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13.07.20

Conta da destruição ambiental pode cair no colo de grandes contribuintes

A pressão internacional contra o desleixo do Brasil na preservação do seu ecossistema pode desaguar em um aumento da carga tributária. Algum gravame parecido com uma contribuição para o financiamento da sustentabilidade estaria sendo estudado no governo para melhorar a péssima imagem do país. Para onde quer que se olhe – ONU, Congresso norte-americano, fundos de investimentos, chefes de estado etc… – o Brasil vai sendo tratado como um pária ecológico. Na visão do presidente da França, Emmanuel Macron, somos o grande protagonista do “ecocídio” mundial.

A França lidera um movimento para reunir os países da Europa em uma ação de boicote ao país. Algumas decisões para mudar a percepção do desleixo ambiental brasileiro, que se tornou escandaloso na gestão Bolsonaro, estão sendo tomadas, ou seja, aumento do efetivo das Forças Armadas na fiscalização da Amazônia e moratória das queimadas legais na floresta por 120 dias. São respostas rápidas, mas de curta duração e diminuta capacidade de convencimento da comunidade internacional. Para impactar a opinião mundial é preciso a adoção de medidas estruturais, que se mostrem como soluções duradouras.

Qualquer providência nessa área é cara, ainda mais levando-se em conta a péssima situação fiscal do país. A ideia, portanto, é que o governo busque recursos extra orçamentários. O regime de contribuição seria mais flexível do que a criação de um imposto. Ele incidiria sobre oligopólios e grandes corporações. É uma proposta que tangencia medidas aventadas pelo ministro da Economia, tais como o imposto sobre o pecado, com a taxação de tabaco, bebida, sex shop e alimentos intensivos em açúcar.

O vice-presidente Hamilton Mourão provavelmente se alinharia em favor da iniciativa. O problema é o convencimento de Jair Bolsonaro. Ele vetou todas as proposições para aumentos de impostos e criação de outros. E pouco se lixa para a Amazônia. Pode ser que o consenso do arco das nações consiga fazer o presidente compreender a proteção do ecossistema como uma ação relevante e permanente. Mas, quando se trata de Bolsonaro e o meio ambiente, as dúvidas são maiores do que as certezas.

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05.03.20

Sequelas do coronavírus

O governo cancelou a viagem da delegação que representaria o Brasil na Comissão Anual da ONU sobre o Status das Mulheres (CSW), que será realizada na próxima semana, em Nova York. O motivo é o coronavírus. Trata-se do primeiro grande evento do organismo multilateral impactado pela epidemia. A própria ONU decidiu substituir as tradicionais plenárias e dezenas de eventos paralelos por reuniões pontuais entre seus técnicos e representantes dos países participantes que trabalham em Nova York. Nada de missões em massa se deslocando pela Big Apple.

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Anúncio do ministro Guedes, de que o governo pedirá adesão formal ao Acordo de Compras Governamentais, que oferece tratamento isonômico a empresas nacionais e estrangeiras em licitações públicas, levará a questionamentos amanhã. Não somente a Guedes quanto ao presidente Bolsonaro.

A medida será saudada pela opinião púbica liberal e por parte da mídia e abrirá novo campo de ação – positivo –, já que teria grande impacto na economia e representaria transformação histórica nas práticas do setor público.

Ao mesmo tempo, o ministro e o presidente terão de responder a dúvidas que permanecem no ar, particularmente o receio de que a mudança prejudique a indústria brasileira. Manifestações de associações do setor, particularmente da Fiesp, serão termômetro importante, nesta quarta.

Também será cobrado do ministro um cronograma para implantação prática da iniciativa.

Outros dois temas levantados por Guedes pautarão o noticiário de amanhã:

1) Declaração de que pobreza é a maior responsável por problemas ambientais. Para além de reações negativas de hoje, deve haver olhar crítico, nesta quarta, tanto para políticas ambientais do governo (com o gancho da criação do Conselho da Amazônia, anunciada hoje) quanto para as sociais, que ainda aparecem como gargalos da atual gestão.

2) Previsão de que o PIB de 2019 virá com crescimento de 1,2% e o de 2020 em 2,5%. Apesar de divergências, mercado tende a corroborar previsões para 2020, amanhã, mas Monitor do PIB da FGV lançou incerteza significativa quanto a crescimento para além de 1% em 2019.

Greenwald, MPF e reação internacional

Indiciamento do jornalista Glenn Greenwald pelo MPF de Brasília levará a novos questionamentos acerca de suposto corporativismo do Ministério Público.  Além da reação de entidades de Imprensa, resposta internacional tende a ser negativa, como já demonstra a abordagem inicial do relator da ONU sobre liberdade de expressão, David Kaye.

O ministro Gilmar Mendes subiu o tom, e afirmou que a denúncia afronta sua decisão , que havia proibido investigações sobre Greenwald.

Cultura e educação: sinais de fumaça

Continuarão em foco amanhã as áreas: 1) Da cultura, com expectativa de que Regina Duarte comece a delinear, mesmo que em declarações de bastidores, sua visão da pasta e de seu período de testes na secretaria; 2) Da educação, com questionamentos ao Sisu, sistema que proporciona a inscrição de alunos aprovados pelo Enem em Universidades Públicas e que apresentou problemas hoje – somados a dúvidas que ainda pairam sobre erros em correção de provas do próprio Enem.

Denúncia impactará a Vale

A Vale sofrerá forte desgaste amanhã – em termos de imagem e no mercado – com denúncia do Ministério Público de Minas contra  16 ex-funcionários da empresa e da Tüv Süd por homicídio duplamente qualificado e crimes ambientais decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho. O maior impacto virá de acusações de que a companhia ocultou informações sobre o risco de barragens.

A indústria no Brasil e o mercado imobiliário nos EUA

No Brasil, destaque amanhã para a prévia da sondagem da indústria, primeira avaliação do setor pela FGV em 2020.

O índice fechou 2019 bem, com alta de 3,2 em dezembro, atingindo o patamar de 95,5 pontos e registrando avanço em todos os quesitos (destaque para expectativas de volume de pessoal ocupado, que chegaram a 97,2 pontos), menos no Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI), que recuou 0,2 ponto.

De lá para cá, no entanto, surgiram dúvidas quanto ao fôlego do setor, de modo que a sondagem de janeiro terá papel importante para estabelecer projeções do ano corrente.

No exterior, a conferir a Venda de Casas Usadas nos EUA, em dezembro, para a qual se espera crescimento acima de 1% após queda acima da esperada pelo mercado em dezembro, de 1,7%.

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16/02/20 5:29h

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29/01/20 10:11h

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A gestão de benefícios sociais continuará em pauta amanhã, com dificuldades de trabalhadores em retirarem o seguro desemprego (governo promete resolver a questão até o próximo dia 22) e dificuldades no plano para enfrentar atrasos no INSS. Especialmente diante de informação de que militares convocados para suprir falta de pessoal precisarão de 2 meses de treinamento.

Ainda que haja oscilação do noticiário e de que recesso parlamentar diminua enfrentamentos políticos, tudo indica que, na ausência de reação mais enfática do governo, com horizonte mais nítido para resolução do problema no INSS, a temática se consolidará como calcanhar de aquiles significativo junto à opinião pública.

Presidente liberal ou intervencionista?

Nova tabela com preço mínimo para o frete rodoviário (passou de 11% para 15%), que passará a vigorar na segunda-feira (mas ainda terá sua constitucionalidade julgada pelo STF), vai alimentar nova rodada de ilações sobre intervencionismo do presidente Bolsonaro, amanhã. Se somará, nesse sentido, a manifestações do presidente defendendo alteração na cobrança do ICMS e insistência do ministro de Minas e Energia em “colchão” que amenize flutuações de preços internacionais de combustíveis.

Trata-se, nesta sexta, menos de desgaste do que de recuo na imagem de que tem compromisso com a política econômica liberal. Bolsonaro havia dado passo importante nesse sentido ao negar isenção de tarifas de energia de templos religiosos.

O IBC Br dá impulso para a equipe econômica

Relatório da ONU indicando crescimento de 1,7% para o Brasil em 2020 (abaixo de estimativas do mercado), que poderia gerar desgaste, será contraposto, amanhã, por números acima do esperado no IBC Br de novembro (cresceu 0,18%).

Reforma administrativa: começa a batalha

Pode-se esperar debate e novas declarações do governo sobre reforma administrativa, amanhã, visando aplainar os ânimos para envio de projeto ao Congresso, em fevereiro. Indicação é de que o Ministério da Economia pretende começar operação de comunicação, combinando balões de ensaio com construção de narrativa similar a da Previdência, indicando privilégios de servidores frente a trabalhadores da iniciativa privada. Informação de que regras não mudarão para servidores atuais também será ponto central e imagem de ganho de eficiência e corte gastos crescerá na mídia.

Mas dificuldades no INSS levarão a um olhar mais detido para o tipo de cortes almejados e seus efeitos potenciais para os serviços públicos.

A CPMI Fake News reaparece

Após movimentações de parlamentares hoje, com revelação de que foram identificadas contas do WhatsApp responsáveis por disparos em massa nas eleições de 2018, estarão no radar amanhã novas informações da CPMI das Fake News. Expectativa é de que se voltem, prioritariamente, para a campanha do presidente Bolsonaro e o chamado “gabinete do ódio”.

O impeachment de Trump: fatos novos prejudicam o presidente

Ainda que maioria republicana no Senado quase inviabilize a retirada do presidente Trump do cargo, processo na Casa evoluirá sob ambiente muito negativo para o presidente norte-americano, amanhã. Dentre fatos novos divulgados hoje, destaque para o relatório do Escritório de Prestação de Contas do Governo, órgão fiscalizador da Câmara dos Deputados, afirmando que Trump violou a lei, por motivos políticos, ao congelar ajuda militar à Ucrânia, aprovada pelo Congresso.

O Comércio Exterior e os preços regionalizados

Saem amanhã o ICOMEX de dezembro e o IPC S Capitais de janeiro. O ICOMEX terá importância particular porque trará números finais de dezembro, mas expectativas não apontam para reversão de curva negativa de novembro, que trouxe recuo de 11,7% em exportações e de 10,9% em importações.

Já no que se refere ao IPC S Capitais, início do ano tem confirmado estimativas de desaceleração inflacionária, mas a conferir como esse processo vem evoluindo regionalmente.

A inflação na Europa e um panorama econômico dos EUA

Em relação a indicadores internacionais, interesse maior em:

1) Índice de Preços ao consumidor da Zona do Euro, que deve fechar 2019 em 1,3%;

2) Nos EUA, Produção Industrial de dezembro, para a qual se projeta recuo de 0,2%; oferta de Empregos (JOLT) em novembro e Concessão de Alvarás em  dezembro, ambos com previsão de leve diminuição, mas ainda em patamares altos; e Índice Michigan de Percepção do Consumidor, que tende a se manter na casa de 99 pontos.

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11.12.19

Guerra à pedofilia

O governo Bolsonaro – tão criticado por seus lapsos na área dos direitos humanos – vai anunciar nos próximos dias a adesão do Brasil à rede da ONU de proteção mundial contra a pedofilia.

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10.12.19

ONU mapeia passivos ambientais do governo Bolsonaro

A situação do Brasil na ONU no que diz respeito à área ambiental deteriora-se rapidamente. O Ministério do Meio Ambiente tem informações de que o relator especial da Organização para direitos humanos e substâncias e resíduos tóxicos, Baskut Tuncak, produzirá um documento bastante duro em relação à política ambiental do país. Tuncak iniciou, no último dia 2, uma visita técnica de nove dias ao Brasil. De acordo com fonte da própria Pasta, o relatório produzido por Tuncak e sua equipe deverá focar nas circunstâncias socioambientais que cercam a indústria de ferro-gusa, notadamente no pólo de Açailândia (MA). Ainda que indiretamente, a Vale é um personagem importante deste enredo. A rigor, a companhia sempre se utilizou do argumento de que apenas fornece minério para as usinas de gusa da região. Não é comportamento mais apropriado para uma corporação que carrega 272 cruzes – o número de vítimas em Brumadinho e Mariana. Além de novas críticas da comunidade internacional ao governo Bolsonaro, provavelmente o relatório da ONU deverá dar gás a entidades ambientais que cobram da Vale critérios comerciais mais rígidos e a suspensão do fornecimento de minério a diversas usinas de gusa de Açailândia.

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Ocuparão espaço importante, amanhã, os resultados da Cúpula do Mercosul. Principais questões tendem a ser:

1) Os novos acordos comerciais e medidas definidas entre membros do bloco. Entre elas, acordo com o Paraguai no setor automotivo (que ganha maior dimensão após números ruins na produção de veículos em novembro, segundo Anfavea) e liberação para dobrar o teto para compras de brasileiros no exterior, de US$ 500 para US$ 1.000;

2) O debate sobre o futuro do Mercosul, com o pano de fundo do acordo com a União Europeia e a tarifa externa comum do bloco. O Brasil quer avançar em liberalização, mas não está claro se haverá entendimento nesse sentido com os demais membros;

3) As projeções no que tange relações político-institucionais com vizinhos, sobretudo a Argentina, e eventuais discordâncias acerca de cenário na América Latina (Venezuela e protestos na Bolívia, Chile e Colômbia);

4) A abordagem do presidente Bolsonaro ao longo do encontro, avaliando se teve atuação mais ideológica, voltada para núcleo duro de eleitores, ou pragmática, direcionada a interesses econômicos.

O futuro do pacote anticrime e da prisão em segunda instância

No que se refere ao pacote anticrime aprovado na Câmara, tudo indica que vai se confirmar, amanhã, a estratégia do governo daqui para a frente, que pode ir em dois sentidos: 1) Não propor alterações no Senado, de forma a realizar votação ainda este ano (é o que defende ala política); 2) Prevalecer posicionamento inicial de Moro que, próximo a senadores, indicou que tentaria repor pontos na Casa, mesmo arriscando tramitação bem mais lenta.

Pode ser decisivo o apoio da senadora Simone Tebet a que se vote projeto da Câmara sem alterações, tendo como contrapartida a aceleração, pelo presidente Alcolumbre, de tramitação na Casa de projeto de Lei que reinstauraria a prisão após condenação em segunda instância. Mas concordância de Alcolumbre não está garantida.

As emendas parlamentares e o orçamento 2020

Amanhã será dia importante para definir a votação de série de projetos que travam a pauta do Congresso e impedem a tramitação do orçamento 2020. Deputados cobram liberação de emendas parlamentares e clima é difícil, mas é provável que haja acordo.

O novo marco do saneamento avança para consenso

Debate sobre novo marco legal de saneamento ganhará corpo amanhã, com base em três fatores: 1) Pesquisa da CNI que teve destaque hoje, mostrando, entre outros fatores, a baixa cobertura em todas as regiões do Brasil, com exceção (parcial) do Sudeste, e a falta de investimento; 2) A consolidação do tema na mídia; 3) A defesa de novo marco como prioridade do governo e possibilidade de gerar empregos.

Impasse com a ONU

Crescerá, amanhã, atenção para “impasse” do Brasil com a ONU: o país deve US$ 415 milhões e precisa quitar, ainda este ano, US$ 125,6 milhões, caso contrário pode perder direito a voto na entidade. Liberação da verba precisa ser aprovada no Congresso.

Impeachment deve se concretizar na Câmara dos EUA

Clima nos EUA se acirrará, amanhã, após o pedido formal, hoje, pela presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, da instauração do impeachment contra o presidente Trump. Como democratas dominam a Câmara e estão unidos, é forte a probabilidade de que o processo seja aprovado e caminhe para o Senado onde, no entanto, Trump tem maioria.

As tendências da inflação no Brasil

Sai amanhã o IPCA (IBGE) de novembro, para o qual se projeta aceleração, na faixa de 0,40% contra 0,10% em outubro e, nos últimos 12 meses, para a casa dos 3,20%, contra 2,54%, anteriormente. Deve levar a análises sobre eventual influência da alta do dólar nas flutuações inflacionárias, mas em cenário que não indica apreensão.

Emprego e indústria nos EUA e Alemanha

Internacionalmente, a conferir, amanhã: 1) Taxa de Desemprego e Relatório de Emprego Não Agrícola de novembro, nos EUA. Estima-se que dados venham positivos, com taxa de desemprego estável em 3,6% e aumento na quantidade de pessoas empregadas em novembro (180 mil vagas em comparação a 128 mil em outubro); 2) Produção Industrial da Alemanha em outubro. Após resultado muito negativo de setembro, deve haver alguma evolução, com crescimento entre 0,1% e 0,3%.

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05.11.19

Refinarias podem entrar na Era de Ouro

Observatório

Por Leda Stein, economista e trader de petróleo, combustíveis e derivados.

Estimativas conservadoras apontam que 80% das transações comerciais de bens são entregues ao cliente pelo mar. Transportando para a escala monetária, cerca de 70% dos dólares transacionados nas relações de troca mundiais são movimentados por navios e embarcações. Dependendo do tamanho e porte da análise, estudos sinalizam a disponibilidade de 80 a 100 mil embarcações para frete marítimo. Esses barcos e navios têm como insumo principal para geração de energia o óleo combustível, também conhecido como bunker, que é uma corrente de petróleo pesada e poluente em função do sua alta concentração de dióxido de enxofre. Diante desse contexto de grande volume de movimentação de cargas e emissão de gases poluentes, a International Maritime Organization (IMO) vem implantando obrigações legais quanto ao limite de enxofre permitido para o óleo combustível.

Em 2012, o teto caiu de 4,5% para 3,5%, e, em 2016, o Comitê de Proteção ao Meio Ambiente da entidade decidiu baixar para 0,5% a partir de janeiro de 2020. Essas mudanças não ocorrem de forma incontroversa, uma vez que representantes das empresas de transporte marítimo questionaram a capacidade do parque de refino mundial para suprir o aumento da demanda pelo combustível mais limpo. Mesmo assim, a alteração foi ratificada em convenções posteriores.

A IMO é uma agência especializada da ONU, voltada para definições de normas relacionadas à segurança, proteção e desempenho ambiental do transporte marítimo internacional. Cabe à organização implementar a estrutura regulatória global para o setor, criando condições equilibradas de concorrência e incentivando a inovação, a eficiência e o desenvolvimento sustentável.

As empresas de transporte que ignorarem a mudança regulatória e continuarem consumindo combustível com alto teor de enxofre correrão o risco de serem penalizadas com multa, retenção da embarcação e suspensão da apólice de seguro. Não é uma opção atraente.

Para que as embarcações passem a respeitar a nova regra, terão a opção de: I. instalar sistema de filtragem nas descargas dos motores (scrubbers), gerando abatimento na emissão dos gases poluentes; II. converter seus motores para uso de combustíveis limpos com baixo teor de enxofre como GNL, biocombustíveis etc; ou III. simplesmente passar a consumir combustível com no máximo 0,5% de dióxido de enxofre.

As duas primeiras opções necessitam de capital livre para investimento em toda a frota de embarcações, lembrando que estamos tratando de escala global (80 a 100 mil navios). Além disso, não há disponibilidade nos estaleiros para promover essas alterações de uma hora para outra. O mais provável é que as empresas de transporte façam as mudanças aos poucos, aproveitando o cronograma de manutenção dos barcos.

Isso pode levar 10, 20 ou até 50 anos, a depender da oferta de vagas nos estaleiros pelo planeta. Portanto, a solução logística mais simples para atender a mudança da regulação será buscar o combustível com menor teor de enxofre no mesmo lugar onde se compra o combustível mais poluente, entretanto, com provável ágio no preço por se tratar de um produto mais processado.

Esse contexto não é uma surpresa para quem atua no ramo de logística marítima, refino de petróleo, distribuição e comercialização de bunker. Essas discussões são travadas pelo menos desde 2008, quando a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) resolveu inserir a nova exigência no Anexo IV – Prevenção de Poluição do Ar. Inclusive, alguns países desenvolvidos já providenciaram as mudanças da IMO em suas regulações internas, forçando suas indústrias a anteciparem as obrigações de 2020.

A novidade é a venda de ativos de refino no Brasil, promovida pela Petrobras, que estará ocorrendo justamente no momento em que haverá inflexão positiva na curva de demanda por óleo combustível de maior valor agregado para abastecer as embarcações do mundo. Não é por menos que investidores chineses, os maiores interessados no abastecimento de embarcações para transporte internacional de cargas, rondam o território nacional se colocando à disposição das autoridades para participar de leilões de ativos.

A dinâmica dos preços tenderá a ajustar seu ponto de equilíbrio em favor da oferta, sendo provável que as margens de lucro do refino brasileiro tendam a aumentar já no próximo ano. Pela ótica do custo, o Brasil possui vantagem comparativa para essa mudança, pois o petróleo extraído no território nacional já possui taxas médias de dióxido de enxofre mais baixas, o que facilita a adaptação do parque de refino para alterar as características dos produtos finais. Além disso, muitos “revamps” já foram feitos para adequação das refinarias a essa nova necessidade.

O alerta importante aos acionistas da Petrobras é que essas projeções de aumento de demanda e vantagem comparativa sejam consideradas nos cálculos de valuation para negociação das refinarias que aguardam na fila do desinvestimento. Afinal, o valor de um ativo não é função do prejuízo gerado nas mãos do último dono, mas sim de seu potencial de lucro nas mãos dos próximos proprietários. A estatal pode estar se livrando de uma galinha velha que passará a botar ovos de ouro – com baixo teor de enxofre.

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02.10.19

Cabo eleitoral

Com seu discurso na ONU, Jair Bolsonaro conseguiu ressuscitar o Cacique Raoni e dar gás à sua até então incipiente e discreta candidatura ao Prêmio Nobel da Paz. Desde a última semana, importantes ONGs e fundações internacionais entraram em contato com Raoni para manifestar apoio ao seu nome, entre elas a Survival International – um dos maiores movimentos globais em defesa dos povos indígenas.

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27.09.19

Cosme e Damião

Justiça seja feita: o chanceler Ernesto Araújo não está sozinho em sua irrelevância. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também ficou à margem da costura do pronunciamento de Jair Bolsonaro na ONU, mesmo com a questão amazônica sendo o epicentro do discurso.

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