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Jair Bolsonaro vira as páginas de um passado incômodo
17/06/2022
O presidente Jair Bolsonaro parece empenhado em tirar do front eleitoral dois temas sensíveis e interligados entre si, que causam incômodo, sobretudo, entre os militares. A exemplo da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que deve ser finalizada ainda neste mês, o governo também prepara o terreno para o encerramento da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Mulher e da Família. Segundo o RR apurou junto a um membro do colegiado, há uma orientação do Palácio do Planalto para que todos os processos ainda pendentes – cerca de dois mil – sejam julgados até o fim de junho.
De acordo com a mesma fonte, há duas sessões marcadas para este mês, mais precisamente nos dias 26 e 29 de junho. Trata-se do mesmo timing idealizado pelo governo para concluir os trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos – o relatório final do comitê deverá ser apreciado no dia 28 de junho. O número de ações ainda em aberto pode soar elevado.
No entanto, a maioria dos casos têm similaridade com decisões anteriores, o que deveacelerar a elaboração dos pareceres e os julgamentos. Criada em 2002, no último ano do governo FHC, a Comissão analisou desde então mais de 75 mil pedidos de indenização por perseguições políticas na ditadura militar. Contabilizando-se todos os benefícios já pagos, o valor das anistias supera a marca de R$ 10 bilhões.
Pedido negado?
28/04/2022A contagem é de uma fonte do RR na própria Comissão de Anistia: o colegiado já teria formado maioria contra o pedido de indenização feito pela ex-presidente Dilma Rousseff. O julgamento do processo está previsto para a sessão de hoje.
Comissão de Anistia sem anistia
11/05/2021Segundo informações filtradas do Palácio do Planalto, o governo estaria preparando uma dança das cadeiras na Comissão de Anistia. Ao menos três conselheiros poderão ser trocados antes da próxima reunião do colegiado, marcada para junho. O governo estaria insatisfeito com o ritmo dos trabalhos. O presidente da Comissão, João Henrique Nascimento de Freitas, parece ter entendido o recado e empenha-se para não ser um dos degolados. Somente na próxima sessão deverão ser apreciadas 800 petições. O órgão soma cerca de três mil processos pendentes.
Corrida contra o relógio
2/03/2021O governo Bolsonaro quer extinguir a Comissão de Anistia até dezembro. Para isso, no entanto, o colegiado terá de apreciar três mil processos em dez meses, ou 10 por dia. Difícil. Muito difícil.
Debandada na Comissão de Anistia
27/04/2020A Comissão de Anistia está se esfarelando, ao menos na sua composição atual. Cinco integrantes do colegiado pediram demissão. Todos alegaram “razões de ordem pessoal”. Segundo o RR apurou, outros deverão seguir o mesmo caminho. Entre aqueles que deixaram a Comissão está Any Ávila Assunção, até então relatora do processo de indenização da ex-presidente Dilma Rousseff. A defesa de Dilma pressiona pela marcação do julgamento, que tem sido sucessivamente incluído e retirado da pauta desde o ano passado. A sessão de maio está sob ameaça de não acontecer por causa da Covid-19.
Guerrilha do Araguaia ressurge na Comissão da Anistia
27/01/2020Um caso que remonta à brutal Guerrilha do Araguaia está colocando em lados opostos os sempre uníssonos Damares Alves e João Henrique Freitas, presidente da Comissão de Anistia. De acordo com informações auscultadas pelo RR no Ministério da Família, Damares é favorável à retomada do pagamento das indenizações aos parentes de um grupo de 44 camponeses da região, perseguidos e torturados pelo regime militar entre os anos de 1967 e 1974. Segundo a mesma fonte, o caso será julgado pela Comissão de Anistia em fevereiro.
Ressalte-se que a decisão da ministra da Família é soberana: ela tem a prerrogativa de referendar ou reverter determinações do colegiado. O voto de Freitas? Esse já é mais do que conhecido. Na condição de advogado, o ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro foi o autor da ação judicial que suspendeu o pagamento da indenização aos familiares dos 44 camponeses, em 2010.
Trata-se, por sinal, de um “profissional” do assunto. Cinco anos depois, o mesmo Freitas entrou na Justiça para interromper a concessão do benefício a parentes de Carlos Lamarca. Consultado, o Ministério confirmou que “a previsão é de que a Comissão de Anistia coloque alguns processos da temática do Araguaia na pauta da sessão de fevereiro”. Sobre o posicionamento de Damares, a Pasta limitou-se a dizer que “a decisão final é da Ministra”.
Jogo jogado
11/07/2019A Comissão de Anistia vai retomar ainda neste mês o julgamento do pedido de indenização de Dilma Rousseff. Para a própria defesa da ex-presidente, será proforma. Pelo clima adverso da primeira sessão, no dia 20 de junho, a leitura é o que o indeferimento já está dado.
O “coronel das anistias”
29/03/2019Em meio à devassa do governo Bolsonaro na Comissão de Anistia, o presidente da CBF, Antonio Carlos Nunes, entrou com um novo pedido de indenização da ordem de R$ 6 milhões. Cabo da FAB entre 1957 e 1966, o cartola alega ter sido perseguido pelo regime militar após participar de movimentos de resistência ao Golpe de 1964 – posteriormente ingressou na PM do Pará, onde alcançou a patente de coronel. O “Coronel Nunes”, como é conhecido, já recebe da União R$ 14.768,00 por mês na condição de “vítima de ato de exceção de motivação política”. Em 2003, por decisão da Comissão de Anistia, ganhou ainda R$ 243.416,25. Por meio da assessoria da CBF, o RR encaminhou uma série de perguntas ao presidente da entidade, mas ele não quis se pronunciar. Já a Comissão de Anistia confirmou apenas que Nunes “consta da lista de beneficiados por indenização mensal”. Consultada especificamente sobre o novo pedido, a entidade não se manifestou. Tampouco informou se o caso figura na relação de 256 requerimentos indeferidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nesta semana.