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Arthur Lira costuma colocar o Palácio do Planalto em corner. Mas a recíproca também é verdadeira. Há uma alta dose de pragmatismo no silêncio do governo em relação à sucessão na Câmara. Primeiro o Planalto quer garantir a aprovação da regulamentação da reforma tributária. O segundo Projeto de Lei Complementar, o PLP 108/2024, foi pautado para hoje. Ainda há mais de uma dezena deles. Só depois o governo vai trabalhar para valer pela eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato de Lira à presidência da Câmara.

Desde a noite do último domingo, o nome do ministro do STF Flavio Dino tem sido recorrentemente citado no entorno de Arthur Lira, acompanhado de adjetivos nada elogiosos. A decepcionante performance de Lira nas eleições municipais em Alagoas é atribuída pelos próprios aliados à suspensão das chamadas “emendas PIX”, um de seus mais valiosos cacifes eleitorais. O PP, de Lira, elegeu apenas 27 prefeitos. Já o MDB, dos seus adversários Renan Calheiros, Renan Filho e Paulo Dantas, atual governador de Alagoas, venceu em mais do que o dobro de municípios, 65 ao todo. Ou seja: na reta final, a “máquina Lira”, por mais possante que seja, não conseguiu concorrer com a máquina do estado.

Os dados estão rolando: depois das bets esportivas, agora é a vez da roleta e do bacará. Há uma intensa articulação política entre o governo e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para destravar a liberação dos cassinos, se não ainda neste ano, no mais tardar nos primeiros meses de 2025.

Ressalte-se que existe um projeto de lei, n° 2.234/2022, o chamado “PL dos Cassinos”, em avançada tramitação no Congresso. A proposta já foi aprovada na Câmara, em 2022, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda apenas pela votação em plenário. Além dos cassinos, o PL prevê também a legalização de bingos e do jogo do bicho. Por isso mesmo, está longe de ser o projeto dos sonhos do governo.

No Palácio do Planalto, o entendimento é que esse “liberou geral” serviria apenas para turbinar a resistência à iniciativa, notadamente por parte dos evangélicos, e atrapalhar o que realmente interessa, ou seja, a abertura dos cassinos. Por essa razão, a articulação política do governo trabalha com dois cenários alternativos. Um deles é promover uma cirurgia no PL 2.234/2022, extirpando a menção a bingos e jogo do bicho. Neste caso, devido à mudança do texto, uma vez aprovada no Senado a proposta teria de retornar à Câmara.

Outra possibilidade é a elaboração a toque de caixa de um novo projeto de lei tratando exclusivamente dos cassinos. Nessa hipótese, um acordão com Lira e Pacheco seria mais do que necessário para acelerar a votação na Câmara e no Senado.

No pôquer político e das percepções públicas, esse é um jogo de despistes, blefes e uma boa dose de cinismo. O Palácio do Planalto não se manifesta publicamente, finge que não é com ele, mas, nos bastidores, coloca suas fichas na liberação dos cassinos. E trabalha para isso, mobilizando a base aliada, vide a apreciação do próprio “PL dos Cassinos” na CCJ do Senado: dos quatro senadores do PT, apenas Janaína Farias (CE) foi contrária.

O mesmo ocorreu no fim do ano passado quando da aprovação do projeto de lei que regulamentou as apostas esportivas – o PT votou em peso a favor. Se, no caso das apostas, o governo mirou exclusivamente no aumento da arrecadação, os cassinos vão muito além dado o seu valor adicionado. Combinam benefícios econômicos e sociais. Estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que a abertura desses estabelecimentos poderá criar cerca de um milhão de postos de trabalho diretos e indiretos. É o equivalente, por exemplo, a 15% da atual mão de obra do setor hoteleiro em todo o país, em torno de 6,5 milhões de pessoas.

Ressalte-se que a gestão Lula não tem nada contra as bets esportivas. Muito pelo contrário. Suas receitas tributárias são muito bem-vindas. Ocorre que a missão do governo é fazer conta com base nas mais diversas variáveis e, nesse caso, a reabertura dos cassinos traz um pacote de vantagens superior ao das apostas digitais. O valor adicionado indireto é quase incalculável tamanha a cadeia de produção dos milhares de objetos necessários para o funcionamento das casas de jogos e espetáculos e o turismo que resultará dessa atividade.

Tudo é consumo nos cassinos. Da toalha de mesa ao copo de uísque; dos equipamentos de cozinha ao material de limpeza. E por aí vai. Ou seja, ao contrário das bets, um mundo virtual populoso de algoritmos e cifras, mas não de trabalhadores, cassino é geração de emprego na veia. Este é o discurso, bem ao seu gosto, que já está na ponta da língua do presidente Lula – e de seus colaboradores – para refutar as notórias resistências à legalização desses espaços no país.

E, mesmo no quesito tributário, o ganho agregado é maior. O mesmo estudo da CNC traz projeções de que a abertura dos cassinos poderá gerar para o governo cerca de R$ 22 bilhões por ano em novas receitas tributárias. No caso das apostas esportivas, as previsões mais otimistas apontam para uma arrecadação de, no máximo, R$ 12 bilhões. O novo arcabouço fiscal não permite que a equipe econômica tenha pruridos exagerados em relação ao jogo. Há uma meta a ser cumprida logo ali na esquina. E Lula, ou quem ele indicar, tem uma eleição para disputar em 2026.

Os cassinos físicos trazem outras vantagens, como a possibilidade de uma fiscalização mais rigorosa do vai e vem de recursos. Eles dificultam o uso da operação como fachada por organizações criminosas para lavagem de dinheiro. O monitoramento é feito de forma mais eficiente nas apostas presenciais, por meio de uma série de medidas – imposição de limites de gastos por CPF, monitoramento de jogadores que apresentem padrões de compulsão e mesmo a proibição de que cassinos aceitem apostas de pessoas comprovadamente adictas em jogos de azar. Não é fácil, porém, mais complicado ainda é fiscalizar as bets digitais, notadamente as plataformas que insistem em operar na penumbra da lei.

Não faltam grandes grupos internacionais da área de hotelaria/cassinos dispostos a desembarcar no Brasil. Alguns dos maiores conglomerados mundiais do setor mantém uma permanente máquina de lobby no parlamento e já demonstraram interesse em operar no Brasil. Entre eles estão o Las Vegas Sands, do falecido Sheldon Adelson, um nome mítico da indústria de jogos, MGM Resorts International e Wynn Resorts.

Informação que circulava ontem em petit comité em Brasília: Arthur Lira mantém articulações com o presidente do TCU, Bruno Dantas, para que a Corte antecipe a publicação da sua “lista suja”. Por “lista suja”, entenda-se a relação dos gestores públicos que tiveram suas contas reprovadas pelo TCU nos últimos oito anos. A apresentação está originalmente prevista para 15 de agosto. Mas Lira quer ganhar tempo. E se comprometeu com lideranças partidárias a trabalhar pelo “fast track” junto a Bruno Dantas. Pelo sim, pelo não, qualquer dia a mais ou a menos pode fazer diferença na apresentação de recursos à Justiça Eleitoral por parte dos candidatos que forem declarados inelegíveis para o pleito de outubro. Lira sabe muito bem o que é isso. Em 2022, precisou recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para validar sua candidatura a deputado federal. A ameaça, nesse caso, não veio exatamente do TCU, mas de sua ex-mulher, Jullyene Lins. A ex-Sra. Lira pediu à Justiça Eleitoral a impugnação da sua candidatura alegando que ele estava inelegível por atos de improbidade administrativa quando era deputado estadual, entre 2003 e 2004. Lira foi condenado no âmbito da Operação Taturana.

Todo o Judiciário de Alagoas sabe que basta um estalar de dedos de Arthur Lira para que o advogado trabalhista Adriano Costa Avellino se torne embaixador do TRT-AL. Depende mais de Avellino se contentar com o cargo ou não. De fato, seria um prêmio de consolação. Em abril, o advogado entrou na lista tríplice para uma cadeira no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Mas acabou preterido pelo mineiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Nem todo o poder de Lira na República foi suficiente para convencer Lula a nomear alguém que, no passado, já disse publicamente, nas redes sociais, que o presidente da República e Dilma Rousseff mereciam uma “guilhotina”, como foi o caso de Avellino.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, tornou-se interlocutor de carteirinha dos grandes planos de saúde do país. O lobby é pesado. O setor busca apoio político de alto calibre para derrubar as ações civis públicas movidas contra as operadoras após uma onda de rescisões de contratos que atingiram grupos específicos – pessoas com deficiências, autismo, doenças raras, entre outros. A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, já abriu procedimentos administrativos contra mais de 20 empresas de medicina de grupo.

Arthur Lira provavelmente vai ter de se desdobrar ainda mais. Há propostas bastante convincentes de que os planos de saúde acima de determinado valor não possam mais ser debitados do Imposto de Renda. Hoje, de uma forma não distributivista, os contribuintes podem deduzir integralmente do IR gastos com saúde, independentemente da sua renda mensal. No entendimento do governo, a falta de um teto beneficia os mais bem afortunados.

Uma certeza absoluta: quando não é verba, é cargo que fricciona a relação entre Arthur Lira e o Palácio do Planalto. Lira tentou emplacar o advogado Celso de Barros Correia Neto, diretor-geral da Câmara dos Deputados, na superintendência do Cade. Em 2023, já havia indicado Correia Neto para uma vaga de conselheiro do órgão antitruste. Tanto no ano passado quanto agora, não foi atendido. Desta vez, com um agravante: Lula reconduziu Alexandre Barreto ao posto de superintendente do Cade, nome apadrinhado pelo ministro do TCU Bruno Dantas e por Renan Calheiros. E quem conhece Arthur Lira de perto sabe muito bem: há poucas coisas na vida que o irritam mais do que perder uma disputa para o desafeto Renan.

Tem dividendo para todo mundo. Além do próprio Lula, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, também devem capturar algum ganho político das medidas adotadas para a reconstrução do Rio Grande do Sul. O Congresso já autorizou a exclusão dos recursos extraordinários enviados ao estado do cálculo da meta fiscal. Já aprovou o redirecionamento de emendas parlamentares para o enfrentamento da catástrofe climática. E o que mais vier pela frente vai passar de roldão. Ou seja, além do dever cívico e da compreensão humanista, Lira e Pacheco vão tirar uma casquinha desse novo “protagonismo soft”. Chama a atenção, inclusive, o número de vezes que já apareceram ao lado de Lula no anúncio de medidas para o Rio Grande do Sul. Ainda que com um diferença na casa decimal, é quase como se ambos estivessem indexados ao presidente da República na busca de soluções para a destruição no sul do país.

Dependendo do ponto de vista, a lista sêxtupla da OAB para a escolha do futuro ministro do Tribunal Superior do Trabalho deu ao presidente Lula tanto uma dor de cabeça quanto uma oportunidade de aparar as arestas com Arthur Lira. Na relação consta o nome de Adriano Avelino, advogado de Lira e seu candidato à vaga na Suprema Corte do Trabalho. Em contrapartida, a eventual nomeação de Avelino significará dizer “não” a Rodrigo Pacheco, que tem se mostrado mais alinhado ao Palácio do Planalto. O presidente do Senado trabalha nos bastidores pela indicação do advogado Antonio Fabrício de Matos Gonçalves. Em tempo: com este “Fla-Flu” parlamentar, quem corre o risco de pagar a conta é Roseline Rabelo de Jesus Morais, justamente a mais votada na lista sêxtupla da OAB. A não ser que Lula resolva adotar uma posição isonômica e desconsidere tanto o candidato de Lira quanto o de Pacheco.

A disputa nos bastidores por uma cadeira no TST (Tribunal Superior do Trabalho) está quente. Nos últimos dias, circula entre os ministros da Corte uma coletânea de “prints” com antigas declarações de Adriano Avelino, advogado de Arthur Lira e seu candidato para a vaga no Tribunal. Entre as postagens resgatadas, destaque para a sugestão de que Lula e Dilma Rousseff mereciam a “guilhotina”, com uma ressalva: “Mas antes tem que cortar a língua para pararem de latir”. Em outra ocasião, Avelino se refere a Dilma como “bruxa”. O advogado consta da lista sêxtupla votada pela OAB e encaminhada ao TST. Dessa relação saem os três nomes que serão encaminhados pelo Tribunal ao presidente Lula no dia 22 de abril.

A recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas virou objeto de uma intensa jogatina política. Arthur Lira dobrou o cacife: além da indicação do titular do cargo, quer tirar o órgão do Ministério da Fazenda e transplantá-lo para o Ministério dos Esportes, de André Fufuca, também do PP. Difícil imaginar que Fernando Haddad perca totalmente essa parada. Porque parcialmente, ele já perdeu: não conseguiu emplacar no posto o seu nome preferido, José Francisco Manssur, que liderou a regulamentação das apostas esportivas. Manssur deixou a função de assessor da Fazenda em fevereiro. Enquanto isso, as casas de apostas trabalham pela efetivação da advogada Simone Aparecida Vicentini, que ocupa o cargo provisoriamente. O que está em jogo é o poder sobre um setor que já movimenta mais de R$ 100 bilhões por ano no país.

Uma pauta em comum está colocando os desafetos Arthur Lira e Renan Calheiros na mesma trincheira. O presidente da Câmara e o senador têm feito gestões junto ao STF, mais precisamente ao ministro Dias Toffoli, pela recondução do desembargador Washington Damasceno Freitas à presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Toffoli é o relator do recurso movido por Freitas na tentativa de reassumir o cargo. No encontro de contas das relações institucionais e pessoais, Lira e Renan têm dívidas e créditos com Damasceno. No ano passado, quando o desembargador ainda estava na presidência da Corte, o presidente da Câmara foi absolvido no TJ-AL da acusação de peculato. Renan, por sua vez, comanda o MDB de Alagoas, que abriga três parentes de Damasceno. Relembrando o caso: o desembargador foi afastado do comando do TJ-AL pelo CNJ por supostamente ter beneficiado o prefeito de Delmiro Gouveia (AL) ao conceder liminar, em 2015, determinando que a Chesf pagasse uma indenização de R$ 445 milhões ao município.

Enquanto tem mais uma boa notícia na área econômica, com o IPCA-15 de fevereiro abaixo do esperado (apesar de alta importante nos alimentos), o governo se aproxima da primeira grande batalha legislativa de 2024 – e um teste para as relações com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Trata-se das negociações em torno da transformação da MP que reonerou 17 setores da economia e derrubou o Perse, voltado especificamente ao setor de eventos, em Projeto de Lei. A mensagem de Arthur Lira hoje, “vazando” que as posições do governo sobre o tema se mantém contraditórias, não significa que vá bater de frente com o Planalto (ainda que tenha defendido com unhas e dentes ambas as medidas).

O que Lira quer dizer é que não aceitará uma costura que “se imponha” do Senado para a Câmara. No que tange as desonerações, é uma questão de timing. Extender a validade da MP pode ajudar a arrecadação – e Lira pode até concordar com a “gambiarra”, desde que faça parte de um acordo acertado diretamente com ele.

Mas que elas vão cair, basicamente não há dúvidas. O melhor cenário para o governo é recuperar alguma coisa ao retomá-las, em outro formato, via PL. E, até para tanto, terá que trabalhar muito.

No que se refere ao Perse, o cenário permanece mais favorável no Senado, não à toa a Casa vem sendo o palco central das discussões. Mas também permanecem as resistências na Câmara e falta a Fazenda indicar que tipo de meio termo estará disposta a apresentar. Aí, no entanto, tem mais chances de ganhar, até porque já avançou essa batalha na mídia.

Como nada andará sem Haddad (com Covid) e Lula – ainda que tendo se aproximado do Congresso – não parece focado na questão, ao menos enquanto o ministro da Fazenda está “fora de jogo”, o risco é que o espaço seja ocupado por outros atores e isso gere ruído.

A reação do governo

Capitaneada por Lula, a base governista aponta para uma narrativa de objetivos claramente eleitorais na reação ao ato com o ex-presidente Bolsonaro na Paulista, com algumas linhas simultâneas:

> Reconhecer a força do ex-presidente, mas como argumento para defender a união em torno do governo e a mobilização popular (na verdade visando às eleições e com muito foco em São Paulo, que será a grande batalha do ano).

> Trabalhar para que a demonstração de força não “contamine” o Congresso. Nesse sentido, podem entrar nas negociações com Lira, em torno do apoio ao seu candidato à sucessão, entre outras medidas, o isolamento de deputados da base que assinaram pedido de impeachment.

> Reforçar a ideia de que nada mudará nos processos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro – pelo contrário.

> Abraçar a polarização, não necessariamente em todo o espectro político (não será assim na economia, por exemplo), mas certamente na questão da Palestina.

Lula não deixa de ter mudado o tom, dando diversos sinais que visam mostrar que não fez uma comparação direta ao Holocausto e tentando se aproximar da comunidade judaica – pelo menos a de esquerda. No entanto, a reiteração do tema evidencia que apostará nele, sim.

Lava Jato ou não, eis a questão

– Interessante observar como se movimentará o governo, junto ao STF, no que se refere à possibilidade de revogação (ou renegociação) dos acordos de leniência no âmbito da Lava Jato. Por um lado, a ideia de “enterrar” o máximo possível a operação agrada; por outro, a perda de arrecadação incomoda.

Indicadores

Saem amanhã o IGP-M, a Sondagem de Serviços e a Sondagem do Comércio, todas para fevereiro (FGV). No exterior, será divulgada a segunda parcial do PIB dos EUA no último trimestre de 2023.

Ainda que o tema de Israel permaneça muito forte na mídia e nas redes – e que continue a estar no foco de Lula e do Itamaraty – o governo dá sinais de que, salvo novas movimentações, avalia que já “colheu” o que buscava e, a partir de agora:

1) Não tem interesse em escalar o conflito, ainda mais porque lê como muito positiva a reunião entre o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, e Lula.

A ausência de qualquer menção de Blinken ao caso seria, de acordo com essa leitura, uma confirmação de que não haverá desgaste com os EUA. E de que os norte americanos, ainda que apoiem decisivamente Israel, também tem divergências com Netanyahu, particularmente porque defendem a constituição de um estado palestino.

Para Biden, o foco seria evitar o alinhamento do Brasil com Russia e China e poder se apoiar no país como forma de conter as pretensões da Venezuela na Guiana, sem um envolvimento direto. O Planalto está disposto a cumprir esse papel e que usar o G20 para projetar liderança. Para tanto, quer evoluir da Palestina para o debate da ordem global – como faz hoje o ministro Mauro Vieira.

2) Vai se voltar novamente para a agenda econômica e as negociações no Congresso, que continuarão a ter como pano de fundo à sucessão nas presidências da Câmara e do Senado.

É esse o sentido do “ressurgimento” de Haddad no noticiário e nos bastidores políticos, retomando as negociações acerca das reonerações e das emendas parlamentares.

Nesse campo, o acordo está muito mais próximo com Rodrigo Pacheco (que criticou as falas de Lula) do que com Arthur Lira, que não deu tanta atenção ao tema, até o momento (a não ser como “mediador” de embates no púlpito da Câmara).

Os próximos passos nesse jogo mostrarão em que pé está a base parlamentar do governo, após uma série de atritos recentes (mas também concessões) e como funcionará a “linha direta” entre Lula e Lira. Outro ponto a ser observado são as movimentações sucessórias.

O incomodo de Bolsonaro com a possibilidade de que o nome do deputado Marcos Pereira (Republicanos) ganhe tração confirma que ele seria, mesmo, o candidato preferido do Planalto. A questão é se vai ser possível uma composição com Lira, nesse sentido.

Outro fator que fica nítido hoje é a dualidade inerente ao governo – que se manterá. Enquanto Lula faz um “gol” com sua base social (apesar do desgaste e da polêmica gerados), Haddad aborda o déficit da previdência, um tema quase “tabu” na esquerda.

Indicadores internacionais

Destaque amanhã, no exterior, para os PMIs Industrial e de Serviços de fevereiro e para os Pedidos Iniciais de Seguro Desemprego, todos relativos aos EUA, bem como para o IPC de janeiro na zona do Euro.

Arthur Lira conseguiu desagradar a gregos e troianos no setor portuário. O motivo é a comissão de juristas criada pela presidência da Câmara, que será responsável por rever a regulação dos terminais operados pela União. A insatisfação começa dentro do próprio governo. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, cobra a inclusão de um representante da Pasta no colegiado. Os armadores também reivindicam um assento. E até os terminais privados querem indicar um nome para participar das discussões. Todos disputam espaço no relatório sobre o marco legal e na minuta de projeto legislativo que a comissão vai encaminhar à Câmara até o fim de junho

Diante de toda a plateia, Elmar Nascimento segue como o preferido de Arthur Lira para sucedê-lo na presidência da Câmara. Mas, na coxia, Lira tem dado corda às articulações da bancada ruralista, mais precisamente de parlamentares do Rio Grande do Sul e do Paraná, para lançar a candidatura de Pedro Lupion (PP-PR). Presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agricultura), Lupion tem alguns handicaps.

Pertence ao mesmo partido de Lira, com quem tem boa relação, e se movimenta, com fluidez, entre todos os partidos do Congresso. No entanto, parlamentares mais argutos enxergam segundas intenções na momentânea simpatia de Lira pela candidatura de Pedro Lupion. O presidente da Câmara estaria apenas usando essa carta para jogar com o Palácio do Planalto e criar algum grau de tensão, com a “ameaça” de apoiar um parlamentar tradicionalmente hostil ao governo Lula, como é o caso de Lupion.

 Em um cenário político institucional que se movimenta muito rapidamente, desde ontem, a sexta feira projeta novos desdobramentos, de curto prazo:

1) A questão parlamentar

A oposição tenta se movimentar, por meio de seus deputado e senadores (destaque para Rogério Marinho), mas vê-se, até o momento, soterrada pela quantidade de informações divulgadas; pela posição no fundo favorável às investigações do presidente do Senado e pelo receio de lideranças do Centrão em entabularem qualquer iniciativa ou declaração.

Custa a crer que seja coincidência que, justamente nesse ínterim, o presidente Lula chame Arthur Lira para um café da manhã, no qual garantiu uma “linha direta” entre os dois. O presidente parece responder a um ponto levantado recentemente pelo Destaques: não quer partir para o conflito com Lira e, sim, negociar em uma posição favorável.

Ora, qual o melhor momento para fazê-lo do que quando percebe a oposição em um horizonte muito delicado, que pode ajudar a jogar mais parlamentares no colo do governo?

Lula busca trazer Lira para perto, apontando para acordos que interessam ao presidente da Câmara mas, ao fazê-lo, enfraquece as possibilidade de reação política às operações da PF. E indica que ele terá mais a ganhar perto do Planalto do que com acenos para um grupo político que pode ficar sem discurso no Parlamento (ainda que não necessariamente nas ruas).

Lira é experiente, não é “domesticável” e fará seu próprio jogo. Tanto que conseguiu “ultrapassar” Padilha e passará a ter como interlocutor o próprio Lula, ou o ministro da Casa Civil, Rui Costa (além de Haddad).

Mas, se a iniciativa der certo, o presidente pode ganhar margem para distensionar a relação com a Câmara e facilitar a agenda da Fazenda. Cuja prioridade, imediata, é “derrubar” (ou ao menos desidratar) o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perde).

2) A questão militar

Não se entra aqui em nenhum julgamento prévio e, sim, nos fatos políticos e de comunicação, mas cria-se definitivamente um horizonte de “enquadramento” de indivíduos e setores das Forças Armadas que se aproximaram do ex-presidente Bolsonaro.

A continuidade dos áudios e mensagens mostrando críticas e mesmo ataques internos no círculo militar, além de possíveis incentivos à insubordinação, parecem minar a tendência de reação corporativa. Um exemplo nítido é o comandante do Exército, general Tomás Paiva, criticado duramente em uma mensagem atribuída ao general Braga Netto.

O resultado será turbulento, se manterá delicado e pode oscilar, dependendo, também, da condução que será dada ao caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Entretanto – e tal fato já está sendo claramente percebido pela base governista nas redes – parece estar em curso a maior ação do poder civil sobre figuras militares desde o início da redemocratização (vide desde sempre).

Ainda que não estejam em jogo as instituições (algo que o governo já evitava a todo custo e continuará a evitar), a quantidade de generais, alem de comandantes de tropas, e as acusações associadas à uma tentativa de golpe de estado (novamente, incluindo possíveis insubordinações dentro da cadeia de comando das Forças) dão ao tema um caráter estrutural e simbólico.

É como se, tendo o Planalto optado por evitar a continuidade de polêmicas e atritos potenciais, a Justiça (leia-se PF, STF e, agora, PGR, o que ajuda à comunicação) agisse para romper, de maneira muito definitiva e ostensiva, qualquer linha de sombra/dúvida entre as esferas militar e civil, no âmbito das atribuições de Estado e o regime democrático.

3) A questão eleitoral

Esse talvez seja a maior incógnita, embora já movimente a cabeça de todo o mundo político. O núcleo central de apoio ao presidente Bolsonaro, que representa uma fatia muito importante do eleitorado, vai sustentá-lo, corroborando a argumentação de perseguição política.

Nesse sentido, é preciso ter em mente a capacidade de mobilização nas redes do ex-presidente, que inúmeras vezes sofreu revezes pesados, que pareciam irreversíveis por dias a fio, apenas para conseguir reorganizar sua base mais à frente.

É certo, aliás, que conseguirá fazê-lo novamente. O problema, aqui, é a escolha que isso pode impor a seus aliados. Daqui para a frente tende a se tornar muito mais difícil o tipo de apoio com “um pé em cada canoa”, como o do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Com as acusações diretas de planejar um golpe de estado pairando sobre o ex-presidente e diversos aliados, isso pode, simultaneamente, alienar um eleitorado de centro (como Nunes busca em São Paulo) e não engajar os eleitores do próprio Bolsonaro. Nunes é um exemplo muito em foco, mas trata-se de um “dilema” que será vivido por muitos pré-candidatos e parlamentares.

Informação que corria à boca miúda no fim da tarde de ontem, no Congresso: há um movimento dentro do PT, que teria o apoio de governadores do Nordeste, para fazer do deputado federal José Guimarães, do Ceará, o novo ministro da Articulação Política. De certa forma, Guimarães já tem um pé na função como líder do governo na Câmara. O mais provável é que a sua “candidatura” sequer passe da porta no Palácio do Planalto. O ministro Alexandre Padilha pode até cair, mas não agora. Lula não vai colocar essa azeitona na empada de Arthur Lira.

Em meio aos recentes solavancos na relação com a articulação política do governo, Arthur Lira passou o último fim de semana negociando com o Palácio do Planalto o aumento do orçamento da Funasa. Inicialmente, estão previstos R$ 2,8 bilhões para 2024. Lira tenta esticar a corda para a marca de R$ 4 bilhões. Nas suas contas, seria uma forma de o governo se “redimir” e compensar o veto a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2024. A recriada Fundação Nacional da Saúde é historicamente destino de uma torrente de pedidos de verbas suplementares – uma vez que, segundo a Constituição, 50% das emendas parlamentares devem ser obrigatoriamente para a área de Saúde.

Lula pretende lavar as mãos como Poncio Pilatos na reforma administrativa, mas faturar por magnetismo político o esforço de Arthur Lira para que ela saia neste ano. Lira quer associar umbilicalmente um grande marco a sua gestão. O mandato do presidente da Câmara se encerra em fevereiro de 2025. Lira já disse em alto e bom som, diversas vezes, que a reforma administrativa é sua prioridade. Para dar uma ideia desse empenho, em 2023, em 5.700 mídias – impressa, on line, rádio e TV – foram encontradas 671 menções à sua defesa da medida “para ontem”. A minuta do projeto já está pronta para a discussão no Executivo.

Ninguém acredita que a essência da reforma sejam cortes mais radicais nos salários. Quem deve pagar mais um pouquinho é o Judiciário. Agora estão previstas novas regras para o emprego público, auditoria de performance do funcionalismo, obrigação de reciclagem, normas para concurso e diversas outras ações que permitam o aumento da produtividade da máquina.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad é contra o açodamento. Acha que tem que concluir a reforma tributária. A segunda parte, a da renda, é a mais complicada. Como dificilmente a reforma administrativa não sofrerá judicialização, eis aí uma confusão, que pode embolar as duas grandes mudanças estruturais do governo Lula.

O presidente já sinalizou que vai jogar parado, somente com o seu apoio tácito. Só se mexerá se a reforma andar. Nesse caso, capitalizará os avanços resultantes do esforço de Lira e estará na torcida para que o presidente da Câmara faça o seu sucessor. Afinal, duas reformas em um único governo é mais um feito para a coleção do “nunca se viu antes neste país”.

O advogado Eduardo Martins, filho do ministro do STJ, Humberto Martins, conseguiu uma proeza: colocar Arthur Lira e Renan Calheiros do mesmo lado. Os dois desafetos da política alagoana trabalham pela indicação do conterrâneo para desembargador do TRF-1, em Brasília. Essa união entre adversários é apenas parte da “frente ampla” que se empenha pela nomeação de Martins. O advogado tem também o apoio do senador David Alcolumbre. E, nos gabinetes do Congresso, corre que até o senador Flavio Bolsonaro está dando sua forcinha. Durante o governo Bolsonaro, Humberto Martins manteve uma relação de proximidade com o clã.

Cálculo de Arthur Lira, em conversa, ontem, no fim de tarde, com um importante senador do Centrão: até o início do recesso parlamentar, no próximo dia 22, o Palácio do Planalto ainda deve pingar cerca de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. Essas verbas “residuais” vão se juntar aos R$ 10 bilhões liberados no início desta semana. Com isso, o total de emendas parlamentares contabilizadas em 2023 vai bater nos R$ 42 bilhões.

A Pasta da Pesca e da Aquicultura está sobre o balcão de negociações entre Arthur Lira e o Palácio do Planalto. Ainda que seja um peixe miúdo, o Ministério tem uma importância específica para Lira. O presidente da Câmara quer o cargo para fazer política regional. No entendimento de Lira e de outras lideranças do Centrão na região, tem Pernambuco demais para Nordeste de menos no primeiro escalão do governo. O atual titular da Pesca, André de Paula, forma um quarteto pernambucano na Esplanada dos Ministérios, ao lado de José Múcio, da Defesa, Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, e Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia. Em tempo: ao que parece, André de Paula já sentiu o cheiro do óleo na frigideira. A sua recente decisão de criar um Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, com 32 assentos, foi vista no Congresso como um movimento defensivo, com o objetivo de buscar um arco de apoios para permanecer no cargo.

O partido de Arthur Lira se movimenta para fisgar quatro chefias das chamadas unidades descentralizadas da estatal, cujos mandatos dos antigos titulares terminaram em agosto. Entre outros atributos, os chefes dessas unidades têm uma razoável ingerência sobre o orçamento da Embrapa que chega à ponta final, leia-se em áreas de negócio ou escritórios regionais. Em tempo: o avanço do PP provoca reações interna corporis. Na Embrapa, há uma pressão dos funcionários sobre o governo no intuito de barrar indicações de nomes a ligados a partidos do Centrão. Entraram em uma briga que já está perdida.

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Quanto vale a Caixa Econômica? Ainda que a forma e o mérito sejam moralmente contestáveis, a entrega do banco ao Centrão é uma moeda de troca decisiva para destravar um dos projetos estruturantes mais nevrálgicos para o país: a reforma administrativa. Já estaria fechado acordo entre Lula e Arthur Lira sobre a garantia de um fast track para a aprovação da proposta que o governo vai enviar ao Congresso ainda neste ano. Lira diz que já tem 23 frentes parlamentares apalavradas com a aprovação ou discussão da minuta de reforma que adormece na Câmara.

O Palácio do Planalto pretende realizar a reforma por meio de projetos de lei, e não por emenda constitucional, como é o caso da PEC 32, encaminhada ao Congresso pela gestão Bolsonaro. Lira, é óbvio, será peça-chave para acelerar a votação dos PLs. Até porque os projetos têm de passar rapidamente. Há uma eleição logo ali na frente.

O presidente da Câmara considera também que pode tirar uma casquinha do inevitável ganho político de Lula com as mudanças, que, nesse caso, seriam resultantes de um esforço combinado, o “Lulira”. Essas articulações remetem a uma pergunta: foi o Centrão que capturou Lula ou foi Lula que capturou o Centrão? As evidências mostram que esse é um falso dilema.

Com o seu estilo de fazer política por fatos que parecem consumados e linhas nunca retas, o presidente da República está entortando a espinha de observadores mais puristas. Goste-se ou não, aos poucos Lula vai construindo a ideia de que uma “democracia de permutas”, bem monitorada, pode fazer o país andar. E que as negociações feitas pelo Congresso ou o Centrão não são tão imorais conforme a leitura comum. Lula já aprovou o arcabouço fiscal, emplacou a reforma tributária na Câmara – para onde vai voltar após votação no Senado -, e, agora, pode tirar a reforma administrativa do papel. Lira ganha suas prebendas para distribuir ao seu grupo associado, e Lula recebe como reciprocidade a aprovação dos projetos políticos mais difíceis. Ou seja: em apenas um ano, seu governo vai deixar encaminhados três grandes projetos de reestruturação do Estado.

Não há paralelo de uma onda reformista dessa magnitude na República pós-reabertura. Mas, vamos lá: Quem tem o poder de encurralar mais o outro? Quem tem mais munição na cartucheira? Em síntese, quem tem “mais garrafas para vender” nesse toma lá dá cá? Lula ou Lira? O presidente da República tem um timing próprio. Segurou o quanto pode as mudanças na diretoria da Caixa. Ganhou tempo para aumentar o pacote de contrapartidas colocado à mesa de Arthur Lira.

E o presidente da Câmara já começou a cumprir sua parte. Nessa semana, o governo conseguiu aprovar a taxação para fundos exclusivos e offshore, medida fundamental para o cumprimento do arcabouço fiscal. Na linha de montagem de Lira, outros dois projetos de interesse do governo vão passar pela esteira em breve. Um deles é a proposta que muda as regras de tributação das subvenções públicas concedidas para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como ICMS. Mas isso é tudo grão de milho. A espiga mesmo virá com a aprovação do estoque de mudanças estruturantes. É um jogo de ganha-ganha, apesar de muitas vezes parecer o contrário,

Arthur Lira não quer apenas a presidência da Funasa. Quer também mais “Funasas”. O presidente da Câmara levou ao governo o pleito de abertura de escritórios da Fundação Nacional de Saúde em cidades do interior, notadamente no Nordeste – hoje, as superintendências do órgão estão concentradas em capitais. Um mapeamento preliminar feito pelo PP, de Lira, apontou 20 municípios nordestinos que seriam agraciados com a deferência. Além de aumentar o número de cadeiras disponíveis para a indicação, seria uma forma de transferir a colégios eleitorais de aliados algum pedacinho do orçamento da Funasa, de quase R$ 3 bilhões.

Arthur Lira avança na ofensiva para derrubar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O presidente da Câmara fez chegar ao Palácio do Planalto a indicação do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura. Lira teria conversado diretamente com o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, com o objetivo de reduzir eventuais resistências dentro do governo ao nome de Lupion. O parlamentar é tido como próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, costuma reverberar pautas e posições da ala mais radical da bancada ruralista e do agronegócio. Mas tem ativos que são caros ao Palácio do Planalto, a começar pela própria ligação com Lira. Tem também boa relação com governadores importantes no quebra-cabeças do agronegócio, como Mauro Mendes, do Mato Grosso. Mendes e Fávaro vivem em constante fricção.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, entrou firme na disputa pela cadeira do STJ que ficará vaga em janeiro, com a aposentadoria da ministra Aussete Magalhães. Aliados de Lira têm feito campanha nos gabinetes de Brasília contra a desembargadora do TRF-1, Daniele Maranhão. Dentro do Tribunal, a magistrada é tida como a principal oponente do também desembargador Carlos Brandão, apoiado por Lira. O trabalho de desconstrução da candidatura de Daniele tem como pilar a vinculação da sua imagem a Jair Bolsonaro. Nesse caso, seu maior trunfo é também seu calcanhar de Aquiles. Daniele Maranhão tem como principais apoiadores os ministros Kassio Nunes, do STF, e João Otavio Noronha, do próprio STJ. O primeiro foi indicado ao Supremo por Bolsonaro. O segundo demonstrou expressivo alinhamento com o então presidente da República enquanto esteve no comando do STJ. Nesse período, Noronha votou a favor do governo em quase 90% das suas decisões sobre temas de interesse do Palácio do Planalto, quando não do próprio Bolsonaro.

O ministro Fernando Haddad negocia diretamente com o presidente Lula para que os ministros com mandato parlamentar sejam “exonerados” por um dia para engrossar a votação a favor de projetos da pauta econômica. O expediente seria usado já na próxima semana, caso Arthur Lira leve ao plenário, conforme prometido, a proposta de tributação dos fundos offshore. Na Câmara, a estratégia do “bate e volta” permitiria o retorno temporário à Casa dos ministros Alexandre Padilha, Luiz Marinho, Marina Silva, Juscelino Filho, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Sonia Guajajara. O sinal de alerta veio com a aprovação, nesta semana, do marco temporal no Senado. Margareth Buzetti (PSD-MT), suplente do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, votou a favor do projeto e, consequentemente, contra o governo

O Republicanos, de Marcos Pereira, quer tomar uma sesmaria de Arthur Lira. Desde o início da tarde, corre nos gabinetes do Congresso que o partido pressiona o governo para indicar o novo diretor-presidente da Codevasf. O nome mais cotado seria o do ex-deputado Gil Cutrim, do Maranhão. O Palácio do Planalto tenta saciar o apetite do Republicanos com a criação de mais uma diretoria na estatal, como forma de evitar a troca de comando. Seria mexer demais nas peças do Centrão. O nº 1 da Codevasf é Marcelo Moreira. O tempo no cargo já é um distintivo da sua força política: ele ocupa a função desde agosto de 2019. Para todos os efeitos, Moreira foi uma indicação do União Brasil. Mas quem realmente o mantém à frente da Codevasf é Arthur Lira.

Informação que circula neste momento, à boca miúda, no Congresso: o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, costura um acordo com Arthur Lira para barrar a PEC 03/2023. Trata-se da proposta que condiciona empréstimos de bancos públicos a operações no exterior à aprovação pelo Congresso. Na semana passada, a base governista conseguiu adiar a votação da emenda constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Há, no entanto, uma forte mobilização do PL e da ala oposicionista do PP para que a PEC volte à pauta da CCJ ainda nesta semana. Desde a manhã de hoje, Lira está conversando com lideranças partidárias para brecar a proposta ainda na Comissão de Constituição e Justiça. O Palácio do Planalto quer matar pela raiz o risco da PEC ir à votação em plenário.

Como se não bastasse o apetite do Centrão pelo cargo, a escolha do futuro “xerife” das apostas esportivas tornou-se objeto de disputa entre dois dos mais influentes grupos de poder do aparelho de Estado. De um lado, a Receita; do outro, a Polícia Federal. As duas categorias têm se movimentado dentro do governo com o intuito de “comandar” a nova Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, que será criada pelo Ministério da Fazenda para fiscalizar e regular o sistema de “bets” no país.

Por meio do Sindifisco, auditores fiscais já teriam encaminhado ao ministro Fernando Haddad duas indicações para o posto: Dão Real Pereira dos Santos, Kleber Cabral, funcionários de carreira da Receita. A categoria alega que a Secretaria não apenas ficará debaixo da Fazenda como será um órgão correlato ao próprio Fisco, o que justificaria a presença de um auditor em sua chefia. Por sua vez, delegados da Polícia Federal têm feito gestões junto ao ministro da Justiça, Flavio Dino, para que ele interceda e trabalhe pela indicação de um representante da corporação.

A PF puxa a brasa para a sua sardinha, usando como argumento que o principal papel da Secretaria será o combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro por meio de apostas, em conjunto com a corporação. A categoria faz campanha pela indicação do delegado Sergio Busato, que tem atuado junto ao Congresso na CPI das Apostas Esportivas. 

Receita e Polícia Federal entraram em uma disputa inglória, como é qualquer confronto com o Centrão. O PP, de Arthur Lira, quer jogar a futura Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas no caldeirão da reforma ministerial, tirando o novo órgão do Ministério da Fazenda e levando-o para a Pasta dos Esportes. O próprio ministro Fernando Haddad resiste ao assédio do Centrão e tenta manter a Secretaria sob a sua alçada.

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estão travando uma queda de braço nos bastidores do TCU. Em jogo, o processo em curso na Corte que trata do mandato de dirigentes de agências reguladoras e pode decretar mudanças na Anatel. Pacheco trabalha pela permanência de Rodrigo Baigorri à frente da agência. Para isso, tem feito gestões junto ao TCU, especialmente ao ministro Bruno Dantas, para que a Corte entenda que mandatos em cargos diferentes sejam contabilizados separadamente. É o único veredito possível para que Baigorri siga no comando da Agência de Telecomunicações. No entanto, a pressão de Lira na mão contrária é pesada. O PP, do presidente da Câmara, quer fazer o próximo presidente da Anatel. Para isso, o TCU precisa decretar que Baigorri já ultrapassou o período máximo de cinco anos permitido por lei, somando-se o período como conselheiro e como presidente. Os movimentos de Lira dentro do Tribunal de Contas têm endereço certo: o ministro Jhonatan de Jesus, ex-parlamentar do Republicanos. O presidente da Câmara apenas está cobrando os “créditos” que tem junto a Jesus: Lira foi o principal articulador da indicação do ex-deputado a um cargo vitalício no TCU. 

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) tornou-se o ringue do mais novo round político entre Arthur Lira e Renan Calheiros. O RR apurou há pouco que o senador emedebista indicou Guilherme Lopes para a superintendência da Codevasf em Alagoas. Guilherme é filho do prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, um dos principais aliados de Calheiros no estado. É a política provinciana ricocheteando no Palácio do Planalto. O pleito de Renan Calheiros cria uma saia justa para o governo. A Codevasf alagoana é um dos feudos mais tradicionais do presidente da Câmara. Desde 2021, a superintendência está nas mãos de João José Pereira Filho, o “Joãozinho”, primo de Lira. “Joãozinho” já foi condenado duas vezes por improbidade administrativa quando era o prefeito de Teotônio Vilela (AL).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem sido assediado para apoiar uma “lei dos vazamentos”. Parece um negócio difícil de pegar. Afinal, vale a sensaboria: vazamentos são vazamentos. Assim foi a festa da Lava Jato. Ocorre que cada vez mais os vazamentos são oficiais, digamos assim. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que o diga. O órgão praticamente assina a quebra de sigilos financeiros, ignorando que os inquéritos estão em andamento, que a defesa ainda desconhece o teor das investigações e que o expediente prejulga o infeliz junto à opinião pública. Nos tempos tenebrosos de Sérgio Moro e “República de Curitiba”, a explicação para o procedimento, feito à luz do dia, era que a pressão da imprensa ajudava a evitar que os processos fossem para a gaveta ou parassem devido à influência de algum “poderoso”. Deu no que deu. Agora, o próprio Moro tem de rezar para não ser vítima da sua criatura. Não se sabe como Arthur Lira conduzirá as conversações, nem mesmo se os deputados incomodados têm disposição ou força para tocar o pleito para frente, mas quando uma lei, a que proíbe os vazamentos de quebra de sigilos nos inquéritos, deixa de ser tratada como lei, há algo de errado que precisa ser corrigido. 

O acerto de Lula com Arthur Lira, seja lá o nome que se queira chamar, custa caro para o governo, mas vai render bons frutos para o presidente. Lula diz que não quer conversa com o Centrão, mas com todos os partidos. Na verdade, o papo firme é com Lira, que é quem fala com as siglas. A palavra Centrão já entrou no vernáculo com um significado próximo a “holding de partidos, cujos objetivos, é retirar o máximo de recursos em verbas e cargos”. Lula vai retribuir serviços prestados pela “holding” em número bem superior ao de Jair Bolsonaro, mas o acordo é que os projetos de lei e reformas emanem, prioritariamente, do Congresso e não sejam enviados como de autoria do governo. O orçamento e o arcabouço balizarão montantes. Eles dão os limites. O resto segue as regras conhecidas do troca-troca da política.  

O presidente da Câmara, que já tinha dito, espontaneamente, sobre a probabilidade de aprovação de uma reforma administrativa em dois meses – o projeto já está na CCJ, mas provém da gestão Bolsonaro – vai usar, brevemente, a lógica reversa. Dizer que a reforma administrativa é um projeto da Câmara, segundo Lira, adaptado pelo atual governo e que já contaria com o apoio de Lula. A reforma tributária do consumo será aprovada em oito meses, dependendo é claro da celeridade do Senado. 

Vale o registro de que a reforma tributária é tentada há 30 anos sem êxito.  Mas, a conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é mais fácil; o custo da casa, mais barato, a identificação do interesse dos estados, muito mais veloz; e há bem menos dispersão. Lira já adiantou que a reforma tributária da renda será bem recebida e com tramitação rápida, e os projetos do PAC tratados com entusiasmo pelo “Centrão”. 

Lula deixou claro que as PPPs serão bônus valiosos para que o entendimento entre as partes perdure o mais longe possível. Se vingar o que a dobradinha Lula e Lira almejam, o presidente poderá dizer que nunca na história nenhum outro mandatário aprovou tantas reformas estruturais em tão pouco tempo. E com razoável probabilidade de emplacar ainda uma reforma federativa.  Lembrando que existe no meio do caminho uma pedra chamada PT. E o risco, ainda que hoje pequeno, de Lira se transmutar em Eduardo Cunha. Mas, aparentemente, Lula dá conta desses fatores.

Arthur Lira não admite perder o monopólio. O presidente da Câmara fez chegar a Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, o seu incômodo com as negociações diretas entre o Palácio do Planalto e deputados do Centrão em torno da reforma ministerial. O episódio que gerou maior mal-estar foi o de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Ele esteve no Palácio para conversar diretamente sobre a sua iminente ida para o Ministério dos Esportes. Lira enxerga figura e fundo. Seu olhar vai muito além da possível nomeação de Costa Filho. Seu foco se concentra no que pode estar por trás do tititi entre o Palácio e o Republicanos: o possível apoio a Marcos Pereira, presidente do Partido, na eleição para o comando da Câmara, em 2025. 

Além da presidência da Caixa Econômica, o PP, de Arthur Lira, quer aterrissar também na diretoria do Banco do Brasil. O partido já teria indicado o nome de Jorge Bastos para a vice-presidência de governo, hoje ocupada por José Ricardo Sasseron, funcionário de carreira do BB e ex-diretor da Previ. Ex-diretor-geral da ANTT, Bastos ocupa atualmente a presidência da Infra S/A, estatal criada a partir da fusão da Valec com a EPL. No governo Bolsonaro, ele esteve próximo do então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Pragmaticamente, deslocou-se dentro do partido, aproximando-se do grupo liderado por Arthur Lira. 

O apetite de Arthur Lira, como se sabe, é insaciável. O presidente da Câmara já dá como certa a conquista da presidência da Caixa, com a entrada do ex-ministro Gilberto Occhi no lugar hoje ocupado por Rita Serrano. Quer também esticar seus tentáculos no Banco do Brasil. Vai ser difícil cravar essa dupla vitória. Mesmo tratando-se de uma vice-presidência, no caso do BB, o governo entende que é dar espaço em demasia para Lira e o mando de campo em dois dos maiores bancos federais.

Informação apurada pelo RR junto a fonte da própria Polícia Federal: a Operação Hefesto investiga também denúncias de desvios de recursos federais na área de saúde transferidos para municípios de Alagoas entre 2020 e 2021, ou seja, no auge da pandemia. As irregularidades teriam a participação do mesmo grupo acusado de fraude na venda de kits de robóticas para escolas públicas do estado. O fio da meada levaria também na direção de Luciano Cavalcante e, consequentemente, de Arthur Lira. Preso pela Operação Hefesto, Cavalcante é apontado como um dos mais próximos assessores do presidente da Câmara. 

Não satisfeito em abocanhar uma parcela expressiva dos cargos existentes na Codevasf, Arthur Lira quer também criar novas cadeiras na estatal. O presidente da Câmara negocia com o governo o aumento do raio de ação da empresa, com a sua extensão para Amazonas, Rondônia e Roraima. Pouco importa se os três estados ficam a milhas de distância das duas bacias hidrográficas que estão na origem da criação da estatal, como o seu próprio nome sugere – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. O crescimento da jurisdição da Codevasf abrirá caminho para a abertura de escritórios e, consequentemente, a criação de novas superintendências e outras funções comissionadas, que valem para ouro para o Centrão. Nada muito diferente do que já foi feito no passado: a estatal é um mosaico de “puxadinhos”, que já alcança 16 estados. O “estica e puxa” mais recente se deu em 2020, quando o governo Bolsonaro estendeu a área de atuação da Codevasf a Paraíba, Rio Grande do Norte e Amapá – este último para atender ao então presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Devagar, devagarinho, como diria Martinho da Vila, o governo vai revelando o que pode se esperar da reforma tributária, seu timing e a disposição de criar “impostos pontes” para que a negociação das medidas estruturais no Congresso ocorra com menos pressão e, ao mesmo tempo, sem deixar o caixa da União muito à descoberto. A priori não parece ser algo que surpreenda positivamente o mercado. Pelo contrário. Mas Lula marcou um tento quando, após sua diatribe contra as taxas de juros e condenado por nove entre dez analistas de instituições financeiras, acordou hoje com o “tal mercado” colocando a redução da Selic no radar. Na reforma tributária e no constructo fiscal, pode acontecer algo menos na base do acerto teórico do que na sugestão do presidente. Mas isso é um pensar desejante.

O surpreendente prazo de até 2025 anunciado pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernardo Appy,  para a regulamentação e efetivo funcionamento do novo gravame, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mostra que a diretriz é tocar a reforma sem pressa, inclusive porque qualquer açodamento apenas servirá para deixar o governo refém do Centrão – o presidente da Câmara e líder do bloco, Arthur Lira, já mostrou as garras, dizendo que o governo não tem maioria sequer para aprovar uma matéria simples, quanto mais uma Emenda Constitucional. Por sua vez, a reforma do Imposto de Renda, que inclui o imposto sobre dividendos e a desoneração da folha de trabalho das empresas, ficaria para o fim de 2024. Essa é agenda tributária mais sensível aos grupos de interesse. Está empurrada para além das expectativas cronológicas porque o governo acena que os acordos políticos poderão ser feitos no tempo de validação do Congresso.

Esse passo a passo mais vagaroso já estava no horizonte de alguns economistas, tais como o professor Aloísio Araujo, do IMPA e FGV. Mas as novidades dos “impostos ponte”, sobre o petróleo, e uma certa trucagem no compromisso de não aumentar a arrecadação tributária vão revelando para onde deve seguir a nova gestão da Fazenda. Os “impostos ponte” podem ser comparados a uma contribuição provisória, portanto com prazo de duração definido. A novidade é que os recursos arrecadados poderão ser devolvidos direta ou indiretamente aos contribuintes. Ou seja: mesmo provisórios, os tributos renderão durante algum tempo. Um bom exemplo é o imposto sobre exportação do petróleo. Está previsto que não durará mais de quatro meses. Mas quem disse que é assim que a bola vai rolar. Mesmo com a disposição da Fazenda de fazer uma reoneração do tributo sobre os combustíveis para o mesmo patamar deixado por Bolsonaro, o imposto sobre exportação de petróleo deve ser mantido como reforço fiscal.  

No bolso do governo também está guardada uma estratégica contribuição provisória sobre a exportação de commodities agrícolas, que pagam poucos impostos e têm proporcionalmente uma margem de lucro enorme entre todos os setores da economia brasileira. Mas nada que signifique enfiar a enxada no lucro dos “campeões nacionais”. São medidas que ajudarão a cobrir o buraco fiscal enquanto a reforma tributária não mostrar ao que veio. Quanto à renúncia de maior arrecadação tributária, regulamentada por instrumento legislativo normativo, não consta que nenhum governo desde a abertura democrática tenha se comprometido com algo similar. A arrecadação cresce por motivos variados, alguns deles de caráter inteiramente exógeno.  

O que o governo pretende é adotar uma política anticíclica de devolução do acréscimo de receita e partir de determinado montante projetado no PLOA, que poderá também ser diferido no tempo. Ou não, e servir para o cashback e outras fórmulas de devolução de recursos. É como se o governo pagasse um dividendo ao contribuinte quando houver êxito nas suas contas fiscais. Toda essa arquitetura conversará com o novo arcabouço fiscal, é claro, que também vem no bojo de uma política anticíclica, não necessariamente ampla, nem geral, nem irrestrita. Tudo arrumadinho, devagar, devagarinho, conforme os versos da canção do Martinho.  

Resta a ver se esse plano cabe na realidade política do país, cada vez mais avessa à tramitação tranquila de qualquer projeto de interesse nacional, mesmo que a postergação ou os passos de cágado sejam, eventualmente, uma boa estratégia. Por enquanto, sobram a confusão, os desencontros do PT com o governo e um certo talento de Lula para o logro e a prestidigitação. O presidente está atirando para todos os lados, sendo hiperbólico na quantidade de elementos que pretende tratar de uma só vez. Fala de juros, meta, BC autônomo, etc. E, by the way, de reforma tributária. Essa sua excessiva e diversionista interferência em uma imensidão de assuntos nos quais ele até pode acertar no atacado, mas desconhece o varejo, causa ruídos no mercado.  

Pode dar certo, desde que o governo aloque racionalmente os parcos recursos disponíveis, gerados nos períodos de bonança, e distribua o excedente auferido em períodos de vacas gordas, acelere as fases da reforma tributária, apresente um arcabouço fiscal sólido – todos na direção da maré anticíclica – e faça uma provisão mais farta para o momento de ficar no osso. Mas, o RR, a luz dos dados disponíveis, insiste: está muito difícil arrumar a casa.

A Petrobras entrou na lista de “faturas” de Arthur Lira em troca do apoio ao governo. Segundo o RR apurou, há uma articulação nos bastidores, liderada pelo presidente da Câmara, para a permanência de Rodrigo Costa Lima e Silva na diretoria executiva de Refino e Gás Natural da companhia. Funcionário da estatal há 17 anos, com passagens pelas áreas de Exploração e Produção, Gás e Energia e Estratégia, Lima e Silva está no cargo desde janeiro de 2021. De lá para cá, sobreviveu às mais diversas turbulências e às seguidas trocas de comando na Petrobras na segunda metade do governo Bolsonaro. A diretoria comandada por Lima e Silva é nevrálgica. Pode até não definir o preço dos combustíveis – prerrogativa que cabe à diretoria de Comercialização e Logística. Mas, no fim do dia, tem um papel determinante para a execução da política de precificação da estatal, ao gerenciar a ampliação ou redução da capacidade de refino da empresa. Há ainda uma questão de fundo que aumenta ainda mais o interesse de Lira e do Centrão pela cadeira. A volta do PT ao poder significa um empoderamento automático da diretoria de Refino. Lula não apenas vai engavetar a desmobilização de ativos no setor como já anunciou publicamente a intenção de construir novas refinarias.

Lula e Geraldo Alckmin vão fazer uma ampla agenda da distensão. Além dos encontros já marcados com os presidentes do STF, da Câmara e do Senado – respectivamente Rosa Weber, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, a ideia é que ambos façam visitas, nos próximos dias, a outras Cortes superiores. Assessores de Lula já articulam reuniões com a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, do TCU, Bruno Dantas, e do TST, Maria Cristina Peduzzi. Este último encontro ganha especial relevância diante manifesta intenção do presidente eleito de revisar a reforma trabalhista. São os vértices da política de conciliação, indicação de prestígio e decisões colegiadas.

O futuro governo Lula e o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vão acertando os ponteiros em todos os horários. O PT já sinalizou que não vai interferir na escolha do futuro ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que sairá da Câmara. Na prática, o acordo abre caminho para que a indicação saia ainda nesta legislatura, sob a regência do próprio Lira. O seu nome preferido é o deputado Jonathan de Jesus (Rep-RR). O clã Bolsonaro trabalha a favor de Soraya Santos (PL-RJ). No entanto, com a derrota de Jair Bolsonaro, o mais provável é que Soraya fique pelo caminho. Lira não vai desperdiçar munição com um futuro ex-presidente da República.  

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entrou na linha de tiro do Centrão. O motivo é a discordância de Sachsida em participar do estupro da Petrobras que está sendo praticado por políticos da base aliada. O ministro acha que a estatal é quem define os preços dos combustíveis, o que vai contra Ciro Nogueira e Arthur Lira, além dos palacianos de quatro costados. Em princípio, Paulo Guedes é quem segura Sachsida. A pergunta que não quer calar é se Guedes ainda consegue segurar alguém.

Além dos presidentes do STF, ministro Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco, Arthur Lira também articula um encontro com o ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira. Todo mundo quer ser o “pai da distensão”.

À luz do dia, o governo e o Congresso Nacional – leia-se os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco – tentam empurrar a decretação do estado de calamidade para baixo do tapete. Mas, na penumbra da noite, em conversas internas, o projeto ainda permanece como uma das soluções mais cogitadas pelas partes envolvidas para mitigar o estrago provocado pelo aumento dos preços dos combustíveis. A motivação para o decreto poderia vir do risco de crise na mobilidade interna. O custo dos combustíveis, além do impacto inflacionário direto e da fragmentação das cadeias de suprimento, poderia atingir o direito de ir e vir.

Ou seja: faltaria transporte para a população. Na verdade, a decretação do estado de calamidade teria como objetivo subliminar equacionar a questão da Lei da Responsabilidade Fiscal. As propostas para diluir o aumento do preço dos combustíveis que estão à mesa – redução do ICMS ou uso dos dividendos da Petrobras – ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme disse o RR. O auxílio emergencial complementar, uma ideia da área política do governo, viria também para se contrapor ao inevitável aumento das passagens de ônibus. O problema de ordem impeditiva seria a dificuldade de encontrar fundos para compensação do gasto ou subsídio, conforme reza a LRF.

Paulo Guedes gosta da ideia do Decreto de Calamidade, e não está nem aí para a sua banalização – o expediente foi usado na pandemia e cogitado outras vezes. É a forma mais simples para não mexer na arquitetura fiscal. A medida teria também benefício eleitoral. A narrativa é que o decreto responde à preocupação com a mobilidade do povo, que precisa ir ao trabalho, aos hospitais e levar seus filhos na escola. E a guerra entre Rússia e Ucrânia pode levar a qualquer momento a um novo aumento de preços.

O discurso inteiro, na realidade, deixa atrás da cortina um fator sobrepujante: a LRF continua em vigor, e seu descumprimento pode levar as autoridades à cadeia. Paulo Guedes entende bem a dimensão do problema. Tanto que em outras vezes, em situação de dilema no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, disse com todas as letras que “não queria ser preso”. O Decreto de Calamidade resolve de pronto esse temor.

Assessores palacianos planejam fazer dos festejos do bicentenário da Independência, em setembro, uma efeméride, um híbrido de data cívica com campanha eleitoral. Todos os ex-presidentes vivos seriam convidados, à exceção de Lula e Dilma Rousseff, cuja exclusão seria atribuída a pendências judiciais ainda existentes relacionadas à prática de corrupção. Não deixaria de ser uma forma de reforçar que principalmente Lula ainda é suspeito de meliância.

É difícil prever se FHC, José Sarney, Fernando Collor e Michel Temer se disporiam a esse papel “cívico”. Mas a presença de todas as autoridades da República, incluindo ministros do STF e comandantes das Forças Armadas, seria um estímulo ao comparecimento. Em tempo: o secretário de Cultura, Mario Frias, almeja assumir a organização da cerimônia.

Dentro do Palácio do Planalto, o que se diz é que Frias ficaria encarregado dos eventos de adulação ao presidente Bolsonaro. A parte política seria de responsabilidade dos generais que cercam o presidente e de seu staff do Centrão, leia-se Ciro Nogueira, com a colaboração de Arthur Lira, presidente da Câmara. O Centrão deve comparecer em peso.

“Péssimo momento para essa história da offshore… Vai atrapalhar as negociações no Congresso”. A frase teria sido proferida por Arthur Lira, na última terça-feira, logo após a tensa audiência de Paulo Guedes na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. A relutância do ministro em revelar o valor depositado em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas não poderia vir em pior hora para Jair Bolsonaro e seus aliados.

A performance de Guedes só serve para lançar suspeições desnecessárias sobre ele próprio e o governo, justo no momento em que o Palácio do Planalto mais precisa de apoio na Câmara e no Senado para aprovar medidas de seu interesse. Mais do que isso: o episódio coincide com a antecipação do calendário eleitoral, criando um fato para ser explorado pela oposição. Em certo momento, notadamente no primeiro ano de mandato, Paulo Guedes foi o principal negociador do governo junto a deputados e senadores.

O ministro entrava no Parlamento como um czar da economia. Isso mudou. A sua postura reativa, quando não arrogante – na última terça, ameaçou abandonar a audiência após ser chamado de “sonegador” – turvou a relação com políticos. O custo para o governo é alto, a começar de R$ 60 bilhões por ano. Esse era o valor que o Ministério da Economia estimava arrecadar, já em 2022, com a recriação da CPMF, por iniciativa do Congresso, a pedido do próprio Paulo Guedes.

Essa receita adicional permitiria custear a desoneração da folha de salário, além de outros gastos do governo em 2022, ano eleitoral. Aparentemente, essa articulação foi para o espaço. Há muito de injustiça nessa orquestração política contra Paulo Guedes. Ninguém pergunta ou questiona se algum dos 594 parlamentares tem conta offshore, ainda que devidamente declarada à Receita, como a de Guedes. O que falta ao ministro é jogo de cintura, ao afirmar que não declararia seus bens no exterior em nome dele, da mulher e da filha, porque isso o deixaria, inclusive, sob o risco de ações criminosas. Guedes falou uma platitude. Todo mundo sabe que ele é rico. Uma cifra a mais ou a menos não vai fazer diferença. Com isso, o ministro deixou a descoberto suspeições desnecessárias, a despeito das fontes legítimas de originação da sua fortuna. O fato é que a conta offshore de Guedes e a sua indisposição para um disclosure maior prejudicam a ele e ao governo extremamente.

Uma história para lá de inusitada: sem conseguir agendar uma audiência com Arthur Lira para discutir pontos da MP 1.045/2021, que institui o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), dirigentes de uma grande central sindical partiram para uma solução mais dura. Decidiram alugar outdoors em Arapiraca (AL), redut eleitoral de Lira, para atacar o parlamentar. Mas ficaram só na vontade. Segundo o RR apurou, os sindicalistas foram informados de que todos os painéis da cidade estão reservados “por tempo indeterminado”. À boca miúda corre a informação de que teriam sido alugados por aliados de Lira. Curiosamente, há pouco mais de um mês, apareceu em outdoors de Arapiraca uma mensagem exigindo que o presidente da Câmara abrisse o processo de impeachment contra Jair Bolsonaro. Pelo jeito, Lira descobriu uma forma de evitar novos reclames desconfortáveis no seu território.

No jantar dos empresários com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente, um dos presentes propôs que os gastos do setor privado com a adaptação de macas para camas de UTI fossem descontados do Imposto de Renda. Deu-se o silêncio total. Mas o tema do abatimento fiscal seguiu em rodas de conversa entre os empresários.

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Até agora, a participação do setor privado no esforço de combate ao coronavírus tem se caracterizado mais pelo recuo do que pelo avanço. Um exemplo de recuo: a meia volta do empresariado em relação à proposta de doar ao SUS uma quantidade de vacinas igual à contratada para imunização dos seus funcionários. Agora, os empresários não querem repassar vacina nenhuma para o sistema público. Se não acelerarem qualquer contribuição para a assistência humanitária na pandemia, estarão escrevendo uma página muita feia da sua história.

Nada abala a disposição de Paulo Guedes. Ontem, no decorrer do dia, o ministro teve reuniões com 39 pessoas, entre integrantes do seu staff, consultores, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Casa Civil, general Braga Neto. O último compromisso, às 17h30, foi com a presidente da Susep, Solange Vieira. Uma brisa fresca. Guedes adora a moça. Obs: em nenhum momento, o ministro acusou a devassa no seu quintal neoliberal.

O DNIT virou uma bilionária moeda de troca do Palácio do Planalto na eleição à presidência da Câmara. O governo montou um balcão de verbas e emendas orçamentárias na autarquia em troca de votos para Arthur Lira. A fila do “toma lá, dá cá” é grande e passa pelos gabinetes dos ministros Luiz Eduardo Ramos e Tarcísio Freitas. Segundo informações obtidas pelo RR junto a líderes partidários, parlamentares do Pará, por exemplo, devem levar algo próximo a R$ 300 milhões para obras em rodovias, como as BRs-155, 158 e 163, e no Aeroporto de Breves. Em Santa Catarina, o governo acena com aproximadamente R$ 80 milhões para a duplicação da BR-280.

Na mesa de negociações com os deputados da Bahia, as fichas somam quase R$ 500 milhões, recursos que seriam usados na duplicação da BR-101 e da BR-116, além de projetos de pavimentação na BR-135 e na BR-030. Não por acaso, o Ministério da Infraestrutura já havia anunciado que perseguiria, neste ano, um total de R$ 3,4 bilhões para investimentos por meio de emendas parlamentares, contra R$ 2 bilhões em 2020. Dá-lhe, Lira! Em vez de apenas leiloar concessões de ferrovias e rodovias, talvez esteja na hora do governo privatizar o próprio DNIT. O frenético vai-e-vem de verbas em troca de apoio a Arthur Lira ilustra a conveniente função que a autarquia passou a ter para sucessivos governos.

Nos últimos anos, a estatal ficou marcada como um foco de corrupção no aparelho de Estado. O escândalo mais recente e de maior proporção vem de Minas Gerais. A Polícia Federal investiga desvios de recursos da autarquia estimados em R$ 500 milhões. No âmbito da Operação Circuito Fechado, por sua vez, a PF investiga possíveis fraudes de R$ 40 milhões em contratos do DNIT com a empresa de tecnologia B2T. O primeiro acordo remonta a 2012, no governo Dilma, quando curiosamente Tarcísio Freitas era diretor da estatal. Em outro front, no ano de 2019, a 3a Vara Federal Criminal chegou a decretar a prisão de funcionários do DNIT em Rondônia, entre os quais o então superintendente do órgão no estado, Claudio Andre Neves.

Todos foram investigados na Operação Mão Dupla, por supostas ilegalidades em contratos de pavimentação asfáltica. Procurado, o DNIT informa que, “em 6 de outubro de 2020, aprovou sua Política Antifraude e Anticorrupção”. Antes tarde do que nunca. A autarquia afirma que a “Auditoria Interna realizará trabalho na regional de Minas Gerais, com foco na Governança, Controles Internos e Gestão de Riscos”. Em relação à B2T, o órgão diz que a empresa “não possui contrato ativo com o DNIT”.

A estatal informa ainda que algumas das operações realizadas pela PF “decorreram de relatos encaminhados pelo próprio DNIT, que possui suas instâncias de fiscalização”. O curioso é o empenho da autarquia em empurrar para seus servidores a culpa pelos malfeitos, não obstante a escala de denúncias: “É importante esclarecer que tais questões se relacionam a atos dos gestores que, de nenhuma forma, podem ser confundidos com a instituição”, diz o DNIT. Não é exatamente o que pensa a delegada da PF Marcia Versieux, à frente das investigações contra a estatal em Minas Gerais. Em dezembro, ao deflagrar a operação no estado, Marcia foi enfática: “O crime está institucionalizado dentro do DNIT.”