O presidente Jair Bolsonaro nega. O ministro Paulo Guedes, também. Mas a possibilidade de prorrogação do estado de calamidade – que, a princípio, se encerra no dia 31 de dezembro – cresce à medida que os casos de Covid-19 voltam a disparar. Diante dessa hipótese, uma das soluções que se encontram nos tubos de ensaio da equipe econômica seria aproveitar a “oportunidade” e associar o regime de urgência à venda das estatais já carimbadas como privatizáveis, casos dos Correios, Casa da Moeda, Eletrobras, PPSA e Porto de Santos – além de outras empresas que, nessas circunstâncias, poderiam ser trazidas para esse rol.

Os recursos arrecadados não entrariam na receita primária. Eles seriam utilizados para abater a dívida fiscal, indiretamente gerando folga para o aumento do gasto público, notadamente na área de saúde, e para o financiamento de uma possível prorrogação do auxílio emergencial. A essa altura, com a curva da Covid-19 embicando para cima, não se trata de uma discussão ideológica ou dogmática, mas, sim, de uma questão salvacionista do ajuste fiscal. A possibilidade de trazer as privatizações para próximo do estado de calamidade permitiria uma geração de receita capaz de evitar que uma segunda onda da pandemia tenha um efeito absolutamente implosivo sobre a economia brasileira.

Ao mesmo tempo, poderia ser uma redenção para o programa de desestatizações, até o momento um dos maiores fracassos do governo Bolsonaro e da gestão Paulo Guedes. No ano passado, o STF decidiu que privatizações devem ser aprovadas caso a caso pelo Congresso – a exceção à regra é a venda de subsidiárias, caso, por exemplo, das refinarias da Petrobras. No entanto, situações excepcionais exigem soluções excepcionais. Uma saída poderia ser uma lei ordinária nos moldes do que fez, por exemplo, o governo Collor. Na ocasião, a lei no 8.031, de 12 de abril de 1990, criou o Plano Nacional de Desestatizações, autorizando de uma só vez um pacote de privatizações.

Seria uma forma de evitar a necessidade de aprovação do Legislativo estatal por estatal. Caberia ao governo uma articulação com o próprio STF para dar respaldo jurídico à engenharia e evitar questionamentos posteriores. A própria lógica do estado de calamidade cria as situações de exceção para que essas medidas geradoras de recursos para a União possam ser adotadas. Em tempo: PT e PSOL parecem já ter rastreado as intenções do governo. Os dois partidos tentam acelerar a tramitação na Câmara do Projeto de Lei no 2085/2020, de autoria dos deputados Enio Verri (PT-PR) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O PL em questão propõe suspender qualquer privatização no país por 12 meses após o fim do estado de calamidade.