Tag: Ministério Público

Judiciário

STJ pode ser o prêmio para subprocurador do 8 de janeiro

5/03/2024
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O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos está construindo um importante arco de apoios à sua candidatura ao STJ, na vaga que cabe ao Ministério Público. Sua indicação conta com o respaldo dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Flavio Dino. Santos jogou de tabelinha com Moraes e Dino, quando este ainda estava na Pasta da Justiça, na condução dos inquéritos do 8 de janeiro.

#8 de janeiro #Ministério Público #STJ

Política

David Alcolumbre coloca um braço no Conselho do Ministério Público

30/10/2023
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David Alcolumbre levou mais uma. A nomeação da procuradora de Justiça do Amapá Ivana Cei para o Conselho Nacional do Ministério Público deve ser creditada na conta de Alcolumbre. O senador costurou a indicação diretamente com o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha – os nomes dos CNMP são aprovados pelo presidente da República. Com isso, passou a ter uma aliada estratégica em um órgão central do Ministério Público, responsável, entre outras atribuições, por sanções disciplinares aos procuradores. Ressalte-se que Alcolumbre é alvo do MP, que investiga denúncias de um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do senador.

#David Alcolumbre #Ministério Público #MP

Destaque

Polícia Rodoviária Federal investiga compra suspeita de blindados

28/09/2023
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Como se não bastasse o avanço do STF, o cerco ao ex-diretor geral, Silvinei Vasques, e a outros ex-integrantes da cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se fecha dentro da própria corporação. A instituição abriu uma investigação interna sobre compra de 14 veículos blindados junto à norte-americana Combat Armor, iniciada em 2020, na gestão de Vasques. O objetivo é averiguar as condições e termos da negociação e também a qualidade técnica dos equipamentos. Além das suspeições que cercam os contratos com a Combat Armor, há indícios de que os blindados não atendem às especificações técnicas necessárias, inclusive com riscos à vida dos próprios agentes.

De acordo com a fonte do RR, os veículos já teriam se mostrado vulneráveis a determinados tipos de munição, razão pela qual sequer foram efetivamente usados em operações policiais. Consultada, a PRF confirmou a averiguação interna sobre os termos em que se deu a aquisição dos equipamentos e também em relação à qualidade dos veículos, inclusive com testes de balística. A corporação disse ao RR que “o estudo que avalia as condições dos blindados adquiridos ainda está em andamento.”

O Ministério Público já havia determinado uma perícia dos blindados, diante dos indícios de que os veículos não têm capacidade para funções operacionais. A investigação interna da PRF dá uma gravidade ainda maior ao caso. Por trás da negociação pode estar um escândalo que atinge o antigo comando da Polícia Rodoviária Federal e, por extensão, o próprio governo Bolsonaro. O responsável pela aprovação dos contratos firmados com a Combat Armor foi Silvinei Vasques, então superintendente regional da corporação no Rio de Janeiro.

A empresa pertence ao empresário norte-americano Daniel Beck, notório apoiador do ex-presidente Donald Trump. Segundo investigações do STF, em fevereiro de 2023, quando Bolsonaro cumpria seu “retiro” nos Estados Unidos, o próprio Vasques enviou uma mensagem ao ex-presidente pedindo que ele recebesse um representante da fabricante de equipamentos bélicos.

O que está em jogo é a blindagem reputacional da própria PRF. As suspeitas em torno da compra dos veículos contaminam ainda mais a imagem da corporação, já abalada pelas acusações de tentativa de interferência no segundo turno da eleição presidencial do ano passado. A atual direção da Polícia Rodoviária Federal tem se empenhado para desvincular a instituição de eventuais malfeitos do passado recente. Há um esforço também para aparar arestas institucionais com o Judiciário, notadamente o STF, que conduz as investigações contra Silvinei Vasques e ex-superintendentes da força policial. Conforme o RR informou, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando uma audiência para tratar da possível reformulação da doutrina de uso de armamento letal pela PRF. O tema entrou em voga após a morte da menina Heloisa Santos, de três anos, atingida por tiros disparados por um agente da corporação no Rio.

#Ministério Público #Polícia Rodoviária Federal #STF

Institucional

“PEC da lista tríplice” coloca procuradores e Lula em rota de colisão

28/09/2023
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Lula atiçou o espírito de corpo dentro do Ministério Público. A Associação Nacional dos Procuradores da República vai se engajar pela aprovação da PEC que obriga o presidente da República a escolher o Procurador Geral da República pela lista tríplice. A mobilização teria o emblemático apoio de Luisa Frischeisen e Mario Bonsaglia, dois dos três nomes mais votados para a sucessão de Augusto Aras – votação essa que não será seguida por Lula, segundo ele próprio já declarou reiteradas vezes. Como se já não bastasse a reação dos procuradores contra o presidente, há – por que não? – um componente de provocação no apoio ao projeto. Quem desarquivou a Proposta de Emenda sobre o tema (25/2020) foi o senador e ex-juiz Sergio Moro.

#Augusto Aras #Lula #Ministério Público

Política

O candidato de Rodrigo Pacheco para a PGR

26/06/2023
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem trabalhado junto ao Palácio do Planalto pela indicação do mineiro Antonio Carlos Bigonha, sub-procurador-geral da República, para o cargo de PGR. Pesam a favor de Bigonha as duras críticas que costuma fazer ao papel policialesco do Ministério Público, um discurso capaz de impulsionar apoios políticos para a sua nomeação. Por enquanto, a sucessão de Augusto Aras é uma grande incógnita. Lula já verbalizou que não seguirá a lista tríplice votada pelo MPF, encabeçada por Luiza Frischeisen. E, conforme o próprio RR já noticiou, o presidente flerta com a ideia de reconduzir o próprio Aras para mais um mandato.

#Lula #Ministério Público #Palácio do Planalto #PGR #Rodrigo Pacheco

Governo

Augusto Aras quer deixar como legado a frota aérea do Ministério Público 

26/05/2023
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O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, retomou os planos de aquisição de até seis aeronaves de pequeno porte para o Ministério Público. O projeto chegou a ser anunciado no ano passado, mas não decolou. Agora, Aras promete fechar a aquisição dos aviões até agosto, segundo uma fonte do próprio MPF. A celeridade tem razão de ser. O PGR parece empenhado em deixar a frota como legado da sua gestão à frente do Ministério Público – isso se Aras não for reconduzido ao cargo pelo presidente Lula, conforme o próprio RR já informou.

As aeronaves atenderão, sobretudo, ao deslocamento de procuradores na Região Amazônica. Estudos preliminares feitos pelo MPF indicam que o custo total não deve passar de R$ 2 milhões – serão adquiridos aviões pequenos, de, no máximo, seis lugares.

#Augusto Aras #Lula #Ministério Público #PGR

Governo

Repasse para pagamento da enfermagem pode parar no TCU

24/05/2023
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O repasse de recursos do governo federal a estados e municípios para o pagamento do piso da enfermagem corre o risco de travar. O Ministério Público vai pedir ao TCU que passe um pente fino nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para a distribuição dos R$ 7,3 bilhões. Os procuradores enxergam um desequilíbrio na divisão do dinheiro. Um dos critérios contestados é a prioridade a serviços hospitalares de média e alta complexidade, com o consequente privilégio a grandes cidades. A mesma questão já tem provocado sobressaltos políticos. Nos últimos dias, prefeitos de municípios de menor porte têm pressionado o Ministério da Saúde a rever os critérios. 

#Ministério da Saúde #Ministério Público #TCU

A história só piora

5/07/2022
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Segundo o RR apurou junto a um dos procuradores à frente do caso, o Ministério Público vai pedir à Justiça que requisite os celulares de Pedro Guimarães e de executivos da Caixa. Há relatos de mensagens ofensivas enviadas por Guimarães a diretores.

#Ministério Público #Pedro Guimarães

O xadrez de Aras

13/05/2022
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Augusto Aras está fazendo mil e uma costuras políticas no Ministério Público. Quer emplacar três aliados nas cadeiras de Nicolao Dino, Mario Bonsaglia e José Bonifácio Andrada no Conselho Superior do MPF. O mandato do trio – todos oponentes de Aras – se encerra em julho. Se as articulações derem certo, o procurador-geral da República vira o jogo e passa a ter maioria no colegiado.

#Augusto Aras #Ministério Público

Pequenas causas

16/12/2021
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Segundo o RR apurou, o Conselho Nacional do Ministério Público vai julgar, hoje, o pedido do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para que a procuradora da República, Mônica Checker, paralise as investigações contra ele por suposto ato de improbidade administrativa. O parlamentar alega irregularidades no inquérito em curso no Ministério Público. Tudo coisa miúda. O maior problema de Silveira está no STF, que o deixou no xadrez por um tempo.

#Daniel Silveira #Ministério Público

Uma reprise das pedaladas fiscais sem tanta audiência

23/11/2021
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Segundo o RR apurou, procuradores do MPF-DF cogitam abrir um inquérito para investigar as manobras fiscais pelo governo para suportar o pagamento do Auxílio Brasil. Vai ver é só um blefe diante do apoio do Palácio do Planalto à PEC do Ministério Público. Mas, não custa lembrar, em 2015, o próprio MPF-DF abriu um processo para apurar as “pedaladas fiscais” no Plano Safra. Deu no que deu: o impeachment de Dilma Rousseff. Em tempo: o mais curioso é que, em julho de 2016, o órgão concluiu que a operação não configurava crime de responsabilidade. Mas aí já era tarde.

#Auxílio Brasil #Dilma Rousseff #Ministério Público

Um teste de fogo no Judiciário do Rio

26/10/2021
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A escolha dos novos desembargadores do TJ-RJ está sendo vista na própria Corte como um teste do poder de Jair Bolsonaro no Judiciário Fluminense. Dentro do Ministério Público, o promotor Alexandre Murilo Graça é considerado o principal favorito a ficar com uma das três vagas reservas ao órgão pelo Quinto Constitucional. A questão é se conseguirá consumar esse favoritismo ou será derrotado por forças nem tão ocultas assim. Graça é responsável pelo inquérito que investiga as denúncias de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro.

#Carlos Bolsonaro #Jair Bolsonaro #Ministério Público #TJ-RJ

Os olhos e ouvidos de Aras

1/10/2021
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A subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos subiu alguns degraus na escala de Poder do Ministério Público. Nome de confiança de Augusto Aras, tem sido uma espécie de ponte auxiliar do PGR junto ao STF.

#Ministério Público #PGR

Vitória de Aras

23/09/2021
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Por trás da coxia do Ministério Público, Augusto Aras teve participação determinante na nomeação da subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos para a vice-presidência do Conselho Superior do MPF. Maria Caetana é tida como de perfil “independente”. De oposicionistas a Aras, já bastam cinco dos atuais 11 componentes do colegiado.

#Augusto Aras #Ministério Público

Os lavajatistas resistem

6/08/2021
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A ala pró-Lava Jato do Ministério Público – sim, ela ainda existe – cogita lançar um manifesto contra a recondução do promotor Rinaldo Reis Lima ao Conselho Nacional do MPF. Recentemente, Lima propôs ao colegiado a demissão de todos os 11 procuradores da extinta força-tarefa no Rio de Janeiro, pelo suposto vazamento de informações da Operação.

#Ministério Público

Ministério Público “sub judice”

1/07/2021
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Os advogados de Edison Lobão cogitam entrar com um pedido de anulação da denúncia contra o ex-ministro encaminhada pelo MPF à Justiça, por suposto desvio de recursos nas obras de Angra 3. A medida se basearia na recente decisão da Corregedoria Nacional do Ministério Público de abrir processo disciplinar contra dez procuradores da República. Eles são suspeitos de vazar a denúncia, de caráter sigiloso, no próprio site do MPF.

#Edison Lobão #Ministério Público

Vírus federativo

25/06/2021
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Governadores pressionam o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a criar um cadastro nacional de preços dos insumos usados no tratamento de pacientes de Covid-19. Com Ministério Público e Tribunais de Contas nos seus calcanhares, os estados querem um hedge. O cadastro funcionaria como uma espécie de aval para a compra de equipamentos, sobretudo em caráter emergencial, sem
licitação. Como se sabe, no que depender de Jair Bolsonaro, nada relacionado à pandemia anda.

#Covid-19 #Marcelo Queiroga #Ministério Público

Infraestrutura vs. Ministério Público

23/04/2021
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O Ministério da Infraestrutura já cogita uma batalha jurídica para garantir a privatização da Ferrogrão ainda neste ano. Há duas semanas, o Ministério Público junto ao TCU solicitou que todos os estudos de viabilidade sejam devolvidos à ANTT e só voltem à Corte após a emissão da primeira licença ambiental, o que joga por terra todo o cronograma do projeto. O Ministério não esconde sua contrariedade. Consultado pelo RR, informou que “os argumentos apresentados para a devolução dos estudos não têm embasamento jurídico que a sustentem”.

#Ministério da Infraestrutura #Ministério Público

“Vale Covid” com as bênçãos de Aras

24/03/2021
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Augusto Aras encontrou uma maneira de aumentar sua popularidade dentro do Ministério Público. Nos bastidores, Aras tem dado apoio à polêmica proposta de criação de um auxílio-saúde nos MPs estaduais durante a pandemia. Mato Grosso e Rio Grande do Sul já adotaram o “Vale Covid”, com benefícios extras de até R$ 3,5 mil para procuradores e demais servidores. Outros estados devem seguir o mesmo caminho, encorajados pelo procurador geral. Na semana passada, por sinal, Aras criou também um auxílio extra para os procuradores federais, que serão reembolsados por gastos com seus planos de saúde privados.

Em tempo: esse é o mesmo Ministério Público que tem cortado na própria carne por conta de restrições orçamentárias. Nos próximos dias, segundo informações filtradas do MPF, o Conselho Superior deverá bater o martelo sobre o fechamento de escritórios em diversas cidades brasileiras – conforme o RR antecipou na edição de 2 de dezembro de 2020.

#Augusto Aras #Ministério Público

Quem disse que a interdição não é uma esperança?

8/03/2021
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O RR consultou juristas sobre a hipótese de afastamento do presidente Jair Bolsonaro por incapacidade para o exercício do cargo. Especialistas ouvidos pela newsletter concordam que o próprio Bolsonaro já produziu um acervo de declarações e atos capazes de consubstanciar um pedido de perícia psiquiátrica. Do ponto de vista jurídico, há três possíveis cenários. Para os juristas, a possibilidade mais forte seria recorrer ao Código Civil, que estabelece parâmetros para impedimento por insanidade mental.

O caminho, neste caso, seria interditar o cidadão Jair Bolsonaro para praticar atos da vida civil, o que, por extensão, significaria a supressão dos direitos políticos. O Artigo 747 do Código Civil diz que a interdição pode ser promovida pelo cônjuge ou companheiro; por parentes ou tutores; ou pelo Ministério Público. Como as duas primeiras opções certamente não ocorreriam, caberia ao MP propor à Justiça a interdição de Bolsonaro. Neste ponto, há uma interpretação dúbia: alguns juristas entendem que o pedido apenas poderia ser feito pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras; outros, no entanto, afirmam que subprocuradores da República ou procuradores-chefe regionais teriam tal prerrogativa. Um pedido de afastamento do presidente Bolsonaro por insanidade poderia também ser embasado na própria Constituição ou no Estatuto do Servidor (Lei 8.112, de 11/12/1990).

No artigo 40, Parágrafo 1, a Constituição determina “doença grave” como uma das possíveis razões para a aposentadoria de um servidor público. Já a Lei 8.112, em seu Art. 140, diz que “Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por  junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra”. Juristas ressaltam que, por analogia, o conjunto da obra de Jair Bolsonaro na pandemia poderia ser enquadrado nas regras para interdição previstas tanto na Constituição quanto no Estatuto do Servidor.

#Código Civil #Jair Bolsonaro #Ministério Público

Tesourada no “Vale Covid”

9/02/2021
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O RR apurou que, em sua reunião de hoje, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá derrubar o “Vale Covid”, como vem sendo chamado no próprio MP do Mato Grosso o benefício instituído pelo procurador geral do estado, José Antonio Borges. Borges determinou o pagamento de R$ 1 mil para 249 procuradores e R$ 500 para 862 servidores. Criada em maio do ano passado, a ajuda custa ao MP algo em torno de R$ 680 mil por mês. Dentro do CNMP, a interpretação é que o benefício fere o artigo 37 da Constituição, que trata da remuneração dos servidores públicos e verbas adicionais.

#Ministério Público

“Risco Bolsonaro” ameaça sucessão no MP do Rio

17/12/2020
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Segundo o RR apurou, o ex-chefe do Ministério Público do Rio Marfan Vieira articula junto ao Palácio Guanabara a nomeação de Luciano Matos como novo procurador geral de Justiça do Estado – a palavra final cabe ao governador Claudio Castro. Matos foi o mais
votado na eleição do MP-RJ, na semana passada. Em outro front, o atual procurador-geral, Eduardo Gussem, trabalha a favor da indicação do procurador Virgilio Stavidis.

Embora tenha ficado em terceiro lugar na votação, Stavidis tem maior apoio político entre seus pares do que a segunda colocada, Leila Costa. Ainda que com candidatos próprios, as diferentes alas do MP-RJ têm um objetivo em comum: blindar a instituição e evitar o risco de take over pela família Bolsonaro. O clã manobra para interferir naescolha do novo  Procurador Geral de Justiça do Rio. No que depender do presidente e de seus filhos, Claudio Castro vai rasgar a lista tríplice do Ministério Público e escolher o procurador Marcelo Rocha Monteiro, que foi apenas o quarto colocado na eleição da semana passada.

Não custa lembrar que, em 2019, o próprio Bolsonaro criou “jurisprudência” ao ignorar os três nomes mais votados no MPF e empossar Augusto Aras na PGR. Marcelo Monteiro é tido dentro do MP-RJ como próximo à família, assim como o próprio governador Claudio Castro. No Ministério Público, o temor é que Castro não tenha – ou não queira ter – força política para resistir às pressões bolsonaristas. Ressalte-se que o MP-RJ é responsável pelas investigações contra Flavio Bolsonaro e do suposto esquema das “rachadinhas”.

#Claudio Castro #Flavio Bolsonaro #Jair Bolsonaro #Ministério Público

Limpeza ou sujeira nas ruas de Brasília?

15/12/2020
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O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação civil pública contra a Sustentare Saneamento. O processo se baseia em investigações conduzidas pela Controladoria Geral do DF (CGDF). A CGDF acusa a empresa de causar prejuízos de R$ 85 milhões aos cofres públicos por supostamente não ter prestado serviços previstos em contrato com o governo do Distrito Federal. Entre 2012 e 2017, a Sustentare foi responsável pela limpeza urbana das ruas do DF. Consultada, a Sustentare confirmou já ter conhecimento da ação do MP. A empresa afirma que “apresentará sua contestação no prazo devido” e “comprovará, através de documentos e prova pericial, que não houve irregularidade na prestação de serviços”. A Sustentare diz ainda que a acusação da CGDF se baseia em “premissas equivocadas”. A Sustentare foi controlada pela Sociedade Macri, holding da família do ex-presidente argentino Mauricio Macri. No mercado, aliás, corre a informação de que o clã teria mantido uma pequena participação no negócio, o que a companhia nega. Os Macri também controlaram outra empresa do setor no país, a Qualix Serviços Ambientais, que chegou a ser investigada pela Receita por suspeita de sonegação fiscal. Que sina!

#Ministério Público #Sustentare

Segurança pública do Rio corre risco de apagão tecnológico

11/12/2020
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A crise financeira do Detran-RJ poderá provocar um efeito cascata na área de segurança pública do Rio. O motivo é o crescente risco de suspensão dos serviços do Sistema Estadual de Identificação (SEI) – uma espécie de hub alimentador do aparelho policial do estado. A partir do cadastro de 23 milhões de registros biométricos do Detran-RJ, o SEI é responsável por municiar a base de dados de órgãos como Polícias Militar e Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária. A iminente interrupção do SEI poderá provocar falhas em atividades fundamentais da área de segurança, como identificação de criminosos e de presos – inclusive foragidos –, ou serviços de perícia técnica e de papiloscopia. Nos últimos dias, diversos prestadores de serviço do Detran-RJ têm interrompido suas atividades por falta de pagamento. Os atrasos, que, na maioria dos casos, chegam a seis meses, começaram na gestão de Wilson Witzel e seguiram após a posse do governador em exercício, Claudio Castro, em agosto. Procurado pelo RR, o governo do Rio não se pronunciou.

#Detran #Ministério Público #Wilson Witzel

Ministério Público vs. Ministério Público

3/12/2020
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O Ministério Público do Espírito Santo entrou com uma queixa no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra a Procuradoria Geral da República. O MP-ES exige que a PGR pare de interferir na fiscalização dos gastos públicos com a pandemia no estado. Os procuradores capixabas entendem que a tarefa é de sua exclusiva competência. O impacto deste caso pode ir além das fronteiras do Espírito Santo. Se o CNPM acatar o pedido do MP-ES, a tendência é que outros MPs estaduais venham a se insurgir contra possíveis ingerências da PGR.

#Ministério Público

Sete chaves

3/12/2020
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A rádio-corredor do Ministério Público informa: a ex-presidente da Caixa e ex-conselheira da CaixaPar Maria Fernanda Coelho seria um dos alvos da Operação Greenfield, que investiga suposta gestão fraudulenta na associação da CEF com o Banco Panamericano. Até o momento, o MPF já denunciou cinco pessoas no processo. Consultado pelo RR, o Ministério Público informou que a “denúncia está em sigilo” e não é possível confirmar o nome de investigados.

#Ministério Público #Operação Greenfield

Nome do barulho

26/11/2020
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A desembargadora Marília de Castro Neves está a um passo de integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Ela é a única candidata inscrita para ocupar a vaga de representante do Ministério Público no Colegiado. Marília é conhecida no Judiciário do Rio por suas posições polêmicas. Ela foi condenada a indenizar a família de Marielle Franco por danos morais após dizer que a ex-vereadora “era engajada com bandidos”.

#Marielle Franco #Marília de Castro Neves #Ministério Público

No fundo do buraco do metrô

15/10/2020
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Um dos procuradores da Lava Jato em São Paulo crava para o RR: novas investigações apontam que o executivo Dalton Avancini, ex-Camargo Corrêa, seria líder do suposto esquema de fraudes em licitações das obras das linhas 2, 4 e 5 do metrô de São Paulo. Os acertos se davam no âmbito do “Tatu Tênis Clube”, como as grandes empreiteiras do país se referiam ao esquema de cartel montado para combinar resultados de concorrências, entre outros ilícitos. Procurada, a defesa de Avancini não se pronunciou. Também consultado, o MPF-SP disse apenas “não confirmar a informação”. Entende-se o cuidado: o Ministério Público acaba de denunciar Avancini e outros quatro executivos acusados de formação de cartel nas obras do metrô paulista. O ex-Camargo Corrêa, ressalte-se, já tem forte envolvimento na Lava Jato. Em 2015, fechou delação premiada. Mas, de lá para cá, novas acusações caíram na sua conta.

#Camargo Corrêa #Lava Jato #Ministério Público

Advogado de defesa

6/10/2020
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O advogado geral da União, José Levi do Amaral Junior, ganhou pontos junto a Jair Bolsonaro. O motivo foi a “absolvição” prévia do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em resposta a recurso do Ministério Público, a AGU determinou que não há relação entre o aumento do desmatamento no país e os atos da Salles. Imagina…

#Ministério Público #Ricardo Salles

Carta bomba

28/09/2020
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O próprio Postalis tem municiado o MPF com farta documentação e informações a granel contra os 15 ex-dirigentes do fundo e gestores do mercado financeiro denunciados por fraudes. Consultada, a fundação confirma a colaboração com o Ministério Público.

#Ministério Público #Postalis

Um “levante” no Ministério Público

11/09/2020
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A punição disciplinar a Deltan Dallagnol, por postagens contra Renan Calheiros, aumentou a temperatura no Ministério Público. O RR apurou que um grupo de procuradores articula para os próximos dias a publicação de um manifesto de desagravo a Dallagnol e de apoio às forças-tarefas, especialmente a Lava Jato, e contra a “caça às bruxas” dentro do MP. A maior parte dos “insurretos” se concentra no Paraná, como não poderia deixar de ser, e em Brasília. Os artífices do movimento ainda discutem a dosimetria do protesto, especialmente no que diz respeito às menções ao PGR, Augusto Aras. No entanto, segundo um dos procuradores relatou ao RR, “é preciso reagir o quanto antes ao ‘macarthismo’” – ou seria “bolsonarismo”? – instaurado no Ministério Público. A mobilização teria ainda um caráter profilático: seria uma forma de constranger o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) e evitar uma sucessão de punições a Dallagnol. O procurador é alvo de mais oito processos no CNPM. A pena de censura imposta a ele na última segunda-feira pode ser usada como agravante nas demais ações e levar até a suspensão de suas funções.

Em tempo: aliados de Deltan Dallagnol no Ministério Público enxergaram as digitais de Augusto Aras no voto do relator Otávio Luiz Rodrigues Júnior, do CNMP, favorável à sua punição. Procuradores ouvidos pelo RR chegaram a destacar trechos da peça e compará-los a entrevistas e discursos de Aras, a começar pelo mandamento do PGR de que “um membro do MPF só deve se manifestar sobre os processos em que atua no uso das suas atribuições.”

#Augusto Aras #Deltan Dallagnol #Ministério Público #PGR #Renan Calheiros

Acervo RR

Cidade partida

4/09/2020
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A vitória do subprocurador José Bonifácio de Andrada na eleição para a vice-presidência do Conselho Superior do Ministério
Público aumentou o grau de tensão dentro do MPF. Na própria PGR, já se vislumbra a hipótese de julgamentos conduzidos por Andrada, desafeto declarado de Aras, serem contestados na Justiça pela ala do MPF favorável ao Procurador-Geral da República.

#Ministério Público #PGR

Cidade partida

4/09/2020
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A vitória do subprocurador José Bonifácio de Andrada na eleição para a vice-presidência do Conselho Superior do Ministério
Público aumentou o grau de tensão dentro do MPF. Na própria PGR, já se vislumbra a hipótese de julgamentos conduzidos por Andrada, desafeto declarado de Aras, serem contestados na Justiça pela ala do MPF favorável ao Procurador-Geral da República.

#Ministério Público #PGR

Eleição relâmpago

14/08/2020
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O Conselho Superior do Ministério Público deverá se reunir até o início de setembro para definir o substituto de João Bosco de Araújo Junior como procurador regional da República. Promovido ao cargo na semana passada, Bosco faleceu na última terça-feira sem assumir o posto. A sucessão promete ser concorrida: no recente processo de escolha,cerca de 400 procuradores se candidataram à promoção.

#Ministério Público

Prestígio limitado

10/08/2020
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Nem mesmo a proximidade de Augusto Aras com o Palácio do Planalto tem livrado o Ministério Público de cortar a própria carne. O órgão já trabalha em um plano para o fechamento de unidades a partir de 2021, notadamente em cidades do interior. O mapa do downsizing deverá ser definido até outubro. Aras se empenhou, mas não conseguiu arrancar um orçamento maior para o próximo ano. A dotação do Ministério Público ficará no mesmo patamar deste ano em torno de R$ 4,2 bilhões.

#Augusto Aras #Ministério Público

A desidratação da Operação Greenfield

31/07/2020
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Há um novo foco de embate dentro do Ministério Público. Simultaneamente ao desmonte da Lava Jato, procuradores do MPF apontam que Augusto Aras estaria agindo para desarticular também a Operação Greenfield, que investiga irregularidades nos fundos de pensão. A PGR tem ignorado os seguidos pedidos de locação de novos procuradores para o caso. A rigor, a força-tarefa da Greenfield hoje é o exército de um homem só, o procurador da República Anselmo Lopes, chefe de si próprio na equipe. O desmanche se dá justo no momento em que o MPF denunciou à Justiça 13 ex-dirigentes de Previ, Petros e Funcef, o que, na visão dos procuradores, poderá ensejar acordos de delação, denúncias e novas linhas de investigação. A PGR chegou a lançar um edital interno para selecionar colaboradores para a Greenfield, no entanto os desafetos de Aras no MPF dizem que a medida é apenas para inglês ver. Os procuradores sequer seriam cedidos de forma exclusiva para a Operação. Ou seja: formalmente ficariam alocados na força-tarefa, em Brasília, mas, na prática, seriam usados em outros casos.

A Lava Jato que interessa

Está por detalhes para a PGR fechar o acordo de delação de Rodrigo Tacla Duran. Trata-se de uma rara ponta da Lava Jato que Augusto Aras parece empenhado em levar adiante. Apontado como operador de empreiteiras, Tacla Duran se notabilizou por jogar foco sobre Sergio Moro. Ele acusou o advogado Carlos Zucolotto, amigo pessoal do ex-juiz, de ter cobrado US$ 5 milhões em troca de vantagens em um acordo de delação.

#Augusto Aras #Ministério Público #Operação Greenfield #Sérgio Moro

Augusto Aras vira o jogo contra a Lava Jato

17/07/2020
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O procurador-geral da República Augusto Aras está costurando um acordão dentro do Ministério Público para garantir a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado – tida pela “República de Curitiba” como a sentença de morte da Lava Jato. O novo órgão substituirá todas as forças-tarefas existentes no MPF, concentrado um poder que hoje está atomizado por pequenos “condomínios” de procuradores. Aras já teria o apoio de quatro dos demais nove membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) – o décimo integrante do colegiado é ele próprio.

Um personagem importante nesse enredo é o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros. Braço direito de Aras, Medeiros vem tendo um papel relevante na articulação para a aprovação da proposta, de autoria de um grupo de subprocuradores, entre os quais Hindenburgo Chateaubriand Filho e José Adonis Sá. Consultada pelo RR, a Procuradoria Geral da República informou que “não há previsão para que o projeto seja discutido no CSMPF”. Augusto Aras é um cumpridor de missões – atributo que lhe garante a confiança do presidente Jair Bolsonaro.

Ainda que indiretamente, acabar com a Lava Jato é esvaziar o legado de Sergio Moro, assim como a importância do ex-ministro no aparelho de Justiça. Caso a implantação da Unidade Nacional se confirme, será uma demonstração de força de Aras até certo ponto surpreendente, dado o resultado recente das eleições para o Conselho Superior, quando os “independentes” se tornaram majoritários dentro do colegiado. Uma das moedas de troca de Aras nas negociações seria a indicação dos dois novos subprocuradores da República – a escolha sairá em agosto. Em outro front, em um gesto de trégua com opositores, o PGR manteve a promoção de Eliana Torelly a subprocuradora, colocando ponto final em um imbróglio que se arrastava no Conselho Nacional do Ministério Público desde março.

#Augusto Aras #Lava Jato #Ministério Público

Garganta profunda

16/07/2020
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O deep throath que ajudou o Ministério Público a encontrar R$ 8,5 milhões em espécie supostamente pertencentes ao ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, ataca novamente. Tem municiado a Justiça com documentos e trocas de mensagens que comprovariam o desvio de recursos para a compra de respiradores no estado.

#Ministério Público

Salário indireto?

15/07/2020
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Cálculo de um procurador do Ministério Público: os R$ 8,5 milhões em espécie encontrados em um carro e atribuídos pela Polícia ao ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos equivalem a uma média de R$ 17 mil para cada um dos 492 dias em que ele ocupou o cargo. Proporcionalmente é mais do que os R$ 51 milhões achados em um apartamento do ex-deputado Geddel Vieira Lima, 30 anos de vida pública.

#Geddel Vieira Lima #Ministério Público

O teatro do MPF

9/07/2020
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É consenso dentro do Ministério Público que o processo aberto pela Corregedoria Federal contra a subprocuradora-federal Lindôra Araújo será apenas para inglês ver. Segundo fonte do próprio MPF, não há qualquer comprovação de que Lindôra tentou obter dados e informações da Lava Jato sem formalizar o pedido. Desse jeito, vai ficar o dito pelo não dito.

#Lava Jato #Ministério Público

O inimigo do meu inimigo

30/06/2020
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O RR apurou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai pedir à Justiça a extradição do advogado Rodrigo Tacla Duran. Foragido na Espanha desde 2016, ele responde por quatro ações penais por lavagem de dinheiro e é acusado de ter sido operador de empreiteiras condenadas na Lava Jato. Paralelamente à extradição, a Procuradoria Geral da República negocia com a defesa de Duran um acordo de delação premiada. O duplo movimento da PGR chama a atenção pelo timing. O retorno de Duran ao Brasil tende a jogar foco sobre o ex-ministro Sergio Moro, agora desafeto do presidente Bolsonaro. Logo após fugir do Brasil, Duran acusou o advogado Carlos Zucolotto, amigo de Moro, de ter pedido US$ 5 milhões para intermediar sua delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. Desde então, ficou o dito pelo não dito.Procurada pelo RR, a PGR limitou-se a dizer que “não se pronuncia sobre acordo de delação premiada”.

Por falar na PGR, Augusto Aras passou o fim de semana pedindo votos para os procuradores Hildemburgo Chateaubriand e Maria Caetana, que disputam hoje as duas vagas restantes no Conselho Superior do Ministério Público. O principal opositor da dupla é José Bonifácio Andrada, que foi vice-procurador geral da República na gestão de Rodrigo Janot. Na última hora, Aras perdeu uma candidata de peso: sua aliada, a subprocuradora Lindora Araújo desistiu de concorrer depois de procuradores da Lava Jato em Curitiba afirmarem que ela teria tentado acessar material sigiloso da Operação.

#Augusto Aras #Jair Bolsonaro #Ministério Público #PGR

“Indulto” no Ministério Público

15/06/2020
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Na condição de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras está inclinado a adiar julgamentos de temas mais delicados no colegiado, notadamente relacionados à conduta de procuradores. A medida seria motivada pela atual vacância de três das 14 cadeiras do CNMP. Os nomes dos futuros ocupantes – Moacyr Rey, Ediene Lousado e Paulo Marco de Farias – já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No entanto, falta a votação no plenário da Casa, adiada sine die por conta da pandemia.

#Augusto Aras #Ministério Público

De volta para o futuro

2/06/2020
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A investigação das relações entre Wilson Witzel e o empresário Mario Peixoto estaria levando o Ministério Público do Rio e a Polícia Federal a descortinar novas irregularidades na área de Saúde ao longo da gestão de Cabral. Os desvios envolveriam a compra de equipamentos hospitalares em operações intermedidas por empresas de Peixoto durante a gestão de Sergio Cortes à frente da Secretaria de Saúde o Estado. Há suspeitas até do pagamento de um “mensalinho” para funcionários da Secretaria da época.

#Ministério Público #Polícia Federal #Wilson Witzel

Augusto Aras I

6/05/2020
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Augusto Aras deu um motivo a mais para a reação de parte do Ministério Público, que tem protestado contra a concentração de poderes e suas mãos. O PGR está reassumindo as rédeas da condução de processos criminais junto ao STF. Curiosamente, em outubro do ano passado, ele próprio havia repassado a incumbência ao então vice-procurador geral, José Bonifácio Andrade. De lá para cá, o próprio Andrade deixou o cargo por desavenças com Aras.

#Augusto Aras #Ministério Público #PGR

Asfalto quente

9/04/2020
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Nos estertores da Lava Jato, está em curso uma tentativa do Ministério Público de São Paulo de triscar nos governos tucanos no estado. O acordo de colaboração firmado com a Ecovias tem um alvo em específico: o Dersa, o departamento de rodovias do estado. Os procuradores estão convictos de que a empresa dos herdeiros de Cecilio do Rego Almeida é um arquivo-vivo de malfeitos cometidos no Dersa durante os governos de José Serra e Geraldo Alckmin. Além de colaborar com as investigações, o acordo com o Ministério Público custará à Ecovias R$ 638 milhões.

#Dersa #Lava Jato #Ministério Público

De grão em grão…

31/03/2020
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O Ministério Público de Goiás investiga um esquema de sonegação de impostos na comercialização de grãos no estado. As fraudes, que envolveriam de produtores rurais a transportadores de cargas, já teriam tungado cerca de R$ 120 milhões da arrecadação fiscal de ICMS.

#Ministério Público

STF põe mais lenha na fogueira entre o Executivo e o Legislativo

6/03/2020
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Em meio aos embates do Palácio do Planalto com o Congresso, começa a se desenhar uma coalizão entre o Judiciário e o Legislativo com potencial de acirrar ainda mais os atritos institucionais. Há uma crescente disposição dentro do STF para se modificar o entendimento jurídico sobre o pedido de impeachment de ministros, estendendo aos parlamentares o poder de apresentar denúncias por crime de responsabilidade. Desde 2002, por decisão da própria Corte, essa é uma prerrogativa exclusiva da Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo informações auscultadas do Supremo, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski já teriam sinalizado ser favoráveis à mudança. Marco Aurélio Mello e Celso de Mello também iriam na mesma direção. Os ministros defensores da mudança entendem que os chamados crimes de responsabilidade não estão inclusos no âmbito das ações penais públicas, exclusivas do Ministério Público. No entanto, tão ou mais importante do que o racional jurídico por trás da medida é o seu impacto político e institucional.

Já existem no STF pedidos de afastamento de Abraham Weintraub e de Ricardo Salles protocolados por parlamentares. Mas, ambos esbarram na decisão do Supremo em vigor desde 2002. A nova jurisprudência daria uma arma de razoável calibre ao Congresso. Nem seria necessária a consumação do impeachment. A possibilidade de apresentar ao Supremo uma eventual denúncia contra um ministro de Estado já funcionaria como um instrumento de pressão dos parlamentares sobre o Executivo.

#Ministério Público #Palácio do Planalto #PGR #STF

Presídio capa de revista

6/02/2020
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“Ilha de Caras”. Este é o apelido jocoso que integrantes do Ministério Público do Rio deram ao presídio Bangu 8. A menção ao arquipélago das celebridades remete aos figurões presos na unidade, notadamente Sergio Cabral e Eduardo Cunha. Refere-se também às “regalias” do local, onde as instalações estão a milhas de distância do padrão das penitenciárias brasileiras, inclusive do próprio Complexo de Bangu. Em tempo: desde segunda-feira, a ilha abriga mais um hóspede com alguma notoriedade, por coincidência ex-integrante do MP-RJ: o procurador aposentado Flavio Bonazza, acusado de receber R$ 1,3 milhão em propina.

#Eduardo Cunha #Ministério Público #Sérgio Cabral

Presidente da Vale pode ser denunciado à Justiça

28/01/2020
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Pelo que o RR apurou, existem motivos de sobra para que haja tensão na cúpula da Vale. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estuda o indiciamento de um número maior de dirigentes da companhia – na semana passada, o ex-presidente Fabio Schvartsman e outros dez executivos da empresa foram acusados por homicídio doloso. A preocupação na mineradora é que o atual no 1, Eduardo Bartolomeo, esteja entre os novos investigados, com risco de também ser denunciado à Justiça. A rigor, Bartolomeo não tem uma relação direta com uma das maiores tragédias humanas do país – até o momento, 253 mortes confirmadas.

Na época do rompimento da barragem, há exato um ano, o executivo estava no Canadá, onde comandava a área de Metais Básicos da empresa. Após comprometer o então mais alto dirigente da Vale, Schvartsman, e a área de Geotecnia – onde trabalhavam sete dos 11 executivos da mineradora denunciados à Justiça, de um total de 16 pessoas –, os procuradores estariam concentrados agora em averiguar a responsabilidade de outras instâncias decisórias da companhia. Ressalte-se que, entre 2016 e 2017, Bartolomeo foi membro do Conselho de Administração e do Comitê de Conformidade e Risco da Vale.

Aliás, curiosamente, a passagem do executivo pelo Comitê não consta em seu currículo disponível no site da companhia, ainda que esta informação tenha sido citada no comunicado divulgado pela própria mineradora à imprensa, em março de 2019, quando Bartolomeo foi efetivado na presidência. Procurado, o MPMG informou que “as investigações foram concluídas com a denúncia de 16 pessoas”. Mas ressaltou que “caso surjam fatos novos (como novas provas), há a possibilidade de desarquivamento do procedimento de investigação para novas apurações.” Reforçou ainda que “há elementos sufi cientes que demonstram os crimes cometidos pelas 16 pessoas denunciadas.” O RR enviou uma série de perguntas à Vale, mas a empresa não retornou até o fechamento desta edição. O eventual indiciamento do presidente da Vale teria um significativo impacto sobre a companhia.

Como reagiriam os mercados internacionais diante do fato da maior produtora de minério de ferro do mundo ter o ex e o atual CEO acusados pelas mortes de Brumadinho? Isso para não falar das consequências intangíveis na já enlameada reputação institucional da companhia. O risco potencial é maior se considerada a possibilidade de condenação por crime doloso de Fabio Schvartsman, o que contaminaria ainda mais uma denúncia subsequente contra Bartolomeo. Independentemente de novas denúncias contra dirigentes da Vale, por si só o relatório de 467 páginas enviado pelo MPMG à Justiça (Procedimento Investigatório Criminal 0090.19.000013-4) é bastante duro em relação à empresa. De acordo com o inquérito da Polícia Civil de Minas (no 7977979), os executivos da Vale ignoraram relatórios das consultorias Potamos e Tractebel Engeneering alertando para o risco de rompimento da barragem.

A eventual decisão do MPMG de denunciar Eduardo Bartolomeo por um acidente que não lhe diz respeito, ao menos não diretamente, parece já ter entrado na categoria de vendetta do aparelho de Justiça contra a empresa. Com uma performance exemplar, o executivo tem surpreendido pela liderança que exerce na companhia. O infortúnio é o momento em que ele ascendeu ao comando da mineradora. A Vale já foi uma das maiores, se não a maior referência do país em responsabilidade sociocorporativa. Hoje, é um gigante com pés de barro. A mineradora matou mais gente do que qualquer outra companhia nessa área.

#Fabio Schvartsman #Ministério Público #Vale

Curitiba no banco dos réus

10/01/2020
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O Conselho Nacional do Ministério Público voltará do recesso com apetite. Numa decisão rara, marcou julgamentos para dois dias seguidos: 11 e 12 de fevereiro. O RR apurou que a maioria das ações, adivinhem só, será contra procuradores da Lava Jato.

#Ministério Público

OAB vs. Ministério Público

27/12/2019
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A queda de braço entre a OAB e o Ministério Público terá um novo round. Segundo um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) informou ao RR, o colegiado não deverá sequer aceitar a iminente denúncia do presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, contra o procurador da República Wellington Divino. O advogado de Santa Cruz, Antonio Carlos de Almeida Braga, já anunciou que vai entrar com uma representação contra Divino, por abuso de autoridade. O procurador é o responsável pela acusação de crime de calúnia contra Santa Cruz, que se referiu ao ministro Sergio Moro como “chefe de quadrilha”.

#Ministério Público #OAB

Ministério Público conta os centavos para fechar as contas

29/11/2019
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A Lava Jato e outras operações menos votadas estão sob risco, não por questões de ordem jurídica ou política, mas por falta de vil metal. Mal assumiu, o PGR, Augusto Aras, terá de negociar junto à Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia a liberação de verba suplementar para o Ministério Público. Segundo fonte do MPF, os recursos disponíveis para 2019 acabaram no início do mês.

Consultado sobre o seu orçamento, o MPF diz que “prestará contas, oportunamente, nos prazos legais e perante os órgãos competentes, as quais serão devidamente publicizadas.” Afirma ainda que “não há, neste momento, manifestação extraordinária acerca de execução orçamentária em curso” Está feito o registro. No entanto, de acordo com informações filtradas do próprio MPF, há quase 60 dias de despesas a descoberto até o fim do ano, incluindo o salário dos procuradores e pagamento de prestadores de serviço. Ainda que o buraco seja emergencialmente tampado, 2020 promete um cobertor ainda mais curto. O orçamento do MPF previsto para o ano que vem é de R$ 4 bilhões, inferior ao deste ano, de R$ 4,2 bilhões.

#Ministério Público

Os bálcãs do Ministério Público

2/10/2019
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Consenso virou artigo raro no Ministério Público. O novo fator de discórdia é a escolha do representante dos MPs estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Depois de o Senado vetar a recondução do procurador Lauro Machado Nogueira, uma ala defende novas eleições nas 26 unidades da federação. Ela é formada, essencialmente, por procuradores que apoiam, a candidatura de Paulo Passos, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG). Na teia de “partidos” e subdivisões do MP, há outra corrente que prega que a nova eleição deve ser restrita aos mesmos candidatos que disputaram o pleito de fevereiro. São os “correligionários” do procurador Sandro Reis, que perdeu, por pouco, a disputa eleitoral pelo CNPM há sete meses.

#Ministério Público

Ministério Público vs. Senado

27/09/2019
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O Ministério Público do Distrito Federal está chamando o Senado para a briga. Há uma mobilização entre procuradores do MP-DF para lançar novamente a candidatura do colega Dermeval Farias ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na semana passada, por 33 votos contrários e 15 favoráveis, o plenário da Casa vetou a recondução do “lavajatista” Farias para o CNPM. Nada impede o gesto desafiador: o MP-DF pode fazer nova eleição interna e referendar, mais uma vez, a indicação de Farias. O senão é o desgaste pessoal na conta do procurador no caso de uma segunda e mais do que provável reprovação no Senado.

#CNMP #Ministério Público

MP pisa no calo da indústria calçadista

21/03/2019
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O aparelho de Justiça saiu no encalço da indústria calçadista nacional. O motivo, que a princípio pode até soar prosaico, é o destino das caixas de sapato. O RR apurou que os Ministérios Públicos de São Paulo e do Paraná também vão pedir à Justiça que os fabricantes de calçados sejam obrigados a adotar o sistema de logística reversa para o descarte de embalagens. Seguem, assim, os passos do MP do Mato Grosso do Sul. Caso a Justiça acolha o pedido, as empresas que não realizarem o recolhimento de caixas de papelão serão multadas com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

#Ministério Público

Camundongo

14/02/2019
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Seria curioso se o Ministério Público averiguasse quem vendeu grandes terrenos em Sobradinho nos últimos meses. Talvez descobrisse quem chegou às alturas nessa Space Mountain com os boatos de que a Disney construiria um parque temático na cidade satélite, já desmentidos pelo grupo.

#Ministério Público

Lava Jato testa os anticorpos de Walter Faria

16/04/2018
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O RR recebeu informações de que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal estariam preparando uma nova investida sobre Walter Faria e a cervejaria Petrópolis. A ação seria um desdobramento das investigações contra o ex-governador Sergio Cabral e o presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani. Segundo a fonte do RR, o caso teria relação com benefícios fiscais recebidos pela cervejeira no Rio de Janeiro durante o governo Cabral, da ordem de R$ 280 milhões. Como contrapartida, a empresa teria feito doações ilegais para candidatos aliados a Cabral em 2014.

Diante da gravidade das informações, a newsletter procurou ouvir os personagens envolvidos. A Polícia Federal disse que “não se manifesta sobre eventuais investigações em curso”. O RR fez seguidos contatos com a Petrópolis, que não quis se pronunciar sobre o assunto, assim como o Ministério Público. As suspeitas remetem ao relacionamento entre Faria e Picciani, que já é alvo da Operação Cadeia Velha, um derivativo da Lava Jato no Rio. Faria é sócio da Tamoio Mineradora, que tem o parlamentar com um de seus acionistas.

O dono da Petrópolis também seria comprador de gado nos leilões realizados pela família Picciani. Faria, no entanto, tem demonstrado uma resiliência que faz lembrar o Paulo Maluf dos bons tempos. Montou um esquadrão de advogados, instalou um bunker de acompanhamento e lobby no Congresso e vem driblando as seguidas denúncias criminais. A Petrópolis aparece na Operação Caixa 3. A Polícia Federal investiga empréstimos no total de R$ 827 milhões concedidos pelo Banco do Nordeste à empresa entre 2013 e 2014 para a construção de duas fábricas – uma na Bahia e outra em Pernambuco.

Faria está citado também na Operação Zelotes. Segundo investigações, a Petrópolis teria sido uma das empresas beneficiadas com o esquema de propinas dentro do Carf. Em outubro do ano passado, inclusive, o próprio Conselho anulou julgamento anterior que havia revertido uma autuação da Receita Federal contra a cervejeira no valor de R$ 8,6 milhões. O Fisco, aliás, é um caso à parte na trajetória da Petrópolis. Em 2005, Faria chegou a ser preso na Operação Cevada, sob a acusação de sonegação de tributos estaduais e federais.

Em 2012, a fábrica da empresa em Boituva (SP) foi alvo de uma operação de busca e apreensão. A cervejeira foi acusada pela Secretaria de Fazenda do estado de sonegar cerca de R$ 600 milhões em impostos entre 2006 e 2011. Em janeiro deste ano, o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro confirmou multas da ordem de R$ 1 bilhão contra a companhia. Segundo o relator do processo, “a Petrópolis agiu com “dolo, fraude ou simulação” ao fazer operações triangulares para evitar o recolhimento do ICMS devido. Walter Faria, no entanto, parece imune a tudo e a todos. O próprio crescimento da Petrópolis – imprensada entre o “monopólio” da Ambev e o avanço da Heineken – é um sinal da sua capacidade de sobrevivência em condições adversas. Contra todas as apostas, que a classificavam como presa fácil, a companhia tem resistido ao processo de consolidação do setor cervejeiro. Faria é praticamente intocável.

#Cervejaria Petrópolis #Ministério Público #Walter Faria

Tratos à bola

13/03/2018
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O Ministério Público já se movimenta para esmiuçar como o presidente afastado da CBF, Marco Polo Del Nero, persuadiu as federações estaduais a apoiarem o seu candidato ao comando da entidade, Rogerio Caboclo. A eleição, prevista apenas para 2019, foi estrategicamente antecipada para abril.

#CBF #Ministério Público

Um pouco mais de atenção

30/01/2018
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Recomenda-se ao Ministério Público que preste um pouco de atenção ao acordo feito entre a Susep e a Caixa Econômica em torno da Youse, a plataforma digital para a venda de seguros do banco estatal.

#Caixa Econômica #Ministério Público #Susep

Lava Jato na porta da Minerva

8/11/2017
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O Ministério Público Federal investiga os pagamentos feitos pela Minerva Foods à Yasmin Julieta Cardoso, irmã do ex-governador de Tocantins Sandoval Cardoso. O Coaf já teria enviado ao MPF os documentos comprovando a transferência de R$ 9,4 milhões. O Minerva alega que o depósito na conta de Yasmin se deu como pagamento à compra de 6.319 cabeças de gado. Sandoval Cardoso foi preso no ano passado acusado de fraudar licitações do governo do estado.

#Coaf #Minerva Foods #Ministério Público

Ipiranga vs. Ministério Público

14/08/2017
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Na semana passada, a Ipiranga rejeitou a proposta de multa apresentada pelo Ministério Público do Rio como compensação de danos causados pela adição indevida de metanol em etanol em postos da empresa – a irregularidade foi flagrada pela ANP no fim de 2016. Ao recusar o acordo e o pagamento de aproximadamente R$ 300 milhões, a companhia apostou na tese de que é grande demais para ser cassada. Em suas alegações, afirmou que a suspensão do seu cadastro estadual, solicitado pelo MP-RJ, provocaria o desabastecimento de combustíveis no Rio. O Ministério Público, no entanto, não deve engolir a argumentação. A Ipiranga responde por aproximadamente 20% do fornecimento do estado, algo que, numa situação extrema, poderia ser suprido pelas oito distribuidoras que operam no Rio.

#ANP #Ipiranga #Ministério Público

Leniência em dose tripla

2/08/2017
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A OAS está em negociações com a CGU e o Ministério Público para um acordo de leniência referente à construção do Arco Metropolitano do Rio – mais uma obra com o selo do governo Cabral. A empreiteira já sacramentou sua confissão de culpa no âmbito do Cade, no processo que investiga a formação de cartel no empreendimento. A OAS confirma o acordo com o Cade, mas não se pronuncia sobre a CGU e o MP.

#CGU #Ministério Público #OAS

É muito cacique para pouca leniência

29/06/2017
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Uma das questões sensíveis da MP 784, o sigilo das informações nos acordos de leniência firmados com o Banco Central, ainda carece de regulamentação adicional. Existe uma bola dividida com o Ministério Público, que pode eventualmente estar investigando o mesmo caso. No convênio firmado entre ambos e a CVM, esse assunto ficou de ser mais bem detalhado. A princípio sigilo é sigilo. Contudo, quando se trata do MPF, todo cuidado é pouco, vide a notória prática de vazamentos seletivos.

#Banco Central #CVM #Ministério Público

Na direção de Sérgio

2/06/2017
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Mais um petardo na direção de Sérgio Cabral: o ex-secretário de Obras do Rio, Hudson Braga, fechou seu acordo de delação com o Ministério Público.

#Ministério Público #Sérgio Cabral

Remake não cola

12/04/2017
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Segundo fonte do próprio Ministério Público, um eventual acordo de delação com o ex-secretário Sergio Cortes só sai se ele levar a Operação Calicute por novos caminhos, leia-se grupos privados da área de saúde. No início do ano, Cortes tentou fechar uma delação contando trechos do filme que os procuradores já conhecem de cor e salteado.

#Ministério Público #Operação Calicute

MP do Rio investiga “contrabando” de benefícios fiscais

7/03/2017
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O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu mais uma frente de investigação contra o governo do estado. O MP tem indícios de que o governador Luiz Fernando Pezão estaria usando a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para “contrabandear” benefícios fiscais a empresas, descumprindo a legislação que ele próprio sancionou em dezembro – a Lei 7.495/16 proibiu a concessão de incentivos tributários no Rio pelos próximos dois anos. As investigações do MP levam de arrasto a Claro. Em fevereiro, a operadora recebeu cerca de R$ 8 milhões em benefícios direcionados ao patrocínio do torneio de tênis Rio Open 2017. O MP está escarafunchando todos os pedidos de incentivos semelhantes em tramitação na Secretaria de Esporte. Em tempo: não custa lembrar que Marco Antonio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral, comandou o órgão até janeiro deste ano. Procurada, a Secretaria afirmou que “os incentivos fiscais concedidos a empresas parceiras do Estado se pautam pelo rigoroso respeito às leis e aos critérios técnicos previstos na Lei de Incentivo ao Esporte”. Já a Claro não quis se pronunciar.

#Claro #Governo do Rio de janeiro #Ministério Público #Pezão

Hora da verdade

20/02/2017
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O Ministério Público do Rio está fechando o cerco às empresas amigas de Sérgio Cabral. O MP criou uma força tarefa, com técnicos da Secretaria de Fazenda, para analisar todos os benefícios fiscais concedidos no governo Cabral. Em até dois meses, os procuradores esperam separar o joio do trigo e ter o mosaico das companhias que participaram do “toma lá, dá cá”.

#Ministério Público #Sérgio Cabral

Sujeito oculto

10/02/2017
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A Secretaria de Fazenda do Rio ainda não entregou ao Ministério Público a tão aguardada lista das empresas enquadradas em regimes fiscais diferenciados – uma barafunda onde se aninharam muitos dos amigos de Sérgio Cabral. O dead line era 10 de fevereiro.

#Ministério Público #Sérgio Cabral

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