado ao partido, assim como o próprio Flavio Dino e seu braço-direito, Ricardo Capelli.

Segundo o RR apurou, Lula cogita convidar Ricardo Lewandowski para ter algum papel no seu governo. Possivelmente como consultor do Ministério da Justiça. Ou até mesmo prestando aconselhamentos diretos à Presidência da República, com uma sala no Palácio do Planalto. Porém, há assessor de Lula ressabiado com a ideia. Se, por um lado, a iniciativa pode ser compreendida na esfera da gratidão e competência, por outro também pode ser interpretada como uma recompensa por serviços prestados. Lewandowski estava à frente de alguns julgamentos no STF de interesse mais agudo do governo, a começar pela Lei das Estatais. A ação questiona a quarentena imposta a indicações políticas para a diretoria de empresas públicas. Lula, ressalte-se, deu uma demonstração de apreço por Lewandowski na sua própria sucessão no Supremo. Antes de oficializar a indicação de Cristiano Zanin, fez questão de conversar com o então ministro.  Com relação a possíveis juízos de valor sobre uma “relação de promiscuidade”, o histórico do presidente demonstra que ele não dá muita bola para essas coisas.

Segundo o RR apurou, Lula convidou o ministro do STF Ricardo Lewandowski a integrar o novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS). Além de empresários, economistas e representantes da sociedade civil, há informações de que o presidente da República quer reunir no “Conselhão” um time notável de juristas. Outro nome que circula no Palácio do Planalto é do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa. Lewandowski passaria a integrar o CDESS no início de maio, logo após a sua aposentadoria do Supremo. O ministro, não custa lembrar, foi indicado para o STF pelo próprio Lula, em 2006. 

No entorno de Lula, há quem defenda que ele indique uma jurista negra para a vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentará no STF em maio. Um dos nomes cogitados é o da advogada baiana Vera Araújo.  A jurista tem uma longa trajetória vinculada à área de direitos humanos. Entre outros postos, ocupou a Secretaria Adjunta de Igualdade Racial do Distrito Federal e foi diretora executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Em maio deste ano, figurou na lista tríplice de candidatos a ministro-substituto do TSE formulada pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, acabou preterida pelo presidente Jair Bolsonaro. Em tempo: cabe lembrar que Joaquim Barbosa, indicado para o STF pelo então presidente Lula, foi o primeiro negro a presidir a Suprema Corte brasileira.

O ministro Ricardo Lewandowski não está sozinho em sua disposição de ajustes na Lei de Segurança Nacional (LNS), à qual chamou de “fóssil normativo”. O RR apurou que a Corte também considera o dispositivo anacrônico, para não dizer equivocado. A solução seria a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade da LNS. Ou seja: o STF passa a estabelecer que alguns de seus dispositivos e determinadas interpretações da Lei são inconstitucionais.