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O avanço do PIX e de outros métodos de pagamento, que estão empurrando as empresas de adquirência contra a parede, deverá precipitar um processo de consolidação do setor. No mercado, há informações de que o PagBank (ex-PagSeguro) e Stone, dois dos maiores players do segmento de “maquininhas”, têm conversado sobre a possibilidade de uma combinação de ativos. Trata-se de um movimento defensivo. Ambas têm sido duramente afetadas pelo frenético surgimento de novos meios de pagamento, que estão reduzindo o uso de cartões de crédito e de débito. A erosão do negócio jogou o valuation das duas companhias no chão. Nos últimos dois anos e meio, o valor de mercado do PagBank caiu 80%; no caso da Stone, a queda acumulada no mesmo período é de 75%. Isso significa dizer que as duas queimaram mais de US$ 32 bilhões em market cap. Procuradas, PagBank e Stone não quiseram comentar o assunto.

O PagBank é controlado pelo Grupo Uol. Já a Stone tem o capital pulverizado. A pressão pelo M&A vem, justamente, da miríade de fundos internacionais que coabitam a organização. Por anos, as duas surfaram na onda das “maquininhas” e dos prósperos IPOs do setor. Esse tempo passou. De lado a lado, as duas companhias começam a enxergar uma possível associação como um movimento defensivo para enfrentar o avanço de outras tecnologias de pagamento. Ressalte-se que, mesmo com a dura concorrência, as duas empresas são gigantes do setor financeiro. Juntam, formariam um grupo com mais de R$ 20 bilhões e um Ebitda combinado de mais de R$ 10 bilhões.

O Banco Central vai apertar o cerco aos crimes cometidos com o uso do PIX. Está prevista para 2024 a implantação de uma nova tecnologia que permitirá o bloqueio de operações nos casos de triangulação de recursos fraudulentos, conforme o próprio BC confirmou em contato com o RR. Este tem sido um dos principais flancos para golpes e transferências ilegais por meio do sistema de pagamentos.

O MED (Mecanismos Especial de Devolução) – como o nome sugere, conjunto de regras e procedimentos operacionais criado pelo BC para viabilizar a devolução de recursos em caso de fraude – não consegue recuperar com precisão quantias ilegalmente pulverizadas em diversas contas. Os fraudadores se aproveitam da porosidade.

Logo após uma transferência ilegal, quase que automaticamente espalham os recursos por uma teia de contas laranjas, que são abertas apenas para esse fim e logo depois imediatamente fechadas. É um labirinto que dificulta o rastreio da grana.

A exigência de aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança do PIX aumentará em 2024. O BC anunciou que vai lançar o PIX Automático até outubro do próximo ano. A nova ferramenta permitirá a programação de pagamentos recorrentes, a exemplo de contas de serviços públicos (luz, gás, telefonia). Ou seja: haverá um aumento significativo da circulação de dinheiro por meio do PIX. Prato cheio para os fraudadores.

Na geometria da política econômica, o governo Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, parecem fadados a serem duas paralelas. Não se encontrarão nem no infinito. O que não quer dizer que não possam convergir em outro plano. Segundo uma fonte do próprio BC, Campos e sua equipe estão debruçados sobre um projeto feito quase que sob medida para distensionar a relação com a equipe econômica. Trata-se da criação de uma espécie de “Pix parcelado”. Essa nova função permitiria que as pessoas fizessem compras a prazo usando o próprio Pix. A equação não é simples, porque teria de tangenciar o crédito bancário. Uma das ideias é que o pagamento seja vinculado ao salário ou aposentadoria, com o desconto mensal direto em folha. Seria, portanto, uma operação de “Pix consignado”, atrelado ao consumo. Os valores das prestações desse “Pix parcelado” seriam fixos. A equipe de Campos Neto ainda está quebrando a cabeça para desenhar como seria a operacionalização desse novo meio de pagamento. Parece confuso. Um dos desafios é a nova modalidade não colidir de forma violenta com o cartão de crédito e o crédito direto ao consumidor. Seria necessária a criação de algum mecanismo garantidor do pagamento em caso de demissão ou morte.

Já está escrito que o Banco Central caminhará para expandir as funcionalidades do Pix. O próprio BC anunciou recentemente o lançamento do Pix Automático – uma modalidade similar ao débito automático em conta -, inicialmente previsto para abril de 2024. O ministro Fernando Haddad, por sua vez, exatamente no dia 30 de janeiro,  adiantou que o Pix vai se tornar um instrumento de crédito. De acordo com a fonte do RR, a intenção de Campos Neto é antecipar a implantação de todas essas operações para este ano.

Roberto Campos Neto, ao que tudo indica, está fazendo política. Além de dar continuidade à estratégia de ampliação dos serviços financeiros do Pix, a criação do “Pix parcelado”, por exemplo, é uma medida que se coaduna com o pensamento da equipe econômica. E poderia reduzir os juros ao consumidor, pouquinho que fosse. Seria, portanto, uma forma de Campos Neto abrandar as animosidades com o próprio presidente da República e com o ministro Fernando Haddad. Até porque a política monetária do BC não vai mudar tanto até o fim do seu primeiro mandato, em 2024. Vide as previsões do mercado. Em sua última edição, o Boletim Focus trouxe uma estimativa de 9,50% para a Selic no fim de 2024, com uma previsão de 3,98% para o IPCA. Ou seja: uma taxa de juros real de 5,52%, o que ainda seria uma das mais altas do mundo. De toda a maneira, a implantação do “Pix Parcelado” seria uma maneira de atenuar o impacto do mal-estar da Selic junto a Lula. A seu favor, o presidente da autoridade monetária poderia entoar o discurso de que uma iniciativa como essa só referenda a independência do Banco Central. Em tempo: no atual contexto, há outro fator capaz de reduzir a fricção entre Campos Neto e o governo. A ampliação do horizonte de cumprimento da meta de inflação, que deve ser analisada na reunião de hoje do Conselho Monetário Nacional, colabora para a melhoria do ambiente.

Tudo muito, tudo muito bem. Não se discute os efeitos positivos do “Pix parcelado. No entanto, há medicamentos cujas contraindicações superam seus efeitos curativos. Com os novos derivativos do Pix, o BC segue no seu incontido avanço mercado bancário adentro, tornando-se, em essência, um competidor das próprias instituições financeiras. Mais do que isso: o “Pix Parcelado”, a exemplo do próprio Pix, será mais uma mordida na rentabilidade dos bancos. Tudo, ressalte-se, em cima de um cenário de desequilíbrio concorrencial e profundas assimetrias. Os bancos convencionais têm uma elevada carga de custos inerente a sua operação. Impor um ambiente de competição artificial é praticamente obrigar as instituições financeiras a fechar mais agências e promover uma sangria de demissões para tentar recompor suas margens.  

Isso para não falar de uma dupla identidade que traz a reboque um inequívoco conflito de interesses: ao ser o agente responsável pela operacionalização do Pix, o órgão regulador do sistema financeiro passa a competir diretamente com as instituições que ele próprio regula. Mal comparando é como se a Anac criasse uma plataforma de e-commerce para vender passagens aéreas. 

Antes tarde do que nunca, o Banco Central está intensificando o combate às fraudes no Pix.  Além das novas medidas de segurança que entrarão em vigor em novembro, os olhos do BC se voltam também para o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). A autoridade monetária acionou a AGU para analisar os pedidos e, se necessário, impugnar a concessão de registros com o termo “Pix”. Segundo o RR apurou, existem mais de 70 solicitações de marca em análise no INPI com referência à palavra “Pix”. Ou seja: negócios variados que querem associar seu nome fantasia ao sistema de transações financeiras.  

Ressalte-se que o uso da marca para serviços financeiros é de exclusividade do Banco Central, segundo registro no próprio INPI (processo nº 919219586). Ainda assim, o receio do BC é que nesse balaio de solicitações estejam empresas de fachada querendo se aproveitar da menção e do recall do termo “Pix” para aplicar golpes financeiros na praça.  Em contato com o RR, o Banco Central disse que “uma marca amplamente aceita e notória como o Pix naturalmente motiva tentativas de registro de marcas similares no INPI.” A autoridade monetária confirmou à publicação que “procura acompanhar continuamente movimentos nesse sentido para impugnar tais registros e está em contato com o INPI para encontrar soluções para a rejeição imediata desses registros, sem necessidade de impugnação.” A instituição afirmou ainda que, “Quando são necessárias ações legais, especialmente na esfera judicial, o BC é representado pela Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), órgão do BC com vinculação técnica à AGU”.   

Desde o seu lançamento, o Banco Central sempre fez questão de apregoar a confiabilidade total do Pix. Em seu próprio site, o BC faz menção à “Robustez de mecanismos e medidas para garantir a segurança das transações”. Na prática, porém, não faltam casos que comprovam a porosidade do sistema, com várias sentenças judiciais. Alguns exemplos: em março, o juiz João Claudio Teodoro, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Ouro Fino/MG, condenou a fintech Mercado Pago a indenizar em R$ 60 mil uma empresa que foi vítima de transferências fraudulentas via Pix. Em dezembro de 2022, a juíza Federal Aline Lazzaron, da 1ª Vara Federal de Lajeado/RS, determinou que a Caixa Econômica Federal indenizasse um cliente em R$ 10 mil, valor que havia sido subtraído, de forma fraudulenta, da sua conta. Meses antes, em abril do mesmo ano, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Direito Federal condenou o Banco Santander a pagar danos morais a um correntista, após a transferência indevida de R$ 5.892,31 da sua conta corrente. 

Qual é o ótimo de Pareto do PIX? O sistema criado pelo Banco Central veio para ficar, com seus inegáveis benefícios: agilidade na transferência de recursos, redução de custos tarifários e maior inclusão financeira. No entanto, a nova ferramenta tem pontos cegos, notadamente de natureza regulatória e quanto aos aspectos redistributivos entre os atores do mercado. Há um receio de que, no futuro, o PIX se transforme em um agente monopolista do setor financeiro.

Além dos pagamentos instantâneos, que outros serviços virão? O PIX pode vir a ser uma plataforma de oferta de crédito, um balcão de venda de seguros ou mesmo uma corretora de valores, entre outros. Ou seja: um “quase banco” gerado no ventre do BC. Os avanços proporcionados pelo PIX são indiscutíveis. Trata-se de uma inovação com função social e já incorporada por boa parte da população. A discussão principal, no entanto, diz respeito aos limites do sistema. Até que ponto, por exemplo, um órgão regulador pode seguir intermediando serviços e concorrendo diretamente com as instituições que ele próprio regula.

Guardadas as devidas proporções, é como se a CVM criasse uma bolsa de valores sem emolumentos. Ressalte-se que o raio de ação do sistema não ficará restrito a serviços no âmbito doméstico. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já anunciou conversações com autoridades italianas para criar uma espécie de “PIX Internacional”. Segundo o RR apurou, além da Itália, haveria tratativas nesta direção com Espanha e Portugal. A julgar pelas origens do grande influenciador do pensamento liberal de Paulo Guedes, o ex-ministro Roberto Campos – avô de Campos Neto -, o Banco Central poderia ser até privatizado sem qualquer problema.

São palavras textuais de Campos quando era senador. No futuro, hipoteticamente, o BC poderia abrir o capital da plataforma, transformando-a em uma public company, por exemplo. Olhando-se para a essência do negócio, não é algo simples. O PIX ficaria sem o pilar que sustenta a isenção de tarifas, ou seja, o custeio da operação pela autoridade monetária. Mesmo em um modelo de privatização por dentro do sistema financeiro, em que os bancos eventualmente se tornassem sócios da operação, dificilmente isso se daria sem qualquer ônus para os usuários.

Ou seja: o PIX perderia uma de suas razões de existir. O RR conversou com o Banco Central sobre o assunto, a partir de uma troca de e-mails. Neste momento, o BC parece mais à vontade em falar do presente do que do futuro do PIX. Quando consultada sobre a possibilidade de o sistema contemplar produtos financeiros, como venda de seguros ou concessão de crédito, a autoridade monetária não quis estabelecer uma linha de corte para a atuação do PIX. O BC limitou-se a tratar de medidas já contempladas na chamada “agenda evolutiva”, cronograma fixado até o segundo trimestre de 2022, que prevê a implantação de serviços como conta salário, saque e débito automático.

Enfim, outras operações de pagamento, ou seja, mais do mesmo. O RR também perguntou ao BC se não há uma contradição no fato de um agente regulador ser também intermediário de transações financeiras. Ao responder à newsletter, o banco deixou a sensação de que menospreza essa questão: “O BC é responsável pela regulação e pela supervisão do sistema financeiro de pagamentos, o que inclui zelar por um ambiente competitivo, pró-inovação e inclusivo”. Sobre o paradoxo do duplo chapéu, nenhuma palavra.

Em relação ao seu papel no PIX, o Banco Central disse ao RR “que atua de forma neutra” e “as instituições participantes ofertam os mais variados serviços, de forma competitiva, aos usuários finais”. Como se fosse possível, a autoridade monetária ser um agente neutro. O PIX aumenta, sim, a concorrência. Ponto pacífico. Mas, por outro lado, com ele, o BC acaba por interferir no sistema financeiro, criando uma dependência obrigatória para todos os agentes. Qual é o limite? O próprio Banco Central deveria ser o primeiro a dizer até onde pode, quer e, sobretudo, deve chegar com o PIX.

Nos corredores do Banco Central há quem defenda um PIX em camadas. O próximo passo seria a adoção do sistema de pagamentos eletrônicos na área de transações internacionais. A medida teria impacto positivo para o comércio exterior. Hoje, toda a movimentação financeira em torno das exportações é uma barafunda. Da emissão do “conhecimento de embarque”, documento feito pelo comandante do navio, até a cobrança e o pagamento internacional, a média é de quatro dias para companhias de navegação estrangeira. No caso de uma empresa brasileira, esse prazo pode chegar a 10 dias. Isso para não falar da burocracia e dos custos que ela traz a reboque. Um exemplo: um armador relatou ao RR a via crucis que teve de atravessar no mês passado, ao embarcar três contêineres para o Porto de Hamburgo. O Bill of Landing (BL) – o “conhecimento de embarque” emitido pelo transportador – só foi expedido um dia antes da chegada do navio à Alemanha. Resultado: o armador teve de arcar com um gasto extra de 700 euros para bancar a estadia da carga no terminal até que toda a documentação fosse liberada e o pagamento, concluído. Com o “PIX das transações internacionais”, toda a operação financeira poderia ser feita em questões de minutos, sem a necessidade de qualquer documento físico. O sistema poderia ainda reduzir os custos bancários que incidem sobre o comércio exterior. Essa despesa é debitada diretamente no valor da fatura do exportador. Chega a custar até 1% do valor da carga.

…

Por falar em comércio exterior: grandes exportadores brasileiros têm cobrado do ministro Paulo Guedes que o Ministério da Economia entre em campo para solucionar a lentidão do governo argentino na expedição de guias de importação para produtos brasileiros. Em alguns casos, um procedimento que levava menos de uma semana tem demorado cerca de um mês. O governo Alberto Fernández estaria conduzindo uma espécie de operação tartaruga na autorização das importações para frear a escassez de dólares no país.

Nos corredores do Banco Central há quem defenda um PIX em camadas. O próximo passo seria a adoção do sistema de pagamentos eletrônicos na área de transações internacionais. A medida teria impacto positivo para o comércio exterior. Hoje, toda a movimentação financeira em torno das exportações é uma barafunda. Da emissão do “conhecimento de embarque”, documento feito pelo comandante do navio, até a cobrança e o pagamento internacional, a média é de quatro dias para companhias de navegação estrangeira. No caso de uma empresa brasileira, esse prazo pode chegar a 10 dias. Isso para não falar da burocracia e dos custos que ela traz a reboque. Um exemplo: um armador relatou ao RR a via crucis que teve de atravessar no mês passado, ao embarcar três contêineres para o Porto de Hamburgo. O Bill of Landing (BL) – o “conhecimento de embarque” emitido pelo transportador – só foi expedido um dia antes da chegada do navio à Alemanha. Resultado: o armador teve de arcar com um gasto extra de 700 euros para bancar a estadia da carga no terminal até que toda a documentação fosse liberada e o pagamento, concluído. Com o “PIX das transações internacionais”, toda a operação financeira poderia ser feita em questões de minutos, sem a necessidade de qualquer documento físico. O sistema poderia ainda reduzir os custos bancários que incidem sobre o comércio exterior. Essa despesa é debitada diretamente no valor da fatura do exportador. Chega a custar até 1% do valor da carga.

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Por falar em comércio exterior: grandes exportadores brasileiros têm cobrado do ministro Paulo Guedes que o Ministério da Economia entre em campo para solucionar a lentidão do governo argentino na expedição de guias de importação para produtos brasileiros. Em alguns casos, um procedimento que levava menos de uma semana tem demorado cerca de um mês. O governo Alberto Fernández estaria conduzindo uma espécie de operação tartaruga na autorização das importações para frear a escassez de dólares no país.

No que depender da ala militar do governo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia criada pelo presidente Jair Bolsonaro no rastro da Lei Geral de Proteção de Dados, ficará vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A ideia é moldar a ANPD como um órgão do aparelho de Inteligência do Estado, uma espécie de istmo da Abin. Segundo fonte do RR, a proposta teria a simpatia do general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI.

A ANPD, ressalte-se, vai se juntar ao que pode ser chamado do “Grande Irmão” da identidade do brasileiro, uma fraternidade que congrega ainda o Pix, Dataprev, Serpros, entre outros. Ou seja: um Leviatã dos dados pessoais. Trata-se de um princípio de monopólio que traz a reboque efeitos colaterais preocupante. Qualquer invasão de uma base tão concentrada como essa daria acesso a uma imensidão de dados dos cidadãos brasileiros.

O Pix é um exemplo didático dos riscos envolvidos. Celebrado por proporcionar redução do custo e ampliar a velocidade das transações, o sistema de pagamentos do Banco Central já exibe algumas porosidades. Vide as acusações de que instituições financeiras, como o Nubank e o Mercado Pago, estariam cadastrando indevidamente informações pessoais de seus usuários como chaves de identificação no Pix. A título de esclarecimento, o GSI ressaltou ao RR que, “por dispositivo legal”, a ANPD não trata de dados do Estado brasileiro, “uma vez que sua competência restringe-se a dados pessoais”.

O Gabinete de Segurança Institucional nega também que o general Augusto Heleno defenda a transferência da ANPD para o âmbito do GSI. O fato é que já existe uma notória ascendência militar sobre a autarquia. Três dos nomes escolhidos para o Conselho da ANPD são egressos das Forças Armadas: o coronel reformado do Exército e atual presidente da Telebras, Oswaldo Ortunho Junior; o tenente coronel da reserva Joacil Basilio Rael e o coronel Arthur Sabbat, diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI. Segundo informações filtradas pelo RR do Palácio do Planalto, Sabbat teria sido indicado pelo próprio general Heleno. Consultado pelo RR, o GSI informou que o “General Heleno não indicou ninguém. O Cel Sabbat, como os demais escolhidos pelo Presidente, tem vasto currículo nessa área e é reconhecido em âmbito nacional e internacional como autoridade em segurança cibernética, em especial, segurança de dados pessoais

O Pix é a coisa mais próxima do Grande Irmão, previsto por George Orwell, no livro 1984. Por enquanto, tudo são flores com as transações instantâneas e custos mais baixos. Mas as condições para que o Pix se torne o dono da identidade dos brasileiros estão dadas. Só ir exigindo mais chaves para cadastramento – atualmente são cinco – o que inevitavelmente acabará ocorrendo. E daí? – diria Bolsonaro. E daí pode ser nada. Mas também pode materializar os riscos dos 3M: monopolizar, monitorar e manipular. O RR acredita que só os paranoicos sobrevivem.