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Logo em seu primeiro mês – e nem um dia a mais – o governo Lula terá um grave problema na área de saúde pública para resolver. Segundo o RR apurou, há cerca de 20 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 nos estoques do Ministério da Saúde com validade somente até 31 de janeiro. Ou seja: essa enorme quantidade de imunizantes – equivalente a quase 10% da população brasileira – poderá ser perdida se não for aplicada nesse período. Tomando-se como base o custo médio de cada dose para o governo – algo em torno de R$ 30 -, significa dizer que aproximadamente R$ 600 milhões podem escorrer ralo abaixo. Consultado pelo RR, o Ministério da Saúde não informou especificamente o número de vacinas em estoque com vencimento até a data de 31 de janeiro. A Pasta confirmou somente o que já se sabia, ou seja, que “19.466.442 de pessoas estão em atraso com a segunda dose do esquema primário da vacina contra Covid-19”. Ainda segundo o Ministério, outros “69.153.023 estão em atraso com a primeira dose de reforço e 31.024.261 ainda não tomaram a segunda dose de reforço.” No país em que o chefe de governo atacou e ironizou a vacina por tantas vezes não chega a ser uma surpresa.  

O RR perguntou também ao Ministério da Saúde se há alguma nova campanha em estudo para estimular a população a se vacinar. A Pasta disse que “reforça constantemente, por meio de campanhas de comunicação e ações divulgadas nos canais oficiais, a importância da população completar o esquema vacinal com as doses de reforço indicadas para cada idade, garantindo assim a máxima proteção contra o vírus, e também recomenda que estados e municípios realizem a busca ativa da população que ainda não completou o esquema vacinal.” Ou seja: ao que tudo indica, vai sobrar para o próximo governo o desafio de lançar uma campanha emergencial e em tempo exíguo para expor publicamente a gravidade do problema e evitar a perda de milhões de doses de vacina. 

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news no Supremo, investiga a origem de ataques à Pfizer nas redes sociais. Há relatos de supostas sequelas e óbitos, logicamente sem qualquer comprovação, atribuídos à vacina do laboratório. Além disso, já espocam informações falsas sobre o Paxlovid, pílula antiviral desenvolvida pela empresa contra a Covid-19. Há método na operação de desconstrução reputacional: as mensagens contra o medicamento surgem às vésperas da Pfizer solicitar seu registro à Anvisa.

No país da Covid, quem segura o Aedes aegypti? Secretários estaduais de Saúde têm cobrado do ministro Marcelo Queiroga um plano estratégico nacional para as epidemias de verão. A menos de um mês do início da estação, não há definição dos recursos que serão distribuídos aos estados e às prefeituras para o enfrentamento da dengue, zika e chikungunya, transmitidas pelo mosquito. Até o momento, a Pasta também não convocou os secretários estaduais para traçar ou compartilhar as ações de combate a essas moléstias. Não se sabe, por exemplo, quando e se estados receberão viaturas e produtos químicos para a aplicação do famoso “fumacê” nas ruas. Procurado pelo RR, o Ministério da Saúde não quis se pronunciar. O mais curioso é que a demora do governo ameaça frear o bom desempenho da saúde pública no enfrentamento dessas enfermidades ao longo de 2021. Entre janeiro e setembro (último dado disponível), foram 465 mil casos de dengue, zika e chikungunya, metade do verificado no mesmo período em 2020. Este, no entanto, não é um cenário linear e comum a todo o território nacional. Em São Paulo, por exemplo, a incidência de dengue triplicou no último verão.

Segundo uma fonte da área militar, o Exército está reforçando sua presença na fronteira do Acre com o Peru, no âmbito da Operação Acolhida. A medida se deve a um movimento migratório triangular verificado na região. Centenas de refugiados venezuelanos que vivem no Peru estão entrando no Brasil, parcela expressiva de forma ilegal.

Esse número tende a aumentar consideravelmente nas próximas semanas. Isso porque o governo peruano tem adotado regras mais duras em relação a imigrantes que moram clandestinamente no país. Estima-se que existam mais de 1,2 milhão de venezuelanos no Peru. Procurado, o Exército não se manifestou. O assunto mobiliza não só a área de Defesa, mas também o Ministério da Saúde.

O fluxo descontrolado de pessoas aumenta o risco de ingresso no país de contaminados com o novo coronavírus, notadamente da variante delta plus. Na semana passada, o governo peruano confirmou os primeiros casos da nova cepa. Ressalte-se que o Peru registra o terceiro pior índice de vacinação da América do Sul – atrás apenas da própria Venezuela e da Bolívia: apenas 30% da população local estão completamente imunizados.

Antes mesmo de começar, a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) ameaça se tornar um passivo social para a Vale. Segundo o RR apurou, as Prefeituras de Boa (MT) e Maria Rosa (GO), onde ficarão os maiores canteiros de obras, já teriam manifestado à mineradora sua preocupação com o grande fluxo de pessoas que vêm chegando às duas cidades nos últimos dias em busca de emprego. Os dois municípios não têm condições de abrigar os retirantes. O principal fator de apreensão é com o risco de proliferação de Covid-19 na região. Ainda que indiretamente, a responsabilidade cai sobre os ombros da Vale. Procurada, a empresa não quis se manifestar.

Um exemplo dos graves lapsos cometidos pelo governo na distribuição de vacinas contra a Covid-19. Segundo o RR apurou, a Prefeitura do Rio alertou ao Ministério da Saúde, com três dias de antecedência, sobre o iminente fim dos estoques de imunizantes na rede municipal e a necessidade de envio de novas remessas. Não teve qualquer resposta por 72 horas.

O resultado foi a suspensão da aplicação da primeira dose para adolescentes durante a semana passada. Com a paralisação, a Prefeitura teve de reescalonar todo o calendário já divulgado para o mês de setembro. Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio informou que “vem insistentemente reforçando a necessidade de que, diante da urgência imposta pela pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde faça a distribuição das vacinas recebidas dos laboratórios produtores o mais célere possível, em até 48 horas após a liberação dos insumos pelos órgãos de controle”.

A Secretaria confirmou ainda que a paralisação da semana passada se deveu à falta de imunizantes da Pfizer em seus estoques. Também procurado pelo RR, o Ministério da Saúde não se pronunciou especificamente sobre o pedido da Prefeitura do Rio e a falta de imunizantes na cidade na semana passada. A Pasta limitou-se a informar que “iniciará o envio de vacinas aos estados para imunização de adolescentes, de 12 a 17 anos, a partir da segunda quinzena de setembro.”

O Ministério da Justiça deverá baixar uma portaria prorrogando a validade dos documentos de identificação temporária de refugiados. Uma grande leva dessas carteiras vence no dia 16 de setembro. Trata-se de uma medida de exceção para tempos de exceção, diante do gargalo no Conselho Nacional de Refugiados. O órgão, vinculado ao Ministério, não tem conseguido julgar no prazo os pedidos de asilo que chegam. O caso mais delicado, como não poderia deixar de ser, envolve a massa de imigrantes venezuelanos. Já são mais de 260 mil. Somente nos últimos três anos, mais de 50 mil refugiados atravessaram a fronteira. Com a disseminação da variante Delta do coronavírus e o atraso na vacinação na Venezuela, esse contingente deve aumentar significativamente – ver RR de 9 de agosto. Consultado, o Ministério não se manifestou.

Em meio à pandemia, os sistemas do Ministério da Saúde parecem ter entrado em surto. Segundo o RR apurou, têm sido verificados seguidos atrasos na atualização da base de dados da vacinação contra a Covid-19, armazenada na plataforma Datasus. Em conversa com a newsletter, um secretário de Saúde afirmou que as informações sobre imunização em seu estado estariam entrando no sistema do Ministério com até uma semana de delay.

Não se trata de um mero problema estatístico. Esse atraso na atualização dos dados gera um efeito bumerangue sobre a própria campanha de imunização. O número de vacinas aplicadas é uma das referências usadas pelo governo federal para a distribuição de novas doses aos estados e destes para os municípios. Ouvido pelo RR, o Ministério da Saúde reconheceu que “podem ocorrer atrasos neste processo, considerado que muitas salas de vacinação não têm acesso à internet e que há diferentes sistemas onde esses dados podem ser cadastrados.”

Ao mesmo tempo, a Pasta tenta dividir a responsabilidade com os estados: “Cabe esclarecer que o registro de doses aplicadas deve ser feito pelos entes federados em até 48 horas”. Não é de hoje que os sistemas do Ministério da Saúde estão na berlinda, seja pela capacidade de processamento dos milhões de dados da rede pública – número este que explodiu com a pandemia – seja por questões de segurança cibernética. Há denúncias de falhas e até mesmo de fraudes no Conecta SUS, a carteira digital de vacinação. Nada que supere, no entanto, o grave caso registrado no fim do ano passado, com o vazamento de dados pessoais de mais de 240 milhões de cadastros do SUS.

Há uma crescente preocupação das autoridades das áreas de Defesa e de Saúde com a forte retomada da entrada de refugiados venezuelanos no Brasil. O Exército intensificou as ações em Rondônia na tentativa de controlar a nova onda migratória decorrente da reabertura da fronteira entre os dois países, no mês de junho. Segundo o RR apurou, somente na última semana cerca de 1,3 mil refugiados chegaram à capital Porto Velho no âmbito da Operação Acolhida. Estima-se que este número poderá subir para uma média de dois mil por semana a partir deste mês. O receio se deve ao risco de entrada no país de infectados pelo novo coronavírus e, sobretudo, à proliferação da variante delta na América do Sul. Na última segunda-feira, o próprio presidente Nicolas Maduro alertou publicamente a população sobre a possibilidade de aumento dos casos da nova cepa no país nos próximos dias. Ressalte-se ainda que a Venezuela registra o mais baixo índice de vacinação de toda o continente: apenas 3,9% da população estão totalmente imunizados. Procurado pelo RR, o Exército informou que o assunto deveria ser tratado com a Casa Civil, responsável pela Operação Acolhida. Procurado, o Ministério confirmou a reabertura das fronteiras aos refugiados venezuelanos. A Pasta cita a Portaria No 655, de 23 de junho de 2021, que autorizou “a regularização de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária”. A Casa Civil, no entanto, não se pronunciou quanto ao número de imigrantes. Também consultado, o Ministério da Saúde não se pronunciou. Venezuelanos e variante delta ligam alerta na fronteira.

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Quando não é a variante delta são as facções criminosas que assolam a Região Norte. Segundo o governo apurou, o governo do Acre deverá solicitar ao Ministério da Justiça a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança no estado – inicialmente prevista para terminar em 8 de outubro. Como se não bastasse a crise na segurança pública na capital Rio Branco, marcada, sobretudo, pelo aumento da taxa de homicídios, investigações mostram que grupos criminosos têm intensificado sua atuação na extração e contrabando de madeira de lei.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estaria em tratativas junto à Anvisa na tentativa de aprovar o uso emergencial no Brasil da vacina alemã CureVac. O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), vinculado à FNP, está negociando a compra de um lote do imunizante.

O ex-dirigente do BC Francisco Lopes, exímio econometrista, tem dito aos clientes da sua consultoria que o número de óbitos de Covid-19 corre o risco de passar de 1.000.000 até o primeiro trimestre do ano que vem, quando a vacinação dos adultos deve, enfim, se encerrar (projeção também do economista). Lopes chocou a todos quando previu que a tragédia levaria a “até” um milhão de mortes. Está indo além. Em tempo: o ex-presidente do BC foi o autor da banda diagonal endógena, uma fórmula excêntrica de flutuação do câmbio em um espaço delimitado, que não deu nada certo. Espera-se que sua previsão sobre o número de funéreos seja igualmente diagonal e endógena.

Tudo o que negou desde o início da pandemia, Jair Bolsonaro deverá usar em seu favor ao término da vacinação dos adultos prevista, no máximo, até o primeiro trimestre do ano que vem. Todos os assuntos vão desaguar na campanha eleitoral guiados por uma lógica bolsonarista. O staff presidencial prepara uma série de filmetes nos quais Bolsonaro dirá que concluiu a vacinação em um ritmo superior à esmagadora maioria dos países do mundo; que se expôs pessoalmente ao vírus indo ao encontro do povo para confortá-lo; e que o hábito de não usar máscaras foi um artifício psicológico para evitar que o medo e histeria tomassem conta da população. Sim, Bolsonaro teria agido como um ator performático. O presidente dirá ainda que a tentativa de acrescentar um reforço precoce – leia-se cloroquina – ao tratamento universal pela vacinação foi politizada, visando a campanha eleitoral. Todo esse discurso vai se contrapor à inevitável reprodução de declarações contrárias do próprio Bolsonaro, que certamente invadirá a campanha eleitoral em 2022. Esse duelo de “verdades” antagônicas será despejado nas redes com toda a fúria. O mito já tem a versão pronta para mostrar o que não foi e o que não disse.

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Segundo um senador informou ao RR, a CPI da Covid estuda convocar dirigentes da Apsen, Cristália, EMS, Germed, Sanofi e Vitamedicl, laboratórios que produzem cloroquina e ivermectina. De acordo com a mesma fonte, o primeiro da fila seria Ogari Pacheco, dono do Cristália. Consultado, o laboratório afirma que o empresário não recebeu qualquer convocação. Talvez seja só questão de tempo. Do ponto de vista político, Pacheco é um alvo importante para a oposição: ele é suplente de Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo Bolsonaro no Senado.

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Quanto mais o Centrão pressiona pela saída do general Luiz Eduardo Ramos da Casa Civil, mais Jair Bolsonaro amplia o raio de ação do ministro. Ramos passou a ter uma participação ativa nas negociações para a compra de mais vacinas, ao lado do ministro Marcelo Queiroga. Neste momento, por exemplo, conduz tratativas com a Pfizer.

Mantida a atual média diária, o Brasil chegará a 200 mil óbitos por Covid-19 neste ano até o próximo dia 30 de abril. Significa dizer que, somente nos quatro primeiros meses de 2021, o número de mortes será igual ao registrado entre março e dezembro de 2020.

O governo Bolsonaro transformou o Brasil em uma espécie de “leproso” do mundo. A comunidade internacional quer distância do país que, neste momento, lidera o ranking das mortes por Covid-19, com mais de quatro mil óbitos diários. Números que levaram o imunologista Anthony Fauci, conselheiro do presidente Joe Biden, a classificar o Brasil como uma “ameaça ao mundo”. O RR teve acesso a três informações de diferentes áreas que reafirmam a posição do Brasil como um pária aos olhos do mundo:

• Segundo o RR apurou, a Iata (Associação Internacional do Transporte Aéreo) comunicou ao governo brasileiro que o país ficará de fora dos testes do Travel Pass. Trata-se do aplicativo que está sendo desenvolvido para substituir o passaporte convencional, em papel. A Iata se recusa a enviar funcionários ao Brasil por conta da disparada dos casos de Covid-19. Resultado: os aeroportos brasileiros vão para o fim da fila e deverão figurar entre os últimos do mundo a receber a nova tecnologia. O sistema, ressalte-se, ainda terá de ser incorporado pela PF, responsável pela emissão de passaportes no país.
• As Filipinas ameaçam reestabelecer o embargo à carne de frango brasileira. A medida se daria pela dificuldade do Departamento de Agricultura do país asiático de fazer inspeções in loco em frigoríficos no Brasil. O governo filipino não quer despachar seus técnicos para cá por causa dos números alarmantes da Covid-19. Os asiáticos suspenderam a compra de frango do Brasil entre agosto de 2020 e janeiro deste ano após detectar vestígios do novo coronavírus em um carregamento do produto. Os frigoríficos temem que um novo embargo das Filipinas provoque um efeito cascata entre outros importadores.
• A Liberty, dona da Fórmula 1, ameaça cancelar o Grande Prêmio Brasil deste ano. A fonte do RR é ligada a um dos principais patrocinadores da categoria. O motivo é o temor de expor pilotos, mecânicos e jornalistas de vários países ao epicentro da pandemia no mundo. A suspensão pode gerar um prejuízo para a cidade de São Paulo de até R$ 400 milhões. O evento está marcado apenas para o fim de semana de 7 de novembro. No entanto, qualquer remanejamento do calendário tem de ser feito com antecedência para que a Liberty negocie o contrato com a eventual cidade substituta.

Há um surto de desinformação, tanto para um lado quanto para o outro. O governo pode ter cometido erros incontáveis na gestão da pandemia, mas o ritmo de vacinação no Brasil, comparado ao de outros países, não está tão mal assim. Na velocidade atual, 75% de toda a população brasileira terão recebido as duas doses do imunizante em até 10 meses, portanto até fevereiro de 2022. O Brasil está empatado com o Canadá e atrás apenas dos Estados Unidos (três meses), Chile (quatro meses) e Reino Unido (cinco meses). E supera, por exemplo, a União Europeia (12 meses). Na média global, estima-se, levará um ano e oito meses para que 75% de toda a população do mundo estejam vacinados (quase o dobro da previsão para o Brasil). Esse cálculo, ressalte-se, oscila em função de uma série de variáveis: ritmo da compra de insumos, capacidade de produção dos laboratórios locais, velocidade na distribuição, entre outros. Ou seja: tanto pode haver atrasos quanto acelerações no meio do caminho. Espera-se que o Brasil esteja neste segundo caso.

Como se não bastasse o descontentamento de todo o país com o ritmo da vacinação contra a Covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tem de lidar ainda com a insatisfação interna corporis. Segundo relatos colhidos pelo RR, servidores da Pasta, a exemplo do pessoal da área de limpeza e técnicos de hemodiálises, estão reivindicando o direito de serem imunizados antecipadamente. Ainda que não estejam diretamente na linha de frente do combate à pandemia, as duas categorias alegam trabalhar em ambiente insalubre, com risco de contaminação. No entanto, segundo a legislação vigente, apenas os funcionários do Ministério da Saúde que atuam na assistência de pacientes estão sendo vacinados. Mesmo os servidores da área administrativa lotados em unidades de referência para o tratamento de Covid-19 não têm direito à imunização.

O empresariado parece estar mais preocupado com a futura eleição presidencial do que com a vacinação para debelar a pandemia. As lideranças da iniciativa privada, reais ou autoproclamadas, mais falam do que agem quando o assunto é o enfrentamento do Covid-19. Porém, quando o tema são os candidatos a presidente, sobra animação e ativismo. O RR conversou com três dirigentes empresariais “pesos pesados” sobre pandemia e eleições. Há alguns consensos e dissensos.

Entre os consensos está a percepção de que a pandemia vai a 400 ou 500 mil mortos, mesmo que o governo aumente a velocidade na vacinação. O vírus vai derreter Jair Bolsonaro. Por isso, alguns se sentem desconfortáveis em dividir ações sanitárias com um governo “genocida”. Julgam que o candidato do centro deve ser definido logo, de forma a evitar que a polarização na disputa presidencial entre Lula e Bolsonaro se torne cada vez mais difícil de ser desconstruída. Em tempo: nas últimas semanas, o ex-ministro Henrique Mandetta cresceu como possível candidato do centro.

É bem verdade que o aumento do seu vigor eleitoral deve-se, em parte, à indecisão de Luciano Huck em assumir sua candidatura. Huck está criando uma fama de fujão. O candidato centrista, seja quem for, deveria anunciar rápido seu ministro da Economia. As eleições presidenciais “devem ser antecipadas na imprensa”. As conversas com a mídia giram na linha de bater em Bolsonaro e Lula, com “igual intensidade para viabilizar o nome do centro”. Tem sido difícil pegar Lula. O ex-presidente tem reduzido propositalmente suas aparições, “falando somente com a imprensa estrangeira”.

Com contágios e mortes crescendo, a conta vai toda para Bolsonaro. Os empresários acham que Ciro Gomes terá um papel relevante na pancadaria nos dois candidatos declarados. Mas o entendimento com Ciro não avançará além dessa função (ver RR de 9 de março). O apoio do setor privado a sua candidatura será miúdo. Em um segundo turno disputado por Lula e Bolsonaro, com muita azia, os empresários votariam no primeiro. Mas há pré-condições, tais como “o anúncio de um ministro da Economia pró-mercado”. Os empresários, disse um dos dirigentes, não são como o Centrão. Eles apoiam candidatos em função de preferência ideológica. No caso de Bolsonaro, por exemplo, o motor foi o antilulismo, e a âncora, o ministro Paulo Guedes. “A pegada liberal não será assumida por todos os candidatos. Mas estará nas entrelinhas do discurso de qualquer um eles.”

Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula estariam em entendimentos para fazer um pronunciamento conjunto solicitando o empenho dos principais chefes de estado para disponibilizar vacinas ao Brasil. Segundo uma fonte próxima ao Instituto FHC, o anúncio da iniciativa mereceria a convocação de uma coletiva para a imprensa internacional. FHC e Lula pretendem acionar sua ampla rede de acessos. A ideia é que líderes estrangeiros contribuam em uma “chancelaria emergencial” junto aos países fabricantes ou àqueles que têm estoques excedentes de vacinas. Individualmente, Lula já deu um primeiro passo neste sentido há cerca de três meses, quando participou de uma reunião virtual com Kirill Dmitriev, diretor do Fundo de Investimento Direto Russo (RDIF), principal financiador do desenvolvimento da Sputnik V. Desta vez, no entanto, o dueto entre as duas maiores lideranças políticas do Brasil dará um peso ainda maior ao pleito. Segundo a fonte do RR, por ora a iniciativa estaria circunscrita ao tucano e ao petista, mas não há restrição para que posteriormente outras lideranças políticas participem dessa cruzada pela vida.

O governo planeja um aumento expressivo da rede de vacinação contra a Covid-19. Além do SUS, com sua celebrada estrutura, o Sistema S, escolas e até supermercados seriam conclamados a participar do esforço de imunização. O assunto está sendo discutido entre o Palácio do Planalto, mais especificamente o general Braga Netto e o almirante Flavio Rocha, o ministro Paulo Guedes e a tecnocracia da Pasta da Saúde – o rodízio de ministros atrapalha as conversações com o titular do cargo. Guedes, com o delay de sempre, é o “Zé Gotinha” da operação. O ministro é o maior entusiasta da vacinação rápida dos trabalhadores.

Além de acelerar a imunização, por si só o objetivo maior, a medida é vista no governo como fundamental para antecipar o retorno ao trabalho da População Economicamente Ativa (PEA) e, assim, fazer girar a economia mais rapidamente. A operação seria toda conduzida pela União, e não por estados e municípios. A expansão dos locais de vacinação se daria depois de concluída a imunização da população acima de 60 anos, um dos principais grupos de risco da Covid-19. O andamento da vacinação varia conforme a cidade. No Rio, por exemplo, o último calendário divulgado prevê datas apenas até 70 anos (3 de abril).

Na Grande São Paulo, está programado que idosos de 70 e 71 anos sejam vacinados a partir de 29 de março. É preciso antecipar esses prazos. A grande questão é se o governo terá a quantidade de vacinas para colocar em curso uma logística tão complexa para a imunização em massa. Há uma força-tarefa com o objetivo de caçar vacinas pelo mundo. O ministro Paulo Guedes foi “alugado” para comandar a missão. Tudo com a maior discrição. Os episódios em que a compra de imunizante chegou a ser anunciada e depois não se confirmou foram muito desgastantes para o governo. A ideia é que a vacinação em massa seja colocada em curso no mês de setembro. Não é preciso dizer da importância política da iniciativa para Jair Bolsonaro. E da relevância absoluta que tem para Paulo Guedes. O ministro condiciona o futuro da economia ao esforço de vacinação.

O governo cogita ampliar a presença do Exército em Roraima e também enviar tropas da Força Nacional de Segurança para o estado. O objetivo é frear a crescente entrada ilegal de venezuelanos em território brasileiro. A situação é preocupante. Segundo números filtrados do Ministério da Justiça, estima-se que na última semana algo como 1.200 refugiados chegaram clandestinamente a Roraima. Os abrigos de Boa Vista estão apinhados. O temor das autoridades da área de saúde é que o fluxo descontrolado de refugiados aumente a disseminação do coronavírus e leve a rede hospitalar pública ao colapso. Hoje, cerca de 90% dos leitos de UTI do estado estão ocupados.

Em meio à pandemia, o governo cogita adiar o reajuste anual dos preços dos medicamentos, a exemplo do que já fez no ano passado. O aumento, a princípio programado para o próximo dia 31 de março, seria postergado por 30 ou até 60 dias. As discussões passam pelos Ministérios da Saúde e da Economia.

A medida seria um alívio, ainda que temporário, para o bolso do brasileiro em um momento dramático, com a disparada dos casos de Covid-19, desemprego na casa dos 14% e uma recessão técnica batendo à porta. Representaria um desafogo também para o próprio Ministério da Saúde. Estima-se que os gastos do governo federal com medicamentos em 2020 tenham passado dos R$ 25 bilhões, quase 20% a mais do que em 2019.

E essa conta tende a subir com o recrudescimento da Covid-19 em um ritmo de contaminação ainda mais feroz. Ressalte-se que os produtos tabelados pelo governo representam 80% dos remédios comercializados no país e 95% das vendas totais. A rigor, não há negociação entre o governo e a indústria farmacêutica: o índice de reajuste dos remédios é definido pela Câmara de Regulação de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde.

Ainda assim, o adiamento não é uma medida simples. Os laboratórios pressionam o governo pelo aumento na data prevista, ou seja, até o fim do mês. Alegam que o adiamento do reajuste poderá levar a uma leva de demissões na indústria farmacêutica. O maior peso de custos sobre o setor vem da alta do dólar – grande parte dos insumos farmacêuticos é importada.

O governo que não queria vacina alguma agora pressiona a Anvisa para aprovar, ainda neste mês, os imunizantes da indiana Bharat Biotech e da chinesa Sinopharm. Neste último caso, o Ministério da Saúde negocia a compra de 30 milhões de doses.

• “O número de mortos do coronavírus não vai superar o de mortos da H1N1, uns 800.” 22/3/2020
• “Pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar. Seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho.” – 24/3/2020
• “O brasileiro tem de ser estudado. O cara pula em esgoto, sai, e não acontece nada.” – 26/3/2020
• “Alguns vão morrer? Vão, ué, lamento. É a vida.” – 27/3/2020
• “40 dias depois, parece que está começando a ir embora a questão do vírus.” – 12/4/2020
• “E daí?” – 28/4/2020
• “Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda, tubaína.” 20/5/2020
• “Vocês não entraram naquela conversinha mole de ficar em casa. Isso é para os fracos.” 18/9/2020
• “Brasil tem de deixar de ser um país de maricas”. 10/11/2020
• “Essa máscara é pouco eficaz no combate à Covid-19.” 27/11/2020
• “Depois de meses difíceis, chegarmos a uma situação de quase normalidade, ainda em 2020.” 16/12/2020
• “Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?” 04/3/2021
• “Vai comprar vacina… Só se for na casa da tua mãe.” 04/3/2021
• “Pode sorrir, Tarcísio, pode sorrir (risos), tem problema, não. A coisa é séria, pessoal. ‘Depressão e suicídio entre jovens aumentam durante a pandemia’. Aí o pessoal fala que eu tinha bola de cristal…” 04/3/2021

Uma comitiva de senadores, liderada por Nelsinho Trad (PSD-MS), vai se reunir nesta semana com a direção da Anvisa. Missão: acelerar a aprovação da vacina produzida pelo laboratório chinês Sinopharm. O uso do imunizante no Brasil ganhou força após o encontro entre senadores e o embaixador chinês Yang Wanming na semana passada.

O Ministério da Justiça e a Funai monitoram, com preocupação, a situação na reserva dos Yanomami, em Roraima. Na Pasta, já se cogita, inclusive, a possibilidade de envio da Força Nacional de Segurança para a região. O motivo é a crescente tensão entre os indígenas por conta das seguidas mortes provocadas pela Covid-19. O cenário ficou ainda mais delicado nos últimos dias depois que nove crianças faleceram com sintomas da doença.

Segundo informações filtradas junto à Funai, líderes Yanomami estariam organizando protestos. Há revolta devido à precariedade do atendimento às aldeias locais. Na semana passada, por exemplo, a Unidade Básica de Saúde Indígena de Wabhuta e Kataroa encontrava-se fechada. Some-se a isso a ocupação do território por garimpeiros ilegais, sem qualquer ação mais firme do governo para detê-los.

Estima-se que existam mais de 20 mil invasores, responsáveis diretos pela disseminação do coronavírus no território indígena. Maior reserva indígena do Brasil, o Parque Yanomami reúne 40 mil habitantes em mais de 200 aldeias. Desde o início da pandemia, ONGs do setor têm cobrado do governo uma estrutura de atendimento mais eficiente para as comunidades indígenas. No início desta semana, o presidente Jair Bolsonaro editou uma MP restabelecendo barreiras sanitárias protetivas em áreas indígenas

A participação ou não da iniciativa privada no esforço de imunização contra a Covid-19 é um falso dilema. Há muito de pseudoética e negacionismo da realidade na estigmatização do interesse do empresariado em formar uma “PPP” para a vacinação. A tentativa de associar a medida a uma luta de classes causa estranheza quando se trata da vida humana. A seguir, o RR faz suas ponderações sobre os argumentos contrários:

• A primeira objeção é tachar a possibilidade de empresas imunizarem seus funcionários como uma medida elitista quando o relevante são as contrapartidas. O que está em jogo é o volume de vacinas que o empresariado poderá disponibilizar ao SUS.
• Ainda em relação à questão do elitismo, a esmagadora maioria dos imunizados pelas companhias serão funcionários do chão de fábrica. Os opositores argumentam que a União não terá controle sobre os vacinados. Não faz sentido. As empresas entrariam com o funding para a importação das vacinas, a aplicação em seus funcionários e o repasse de um lote para o governo, com ciência absoluta do Ministério da Saúde.
• Os empresários, claro, têm seu interesse próprio, ou seja, trazer os funcionários para dentro das fábricas e escritórios o mais rapidamente possível. Se não, a PEA (População Economicamente Ativa) vai pra o fim da fila. O que se quer é a atividade produtiva andando.
• Com relação à falta de ética atribuída aos empresários e a autoridades do governo, a contestação está na ponta da língua. Primeiramente, existe uma “ética da responsabilidade”, que pressupõe como imperativo que todas as iniciativas para salvar vidas humanas sejam dignas de mérito. Os contrariados deveriam comprar vacinas e doá-las de graça ao governo. Quem não entende que um gesto de interesse privado pode ser também humanitário e essencial foi contagiado pela insensatez que assola o país.

As autoridades de saúde do Rio de Janeiro estão em alerta duplo: com o verão e a proliferação dos mosquitos Aedes aegypti, cresce o risco de uma onda de pacientes com sobreposição de Covid-19 e dengue.

Entre bolsões mais responsáveis do governo, é crescente a preocupação de que toda a celeuma criada por Jair Bolsonaro e o atraso no início da vacinação contra a Covid-19 contaminem ainda mais a imagem do Brasil no exterior. Autoridades de alto calibre temem manifestações de líderes internacionais e da mídia estrangeira contra o bate-cabeças da gestão Bolsonaro no momento em que o país enfileira recordes de infectados e mortos.

O exterior não tem perdoado o negacionismo e a ridicularização da ciência feitos por Bolsonaro. O governo recebeu sinais de que a Organização Mundial da Saúde (OMS) monitora o Brasil com especial interesse e cogita emitir algum tipo de comunicado contra as falhas na campanha de vacinação. Ressalte-se que já há precedente em manifestações de organismos multilaterais contra o governo Bolsonaro. Em dezembro passado, em uma mensagem nitidamente endereçada ao presidente brasileiro, o secretário geral da ONU, Antonio Guterres, criticou os países que “insistem em ignorar os alertas da OMS sobre a pandemia”. O próprio diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, já rebateu declarações de Bolsonaro contra o isolamento social.

O Brasil já é visto como um pária pela comunidade internacional graças, sobretudo, a sua política para o meio ambiente. O descaso demonstrado por Bolsonaro durante a pandemia e, mais recentemente, o seu duelo contra a vacina só reforçam essa pecha. Sua postura tem sido alvo de críticas vindas desde líderes globais, como o presidente francês Emmanuel Macron, à própria mídia estrangeira. Em março, o New York Times classificou Jair Bolsonaro como “um risco à saúde dos brasileiros e da democracia”. No mesmo mês, o espanhol El País tachou Bolsonaro como o “pior entre todos os líderes sul-americanos”. O Le Parisien chamou o presidente brasileiro de “um ditador incompetente que estimula aglomerações de seus apoiadores”.

Ressalte-se que o tom tende a subir a partir de hoje, com a posse de Joe Biden e de Kamala Harris na Casa Branca. Chama a atenção o nome escolhido por Biden para o cargo de diretor-sênior do Hemisfério Ocidental do Conselho de Segurança: Juan Gonzales. Crítico do governo brasileiro, caberá a ele conduzir as negociações e assuntos ligados à América Latina. Se a reação internacional ficasse restrita ao escaninho da luta política e ideológica, vá lá. Há, no entanto, crescentes riscos de duras sanções contra o país. Reino Unido e Itália já proibiram voos provenientes do Brasil.

A própria Inglaterra, a exemplo da União Europeia, acena também com a suspensão de compra de produtos agropecuários brasileiros. Os colaboradores mais sensatos do governo brasileiro temem pelo presente e pelo futuro. A chiadeira internacional poderá ter impactos imprevisíveis sobre 2022. Em alguma medida, o exterior também é um eleitor da Presidência da República. Será o mundo contra Bolsonaro? Pode ser que sim.

O RR apurou que, na próxima semana, o Ministério da Justiça vai apresentar um plano de segurança para a vigilância dos estoques e a logística de transporte e distribuição das vacinas contra a Covid-19. A operação deverá feita de forma integrada entre a Polícia Federal e Secretarias Estaduais de Segurança Pública. No caso de carregamentos maiores, nos estados mais populosos, a ideia é adotar esquemas de escolta, em algumas regiões com o uso de drones recém-adquiridos pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal. Nos próximos meses, poucas cargas serão tão valiosas e cobiçadas quanto às das vacinas contra o coronavírus. Um dos principais fatores de preocupação do Ministério da Justiça é o Rio de Janeiro. O estado figura entre os campeões do roubo de cargas no país, com quadrilhas altamente especializadas. Não são raros os os registros de intercepção de imunizantes durante campanhas de vacinação no Rio. Em 2019, por exemplo, um carregamento de 90 mil doses de vacinas contra a gripe, avaliadas em R$ 1,5 milhão, foi roubado por bandidos. Ressalte-se ainda o fato de que a Fiocruz, onde será produzida boa parte das vacinas, está localizada em uma espécie de “triângulo das bermudas” da criminalidade. A fundação, às margens da Avenida Brasil, é cercada por favelas dominadas por facções criminosas.

Os cartolas já dão como certo que o futebol brasileiro terá, neste início de 2021, a mais fraca janela de transferências de jogadores dos últimos anos. Estima-se que a arrecadação será até 50% inferior à registrada no meio do ano passado, já sob impacto da Covid-19. Na ocasião, as três maiores negociações de jogadores somadas chegaram a 61 milhões de euros, abaixo dos 77 milhões de euros contabilizadas em 2019. A pandemia formou a tempestade perfeita: de um lado, os clubes europeus com menor poder de fogo do que o
habitual; do outro, as agremiações brasileiras absolutamente asfixiadas, sem capacidade de barganhar preços melhores.

O governo pensa em uma saída pela tangente para viabilizar, a um custo menor, o auxílio emergencial no caso da segunda onda do Covid-19 tornar-se uma ameaça de grandes proporções. A ideia seria subir a ajuda do Bolsa Família, em valor e número de beneficiados mais modestos do que os demandados, ainda que comparativamente com um diferencial bem expressivo. Bem, até aí morreu Neves. A pressão pela manutenção da política compensatória, tanto no valor dos benefícios, quanto no número de beneficiários, não parará. A novidade seria constitucionalizar o Bolsa Família. Hoje, como se sabe, o governo – aliás, qualquer governo que assuma – pode fazer o que quiser com o benefício. Manter, elevar e até reduzir o valor da bolsa. É politicamente difícil, mexer no auxílio familiar, mas é legalmente possível. A decisão de proteger na Constituição e aumentar o número de recebedores, assim como o numerário do Bolsa Família, teria um impacto político forte. A iniciativa, segundo seus defensores, seria capaz de mitigar a pressão pelo pagamento de mais ou menos R$ 300 a título de um auxílio assistencial cujo fim é uma incerteza. A plasticidade da Constituição como sempre pode ser uma solução. No mais, seria uma medida de justiça social, conjugada com o ajuste fiscal.

Quando, ainda não se sabe ao certo, mas o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e sua equipe já começam a desenhar a operação de guerra para a maior e mais complexa campanha de vacinação da história do Brasil. De acordo com informações filtradas da própria Pasta, o Ministério planeja utilizar até 200 mil pontos simultâneos de imunização contra a Covid-19 – além de hospitais (públicos e privados) e postos de saúde, escolas, clubes, igrejas e farmácias serão arregimentados para a tour de force. Para efeito de comparação, trata-se de cinco vezes o número de locais disponibilizados em março deste ano para a aplicação da vacina contra as gripes H1N1 e H3N2. A escala tem duas razões: evitar que os postos de vacinação se tornem lugares de grande aglomeração e, paradoxalmente, uma área de risco, e a necessidade de que a imunização se dê no menor tempo possível. Dentro do ecossistema militar do Ministério da Saúde, um personagem importante nessa operação é o tenente-coronel Marcelo Duarte, braço direito de Pazuello no Departamento de Logística da Pasta. Como não poderia deixar de ser, as Forças Armadas terão um papel central na operação, seja na cessão de mão de obra para auxiliar no atendimento à população seja no apoio logístico. De acordo com a mesma fonte, uma das hipóteses já aventadas é o uso de caminhões do Exército como postos ambulantes de vacinação.

Como se não bastassem os casos domésticos da Covid-19, o governo está apreensivo com o risco de uma nova onda de contaminações vinda de fora para dentro do país. O ministro da Saúde, o general Eduardo Pazzuelo, já discute com os Ministérios da Defesa e da Justiça a necessidade um reforço no patrulhamento das áreas de fronteira, especialmente nas divisas com a Venezuela e a Bolívia. Há um receio de que o agravamento da pandemia nos dois países vizinhos provoque uma fuga em massa de refugiados para o Brasil. Nos últimos dias, apesar das restrições na fronteira, houve um aumento da circulação de bolivianos entre as cidades de Pando e Epitaciolândia, no Acre.

O caso da Venezuela causa ainda mais preocupação entre as autoridades das áreas de Saúde e de Defesa. A situação na fronteira voltou a atingir níveis críticos e não apenas na divisa entre a cidade brasileira de Pacaraima e a venezuelana de Santa Elena de Uairén – único trecho onde a travessia rodoviária é possível. O Exército monitora o risco de um novo êxodo em larga escala de venezuelanos por meio de rotas clandestinas, notadamente ao norte de Pacaraima. A Venezuela, assim como a Bolívia, figura entre os países sul-americanos suspeitos de carregarem os maiores índices de subnotificações da Covid-19.

O receio do governo brasileiro é alimentado por uma combinação inflamável comum tanto à Bolívia quanto à Venezuela: o alastramento do novo coronavírus vis-à-vis as precárias condições da rede pública de saúde dos dois países. No caso venezuelano, há ainda um agravante: a crescente crise energética. A escassez de combustíveis nos postos da Venezuela tem provocado um efeito-dominó, com a paralisação de parte da frota de caminhões e o desabastecimento de produtos essenciais. Outro fator preocupa o governo: já existe uma concentração excessiva de venezuelanos nas cidades de Roraima próximas à fronteira.

Por conta da pandemia, o governo brasileiro precisou frear o processo de interiorização dos venezuelanos. Em janeiro e fevereiro, por exemplo, mais de três mil venezuelanos foram instalados em outros estados no âmbito da Operação Acolhida. No entanto, a partir de março, os números teriam descido para não mais do que mil imigrantes por mês. Consultado, o Ministério da Defesa informa que “as Forças Armadas mantém sua atuação rotineira nas regiões de fronteira com os países vizinhos”. A Pasta diz ainda que “a interiorização de imigrantes venezuelanos continua em andamento”, mas reconhece que “o processo foi reduzido devido à pandemia”. O governo criou a Área de Proteção e Cuidados (APC), para atender os venezuelanos que permanecem em Boavista.

A proliferação da Covid-19 no sistema carcerário ameaça provocar um contencioso federativo. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, está contestando as Secretárias Estaduais de Administração Penitenciária que começaram a liberar visitas em presídios, casos de São Paulo, Pernambuco, Pará e Espírito Santo. De acordo com a fonte do RR, integrante do Depen, o colegiado já estuda medidas para intervir na questão e obrigar os estados a manterem a proibição à entrada de
visitantes nas penitenciárias. Entre os componentes do Depen – juristas e representantes da sociedade civil – há o temor de uma disseminação ainda mais acelerada da doença nas cadeias. A julgar pelos números, a flexibilização do isolamento carcerário não é a medida mais recomendável. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, somente em julho foram contabilizados oito mil novos contaminados nas penitenciárias, entre presos e funcionários. Significa dizer que um único mês praticamente igualou o número de casos acumulados entre abril e junho. Ressalte-se que mesmo os dados oficiais são desencontrados. Estima-se que o índice de subnotificações nas penitenciárias seja até três vezes maior do que a média nacional.

A contaminação de Jair Bolsonaro pela Covid-19 teve efeitos colaterais sobre o Centrão. Ontem à tarde, o presidente teria uma reunião com o ministro Luiz Eduardo Ramos para tratar de novas sinecuras para o Centrão – entre as quais, segundo o RR apurou, indicações do Republicanos para uma secretaria do Ministério da Agricultura e superintendências da Conab. Ficou tudo em quarentena.

O Brasil começa a sofrer na carne os efeitos da má gestão da pandemia. Além da China, Rússia e Arábia Saudita também sinalizaram ao Ministério da Agricultura que vão suspender as importações de frigoríficos onde foram constatados casos de Covid-19 entre os funcionários. Os próprios chineses, que anunciaram o cancelamento de encomendas de cinco unidades de abate, já informaram às autoridades brasileiras que vão ampliar esse índex.

Ao todo, em um primeiro momento dez frigoríficos de Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul deverão ser atingidos pelo crescente boicote internacional à carne bovina e suína do Brasil. O receio na Pasta da Agricultura e entre os grandes grupos do setor é que essa onda se alastre por outros mercados. Países como Hong Kong e Egito já solicitaram informações sobre as condições sanitárias dos frigoríficos brasileiros. Espera-se que seja apenas uma “gripezinha” para a balança comercial.

No Ministério da Agricultura, a percepção é que grandes importadores mundiais estão se aproveitando da pandemia para confinar os produtores brasileiros e pressionar os preços. Pode até ser. Mas o fato é que, aos olhos internacionais, os frigoríficos do país já viraram uma espécie de epicentro dentro do epicentro da contaminação. O caso mais sério é o do Rio Grande do Sul. A indústria de abate de carne é considerada pelas autoridades de saúde como uma das principais propagadoras da doença no estado. São mais de quatro mil casos entre funcionários do setor. Dos 30 municípios gaúchos com mais registros da Covid-19, 28 deles são sede de frigoríficos ou cidades-dormitório de trabalhadores do segmento.

Não satisfeito em desqualificar a própria Covid-19 (uma “gripezinha”), Jair Bolsonaro está empenhado agora em desacreditar as Secretarias Estaduais de Saúde. O governo quer abrir uma devassa nas unidades federativas, mobilizando a Procuradoria Geral da República e a CGU para investigar a aplicação de recursos e equipamentos repassados pela União aos estados. Essa “Lava Coronavírus” se justificaria pelas denúncias de desvios de dinheiro público no setor de saúde e pela suspeição de que diversas Secretarias estão formando estoques desnecessários.

Trata-se de mais uma demonstração da falta de visão administrativa e da incapacidade do governo de definir prioridades na pandemia. Não parece razoável criar dificuldades ao funcionamento das Secretarias Estaduais de Saúde com 25 mil novos casos de Covid-19 por dia. Sensatez não é exatamente uma marca do governo de Bolsonaro, ainda mais quando ele enxerga uma “janela de oportunidade” para colocar os governadores na berlinda.

Por “janela de oportunidade” entenda-se a sucessão de denúncias de desvios de recursos da Saúde. Neste momento, 15 estados (SP, RJ, PA, SC, AC, AM, RO, AP, RR, PE, MA, TO, CE, BA e MS) e mais o Distrito Federal estão sob investigação. Para Bolsonaro, quanto pior, melhor. Antecipando-se à devassa, alguns governadores já abriram por conta própria procedimentos de apuração.

O Brasil está ameaçado de sofrer um isolamento no mapa do futebol sul-americano. O país, epicentro do coronavírus na região, é visto como o grande obstáculo para a realização de competições que movimentam mais de R$ 1,5 bilhão – Libertadores, Sul-Americana, Recopa e as eliminatórias da Copa do Mundo. Segundo o RR apurou, a cúpula da Conmebol, órgão máximo do futebol no continente, já discute a hipótese de retomada dos torneios, a partir de agosto ou setembro, sem jogos em solo brasileiro.

Seria a condição para a participação dos clubes nacionais e da própria seleção brasileira. Apenas jogadores e membros da comissão técnica testados para a Covid-19 teriam autorização para viajar aos países vizinhos. É mais uma sequela da trôpega gestão da pandemia pelo governo Bolsonaro. A CBF trabalha nos bastidores na tentativa de evitar essa quarentena para o futebol brasileiro.

No entanto, de acordo com a mesma fonte, dirigentes de outros países têm manifestado o receio de que suas equipes circulem por aeroportos, hotéis e estádios brasileiros. No jogo da pandemia, a América do Sul dá uma goleada no Brasil. Na média, os países da região registram 2,7 mil infectados e 85 mortes para cada milhão de habitantes. No Brasil, esses índices alcançam 4,3 mil contaminados e 214 óbitos.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enviou sinais a dirigentes de clubes de que já trabalha pela reprovação da MP 984, editada por Jair Bolsonaro com o propósito de alterar as regras para a venda de direitos de transmissão no futebol brasileiro.

O Ministério da Saúde vai consultar a OMS sobre a possibilidade de enviar uma equipe técnica para acompanhar os novos testes com hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19 que serão feitos pela entidade. A julgar pela obsessão de Jair Bolsonaro com o medicamento, periga mandar um dos rebentos na comitiva.

Aumenta o receio de que as agências de rating venham a rebaixar a nota do Brasil. Razões não faltam. Há, neste momento, uma tempestade perfeita para o downgrade, com a combinação entre pandemia, fraqueza institucional, explosivo endividamento público (a terceira maior relação dívida bruta/PIB entre as nações emergentes) e aumento do desemprego. Já ameaçado pela hipótese de um lockout comercial devido à escalada de casos do coronavírus, o Brasil corre o risco também de sofrer um isolamento financeiro como consequência de uma eventual queda do rating. Ressalte-se que já há “jurisprudência” em relação a países fortemente atingidos pela pandemia. Em abril, por exemplo, a Fitch rebaixou a nota da Itália, devido “ao impacto significativo da Covid-19 na economia do país e em sua posição fiscal”. Um pouco antes, a Moody ´s já havia alterado de “estável” para “negativo” sua perspectiva sobre o sistema bancário de seis países europeus – Bélgica, Dinamarca, Espanha, Holanda, Itália e França – também por conta dos efeitos do coronavírus sobre a economia. No caso específico do Brasil, a pandemia se soma à crescente turbulência política e institucional. Esta é uma variável de razoável peso para as agências de rating. Vale lembrar que, em abril, a Fitch rebaixou a nota de crédito do México, entre outros fatores, pela sua “erosão institucional”.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) deverá rever nos próximos dias o parecer que emitiu em abril com critérios para a prescrição de cloroquina e de hidroxicloroquina para pacientes com coronavírus. Segundo informações filtradas pelo RR, a tendência é que o CFM recomende a suspensão do uso desses medicamentos independentemente do estágio da doença. A iminente mudança de posicionamento se deve à decisão da OMS, que decidiu interromper estudos e testes com a utilização das duas substâncias em infectados com a Covid-19. Caso se confirme, será uma derrota para o “epidemiologista” Jair Bolsonaro, que passou a usar o ato anterior do CFM como álibi em sua cruzada a favor da cloroquina.

O Brasil corre o risco de sofrer um lockout internacional. Há indícios de que o país poderá ser colocado em isolamento pelas grandes nações e blocos econômicos. Por isolamento entenda-se a adoção de medidas restritivas, tanto na circulação de pessoas quanto de mercadorias. A quarentena englobaria, entre outras punições, a suspensão de voos provenientes do Brasil, a proibição do tráfego marítimo e o bloqueio à entrada de produtos brasileiros em importantes mercados, como Estados Unidos, China e União Europeia. As sanções seriam uma resposta à perversa combinação da escalada de casos de coronavírus no país com a desconexa política externa do governo Bolsonaro.

Entre diplomatas e especialistas em comércio exterior, corre, inclusive, a versão de que a decisão de Roberto Azevedo de renunciar à direção da OMC teria sido motivada pela incapacidade de domar os desvarios do governo brasileiro na área de relações exteriores e pela iminência de sanções contra o país. Na comunidade internacional, há um entendimento de que o país está se consolidando como o novo epicentro do coronavírus, percepção acentuada pelo desgoverno do presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia. Cresce o temor de que o Brasil possa vir a ser o irradiador de uma segunda onda de contaminação em países que já deixaram para trás o pico da curva, sobretudo na Europa e na Ásia.

A insistência de Bolsonaro em confrontar a ciência e contrariar protocolos globais tem sido vista como um fator de risco a mais. Um dos sinais de que o país pode enfrentar uma quarentena internacional veio do “aliado” Donald Trump. Na última terça-feira, o presidente dos Estados  Unidos citou a possibilidade de proibir o transporte aéreo de passageiros entre os dois países – “Não gostaria dessas pessoas vindo contaminar os americanos”. Se os países estão isolando o próprio povo, por que não iriam isolar o povo alheio? Outra evidência de um possível isolamento do Brasil partiu da China. Desde a semana passada circula a informação de que o governo chinês sugeriu ao seu parque industrial antecipar as compras de soja e formar estoques.

Em certa medida, a preocupação global em frear o ir e vir do coronavírus transforma o Brasil na nova China. Um exemplo: somente as exportações brasileiras de café movimentam por ano cerca de 120 mil contêineres. Não há um estudo científico definitivo sobre o risco ou não de contaminação com o manuseio desses equipamentos. Mas, é importante lembrar, que, no pico da pandemia na China, mais de um terço dos contêineres de todo o mundo ficou retido no país asiático pelo receio de que eles espalhassem o coronavírus pelo mundo. A mesma preocupação se aplica a produtos agrícolas. Por quanto tempo o coronavírus sobrevive em um grão de café ou de soja? Não se sabe. No caso do setor cafeeiro, a ameaça é ainda maior devido ao calendário agrícola.

O Brasil está no meio da colheita de café. São mais de 800 mil trabalhadores no setor, a maioria esmagadora oriunda dos estratos mais baixos de renda e exposta a condições sanitárias de risco. Em algumas regiões produtoras do país, a colheita ainda é majoritariamente humana, aumentando o risco de eventual contaminação do café. No Espírito Santo, por exemplo, mais de 70% dos grãos passam pelas mãos dos trabalhadores. Nesse contexto, outro ponto preocupante é o enfraquecimento do Brasil no grande jogo das relações internacionais.

O país tem perdido representatividade nos organismos multilaterais. Com a saída de Roberto Azevedo da OMC, a rigor, o Brasil tem apenas uma posição de liderança entre entidades do primeiro time: José Sette, na direção da Organização Internacional do Café. No ano passado, José Graziano deixou a FAO. Da mesma forma, praticamente toda a geração de diplomas que acompanhou Rubens Ricúpero na Unctad já se aposentou. Some-se a isso o fato de que o Itamaraty, hoje, sob o comando de Ernesto Araújo, se notabiliza mais pela defesa do presidente Bolsonaro do que por sua capacidade de fazer diplomacia.

Independentemente do nome do novo ministro, o general Oswaldo Ferreira deve ser o próximo militar a desembarcar na Pasta da Saúde. O general Ferreira carrega a experiência de comandar a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), estatal que administra 40 hospitais universitários federais em todo o país.

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Uma pequena amostra do jeito Bolsonaro de encarar a pandemia: na última quinta-feira, o presidente convocou às pressas um grupos de ministros e políticos da base aliada para fazer um “bate e volta” ao município de Floriano (PI), que liberou o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19. No espaço de não mais do que duas horas, o Palácio do Planalto confirmou e cancelou a viagem duas vezes. Mas não em definitivo. Bolsonaro ainda pretende visitar a “cidade-padrão” da saúde brasileira nesta semana.

Parece haver uma distância entre o discurso de Paulo Guedes (“O que fará o Brasil voar é o investimento privado”) e certas práticas do Ministério da Economia, ao menos no que diz respeito à importação de bens de capital. Mais de uma centena de pedidos de enquadramento no Ex-Tarifário, que permite a aquisição de máquinas e equipamentos sem similar nacional com isenção tributária, estão empacados na Pasta. Estima-se que o estoque de solicitações corresponda a investimentos da ordem de US$ 3 bilhões – a essa altura, provavelmente, uma parcela dessas importações já foi infectada pela Covid-19. Conforme o RR antecipou em 13 de abril, o Ministério suspendeu as solicitações de adesão ao Ex-Tarifário, sob a alegação de que, por conta da quarentena, diversos fabricantes nacionais deram férias coletivas e não conseguiriam responder às consultas públicas para concessão ou não do benefício. Ocorre que o Ex-Tarifário já estava em “isolamento social” antes mesmo da pandemia, como com- prova uma consulta ao site da Pasta da Economia. O último parecer para um pedido de importação data de 7 de janeiro. Segundo o RR apurou, o Ministério vai reabrir as consultas no próximo dia 22 de maio. Mas ainda não haveria um prazo para análise dos pedidos engavetados.

A Covid-19 pode causar um efeito colateral de razoável proporção sobre um dos itens mais importantes da pauta de exportações: a carne bovina. Por conta da pandemia, o Ministério da Agricultura teve de restringir a inspeção fitossanitária de rebanhos, feita presencialmente por técnicos da Defesa Agropecuária. O trabalho foi praticamente suspenso, provocando um efeito-cascata e o atraso no envio de relatórios para a Organização Mundial de Saúde Animal, em Paris.

A análise dos relatórios é condição sine qua nom para a entidade declarar, ou não, a erradicação da febre aftosa no Paraná e no Rio Grande do Sul. Sem o imprimatur da Organização Mundial, cresce o risco de novos embargos internacionais à carne brasileira. As circunstâncias são preocupantes. A pecuária brasileira já convive com restrições em importantes mercados internacionais. Em fevereiro, o governo Trump suspendeu o embargo à importação de carne bovina in natura do Brasil, que já durava quase três anos.

No entanto, a medida é questionada pelo Senado norte-americano. Os congressistas pressionam o USDA – o Departamento de Agricultura dos EUA – a rever a decisão, com o argumento de que a carne brasileira ainda oferece riscos de ordem sanitária. Em outro front, há meses a ministra Tereza Cristina está submersa em complexas negociações com o governo russo para levantar completamente o embargo do país à carne brasileira, em vigor desde de 2017.

A polêmica proposta de transferência de presos do grupo de risco da Covid-19 para contêineres começa a perder fôlego no Ministério da Justiça. Segundo o RR apurou, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) adiou, sine die, uma reunião que estava programada para amanhã com o objetivo de deliberar sobre a medida. As diligências solicitadas pelo próprio Conselho sequer foram concluídas. Ressalte-se ainda que o CNPCP está no meio de uma dança das cadeiras. Com a saída de Sergio Moro do Ministério, cinco integrantes decidiram deixar o colegiado, entre eles o juiz Walter Nunes, que era o relator da proposta do confinamento de presos em contêineres.

O governador Wilson Witzel está convocando as grandes operadoras de telefonia celular para a guerra contra a Covid-19. A missão é traçar um plano estratégico para a instalação de antenas adicionais e a liberação de Wi-Fi gratuito em áreas de alta densidade demográfica e elevado risco de rápida disseminação da doença. O governo quer ampliar o acesso da população mais carente a aplicativos e serviços online disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pela Secretária de Saúde do Rio.

Tecnicamente, é possível, inclusive, restringir o uso de redes específicas de Wi-Fi apenas para Apps ou sites predeterminados, o que reduziria o custo das operadoras. O estado se comprometeria a arcar com parte das despesas mediante contrapartidas fiscais. Algumas áreas do Rio são vistas como um barril de pólvora da pandemia. São os casos de comunidades como Favela da Maré, Complexo do Alemão e Rocinha, que somam mais de 320 mil habitantes.

O governo do Rio considera fundamental aumentar rapidamente o número de atendimentos remotos na tentativa de reduzir o fluxo aos hospitais da rede pública, notadamente daqueles que apresentam sintomas leves da doença. O momento é crucial para esta iniciativa: os meses de maio e de junho são apontados pelos especialistas como o período de pico da pandemia no Brasil. Além da falta de vagas em UTIs, hospitais e UPAs de vários bairros já estão com sua capacidade de atendimento ambulatorial saturada. Witzel convoca operadoras contra a superlotação

Os grandes clubes do país negociam com o governo um amplo pacote de medidas emergenciais para atravessar a crise do coronavírus – algo como um “Proer do futebol brasileiro”. Os dirigentes pedem um prazo maior, ao menos de 180 dias, para a suspensão da cobrança de dívidas junto à União. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já concedeu um perdão de 90 dias, a contar de 20 de março. Os clubes reivindicam também a interrupção do pagamento das parcelas do Profut até o fim do ano. Trata-se de um programa de refinanciamento de dívidas das entidades esportivas, que fatiou um passivo de mais de R$ 1,6 bilhão em 240 prestações.

Há outro pleito sobre a mesa bem mais complexo: os cartolas reivindicam que a Fazenda Nacional reconheça em definitivo a isenção tributária dos clubes de futebol no pagamento de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, com base em entendimento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O assunto é uma bola dividida e incandescente. Sempre que pressionada sobre esta questão, a PGFN se ampara em um emaranhado de leis e decretos conflitantes e argumenta que é necessário avaliar caso a caso, débito a débito, a partir de súmulas distintas do próprio Carf. Ressalte-se que, nos últimos anos, a Receita Federal tem feito marcação cerrada, apertando a fiscalização contra os clubes.

Em 2018, por exemplo, o Fisco arrecadou cerca de R$ 590 milhões entre os 20 times da Série A. Um ano antes, o valor não havia passado de R$ 431 milhões. O “Proer da bola” funcionaria como um “overlaping”, uma ultra- passagem para além da pandemia. Entre os dirigentes, o consenso é de que o pior está por vir. Tão ou mais preocupante do que o carry over de passivos é o montante de novas dívidas que serão contraídas por conta da crise do coronavírus. Os clubes estão asfixiados.

A Globo já suspendeu o pagamento dos direitos de transmissão dos estaduais. Não há previsão para o início do Campeonato Brasileiro e a retomada das competições continentais, jogando por terra qualquer projeção de novas receitas nos próximos meses. Com raras exceções, a Covid-19 pegou os clubes brasileiros cheios de comorbidades. Os passivos das entidades esportivas inscritos na dívida ativa da União somam R$ 5,3 bilhões. Os dez primeiros respondem por metade desse valor. Nem o Flamengo, incensado como o mais europeu dos clubes brasileiros, escapa: está em quinto no indesejável ranking, com R$ 224 milhões na dívida ativa, segundo dados da PGFN. O líder é o Corinthians, com R$ 737 milhões. A cifra, ressalte-se, não inclui os quase R$ 500 milhões que o clube deve à Caixa, referentes ao empréstimo para a construção do Itaquerão.

O documento “Crise Covid-19, Estratégias de Transição para a Normalidade”, que chegou a ser divulgado pelo Centro de Estudos Estratégicos do Exército (CEEEx) e posteriormente foi retirado do site, chama a atenção para uma questão aparentemente eclipsada
pela pandemia: segurança pública. O paper explicita a preocupação das Forças Armadas com o assunto, apontando os índices de criminalidade como uma das variáveis que determinarão o timing para a flexibilização do isolamento social. Sob a ótica militar, a manutenção da lei e da ordem “será essencial para que os objetivos sanitários e econômicos sejam atingidos sem interferências negativas no âmbito da segurança pública”.

Não há números precisos – se existem, ao menos não foram divulgados. Mas, a julgar pelo referido documento, há três indicadores que precisarão ser contemplados na definição de quando e como se dará a volta à normalidade: assassinatos, roubos e furtos; saques; e a situação sanitária do sistema prisional. A criminalidade tem tido uma visibilidade bem menor do que todos os assuntos relacionados à saúde pública e à economia. Até porque, neste momento, ela é um risco latente. O curioso é a preocupação do CEEEx em trazer à baila a segurança pública como um dos vetores para que se faça a transição para a normalidade.

Nem mesmo os governos estaduais têm tratado explicitamente do assunto. Nenhum outro documento da área pública chamou a atenção para o fato – e o que chamou, ressalte-se, foi rapidamente retirado do ar. Pode ser provável que haja uma demanda reprimida do crime. O isolamento social afetou toda a cadeia de “negócios” do setor: do tráfico de drogas ao roubo de carros, passando por sequestros relâmpagos, assaltos etc. Com a quarentena, a maior parte da população está protegida em casa. Ressalte-se que uma possível escalada da criminalidade iria na contramão da queda dos índices de violência registrada em quase todos os estados. Em 2019, o número de homicídios no Brasil recuou 19%. O total de assassinatos (39,7 mil) foi o menor desde 2015. Que a saída de uma pandemia não seja a recidiva de outra.

O governo já discute possíveis modelos para o financiamento de um amplo programa emergencial de geração de investimento e emprego – o “Plano Marshall” brasileiro, como vem sendo informalmente chamado por economistas, entidades empresariais e pelas próprias autoridades. Segundo a newsletter Insight Prospectiva, que circula junto a um público seleto de empresários e formadores de opinião, um dos cenários mais prováveis envolveria investimentos da ordem de  R$ 1,2 trilhão na execução de grandes projetos de infraestrutura. Nesse modelo, a maior parte dos recursos, aproximadamente US$ 100 bilhões – ou R$ 500 bilhões –, sairia da venda de reservas  cambiais.

Entre outras fontes de receita estariam o BNDES, o Tesouro Nacional e os fundos de pensão. O banco de fomento, por exemplo, poderia entrar com R$ 200 bilhões – a esta altura, os pagamentos à União não fazem qual- quer sentido. Cerca de R$ 300 bilhões viriam da aplicação direta do Tesouro. Dentro do próprio governo, a percepção é que, para ser efetivo, o Plano de Recuperação Econômica  precisa ser praticamente um Estado dentro do Estado.

Ainda segundo Insight Prospectiva, sua gestão  caberia a um gabinete supraministerial, com orçamento separado e longe dos grilhões impostos pela PEC do Teto. E o governo nem precisaria perder tempo  em busca de um nome para o comando dessa missão. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, é considerado um executivo talhado para o desafio. Além da competência, Freitas reúne outros predicados. É jeitoso, não deixa arestas políticas e goza de prestígio no Congresso.

Oriundo do Exército, teria o apoio do núcleo militar do Palácio do Planalto. Ressalte-se que já existem projetos avançados nas Forças Armadas, notadamente no âmbito do Centro de Estudos Estratégicos do Exército (Ceeex), para um grande plano de recuperação dos investimentos na área de infraestrutura. O déficit de investimentos no setor é um problema antigo: o Brasil soma mais de 14 mil obras públicas paradas; cerca de 48% da população brasileira não têm acesso a rede de esgoto; a competividade logística do comércio exterior se deteriora a cada dia; o programa de expansão energética entrou em blecaute.

Com a pandemia da Covid-19, a questão ganha contornos ainda mais sérios. Será necessária uma grande cruzada pela retomada da economia e da geração de empregos. O plano de recuperação econômica incorporaria toda a agenda de concessões, PPPs e privatizações do governo. Teria ainda  um apêndice de política industrial.Se, há cerca de uma década ou mais, o Brasil tivesse um programa estratégico para o setor, parte do obsoleto e subaproveitado parque industrial poderia ter sido convertido para a produção de equipamentos de saúde, a exemplo de tomógrafos, aparelhos de raio-x e ultrassom.

É avançar ou avançar: pesquisa de opinião encomendada pelo Palácio do Planalto identificou uma melhora na avaliação da performance do presidente Jair Bolsonaro na gestão da crise do novo coronavírus. Pois é…

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Depois da Áustria, Dinamarca e Espanha anunciarem o relaxamento de algumas medidas de contingência contra a Covid-19, ontem foi a vez de Donald Trump divulgar diretrizes para reabertura da economia norte-americana. O presidente Jair Bolsonaro assiste a tudo fazendo figa. Vai lá que sua desacreditada peroração em prol da liberação parcial da quarentena esteja em linha com o mundo. Ciência para que, não é?

O ministro chefe da Casa Civil, Braga Netto, segundo apurou o RR, iniciou uma conversa com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, logo após a sua coletiva no Palácio do Planalto, para recomendar que ele abandone o cargo. Mandetta não quer deixar a função. Sua estratégia é ser “saído”. No Palácio, a leitura, inclusive, é que ele trabalha para precipitar os fatos e ser demitido antes da piora dos casos de Covid-19. Braga Netto leva a mensagem de que o afastamento do ministro pelo presidente seria ruim para todos. Hoje, é impossível que Bolsonaro não o demita. A decisão tem o apoio da área militar do Palácio, que é fiel à hierarquia e cuja influência cresceu muito sobre as decisões da Presidência da Republica. A questão de fundo agora é identificar o nome do novo ministro da Saúde. Missão difícil achar neste contexto alguém de reputação que compre a tese do presidente de que a ciência tem de ser relativizada em função das circunstâncias. A título de blague, talvez alguém com o perfil de Osmar Terra.

O coronavírus tornou-se um fator de risco adicional para os dois milhões de brasileiros que, desde outubro do ano passado, esperam para se aposentar. A Covid-19 ameaça atrasar ainda mais a análise e a liberação dos pedidos represados no INSS. O principal gargalo agora está na Dataprev. A partir desta semana, o sistema da estatal estará sobre-carregado com o processamento de todas as solicitações do “coronavoucher”, o benefício de R$ 600 que o governo concederá a trabalhadores informais.

Ao todo, a previsão do Ministério da Economia é que 54 milhões de pessoas se cadastrem para receber o auxílio – na semana passada, em um único dia, a Caixa Econômica recebeu 23 milhões de pedidos de inscrição. Trata-se de um trabalho formiguinha. A Dataprev terá de cruzar uma série de bancos de dados, que vão do Cadastro Único à Receita Federal, passando pelo próprio INSS.

Com essa sobre-carga, é pouco provável que todos os pedidos de aposentadoria acumulados há mais de seis meses no INSS sejam liberados entre agosto e outubro, conforme as previsões mais otimistas do próprio Instituto de Seguridade Social. Há outro empecilho também como sequela do coronavírus: todos os funcionários da Dataprev e do INSS em grupo de risco, notadamente com mais de 60 anos, estão em casa, o que reduz a força de trabalho das duas estatais – ressalte-se que ambas já sofrem com um déficit de pessoal. Some-se a isso o fato de que apenas na semana passada os sistemas da Previdência Social foram integralmente adaptados às novas regras estipuladas pela reforma das aposentadorias, em vigor desde 14 de novembro.

Em meio à pandemia do coronavírus – ou melhor, por causa dela -, o ministro Tarcísio Freitas tem feito gestões junto ao TCU para acelerar a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista, pertencente à Rumo Logística. A ANTT já deu o sinal verde – na semana passada, encaminhou toda a documentação ao Tribunal de Contas. Falta apenas o imprimatur do TCU. Com a Covid-19, a renovação da licença da Malha Paulista deve ser uma das raras notícias positivas no setor de infraestrutura em 2020. A extensão do contrato está vinculado a investimentos da ordem de R$ 4 bilhões.

Com o avanço da Covid-19 em São Paulo, 0 governo Doria estuda requisitar hotéis, notadamente no interior do estado, para a instalação de hospitais de campanha.

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O governo Witzel vai instalar um hospital de campanha no Parque Olímpico, na Zona Oeste do Rio. Trata-se de um dos 80 imóveis da União disponibilizados pelo Ministério da Economia para esta finalidade. O governo do Rio já havia solicitado a área para a abertura de um hospital temporário, conforme antecipou o RR na edição de 6 de abril.

Há um contencioso no setor portuário com impacto sobre todos os terminais de contêineres do Brasil. A Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usoport) e a Blu Logistics entraram com uma ação no TJ-SP e com um processo administrativo na Antaq contra a francesa CMA CGM, uma das maiores operadoras de transporte marítimo do mundo. Ambas questionam a forma como a empresa tem cobrado a demurrage – multa diária paga pelo embarcador ou importador por atraso na devolução do contêiner.

Desde fevereiro, a CMA CGM vem exigindo o pagamento antecipado da taxa, antes mesmo da entrega do equipamento. As empresas de logística portuária acusam a companhia francesa de ter criado, à força, uma sobretaxa ilegal. Normalmente, elas devolvem o contêiner e têm um prazo de alguns dias para pagar a indenização. O pulo do gato da CMA CGM seria exatamente a cobrança antecipada. Embarcadores e importadores com eventuais problemas de fluxo e sem caixa para quitar a multa são obrigados a ficar mais um dia com o equipamento, automaticamente aumentando o valor devido.

O assunto ganha ainda maior peso em função das circunstâncias. A Covid-19 provocou sérias sequelas na logística internacional. Navios e contêineres estão retidos há mais de um mês na China, além de outros países com grande incidência da doença, como Espanha e Itália. Háum déficit de embarcações e equipamentos de carga em todo o mundo, o que gerou um efeito dominó sobre as atividades portuárias, com atrasos na movimentação dos terminais e no despacho de cargas. Ou seja: nesse ambiente excepcional, é como se a CMA CGM tivesse criado, para seu próprio benefício, uma espécie de “Fundo Coronavírus”.

Procurada pelo RR, a empresa não se pronunciou. A CMA CGM já perdeu os dois primeiros rounds, tanto no órgão regulador quanto no Judiciário. A Antaq acolheu a queixa da Usoport e concedeu liminar em Medida Cautelar administrativa, determinando que a armadora francesa suspenda a modalidade de cobrança. No entanto, segundo o RR apurou, os franceses seguem adotando o expediente. Por sua vez, em seu despacho inicial, o juiz Claudio Marquesi observou que a CMA CGM “ignorou outros meios jurídicos para o recebimento da quantia”. Diz ainda que “não me parece que a prática adotada esteja em consonância com os princípios legais que incidam sobre o tema”.

O Ministério da Família está focado em uma missão importante para reduzir a disseminação da Covid-19. Em parceria com o Ministério da Saúde, a Pasta trabalha em um plano de distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para funcionários de casas de repouso da terceira idade. Um levantamento do Ministério revela uma preocupante situação que envolve a população da terceira idade de baixa renda diante da pandemia do novo coronavírus.

Nenhuma das 808 Instituições de Longa Permanência da Pessoa Idosa (ILPIs) – como a Pasta classifica as casas de repouso – informou ter EPIs para seus funcionários. Ou seja: há um risco razoável de contaminação tanto dos internos quanto de enfermeiros e atendentes. Estima-se que existam aproximadamente 110 mil idosos vivendo em ILPIs, algo como 0,8% da população brasileira acima dos 60 anos. A quase totalidade das casas de repouso do país (95%) não é vinculada ao governo.

No entanto, 56% dependem basicamente de recursos públicos, por meio dos Fundos Estadual e Municipal de Assistência Social. Na paralela, o Ministério da Família também articula com a Pasta da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais uma campanha de vacinação contra a gripe em casas de repouso. Segundo o mesmo levantamento, nenhuma das 808 ILPIs foi visitada por agentes de saúde para a aplicação de vacinas. Como se não bastasse a quarentena, em boa parte dos casos, os idosos internados enfrentam dificuldades de locomoção ou não têm parentes próximos.

Um tanto quanto eclipsado pela crise da Covid-19, o ministro Sergio Moro tem diante de si uma doença crônica para cuidar: o crime organizado, mais especificamente o PCC (Primeiro Comando da Capital). Moro articula com a ministra da Justiça no Paraguai, Cecilia Pérez, estratégias para conter a crescente atuação da facção criminosa na fronteira entre os dois países, especialmente numa área que as autoridades dos dois países já chamam informalmente de “zona vermelha”: uma extensão de aproximadamente 120km que vai de Pedro Juan Caballero a Dourados (MS).

Uma das medidas vistas como prioritárias é a transferência imediata, para o Brasil, de aproximadamente 20 integrantes da organização presos justamente na Penitenciária de Pedro Juan Caballero. É o mesmo presídio de onde 40 criminosos do PCC escaparam em janeiro, uma chaga na gestão de Moro. O episódio quase lhe custou a cisão do seu Ministério e a perda da ingerência sobre a Segurança Pública. Investigações conduzidas pela Polícia Federal do Paraguai apontam que esses presos, de dentro da própria cadeia, têm comandado ações criminosas da facção na região de fronteira.

De acordo com as informações que chegam ao Ministério da Justiça, o PCC vem ganhando ainda mais força no país vizinho ao se unir aos “Minotauros”. Trata-se de um grupo de matadores de aluguel que presta serviços terceirizados para quadrilhas de tráfico de drogas paraguaias. Tirar esses presos de Juan Pedro Caballero é visto como uma manobra fundamental para enfraquecer essa “joint venture do crime”.

A BNDESPar poderá ser convocada de novo, na contramão do que queriam o ministro Paulo Guedes e cia. A ideia é que o braço do BNDES compre ações de companhias aéreas, seguindo o modelo do Reino Unido. Seria um esforço para reduzir os efeitos econômicos e sociais da Covid-19 em um dos setores mais afetados pela pandemia. Ressalte-se que a aviação civil gera mais de 850 mil empregos diretos, somando-se apenas as empresas aéreas e as atividades de infraestrutura portuária – sem contar o impacto sobre toda a cadeia do turismo. O cenário atual é tenebroso para o segmento: os voos internacionais já foram reduzidos 85%; os domésticos, caíram à metade; 90% e 70%, respectivamente, das frotas da Gol e da Latam estão paradas.

Se alguém quiser um pouco de bom senso no enfrentamento do novo coronavírus, basta descer ao térreo do Palácio do Planalto e se dirigir ao Anexo II. Lá está lotado o vice-presidente Hamilton Mourão, que, até o momento, não foi consultado por Jair Bolsonaro, mas, segundo interlocutores fiéis, tem muito a contribuir na questão. Sua principal proposta é a convocação de civis em um ação correspondente ao “esforço de guerra”.

Cidadãos comuns seriam requisitados para o trabalho em fábricas que envolvem a produção de componentes usados nos medicamentos e equipamentos para o combate à Covid-19. Segundo a fonte do RR, o ministro da Casa Civil e chefe do gabinete de crise do coronavírus, general Braga Netto, é um tímido defensor da ideia. O chamamento aos civis viria em um segundo plano, que poderia ser consentâneo às primeiras medidas de convocação dos militares, não especializados e, principalmente, que tenham atuado no serviço médico das Forças Armadas.

A mobilização ampla da população levaria o Brasil na direção do que os países desenvolvidos começam a praticar ou já estão fazendo de forma adiantada, como no caso norte-americano: buscar o máximo de suprimento interno e, portanto, independência em relação às manufaturas mais importantes do mundo na atual conjuntura. Os aparelhos de ventilação são equipamentos mais sofisticados para produção, sem dúvida, mas existem fábricas, como a Takaoka, que poderiam receber um reforço emergencial para aumentar em muitas vezes a sua entrega. Toda a parte sanitária, como os demais equipamentos e remédios, envolvem uma diversificada cadeia produtiva.

Um exemplo; um tubo de álcool gel tem a embalagem de plástico, uma etiqueta no frasco e uma tampa de material mais resistente. Os remédios, em geral, estão contidos em caixinhas de papelão. São necessários lençóis. Os tubos para ventilação são de plástico, assim como é o primeiro lençol que cobre as macas e leitos. Todo esse material necessário em grande escala poderia estar sendo produzido em um esforço de mobilização civil.

Até porque, em um ambiente de insegurança absoluta e total falta de previsibilidade em relação ao término da pandemia, depender de importações é, no mínimo, arriscado. Militares mais sensíveis à ideia consideram também que a convocação popular teria um efeito psicológico positivo. Um chamamento cívico. Nos Estados Unidos, Donald Trump iniciou a mobilização para o trabalho voluntário, pago é bom que se diga. Aliás, é com esse salário que se esquenta um pouco a demanda, ainda que de forma residual. O recado que o Brasil trabalha unido pela  sua salvação, com imagens desse “esforço de guerra”, seria de forte apelo motivacional. E propagandas a parte, a iniciativa é altamente meritória. Só não se tem a menor ideia do que Bolsonaro pensa disso. O que não chega a ser um ponto fora da curva nessa crise ou fora dela.

Vem aí um “pacotão da bola”. A CBF e os clubes discutem com o governo medidas emergenciais para mitigar o impacto do novo coronavírus sobre o já combalido futebol brasileiro. Há duas ações prioritárias sobre a mesa: a suspensão dos pagamentos do Profut, uma espécie de Refis dos gramados, e a interrupção temporária do recolhimento de impostos à União.

Na paralela, os clubes também pretendem solicitar ao Tribunal Superior do Trabalho a paralisação dos pagamentos no âmbito do Ato Trabalhista. Por meio do acordo, as entidades esportivas quitam parceladamente um carregamento de R$ 2,5 bilhões em dívidas. Hoje, os clubes somam R$ 5,3 bilhões inscritos na dívida ativa da União. Sozinho, o Corinthians deve mais de R$ 700 milhões. Se nada for feito, a bola de neve vai crescer como nunca. Esse “circuit breaker do futebol”, ou seja, a suspensão de dívidas fiscais e trabalhistas, funcionaria como uma compensação temporária para a sangria de receitas que os clubes terão no rastro da Covid-19.

A ausência de bilheteria é o menor dos grandes problemas. Não há qualquer garantia de que as emissoras de TV detentoras dos direitos de transmissão de competições nacionais e internacionais manterão os contratos nos termos atuais sem partidas para exibir. Some-se ainda a iminente perda de patrocinadores. Segundo o RR apurou, um grande clube paulista já foi informado por um de seus principais parceiros sobre a rescisão do contrato.

Há algo no ar, além do gravíssimo coronavírus. A ideia de afastamento de Jair Bolsonaro, que chegou a pairar sobre Brasília logo no início de sua gestão, volta à tona com uma robustez ainda maior. A recidiva é potencializada pelo próprio Bolsonaro, com sua crescente atitude de enfrentamento do Legislativo e do Judiciário e o seu comportamento diante da pandemia – ou melhor, a falta do comportamento esperado de um chefe de Estado diante de uma calamidade pública. Tudo temperado com a iminência de uma recessão econômica brutal, no rastro do coronavírus.

Essa combinação de fatores começa a atingir o ambiente psicossocial, com a repetição dos panelaços que compuseram a trilha sonora do impedimento de Dilma Rousseff. Dessa vez, a cacofonia de panelas pede a cabeça de Bolsonaro. Impeachment or not impeachment, eis a questão? Antes de qualquer consideração, até dezembro, pelo menos, o presidente está blindado. O estado de calamidade não deixa de ser um regime anti-impeachment. O Congresso sempre poderia antecipar o fim da circunstância excepcional e iniciar um processo de suspensão do mandato. Mas a destituição do presidente em meio a uma brutal crise econômico-sanitária seria demasiadamente traumática para a Nação.

Portanto, e por enquanto, apesar de Bolsonaro ter mostrado falta de decoro, grosseria, péssima educação e ignorância, ele estaria mais protegido no cargo do que Dilma Rousseff por ocasião do seu impeachment. Ou seja, se ficar Bolsonaro pega; se correr, Bolsonaro come. Com Bolsonaro no governo, a tendência é que as relações institucionais entre os Três Poderes fiquem ainda mais acicatadas. Ontem mesmo, circulava em Brasília a informação de que as hostes digitais bolsonaristas preparam um novo ataque organizado ao Legislativo nas redes sociais. Ou seja: se o objetivo fosse simplesmente distensionar o ambiente institucional e político, o afastamento do Capitão seria uma medida razoável e sensata.

No entanto, nem sempre a solução melhor é a melhor solução. Um novo impedimento dividiria o país, afetaria o animus nacional e atingiria duramente a imagem do Brasil no exterior. Significaria dizer que, no espaço de menos de 30 anos, o país teve três presidentes da República “impichados” (Collor, Dilma e Bolsonaro) – dois deles em um período inferior a cinco anos –, além de dois presos (Lula e Temer). Uma ruptura brusca do mandato traria também, para o bem ou para o mal, a probabilidade de um governo eminentemente militar, com a automática ascensão do general Mourão à Presidência. Há quem diga que, no atual momento nacional, só muito mais militares do que os que já cercam o presidente são capazes de dar cobertura à destituição do “mito”.

Também sob a ótica dos demais Poderes, notadamente o Congresso, lócus do processo de impeachment, um eventual afastamento de Bolsonaro não responde a uma lógica linear. Ao contrário do que ocorreu no caso de Dilma, ainda não há uma coalizão ampla, que vai dos Poderes às ruas, pelo afastamento do Capitão. Por baixo, o “bolsonarismo” ainda tem uma taxa de 25% a 30% do eleitorado. No entanto, deve-se considerar a hipótese desta resiliência se deteriorar em um ritmo acelerado com o avanço do coronavírus e a percepção de que o governo Bolsonaro e, principalmente, o próprio presidente foram lenientes na gestão da crise. Neste caso, talvez fosse de interesse de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, dar tempo ao tempo para a maturação de um eventual processo de impeachment. O mais conveniente para Maia e Alcolumbre seria permitir que Bolsonaro colhesse as sequelas sociais e econômicas do coronavírus, deixando sua popularidade se esvair. A eleição municipal de outubro seria uma boa linha de corte. Confirmada a queda da  aprovação do Capitão, com a derrota de candidatos apoiados por ele, o Legislativo teria a faca e o queijo na mão. Se ainda houver Brasil até lá…

A CVM avalia a hipótese de prorrogar o prazo legal para que as companhias abertas publiquem suas demonstrações financeiras referentes ao primeiro trimestre. A medida, segundo o RR apurou, vem sendo informalmente discutida com empresas negociadas embolsa e entidades como o Conselho Federal de Contabilidade. Entre os executivos da área financeira e de relações com investidores, cresce a percepção de que será difícil cumprir o prazo atual – 15 de maio – diante das circunstâncias excepcionais impostas pelo novo coronavírus – seja pela nova rotina de trabalho das corporações, a maioria delas em regime de home office, seja, sobretudo, pela complexidade de detalhar nas demonstrações os efeitos contábeis da pandemia.

Ressalte-se que, no último dia 10, a CVM divulgou ofício (no 02/2020), orientando as empresas abertas e os auditores independentes a informar “os impactos do Covid-19 em seus negócios e reportar nas demonstrações financeiras os principais riscos e incertezas advindos dessa análise, observadas as normas contábeis e de auditoria aplicáveis”. Consultada sobre o adiamento da entrega das demonstrações, a CVM informa que, “não há, até o presente momento, pleitos de participantes do mercado sendo analisados pela autarquia”. O impacto do coronavírus sobre o dia-a-dia da própria CVM seria mais um motivo para a autarquia prorrogar o prazo de recebimento das demonstrações contábeis.

Desde a última segunda-feira, a entidade passou a adotar o regime de trabalho remoto para cerca de 150 funcionários. Nos julgamentos marcados para esta e a próxima semana, as tradicionais sessões públicas foram suspensas. Por ora, as medidas vão até o dia 23 de março, mas a tendência é que sejam estendidas com o iminente avanço do número de casos da doença no Brasil.