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24.06.19
ED. 6141

Lei de Migração é o “muro” de Bolsonaro contra refugiados

O presidente Jair Bolsonaro planeja endurecer a Lei de Migração. A crise venezuelana dá o motivo e o respaldo necessário para uma agenda que está no cromossomo do governo Bolsonaro – vide a saída do Brasil do Pacto Global de Migração da ONU em 8 de janeiro – e une a extrema direita internacional. A adoção de normas mais restritivas à entrada de estrangeiros no Brasil se justificaria pelas seguidas ondas de refugiados venezuelanos que têm cruzado a fronteira. A solução mais à mão seria acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PLS) 408/2018, de Romero Jucá, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O PLS propõe uma série de mudanças na Lei de Migração, promulgada há apenas um ano e meio, e na Lei 9.747/97, o Estatuto dos Refugiados. O entendimento no Planalto é que é necessário adequar a legislação a estes “novos tempos”, ainda que o país adote uma política de acolhimento humanitário, digamos assim, menos acolhedora. Desde novembro, com o agravamento da crise econômica no governo Maduro, em média 400 refugiados venezuelanos atravessam a fronteira a cada dia. Segundo projeções da ONU, o número de imigrantes da Venezuela no Brasil mais do que duplicará ao longo de 2019, chegando perto dos 190 mil.

A maioria segue concentrada no Norte, sobretudo em Roraima. Mas dez mil refugiados já se espalharam por outros estados, e 16 mil aguardam autorização para fazer o mesmo. O RR entrou em contato com a Presidência da República, que informou que o assunto é da alçada do Ministério da Justiça. Este, por sua vez, não se pronunciou até o fechamento da edição. Pelo PLS, a Lei 9.474/97 passaria a contemplar a hipótese de expulsão do país de refugiados ou peticionário de refúgio condenado em decisão final da Justiça por qualquer crime praticado no Brasil. Goste-se ou não da medida, trata-se de uma régua bem definida.

O mesmo não se aplica a outra proposta contida no projeto. Ele estabelece a possibilidade de refugiados serem expulsos por “motivo de segurança nacional ou ameaça à ordem pública”. Este é um critério mais complacente, que pode ser espichado ao gosto da circunstância. O projeto de Jucá daria ainda à União instrumentos para definir a capacidade de o país absorver refugiados e peticionários a partir de uma cesta de critérios, tais como oferta de empregos, IDH, renda per capita, oferta de leitos hospitalares e vagas na rede pública de educação. Ou seja: o governo federal passaria a ter um respaldo legal mais sólido para restringir movimentos imigratórios ou mesmo, no limite, fechar as fronteiras brasileiras a refugiados.

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30.04.19
ED. 6104

Genebra é um desastre

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, vai à Genebra, entre os dias 11 e 19 de maio, para participar da 6ª Plataforma Global para a Redução de Risco de Desastre, evento com a chancela da ONU. O Ministério já foi avisado de que um grupo de brasileiros pretende fazer uma manifestação na porta do evento, por conta da omissão de Canuto quando das enchentes que deixaram dez mortos, no Rio, no início de abril.

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22.02.19
ED. 6061

Nem a ONU se sente segura na Venezuela

Em meio à crescente tensão causada pelo fechamento da fronteira da Venezuela com o Brasil, anunciado ontem, nenhum organismo da ONU deverá participar da ajuda humanitária prevista para o próximo sábado na região. Com a decisão do governo Maduro, os caminhões vindos de Caracas que recolheriam donativos em Roraima não serão enviados. Segundo informações filtradas junto ao Ministério das Relações Exteriores, é provável que entidades do terceiro setor que participariam da tour de force também revejam sua posição.

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05.12.18
ED. 6008

Marrocos não verá Michel Temer

Micou a viagem que Michel Temer faria ao Marrocos na semana que vem. O Itamaraty aconselhou o presidente a não participar de cúpula da ONU marcada para os dias 10 e 11, em que será tratada a situação global de migrantes e refugiados. O Ministério das Relações Exteriores alertou Temer sobre a possibilidade de protestos no país árabe devido à anunciada decisão de Jair Bolsonaro de transferir a embaixada brasileira em Israel de Telaviv para Jerusalém. Em tempo: o cancelamento da viagem causou frustração entre ministros e, sobretudo, assessores que estavam destacados para fazer parte da comitiva. Esta seria a última viagem de mais fôlego do presidente Temer – na agenda há apenas uma visita ali ao lado, ao Uruguai, para uma reunião do Mercosul.

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23.09.16
ED. 5461

Sem diplomacia

 José Serra passou os últimos dois dias aplicando sermões nos embaixadores do Brasil na Costa Rica, Venezuela, Bolívia e Equador, cujas representações diplomáticas se recusaram a acompanhar o discurso de Michel Temer na ONU.

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29.12.15
ED. 5277

Área radioativa

 Especialistas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) deverão desembarcar no Brasil em fevereiro para uma visita à Indústrias Nucleares Brasileiras (INB). O órgão da ONU voltou a questionar aspectos técnicos do processo de enriquecimento de urânio desenvolvido no INB. Essa, no entanto, é a parte mais fácil de equacionar. O problema maior é a pressão da AEIA para que o governo brasileiro crie uma agência reguladora do setor – existe um projeto parado há anos no Congresso.

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03.11.15
ED. 5239

Insustentável

O candidato a candidato a prefeito de São Paulo João Doria divulgou artigo nas redes sociais afirmando que o Brasil não se comprometeu com metas de emissão de efeito estufa. Santa ignorância! Em conferência na ONU, Dilma Rousseff não só se comprometeu com o INDC como foi uma das contribuições mais ousadas do mundo – descarbonização de 37% em 20 anos e 43% em 25 anos.

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