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31.10.19

Mobilização contra Eduardo Bolsonaro

Termômetro

Declaração de Eduardo Bolsonaro indicando possibilidade de novo AI 5 “caso esquerda radicalize” vai mobilizar tanto o Congresso quanto a mídia, amanhã. Há sinais de que o presidente Rodrigo Maia, apoiado pelo centrão, por partidos de oposição e por parte do próprio PSL, buscará iniciativa mais dura contra Eduardo. Há possibilidade de que se ponha na mesa processo de cassação do parlamentar, mesmo com pedido de desculpas, agora à noite.

Já a mídia tende, majoritariamente, ao repúdio veemente à declaração de Eduardo, por meio de matérias, analistas e espaços para manifestações institucionais – como as da OAB e de membros do STF. Tendência é de apoio à cassação ou de punição que imponha freio a manifestações consideradas antidemocráticas. Ao mesmo tempo, deve dissociar a questão da defesa das próximas reformas – administrativa e pacto federativo, visando controle de gastos públicos e aumento de repasses federais para estados e municípios.

Nesse sentido, delineia-se clivagem entre a ala política do Planalto e o ministro Paulo Guedes, visando blindá-lo. O mesmo vale para movimentações no Parlamento: qualquer ameaça às reformas gerada por desestabilização do ambiente político será condenada, ainda que responsabilidade seja atribuída a Eduardo e ao próprio presidente.

Bolsonaro, justamente, também será cobrado por posição mais contundente – e definitiva – sobre a declaração do filho. Condenação da fala de Eduardo, ainda que de maneira ríspida e ameaçando encerrar entrevista, teve recepção razoável, mas ainda assim já seria insuficiente. Cenário vai piorar se o presidente mantiver tentativa subsequente, alegando que declarações do filho foram mal interpretadas. Pode diminuir a pressão amanhã, ou aumentá-la. A conferir.

Por fim, vale atenção para outros três pontos:

1) Como o caso influirá em embate interno no PSL e na manutenção de Eduardo na liderança do partido na Câmara. Bem como no comando do diretório em São Paulo.

2) Reação de alas militares, dentro e fora do governo, que parecem cada vez mais divididas. O grupo mais próximo ao presidente, ao que parece, será representado pelo general Heleno. Momento é delicado até porque, junto à polêmica ligada ao AI 5, ganham força críticas internas de associações de suboficiais. Acusam o governo e a cúpula das Forças Armadas de privilegiarem oficiais de alta patente na reforma da previdência militar. Tema pode se imiscuir no debate, amanhã.

3) Apesar de perder força hoje, apuração ligada ao assassinato da vereadora Marielle Franco ainda terá desdobramentos. E ajudará a radicalizar o ambiente político.

Partido Novo afasta Salles

Ministro do Meio Ambiente voltará ao centro das atenções, nesta sexta, devido à iniciativa de seu próprio partido (Novo), que decidiu suspendê-lo, há pouco.

Tendências na indústria

Saem nesta sexta-feira alguns números importantes do setor industrial, nacionalmente:

1) A PIM Produção Física de setembro (IBGE). Espera-se resultado positivo, com novo crescimento (0,9%, após alta de 0,8% em agosto). A destacar também previsões de salto – entre 1,5% e 1,9% – sobre setembro de 2018. Número seria bastante significativo, já que reverteria tendência anual . Houve queda de 2,3% em agosto, 2,5% em julho e 5,9% em junho, sobre os mesmos meses de 2018.

2) Utilização da Capacidade de setembro (CNI). Interessante avaliar se os números corroboram momento positivo para o setor industrial. Em agosto já houve avanços, com aumento em horas trabalhadas, faturamento e Utilização da Capacidade Instalada (que superou 78%).

3) Venda de Veículos (Fenabrave) de outubro. Resultados de setembro foram positivos, com alta de 10,1%. Mas dados precisam ser pesados, também, em função de resultados de exportações. Trata-se de área na qual retração do mercado argentino tem forte impacto para o Brasil.

Nesse âmbito, previsões são negativas. Números da Balança Comercial de Outubro (MDIC), que serão divulgados amanhã, devem trazer superávit entre 1,2 e 1,7 bilhão, o que significaria forte recuo frente a setembro (2,25 bilhões).

Por fim, deve ter repercussão nesta sexta estudo da Firjan abordando a situação fiscal dos estados. O levantamento dará força à inclusão dos mesmos na reforma da Previdência, através da PEC Paralela. Isso porque dados apontarão para a mudança de situação crítica para em dificuldade em relação a 70% das unidades da Federação.

Trump e o Impeachment: democratas confiantes

Votação na Câmara de Deputados, dominada pelo Partido Democrata, basicamente oficializa o processo de impeachment nos EUA. Daqui para a frente, inquérito e audiências podem ser abertos ao público. Iniciativa será interpretada como sinal de confiança dos democratas na solidez das investigações. E deve aprofundar esgarçamento institucional, já que o presidente Trump indica que, mesmo com votação, manterá estratégia de deslegitimar o processo.

Emprego estável nos EUA

Serão divulgados amanhã o Relatório de Emprego de outubro e o Índice de Atividade dos Gerentes de Compras Industrial ISM de Outubro, nos Estados Unidos. Expectativa é de que a taxa de desemprego se mantenha baixa, praticamente estável (3,6% contra 3,5% em setembro). Salários também tendem para alta, em torno de 3%. De negativo, apenas a provável desaceleração na taxa de expansão da folha de pagamento. Já no que se refere ao Índice ISM, previsão é de avanço (49,0 frente a 47,8 em setembro), mas ainda abaixo de 50 pontos.

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16.08.19

Não há democracia que misture Bolsonaro, Santa Cruz e Maia no mesmo balaio

No dia 19 de agosto, próxima segunda-feira, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, atravessar a linha demarcatória entre a calçada e o prédio localizado na Quadra 5, Lote 1, Bloco M, para participar como convidado especial da reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estará sendo firmada uma ponte entre o presente e o passado, que liga assuntos desconfortáveis a assuntos desconfortáveis. Maia não fará um desagravo somente a Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, militante da Ação Popular (AP) desaparecido em 22 de fevereiro de 1974 sem ter tocado em uma arma de fogo. Fernando é pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que protagoniza uma batalha campal com Jair Bolsonaro.

O presidente da OAB repudia a tortura, e o presidente da República acata a prática em “situações de guerra”. Ainda que silenciosamente, Maia estará fazendo um desagravo também às origens do seu pai, Cesar Maia, nascido em 28 de fevereiro de 1948, militante da organização Corrente, ligado a Carlos Marighela, participante da luta armada e considerado um “perigoso subversivo” pelo regime militar. Se Cesar não tivesse escapado para o exílio, não é improvável que Rodrigo, então com dois anos, tivesse apenas memórias distantes do pai. Rodrigo Maia vai à OAB falar em nome dos mortos e dos desaparecidos, dos exilados, contra os apologistas da tortura e em favor dele mesmo. O presidente da Câmara, que vem sendo chamado de “Sr. Democracia” nos corredores do Congresso, encontrou seu mote de campanha: uma improvável bandeira dos direitos humanos, em uma luta ainda mais improvável pelas causas humanistas que dispensa a presença da esquerda. Rodrigo Maia vs. Jair Bolsonaro.

Trata-se de um embate entre conservadores, com participação especial dos grupos progressistas. Junto com a OAB naturalmente se perfilam a ABI, a CNBB e, possivelmente, o Clube de Engenharia, entre outras organizações da sociedade civil. No lado da direita anti-bolsonarista, o “novo democrata” do DEM, Rodrigo, e todos seus bluecaps. E na extrema da extrema, a força de um presidente da República, a maior parte dos seus colaboradores – notadamente os militares da reserva – e os conservadores da bala, ruralistas e outros grupos de reconhecida afinidade. Se for procedente a frase atribuída ao general Eduardo Villas Bôas, Bolsonaro poderia contar ainda com 300 mil homens armados.

Melhor desconfiar da veracidade da declaração. Em um determinado momento, Rodrigo Maia até tentou colocar panos quentes na situação. Articulou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, uma distensão através do Congresso. Ninguém teria de estender a bandeira branca. Bastava somente os parlamentares serem convencidos. O primeiro seria a deputada Joice Hasselmann. Ela teria de ser dissuadida a levar adiante a ideia do projeto de lei propondo a extinção da contribuição anual obrigatória dos advogados à Ordem. Em outro front, o governo deveria frear o PL do deputado José Medeiros (Pode/MT), que prevê o fim do Exame da Ordem como exigência para inscrição na OAB. O cenário, porém, foi se radicalizando, e Rodrigo foi enxergando ali uma jazida. O confronto entre a Ordem e a extrema direita, digamos assim, é um desserviço à Nação. Mas atende de alguma forma a interesses múltiplos. A OAB de Felipe Santa Cruz ressurge pontificando a resistência aos ventos fortes do autoritarismo. Rodrigo Maia vai poder fazer um pêndulo entre o DEM e as forças progressistas, um enredo que nem nos seus mais distantes sonhos foi possível. O real, real mesmo, sem viés, nu e cru, pode ser traduzido na curta frase ao RR do ex-presidente da OAB Roberto Busato: “O ataque é um dos mais graves que a instituição passou, fruto do radicalismo exacerbado, tanto da esquerda como da direita”. No ponto.

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16/08/19 11:30h

carlos.rsl

disse:

"Trata-se de um embate entre conservadores (...)" O autor CLARAMENTE não faz ideia do que é Conservadorismo e mostra que nunca leu as obras de João Pereira Coutinho, Roger Scruton, Russell Kirk, entre outros. Não, Rodrigo Maia NÃO É um conservador. Tampouco Jair Bolsonaro o é.

16/08/19 11:30h

carlos.rsl

disse:

"Trata-se de um embate entre conservadores (...)" O autor CLARAMENTE não faz ideia do que é Conservadorismo e mostra que nunca leu as obras de João Pereira Coutinho, Roger Scruton, Russell Kirk, entre outros. Não, Rodrigo Maia NÃO É um conservador. Tampouco Jair Bolsonaro o é.

06.08.19

A Justiça no “banco dos réus”

O STF e a OAB têm um duelo marcado para setembro, provavelmente com a derrota da Ordem. Segundo fonte do próprio Supremo, o ministro Dias Toffoli deverá pautar para o mês que vem o julgamento da ação impetrada pela entidade questionando a legalidade da Vara coletiva criada do Tribunal de Justiça de Sergipe para processos contra o crime organizado. De acordo com a fonte do RR, a tendência é que o STF corrobore a constitucionalidade do modelo adotado pelo TJ-SE, confirmando decisão anterior da própria Corte.

O caso, ressalte-se, vai além das fronteiras do Judiciário sergipano. O que está em jogo é a legalidade da atuação de outros tribunais estaduais que instituíram ou pretendem instituir Vara coletiva. O TJ do Ceará tem um colegiado nos mesmos moldes. Os TJs do Pará, Rondônia, Sergipe e do DF já editaram resoluções prevendo a criação de varas coletivas.

A controvérsia jurídica não vem de hoje. Em 2012, o STF declarou a constitucionalidade da própria Vara coletiva do TJSE, mas impôs restrições a sua atuação, notadamente em crimes de homicídio. A OAB alega que o colegiado de três juízes, instituído por questões de segurança do magistrado, contraria lei federal. Neste caso, apenas o juiz que se sentir em risco poderia requerer auxílio de colegas para um veredito em conjunto, diluindo a responsabilidade individual sobre a pena.

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24.05.19

O santo é outro

A declaração do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, em redes sociais criticando as fake news causou grande transtorno. Na postagem, ele disse “Ao menos sei quem é meu pai. Os ‘filhos da puta’ não costumam saber”. Ocorre que os internautas desavisados confundiram Santa Cruz com o General Santos Cruz, provocando um alvoroço nas mídias digitais. A menção injuriosa foi entendida como um recado dirigido a outros personagens, notadamente Olavo de Carvalho.

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05.04.19

Críticas e desagravos opõem togados e ex-fardados

Há uma óbvia relação entre o ato de desagravo ao Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira e o editorial da nova edição da Revista do Clube Militar. O manifesto de apoio da “sociedade civil” ao STF – que uniu da OAB à CNBB e ao Conselho de Pastores, passando por Fiesp e Força Sindical – ocorreu poucos dias após a publicação entrar em circulação com o editorial intitulado “Ditadura da Toga?”. No texto, o presidente do Clube Militar, General de Divisão Eduardo José Barbosa, faz duras críticas à decisão do STF de que processos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à prática do “caixa 2” devem migrar para a Justiça Eleitoral.

O General afirma que “fica evidente uma ofensiva contra a Operação Lava Jato, deixando a suspeição de haver uma disputa pelo poder no âmbito do próprio Judiciário ou uma tentativa de ‘favorecer a defesa dos corruptos’”. No editorial, o presidente do CM classifica como “uma atitude presunçosa, arrogante e, mesmo, raivosa” a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou a abertura de inquérito “para apurar contestação, ofensa, crítica ou ameaça” contra os ministros da Corte e seus familiares. “Por que não se pode criticar ou contestar?”, questiona o General Barbosa. Por sua vez, segundo informações correntes, o ato “espontâneo” de desagravo ao STF teria sido organizado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. O cenário é de uma “guerra fria”.

É importante que se faça algumas ressalvas. O STF não representa o Judiciário, em que pese ser a mais alta Corte do país. O Clube Militar, por sua vez, não vocaliza os militares da ativa, não obstante representar todos os oficiais que passaram pelo Exército, o que não é pouca coisa. Consultado pelo RR se o editorial em questão configura uma crítica a um episódio específico, o chamado julgamento do “caixa 2”, ou se trata de uma avaliação negativa do comportamento recente do STF, o CM respondeu que “Ambos”. Perguntado se planeja outras manifestações publicas neste sentido, o Clube Militar disse “Talvez”.

O RR também entrou em contato com o STF, que não quis se pronunciar sobre o episódio. Pode ser que seja apenas um jogo de cena, mas uma fonte do Supremo disse à newsletter que não reconhecia qualquer importância na manifestação do General Barbosa. Ao se referir à posição do Clube Militar, em tom irônico o interlocutor chegou a se utilizar da frase proferida pelo ministro Ricardo Vélez ao mencionar o “guru” Olavo de Carvalho e suas seguidas interferências na Pasta da Educação: “Não passam de fenômenos meteorológicos.

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28.03.19

Defensores públicos vão ao Supremo

As defensorias públicas estão em campanha junto ao STF. Tentam sensibilizar a Suprema Corte a acelerar o julgamento da ação indireta de constitucionalidade sobre a taxa anual que seus integrantes são obrigados a pagar à OAB. Usam como argumento o fato de que o defensor público é um funcionário do Estado e só pode advogar para a população desassistida. No ano passado, o pleito ganhou fôlego com a decisão do STJ de que os advogados no exercício de cargos na Defensoria não precisam de inscrição prévia na Ordem. Falta o veredito do Supremo.

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29.06.18

Campanha da situação na OAB-RJ é um elogio à perfídia

A OAB-RJ está sendo palco de uma disputa florentina para a escolha do candidato da situação que disputará as eleições de novembro. Os pré-candidatos Marcelo Oliveira e Luciano Bandeira sentam-se à mesa com o cardeal, Felipe Santa Cruz – sumo patriarca da entidade desde 2013, sucedendo a Wadih Nemer Damous Filho – em cadeiras de espaldar alto de forma a evitar punhaladas na nuca. Bandeira odeia Oliveira, que odeia Bandeira. Santa Cruz dá corda aos dois. Como não chega a ser raro nas sucessões da OAB-RJ, a proximidade com o dinheiro é um fator determinante para definição da disputa.

Bandeira é tesoureiro da entidade. E Oliveira comanda a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ). O atual alcaide da OAB-RJ também é egresso da CAARJ. Até aí, nada de mais, dinheiro procura dinheiro desde sempre. Tudo na perfeita ordem legal. A reparar, apenas o uso do expediente de sístole e diástole da OAB-RJ no repasse para a CAARJ dos recursos recolhidos, um gerador de maior ou menor congraçamento entre os presidentes das duas instituições. Segundo se pode apurar, Marcelo Oliveira não tem queixas de uma maior retenção de verbas.

O que chama mais a atenção, contudo, é a animosidade entre os dois postulantes. Oliveira guarda mágoa por ter sido expulso do escritório de advocacia de Bandeira. E estaria fazendo campanha difamatória na academia, onde tem grande acesso. Bandeira, para não deixar barato, é acusado pelo adversário de plantar nota depreciativa na imprensa. O confronto se dá faltando cerca de cinco meses da eleição. Raras vezes se viu uma situação tão inamistosa na disputa pelo comando da entidade. Do jeito que está, o maior aliado da oposição são mesmo os candidatos duelistas. Cabe a Santa Cruz sair do muro e definir o escolhido para ser príncipe.

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30.11.17

Segunda ordem

Na OAB, o senso comum é que o STF empurrará para 2018 o julgamento da ação que trata da prisão ou não de condenados em segunda instância. Em agosto, o ministro Marco Aurélio Mello garantiu que levaria o caso a plenário ainda neste ano, mas até agora a questão está parada no Supremo. A ação impetrada pela própria OAB pede a suspensão da execução antecipada da pena após condenação em segunda instância. Por motivos notórios, esta é uma questão que pode vir a fazer toda a diferença nas eleições de 2018.

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15.09.17

Excesso de zelo

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, tem sido criticado por alguns de seus pares no Conselho devido à suspensão cautelar do registro do ex-procurador Marcelo Miller. Não obstante a aparente gravidade do caso, o entendimento é que a decisão foi rápida demais. Há quem lembre, inclusive, de José Dirceu, que, guardadas as devidas proporções, manteve seu registro durante meses, mesmo após ser preso.

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