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A Confederação Nacional de Municípios (CMN) tem feito pressão sobre a ministra Simone Tebet para que o IBGE, vinculado a sua Pasta, apresente o relatório exigido pelo TCU com os parâmetros usados na realização do Censo 2022. O levantamento está no epicentro de um imbróglio federativo. Os dados demográficos servem de base para o cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2023. Prefeituras de dez estados já entraram com representações junto ao Tribunal de Contas da União questionando os indicadores populacionais usados para o repasse dos recursos do FPM. O que está em jogo é uma bolada orçamentária: de janeiro a julho, por exemplo, o Fundo distribuiu R$ 110 bilhões entre os mais de cinco mil municípios brasileiros. A maior parte dos prefeitos alega que os números do Censo 2022 contêm inconsistências que alteram significativamente a partilha, como “subdimensionamento das populações indicadas” e “incorreções do número de domicílios desocupados.” 

Enquanto Fernando Haddad se concentra nas reformas econômicas, Geraldo Alckmin está imbuído de uma missão tão ou mais relevante: a criação do que pode ser chamado de “novo arcabouço industrial” brasileiro. Não se trata apenas do soerguimento de um setor que já respondeu por 36% do PIB em meados dos anos 80 e hoje derrapa na casa dos 10% – por si só uma tarefa hercúlea. Alckmin pretende se creditar como uma espécie de “reinventor” da indústria no Brasil. A premissa é que não basta jogar dinheiro de helicóptero aleatoriamente. Há escolhas de Sofia a serem feitas, ou seja, é preciso focar em setores em que o país tenha notórias vantagens comparativas. A inovação e a transição energética serão fatores transversais. O “novo arcabouço industrial” deve perseguir três eixos: o rejuvenescimento da indústria, inserção nas cadeias globais de suprimento e descarbonização. 

Os pouco mais de R$ 100 bilhões em recursos para a indústria anunciados por Geraldo Alckmin no início deste mês são apenas a primeira tranche. Vai ter mais dinheiro, ainda neste ano. Uma espécie de “Plano Safra da indústria”, expressão cunhada pelo próprio presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Entre os alvos de Alckmin estão áreas correlatas à produção agrícola, como fertilizantes, defensivos, beneficiamento de alimentos, máquinas e equipamentos. Também estão na mira segmentos como o complexo industrial de saúde e o desenvolvimento tecnológico militar. Vai ter dinheiro, sim. Mas para as empresas e setores que se adaptarem às novas exigências. Todos os projetos terão de desaguar na expansão da matriz de energia limpa e na inovação. Ou seja: será um processo quase darwiniano. 

Geraldo Alckmin está seguindo a direção dos ventos que sopram nas maiores economias do planeta. Há um resgate do protagonismo do Estado na atividade econômico – um dos ditames do que o RR já chamou de “Novo Consenso de Washington”. O próprio chefe de governo à frente da maior economia do mundo estimula, sanciona e avaliza uma política industrial proativa, a partir de subsídios públicos. Joe Biden vem tentando reviver a era do Estado grande a partir de uma forte concessão de subsídios para o revigoramento da indústria dos Estados Unidos. Somente para a produção de semicondutores, o governo norte-americano reservou um pacote de US$ 52 bilhões, com o objetivo de frear o avanço da China no fornecimento de chips.  

O governo terá de encarar alguns dilemas para levar adiante a versão brasileira da política industrial baseada no “Estado grande”. Um deles é o que fazer com os setores intensivos em mão de obra e que perderam a viagem, como têxtil, móveis, calçados? Juntos, esses três segmentos, por exemplo, somam mais de 1,5 milhão de empregos, em sua esmagadora maioria uma força de trabalho de baixa formação. Seria necessário um descomunal esforço em capacitação para que parte dessa mão de obra pudesse migrar para setores mais competitivos da indústria, calcados na inovação. Ressalte-se que o desemprego é a consequência mais dramática da “africanização” da indústria brasileira: entre 2012 e 2022, o setor fechou mais de 758 mil postos de trabalho, segundo dados do IBGE. Outro desafio para o ministro Geraldo Alckmin é enfrentar o lobby de segmentos mais atrasados da indústria, como o automotivo. As montadoras entregam muito pouco vis-à-vis a enxurrada de incentivos que recebe. 

O mapeamento oficial da safra agrícola brasileira está “sub judice”. Do produtor a grandes tradings globais, a cadeia do agronegócio tem cobrado do Ministério da Agricultura maior precisão no levantamento das estatísticas oficiais. Há uma pressão pela contratação de um novo serviço de monitoramento por satélite, em complemento às informações colhidas no trabalho de campo. A cobrança, ressalte-se, encontra eco dentro da própria tecnocracia do Ministério.

Segundo o RR apurou, o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sergio de Zen, seria defensor da utilização do Sistema de Geoafirmações da Agricultura, desenvolvido na USP. Há uma crescente descalibragem nas estimativas do órgão oficial do governo, que costuma confundir o mercado e induzir produtores a erro no cálculo de seus custos e receitas. Um exemplo: nos últimos cinco anos, as previsões da Conab para a safra de café subestimaram a produção brasileira em mais de 10 milhões de sacas. Procurado, o Ministério informou que “a Conab utiliza diferentes métodos para realizar a estimativa de safra.

Um conjunto de ferramentas é composto por métodos subjetivo/ declaratório e objetivo via satélite com áreas georreferenciadas numa parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), além do monitoramento agrometeorológico e espectral em parceria com a Universidade de Maryland, Global Agriculture Monitoring System e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).” A Pasta, no entanto, reconhece que “os dados gerados pelo método subjetivo têm limitações na previsão, por sua própria natureza, tendo em vista ser uma ação declaratória.” O levantamento das safras tem sido, historicamente, uma erva daninha para o agronegócio.

Trata-se de um trabalho que exige sintonia fina dos dois lados. Há cerca de sete anos, por exemplo, o governo de Minas Gerais torrou US$ 8 milhões na contratação de uma empresa alemã de monitoramento por satélite. As informações colhidas no campo jamais bateram com os dados levantados de forma satelital. Outro problema é a sobrecarga sobre a área técnica do Ministério da Agricultura: não há recursos nem funcionários suficientes para cobrir todas as regiões agrícolas. Uma hipótese já levada por especialistas do agronegócio ao governo seria a utilização do IBGE para auxiliar nesse processo. Não há nenhuma outra instituição pública com tamanha capilaridade e com tantos servidores treinados para a coleta de dados em campo.

A ideia de juntar o IBGE ao Ipea é que nem o iô iô: vai e volta, volta e vai. A proposta voltou a ser discutida no Ministério da Economia, desta vez com uma novidade: as duas instituições seriam reunidas e agregadas a uma parte da Receita Federal, que não tem nada a ver com a auditoria fiscal. O novo órgão ficaria debaixo da Secretaria de Política Econômica (SPE). Resumo da história: Guedes vai assistir à Pasta do Trabalho bater asas em troca de um Frankenstein de dados e estatísticas, cujas partes já estavam distribuídas no próprio Ministério da Economia. Perdeu playboy.

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A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, virou a menina dos olhos de Jair Bolsonaro. A ponto do presidente cogitar dar status de Ministério à Secretaria. Não custa nadinha Bolsonaro ordenar um reforço de verbas para o órgão Seria mais uma mordida no que um dia já foi o Super-Ministério de Paulo Guedes.

O RR conversou com uma fonte no IBGE, mais precisamente da área de revisão estatística do PIB: os resultados não serão tão alvissareiros quanto no passado. Nos anos anteriores, a revisão chegou a promover um aumento de 5% no PIB. Em 2019, a mudança no índice foi dividida, com uma parte já tendo sido realizada. O coeficiente tende a ficar em torno de 1%.

O número do PIB de 2019 deverá ser divulgado pelo IBGE hoje. A expectativa quanto ao índice do crescimento não mudou. Deve ficar entre 1% e 1,1%, mantendo o mesmo patamar de crescimento de 2018 e 2017, respectivamente, 1,1% e 1%. A probabilidade do teto de 1% não ser quebrada é baixa, mesmo lembrando que o Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br), uma espécie de indicador antecedente do PIB calculado pelo IBGE, registrou um crescimento de 0,89% da economia brasileira, em 2019.

Qualquer migalha no PIB tem importância no ano seguinte, na medida em que implica menor ou maior herança estatística. Por enquanto, a previsão do carregamento do ano passado para 2020 é o onipresente número de 1%. Trata-se de um percentual que não deve ser erodido tendo em vista um cenário de coronavírus, com todas as previsões do PIB sendo rebaixadas.

A Advocacia Geral da União vai entrar nos próximos dias com recurso para tentar derrubar uma liminar da Justiça Federal de Roraima contra o IBGE. O juiz Helder Barreto, do TRF1, proibiu o Instituto de adotar a metodologia do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) na definição do coeficiente do Fundo de Participação dos Estados. O caso é considerado na Advocacia Geral da União como razoavelmente intrincado. Tanto a tese jurídica do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Roraima quanto a decisão do Judiciário são inéditas. A ação determina a inclusão de indígenas e imigrantes na base de cálculo. Sem esses dois grupos, a renda familiar per capita aumenta, provocando consequentemente uma queda no repasse de recursos da União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Caso a tese prevaleça no julgamento do mérito no TRF1, está aberto o caminho para que outros estados acionem a Justiça, em busca de uma fatia maior do FPE.

IBGE, FGV, Caged, Ipea, Fipe, Insper e mais uma série de institutozinhos, junto a departamentos de pesquisas de bancos comerciais e de atacado e auditoras internacionais, estão fazendo um sarapatel das tendências macroeconômicas e setoriais na economia. Cada um dos doutos fenomenologistas usam recortes temporários e dados distintos, metodologias desencontradas, base estatística diferenciada e modelos econométricos divergentes e até clipping. As projeções sobem e descem ao gosto de métodos cujos critérios não se encontram sequer no infinito. No mesmo dia em que um instituto diz que a tendência do emprego, por exemplo, com base nos números refogados do PNAD, está melhorando, vai um institutozinho e, após temperar o refogado, diz que as expectativas são outras. Nesta última semana o placar foi de 67% para as tendências positivas na economia contra 33% contrárias. Na semana anterior, contudo, a distância foi próxima do empate. É verdade que as tendências na economia são muito dinâmicas, mas o frenesi de projeções mais  atrapalha do que permite vislumbrar o futuro. Talvez o sex appeal que as previsões tenham junto às mídias esteja estimulando a produção maciça dessa informação que não confirma nada e que ninguém cobra porque desinformou tanto. Na versão plebeia do slogan de James Bond, os institutos e institutozinhos têm licença para errar. Nesse cenário de carrossel de tendências, melhor se fiar no Boletim Focus, que acerta pouco, mas pelo menos não muda toda hora.

A fúria consolidadora da equipe econômica do ministro da Paulo Guedes está triscando o IBGE e o Ipea. As duas instituições sempre primaram pela independência. Nos últimos tempos, têm sido bolinadas pelo governo, que aproveita da inanição orçamentária de ambas para buscar influir mais do que deveria nas atividades de uma e de outra. No governo Bolsonaro, o IBGE entrou em pé de guerra com as mudanças que a equipe do ministro da Economia ensaiou fazer no censo demográfico. O IBGE, de Isaac Kerstenetzky, e o Ipea, de João Paulo dos Reis Veloso, estão entre os órgãos governamentais mais lapidares da história da produção de bens públicos do país. Dito isto, é bom que se ressalte: não consta sequer a insinuação de que Guedes e sua turma pensem em uma virtual fusão dos dois institutos porque queiram transformá-los em pau mandados. Essa alusão é não mais do que pura intuição. Se quiser influenciar as decisões de ambas as casas o ministro já conta com o instrumento do orçamento – quer melhor mecanismo de pressão? A união entre o IBGE e o Ipea estaria mais para as decisões reformistas-modernizantes por meio das quais Guedes quer deixar sua marca no governo. Medidas como juntar a Susep e a Previc e transferir o Coaf para o Banco Central, entre outras ideias menos votadas. O Ipea até tem pontos em comum com o IBGE. Ambos lidam com base de dados. Mas cabe ao primeiro uma atuação bem mais crítica, questionando, fundamentalmente, o próprio governo. O IBGE, ao contrário, é um órgão eminentemente de produção de estatísticas. A criação do “IBGEpea” permitiria ao ministro da Economia fortalecer a estrutura de mais uma área do governo. Deixariam de ser organismos “desinteressantes” para se transformarem em uma única agência influente, o grande think tank do governo. Pode ser que sejam só especulações. Mas a ideia é à feição exata de Paulo Guedes.

O ministro Paulo Guedes vai receber entre hoje e amanhã uma pesquisa que reforça a urgência do governo elaborar projetos estruturantes e deslocar recursos para o Nordeste. O levantamento realizado pela Associação Comercial de São Paulo em 72 municípios brasileiros e obtido com exclusividade pelo RR expõe o desalento que impera na região, se comparado às demais áreas do país. Quando perguntados sobre a expectativa de conseguir emprego nos próximos meses, o Índice de Confiança medido entre os nordestinos foi o menor (82), contra 106 no Sudeste e 122 no Sul.

Não por coincidência, o Nordeste fechou o ano de 2018 com o maior índice de desocupação entre todas as regiões do país – 14,9%, contra 12,3% na média nacional, segundo o IBGE. O governo tem clareza de que o Nordeste é uma área por ser capturada, praticamente uma lacuna no mapa do bolsonarismo. Trata-se da única região em que o PT e consequentemente a esquerda seguem com uma posição de hegemonia eleitoral – Fernando Haddad ganhou em todos os estados no segundo turno.

Os números da Associação Comercial de São Paulo se juntarão a tantos outros indicadores que pressionam o governo a desenvolver ações com foco no Nordeste. A região leva dois anos para crescer o que o Brasil cresce em 12 meses (o que já nem é grande coisa). Em 2018, o PIB nordestino subiu 0,6%, contra 1,1% do resultado nacional. A deterioração econômica da região se reflete também no aumento do número de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza. Essa proporção passou de 5,8% para 8,9% da população.