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O chamado “pacote da classe média” vai exigir, provavelmente, o contingenciamento de recursos e algumas casas decimais acima do 0% de déficit fiscal ainda projetado pelo Ministério da Fazenda. Lula viu, Lula disse, Lula entendeu – e sem modéstia, o RR tinha cantado a pedra. O presidente não está falando nem governando para a classe média, que tem ficado fora dos seus principais projetos, voltados quase todos para o seu público eleitoral, um contingente de baixa renda e concentrado nas regiões Norte e Nordeste.

Entre as medidas que podem agradar o miolo do eleitorado estão a gradação do IR da pessoa física – que poderia comportar até uma queda da alíquota, descontando o benefício do IR dos super ricos -, concursos públicos (BC, CVM, INSS, Ministério da Saúde, entre outros, já colocaram a língua de fora em relação à falta de funcionários), cortes nos juros no crédito para aquisição de automóveis, ajustes no consignado, redução dos preços administrados etc. Todas essas medidas atingem o público-alvo.

Mas custam muita grana. Lembrando que o governo, quase inevitavelmente, terá de consignar recursos neste ano, e em valor bem superior em 2025. É dinheiro que vai comer gastos discricionários, e, portanto, que vai faltar para despesas cruciais da gestão Lula. Isso para não falar da renegociação da dívida dos estados, que vai tomar tempo e pode roubar algum recurso do orçamento.

O ministro dos Esportes, André Fufuca, trabalha para indicar o futuro secretário de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Fufuca já ganhou o primeiro tempo dessa partida. O que se diz em Brasília é que o ministro foi o principal responsável pela saída do governo do assessor especial da Fazenda José Francisco Manssur, tido como o preferido de Fernando Haddad para o cargo.

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não estão exatamente preocupados com a privatização dos ativos do Estado, mas, sim, com a montanha de benefícios de toda ordem – uma outra forma de privatização do Estado. Há tímidas conversas no governo sobre a conveniência ou não de se consolidar esses números, com a justificativa de alertar a população sobre a insustentável situação das contas públicas. O disclosure das cifras e o tom emocional da comunicação ressoariam no Congresso e bateriam direto nos lobbies e grupos de interesse. São tantas contas, legitimas ou não, que o próprio governo não sabe o tamanho do rombo fiscal decorrente da soma das isenções, incentivos, gastos previdenciários e sociais, entre outros. Até porque na inércia o custo sempre sobe.

Relatório oficial calcula que os gastos com a Previdência, em 2023, serão equivalentes a 3,9% do PIB, ou seja, R$ 395 bilhões. Isso sem esquecer que Paulo Guedes fez uma reforma para aliviar esse custeio. Sem ela, estaríamos vivendo uma hecatombe fiscal. Mas o ex-ministro deixou um bomba de efeito retardado: a reforma da Previdência II, a missão.

O regime previdenciário do Brasil ocupa a 65a posição em um ranking de 70 países. Bem, pelo menos é um gasto legítimo. O que podem ser chamados de “gastos ilegítimos” são subsídios e incentivos, entre outras prebendas, concedidos a quem não precisa ou não tem fundamento justificável. Em 2022, o governo Bolsonaro deixou compromissos com essas rubricas de R$ 581 bilhões, o que corresponde a 5,86% do PIB do exercício fiscal do ano de 2021.

O fato é que somente os incentivos e a Previdência, somados, são superiores a 9% do PIB. Não há orçamento que aguente. Trata-se de um montante maior do que a despesa dos juros da dívida pública, de 7,9% do PIB, que nem sequer amortiza o principal. Voltando aos gastos ilegítimos ou sem sustentação de necessidade de apoio ou fomento, está o setor rural.

O agronegócio, possivelmente o segmento mais capitalizado do país, recebe subsídios. Tudo bem que ele entrega muito e é o que o país tem de mais elogiável. Mas o benefício é injusto e descalibrado, concentrador de renda e foge ao padrão internacional. Ainda mais inaceitáveis são os penduricalhos vergonhosos, tais como a linha de financiamento de crédito incentivado do BNDES para compra de jatinhos, usufruída por um leque de endinheirados, que vai de Luciano Huck a doleiros.

Nos Estados Unidos, existe uma taxa de 3% a 10% sobre a aquisição dessas aeronaves. Bolsonaro também isentou de tributos a compra de veleiros para competição e lazer. O imposto de importação de pistolas e revólveres foi suspenso, à exceção das Forças Armadas. A taxação das armas de fogo não é baixa, da ordem de 55%, mas não faz sentido o estímulo fiscal a esse item, cuja importação triplicou desde 2016. 

Um exemplo imbatível das distorções dos critérios de benefícios seria o “neopentecostalismo tributário”, ou seja, a discussão que se dá hoje no governo se pastores devem ser ou não gravados nos seus proventos. A traquitanda parece não ter fim. A questão maior é que o arcabouço fiscal foi feito em função do aumento das receitas. Sim, e o cumprimento das metas depende, em alguma parte, de um pedaço das despesas citadas acima e de outras ainda mais submersas.

A dúvida é se esse rombo deve ser esquartejado caso a caso, sem maiores alardes, com cortes espaçados, ou anunciado em campanha de comunicação à la “Lava Benefício”, mostrando o impasse do Estado devido a uma distribuição de recursos inexplicáveis, herança de governos variados, e, sejamos justos, consequência também de algumas acidentalidades, tais como a pandemia. Seja lá a opção que for escolhida, haja força política para levar essa missão à frente.

A Vale continua sendo a prioridade. No entanto, diante das notórias dificuldades para emplacar Guido Mantega como CEO da mineradora, o governo cogita um Plano B. Ou melhor: um Plano BB. A presidência do Banco do Brasil seria uma alternativa para a obsessão do PT e do próprio Lula em encontrar um cargo de prestígio para o ex-ministro da Fazenda.

O governo teria de fazer muito pouco ou quase nenhum contorcionismo para aninhar Mantega no comando do banco estatal, na cadeira hoje ocupada por Tarciana Medeiros – funcionária de carreira da instituição e ligada ao Sindicato dos Bancários de São Paulo. Formalmente, cabe ao Conselho de Administração do Banco do Brasil aprovar a nomeação do presidente executivo. Conselho este em que cinco dos oito integrantes são indicados pelo acionista majoritário, o próprio governo. Ou seja: na prática, a governança do BB é a seguinte: a escolha do CEO se dá por uma canetada do presidente da República e ponto.

Há demandas do PT – e não são poucas – para as quais Lula costuma fazer ouvidos de mercador. Não é esse o caso. Seja por compromisso partidário, por lealdade, por razões de ordem afetiva ou por algum outro motivo insondável, tudo leva a crer que Guido Mantega não vai ficar ao relento.

Mesmo sendo um estorvo para o governo. Nesse contexto, além da maior flexibilidade para a nomeação, a indicação para o Banco do Brasil seria até mais fácil de justificar. Mantega continuaria sendo um contrabando, mas, ao menos, o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES estaria na sua praia. Não consta que entre as suas expertises esteja o mercado mundial de minério de ferro.

Por essas e outras, fica até difícil entender o fetiche do governo pela Vale, uma manobra que mobiliza da Presidência da República a membros da cúpula petista. A escolha da mineradora parece ser a menos adequada. O que o Palácio do Planalto ganha ao assumir o desgaste político de praticamente takeoverizar o comando de uma empresa privada?

O governo teria de quebrar fortes resistências – na Vale já se fala até na extensão do mandato do atual presidente, Eduardo Bartolomeo, ainda que por um período mais curto, apenas para barrar a ofensiva pró-Mantega. Outra hipótese, a nomeação do ex-ministro para o Conselho, também seria um movimento intrincado. Ele dependeria da renúncia de um dos integrantes do board, cujo mandato vai até 2025.

O Ministério da Fazenda vem “tateando” a ideia de extinguir a regra de ouro. A regra nasceu na Constituição de 1988 com a prerrogativa de ser o principal mecanismo de equilíbrio das contas públicas do Governo Federal. Ocorre que raramente ela é seguida à risca pelos governantes. E invariavelmente seu descumprimento é tratado no Congresso como algo comum.

Suas normas proíbem a emissão de dívidas para o pagamento das chamadas despesas correntes da administração pública, os gastos de custeio. A emissão de dívida pública somente seria permitida para os gastos com capital (investimentos). Em teoria, a regra existe para evitar o endividamento do Estado com sua própria máquina, mas, na prática, ela acaba sendo contornável.

A regra funciona de forma complementar ao teto de gastos/arcabouço fiscal (existem ainda o resultado primário e a Lei da Responsabilidade Fiscal como mecanismos para o controle das contas públicas). Só que as sanções previstas na regra de ouro são mais severas. O seu descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal e pode levar até à destituição do presidente da República.

Em relatório divulgado em dezembro, a OCDE classificou a regra de ouro como um instrumento que “fez pouco para preservar o investimento público no passado”. Isso porque nas inúmeras violações do ditame constitucional o Legislativo aquiesceu, aprovando dotações orçamentárias e perdoando o presidente e seus ministros da área econômica. No começo de 2018, foi divulgado que o Governo Temer estudava uma possível flexibilização da regra de ouro, tornando- a similar ao teto de gastos (ou seja, passível de ser ajustada automaticamente e sem nenhum tipo de punição ao governante). À época, o governo havia pedido ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a devolução de R$ 180 bilhões ao Tesouro, em uma tentativa de “solucionar” o endividamento com custeio.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 oficializou o não cumprimento da regra por parte da gestão Temer. O governo anunciou que a norma não conseguiria ser cumprida, necessitando do aval do Congresso para a emissão de mais títulos. Bolsonaro, com a alegação de motivos variados, pediu arrego por três vezes. Paulo Guedes dizia que a regra de ouro era uma peça de antiquário. No entanto, continua em vigor e fincada na Constituição.

O governo federal espera concluir até o fim de fevereiro os trâmites para a primeira operação de financiamento do New Development Bank com o Brasil, no governo Lula 3. Os cerca de US$ 500 milhões que estão sendo negociados irão capitalizar fundos de desenvolvimento nacionais. O Ministério da Fazenda exigirá o uso de recursos em obras diversas relacionadas com o segmento de infraestrutura.

A velha proposta de retirar os gastos com investimentos do resultado primário voltou à baila na Fazenda. É uma medida polêmica, porque exige critérios, cuja definição é complexa. As despesas com “falsos investimentos” não podem servir para escamotear o cálculo correto do resultado primário. Se não, com uma boa argumentação, qualquer alocação de recursos públicos vira investimento. O governo já retirou do cálculo tradicional do primário o investimento de R$ 5 bilhões do PAC. Ficou quase como uma medida de exceção. A justificativa de última instância é que a retirada em nada afetaria a meta de zerar o déficit primário em 2024. Mas critérios não foram apresentados.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, limitou-se a dizer que “foi uma decisão política”. O gatilho para que o assunto ressurgisse foi o caso da Engepron, empresa da Marinha que gerencia projetos navais. Pois bem, a estatal foi considerada a mais deficitária entre todas as companhias públicas. Teve gastos altos no aumento da esquadra em 2023. Essa iniciativa vai parar na conta do déficit primário. Pergunta: essa alocação de recursos pode ser considerada despesa com custeio ou investimentos em ativos estratégicos para a segurança nacional? A Força Armada não tem dúvida que se enquadra na segunda categoria. O déficit verdadeiro seria no aparato militar naval para o controle das fronteiras. O tema é polêmico, mas parece inevitável.

O Ministério da Fazenda e o próprio Banco Central, tradicionalmente mais resistente à mudança do conceito, estão trabalhando para alterar a referência maior da relação dívida bruta/PIB por dívida líquida/PIB. O melhor medidor do passivo, do ponto de vista técnico, é uma discussão eterna. Trata-se de uma opção do condutor das políticas econômicas do governo – já que o mundo usa os dois critérios –, e nem o FMI nem o BIS, que adotam a dívida bruta/PIB, consideram que as nossas contas foram postas em algum liquidificador, misturando os ativos do BC e do Tesouro Nacional. Mas por uma questão um tanto quanto óbvia, a dívida líquida aparenta ser o critério mais correto, pois incorpora as reservas cambiais. No critério da dívida bruta, é como se as reservas não existissem. Ou seja: se o país enriquece com as vendas do comércio exterior, do ponto de vista da dívida bruta, ele continua piorando. Ainda mais se o crescimento dos juros for acima da expansão do PIB – caso brasileiro a perder de vista.  

As autoridades do governo pretendem, portanto, mudar a comunicação formal dos dados. Trata-se quase de um trabalho de alterar hábitos linguísticos, porque ambos os indicadores servem para a medição da qualidade fiscal do país. A diferença é que a relação dívida bruta/PIB, por ignorar o ativo cambial do governo, assim como outros ativos menores junto ao sistema bancário, joga o indicador lá para cima, permitindo a manipulação sobre a política fiscal. Assim, o problema da dívida bruta/PIB se torna quase eterno, porque, para alterá-lo significativamente, seria preciso um Brasil com juros bem baixos, PIB bem alto e um superavit primário permanente. No mercado financeiro, essa atrofia é usada permanentemente para piorar o quadro das contas públicas. É o grupo que vê uma insolvência potencial permanente do Brasil. A medição do Prisma Fiscal – espécie de Boletim Focus alternativo do Ministério da Fazenda – vai ter que mudar. O Instituto Financeiro Independente (IFI) – órgão do Congresso Nacional – também alterará a relevância do indicador. 

O mercado, curiosamente, leia-se Boletim Focus, já usa o conceito de dívida líquida/PIB. Pois bem, há dois Brasis conforme a forma de avaliação das contas públicas. Há o Brasil da dívida líquida, cujo passivo estaria sobre um controle maior e nós teríamos um maior alinhamento com o mundo. De acordo com o Focus da última terça-feira, a projeção para a dívida líquida do setor público passou de 61,20% para 61,05% do PIB em 2023, enquanto a de 2024 foi de para 64,50% para 64,45% do PIB. Nos anos subsequentes, ela permanece praticamente estável, porque o governo leva em consideração avanços modestos na área fiscal, um aumento de reservas bastante tímido e um PIB na faixa de 3%. 

Já a dívida bruta do governo geral subiu para 73,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em novembro de 2023, alcançando R$ 8 trilhões. Em comparação ao mês anterior, houve um aumento de 0,1 p.p., quando atingiu 73,7%. Já é um indicador mais alarmante. A dívida bruta do governo geral inclui a União, Previdência e governos estaduais e municipais. Algumas instituições mais desinibidas, a exemplo do IFI, chegaram a prever uma dívida bruta da ordem de 100% do PIB antes de 2026. O fato é que toda a contabilidade deveria, pelo menos em tese, levar em consideração ativos e passivos. No Brasil não é bem assim.

“A meta vinha cantando alegremente…” Que nada! O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, reabriu os trabalhos para fundamentar um novo ataque aos 3% da meta de inflação. Mello encomendou papers a economistas acadêmicos e matemáticos para proporem um sistema de metas que não seja draconiano e tenha alguma cientificidade. Por incrível que pareça, o argumento para o target de 3% parece ser só justificado por ser próximo da média dos países desenvolvidos, do G7, da América Latina, seja que amostragem for. É claro que ela é balizada em algum ponto pela política monetária, nível da inflação, atividade econômica etc. Hoje, o próprio Roberto Campos Neto considera que o target foi um “pouquinho” maior do que o necessário.

O fato é que os esquálidos 3% poderão manter a taxa de juros na faixa mínima de 7% a 8% o governo Lula inteiro. O mercado, aliás, já precificou isso. A escolha da meta pelo BC às vezes parece ser puramente idiossincrática. Alargar a meta em meio ponto ou um ponto percentual permitirá que ela seja cumprida sem as já banalizadas cartas de justificativas da autoridade monetária ao Congresso Nacional ou a invenção de alguma PEC para embutir um casuísmo qualquer. Na Fazenda, a crítica é que, para os analistas, parece existir somente o resultado primário. O resto não interessa. É como se a relação dívida/PIB não fosse um indicador de custo relevante e sujeito a qualquer poeira de aumento nos juros; ou que lidar com choques de oferta, cada vez mais frequentes no mundo, fosse uma atividade pueril e não puxasse ainda mais para cima taxas já altas. Manter os juros lá no alto para buscar um percentual insustentável de inflação, nesses quatro anos, vai comer quatro ou cinco p.p. do PIB, pelo menos no acumulado até 2026. Vai atrapalhar o propósito de estabilização, quiçá redução, da relação dívida/PIB, já que o resultado primário tende sempre a ficar aquém do projetado.

Embora o Ministério da Fazenda não queira comentar oficialmente a medida, na conversa que o RR teve com fonte da Pasta, tudo indica que o assunto voltará ao CMN quando os resultados da política econômica estiverem mais robustos e a mudança não pareça mais uma confissão de fracasso do que um aperfeiçoamento. Uma boa aposta é que isso ocorra em meados do ano que vem. Essa mudança terá, com toda certeza, o apoio declarado do presidente da República. Tomara. Esse meio pontinho de redução da meta vai fazer uma diferença nada desprezível no futuro, evitando elevações desnecessárias da Selic. Questionado, o Ministério não quis comentar oficialmente a medida.

O governo discute uma mudança na composição do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A ideia é incluir um representante do Ministério da Fazenda no colegiado. A medida está diretamente associada às recentes divergências com instituições financeiras em torno do teto dos juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas. Os bancos têm contestado os critérios usados pelo Conselho para a fixação das taxas. Centram bateria, sobretudo, no ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Em recente nota, as instituições financeiras afirmaram que o Ministério “insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos”. A indicação de um representante da Fazenda seria, a um só tempo, uma forma de aumentar as discussões técnicas dentro do Conselho e uma tentativa do governo em aparar as arestas com os bancos. A proposta, no entanto, enfrenta resistências dentro do governo, a começar pelo próprio Lupi, que, em certa medida, perderia poder decisório no colegiado. Todos os seis representantes do governo federal no CNPS são do Ministério da Previdência Social – o próprio Lupi e mais cinco colaboradores na Pasta.

O processo de internacionalização da Casa da Moeda avança na América do Sul. Após as sucessivas encomendas para a produção de cédulas de peso argentino, a empresa está cotada para assumir a impressão dos passaportes da Colômbia. Segundo o RR apurou, autoridades colombianas já consultaram informalmente o governo brasileiro, notadamente o Ministério da Fazenda, sobre a disponibilidade da estatal atender à demanda. O que está sobre a mesa é a possibilidade de um contrato da ordem de US$ 140 milhões. Consultada pelo RR, a Casa da Moeda informou que “ainda não houve negociação direta com a Colômbia, mas que está nos planos estratégicos da empresa ampliar a contratação de seus produtos internacionalmente”.

O acordo com a Colômbia atenderia a duas premissas da estratégia do governo Lula para a Casa da Moeda. A primeira delas é ampliar o escopo de serviços da estatal, reduzindo sua dependência em relação à produção de cédulas, um negócio cadente em todo o mundo – conforme o RR já informou. Há também uma preocupação em aumentar as receitas da Casa da Moeda em dólar. A empresa tem um expressivo descasamento cambial. Atualmente, as vendas para o exterior representam menos de 15% do seu faturamento total. Em contrapartida, os custos em moeda estrangeira correspondem a mais de 40% dos gastos com fornecedores.

Em tempo: a contratação da Casa da Moeda do Brasil seria uma solução, digamos assim, neutra e, sob certo aspecto, cleaner para o governo da Colômbia. A licitação para a produção dos novos passaportes tornou-se um escândalo no país vizinho, eivada de suspeições. A concorrência estava marcada para o último dia 13 de setembro, mas as autoridades colombianas decidiram suspender a operação pressionadas por denúncias de irregularidades e favorecimento à “eterna” Thomas Greg & Sons. A companhia é responsável pela impressão dos documentos há 17 anos. Originalmente, diversas outras empresas entraram na disputa, como Thales Colombia, Cadena, Consorcio STC e Veridos México. No entanto, um a um, os demais concorrentes foram se retirando da licitação devido às condições impostas no edital. No fim, apenas um candidato atendia a todas as exigências e se manteve na licitação: a Thomas Greg & Sons. Nada muito diferente de suspeições que pairam sobre o grupo também no Brasil. A Thomas Greg & Sons faz parte de uma lista de sete empresas investigadas pelo Cade por suposta formação de cartel no mercado de impressões gráficas em contratos públicos. Outro caso rumoroso ocorreu no Amazonas. Em janeiro deste ano, o TJ-AM suspendeu uma concorrência vencida pela companhia para a produção de carteiras de identidade. A Corte identificou “indícios de fraude” e “possível dano ao erário” na licitação.

Circula desde o início da tarde em Brasília a informação de que o governo poderá suspender a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) marcada para amanhã. A pauta é a polêmica definição do novo teto de juros para os empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. A proposta de adiamento teria partido do Ministério da Fazenda. A ideia é que o encontro ocorra apenas na primeira semana de novembro. Com isso, o teto dos juros do consignado permaneceria congelado até a próxima reunião do Copom, em 31 de outubro, como querem as instituições financeiras. A possibilidade de suspensão da reunião de amanhã provoca divisões no governo. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é contra. Lupi, como se sabe, prega a redução dos juros do consignado de 1,91% para 1,84%.

Como se não bastasse o apetite do Centrão pelo cargo, a escolha do futuro “xerife” das apostas esportivas tornou-se objeto de disputa entre dois dos mais influentes grupos de poder do aparelho de Estado. De um lado, a Receita; do outro, a Polícia Federal. As duas categorias têm se movimentado dentro do governo com o intuito de “comandar” a nova Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, que será criada pelo Ministério da Fazenda para fiscalizar e regular o sistema de “bets” no país.

Por meio do Sindifisco, auditores fiscais já teriam encaminhado ao ministro Fernando Haddad duas indicações para o posto: Dão Real Pereira dos Santos, Kleber Cabral, funcionários de carreira da Receita. A categoria alega que a Secretaria não apenas ficará debaixo da Fazenda como será um órgão correlato ao próprio Fisco, o que justificaria a presença de um auditor em sua chefia. Por sua vez, delegados da Polícia Federal têm feito gestões junto ao ministro da Justiça, Flavio Dino, para que ele interceda e trabalhe pela indicação de um representante da corporação.

A PF puxa a brasa para a sua sardinha, usando como argumento que o principal papel da Secretaria será o combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro por meio de apostas, em conjunto com a corporação. A categoria faz campanha pela indicação do delegado Sergio Busato, que tem atuado junto ao Congresso na CPI das Apostas Esportivas. 

Receita e Polícia Federal entraram em uma disputa inglória, como é qualquer confronto com o Centrão. O PP, de Arthur Lira, quer jogar a futura Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas no caldeirão da reforma ministerial, tirando o novo órgão do Ministério da Fazenda e levando-o para a Pasta dos Esportes. O próprio ministro Fernando Haddad resiste ao assédio do Centrão e tenta manter a Secretaria sob a sua alçada.

Nem os nove anos do acordo original e nem os 15 anos que chegaram a ser colocados sobre a mesa de negociação: o governador Claudio Castro e o Ministério da Fazenda estão prestes a fechar questão e esticar para 12 anos o prazo para o estado do Rio de Janeiro sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo está em linha com as mudanças que a equipe econômica pretende fazer nas regras do RRF, ampliando o tempo de permanência no programa especial. A dívida pública do Rio gira em torno dos R$ 180 bilhões.  

Em contato com o RR, a Secretaria de Fazenda do Rio confirmou que o “o Governo do Estado e o Ministério da Fazenda estão em tratativas para rever pontos do RRF”. Perguntada especificamente sobre o prazo do acordo, a Secretaria não se manifestou. Segundo dados oficiais, “desde a homologação do novo RRF, em junho de 2022, até o final de junho de 2023, o Rio pagou R$ 3,6 bilhões de dívida e foi compensado em R$ 421,98 milhões, decorrente das perdas de arrecadação motivadas pela redução do ICMS prevista nas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.” Ainda de acordo com a Secretaria de Fazenda, “até o fim deste ano, a previsão é que o Estado pague mais R$ 1,3 bilhão”.

O “Desenrola Brasil” é o novo Bolsa Família. De acordo com discussões já travadas no Ministério da Fazenda, a ideia do governo Lula é transformar o programa de renegociação de dívidas em uma iniciativa “permanente”, e não somente em uma medida de tiro curto. Mesmo porque há um entendimento de que o próprio “Desenrola” vai gerar uma espécie de moto contínuo, a ser administrado no tempo. A “desnegativação” do nome sujo na praça permitirá que o beneficiado volte a ter crédito e retome seu poder de compra, o que, automaticamente, à medida que mais pessoas forem favorecidas, trará a reboque o risco de um repique na inadimplência.

Trata-se de um efeito colateral quase inexorável, na visão da equipe econômica um “custo marginal” vis-à-vis o impacto positivo do programa sobre o consumo, notadamente de bens duráveis, e o fomento da economia. É justamente a principal motivação para que o “Desenrola” passe a ser “permanente”, dado o seu caráter pró-cíclico e contracíclico. O governo poderá gerir o intervalo entre esses ciclos de aumento do consumo e eventual crescimento dos índices de inadimplência, inclusive com a possibilidade de dosar o alcance do benefício. Na primeira fase, por exemplo, o “Desenrola” mirou naqueles com dívida de até R$ 100 em 31 de dezembro do ano passado.  

A comparação com o Bolsa Família, que aparece nas próprias conversas internas na Fazenda e no Palácio do Planalto, é alimentada pelo peso político do “Desenrola”. Os futuros governos estarão quase que algemados à iniciativa. A exemplo do Bolsa Família, a leitura é que dificilmente um presidente, seja quem for, assumirá o custo de acabar com o programa de renegociação de débitos. Some-se a isso o fato de que o “Desenrola” é um presente para a banca e para o varejo. Em sua largada, mais de seis milhões de dívidas foram “desnegativadas”. É gente que gradativamente vai voltar ao mercado de crédito e aos balcões do varejo. 

Fernando Haddad já arrefeceu a desconfiança da Faria Lima. Agora, terá a oportunidade de fazer o mesmo com Wall Street. De acordo com informações provindas do Ministério da Fazenda, investidores estão organizando uma agenda de encontros de Haddad em Nova York. A ida aos Estados Unidos deverá se dar após a votação do arcabouço fiscal na Câmara, prevista para ocorrer até a segunda semana de agosto. Trata-se de um movimento eivado de simbolismo. Seria a primeira viagem internacional do ministro da Fazenda após a recente elevação do rating do país pela Fitch – informação antecipada com exclusividade pelo RR. Não poderia haver momento mais propício para o tête-à-tête. Além da melhora da nota de crédito do Brasil, Haddad terá a chance de capitalizar também outras importantes conquistas do governo na área econômica, a exemplo da própria aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária. Como se não bastasse, o ministro chegará a Nova York embalado pelo aumento das projeções para o PIB. O FMI já elevou sua estimativa de 1,2% para 2,1%, além de elogiar a política econômica brasileira.

Fernando Haddad deverá aproveitar a viagem para mitigar dúvidas que ainda persistem em relação à economia brasileira. A reforma tributária em suas duas fases – a atual, sobre o consumo, e a próxima etapa, focada na renda – ainda enseja interrogações. Apesar dos inequívocos sinais de melhora e do avanço em medidas estruturantes nos sete primeiros meses do governo Lula, os indicadores mostram que os investidores estrangeiros ainda mantêm alguma dose de receio. De acordo com o Banco Central, o IDP (investimento direto no país) somou US$ 31,6 bilhões no primeiro semestre deste ano, ou seja, uma queda nominal (sem correção pela inflação) de 26,7% em comparação ao mesmo intervalo em 2022. De qualquer forma, Haddad passa a ser o primeiro-ministro da Fazenda celebrado pela banca estrangeira com 200 dias no governo.

No que depender do arco de propostas em estudo no Ministério da Fazenda para alargar o raio de atuação da Casa da Moeda, a estatal pode voltar a ser o potentado que já foi um dia. Um dos projetos sobre a mesa soa como uma maviosa canção para Lula e Marina Silva. Trata-se da criação de uma espécie de certificado de sustentabilidade, um selo a ser aplicado em embalagens de produtos de consumo, atestando o cumprimento das melhores práticas ao longo de toda a cadeia de produção. No entendimento do governo, além da tecnologia própria, a Casa da Moeda teria autoridade suficiente para ser essa certificadora. Para não falar da notória qualificação do seu corpo técnico. 

As discussões travadas no Ministério da Fazenda passam também por ampliar os serviços da estatal em rastreabilidade. Na Pasta, há quem vislumbre, inclusive, um entroncamento entre o upgrade da Casa da Moeda e a reforma tributária. Com a iminente criação do chamado “imposto do pecado”, a estatal pode vir a ser uma valiosa parceira da Receita Federal para rastrear bebidas alcoólicas e cigarros, itens que muito provavelmente estarão entre os atingidos pelo novo tributo. Ressalte-se que, no passado recente, a Casa da Moeda foi a responsável pelo Sicobe, uma ferramenta de acompanhamento da produção de bebidas. O serviço vigorou entre 2008 e 2016. No governo Temer, foi suspenso pela Receita Federal sem muita explicação. Na ocasião, a Casa da Moeda acenou com o lançamento de uma tecnologia substituta, o que nunca ocorreu. Ressalte-se que o Sicobe deixou saudade na estatal: em determinado momento, o serviço chegou a ser responsável por mais de 60% da receita da empresa – em 2015, rendeu mais de R$ 1,5 bilhão em faturamento. 

A ideia do governo é que a Casa da Moeda passe a ter um papel transversal dentro da estrutura de Estado, participando de projetos estratégicos em diversas esferas do governo, alguns dos quais já em curso. É o caso do Real Digital, a versão tokenizada da moeda brasileira, cujo projeto-piloto está sendo tocado pelo Banco Central em parceria com 16 instituições financeiras. No governo, há o entendimento também de que a Casa da Moeda deve ser uma peça-chave na implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a cargo do Ministério da Gestão e Inovação. Nesse caso, a proposta é que a estatal forme consórcios com empresas privadas com o objetivo de disputar contratos para a produção do documento – as licitações são de competência dos governos estaduais. A medida teria o efeito de corrigir uma estranha herança deixada pela gestão Bolsonaro. No fim do ano passado, a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), então subordinada à Secretaria Geral da Presidência, proibiu a formação de consórcios para a elaboração da CIN. Pelas regras, as empresas responsáveis pela confecção da nova identidade teriam de dominar todas as etapas de produção. As normas causaram perplexidade dentro do próprio governo, uma vez que alijavam a Casa da Moeda da operação. Além disso, há apenas duas companhias privadas no país que seriam capazes de atender a todos os requisitos.

Os estudos para a repaginação da Casa da Moeda partem da premissa de que a estatal tende a ser uma espécie em extinção caso permaneça majoritariamente concentrada na impressão de cédulas. A decadência desse setor é inexorável, por dois motivos principais: a brutal queda da circulação de dinheiro em espécie e a maior durabilidade das notas, por conta dos novos materiais e tecnologias empregados. Um exemplo didático do definhamento desse negócio vem daquela que é considerada a maior “Casa da Moeda” do mundo. A britânica De La Rue, que é responsável pela impressão das notas de libra e esterlina e mantém parceria com governos e bancos centrais de mais de 140 países, vem reportando seguidas quedas de rentabilidade. Em recente comunicado ao mercado, o grupo informou que a demanda por cédulas está nos níveis mais baixos em mais de 20 anos. 

A Casa da Moeda do Brasil vai em uma toada ainda pior. Nos últimos anos, a estatal tornou-se uma linha de montagem de prejuízos. Entre 2017 e 2020, as perdas somadas chegaram a R$ 545 milhões. A empresa voltou a ter lucro em 2021 e 2022, mas os ganhos foram modestos – respectivamente R$ 30 milhões e R$ 23 milhões. No ano passado, o faturamento da Casa da Moeda subiu 15%, chegando a R$ 1,3 bilhão – muito em função das encomendas do governo argentino para a produção de cédulas de pesos. Ainda assim, olhando-se para um período mais longo, as receitas da Casa da Moeda são cadentes. Em 2016, a estatal chegou a faturar mais de R$ 2,6 bilhões.

O presidente Lula, por desígnios do destino, mais fortuna do que virtù, pode faturar dobrado a mudança do horizonte de aferição da meta de inflação, a queda da taxa de juros e, finalmente, um IPCA mais comportado e dentro da margem de tolerância (4,75%), no final do ano. Os juros devem cair, mesmo que pouco. O Focus dessa semana prevê uma Selic de 12% em dezembro, mas já há instituições financeiras projetando uma taxa de 11%. É um índice extremamente alto, mas de serventia na arena política. O suficiente para o presidente provavelmente dizer que venceu o braço de ferro com Campos Neto. A guerra pelo aumento da meta de inflação Lula não ganhou, mas mudou a temporalidade, o que permite, com jeitinho, dizer que teve mais uma vitória contra o “BC do Bolsonaro”. Se der o samba que promete, o presidente vai tirar uma onda porque conseguiu o que seu antecessor tentou e não teve êxito – apesar dos méritos pelos atuais feitos, na maior parte, pertencerem à política monetária efetuada na gestão do ex-presidente.    

O terceiro ato tem muito mais ressonância: é a inflação ficar dentro da meta em dezembro deste ano. A conquista é positiva por si só, mas ela soma em dobro, pois tem efeito simbólico de forte impacto político: a redução da carestia. Lula vai dizer que domou o monstro remarcador de preços. É uma inverdade, mas vai dizer. No quesito inflação, Bolsonaro e Campos Neto entrarão juntos na roda. Ambos receberão cocorotes em dosagem correspondente à importância que têm no jogo da política. O presidente do BC teve de assinar duas cartas de desculpas ao Congresso pelo não cumprimento da meta de inflação, todas, é claro, no governo Bolsonaro. Ou seja: precisou pedir arrego ao Parlamento nos atípicos anos de 2021 e 2022, período da pandemia. Mas Lula sempre poderá dizer que Bolsonaro somente cumpriu as outras duas metas, nos anos de 2019 e 2020, devido às margens de tolerância mais altas, respectivamente, 5,75% e 5,5%. E poderá dizer também que ele ficou com os ossos de bandas superiores das metas de 4,75%, neste ano, e 4,50%, em 2024.   

Ainda existe a possibilidade de a fatura de Lula ser acrescida de um imprevisto crescimento do PIB de 3%, em 2023, conforme a expectativa do secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. No início do ano, a previsão era de um aumento de apenas 0,8%. Depois a estimativa foi corrigida um pouquinho, para 1,2%. Agora o BC subiu o sarrafo para 2%. O diretor do FGV Ibre, Luiz Schymura, acha factível ser maior. Por que não? Ele lembra, conforme artigo publicado na última terça-feira no Valor Econômico, que, em 2022, a projeção inicial de elevação do PIB era de pífio 0,3%, e o crescimento verificado fechou em notáveis 2,9%. Previsão do PIB é um exercício de grande imprevisibilidade. Mas o show do agrobusiness e a gastança do governo ajudam a acreditar que os 3% do PIB estão na caçapa neste final de ano. 

Se o crescimento da economia for nesse patamar, o que cada vez mais parece que vai acontecer, Lula fatura também em duas variáveis bastante vinculadas à política monetária: a dívida bruta pública interna e o resultado primário das contas públicas. Na lei orçamentária, o governo tinha previsto um déficit primário de 2,2% em relação a um PIB 2,5%. O que se dizia na ocasião é que seria no mínimo improvável alcançar essa projeção de crescimento da economia contida no PLOA. Hoje, no mercado se considera que chegar ao percentual de 2,5% não é nada demais. O Ministério da Fazenda já revisou sua projeção de déficit primário para 1% neste ano e não conta nessa alteração com os benefícios de uma reforma tributária e da aprovação do arcabouço fiscal. Se o PIB subir para 3% ou até um tiquinho mais, também, em grande parte, devido à sorte do presidente – e ao fato de Bolsonaro ter contribuído com a parte dura da tarefa – o déficit primário pode ficar próximo de zero, em dezembro. Fernando Haddad promete, formalmente, zerar o déficit só em 2024. Mas um número tão baixo, neste ano, não estava no radar do mercado.  

A dívida bruta do Brasil vai subir para o equivalente a 73,63% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados divulgados pelo Banco Central na última sexta-feira. Mas também deve ficar abaixo desta previsão. O crescimento do PIB estimado pelo BC é de 2%. Portanto, é razoavelmente provável que, com o PIB subindo mais, a relação dívida bruta/PIB caia mais neste ano, até porque terá ainda uma ajuda da redução da taxa de juros, que impacta diretamente o custo do passivo interno.   

Neste ponto da história em que estamos, o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, teve sua nomeação como diretor de Política Monetária aprovada na última terça-feira pelo Senado Federal, e além de manda chuva da área, já está sendo empoderado, informalmente, como substituto de Campos Neto em dezembro de 2024, quando termina o mandato do atual presidente do BC. Lula nomeou também o diretor de fiscalização, Ailton Aquino dos Santos. Em 2024, com as mudanças já acertadas e as quatro alterações programadas, o presidente não terá ainda a maioria absoluta da diretoria colegiada do BC, que somente será conquistada em 2025, mas conseguirá a maioria simples. Por mais que todos os diretores tenham sido indicados devido sua competência técnica, o BC independente ficará, no mínimo, levemente inclinado em favor do governo. A elevação da meta de inflação de 3% seria algo para 2025. Isso se o cenário não mudar muito. É muito provável até que daqui para frente o presidente alivie Campos Neto das suas bordoadas. Afinal, está tudo dominado, como se diz na linguagem do funk. Essa é a comédia por trás da política monetária, que de comédia não tem nada.  

A equipe econômica deu um deadline para si própria: vai anunciar quem perderá seus incentivos fiscais no máximo até outubro.  Antes, deverá divulgar uma “listona” dos atuais favorecidos, com o nome das empresas, seu CNPJ e o valor do “bombom” recebido do governo em 2022. Somente depois de abrir essas informações será apresentada a relação de cortes, contratos e prazos necessários, conforme companhias/setores para adequação à nova realidade fiscal. Existirão os benefícios suspensos já para 2024, cuja receita entrará no caixa no próximo exercício – o incentivo é um imposto ao contrário. Espera-se que nesse grupo esteja a maioria dos que serão alvejados. Há outro contingente de setores e empresas, em que os incentivos já estavam programados com diferimento no tempo devido às suas peculiaridades – há renúncias, por exemplo, vinculadas a investimentos cuja supressão das vantagens já previstas no budget das empresas levaria a desequilíbrio econômico e financeiro. 

O governo quer evitar ao máximo a judicialização dos cortes. Decidido está é que todas as empresas ou setores escolhidos serão enquadrados em um regime tributário com menos desigualdade, zerando ou reduzindo ou incentivos, até o fim do mandato de Lula. O Ministério da Fazenda acredita que o disclosure da “iniciativa privada que come o orçamento federal pela beirada” é um movimento estratégico. Sua função é minar a resistência dos lobbies e do próprio Congresso Nacional. Constranger primeiro para cortar depois, com os critérios mais técnicos possíveis – sabe-se que a questão tem imenso componente político – é o que está fechado até agora. A ver o quanto o governo consegue colocar no bolso.   

No empresariado não falta quem desacredite da firmeza dessa decisão, pelo menos em um horizonte tão curto. À exceção da gestão Sarney, todos os governos, com maior ou menor ênfase, tocaram na questão dos incentivos e subsídios, e, paralelamente, o montante das benesses somente foi aumentando. Segundo o líder de uma associação de classe que será afetada, “o Ministério da Fazenda ainda está beliscando o assunto”. Em primeiro lugar, não sabe muito bem nem o estoque nem quem efetivamente recebe os incentivos e subsídios – tal qual o Bolsa Família, há muitas fraudes e favorecimentos indevidos. É preciso apurar o grupo dos incentivados de araque. Há mais dúvidas. Em entrevista concedida em 23 de abril, Fernando Haddad afirmou que o governo estava abrindo mão de R$ 486 bilhões em perdas tributárias; em 29 de abril, esse número passou para R$ 568 bilhões; e, em 31 de maio, a informação é que as renúncias alcançariam R$ 641 bilhões. Isto significa que em 38 dias o valor variou R$ 155 bilhões. Ou seja: o Ministério da Fazenda não sabe o número exato da maior “caixa preta” das contas públicas.   

A fonte do RR diz que Lula quer fazer os cortes, mas tem uma pulga atrás da orelha. Se preocupa com a politização excessiva da iniciativa, que a medida seja encarada como um “plano do nós contra eles” ou uma “cruzada contra os ricos”. Um prato cheio para a oposição mais conservadora. Há também a narrativa de que a divulgação da identidade das empresas aquinhoadas pode ser interpretada como uma invasão de privacidade, ou seja, colocadas as imensas diferenças, seria como se o governo estivesse divulgando o número da conta bancária do cidadão e o valor disponível, o que é proibido. Haddad sensibiliza o presidente com o argumento de que o governo corre um risco ao não se proteger na comunicação: ao não dar nome aos bois e aos seus respectivos CNPJs, está ameaçado de deixar a condição de mocinho para se tornar vilão, mesmo junto a parcela dos seus aliados. E não cortar os incentivos ainda inviabilizaria todo o planejamento na área fiscal, a começar pelo arcabouço. O presidente pode ter todos os defeitos, mas não lhe falta intuição. O assunto certamente será ideologizado.   

Alguns cuidados já foram acertados: não serão divulgados nomes de pessoas físicas e haverá toda a discrição possível no trato da questão, após a divulgação dos CNPJs e da lista de cortes. Mas a verdade é que há muitos aspectos a serem resolvidos. Serão divulgados os CNPJs de todas as empresas que recebem incentivos fiscais? As companhias dos setores que continuarão recebendo benefícios – a exemplo da Zona Franca de Manaus e grande parte do setor agrícola – serão colocadas nesse mesmo balaio? Vale divulgar as informações das médias empresas? As pequenas serão poupadas, por motivos políticos e econômicos óbvios? Da mesma forma, empresas ou instituições ligadas a ações sociais serão incluídas na lista?   

Sabe-se que o governo quer jogar para debaixo do tapete os subsídios creditícios, até porque pretende utilizar esse expediente durante todo o mandato de Lula. De uma certa forma, o incentivo caracterizaria o lado ruim do sistema e o subsídio, o bom. Se for isso, o governo já começou a desfiar seu enredo de forma equivocada. O incentivo à fabricação de carros populares foi a maior mancada de fato – declarações fora de hora e tom e bravatas foram várias – desses pouco mais de 100 dias do governo Lula. 

O governo está quebrando a cabeça para achar uma solução no mínimo coerente para conter os arroubos e satisfazer minimamente o presidente Lula em seu desejo de romper o estatuto da Eletrobras e comprar ações compatíveis com a participação da União na empresa. Na prática, o Estado detém 40,18%, mas seu poder de voto está restrito a 10%. Na visão do presidente, a União ficou na empresa como boi de piranha, para ser espoliada e contribuir com parcela maior dos investimentos quando for a decisão do Conselho – do qual a União faz parte. Os missionários de Lula na Fazenda e no Planejamento estudam a criação de uma classe de ações diferenciadas ou a transformação do capital excedente em um bloco só de golden share, a instituição de uma “holding de fachada” ou mesmo fazer um spin off de parte da companhia. Lula talvez tenha razão em alguns pontos que ele deduziu.  A pílula de veneno é um bom invento, tudo bem. Mas para quem entra na companhia, sabendo as regras desde a decisão de capitalização. Quem está dentro com um caminhão de ações é “takeoverizado” na marra, na forma mais hostil existente no mercado.  

O discurso de Lula de “estatizar” a Eletrobras é velho e desinformado. A privatização com o modelo de public company, com uma pitada de golden share é o estado da arte. Faltam ao presidente as lições do professor Octávio Gouvea de Bulhões, ex-ministro da Fazenda, para quem não sabe ou não se lembra. Dizia o sábio professor: “O mercado de ações é um instrumento de democratização e não de concentração do capital. Quanto mais pessoas forem acionistas, melhor, porque amplia a base do mercado. Eu criaria uma lei para que fossem dadas, sob a forma de bonificação, ações a todos os trabalhadores de empresas que tivessem um porte compatível com esse programa.” Bulhões, com palavras mais escorreitas, definiu o modelo e a intenção da “pílula de veneno” – expediente que limita as decisões da empresa a um percentual de ações até certo patamar.  

A medida foi adotada justamente para pulverizar a base do capital acionário e evitar que um grupo detentor de um número de ações maior assuma o controle e faça do comando da companhia um feudo similar ao que é visto em várias estatais, cuja governança responde mais aos grupos de interesse do que às verdadeiras prioridades da corporação. A governança de qualquer empresa decente tem de ser profissional. Ponto. Além do mais, a Eletrobras é uma empresa madura, o governo está sem recursos e, portanto, sem condições de investimentos. E mais: o Estado possui instrumentos regulatórios que podem corrigir a rota da empresa – estratégica, sem dúvida – caso seja necessário. 

Em tempo: há uma questão que Lula traz à tona e o RR não sabe responder. A parte excedente aos 10% das ações permitidos seguirão recebendo dividendos similares ou haverá também uma “pílula de veneno” para a remuneração dos acionistas? O discurso de reestatização da Eletrobrás soa tão inconveniente como as loas a Nicolau Maduro e a sua “democracia incompreendida”. Mas pode até ser que no varejo Lula tenha algumas pequenas questões pertinentes. 

Em um movimento de vai e volta, o Ministério da Fazenda está pressionando a Advocacia-Geral da União para que corra com o prazo de 120 dias previsto para a revisão da Portaria Normativa AGU n°73/2022. Trata-se da instrução que regulamenta a utilização de precatórios na compra de imóveis, quitação de dívidas e pagamento de outorgas. Inicialmente, o governo atual não queria que os precatórios fossem utilizados como moeda para o pagamento do preço de outorga, uma iniciativa praticamente sancionada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Voltou atrás. O incomodo da Fazenda é com a enorme burocracia que atrasa os processos. Com certeza, o prazo para a regulamentação não ficará nos 120 dias previstos. Um grupo de trabalho formado por representantes dos principais órgãos de direção da AGU será responsável por apresentar ao advogado-geral da União, Jorge Messias, a proposta de nova portaria para regulamentar o assunto no âmbito das instituições. O texto deverá ser compatível não só com a nova estrutura organizacional da AGU, mas também com normas e procedimentos adotados pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como refletir outras previsões já adotadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e, eventualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As agências reguladoras também querem palpitar no assunto. Enfim, o tema pode virar um rolo difícil de desenrolar.  

Na verdade, a regulamentação do uso dos precatórios como pagamento de privatizações, concessões e participação nas PPPs já estava pronta, mas a AGU voltou atrás. Segundo a própria instituição, foi verificado que a “Portaria Normativa AGU nº 73/2022 não oferece densidade normativa suficiente para disciplinar de forma adequada os procedimentos e trâmites internos entre os órgãos da Advocacia-Geral da União e entre órgãos vinculados, uma vez que enfatiza mais as obrigações que o administrado deve observar para utilizar os precatórios como pagamento. A norma não reflete, por exemplo, a atual estrutura interna da AGU, estabelecida pelo Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que está vigente desde o dia 24 de janeiro. É aquela história: quem pariu Mateus que o embale. Ou desembale, que é o caso do governo Lula.  

Com parcela expressiva correspondente à herança deixada por Paulo Guedes, a dívida com precatórios para este ano vai passar de R$ 74 bilhões, com uma previsão de pagamento de apenas R$ 17,1 bilhões. Não se sabe muito bem o que levou ao governo vetar o uso dos precatórios em pagamentos diretamente à União para a parceria em serviços públicos ou aquisição de ativos. Talvez uma certa implicância ideológica. Primeiro, a atual gestão considerou inadequado o uso de precatórios para o pagamento da prorrogação de concessões. Depois afirmou que os precatórios seriam somente pagos em projetos de curto prazo. A seguir definiu que somente os projetos prioritários (?) poderiam ser amortizados com as dívidas do Estado junto a cidadãos ou empresas por conta de decisão judicial definitiva. Depois acabou vetando tudo. O saldo é que voltou tudo para o colo da AGU. 

Com a liberação dos precatórios para pagamento junto a órgãos federais, haveria mais espaço para a redução da dívida pública e menos pressão sobre as contas públicas. Hoje já existe um mercado secundário de precatórios, vitaminado recentemente em função da expectativa de quitação dos negócios com os negócios, digamos assim, junto ao governo. O seu uso permitiria a aceleração de muitas concessões e PPPs – as privatizações estão meio fora do radar do governo Lula. Vale lembrar uma historieta. Foram os chamados títulos podres – os “precatórios” dos anos 90 – que viabilizaram a Embraer, o nosso maior orgulho industrial e tecnológico. O artífice da operação e comprador da empresa, cuja saúde era questionada àquela época, foi o banqueiro Júlio Bozano, um dos responsáveis pela definitiva decolagem da companhia. Bozano ficou podre de rico com a privatização, melhor dizer ficou podrérrimo de rico – bilionário ele já era. Mas isso é um outro capítulo. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o “primeiro plano” para o equilíbrio das contas públicas, mas o mercado prosseguiu se descabelando porque queria mais e mais cortes de gastos públicos. Aliás, como sempre. Parece não ter entendido que virão mais medidas em breve, tanto de redução de despesas quanto de aumento da receita, além de uma reforma tributária. Segundo apurou o RR, Haddad apresentou apenas um antidistônico fiscal rápido, para amainar a ansiedade da Faria Lima. Falta muito. 

A redução de despesa será qualitativa e não apenas quantitativa, o chamado “corte burro”, quando se aplica um percentual generalizado sobre todos os gastos. As despesas são diferentes. Mas vai ter cortes de gastos e eles serão pelo menos do mesmo tamanho ou próximos dos R$ 50 bilhões como o ministro anunciou. Por outro lado, estuda-se os impostos diferenciados, algo inspirado em Paulo Guedes, que queria mais tributos sobre bebida, cigarros, alimentos, produtos açucarados e, o mais polêmico, sobre commodities. Haddad ainda não cavou fundo no baú de incentivos fiscais. Ali tem mais de R$ 300 bilhões, com subsídios inaceitáveis, tais como a construção de iates e compra de jatinhos. Vai chegar dinheiro também das concessões que o ex-ministro Tarcísio de Freitas fez acontecer e deixou de presente. E vão ter as novas concessões do atual governo. 

O projeto do ministro é criar um superávit estrutural de no mínimo R$ 20 bilhões. Foi mais ou menos o que ocorreu no governo Lula 1. Por enquanto sonha em conseguir um resultado primário que chegue perto do déficit de R$ 200 bilhões herdados do falso governo fiscalista de Jair Bolsonaro. É difícil.  Está mais para narrativa do que um discurso fundamentado. Haddad ficará feliz se o primário for negativo em R$ 100 bilhões neste primeiro ano do governo Lula. Mas pode surpreender. Há bastante tempo ainda para caçar recursos, inclusive receitas extraordinárias provindas do exterior, a exemplo do Fundo da Noruega. Melhor mesmo, contudo, é apostar em 2024, quando o governo terá condições plenas de mostrar a que veio na área fiscal.

Há uma sensação de desencanto no grupo de políticos do PSB e de antigos companheiros do PSDB que apoiaram a participação de Geraldo Alckmin no governo do PT. O sentimento é de que o vice-presidente foi escanteado. Alckmin entrou cotado para acumular o Ministério da Fazenda. Não aconteceu. Ficou, então, de indicar o ministro. Não indicou. Restou colaborar na montagem da equipe econômica, mas, até agora, nenhum nome anunciado entra na sua cota. Antes, Alckmin havia sido cogitado também para ministro da Defesa. Bulhufas. Ainda há vários ministérios a serem preenchidos. Mas, tirando Planejamento, Saúde, Educação ou alguma grande estatal, o resto é xepa. Vai acabar sobrando para o vice o papel de poste. Pois bem, em que pesem as diferenças entre ambos, lembrai-vos de Michel Temer: vice-presidente maltratado nunca dá certo. 

Na medida em que o domingo ia se derretendo, ontem,  às 21:19, o ex-secretário do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, dizia em um grupo de economistas que não foi convidado para um cargo junto à Fernando Haddad. “Se for convidado, aceitarei se o projeto for bom. Ou poderei também colaborar através do Centro de Cidadania Fiscal”. Appy é considerado o nome mais provável entre todos os cogitados para fazer parte da equipe econômica. É o responsável da já emblemática PEC 45, da reforma tributária, que roda que nem um pião no Congresso, sem sair do mesmo lugar.  É uma daquelas “unanimidades” que ninguém quer chamar de sua. Na pauliceia, diz-se que Appy está para a PEC 45 como Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, está para o “imposto único” ou Eduardo Suplicy para a “renda mínima”. São projetos de uma vida. Mas parece que Haddad comprou o projeto. A ver. Sem Appy, não haverá a PEC 45, e sem a PEC 45 não haverá Appy.

Não foi ainda dessa vez. A bênção à eventual indicação de Fernando Haddad ao Ministério da Fazenda que deveria ser dada com o almoço de hoje na Febraban não aconteceu. Não que os mercados tenham esfarelado, mas as primeiras reações não foram das mais favoráveis: neste momento, o Ibovespa cai 2,8% e o dólar chegou a R$ 5,39. Ainda assim, até o início da tarde, diversas casas do setor bancário cravavam Haddad para o cargo de ministro da Fazenda do futuro governo Lula. Ele não viria sozinho, mas em duo para condução da política econômica na qual estaria incluso o economista Pérsio Arida, assumindo o Ministério do Planejamento. Se o Planejamento não for empoderado, parece pouco para Arida. A divisão de poder e trabalho terá de ser construída em sintonia fina. Fala-se por exemplo que o BNDES e demais bancos de fomento estariam vinculados a Arida. Ele teria um papel importante na alocação mais eficiente dos recursos públicos. A ver.  

Em tempo: um dos assessores mais previsíveis de Fernando Haddad, caso assuma a Fazenda, seria o economista Marcos Lisboa, que já foi secretário de Política Econômica no primeiro mandato de Lula. Ao que consta, no entanto, Lisboa já anunciou que passa essa. Não topa a missão. Queria voos mais altos. O atual secretário da Fazenda do governo de São Paulo, Felipe Salto, seria uma pule de dez para a secretaria do Tesouro. Só que, nesse caso, Salto não está sozinho na disputa. Outro nome no páreo é o de Bernard Appy, economista tributarista autor da PEC 45, que apresenta as diretrizes para a reforma tributária e está mofando no Congresso. Appy, ressalte-se, teve passagem importante pelo governo Lula, quando ocupou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais. A competentíssima economista Vilma Pinto, diretoria da IFI (Instituição Fiscal Independente), também está cotada para a Secretaria do Tesouro. 

Finalmente, teria uma posição de destaque na equipe o professor da Unicamp Guilherme Mello, 33 anos. Mello é uma estrela em ascensão e impressiona pela conjugação de preparo técnico e juventude. Lula acha a maior graça no menino. 

Lula pode “quebrar” as casas de apostas. Nos cenários traçados para a montagem do seu futuro gabinete surge a possibilidade de um Ministério de ponta cabeça, uma análise combinatória diferente do que vem sendo especulado até o momento. Em todas as listas de candidato à Fazenda, Henrique Meirelles assumiria o Ministério das Relações Exteriores. Caberia a ele comandar as grandes negociações no exterior, voltadas à captação de recursos internacionais. O ex-ministro e ex-presidente do Banco Central cuidaria também da pauta ambiental, cada vez mais geminada com a agenda econômica. Meirelles teria a missão de destravar, por exemplo, os investimentos de fundos soberanos para grandes projetos vinculados à Amazônia – dinheiro esse que sumiu do mapa devido à, literalmente, devastadora gestão de Bolsonaro no meio ambiente. Os governos da Alemanha e da Noruega já anunciaram a intenção de retomar os aportes no Fundo Amazônia. Ou seja: sob certo ângulo, Meirelles teria um pé na economia, ainda que da fronteira para fora do Brasil. Não custa lembrar que não seria a primeira vez que um banqueiro ocuparia o cargo. O “Barão” do Banco Itaú, Olavo Setúbal, também exerceu a função de ministro das Relações Exteriores, durante o governo Sarney. 

A ida de Henrique Meirelles para o Itamaraty traz a reboque uma espécie de efeito dominó para a montagem novo Ministério, impactando diretamente em outras escolhas. Segundo um graduado assessor de Lula, nesse cenário crescem as probabilidades de Fernando Haddad assumir o Ministério da Fazenda. Sua nomeação atenderia o perfil idealizado por Lula, desde sempre, para o cargo: ter um político à frente da Pasta. Além disso, registre-se que Haddad não é um neófito no tema: o ex-ministro é mestre em Economia pela USP.  

Por sua vez, com a indicação de Meirelles para as Relações Exteriores, Celso Amorim iria para o Palácio do Planalto. De acordo com a fonte do RR, seu nome é especulado dentro do próprio PT para ser um secretário especial de Lula ou até mesmo assumir a Casa Civil. Ainda que a maior expertise de Amorim não seja exatamente a articulação política, o presidente eleito tem profunda confiança em seu ex-chanceler. Mas ressalte-se que são apenas especulações colhidas em meio às feéricas discussões ocorridas no seio do PT.

Lula vai governar com um verdadeiro batalhão. O futuro presidente já deu a pista quando anunciou que se reunirá com todos os governadores e prefeitos para discutir decisões referentes às unidades federativas e aos municípios. É só a ponta do iceberg. A novidade maior é que Lula criará um órgão consultivo da Presidência. Será um colegiado constituído nos moldes do norte-americano Council of Economic Advisers (CEA), vinculado diretamente à Casa Branca e responsável por assessorar o presidente dos Estados Unidos na formulação da sua política econômica. O futuro conselho será composto por economistas, empresários, entre outros. O economista Pérsio Arida é dado como nome certo – caso, claro, não assuma o Ministério da Fazenda, cargo para o qual está cotado. O mesmo se aplica ao economista Guilherme Mello, que se destacou nas contribuições para a preparação do programa econômico de Lula. Vale também para Elena Landau, que fez o programa de Simone Tebet, e Arminio Fraga, que apoiou todo mundo, menos Jair Bolsonaro e sua família. 

O que se depreende dessa democratização das decisões presidenciais é que o petista buscará em aconselhamentos mais largos uma proteção maior para o seu mandato. Ou seja: falará em nome de muitos. É mais um indício de que pretende fazer um governo de amplos diálogos. Não só com o objetivo de acertar mais, mas também para se proteger, uma vez que as decisões compartilhadas terão o escudo dessa múltipla participação. 

Ilan Goldfajn não é o único brasileiro no páreo para assumir a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o RR apurou, há uma articulação em torno do nome do também economista Luiz Awazu Pereira da Silva, atualmente diretor-geral adjunto do BIS (Banco de Compensações Internacionais) – uma espécie de Banco Central dos Bancos Centrais. Sua candidatura ganha corpo de fora para dentro do Brasil. De acordo com a fonte do RR, Awazu conta com o apoio de países de peso, como Estados Unidos e Canadá.

A eleição está marcada para 20 de novembro – os candidatos devem ser indicados até 11 de novembro. O colégio eleitoral é composto pelos próprios diretores do BID, com peso proporcional à representatividade dos respectivos países. O governo norte-americano responde, sozinho, por 30% dos votos. O sistema para a eleição do presidente do BID estimula ou, mais do que isso, exige uma ampla articulação diplomática.

O Brasil, por exemplo, tem junto com o Suriname 11,4% de poder de voto. A representante do país na diretoria do BID é Martha Seillier, ex-secretária de PPI do governo Bolsonaro. Sob um determinado ângulo, não seria exagero dizer que a eventual disputa entre Ilan Goldfajn e Luiz Awazu reproduz o embate eleitoral entre Jair Bolsonaro e Lula. Goldfajn é o candidato da gestão Bolsonaro. Tem o apoio explícito de Paulo Guedes, que levou o nome do economista a Nova York na semana passada.

Ressalte-se que Bolsonaro quer fazer o presidente do BID mesmo que não venha a ser reeleito. Ou seja: no intervalo entre o segundo turno e a eleição no banco, vai seguir trabalhando pela candidatura de Goldfajn. Awazu, por sua vez, tem uma trajetória interligada aos governos do PT. Comandou a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda no primeiro mandato de Lula. Posteriormente ocupou o cargo de diretor de Política Econômica e Assuntos Internacionais do Banco Central no primeiro governo Dilma.

O comitê da campanha petista pressiona Lula a antecipar nomes da sua equipe econômica e anunciar propostas concretas, tudo o que o candidato não fez até o momento. Essa mobilização é um reconhecimento de um equívoco. Sob certo aspecto, Lula desdenhou da realidade eleitoral ao não assumir riscos e não dar pistas de sua política econômica na disputa do primeiro turno. Não são discussões em linha reta. Dentro do PT, há estratégias e propostas distintas, defendidas pelas diferentes correntes de pensamento econômico que foram se aninhando na campanha de Lula. A eminência parda da área econômica no partido, Aloizio Mercadante, defende que o candidato anuncie medidas mais afeitas ao ideário histórico do PT. Entrariam nesse rol o aumento do salário-mínimo, a promessa de correção da remuneração do funcionalismo público e a garantia de constitucionalização do Bolsa Família, que Lula promete recriar no lugar do Auxílio Brasil. Ou seja: o benefício passaria a ser uma ação de Estado e não do governo da ocasião. Mercadante entende, inclusive, que Lula deve explorar ao máximo essas propostas nos debates eleitorais do segundo turno. A premissa é que são medidas que Jair Bolsonaro não seria capaz de “bidar”. Ou seja: seriam ativos quase exclusivos do candidato do PT.

Por sua vez, Geraldo Alckmin defende um discurso mais ameno, voltado a crescimento, linha que encontra eco em Andre Lara Resende e Pérsio Arida, colaboradores na formulação do programa econômico petista. O duo “Larida” seria da opinião que Lula deve esmiuçar propostas para estimular investimentos, especialmente na área de infraestrutura, e fomentar a criação de frentes de trabalho.

Lula sempre foi da opinião que nome de ministro e política econômica só se anuncia depois da eleição. Foi o que fez em seu primeiro mandato, divulgando a nomeação de Antonio Palocci somente no dia 12 de dezembro de 2002, portanto um mês e meio após a vitória nas urnas. No entanto, a redução da diferença para Jair Bolsonaro no primeiro turno – bem inferior à apontada pelas pesquisas – joga um fator de pressão para que o petista antecipe fatos. Até como forma de conter especulações que, a essa altura, levam mais tensão à campanha petista. Nos últimos dias, surgiram rumores no mercado de que Lula estaria propenso a indicar um economista “puro-sangue” do PT para o Ministério da Fazenda. Nesse caso, o futuro ministro sairia da “lista tríplice” formada por Aloizio Mercadante, Guilherme Mello e Gabriel Galípolo.

Mercadante é uma espécie de decano dos economistas do PT, colaborador histórico de Lula e, por isso mesmo, talvez o nome com maior suporte político dentro do partido. Mello e Galípolo, por sua vez, são estrelas em ascensão. Com a mesma idade, 39 anos, ambos se destacaram durante a campanha como dois dos principais formuladores do programa econômico de Lula. Mello, da Unicamp, já disse que o governo Lula pretende revogar o teto de gastos e criar um novo arcabouço fiscal. O que isso significa? Pouco ou nada se sabe, o que só ajuda a alimentar tensões no mercado.

Já Galípolo tem uma trajetória, digamos assim, menos convencional para o perfil dos economistas historicamente próximos ao PT – ainda que seja um colaborador de Mercadante há mais de dez anos. Formado pela PUC, foi CEO do Fator, o que, em tese, talvez o coloque em uma situação de vantagem, como um nome um pouco menos rascante para o mercado. Galípolo também é próximo de Luciano Coutinho, o que em parte explicaria as especulações do seu nome para um BNDES vitaminado – ver RR de 5 de setembro.

Em conversas com assessores próximos a Lula, o RR apurou que, apesar de eventuais pressões do partido, Lula pende para a saída mais desejável pelo mercado, leia-se um Ministério “PTucano”. Na prática, a construção desse staff já vem surgindo aos poucos, de forma gradativa – em uma combinação antecipada pelo RR ao longo dos últimos meses. Geraldo Alckmin segue como forte candidato ao Ministério da Fazenda – como informou a newsletter no dia 19 de setembro. Dentro do próprio PT, ressalte-se, há focos de resistência ao nome de Geraldo Alckmin – e, consequentemente à “tucanização” da economia. Um dos argumentos é que o vice-presidente da República não seria um ministro demissível. Tudo tem seu jeito. Alckmin pode até não ser “demissível”, mas seria perfeitamente “deslocável”, caso assim fosse necessário. Por essa linha, Lula formalizaria também a presença de André Lara Resende e Pérsio Arida em sua equipe econômica. É outro movimento que não vem de hoje. Em março de 2021, mais precisamente na edição do dia 16, o RR foi o primeiro veículo a noticiar a aproximação de Lara Resende e Lula e a possibilidade do ex-tucano integrar um eventual governo petista.

O RR não acredita que Lara Resende seja o escolhido para o cargo de ministro. O mercado financeiro se ressentiria da escolha, em razão das suas “novidadeiras” teorias monetárias. Mas ele será um importante colaborador de Lula na formulação da política econômica, o que já foi endossado pelo próprio petista. O mesmo se aplica a Pérsio Arida, outro nome egresso do ninho tucano, que também confirmou sua colaboração com o comitê responsável pelo programa econômico e igualmente se achegou a Lula pelas mãos de Alckmin. A presença de Lara Resende e Arida traz para o governo petista o ativo da maior revolução monetária do país, com o fim da hiperinflação. Ou seja: Lula pode capitalizar o fato de que arregimentou das antigas fileiras tucanas a dobradinha que ajudou a idealizar o Plano Real e a resolver o maior problema do povo: a carestia. Mesmo que o petista não tenha apoiado o Real na sua origem.

O regra três da área econômica de Lula é, como sempre foi, seu ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Seu apoio a Lula não teria sido uma decisão destituída de qualquer acordo ou interesse. Meirelles é quindim do mercado. A newsletter aposta que seu nome está guardado para a saída de Roberto Campos Neto da presidente do BC daqui há dois anos – ver RR de 9 de setembro. Campos Neto já afirmou que não se recandidatará, o que também é o desejo do PT. Meirelles estaria sentado no Conselho da controversa corretora de criptomoedas Binance, aguardando a convocação. Será, então, o mais longevo presidente do BC e joia rara dos três governos Lula. Mas Meirelles não é papo para a campanha eleitoral. Os atores agora são outros.