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O “Desenrola Brasil” é o novo Bolsa Família. De acordo com discussões já travadas no Ministério da Fazenda, a ideia do governo Lula é transformar o programa de renegociação de dívidas em uma iniciativa “permanente”, e não somente em uma medida de tiro curto. Mesmo porque há um entendimento de que o próprio “Desenrola” vai gerar uma espécie de moto contínuo, a ser administrado no tempo. A “desnegativação” do nome sujo na praça permitirá que o beneficiado volte a ter crédito e retome seu poder de compra, o que, automaticamente, à medida que mais pessoas forem favorecidas, trará a reboque o risco de um repique na inadimplência.

Trata-se de um efeito colateral quase inexorável, na visão da equipe econômica um “custo marginal” vis-à-vis o impacto positivo do programa sobre o consumo, notadamente de bens duráveis, e o fomento da economia. É justamente a principal motivação para que o “Desenrola” passe a ser “permanente”, dado o seu caráter pró-cíclico e contracíclico. O governo poderá gerir o intervalo entre esses ciclos de aumento do consumo e eventual crescimento dos índices de inadimplência, inclusive com a possibilidade de dosar o alcance do benefício. Na primeira fase, por exemplo, o “Desenrola” mirou naqueles com dívida de até R$ 100 em 31 de dezembro do ano passado.  

A comparação com o Bolsa Família, que aparece nas próprias conversas internas na Fazenda e no Palácio do Planalto, é alimentada pelo peso político do “Desenrola”. Os futuros governos estarão quase que algemados à iniciativa. A exemplo do Bolsa Família, a leitura é que dificilmente um presidente, seja quem for, assumirá o custo de acabar com o programa de renegociação de débitos. Some-se a isso o fato de que o “Desenrola” é um presente para a banca e para o varejo. Em sua largada, mais de seis milhões de dívidas foram “desnegativadas”. É gente que gradativamente vai voltar ao mercado de crédito e aos balcões do varejo. 

O Palácio do Planalto prepara o lançamento da primeira grande campanha publicitária do governo Lula. Segundo o RR apurou, a ideia é usar o relançamento do Bolsa Família, previsto para a próxima semana, como mote para enfeixar as medidas mais importantes dos primeiros 60 dias de gestão. O governo pretende bater bumbo, sobretudo, em relação às iniciativas de maior impacto social, como a recriação do Minha Casa, Minha Vida e o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do próprio Bolsa Família.

A promessa de Lula de que vai fazer do regate das obras paradas uma usina de empregos está entre as prioridades do grupo de transição da economia. O presidente Jair Bolsonaro deixou um cemitério de 14 mil obras paradas. O cálculo é que um montante de R$ 14 bilhões seria suficiente para colocar uma parcela expressiva em andamento, gerando dezenas de milhares de empregos.  O comitê de transição trabalha com um orçamento para investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 50 bilhões, sendo que R$ 24 bilhões sairão de receitas extraordinárias fora do teto. O restante virá do orçamento, que ganhou um espaço de mais de R$ 70 bilhões com a retirada das despesas sociais, prevista na PEC da Transição. Não estão nessa conta os recursos que Lula pretende trazer do exterior sob forma de fundos dirigidos que gerarão investimentos, a exemplo do meio ambiente.  

A despeito de investimentos que virão para o greenfield, pode-se afirmar, portanto, que a recuperação das obras paradas será a grande frente de empregos de Lula. O desafio é como atrelá-la ao Bolsa Família, criando uma ponte para que os beneficiários do assistencialismo migrem para o mercado de trabalho e se tornem cidadãos na plenitude do termo.

O novo arcabouço fiscal será anunciado em fatias, com as primeiras regras podendo ser apresentadas ainda durante a Copa do Mundo. A arquitetura final para substituição do teto junto com a rearrumação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Regra de Ouro – criando um marco regulatório fiscal – tem o prazo de conclusão até o segundo semestre de 2024. A engenharia é de André Lara Resende e Pérsio Árida, ambos principais colaboradores na construção de uma nova âncora para o equilíbrio das contas públicas. Os dois economistas, que participam do grupo de transição na área econômica, não pretendem ter cargos no governo, mas aceitaram continuar colaborando na equação do imbróglio fiscal a partir uma instância não executiva, a exemplo do Conselho Econômico que o presidente Lula pretende criar. Lara Resende e Arida pertencem à cota de Alckmin. Ambos foram chamados devido a sua originalidade para encontrar soluções fora da curva na área econômica, vide o Plano Real, além do apoio de primeira hora à candidatura de Lula.  O prazo mais largo para a divulgação da nova arquitetura fiscal tornou-se bem mais acessível devido à PEC da Transição. Ela garantirá durante um biênio os gastos de um Bolsa Família vitaminado com alguns programas sociais, liberando espaço no orçamento e facilitando a arrumação dos números do governo.  Serão ao menos dois anos de waiver que permitirão aos economistas entregarem sua encomenda com consistência, após uma verdadeira auditoria das contas públicas. Pérsio Arida, que chegou a colocar um pé no Ministério da Fazenda, abdicou de um eventual convite devido às resistências ao seu nome pelo PT. Ser ministro da Fazenda de uma gestão cujo partido tem rejeição ao seu nome logo na primeira hora não é uma boa condição de governança.   

Já Lara Rezende provoca um certo frisson no mercado devido às suas conceituações acadêmicas a respeito das novas teorias que relativizam a importância do crescimento e risco de solvência da dívida pública interna. O economista, contudo, conforme apurou o RR, não vai misturar suas concepções teóricas com as medidas monetárias e fiscais. Lara Resende manja das paúras do mercado. No momento, ele está debruçado em engendrar uma solução para fazer com que o passivo interno sirva de âncora fiscal em paralelo com um Banco Central independente. Como se sabe o principal componente do crescimento dívida interna são os juros. Se a Selic sobe um ponto percentual, por exemplo, já faz um estrago no endividamento interno, forçando a um aumento de um resultado primário bem maior.  

Uma das decisões já tomadas será a adoção da dívida interna líquida como indicador no lugar da dívida bruta. A medida é tecnicamente defensável. Ela reduz o tamanho do passivo da União, na medida em que, entre outros critérios de contabilidade, desconta as reservas cambiais de mais de R$ 1,6 trilhão cálculo do endividamento. Os economistas mais ortodoxos dirão que a iniciativa é mera prestidigitação. Afinal, muda-se a métrica, mas a dívida no fundo permanece a mesma. Os economistas tucano-petistas, enquanto estudam novas fórmulas, vão discutindo de onde tirar recursos para tapar buracos fiscais em consonância com receitas para o aumento de investimentos. Uma das ideias é propor uma reforma tributária antes de apresentar a nova fórmula que substituirá o teto de gastos – a priori o teto seria mantido durante os dois primeiros anos de governo.  

Outra proposta é subtrair dos incentivos fiscais um montante generoso para rearrumação do orçamento. Já existem algumas contas que preveem recursos adicionais de mais de R$ 1 trilhão, em quatro anos, somente com a redução de 30% dos incentivos, retorno ao regime anterior do ICMS de combustíveis e energia e a mudança da estrutura tributária. Com concessões, o cálculo é que os recursos já compromissados pelo governo Bolsonaro e os pretendidos pelo futuro governo Lula cheguem próximos a R$ 1,5 trilhão. Em compensação, irão secar as verbas oriundas das privatizações. Há muito mais receitas a serem capturadas. Na equipe de transição, existe quem aposte que esses trilhões de reais podem aumentar ainda bastante, dependendo do crescimento do PIB e aumento da arrecadação. Na pauta está ainda uma fórmula para desmobilização dos ativos imobiliários da União, medida que Paulo Guedes namorou durante a gestão Bolsonaro inteira, mas não conseguiu levar a frente. Mas vem mais por aí, bem mais. Aguardemos a porção criativa da dupla André Lara Resende e Pérsio Arida. 

Há uma ideia que passou pelas intenções de Paulo Guedes e anda pipocando na cabeça dos economistas do PT. Trata-se de chamar os supermercados para contribuir na manutenção dos preços da cesta básica até a inflação retornar à meta, iniciativa que o RR antecipou.

A lógica da medida é a compreensão de que o maior componente da inflação vem de fora. A majoração dos preços dos alimentos, a guerra da Rússia com a Ucrânia, o impacto sobre a cotação do petróleo, o risco do dólar disparatar, a lenta recomposição das cadeias de produção, a carestia internacional, entre outros vetores externos, são responsáveis pela resiliência da inflação. Na nossa praia, permanece o temor de um desatino na gestão das contas públicas. Essa situação levaria o país a um cenário de dominância fiscal, ou seja, quando a elevação da taxa de juros torna-se sem efeito ou mesmo pressiona os preços em geral.  

Desde 2018, os preços dos alimentos sobem mais do que a inflação medida pelo IPCA. No intervalo entre 2018 e 2021 eles cresceram 44% em média, quase o dobro da inflação de 24%. Já a cesta básica, no mesmo período, subiu 66%. Com essa velocidade de remarcação no preço dos alimentos, não há Bolsa Família que aguente. A carestia desidrata o valor do benefício social, que teria de ser corrigido recorrentemente, retroalimentando a espiral inflacionária.  

Para conter esse processo, a futura gestão Lula adotaria uma política de preços da cesta básica com os supermercados, além de voltar a formar estoques reguladores de alimentos. Ajudaria a geringonça funcionar se o governo, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), alterasse a meta de inflação de 2023, ampliando-a de 3,25% para 4% ou mesmo 4,25%, com bandas de 1,5% para cima e para baixo. Em 2024, a meta seria mantida – o governo Bolsonaro fixou um target inviável de 3% para esse período. Esse ajuste permitiria o acerto mais rápido com os supermercados, que passariam a ter no retorno da inflação à meta como sua baliza para a normalização da política de preços. 

A tentativa do mercado de capturar o governo é o óbvio ululante, como diria Nelson Rodrigues. As discussões sobre a busca de recursos adicionais para financiar o Auxílio Brasil – extensão do Auxílio Emergencial, Bolsa Família ampliada ou coisa que valha – vêm sendo feitas publicamente desde o início do ano. Portanto, ninguém deveria ter sido surpreendido com o pedido de waiver ao Congresso para liberação dos recursos fora do teto. Ainda mais com o advento dos precatórios. O fato é que o teto sempre esteve jurado de morte desde que nasceu. Era só uma questão de tempo.

E o valor de R$ 30 bilhões para pagar a assistência aos mais pobres está a milhões de anos luz de arranhar o equilíbrio fiscal. Talvez a medida fosse mais bem aceita se estivesse associada a algum lastro com realização futura, incluindo na conta os precatórios que ficarão fora do espaço aberto no teto. No lugar do condicionamento à aprovação da reforma do IR, que não vingou, o funding estaria vinculado, por exemplo, à securitização da dúvida ativa. A medida exigiria uma nova Emenda Constitucional para evitar judicialização futura.

Mas, a aprovação dessa PEC seria bem mais fácil, pois estados e municípios têm interesse em transformar sua dívida ativa em moeda de pagamento. De qualquer forma, o mercado rugiria. Como dizia o saudoso engenheiro Eliezer Batista, não contem com a compreensão do capital financeiro para uma política econômica soberana porque ele é covarde, apátrida e cruel. Não é bem a questão dele ser bom ou mal. É a sua natureza. O mercado interpreta os fundamentos da economia. O ponto é quando ele se manifesta em função de análises racionais ou quando seu posicionamento carrega fortes dosagens de manipulação.

Na última sexta-feira, alguns celerados de instituições financeira previam que já na próxima reunião do Copom (dias 26 e 27 de outubro), o BC vai dobrar a aposta em relação ao aumento da taxa Selic. A majoração da taxa de juros saltaria de um ponto para dois pontos percentuais, atravessando a já ousada projeção de 1,5 ponto percentual que algumas casas bancárias vinham praticando. A Selic dispararia, portanto, de 6,25% para 8,25% em uma única reunião do Copom.

As candinhas do mercado buzinam que cresceu muito a percepção de insolvência. Ora, insolvência de quem? Do Estado brasileiro? Com mais de US$ 320 bilhões de reservas cambiais? Além de ativos físicos com qualidade internacional, no valor de mais de R$ 1 trilhão. Coisa de louco. A circunstância exige parcimônia e coragem do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Os próximos dias serão histéricos. Se a área econômica se deixar ser conduzida, aí, sim, a herança de Paulo Guedes será a condescendência. Mesmo que tenha feito apenas uma migração suave do regime fiscal de forma a atender gastos emergenciais.

O atraso no anúncio do valor do Auxílio Brasil – uma combinação do Bolsa Família com o auxílio emergencial, em R$ 400, até o final de 2022 – posterga a decisão de empurrar parte dos recursos para fora do teto de gastos. A medida assistencialista e “fura teto” não significa somente uma decisão eleitoreira, conforme parte do mercado interpretou. Mas, sim, uma provável guinada na política econômica, com a relativização do teto, foco no crescimento da relação dívida pública/PIB e um diferimento da meta do primário com acompanhamento bianual.

A equipe econômica quebrou a cabeça na frente do próprio presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, para chegar à conclusão de que é preciso corrigir a arquitetura da política econômica, dando brecha para a redução do protagonismo fiscalista. No novo modelo, algumas das metas fiscais teriam um período de apuração mais longo. O tempo para aferição seria o biênio ou o triênio. Paulo Guedes tem piscado o olho para a estratégia de recuar um pouco para depois avançar novamente.

Uma fresta no teto de gastos, mesmo contrariando a lógica do ajuste fiscal, seria um exemplo de como dois passos atrás às vezes se revelam dois passos para frente. Em meio a esse recuo tático, Guedes prossegue sua cruzada pela privatização da Petrobras, uma medida que, a seu ver, teria um impacto positivo em todas as ramificações e capilares do ajuste econômico. A relativização do teto já estaria no radar das instituições financeiras há algum tempo. Elas já tinham pescado a moratória seletiva dos precatórios. Enxergaram agora o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A conta fiscal não fecha.

Pelo menos segundo os critérios vigentes. O Itaú, que tem um departamento de research prestigiado, preconiza que os riscos em torno da manutenção da disciplina fiscal estão elevados, “principalmente no que tange a possibilidade das despesas excederem a regra do teto de gastos”. Ontem, o mercado enlouqueceu com saltos no câmbio, queda das bolsas, tudo em função de um vácuo na narrativa do governo. Ou seja: a proposta que a equipe econômica anunciaria para suportar o auxílio de R$ 400 não foi apresentada. O cenário macroeconômico do Itaú foi preparado antes do anúncio do novo valor do Auxílio Brasil, bem mais elevado do que a expectativa.

O banco dá um bom subsídio para refletir sobre a vantagem de transformar a relação dívida bruta/PIB em novo target da política econômica. Mesmo com uma projeção de câmbio de R$ 5,25 até 2021 e 2022, uma taxa Selic no alto, na faixa de 9%, e crescimento medíocre de 0,5%, a dívida bruta alcançaria 81,8% do PIB, em 2021, e 83,2%, em 2022. Com um pouco mais de crescimento do PIB e aumento dos recursos extraordinários que possam abater a dívida interna (privatizações, venda de imóveis, tributação de dividendos e seja mais o que for), essa nova referência para a política fiscal torna-se inteiramente exequível.

Não se pode esquecer que a meta do primário, para 2022, deve atingir irrisório 0,7% na comparação com uma previsão que já chegou a 2%. Imagine se esse resultado é progressivo. O primário diferido em dois anos permitiria com muito mais facilidade o planejamento de um superávit fiscal. Isso mesmo com um suave relax no que diz respeito ao torniquete nos gastos públicos.

Jair Bolsonaro quer ser lembrado como o pai dos pobres. O presidente recomendou aos seus ministros mais próximos que articulem medidas assistenciais com a visão na linha de pobreza. O Ministério da Economia busca definir qual é a melhor régua de corte da pobreza capaz de viabilizar um programa de transferência de renda. O laboratório da equipe econômica está testando diversas combinações em seus tubos de ensaio: consolidação dos programas sociais existentes; deslocamento de recursos dentro do próprio orçamento; um imposto novo (sobre transações ou sobre o “pecado” – bebida, tabaco e açucarados) e a ideia de criar um fundo com recursos da privatização para custear a erradicação da pobreza são algumas das propostas sobre a mesa. Bolsonaro não gosta de projetos que tenham o Bolsa Família como referência, ou ainda pior, batizem as campanhas com o mesmo nome, tais como “Bolsa Família ampliada”. As duas palavras remontam ao momento mais feliz do governo Lula. Bolsonaro gostaria de enfeixar todas as ações debaixo do Programa Brasil sem Pobreza. O nome surgiu no seio da própria família de Bolsonaro. É forte. O entorno do presidente quer que seja uma pá de cal no Bolsa Família.

O governo pensa em uma saída pela tangente para viabilizar, a um custo menor, o auxílio emergencial no caso da segunda onda do Covid-19 tornar-se uma ameaça de grandes proporções. A ideia seria subir a ajuda do Bolsa Família, em valor e número de beneficiados mais modestos do que os demandados, ainda que comparativamente com um diferencial bem expressivo. Bem, até aí morreu Neves. A pressão pela manutenção da política compensatória, tanto no valor dos benefícios, quanto no número de beneficiários, não parará. A novidade seria constitucionalizar o Bolsa Família. Hoje, como se sabe, o governo – aliás, qualquer governo que assuma – pode fazer o que quiser com o benefício. Manter, elevar e até reduzir o valor da bolsa. É politicamente difícil, mexer no auxílio familiar, mas é legalmente possível. A decisão de proteger na Constituição e aumentar o número de recebedores, assim como o numerário do Bolsa Família, teria um impacto político forte. A iniciativa, segundo seus defensores, seria capaz de mitigar a pressão pelo pagamento de mais ou menos R$ 300 a título de um auxílio assistencial cujo fim é uma incerteza. A plasticidade da Constituição como sempre pode ser uma solução. No mais, seria uma medida de justiça social, conjugada com o ajuste fiscal.

Em meio aos delírios e ao desordenado ziguezague da equipe econômica na busca por recursos para financiar o Renda Cidadã, uma ideia que parecia morta voltou à ribalta. Trata-se da criação de um fundo especial de créditos inadimplidos da dívida ativa da União. O projeto permitiria a securitização ou mesmo a venda para terceiros, com alguma taxa de deságio predefinida, de parte dos recebíveis de contribuintes cadastrados na dívida ativa.

Ou seja: o governo poderia trocar “dinheiro ruim” (de recebimento duvidoso e de prazo incalculável) por “dinheiro bom”, leia-se liquidez imediata. A escala da operação mais do que justificaria essa arquitetura. O total da dívida ativa da União gira em torno de R$ 2,2 trilhões. Significa dizer que se o governo conseguisse recuperar uma parcela ínfima de não mais do que 2%, colocaria para dentro do Tesouro algo em torno de R$ 40 bilhões, mais do que o orçamento do Bolsa Família previsto para 2021. A ideia não é nova – aliás, este é um governo de poucas composições inéditas e muitas regravações.

Este é um projeto antigo de José Serra. No passado recente, Henrique Meirelles também levantou a bola algumas vezes. Trata-se de uma proposta bem mais sensata do que  o uso de recursos de precatórios, o balão de ensaio que não durou sequer um dia. É a mão inversa: em vez de dar um calote e fazer uma gestão esperta de seus passivos, o governo buscaria dinheiro entre os seus créditos. É muito mais razoável, para dizer o mínimo. Não faltam alternativas para a viabilização desse fundo lastreado nas dívidas ativas da União. Parte desses créditos poderia ser comprada por fundos de pensão e bancos públicos, a começar pelo BNDES.

Também seria possível testar o próprio mercado, com a venda desses passivos securitizado a bancos e investidores privados. Seriam títulos com risco zero, uma vez que o próprio governo daria a garantia de recompra em um determinado prazo, a despeito do crédito ser ou não recuperado. Em tempo: ontem, o desatino de Paulo Guedes com a questão dos precatórios e do Fundeb levou auxiliares do presidente Jair Bolsonaro a fazer gozação com o ministro da Economia. Houve quem perguntasse, ironicamente, por que Guedes não desloca verbas de fora do teto de gastos para o pagamento do Renda Cidadã, tais como os recursos alocados para a construção das novas fragatas da Marinha. O RR não falou que foi o ministro Rogério Marinho o autor da pilhéria.

Se, de um lado, o Renda Brasil entrou em hibernação após o rompante de Jair Bolsonaro, do outro o governo começa a despertar para uma nova proposta que permitiria ampliar substancialmente o funding e o alcance do Bolsa Família. O modelo em questão passaria pela criação de uma espécie de fundo social no âmbito da reforma tributária. Neste contexto, a bandeira da distribuição de renda justificaria duas medidas mais agudas: a taxação de dividendos e juros sobre capital próprio de empresas privadas e a obrigatoriedade para que todas as companhias a partir de um determinado número de faturamento, empregados e patrimônio líquido abrissem seu capital.

Esta segunda mudança permitiria aumentar consideravelmente a escala de arrecadação uma vez que, pela Lei das SAs, as companhias abertas têm condições de transparência facilitadoras da distribuição de dividendos. Seria um aumento da carga tributária? Seria. Só que embalado por um forte apelo social, sem mexer com aposentadoria e o salário mínimo, além de garantir a manutenção do teto dos gastos. Todo o montante amealhado seria carreado para um fundo destinado a financiar o Bolsa Família e – por que não? – um parcela da desoneração. Esse funding seria lastreado também nos dividendos de empresas estatais e em recursos provenientes da incorporação, venda ou securitização de ativos imobiliários de propriedade da União.

Apenas para efeito de referência, já existe um projeto de lei na Câmara (2015/2019), que prevê a taxação de dividendos em 15%. Na hipótese deste percentual vir a ser adotado, o potencial de arrecadação anual da União seria da ordem de R$ 59,7 bilhões, segundo estudo feito pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Essa cifra, por si só, já seria 71% maior do que o orçamento do Bolsa Família previsto para 2021 – de R$ 34,8 bilhões. Esse valor, ressalte-se, ainda seria ampliado consideravelmente com a obrigatoriedade das empresas de capital fechado a partir de um determinado porte se tornarem sociedades anônimas, consequentemente passando a distribuir participação sobre seus lucros.

Ainda que por vias tortas, a implosão do Renda Brasil acabou dando tempo a Paulo Guedes e cia. de discutir, sem açodamento, um novo modelo capaz de aumentar o colchão de benefícios para a população de baixa renda. Em seu impulsivo discurso da última terça-feira, ao mesmo tempo em que colocou o programa da renda mínima em “modo soneca”, Bolsonaro deixou uma brecha para que o Bolsa Família seja retrabalhado e ganhe uma amplitude maior. Essa “geringonça social” vinculada à reforma tributária seria um híbrido de medidas estudadas pela equipe econômica com proposições encaminhadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já teria hoje mudado sua posição em relação à tributação dos dividendos.

Ou seja: trata-se de uma solução que uniria da Zona Norte à Zona Sul, sincronizando ideias que pululam não apenas no Executivo, mas também no Legislativo. Esse novo modelo carrega em si um mix de vantagens. O governo poderia alargar o Bolsa Família sem mexer no teto de gastos. Além disso, haveria a possibilidade desse “fundo social” ou parcela dele ser administrado como uma carteira de investimentos, a exemplo do portfólio da BNDES-Par, ou como carregador de títulos do Tesouro, cuja rentabilidade também seria revertida para o financiamento dos programas sociais. Paulo Guedes já rezou meia missa, com o balão de ensaio sobre o fundo de pensão de dividendos de empresas estatais.

É até divertido ver o ministro se esforçando para fazer políticas de renda, iniciativa que caberia melhor nos governos Lula e Dilma, ou mesmo FHC. Agora que descobriu o caminho para as classes sociais mais pobres, Bolsonaro não quer outro mundo. O aumento do Bolsa Família – assim como já ocorreu com o auxílio emergencial – permitirá ao Capitão avançar ainda mais em um território que lhe era hostil e, o que é ainda mais útil, tirando das mãos da esquerda uma das poucas bandeiras que lhe restaram. Uma engenharia política engendrada na morte do Renda Brasil, iniciativa idealizado dentro do próprio Palácio do Planalto.