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Apesar da pressão contrária das centrais sindicais, os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vão ser usados “até 2025 ou 2026” para tapar os buracos do INSS. Palavra do próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na reunião fechada do Codefat, que terminou há pouco, em Brasília. Para insatisfação dos sindicalistas presentes, o ministro deixou claro que haverá um período de transição de até três anos até que os repasses sejam zerados. “Não dá para corrigir do dia para a noite o estrago feito pelo governo anterior”, disse um resignado Marinho aos demais membros do colegiado. Por “estrago” leia-se o expediente de transferir dinheiro do FAT para cobrir o pagamento de aposentadorias e benefícios da Previdência Social, prática que se tornou comum na gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia. Só em 2022, foram R$ 17,6 bilhões. Por esse motivo, na reunião de hoje, os representantes das centrais sindicais aprovaram a prestação de contas do FAT no ano passado com ressalvas.

O RR soube por um amigo comum que Paulo Guedes, agora sócio e CEO da Legend Capital – private equity, reestruturação de empresas e administração de fortunas, em associação com o BTG Pactual – já tem três companhias na mira. Guedes é um fazedor de riquezas e na posição em que se encontra é um dos mais argutos e preparados leitores do cenário econômico. Foi assim no Pactual, no JGP e na Bozano Investimentos, sua última parada antes de partir para o Ministério da Economia. O banqueiro Luiz Cezar Fernandes, que levou Guedes para estrear no mercado financeiro como sócio do Banco Pactual, dizia “que todos ganhamos muito dinheiro com o Paulo. Ele enxergava além das muralhas”.  

Segundo a fonte, uma das empresas na mira do ex-ministro é do setor de educação. Guedes gosta dessa área. Já foi um dos sócios do Ibmec, Anima Educação e Abril Educação. Na Bozano, comandou operações de private equity na Estapar, Oba Hortifruti, Hospital  Vera Cruz de Campinas. Sempre soube entrar e sair dos negócios na hora correta. Muitos acreditam que ele está no lugar certo. Mas, fora as peculiaridades do seu estilo muito pessoal, Guedes deixou grandes realizações em sua passagem pelo Ministério: a reforma da Previdência, a Lei de Falências e a privatização da Eletrobras. Se depender do histórico, Guedes vai fazer um arrastão de empresas no mercado.  

O RR apurou que o ministro da Economia, Fernando Haddad, cobrou diretamente da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, uma solução para o impasse do Pronampe. Em março, o Congresso aprovou Medida Provisória do governo estendendo de 48 para 72 meses o limite para a quitação de financiamentos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. No entanto, quase três meses depois, tudo segue como antes: os tomadores de empréstimo não conseguem alongar os prazos de pagamento. Tudo por conta da morosidade do BB, responsável pela gestão do Fundo de Garantia da Operação (FGO) – como o nome sugere um instrumento garantidor de financiamentos para pequenas e médias empresas. Até o momento, o Banco do Brasil não alterou o estatuto do FGO, condição necessária para a prorrogação dos prazos de pagamento do Pronampe. 

Quem quiser encontrar o “psicanalista das finanças”, Paulo Guedes, pode dar uma passada no Gávea Golf Club, no Rio de Janeiro. Guedes dá suas consultas informalmente em um grande salão. Coisa de rei. Alguém que não esteja à altura dos grandes interesses tratados com o ex-ministro naquele recinto pode simplesmente passar e dar um adeusinho. Guedes adora a ideia de se tornar um economista pop. Enquanto vai cumprindo sua quarentena, o ex-ministro da Economia segue analisando a “alma” dos negócios que passam por seu “divã”. É apenas um rito de passagem. Como já disse o RR. Guedes tem um leque de alternativas onde pode se aboletar. Todos os caminhos levam à fortuna. 

A lentidão do governo em preencher cargos já ameaça a primeira reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) da gestão Lula, marcada para o próximo dia 23 de março. Por ora, falta quórum. Até o momento, os seis ministérios com assento no Conselho não nomearem seus representantes. Nos bastidores, há pressões por parte das centrais sindicais, que também compõem o colegiado, para o governo acelerar as indicações. Além de ser a sessão inaugural desde a posse de Lula, há outros fatores que aumentam a importância do dia 23. O Codefat vai deliberar sobre o orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador em 2023, da ordem de R$ 115,9 bilhões. Além disso, o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já sinalizou que comparecerá à reunião.  Durante o governo Bolsonaro, nem Paulo Guedes – durante três anos a Pasta do Trabalho esteve “escondida” dentro do Ministério da Economia – nem Onyx Lorenzoni, titular do cargo após a sua recriação, compareceram a uma sessão do Codefat. 

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vai se reunir daqui a pouco para bater o martelo sobre o calendário de pagamento do abono salarial. Segundo o RR apurou junto a um dos membros do colegiado, há uma divisão sobre o tema. Uma parte do Conselho é simpática à proposta feita pelo Ministério da Economia para a realização dos pagamentos de fevereiro a julho. No entanto, representantes da classe trabalhadora fazem pressão pela repetição do calendário deste ano, com a liberação dos recursos entre janeiro e março. De acordo com a mesma fonte, auxiliares de Lula também têm trabalhado junto a integrantes do Codefat para que os pagamentos sejam feitos nos três primeiros meses do ano. O dinheiro do abono é visto como fundamental para movimentar a economia no período. Mais de 22 milhões de brasileiros que têm direito ao benefício aguardam pela definição ansiosamente.

A gestão Bolsonaro não apenas se omitiu quanto à regulamentação das apostas eletrônicas no Brasil como está empurrando para o governo Lula um problema ainda maior. Segundo uma fonte do próprio Ministério da Economia, a Pasta detectou que sites e aplicativos internacionais estão operando irregularmente no país, à margem dos órgãos de controle financeiro e da Receita Federal. A questão é do conhecimento de autoridades policiais e do Ministério Público. De acordo com a fonte do RR, no dia 25 de agosto deste ano, o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia, e Loteria do Ministério da Economia, Nelson Leitão Paes, enviou ofícios à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República denunciando a atuação de plataformas de apostas no país “sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas”. Essas empresas estariam se aproveitando de brechas na legislação ainda em vigor, que proíbem a abertura de filiais ou representações em território brasileiro.  Ainda segundo a fonte da newsletter em seu ofício Leitão Paes citou sites como Dafabet, Betano, NetBet e Betmotion, Betsul, Marsbet. As três primeiras são originárias, respectivamente, das Filipinas, Grécia e Malta. As três últimas têm sede fiscal em Curaçao.  

Procurado pelo RR, o Ministério da Economia se limitou a dizer que a regulamentação das apostas “ainda está em estudo no Governo.” Consultado especificamente sobre a denúncia feita secretário de Avaliação, Planejamento, Energia, e Loteria, a Pasta não se manifestou. O RR perguntou à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República sobre o ofício e se já existem investigações abertas contra os sites de apostas, mas ambas não se pronunciaram. A publicação também buscou contato com Dafabet, Betano, NetBet e Betmotion, Betsul, Marsbet, mas não obteve retorno até a postagem desta matéria. O espaço segue aberto para o posicionamento.  

No fim de 2018, o Congresso aprovou uma nova lei, permitindo a atuação direta de casas de apostas eletrônicas no Brasil, com a abertura de operações locais. No entanto, quatro anos depois, o governo Bolsonaro não regulamentou a matéria. Em 28 de março, o Ministério da Economia enviou uma proposta de regulação para a Casa Civil. Desde então, o texto encontra-se parado na Pasta de Ciro Nogueira. Com isso, os brasileiros seguem apostando exclusivamente em sites no exterior, que não recolhem tributos no país. Estima-se que, com a legalização, a União arrecadaria algo em torno de R$ 7 bilhões por ano. 

Após a intenção frustrada de ter Paulo Guedes na sua gestão – informação antecipada pelo RR  -, Tarcísio Freitas reduziu sua expectativa e desceu alguns degraus na hierarquia do Ministério da Economia. Freitas sondou a atual presidente da Caixa Econômica, Daniella Marques, para integrar o seu governo. Daniella é próxima de Guedes. Por indicação direta do ministro, ocupou o cargo de secretária especial de Produtividade e Competitividade da Pasta da Economia. De uma forma ou de outra, Freitas continuará namorando Guedes através dos seus prepostos. 

A reforma administrativa, cogitada na campanha de Lula, vai sair. Mas tudo tem seu tempo. O que não deverá superar este primeiro ano de mandato, conforme as melhores recomendações do ramo. No comitê de transição do petista, há um consenso de que, em um primeiro momento, o novo governo terá de realizar concursos públicos para conter o crescente déficit de servidores no funcionalismo federal. Os assessores do presidente eleito não escondem a preocupação com os primeiros números a que tiveram acesso. Um dos casos que mais chamam a atenção é do INSS. A lacuna atual é da ordem de 20 mil funcionários. Somente nos últimos cinco anos, mais de dez mil servidores da Previdência Social se aposentaram, sem a devida reposição. A autarquia tem vivido de pequenas gambiarras. No ano passado, recebeu “emprestados” cerca de 250 funcionários da Infraero. Outro exemplo que tem citado entre os assessores de Lula é a Polícia Federal. O gap é de aproximadamente 6.500 vagas, entre delegados, agentes e escrivães. O último concurso, realizado em 2021, supriria apenas 22% desse déficit, mas nem todos os aprovados foram convocados.  

Trata-se de uma bola de neve que só vai crescer. De acordo com a fonte do RR, levantamento realizado pelo próprio Ministério da Economia e já repassado ao comitê de transição mostra que cerca de 25% dos quadros da administração direta federal e de autarquias vão se aposentar até 2026, ou seja, o último ano do mandato de Lula. Olhando-se para um horizonte ainda mais amplo, 2030, esse índice sobe para 40%. Esse maremoto de aposentadorias deverá merecer uma II Reforma da Previdência. Mas, de novo, tudo no seu tempo. O que mais uma vez deverá ocorrer em 2023. Lula, como sempre, parafraseia as lições dos grandes iluministas, a exemplo de Maquiavel, que dizia “faça o mal todo de uma única vez”. O presidente eleito prefere fazer o mal e o bem, tudo ao mesmo tempo. 

Acabou a eleição. Agora é que são elas. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá de administrar um rombo nas contas públicas que pode superar os R$ 3 trilhões, nos quatro anos de governo. Trata-se de um abismo que foi praticamente ignorado na campanha eleitoral, talvez pelo medo dos candidatos de que, parafraseando Friederich Nietzche, o abismo olhasse de volta.  De forma extremamente conservadora e deixando de lado qualquer aumento do salário-mínimo para além da inflação, está em pauta um fosso já na casa dos R$ 450 bilhões, não contemplados pela Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 2023. Para chegar a esse valor leva-se em conta o aumento do Auxílio Brasil; a postergação do pagamento de precatórios; os prometidos reajustes ao funcionalismo público; a revisão da tabela do imposto de renda; o peso dos juros sobre a dívida pública; a suspensão de dívidas e compensação aos estados pela redução do ICMS; a garantia do piso da enfermagem e o risco imediato com decisões prejudicais ao governo na Justiça.  Caso esses gastos se concretizem, seria quase uma segunda pandemia nas contas públicas. Nada que um precatório hiper vitaminado não resolva ou – quem sabe? – a “milésima” PEC. Mas o problema permanece pendente como uma espada sobre a cabeça da Nação. Os precatórios apenas adiam os passivos, mas não a percepção de que há um risco de insolvência diferido no tempo.    

Não é preciso nenhuma devassa no governo para entender a dimensão da encrenca criada, em boa parte para “financiar” a reeleição, como se não houvesse amanhã. Ou como se o amanhã decorresse, por geração espontânea, da cabeça do “Posto Ipiranga”, cuja inegável capacidade – e interminável autoconfiança – só podem ser superadas pela verve diante de plateias que querem ouvir o que ele quer dizer, independentemente do que ele diga.     

A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 2023 tem mais buracos do que um queijo suíço – ver RR de 20 de outubro. E olha que, para viabilizá-la, sem mexer no orçamento secreto, já foram desencavados tostões de todos os lugares possíveis e inimagináveis, como o programa Farmácia Popular e até os recursos para a merenda escolar; além de previsto um déficit de R$ 63,7 bilhões. Façamos os cálculos. De acordo com os boletins macro do FGV Ibre, a soma do aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, o reajuste do funcionalismo do Executivo pela inflação e a revisão das despesas discricionárias significarão um gasto de R$ 120 bilhões, cerca de 1,2% do PIB. Desse total, foram incluídos na PLOA apenas R$ 11,6 bilhões para os servidores do Executivo, valor insuficiente até para um aumento linear de 5% (que custaria entre R$ 14 bilhões e R$ 17 bilhões). Vale lembrar que o governo enfrentou, em 2022, greves de funcionários do BC e da Receita, que buscam reajustes na casa dos 20%, e prometeu para o ano que vem a restruturação de carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.      

A PLOA 2023, é verdade, prevê a manutenção das desonerações sobre os combustíveis, para a qual destina R$ 52,9 bilhões, junto a uma reserva de R$ 27,2 bilhões para “demais desonerações”, em um total de R$ 80,1 bilhões. Ocorre que, além engessar ainda mais o orçamento, eliminando qualquer flexibilidade possível, os valores ficam abaixo das projeções e não incluem a prometida revisão na tabela do imposto de renda para pessoas físicas. Também segundo o FGV Ibre, esse total daria, por baixo, R$ 86 bilhões.     

Não para por aí – longe disso. Mesmo com a interrupção no ciclo de alta, a elevação da taxa de juros já implementada pelo BC aumenta pesadamente o custo da dívida pública, fator que, “acoplado” à suspensão de pagamentos de parcelas da dívida dos estados com a União, pode ter um custo fiscal de R$ 77 bilhões. Segundo a projeção mais recente do FMI, a relação dívida bruta/PIB vai fechar 2022 em 88,2%, abaixo do índice de 93% registrado em 2021. No entanto, também de acordo com a estimativa do Fundo Monetária, voltará a subir em 2023 (89,9%) e vai se manter acima dos 90% nos quatro anos seguintes. O aumento percentual não chega a assustar quando no início do governo se esperava que ela batesse em 100% do PIB. Mas, com a disparada da inflação e alta dos juros pelo Banco Central, o passivo interno bruto se tornou 49% mais caro. Há quem diga que dívida é para se rolar. Mas, na percepção da insolvência do país e na avaliação das agências de rating, não é assim que se joga o jogo.      

Como desgraça pouca é bobagem, ainda estão pendurados nessa conta o pagamento de precatórios, postergados via PEC, e a compensação aos entes federativos pela redução do ICMS sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. Uma facada da ordem de módicos R$ 144 bilhões. Sem falar nos custos para garantir o piso da enfermagem, que contam com mobilização do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, declaradamente em busca de ao menos mais R$ 7 bilhões para compensações. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para tanto serão necessários repasses de R$ 10,5 bilhões da União, por baixo.   

Ao mesmo tempo, a peça orçamentária apresentada pelo governo, para lá de otimista no que se refere ao crescimento do PIB em 2023, que estima em 2,5%, diante de uma projeção de 0,63% do último Boletim Focus, prevê uma queda de arrecadação de 22,9% do PIB, em 2022, para 21,2%, no ano que vem.   

Para não se cometer uma injustiça, importante salientar que a PLOA projeta a redução do preço das commodities e só inclui receitas de concessões de ativos já destinados ao setor privado. Frente à instabilidade internacional e, sobretudo, à lentidão das privatizações no atual governo – e sua virtual paralisação na gestão Lula – é melhor do que nada, mas está a anos luz de ser motivo para tranquilidade.     

Tudo isso, entretanto, abarca somente questões já consolidadas. O abismo pode atingir profundezas insondáveis. Explica-se: o risco fiscal calculado pelo próprio governo federal, em função de decisões judiciais negativas no radar, atingiu seu momento mais delicado dos últimos dois anos. De acordo com balanço de agosto, chega-se a um montante de potenciais R$ 2,6 trilhões de prejuízos aos cofres públicos, o que significa um aumento de 66% em relação ao estimado em março. É claro que o valor seria diferido no tempo, mas funcionará como uma guilhotina sobre a cabeça do Executivo – qualquer um que venha a assumir em 2023.     

Para piorar, o principal componente desse montante vem da chamada “revisão da vida toda”, que muda o cálculo das aposentadorias no INSS no período anterior a julho de 1994. O STF ainda não oficializou o resultado do julgamento, mas já formou maioria em benefício dos aposentados. Uma facada de R$ 480 bilhões no pior cenário, segundo os técnicos do governo, e de R$ 48 bilhões no melhor.    

A equação não fecha, independentemente do prisma em que se observe. O STF decidiu por unanimidade destravar mais de 15 mil processos para assegurar vagas de educação infantil a todas as crianças de zero a cinco anos, seja em creches, seja pré-escolas. A União vai sofrer, porque a arrecadação dos entes federativos no final também cai no seu colo, mas menos do que os municípios. O total da conta alcança R$ 120 bilhões. A garfada vai se somar às perdas dos estados, cuja redução de R$ 84 bilhões na receita com as perdas do ICMS promete prosseguir arrombando o cofre das unidades federativas, principalmente devido à manutenção da medida, em 2023, a esperada redução da inflação no futuro calendário e a aguardada desaceleração da economia.    

Tem-se ainda alguns outros amargos acepipes; coisa pequena, mas não desprezível. Uma Medida Provisória aprovada pela Câmara, e em discussão no Senado Federal, joga um custo extra de pelo menos de R$ 4,5 bilhões por ano, durante três décadas, na conta de luz dos brasileiros. Originalmente, a medida tratava apenas do ICMS sobre combustíveis, mas foi serpenteando na Câmara até aumentar os subsídios nas contas de energia.    

Em tese, não há mais termômetro fiscal no governo. O Ministério da Economia afirma que as contas vão bem, obrigado, projetando um superávit para este ano. Mas que superavit? Com a receita dos estados inflada pela carestia? Com a última parcela da mesada do BNDES, de R$ 50 bilhões, decorrente de uma interpretação ainda controversa das operações entre o Tesouro e o banco (é a penúltima tranche, que o governo correu para que fosse paga antes do fim das eleições)? Com PECs e mais PECs e dinheiro que é transferido para cá e para lá. Há ainda uma dívida passiva, cujos números até mesmo as autoridades fiscais têm dificuldade de esquartejar.    

Haja PEC.    

Por enquanto é tudo achismo. Mas há probabilidades nas quais vale a pena apostar. A mais óbvia é a continuidade de Paulo Guedes no cargo. Menos dito é o tempo de permanência na função. O RR conversou com uma fonte frequentadora do gabinete de Guedes sobre essa questão central de um futuro governo Bolsonaro. O prazo cravado é de dois anos. Um biênio seria o período para que Guedes implementasse algo mais do que os rudimentos do seu projeto liberal para o país. O ministro, apesar de toda campanha em favor do teto de gastos, mudaria o expediente de controle. Trocaria, contudo, por limitadores ainda mais rigorosos das despesas públicas. O primeiro ano seria de um waiver em relação ao teto (ver RR de 20 de outubro), até para recompor as despesas excepcionais do ano eleitoral. No segundo ano, a agenda seria do aperto nas contas fiscais.

Antes, as reformas voltariam com toda força. As escolhidas para ficarem como legado seriam a administrativa e a tributária. Mas Guedes tentaria também uma II Reforma da Previdência. O ganho de receita da reforma anterior já foi em parte consumido pela pandemia. O ministro sonha com o regime de capitalização da previdência. Com a força de um primeiro ano de segundo mandato de Bolsonaro e o apoio do Centrão vitaminado, Guedes acha que passa no Congresso. A reforma tributária já está meio que dada. Talvez não seja na extensão do programa que vem sendo dito ou vazado a conta gotas pela equipe econômica.

A reforma mais eficaz e almejada por Guedes seria a administrativa. Do ponto de vista fiscal esta última reforma seria a cereja do bolo. As mudanças seriam bem temperadas, focadas no direito de demissão, regulamentação restritiva dos grandes salários e tratamento diferenciado aos novos contratados. Guedes também mexeria no vespeiro da remuneração e férias dos juízes. O enquadramento do Judiciário seria feito pelo Legislativo, por meio de um acordo com o Centrão. O ministro mudaria o centro da meta de inflação, ampliando para 4,5%, com bandas de 1,5%. Guedes sabe da dificuldade de manter o sopro de crescimento dos três trimestres deste ano com uma taxa real de 8,5% – a taxa básica nos EUA é negativa: -1,2%. Já neste quarto trimestre a economia vai acender o sinal amarelo. Se a economia embicar para baixo, puxando o PIB para menos de 0,5%, todas as correlações fiscais irão piorando.

O projeto das grandes privatizações também já está precificado. Paulo Guedes jogará pesado nesse campo, com absoluto apoio de Bolsonaro. Daí espera-se muito dinheiro. O ministro vai dedicar-se ainda a medidas microeconômicas, notadamente aprovar marcos regulatórios na área de economia. Guedes não mexerá nas regras do salário-mínimo. Dará um aumento real nas primeiras horas do novo governo. O pepino de eventuais mudanças na regulamentação do mínimo ficaria para o futuro ministro da Economia, na segunda metade do mandato. A solução mais provável? Roberto Campos Neto, no final de do seu mandato no BC, em 2024, assumiria o Ministério da Economia. Neto é próximo de Bolsonaro. Tem o aval de Guedes. O presidente do BC pensa parecido com o ministro da Economia, com a diferença de que não sofre de destemperos. O cenário da política econômica com a reeleição de Bolsonaro pode se alterar, é claro. Mas o RR acredita que pouca coisa muda além do que foi dito. Se mudar.

Antes mesmo de Jair Bolsonaro virar o jogo da reeleição, Paulo Guedes já está catando caquinho para fechar as contas fiscais a partir de 2023. Vale tudo, até soluções aparentemente pouco ortodoxas. A equipe econômica estuda uma nova proposta em torno da liberação dos jogos de azar no país.

A ideia seria vincular a abertura de cassinos à destinação de parte da arrecadação tributária para custear o Auxílio Brasil de R$ 600 durante os quatro anos de mandato. O caráter social do projeto seria uma forma de quebrar resistências à liberação do jogo no Brasil, que vêm, sobretudo, da comunidade evangélica. Não é pouco dinheiro que está em jogo.

Há estimativas de que a permissão para a abertura de cassinos no Brasil poderia gerar uma arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões por ano. Ressalte-se que essa cifra ainda poderia ser aumentada com a regulamentação das apostas eletrônicas, leia-se a permissão para que sites internacionais se instalem formalmente no país. O projeto foi aprovado em 2018, mas até hoje o Ministério da Economia não concluiu a regulação da atividade.

A entrevista ao Jornal Nacional e o debate do último domingo deram um gás à terceira via. A candidata Simone Tebet pretende queimar a largada e anunciar nos próximos dias nome chaves que participarão de seu eventual governo. Tebet parte de duas premissas. Como franco atiradora, tem menos a perder do que seus adversários com a imediata divulgação de seus colaboradores. Além disso, é quem mais tem garrafa vazia para vender, ou seja, nomes capazes de fazer diferença na corrida eleitoral. Tebet deverá confirmar Elena Landau como sua ministra da Economia. Não chega a ser exatamente uma grande revelação, já que Elena é coordenadora do programa econômico da candidata.

O fator “novidade” ficaria por conta do anúncio de Armínio Fraga. Tebet teria planos de criar um cargo sob medida para Fraga, uma espécie de ministro da “desconcentração de renda”, que açambarcaria a agenda ESG, na qual o ex-presidente do BC está submerso. No núcleo duro de campanha, comenta-se também uma possível volta de Edmar Bacha ao BNDES. Ele jogaria de tabelinha com Claudio Frischtak, que seria o preferido de Tebet para tocar o Ministério da Infraestrutura. Seria o dueto responsável por tocar o plano de concessões e um programa de retomada de obras públicas.

Por sinal, no que depender de Simone Tebet, o “tucanato” vai aterrissar em peso no seu governo. Outros nomes pretendidos pela candidata são Gustavo Franco, Samuel Pessôa e Rubens Barbosa. Ao anunciar sua “equipe de governo”, Simone Tebet aposta que esse gesto forçará seus adversários a fazer o mesmo, tirando-os de uma confortável zona de silêncio. Até agora, os candidatos mais têm escondido do que revelado seus colaboradores mais próximos. É o caso de Lula: o líder das pesquisas guarda a sete chaves os nomes de potenciais ocupantes de cargos em seu governo. A única informação que o PT deixa vazar é a presença de Aloizio Mercadante como coordenador econômico da campanha.

Não há, no entanto, qualquer garantia de que Mercadante terá alguma função em um eventual mandato de Lula. No entorno do petista, surgem alguns possíveis candidatos para o Ministério da Fazenda, que Lula pretende recriar: os mais notórios são Fernando Haddad e Persio Arida. Haddad só ganha se perder, ou seja, só assumirá a Fazenda se for derrotado nas eleições para o governo de São Paulo, o que hoje parece difícil. Arida, por sua vez, viria na conta de Geraldo Alckmin. Nas hostes petistas, há ainda um terceiro nome que tem sido citado para comandar a Fazenda: o próprio Alckmin. Guardadas as devidas proporções, seria o “FHC de Lula”. O fato é que praticamente todas as especulações sobre o ministro da Fazenda empurram o petista para o centro ou o centro-direita, afastando-o da suas bases eleitorais, o que, de certa forma, explica a sua resistência radical em dar pistas sobre os futuros colaboradores.

A estratégia de Simone Tebet de antecipar parte da sua Esplanada dos Ministérios mira também em Ciro Gomes. Nesse quesito, Ciro talvez esteja mais ao relento do que Lula. O pedetista conta com dois colaboradores na área econômica que estão com ele há mais tempo, Nelson Marconi e Mauro Benevides Filho. Mas não são exatamente nomes que funcionem como ativos eleitorais. Ciro já não tem mais a seu lado personagens como José Alexandre Scheinkman e Marcos Lisboa. Devido às circunstâncias eleitorais, dificilmente voltará a ter. Mesmo Roberto Mangabeira Unger, historicamente ligado ao pedetista, não está tão ativo na campanha como outrora. No caso de Jair Bolsonaro, a expectativa pelos colaboradores em um segundo mandato é compreensivelmente menor. Tudo indica que o eventual Bolsonaro II será um replay do Bolsonaro I, ao menos em cargos chave. Dois exemplos: Paulo Guedes permaneceria onde está; e Tarcísio Freitas tem uma cadeira a sua espera. Segundo fonte da campanha de Bolsonaro, ele voltará ao Ministério da Infraestrutura caso perca as eleições ao governo de São Paulo.

Pau que bate em Chico bate em Francisco. Política econômica que fura teto e Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) pode muito bem cavar outras heterodoxias em ano eleitoral. O Ministério da Economia estuda uma medida tremendamente polêmica: usar como recebível para gasto público presente uma promessa de privatização da Petrobras no futuro. A missão de cranear esse projeto está a cargo do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que já anunciou publicamente o pedido à Pasta da Economia para o início dos estudos da venda da companhia. Na realidade, essa encomenda só faz sentido se houver a intenção de antecipação de receita. É como realizar gasto no presente lastreado em nuvens cinzentas do futuro.

Paulo Guedes mentiu em Davos. Disse que pela “primeira vez, em 15 anos, o governo zerou o déficit em todos os níveis da federação”. E mais: “Fizemos em 15 meses o que eles fizeram em 15 anos”, referindo-se ao tempo necessário para zerar o déficit. Uma lorota tola e eleitoreira solta feito uma lagartixa no Fórum Econômico. Não foi a primeira vez em 15 anos. E “os outros” fizeram, inclusive, um dever de casa melhor. A verdade é que o governo Lula conseguiu um resultado fiscal superior ao saldo do primário inflado pelo discurso de Guedes.

O ministro não precisava disso. As contas públicas apresentaram um excelente resultado em 2021, com um superavit primário de 2,37% do PIB, o primeiro desde 2013 e o melhor saldo desde 2008. São números do próprio boletim do Ministério da Economia sobre o Resultado Fiscal Estrutural, que confirmam o excesso verbal, digamos assim, de Guedes. Vale registrar que ficaram fora do cálculo das contas públicas o “pepinódromo” dos precatórios e as despesas não recorrentes com a pandemia. Mas tudo bem. Há mérito na performance do ministro.

Entretanto, segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE), o resultado fiscal estrutural mais robusto foi observado entre 2003 e 2008, intervalo do governo Lula, atingindo, na média, um patamar de quase 4% do PIB. Obra e graça de Antônio Palocci, não custa rememorar. Com Dilma Rousseff, o resultado do primário ingressou no campo negativo. É difícil entender por que Paulo Guedes insiste em interpretar o Barão de Münchausen.

Não existe motivo para logro. O resultado de janeiro, por exemplo, foi espetacular, com o maior superavit primário (R$ 76,5 bilhões) desde o início da série histórica, em 1997. Guedes não é menos capacitado intelectualmente do que os ministros da Economia do PT. E sua gestão das contas públicas merece louvor. Mas é preciso acabar com a farsa de que o desempenho fiscal no governo Lula foi ruim. Por enquanto, é o melhor em 15 anos.

A crise de insegurança alimentar, provocada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, o lockdown na China e a reposição de estoques em boa parte do mundo, invadiu o calendário de 2022. Ela afetará de forma negativa os indicadores macroeconômicos do país: o IPCA pode chegar a 9,5%; a Selic, a 14,5%; e o dólar, a R$ 5,40. As estimativas foram calculadas, ontem, a partir do modelo econométrico de uma startup financeira paulista, conduzida só por matemáticos. A exceção seria o PIB, que deverá crescer ao surpreendente patamar de 2,5%. Trata-se do cenário básico obtido pelo modelo.

As projeções levam em consideração a seguinte combinação: aumento da atividade produtiva até meados do terceiro trimestre; preços das commodities subindo a níveis recordes; arrecadação crescente; condições piores de recomposição das cadeias produtivas; e superávit da balança comercial em patamar superior. O percentual do PIB, que parece demasiadamente embicado para cima, já vem sendo afagado pelo mercado. Segundo o Ministério da Economia, a projeção supera os 2%. Tudo bem, projeção chapa branca não conta. Mas o boletim Focus, até ser paralisado devido à greve de funcionários do BC, já vinha corrigindo o PIB para o alto há cinco semanas.

A Goldman Sachs revisou sua previsão de 0,6% para 1,5%. A XP dobrou a aposta de 0,6% para 1,1%. O PIB pode muito bem disparar devido ao já citado efeito do preço das commodities, mas também em função da boa performance do setor de serviços, que vinha sendo reprimido pela pandemia. E o desaquecimento da atividade decorrente dos juros elevados? As medidas ex-pansionistas de gastos sociais e a adoção de renúncias fiscais, praticadas por Paulo Guedes, vêm esterilizando a política monetária do BC. O relaxamento do ajuste fiscal de Guedes posterga a inércia natural de nove meses para que os juros comecem a impactar de forma depressiva a atividade produtiva. Assim, a inflação cai menos do que se esperava. A boa notícia é que o desemprego, atualmente na faixa de 11%, recua para 9,5% a 10% neste cenário. Jair Bolsonaro agradece essa parte final.

Se não emplacar na eleição para o governo de São Paulo, Fernando Haddad é candidataço ao posto de ministro da Economia caso Lula venha a ser eleito. A expectativa criada pelo ex-presidente em relação ao programa econômico e ao nome do seu  ministro da Fazenda – Lula disse que só anunciará ambos “depois que ganhar as eleições” – é compreendida nas internas como “Operação Esperando Haddad”. O ex-ministro de Lula, e quem sabe futuro, não é o Godot da peça de Samuel Beckett.

Está com meio pé na missão. Haddad é entrosado com a turma do Insper, notadamente o presidente, Marcos Lisboa, que perfilou como secretário de política econômica no governo Lula. Já tem staff para a eventual missão. Haddad circula na área empresarial, tem uma pegada acadêmica e é tido como um negociador político plácido e conciliador.

É quase um liberal, um “mini FHC”. Ah, mas diria o mercado, em uma imaginária peça de Beckett: esperar Haddad tanto tempo é uma eternidade. Talvez não. Lembrais-vos do anúncio de Henrique Meirelles para o Banco Central. Lula só confirmou a escolha no dia 12 de dezembro de 2002, ou seja, apenas 20 dias antes de assumir a Presidência. Em tempo: o petista já tem seu presidente do BC, que atende por Roberto Campos Neto. Mas, para Haddad assumir o comando da política econômica, o PT terá de perder São Paulo, o maior PIB do Brasil.

Entre outras opções sobre a mesa, o Palácio do Planalto e o Ministério de Minas e Energia cogitam a hipótese de uma solução caseira para a presidência da Petrobras, leia-se a indicação de um executivo da própria estatal. A ideia teria começado a ser discutida já no fim de semana, quando surgiram os primeiros sinais de que Adriano Pires desistiria de assumir o comando da empresa. De acordo com informações que circulam na Pasta de Minas e Energia, dois nomes são vistos com bons olhos no governo: Fernando Assunção Borges, atual diretor executivo de Exploração e Produção, e Rafael Chaves, que responde pela diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade.

Ambos seriam “concorrentes” do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, também cotado para o cargo. Fernando Borges tem a seu favor o fato de ser o diretor da Petrobras com mais tempo de casa – 38 anos. Com bom trânsito nas mais diversas áreas da empresa, seria um nome bem recebido dentro da estatal.

Já Rafael Chaves tem como principal handicap o relacionamento mais próximo justamente com a equipe de Paulo Guedes. Funcionário de carreira do BC, foi cedido à Petrobras em janeiro de 2019, no início da gestão de Roberto Castello Branco. Um dos argumentos a favor da solução interna é que essa opção agilizaria a posse do novo CEO, reduzindo a percepção de vácuo de comando na Petrobras. Ao contrário de um “forasteiro”, um diretor da Petrobras já passou por todos os ritos internos de conformidade exigidos para a nomeação e estaria automaticamente apto para assumir o cargo.

O Ministério da Economia estuda como intervir para acelerar a entrada de fertilizantes no Brasil. Existe um crescente volume de nutrientes retidos na alfândega como consequência da Operação Padrão realizada pelos auditores fiscais da Receita, em protesto pela falta de reajuste salarial da categoria.

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A oferta de fertilizantes no Brasil virou uma coisa non sense: ou tem e está parado na alfândega ou tem e é contrabandeado. Segundo informações filtradas da Polícia Federal, a corporação e a Receita discutem um plano de ação para combate a entrada ilegal do produto no país. Com a alta dos preços dos nutrientes e o risco de escassez, por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia, a tendência é que o contrabando dispare.

A nova investida de Paulo Uebel, ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ameaça criar uma perigosa “jurisprudência”. Uebel anunciou recentemente a criação de uma empresa, a Cristalina, para disputar leilões municipais de saneamento. É o típico caso em que as regras de quarentena deveriam ser repensadas para se evitar uma relação de promiscuidade entre o setor público e a iniciativa privada. Os seis meses de “isolamento” soam insuficientes tamanho o manancial de informações privilegiadas que Uebel levou consigo ao deixar o Ministério da Economia. Se a moda pega… O que não faltam são colaboradores próximos do ministro Paulo Guedes que saíram do governo – já foram 22 desde o início do mandato.

O RR apurou que o governo cogita antecipar o início do pagamento do 13o dos aposentados para o primeiro semestre, a exemplo do que ocorreu em 2020 e 2021 por conta da pandemia. Segundo uma fonte do Ministério do Trabalho e da Previdência, a primeira parcela seria quitada no início de junho e não mais em agosto/setembro, como previsto. Além do afago direto em 32 milhões de aposentados em um ano eleitoral, a medida permitiria antecipar os efeitos positivos do salário extra sobre a economia: seriam R$ 56 bilhões a mais girando até agosto – data provável da segunda parcela.

Ressalte- se, no entanto, que esse rearranjo não é simples. Ele enfrenta resistências no Ministério da Economia, uma vez que exigiria um remanejamento no calendário de desembolsos do governo federal. Por ora, o assunto é conduzido com cautela dentro do próprio governo. O RR procurou o Ministério do Trabalho, que repassou a consulta para a Casa Civil.

Esta informou que o tema deveria ser tratado com a Presidência da República, que, por sua vez, não se pronunciou. Em tempo: de acordo com a mesma fonte, a antecipação do 13o não seria a única bondade relacionada à Previdência. O governo reabriu discussões sobre a extensão do pagamento do salário extra àqueles que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas), ou seja, pessoas com mais de 65 anos em situação de miserabilidade ou portadores de deficiência incapacitados para o trabalho.

Não é a primeira vez que os preços da privatização são subavaliados no Brasil. A desconsideração do valor econômico da potência instalada nas empresas da Eletrobras encontra similar nas desestatizações da CSN, no governo Itamar Franco, e da então Vale do Rio Doce, na gestão FHC. O motivo do “rouba montinho” da União foi a dificuldade de precificação de áreas mineralizadas e mineralizáveis de ambas as companhias.

No caso da CSN, a mina de Casa Pedra, um ativo considerado mais valioso do que a usina de Volta Redonda, passou quase batido no valuation. Em relação à Vale, a Docegeo – subsidiária da companhia onde estavam depositadas suas reservas prospectáveis – não foi computada no cálculo do valor de venda. Com isso, foi dada de graça uma fortuna incalculável em riquezas minerais. Em uma improvável dobradinha àquela altura, dois personagens lutaram como leões, nos bastidores, para que a comercialização da Vale a preço de banana não ocorresse: Eliezer Batista, ex-presidente da companhia, e o ex-prefeito do Rio, Césa Maia.

Hoje, inexistem personagens públicos com a mesma envergadura para tentar barrar a liquidação da Eletrobras. Segundo a decisão inicial do TCU, o cálculo da potência de geração futura da Eletrobras foi descartado, porque não é medível ou realizável para efeito de precificação. Ressalte- se que o relator Aroldo Cedraz ficou bastante incomodado com a decisão do colegiado. O veredito do TCU foi resultante de um tour de force do Ministério da Economia, para convencer o Tribunal.

Vale tudo para vender a estatal, inclusive sonegar a consulta a companhias especializadas em realizar a precificação correta. Paulo Guedes e cia. querem privatizar a toque de caixa, desprezando o valuation real para atender a agenda política. Portanto, sendo aprovado o atual preço de venda, o comprador levará um bônus muito além do valor fixado. O Ministério da Economia, de braços dados com o TCU, aproveita para, de lambuja, desmascarar o velho Marx, alterando a máxima de que a história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa. No Brasil, a fraude e a realidade são categorias indissociáveis. O engodo sobrevive ao tempo. Inalterável.

O Ministério da Economia já dá como certo uma pressão ainda maior dos preços da soja na inflação de fevereiro. A estimativa é de uma alta de até 10%, quase o dobro do aumento do cereal em janeiro (5,5%). Produtores estão evitando fechar a venda de soja, tanto para exportações quanto para o mercado interno, à espera de uma valorização. A tonelada está sendo negociada a US$ 582, mas, no mercado, a projeção é de que até o fim de março esse valor deve passar dos US$ 612, marca histórica registrada em julho de 2012.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está gastando toda sua lábia para manter seu chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, Adolfo Sachsida, no cargo. A importância da sua presença no governo vai além da sua competência. Sachsida é o colaborador mais ligado a Guedes.

Depois do próprio ministro, é o quadro que mais se pronuncia, publicamente, sobre a política econômica, inclusive em bolas divididas com o Congresso. A permanência de Sachsida tem um caráter simbólico. Sua deserção sinalizará que Guedes está ficando inteiramente solitário. O êxodo do Ministério da Economia chama realmente a atenção.

Desde o início do governo, 12 assessores de Guedes já deixaram seus cargos, entre os quais colaboradores de primeira hora e “Chicago ´s Olds” puro-sangue, como Rubem Novaes, ex-presidente do BB, e Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras. No entanto, a saída que mais doeu para o ministro foi a do ex-secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal.

Nem tudo são flores para a ministra Tereza Cristina. O RR apurou que a bancada ruralista – entre os quais o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e o deputado Sergio Souza (MDB-PR) – foram ao presidente Jair Bolsonaro cobrar um programa de ajuda aos agricultores afetados pelas secas. A estiagem atinge, sobretudo, o sul do país e Mato Grosso do Sul. Há cerca de um mês, Tereza Cristina percorreu várias cidades com técnicos da Conab e do Ministério da Economia. Na ocasião, o secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos, prometeu que a Pasta anunciaria medidas para compensar as perdas sofridas pelos produtores rurais. Até agora, no entanto, silêncio total. Desde o fim de janeiro, o RR vem tentando obter junto ao Ministério da Agricultura um levantamento dos  pedidos de seguro-agrícola por conta das secas e informações sobre as medidas que serão adotadas pelo governo. Mas, não obteve retorno.

Ao apagar das luzes de 2021, o Ministério da Economia liberou R$ 273 milhões em verba extra para a Pasta da Ciência e Tecnologia. O socorro impediu um vexame (mais um) internacional do Brasil: o Laboratório Nacional de Astrofísica usará parte do dinheiro para pagar o aluguel de telescópio do Observatório Gemini, no deserto chileno do Atacama. O país tem cerca de 6% de tempo de observação no uso mensal dos equipamentos, mas no ano passado e neste estava com as contribuições em atraso. Os demais sócios no empreendimento são Estados Unidos, Canadá, Chile e Argentina.

O economista Arminio Fraga acende uma vela a Deus e outra ao diabo. Diz que está pronto a colaborar – ser ministro da Economia – de um governo que adote suas ideias. Por aderência natural migraria para a candidatura Sérgio Moro. Mas o candidato lavajatista já tem o seu ministro – o professor Affonso Celso Pastore – e reduzidas chances de vitória. Com Bolsonaro, Fraga não tem nem conversa. De Lula recebeu acenos, mas teria recusado. Não é bem verdade. Teria, sim, postergado. Fraga aguarda a indicação de Geraldo Alckmin à vice-presidência de Lula. Seria a forma tortuosa de abrir um canal de diálogo com o líder das pesquisas eleitorais.

O controlador da Gávea Investimentos espera que Fernando Henrique Cardoso, Tasso Jereissati e José Serra, entre outros “tucanos de cabelos brancos”, venham a aderir à chapa Lula-Alckmin para se juntar aos apoiadores pessedebista da coligação lulista. Ou seja: esse PSDB informal e depurado de nomes como o de Aécio Neves, só para dar o exemplo mais gritante. Fraga se perfila entre os tucanos de boa cepa, mas no fundo tem um lado pessoal que lembra Paulo Guedes: quer obsessivamente ser ministro há anos e anos, amém. Sabe que Lula caminhará para a centro direita.

E que muitas das suas ideias serão incorporadas em um futuro governa lulista. A chave de entrada seria a formalização de Alckmin na vice-presidência. A tropa de choque lulista não descarta um convite a Fraga, mas ele não lidera a lista dos mais bem quistos potenciais futuros ministros da Economia. Lula preferiria um perfil político, mais próximo de estilo Antônio Palocci, titular da Pasta no seu primeiro governo. Dois nomes se sobressaem nessa lista: o do governador do Maranhão e professor de Direito Constitucional da Universidade do Maranhão, Flávio Dino; e do ex-vereador por Teresina, deputado estadual, federal, senador e quatro vezes governador do Piauí – inclusive exercendo o atual mandato -, Wellington Dias. Ressalte-se que os dois compareceram ao jantar oferecido por um grupo de advogados paulistas para aproximar Lula ainda mais de Geraldo Alckmin.

Apetece também ao ex-presidente a escolha de um empresário do setor real da economia. Há diversos papeizinhos com nomes nesse pote: Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice de Lula, José de Alencar, e presidente da Fiesp; Pedro Passos, um dos controladores da Natura, que daria um toque ESG à política econômica; Pedro Wongtschowski, industrialista e presidente do Conselho do Grupo Ultra; Benjamin Steinbruch, presidente da CSN (ver RR de 22 de dezembro de 2021) e amigo pessoal do assessor de Lula, Aloizio Mercadante – seja lá o peso que isso tenha na escolha; e até mesmo o octogenário Abilio Diniz, que voltou à cena, expondo suas ideias na mídia como se quisesse ser lembrado. Correndo por fora do setor real viria o tecnocrata financeiro multi-partidário Henrique Meirelles – presidente do BC de Lula, ministro da Fazenda de Michel Temer e secretário da Fazenda de João Doria.

Meirelles não está na pole position da indicação para o Ministério da Economia, mas reúne três pontos a favor: se dá bem com Lula, conta com o aval do mercado e teria um bom entendimento com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que estará à frente da autoridade monetária, seja lá quem for o futuro presidente. Meirelles, contudo, tem um ponto avantajado contra ele: a atual relação estreita com Doria, que fará uma campanha eleitoral fustigando Lula. Nesse contexto, Fraga seria o candidato natural do mercado. Recentemente, passou a namorar a centro-esquerda. E atrairia pessedebistas ainda recalcitrantes em relação ao apoio a Lula. Um senhor ponto contra é que é detestado por segmentos influentes do PT. Candidatos a ministro da Economia, portanto, ainda pululam aos montes. De certo mesmo, somente é que todos serão “subministros”. O “titular da Pasta” de fato será o próprio Lula, que, se eleito, pretende que a política econômica seja realizada com dosimetria política. O inverso de Jair Bolsonaro. O que não deixa de ser uma boa notícia.

Ao longo de 2021, o RR foi a dose de reforço contra a desinformação. Ao todo foram 273 edições, com 3.986 notas e matérias. A newsletter levou seus assinantes para os bastidores do Poder, antecipando as notícias mais relevantes dos meios político e empresarial. A seguir, elencamos alguns dos principais acertos em 2021 – não caberiam todos aqui. No que talvez seja o grande fato macroeconômico do ano, o RR antecipou o desmoronamento do teto fiscal.

A publicação tratou do tema de forma mais aguda nas edições de 2 de setembro e de 20 de outubro. Nesta última, na matéria “Auxílio Brasil abre caminho para nova régua fiscal”, antecipamos uma guinada na política econômica, com a relativização do teto. Em 16 de novembro, o RR revelou também os estudos da equipe econômica para liberar um espaço de até R$ 150 bilhões nos gastos orçamentários – R$ 90 bilhões exatamente com a mudança na regra do teto, com a PEC dos Precatórios e a acomodação do Auxílio Brasil. Apenas três dias depois, o relatório final do Orçamento de 2022 era apresentado, com uma folga fiscal da ordem de R$ 113 bilhões.

O Auxílio Brasil, por sinal, é peça fundamental de toda essa reengenharia fiscal. Em 3 de março, o RR divulgou, com exclusividade, as discussões no Palácio do Planalto e no Ministério da Economia para que o benefício fosse estendido até o fim de 2021 ou transformado em benefício permanente, com valor entre R$ 250 e R$ 300. Dito e feito! O programa de transferência de renda perdurou até o final do ano e serviu de proxy para o Auxílio Brasil, com o pagamento fixo de R$ 400.

O assinante do RR soube também com exclusividade dos estudos de Paulo Guedes e cia. para a criação de uma espécie de fundo patrimonial, composto por imóveis da União, ações e dividendos de estatais, entre outros ativos. O RR tratou do assunto nas edições de 19 de agosto e 25 de outubro. No início de dezembro, Guedes falaria publicamente da medida, anunciando, inclusive, a intenção do governo de criar um Ministério do Patrimônio. Em 27 de julho, mais uma informação de primeira: a newsletter divulgou que o Ministério da Economia havia retomado os estudos para a fusão do IBGE e do IPEA. O “IBGEPea” tardou, mas não falhou: em dezembro, Paulo Guedes anunciava os planos de criação de uma Supersecretaria, juntando os dois institutos.

O fim do “golpe”

O RR acompanhou de perto – para não dizer de dentro – as tensões e distensões no relacionamento entre o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas. Em 6 de abril, poucos dias após a inédita saída conjunta dos três Comandantes das Forças Armadas, maquiada sob a forma de demissão, a newsletter já relatava articulações nos bastidores para o desmantelamento do “blefe do golpe” – leia-se a fantasia de uma ruptura institucional, com o apoio do Exército, alimentada por Bolsonaro. Ao longo do tempo, o esfriamento das relações entre os militares e o presidente se confirmaria.

À mercê dos hackers

O RR foi pioneiro em descortinar a fragilidade da defesa cibernética do Estado brasileiro, agravada pela concentração de dados pessoais nas mãos do governo. Em 12 de fevereiro, a publicação revelou a preocupação do GSI e da Secretária de Assuntos Estratégicos com possíveis ataques a sistemas de órgãos públicos. Em 8 de outubro, o RR divulgou, com exclusividade, que o TCU faria uma auditoria na estrutura de TI do Ministério da Saúde após detectar 24 “riscos significativos” de invasão da plataforma da Pasta. Estava escrito: no dia 10 de dezembro, cibercriminosos invadiram os sistemas da Saúde, tirando o Conect SUS do ar.

Pária nos direitos humanos

Além da catástrofe da Covid-19, com seus mais de 600 mil mortos, o presidente Bolsonaro também colocou o país na contramão das grandes nações e entidades multilaterais na agenda dos direitos humanos. Em 21 de setembro, a newsletter revelou que o Conselho de Direitos Humanos da ONU estava preparando um relatório com duras críticas às políticas do governo brasileiro para as populações indígenas. Assim foi: o documento viria à tona uma semana depois. Outras flechadas se seguiram. Em 27 de outubro, a publicação informou que a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira estava preparando um manifesto contra o presidente Bolsonaro a ser apresentado na COP 26. Somente dois dias depois, a notícia seria divulgada por outros veículos.

Roleta de cargos

A capacidade do RR de antever os movimentos do Poder permitiu também aos assinantes saber, com exclusividade, de mudanças em cargos importantes do governo. Em 27 de janeiro, a newsletter já tratava das articulações feitas pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, para defenestrar o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim. Custou até que Costa Neto conseguisse seu intento, mas Rolim acabaria afastado do cargo em setembro. Em 5 de fevereiro, o RR noticiou que Jair Bolsonaro estava prestes a dar um “cartão vermelho” ao presidente do Banco Brasil, André Brandão. O executivo deixaria o posto em meados de março. Na edição de 15 de setembro, o assinante da newsletter soube, em primeira mão, que o destino de Leonardo Rolim, então presidente do INSS, estava selado: ele seria demitido pelo ministro Onyx Lorenzoni. Bingo! A exoneração foi oficializada em 5 de novembro. Em 19 de outubro, o RR informou que mais dois auxiliares de Paulo Guedes estavam prestes a deixar seus cargos, apesar do apelo do ministro para que permanecessem. O fato se consumaria de forma ainda pior: dois dias depois, não apenas dois, mas quatro assessores diretos de Guedes deixaram o governo.

Por dentro das empresas

Como de hábito, o RR destacou-se também por antecipar algumas das principais informações do universo corporativo de 2021. Em 19 de janeiro, a newsletter cravou que o IPO da Caixa Seguridade seria realizado em abril, o que se confirmou três meses depois. Em 10 de fevereiro, a newsletter revelou o interesse da cearense Pague Menos em comprar a rede de drogarias Extrafarma, até então pertencente ao Grupo Ultra.

O negócio se consumaria em 18 de maio. Em 25 de março, o assinante do RR soube que a Equatorial Energia entraria na disputa pela Companhia Energética do Amapá. Não só entrou como arrematou a empresa. Em 14 de maio, a publicação revelou não apenas o interesse da CSN em comprar as operações da LafargeHolcim no Brasil, mas também as tratativas entre Votorantim e InterCement, leia-se o Grupo Mover (antiga Camargo Corrêa) para adquirir os ativos de forma fatiada. Em 30 de junho, outros veículos confirmariam as gestões entre Votorantim e Mover.

No fim das contas, a CSN sairia vencedora na disputa pelos negócios da LafargeHolcim. Em 13 de agosto, o RR publicou, de forma exclusiva, as negociações para a venda da fabricante de fertilizantes Heringer à russa Eurochem. Não deu outra: a operação seria fechada pouco antes do Natal. Em 8 de setembro, a newsletter antecipou que dificilmente o IPO da Unigel seria realizado em razão das condições financeiras da empresa.

Dois meses depois, a abertura de capital foi suspensa. Ao apagar das luzes de 2021, mais um furo. Em 22 de dezembro, o RR informou que a Petrobras estava prestes a fechar a venda de mais um ativo ainda neste ano. No dia seguinte, a estatal anunciou a alienação de um pacote de participações no Polo Carmópolis, em Sergipe, por US$ 1,1 bilhão. Por razões óbvias, 2022 promete ser um ano de fortes emoções. Mas, com o RR, não há polarizações. O único lado da newsletter é o compromisso de levar a seus assinantes informações e análises exclusivas. A todos, um Feliz Ano Novo!

A indicação do economista Carlos da Costa, ex-secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, como uma espécie de attaché da Pasta, em Washington, demonstra que Paulo Guedes é realmente amigo dos amigos. O ministro sabe que não há motivo para ingressar na seara do Itamaraty, que sempre teve seus expoentes na embaixada local. Querer fazer “diplomacia empresarial”, a essa altura, é uma provocação desnecessária e uma humilhação besta em relação ao chanceler Carlos França.

Além do mais, Carlos da Costa é conhecido por criar antipatias e animosidades. Isso já foi registrado em vários veículos de comunicação. Não é um profissional “gostável”, digamos assim. Além disso, montar mais uma estrutura em Washington, custa dinheiro.

Costa ainda levará um assessor particular. Para um liberal ortodoxo como Guedes isso deveria soar mal, mesmo que a monta seja pequena e a alma não valha a pena. Costa foi braço direito do ministro quando ele era o dono do IBMEC. Tocava a instituição em São Paulo. Era o craque do management e do marketing dos MBA. É um bom profissional e um Guedes boy que jamais trairia o patrão. Recebeu o quinhão pela sua lealdade. Ser amigo sempre vale a pena.

Caso as especulações que apontam Benjamin Steinbruch como um dos virtuais candidatos ao Ministério da Economia em um governo Lula venham a se consumar, sua indicação ao cargo traria a reboque soluções e problemas. Do lado positivo, Benjamin é um empresário do setor real, preferência esta que Lula já vem cantando por aí. Seria um contraponto ao habitual perfil financista dos ocupantes da Pasta.

Outro ponto a seu favor: Benjamin, vice-presidente licenciado da Fiesp, tem excelente relacionamento com o presidente eleito da entidade, Josué Gomes da Silva. Este, por sua vez, é filho de José Alencar, vice de Lula, e tem ótimo trânsito junto ao ex-presidente. A Fiesp estaria unificada em uma virtual gestão do petista. Benjamin Steinbruch tem ainda uma relação histórica com Aloizio Mercadante. É próximo também de Ciro Gomes.

Por ora, o pedetista ainda é uma incógnita. Mas, se a hipótese de Benjamin como ministro da Economia vingar, seria um motivo a mais para Ciro apoiar Lula em um eventual segundo turno. Mas Benjamin Steinbruch também carrega aspectos negativos. Todos sabem do temperamento difícil do empresário. Além disso, ao aceitar um eventual convite para o Ministério, ele sairia da CSN em um momento de forte consolidação da empresa. Benjamin precisaria de muito desprendimento para se ausentar da companhia e transferir essa missão para um executivo. Um exemplo do que está em jogo: a CSN estuda ampliar seus domínios no setor cimenteiro, com a compra de ativos na Argentina e no Chile.

Ainda que a contragosto, Paulo Guedes já deu o sinal verde para a Caixa Econômica participar do novo leilão da Lotex, que reúne as loterias instantâneas do governo federal. No Ministério da Economia, a entrada do banco estatal na licitação já não é vista mais como uma opção, mas talvez como “a única solução” para o negócio desencalhar. Ao permitir que os estados criem suas próprias “raspadinhas”, o STF pulverizou o mercado, criando uma série de concorrentes regionais para a Lotex. Ou seja: na prática, acabou com o monopólio da estatal, visto como um raro atrativo da empresa. Ressalte-se que nem assim o governo federal conseguiu se livrar dela: em 2020, a norte-americana IGT e a inglesa Scientific Games (britânica) venceram o leilão da Lotex, mas logo depois devolveram a concessão à União.

O Banco Central e o Ministério da Economia estão dançando um minueto com os pés trocados. Trata-se de uma inovadora comédia entre a razão fiscal e a monetária. Em seus comunicados, o BC tem apontado o desequilíbrio das contas do governo como a principal razão para a atual política de juros altos. A disparada da Selic, portanto, seria uma consequência da frouxidão do governo no controle dos gastos públicos. Ou seja: Inflação? Baixo crescimento? Desemprego? Juros nas alturas? Culpa do desajuste fiscal.

Em última instância, culpa de Paulo Guedes e cia. Como se diz no BC, “não fomos nós que não fizemos uma política fiscal sólida ou fracassamos na agenda de reformas”. Chumbo de lá, chumbo de cá. O que se comenta na equipe econômica é que o Banco Central tenta varrer a sujeira de uma política de juros asfixiante para debaixo do tapete alheio. Na verdade, a inflação elevada decorre da quebra das cadeias de produção globais, das cotações elevadas das commodities internacionais, da crise hídrica e da subida dos preços dos combustíveis, além, é claro, da tensão provocada pela polarização eleitoral entre Lula e Jair Bolsonaro.

Ou seja: todos fatores exógenos ao Ministério da Economia. Guedes e cia. contam em sua defesa com a expressiva redução do déficit primário em relação ao PIB. Em 2020, o buraco nas contas públicas foi o equivalente a 10,5% do Produto Interno Bruto. Para este ano, a previsão é de que esse índice possa cair até a 1% do PIB. Pode ser até que o déficit venha a ser zerado em 2022. E a dívida interna bruta deve descer para 80% do PIB – há dois anos, esperava-se que essa relação passasse dos 100%. Ou seja: “Que lassidão é essa de que tanto o BC reclama?”, questionam assessores de Paulo Guedes.

Segundo uma fonte do Itamaraty, Brasil e Uruguai estão costurando uma “coalizão” para a reunião de cúpula do Mercosul, prevista para a terceira semana de dezembro. Pelo acordo que vem sendo alinhavado, o governo brasileiro deverá apoiar a proposta de que os países membros do bloco possam fechar acordos bilaterais, sem as amarras tarifárias impostas pelo Mercosul. A curtíssimo prazo, a flexibilização tem endereço certo: as negociações que o próprio Uruguai vem mantendo com a China. Em contrapartida, o governo do presidente Luis Alberto Lacalle Pou endossaria o pleito do Brasil de redução da Tarifa Externa Comum (TEC), ponto polêmico que enfrenta resistência da Argentina. As conversações têm sido conduzidas por assessores do chanceler Carlos Alberto França e do ministro Paulo Guedes – em especial Roberto Fendt Junior, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da Economia. Sob a ótica de Guedes, o “toma lá, dá cá” é, na verdade, um “dá cá, dá cá”. Notório adversário do Mercosul, o ministro defende tanto a redução da TEC como a flexibilização das regras para o fechamento de acordos bilaterais. Procurados pelo RR, os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores não se pronunciaram.

O Ministério da Economia estuda transferir a gestão do Crediamigo, sob responsabilidade do Banco do Nordeste (BNB), para a Caixa ou o Banco do Brasil. A medida permitiria a expansão do programa de microcrédito para todo o país. Funcionaria também como uma resposta mais dura às suspeições que cercam a administração da carteira de R$ 7,5 bilhões. As denúncias, levantadas pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, custaram a demissão do então presidente do BNB, Romildo Rolim. Desde então, ressalte-se, o assunto virou uma novela dentro do próprio banco. A instituição abriu nova concorrência para a cogestão do Crediamigo, em substituição ao Instituto Nordeste Cidadania, alvo de denúncias de Costa Neto. Ocorre que as três empresas que se candidataram à licitação já foram inabilitadas. Procurado, o Ministério da Economia não quis se manifestar.

Pode ser que o RR esteja enxergando além da realidade, mas o teto de gastos não será mais um problema em 2022. Igualmente não serão problema os gastos sociais do próximo ano. Estava bem à frente do nariz a criação de um fundo composto por patrimônio do governo – o ministro da Economia, inclusive, vai instituir uma Pasta com o mesmo nome. O fundo será formado, entre outros ativos, por ações e dividendos de estatais e imóveis da União – e discute-se até a inclusão de terras.

O governo não considerou necessário inserir a securitização da dívida ativa na PEC dos Precatórios porque este instrumento poderia atrasar a aprovação da proposta. Mas a dívida ativa da União, ressalte-se, será um dos componentes do futuro fundo. O novo instrumento funcionará em paralelo ao orçamento da União. Será um mecanismo para distribuição de recursos aos mais pobres. Com securitizações e o carreamento dos recursos de vendas das estatais, vinculados à redução da miséria e outras medidas compensatórias circunstancialmente necessárias, o governo poderá dizer que também está cumprindo seu compromisso com a privatização, uma meia-verdade já que o fundo ficará sob a alçada do novo Ministério.

Essa Pasta será justamente a responsável por levantar os ativos que poderão ser incluídos no fundo patrimonial da União. O governo ainda estuda como vai chamar o fundo. As ideias recaem sobre “Fundo de Distribuição da Riqueza” ou “Fundo de Erradicação da Pobreza”. De toda a forma, o segredo é acabar com o discurso fura-teto e contraditar a afirmação de que os gastos de 2022 serão eleitoreiros. O fundo será permanente, assim como o compromisso com as despesas sociais, ainda que algumas delas sejam temporárias, tais como o auxílio a caminhoneiros e eventualmente o subsídio aos passageiros do transporte urbano. “Eureka!”, poderia dizer Paulo Guedes. O fundo é um achado que estava previsto desde o início de campanha. Só não aconteceu antes porque a pandemia não permitiu.

Portanto, os quase R$ 50 bilhões necessários para atender ao desejo de Bolsonaro de novos gastos sociais, que não caberiam no orçamento, não serão problema. Esse dinheiro virá do novo fundo, que permitirá um pacote de bondades ainda maior. Ou seja: a PEC dos Precatórios passou, já foi precificada e fez o mal nas expectativas fiscais que teria de ser feito. É página virada. Mais à frente, o ministro Paulo Guedes poderá dizer que será fiel ao teto até que a morte os separe. Parece que ninguém estava enxergando essas medidas. Talvez só o RR – vide, mais recentemente, as edições de 19 de agosto e 25 de outubro deste ano ou, mais para trás, as edições de 26 de agosto, 17 de setembro e 1 de outubro de 2020. O ano de 2022 vai ser de “práticas do bem”, que, sem dúvida, ajudarão Bolsonaro e não poderão ser atribuídas à lassidão fiscal nem a ações eleitoreiras, pois permanecerão para o próximo governo, seja lá quem for. O pobre ganhará e a organização dos gastos públicos, por sua vez, será melhor. São os grandes vencedores. Se a ideia fosse do PT, a esquerda toda estaria soltando fogos.

O ex-titular do Ministério da Economia no governo Dilma, Joaquim Levy, passou a ser cotado a ocupar o mesmo cargo na gestão Lula. Levy tem as bênçãos do mercado. E ainda dispõe de outro atrativo: intensificou-se tremendamente com a agenda ESG. Em tempo: Levy saiu do governo Bolsonaro, mais precisamente da presidência do BNDES, chamuscado. O que conta ponto junto a Lula e seu grupo mais próximo.

“Péssimo momento para essa história da offshore… Vai atrapalhar as negociações no Congresso”. A frase teria sido proferida por Arthur Lira, na última terça-feira, logo após a tensa audiência de Paulo Guedes na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. A relutância do ministro em revelar o valor depositado em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas não poderia vir em pior hora para Jair Bolsonaro e seus aliados.

A performance de Guedes só serve para lançar suspeições desnecessárias sobre ele próprio e o governo, justo no momento em que o Palácio do Planalto mais precisa de apoio na Câmara e no Senado para aprovar medidas de seu interesse. Mais do que isso: o episódio coincide com a antecipação do calendário eleitoral, criando um fato para ser explorado pela oposição. Em certo momento, notadamente no primeiro ano de mandato, Paulo Guedes foi o principal negociador do governo junto a deputados e senadores.

O ministro entrava no Parlamento como um czar da economia. Isso mudou. A sua postura reativa, quando não arrogante – na última terça, ameaçou abandonar a audiência após ser chamado de “sonegador” – turvou a relação com políticos. O custo para o governo é alto, a começar de R$ 60 bilhões por ano. Esse era o valor que o Ministério da Economia estimava arrecadar, já em 2022, com a recriação da CPMF, por iniciativa do Congresso, a pedido do próprio Paulo Guedes.

Essa receita adicional permitiria custear a desoneração da folha de salário, além de outros gastos do governo em 2022, ano eleitoral. Aparentemente, essa articulação foi para o espaço. Há muito de injustiça nessa orquestração política contra Paulo Guedes. Ninguém pergunta ou questiona se algum dos 594 parlamentares tem conta offshore, ainda que devidamente declarada à Receita, como a de Guedes. O que falta ao ministro é jogo de cintura, ao afirmar que não declararia seus bens no exterior em nome dele, da mulher e da filha, porque isso o deixaria, inclusive, sob o risco de ações criminosas. Guedes falou uma platitude. Todo mundo sabe que ele é rico. Uma cifra a mais ou a menos não vai fazer diferença. Com isso, o ministro deixou a descoberto suspeições desnecessárias, a despeito das fontes legítimas de originação da sua fortuna. O fato é que a conta offshore de Guedes e a sua indisposição para um disclosure maior prejudicam a ele e ao governo extremamente.

A acusação da ONU de que o Brasil cometeu “pedalada ambiental” aumentou a pressão sobre praticamente todos os ministérios para trabalhar em uma agenda ESG. A contribuição será levada sob a forma de documentos para os ministros Joaquim Leite e Bento Albuquerque e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, participantes da COP26.

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O ministro Paulo Guedes ainda não sabe se vai a Glasgow. O próprio Ministério da Economia disse ao RR não ter confirmação sobre a ida ou não de Guedes à COP26. O ministro ficou tão indexado ao chefe que só vai aonde Jair Bolsonaro está. A missão de representar o Brasil ficou para o já citado trio. Campos Neto comparecerá para dar pinceladas sobre o BC-ESG, que está sendo construído sem alarde. Bento Albuquerque terá a dura missão de falar sobre seca e desastre climático. Joaquim Leite, bem, esse ainda é uma incógnita. Mas, a princípio, caberá ao novato a missão mais espinhosa: defender as metas climáticas do país, uma das menos ambiciosas do mundo.

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Os governadores da Região Amazônica atropelaram o poder central. Por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, vêm mantendo interlocução direta com os governos dos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega. São os integrantes da coalizão LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance), lançada neste ano. O grupo pretende disponibilizar US$ 1 bilhão, em recursos públicos e privados, para projetos voltados à redução do desmatamento. As tratativas vêm sendo capitaneadas por Flavio Dino. Há reuniões com líderes do LEAF entabuladas para Glasgow.

A fonte do RR que informou sobre o pedido de desligamento de assessores do Ministério da Economia – ver edição da última terça -feira – poupou em demasia o ambiente na Pasta de Paulo Guedes. Segundo o informante da newsletter, sairiam dois colaboradores em função de convites do setor privado. Como se viu, era mais do que isso. Ontem veio à tona que são quatro e não só dois os desertores. O motivo não seria simplesmente a perspectiva de novos empregos, mas, sim, um descontentamento em relação à condução da política econômica. Está feito o registro.

Dois dos secretários mais próximos do ministro Paulo Guedes, dois técnicos “mão na massa”, fizeram menção de deixar o governo. O motivo são convites do setor privado. Guedes pediu a ambos que permaneçam pelo menos até a aprovação das reformas. Os assessores vão ficar. Pelo menos dizem. Ou seja, Guedes e sua equipe acreditam mesmo que as reformas passarão. Coisa das internas. Em tempo: já foram oito os colaboradores do ministro da Economia que deixaram o governo.

O ministro Paulo Guedes não deixou de namorar o uso de parte das reservas cambiais para abater a dívida interna bruta. Os estudos estão em curso na equipe econômica. Não é uma medida simples. O gasto das reservas para a redução da dívida carece de uma fundamentação mais rigorosa sobre a quantidade de moeda que poderia ser destinada sem impactar a percepção de segurança cambial do país.

Por exemplo: se os critérios adotados fossem os do Fundo Monetário Internacional (FMI), somente seria necessário o montante referente a quatro meses de importações. Pela média mensal deste ano no acumulado até a segunda semana de outubro (US$ 17 bilhões/mês), esse sarrafo equivaleria a aproximadamente US$ 68 bilhões. Na data da última segunda-feira, as reservas cambiais do Brasil correspondiam a US$ 368 bilhões. Portanto, os quatro meses sugeridos pelo FMI representam algo como 18% das reservas totais brasileiras, ou seja, nada que abale o lastro cambial do país.

Mesmo com o cenário do real pressionado (na última segunda-feira, o dólar bateu em R$ 5,54), os economistas consideram que é possível gastar um pouco mais do que o teto sugerido pelo Fundo Monetário. A título de exercício: se US$ 100 bilhões das reservas, ou seja, algo como R$ 550 bilhões, fossem utilizados para esse fim, o país abateria aproximadamente 8% da sua dívida bruta atual (hoje em R$ 6,85 trilhões). Com isso, a dívida ficaria abaixo do patamar de 80% do PIB. Mas há ônus e bônus.

O conturbado ambiente econômico internacional, a elevação das taxas de juros globais e o aumento das incertezas em relação ao balanço de riscos do Brasil tornam a medida arriscada. O Ministério da Economia tem que caprichar nas contas caso venha a se decidir pela ideia. Em tempo: há ainda um grupo de economistas keynesianos que prega o uso das reservas cambiais diretamente para o aquecimento da economia. A medida, contudo, exigiria a emissão de títulos públicos para esterilização dos reais emitidos e, portanto, aumento da dívida bruta interna. Tudo o que Paulo Guedes não deseja.

O ministro Rogério Marinho está tentando catar raspas e restos de emendas parlamentares para garantir a continuidade da Operação Carro Pipa ao menos até o fim do ano. Seriam necessários cerca de R$ 100 milhões. O projeto de distribuição de água a cidades atingidas pela seca, notadamente no Nordeste, corre o risco de ser interrompido ainda neste mês por falta de verbas. Consultado, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que a Pasta e o Ministério da Economia “buscam alternativas orçamentárias”. Nos bastidores, no entanto, o que se diz é que a equipe econômica tem feito jogo duro para liberar novos recursos. Não é nem má vontade do “Posto Ipiranga” com o “ministro Fura Teto”. O problema é de onde tirar o dinheiro.

O secretário de Política Econômica no Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, subiu no conceito de Jair Bolsonaro. O que se diz no Palácio do Planalto é que Bolsonaro se divertiu para valer assistindo ao recente vídeo de Sachsida. No filmete, que viralizou nas redes sociais nos últimos dias, o secretário afirma que Pinochet era de “esquerda” e relativiza a escravidão no Brasil. Paulo Guedes também deve ter dado suas risadas.

Apesar do subsídio para a venda do gás de cozinha reduzir em um dedinho a pressão sobre os gastos fiscais com a política compensatória do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou incomodado com a medida. O anúncio de que a Petrobras vai destinar R$ 300 milhões para favorecer a compra do botijão escancarou de vez o uso da companhia como uma “agência de utilidades”. Os recursos parecem pequenos. Mas representam mais de 10% do que o governo pretende arrecadar com o IOF até o final do ano. É a chamada “operação cata caquinho”. No caso da Petrobras, é como se a empresa tivesse deixado de ser uma sociedade de economia mista e se tornado um departamento do Palácio do Planalto. Assim como se refere ao “meu Exército”, Bolsonaro bem que poderia dizer “minha Petrobras”.

Se alguém ainda tinha alguma dúvida, o governo vai usar a empresa como um aríete político-eleitoral. O subsídio para o gás de cozinha – medida que, diga-se de passagem, tem seu mérito social – vai além do papel de intervenção estatal que o governo Dilma Rousseff atribuía à Petrobras. O “desvio de função” da Petrobras já estava dado quando da saída de Roberto Castello Branco da presidência da estatal. Na ocasião, ficou claro que a empresa iria interferir na formação de preços como se fosse uma espécie de “CIP dos combustíveis” – uma alusão ao velho Conselho Interministerial de Preços. Essa postura intervencionista deverá ter efeitos sobre o programa de desmobilização de ativos da companhia. A venda das quase 50 subsidiárias que Castello Branco deixou prontas para a privatização subiu no telhado. Uma das joias da coroa seria a Transpetro, que, no ano passado, teve um de seus maiores resultados operacionais. Tudo mudou. Se a gestão Castello tinha como foco a geração de valor para o acionista, na atual administração o que importa é a vontade do sócio majoritário, o governo.

Ou seja: a Petrobras dificilmente vai desestatizar subsidiárias, deixará de privilegiar o acionista, servirá de “poder moderador” na formação dos preços dos combustíveis e será linha de apoio do governo para mitigar a pobreza. A presença do general Joaquim Silva e Luna no comando da empresa é um facilitador das pretensões do presidente Bolsonaro. Trata-se de um oficial sério e respeitado, mas com muito menos independência do que tinha seu antecessor. Curiosamente, a decisão do governo de subsidiar a venda de gás por intermédio da Petrobras foi tomada um dia após Henrique Meirelles dizer que a solução para os preços dos combustíveis era “muito simples”: bastaria a estatal reduzir sua margem de lucro “extraordinária”. Se o conselho do secretário de Fazenda de São Paulo tinha como intenção cutucar o governo Bolsonaro em prol do candidato João Doria, o tiro saiu pelculatra. A proposta de reduzir a rentabilidade da Petrobras não só calou fundo no Palácio do Planalto como foi bem acolhida. O próprio Silva e Luna correu para dar uma entrevista, afirmando que o subsídio ao gás de cozinha já estava sendo pensado na empresa antes (não é verdade) e que os dividendos da estatal poderiam ser destinados às famílias carentes e/ou caminhoneiros, mas que essa decisão não cabe à Petrobras (é verdade). De realmente crível é que as duas medidas foram e estão sendo urdidas no Palácio do Planalto. Para 2022 – quem sabe? – Bolsonaro não cria também o “Vale diesel”, o “Vale lubrificante” etc.

O Ministério da Economia foi radicalmente contra a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Perdeu. O RR apurou que agora o ministro Paulo Guedes está vestido com todas as armas contra a realização de concurso público para a contratação de funcionários da nova estatal. No que depender da equipe econômica, a nova empresa carregará apenas servidores de Itaipu e de Eletronuclear, as duas companhias que comporão a ENBPar. Por uma coisinha tão pequena, esse pessoal se desgasta tanto.

O PP, do onipresente Ciro Nogueira, estaria trabalhando para derrubar o presidente do INSS, Leonardo Rolim. O nome do partido para o cargo seria o do ex-presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Com a transferência da Previdência para o Ministério do Trabalho, Rolim perdeu a proteção de Paulo Guedes. Se é que a tinha, quando estava no Ministério da Economia.

A ideia de juntar o IBGE ao Ipea é que nem o iô iô: vai e volta, volta e vai. A proposta voltou a ser discutida no Ministério da Economia, desta vez com uma novidade: as duas instituições seriam reunidas e agregadas a uma parte da Receita Federal, que não tem nada a ver com a auditoria fiscal. O novo órgão ficaria debaixo da Secretaria de Política Econômica (SPE). Resumo da história: Guedes vai assistir à Pasta do Trabalho bater asas em troca de um Frankenstein de dados e estatísticas, cujas partes já estavam distribuídas no próprio Ministério da Economia. Perdeu playboy.

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A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, virou a menina dos olhos de Jair Bolsonaro. A ponto do presidente cogitar dar status de Ministério à Secretaria. Não custa nadinha Bolsonaro ordenar um reforço de verbas para o órgão Seria mais uma mordida no que um dia já foi o Super-Ministério de Paulo Guedes.

O governo estaria buscando uma fórmula capaz de fazer do limão azedo do Mercosul uma “limonada verde”. Uma ideia sobre a mesa seria levar a Argentina, Uruguai e Paraguai – além do Chile e Bolívia, Estados associados – a proposta de transformação do Mercado Comum do Cone Sul em um bloco de discussão ambiental junto à União Europeia. Segundo a fonte do RR, esta hipótese estaria sendo tratada, ainda em petit comité, entre os Ministérios da Economia, do Meio Ambiente e das Relações Exteriores.

Para além das questões tarifárias, esse “Mercosul padrão ESG” passaria a pautar suas negociações e seus acordos multilaterais também com base em critérios ambientais e climáticos. Procurado pelo RR, a Pasta da Economia informou que “não há iniciativa no âmbito do Ministério” neste sentido. O órgão diz ainda que o “acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia tem um capítulo moderno sobre desenvolvimento sustentável, com compromissos voltados para questões ambientais”.

Os Ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores não se manifestaram. O surgimento de uma pauta desta magnitude poderia ajudar a distensionar as relações entre os membros do Mercosul. As discussões em torno da Tarifa Externa Comum (TEC) e da eventual flexibilização das regras do bloco econômico se dariam em um novo contexto, em que cada um dos países aceitaria ceder um pouco em sua posição, a começar justamente pelo Brasil. O ministro Paulo Guedes tem adotado uma postura intransigente em relação ao assunto. Está longe de ser algo surpreendente.

Historicamente, Guedes sempre manteve aversão conceitual ao Mercado Comum dos países do Cone Sul, posição que tem seguidores ferrenhos dentro da gestão Bolsonaro. Com relação à TEC, o Ministério da Economia disse ao RR que “permanece engajado com o intuito de encontrar, com todos os sócios do Mercosul, o caminho ideal para a inserção competitiva do bloco na economia mundial”. Talvez o caminho ideal ao qual o Ministério da Economia se refere seja um fato diplomático e político de alcance internacional.

Mesmo porque o Brasil precisa demonstrar interesse em reverter a imagem de destruidor ambiental, a partir de ações com forte repercussão no exterior. Haveria uma boa dose de pragmatismo nessa mudança de postura. De pouco adiantarão a redução da TEC ou a flexibilização das regras do Mercosul se o país permanecer no índex da comunidade internacional, com constantes ameaças de boicote a produtos agropecuários brasileiros.

Há uma possibilidade dos chineses imprimirem a moeda brasileira. Segundo informações filtradas pelo RR junto ao Ministério da Economia, a Aisino, um dos maiores grupos de documentação digital do país asiático, demonstrou interesse em participar da privatização da Casa da Moeda. A empresa identifica a estatal como uma janela de oportunidade para entrar no Brasil, peça-chave de um movimento geoeconômico mais amplo.

Após se espraiar pelo Oriente Médio e pela África, a Aisino elegeu a América Latina como prioridade. A companhia já atua no Chile e está na disputa para assumir dois serviços igualmente estratégicos naquele país: a impressão das carteiras de identidade e dos passaportes dos chilenos. Consultado, o Ministério da Economia não se pronunciou. A privatização da Casa da Moeda está prevista no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e tem no ministro Paulo Guedes o seu principal defensor.

Ocorre que, historicamente, a venda da empresa sempre enfrentou resistência, devido ao seu forte simbolismo. Para se ter uma ideia da “sacralização” da estatal, há 50 anos, o ministro Roberto Campos chegou a preconizar a privatização do Banco Central, mas a Casa da Moeda era intocável até para os mais liberais entre os liberais. Neste momento da história, há ainda outro fator: a Aisino teria de enfrentar a “sinofobia” do governo Bolsonaro. Some-se o fato de que o próprio presidente tem uma postura pendular em relação à venda da Casa da Moeda. Talvez seja menos por razões de ordem estratégica e de segurança nacional e mais por escambo político. O Centrão, notadamente o PTB, está ávido para sentar na cadeira da presidência da estatal, hoje nas mãos do vice-almirante Hugo Cavalcante Nogueira.

Jair Bolsonaro quer ser lembrado como o pai dos pobres. O presidente recomendou aos seus ministros mais próximos que articulem medidas assistenciais com a visão na linha de pobreza. O Ministério da Economia busca definir qual é a melhor régua de corte da pobreza capaz de viabilizar um programa de transferência de renda. O laboratório da equipe econômica está testando diversas combinações em seus tubos de ensaio: consolidação dos programas sociais existentes; deslocamento de recursos dentro do próprio orçamento; um imposto novo (sobre transações ou sobre o “pecado” – bebida, tabaco e açucarados) e a ideia de criar um fundo com recursos da privatização para custear a erradicação da pobreza são algumas das propostas sobre a mesa. Bolsonaro não gosta de projetos que tenham o Bolsa Família como referência, ou ainda pior, batizem as campanhas com o mesmo nome, tais como “Bolsa Família ampliada”. As duas palavras remontam ao momento mais feliz do governo Lula. Bolsonaro gostaria de enfeixar todas as ações debaixo do Programa Brasil sem Pobreza. O nome surgiu no seio da própria família de Bolsonaro. É forte. O entorno do presidente quer que seja uma pá de cal no Bolsa Família.

O Ministério da Economia não para de catar caquinho na tentativa de reduzir os gastos da máquina púbica. Neste momento, por exemplo, tem gente no time de Paulo Guedes dedicada a mapear os custos de representações militares no exterior. A título de ilustração, um dos casos que teria caído na “malha fina” do Ministério da Economia é o da Comissão Aeronáutica brasileira em Washington. O escritório reúne sete militares, entre os quais três coronéis da Força Aérea, e quatro civis, um efetivo que seria visto como exagerado pela “turma da planilha”. Será que vale a pena mesmo tanto desgaste por tão pouco?

O Ministério da Economia vai exigir que o governo do Rio siga cumprindo as obrigações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até o reenquadramento do estado na nova versão do programa. O governador Claudio Castro queria um waiver até a aprovação da segunda edição do RRF. Mas nem a boa relação com os Bolsonaro ajudou a dobrar Paulo Guedes e cia.

Segundo informações que circulam no Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro teria pedido ao ministro Paulo Guedes a cabeça do atual secretário da Receita Federal, José Tostes. A ofensiva de Bolsonaro sobre Tostes estaria vinculada ao caso Flavio Bolsonaro. A defesa do senador alega que dados fiscais de Flavio foram acessados ilegalmente por servidores da própria Receita e, posteriormente, repassados, de forma extraoficial, ao Ministério Público. Procurado pelo RR, o Ministério da Economia não quis se pronunciar. O suposto vazamento de dados do rebento irritou o presidente Bolsonaro, que passou a ver a Receita como um “inimigo dentro de casa”. Em setembro do ano passado, o próprio “01” se encontrou com Tostes, quando teria recebido uma lista com o nome dos funcionários da Receita que acessaram seus dados fiscais. Ainda assim, Flavio não teria ficado satisfeito com o teor das informações apresentadas.

Uma das discussões que estão a pleno vapor dentro do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia é a transformação do auxílio emergencial em benefício concedido até o fim de 2021 ou mesmo permanente, com valor entre R$ 250 e R$ 300. Segundo o RR apurou, na manhã de ontem auxiliares de Jair Bolsonaro cogitaram a possibilidade de o presidente anunciar a mudança no pronunciamento que faria à nação à noite e acabou cancelado. A Secretaria de Comunicação chegou a discutir se a boa nova deveria ser divulgada de forma isolada ou dentro de um pacote de ações, com o risco de as demais medidas acabarem eclipsando o anúncio do auxílio.

No entanto, Bolsonaro deu tempo ao tempo para a equipe econômica fechar uma série de cálculos, um “joga pra lá, joga pra cá” até que Paulo Guedes e cia. definam o que financia o que e com que limite. O Brasil vive a tempestade perfeita: a pandemia recrudesce em velocidade ainda maior; a economia está quebrada e o país caminha para um quadro de recessão técnica. Essa terrível combinação exige a adoção imediata de medidas de proteção mais agudas, com impacto relevante na área econômica, a exemplo do BEM (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda).

O auxílio permanente poderia sustentar algum crescimento via consumo, repetindo, agora de forma continuada, o que já aconteceu no segundo semestre do ano passado. Além disso, não obstante seu caráter humanitário e essencial, a medida também favoreceria politicamente Jair Bolsonaro. Basta lembrar o aumento dos índices de aprovação do presidente nos meses de pagamento do auxílio emergencial. A velocidade da pandemia quebra a espinha dorsal da PEC Emergencial. O governo provavelmente terá de suprimir diversas medidas restritivas e mesmo do que sobrar do conjunto da obra será difícil aprovar no Congresso nessa circunstância de terror. Em apenas dois dias após seu envio, a MP da privatização da Eletrobras foi objeto de 570 emendas parlamentares.

O RR apurou que as conversações entre grandes sites de apostas internacionais e o governo Bolsonaro ganharam um pouco mais de tração nas últimas semanas. As tratativas se dão junto ao Ministério da Economia, mais precisamente à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap). Os players do setor – a exemplo de Sporting Bet, Bet365, 188Bet – acenam com cifras expressivas. O RR ouviu uma das empresas interessadas em entrar no país, que manifestou a intenção de investir cerca de R$ 2 bilhões.

O valor incluiria gastos com tecnologia, montagem de plataformas locais e, sobretudo, pesadas ações de marketing – gigantes do setor já são importantes patrocinadores de clubes de futebol brasileiros. Para o governo, o maior atrativo é o potencial de arrecadação fiscal. Hoje, os brasileiros gastam por ano cerca de R$ 5 bilhões em apostas em sites internacionais – tudo lá fora, sem gerar um centavo em tributo no país. Estima-se que o valor movimentado poderá chegar a R$ 10 bilhões quando os sites começarem a operar em território nacional.

Ressalte-se, no entanto, que há uma dose razoável de tensão nas tratativas entre os players do setor e o Ministério da Economia. O Projeto de Lei 13.756/2018, liberando as apostas eletrônicas no Brasil, foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2018. Até agora, no entanto, o PL não foi regulamentado pelo Ministério da Economia. A Pasta promete anunciar as regras do jogo até julho. Há pontos cegos relevantes para o negócio, a começar pela carga tributária. O texto do projeto de lei é considerado dúbio pelos grupos da área de aposta. A possível mordida sobre o lucro líquido dos sites pode ir de 15% a 35%. Qual será a alíquota adotada? No que depender de Paulo Guedes, essa é uma aposta fácil de fazer…

O RR apurou que a Secretaria do Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia monitora, com preocupação, a situação da Audi no país. O receio é que a montadora alemã seja a próxima a encerrar sua produção no Brasil. Os movimentos recentes reforçam essa percepção. Em dezembro passado, a empresa suspendeu a fabricação do A3 Sedan, único modelo que era montado na unidade de São José dos Pinhais (PR). Ouvida pelo RR, a Audi foi diplomática. Afirmou que estuda um novo modelo para ser produzido no Brasil. Diz ainda que “boa parte dessa decisão passa pela definição do que irá ocorrer com os créditos de IPI acumulados durante os anos de Inovar Auto, que não foram integralmente devolvidos”.

O RR, contudo, reitera que a empresa estuda cair fora do país. Caso atravesse a porta de saída, a Audi se juntará a Ford, Ford Caminhões, Roche, Eli Lilly, Sony, Mercedes-Benz e Nikon, empresas que encerraram suas atividades industriais no Brasil desde o início do governo Bolsonaro. Diante do crescente êxodo de multinacionais, talvez tenha chegado a hora de rever o “super” Ministério da Economia. A “sub-pasta” da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, colocada sob o guarda-chuva de Paulo Guedes tornou-se um apêndice menor e ineficaz, com graves reflexos para a economia, geração de empregos, retenção de talentos e mesmo estímulo à educação mais sofisticada no país. Com Guedes não vai haver policy para o segmento. O ministro despreza qualquer tipo de política industrial. Há uma bifurcação de motivos para esse “bye, bye, Brazil”.

De um lado, existe uma variável estrutural: o elevado Custo Brasil, uma questão que exige tempo para ser equacionada. Por outro, há um forte componente conjuntural. A gestão Bolsonaro não acena com PIB crescente, aumento de investimentos e muito menos incentivos – que não precisam, necessariamente, ser fiscais. O Chile, por exemplo, exige o compromisso de permanência de uma empresa por 10 anos para a concessão de benefícios. Por aqui, o governo Bolsonaro adota a política do “cada um por si”.

O BNDES hoje é tudo: estruturador de operações financeiras, adviser de privatizações, trem pagador do Tesouro, menos banco de fomento. Paulo Guedes diz que a indústria está crescendo. Como de hábito, ergue suas verdades sobre um terreno arenoso. Esse crescimento ao qual ele se refere se deve a três variáveis. Em primeiro lugar, a base de comparação usada – o mês imediatamente anterior – é baixa. Em novembro de 2020, a atividade industrial avançou 1,2% em relação a outubro. Por esse critério, foi a sétima alta consecutiva. No entanto, quando a comparação se dá com o mesmo período em 2019, foram 10 meses seguidos de baixa. Apenas em outubro e novembro de 2020 a indústria voltou a crescer frente aos mesmos meses no ano anterior.

Além disso, o auxílio emergencial e as políticas de cobertura de pagamento de salários dos trabalhadores durante a pandemia tiveram um impacto positivo circunstancial. Ressalte-se ainda o divórcio de boa parte dos brasileiros com as regras sanitárias: mais da metade da população determinou, com o apoio do presidente Bolsonaro, que o isolamento não precisava ser cumprido, o que antecipou a retomada da economia – ao custo de milhares de mortos a mais. Hoje, a indústria de transformação responde por 11% do PIB, o menor nível desde 1947. Há estimativa que chegue a 9% em 2024.

Segmentos vitais vão recuar ainda mais. A formação bruta de capital fixo deve cair 2,3% no quarto trimestre de 2020 em comparação com o terceiro, segundo projeção do Boletim Macro do Ibre-FGV. A construção civil, que tem peso no cálculo do PIB industrial, deu um piparote em dezembro, com a maior utilização de capacidade operacional desde 2014. Mas, a previsão da Câmara Brasileira da Indústria da Construção é de uma queda de 2,8% do PIB do setor em 2020. Esse cenário provoca efeitos colaterais que podem demorar anos para serem curados. Há uma crescente exportação de talentos no país, notadamente para países como Estados Unidos, Alemanha e Suécia. São profissionais de alta formação que potencialmente teriam de ser absorvidos pela indústria nacional. E daí.

O Ministério da Economia voltou à carga sobre o governador Ronaldo Caiado, pressionando pela privatização da Saneago. A questão é que Caiado está confortavelmente escorado numa decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes permitindo que Goiás participe do Programa de Recuperação Fiscal sem ter de vender a empresa de saneamento.

A Anvisa sairá da pandemia, no dia que for, asfixiada. A agência está fazendo o que pode praticamente sem condições de trabalho. Colaboradores do órgão regulador procuraram o RR para alertar sobre a péssima situação da entidade. Ninguém sabe, ninguém vê, mas, com as circunstâncias em que a Anvisa trabalha, ela tem realizado verdadeiros atos de heroísmo durante a tragédia da Covid-19. O problema não é de hoje. Entre 2017 e 2020, o orçamento da agência perdeu mais de R$ 300 milhões, caindo de R$ 1,1 bilhão para R$ 790 milhões. Ainda assim, do valor previsto para o ano passado, apenas R$ 651 milhões foram efetivamente executados – o menor dispêndio dos últimos oito anos. Dentro da Anvisa é grande também o descontentamento com a seguida perda de quadros técnicos qualificados, sem reposição. Desde 2017, mais de 200 servidores se aposentaram e não foram substituídos. Consultada pelo RR, a Anvisa diz ter um déficit de 93 servidores e confirma já ter solicitado a reposição ao Ministério da Economia. Perguntada sobre os cortes de verbas, a agência não entrou em detalhes sobre os valores, limitando-se a informar que “nenhuma ação deixou de ser realizada por falta ou limitação orçamentária”

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estuda a criação de uma cota mínima para a venda de carne bovina no front doméstico, que teria de ser cumprida pelos pecuaristas. Trata-se de uma medida polêmica, devido ao seu caráter intervencionista. Mas, seria uma trava de segurança. No ano passado, as exportações de carne subiram quase 20%, puxadas principalmente pela demanda chinesa. Resultado: redução da oferta interna e aumentos de preços de até 30%.

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O Ministério da Agricultura cogita a retomada dos estoques oficiais de grãos, política abandonada pelo governo Bolsonaro. A proposta sobre a mesa passa pela concessão de subsídios a agricultores que venderem uma parcela da sua produção para o Ministério. Os estoques passariam a ter um papel importante para regular os preços dos produtos agrícolas, amortecendo, por exemplo, o impacto de variáveis climáticas. É o que está acontecendo com o milho. Os preços ao consumidor subiram quase 50% ao longo de 2020 por conta da forte estiagem na Região Sul, que provocou a quebra de aproximadamente 20% da safra.

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Em tempo: a ministra Tereza Cristina tenta arrancar do Ministério da Economia crédito suplementar para repassar aos produtores de milho do sul do país, atingidos pelas secas. Tarefa difícil. A equipe econômica entende que já irrigou suficientemente o agronegócio com a prorrogação do pagamento das operações de crédito rural de custeio.

O Ministério da Economia acelera o passo para encaminhar ao Congresso ainda neste ano uma Medida Provisória que permitirá a empresas renegociarem suas dívidas com o Finor (Fundo do Nordeste). A pandemia, como não poderia deixar de ser, tem sido desastrosa para a região: a inadimplência na carteira bateu nos 80%. As dívidas em aberto ultrapassam os R$ 20 bilhões, segundo uma fonte do Ministério. Boa parte dos tomadores está concentrada no agronegócio. O Finor, aliás, deve ser apenas o ponto de partida. O governo também estuda MPs similares para os fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e o Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

O TCU tem um presente de Natal às avessas para os servidores federais. O Tribunal vai realizar fiscalizações especiais nas folhas de pagamento de estatais e órgãos do serviço público. O objetivo é identificar e brecar casos de incorporação de gratificações e de funções comissionadas aos salários sem dotação orçamentária específica e autorização do Ministério da Economia. Paulo Guedes agradece. O próprio TCU criou jurisprudência ao proibir a prática na Conab, vinculada ao Ministério da Agricultura. Os critérios para gratificações e funções no serviço público são uma barafunda. Nem mesmo a proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso é clara sobre o tema. Caso ela seja aprovada, será necessário um projeto de lei específico para regular esse tipo de pagamento.

O ministro Paulo Guedes está colecionando deslizes do seu adversário Tarcisio Freitas, ministro da Infraestrutura. O Ministério da Economia tornou-se um pote até aqui de mágoas de concessionárias dos mais diversos modais. As queixas têm levado Guedes, em conversas reservadas com sua equipe, a se referir a Freitas como o “ministro da insegurança jurídica”. Algumas das suas performances constam da galeria de barbeiragens da infraestrutura.

Na área portuária, a omissão da Pasta é apontada como o principal motivo para um imbróglio tarifário que ameaça travar as privatizações do setor. O Ministério de Freitas, que deveria ser o principal interessado no assunto, pouco ou nada se empenhou para criar uma regulação específica para a cobrança da THC2 (Terminal Handling Charge), taxa referente ao serviço de agregação e entrega de contêineres. Os importadores questionam não só os valores, mas a forma como a cobrança é feita pelo agente marítimo da companhia de navegação – responsável por posteriormente repassar o valor ao operador portuário. Hoje, eles recebem uma fatura fechada, sem discriminação do THC2 e das demais taxas.

Importadores acusam os armadores de inflar o valor da tarifa e criar gastos artificiais. A indefinição quanto aos critérios de cobrança da THC2 transforma a composição de custos dos terminais portuários em uma área cinzenta. Esse limbo regulatório pode não apenas gerar questionamentos aos estudos de viabilidade econômico-financeira dos portos a serem leiloados, a começar por Santos e Vitória, como desencadear uma onda de ações judiciais pós-privatização. Enquanto Freitas vira as costas para o problema, ações sobre a legalidade da THC2 se acumulam na Justiça e no Cade. No setor aeroportuário, Tarcisio Freitas é criticado por Guedes pela demora em resolver pendências como a da licença de Viracopos.

Há quase dois anos, a atual operadora negocia a devolução da concessão, mas tem esbarrado em um labirinto burocrático. Ao mesmo tempo chama a atenção a morosidade do Ministério da Infraestrutura em definir o modelo de relicitação de Viracopos. A Justiça, por exemplo, foi muito mais célere e eficiente do que a Pasta. Na última sexta-feira encerrou o processo de recuperação judicial da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV). Ainda assim, não há qualquer sinal de quando será formalizada a entrega da licença e, muito menos, em relação à data para o novo leilão.

No setor rodoviário, pesa contra Tarcisio Freitas a insegurança imposta à Nova Dutra e à CRT, cujos contratos vencem, respectivamente, em fevereiro e março de 2021. As duas empresas não conseguem ter uma resposta de Freitas quanto ao timing de relicitação das duas concessões. Ambas trafegam no escuro, sem uma definição do ministro, nem que seja para ficarem apenas mais seis meses com as licenças. Parece um governo anti-privatista. Outro equívoco de Freitas diz respeito à Concer. O ministro é enfático em relação ao término do contrato de concessão. Ressalte-se que a companhia tem obras importantes a concluir – uma delas, a Nova Subida da Serra, já está com 50% executados. Ainda assim, Freitas apoia a reestatização da concessão e a sua transferência para o DNIT. Com um detalhe que certamente nada tem a ver com o ministro: o órgão é um poço de corrupção.

O RR apurou que já estão sendo discutidas dentro do governo hipóteses para a substituição de Nestor Forster na Embaixada do Brasil em Washington. O nome mais cotado para o posto é o do diplomata Marcos Troyjo, ex secretário especial de Comércio Exterior e Internacionais do Ministério da Economia e, desde maio, na presidência do Banco dos BRICs. Sua indicação teria o apoio, sobretudo, do ministro Paulo Guedes, além de ser uma figura bem vista pela ala militar do governo. Troyjo tem muito bom trânsito junto à alta diplomacia internacional – como ficou patente na sua eleição por unanimidade para o comando do banco dos países emergentes.

Cofundador do centro de estudos dos BRICs na Universidade Columbia, nos Estados Unidos, é conhecido também pela capacidade de  interlocução com os democratas. Pela tradição do Itamaraty, há uma entrave para a possível nomeação de Marcos Troyjo. Diplomata de carreira, Troyjo ainda não chegou aos níveis de ministro de primeira ou de segunda ordem, de onde normalmente saem os indicados para os postos de maior relevância no exterior. No entanto, a própria nomeação de Forster, ministro de segunda ordem, já quebrou um precedente no Itamaraty: nunca antes a Embaixada de Washington foi ocupada por um diplomata de carreira que não ministro de primeira ordem.

By the way: além de Troyjo, correm por fora outros dois nomes para o posto: Luis Fernando Serra, atual embaixador do Brasil em Paris, e Maria Luiza Viotti, ex-embaixadora do Brasil na Alemanha e hoje chefe de gabinete do secretário geral da ONU, Antonio Guterres. As discussões em torno da substituição de Nestor Forster partem da premissa de que sua permanência à frente da Embaixada será um dificultador para o diálogo entre o Brasil e a Casa Branca após a posse do governo Biden. Trata-se da mesma lógica que alimenta a pressão dentro do governo pela saída de Ernesto Araújo das Relações Exteriores – ver RR de 25 de setembro. Forster é tido como um diplomata até mais ideológico, ou seja, “olavista”, do que o próprio Araújo. Por sinal, foi ele quem apresentou o atual chanceler brasileiro a Olavo de Carvalho.

O Brasil corre risco de sofrer uma “Moratória do trigo”. Por “moratória” entenda-se um boicote por parte dos países compradores de alimentos derivados do cereal, notadamente da Europa e da América do Sul. Segundo informações filtradas do próprio Ministério da Agricultura, já há sinalizações neste sentido em decorrência da crescente possibilidade do governo Bolsonaro aprovar a importação e, posteriormente, a produção de trigo transgênico. Guardadas as devidas proporções, seria um movimento similar ao capitaneado por grandes grupos internacionais, a exemplo de Walmart, Carrefour e McDonald ´s, que se recusam a comprar soja produzida em áreas devastadas da Amazônia.

O boicote seria um golpe duro para a indústria brasileira de alimentos a base de trigo, no momento em que o Brasil tem conquistado novos mercados e ampliado consideravelmente suas exportações. No primeiro semestre, as vendas para o exterior de biscoitos, massas, pães e bolos industrializados cresceram 73% em relação ao mesmo período no ano passado. A ministra Tereza Cristina vem usando do seu poder de articulação para administrar um cabo de guerra entre a indústria e o campo em torno do assunto.

A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) já se manifestou de forma veemente contra a importação de uma nova variedade transgênica do cereal aprovada recentemente na Argentina – o país vizinho atende a mais de 60% da demanda brasileira pelo insumo. Alegam que não há testes suficientes acerca dos riscos à saúde e tampouco sobre o impacto ambiental. Por essa razão, a indústria brasileira de alimentos teme se tornar um pária no mercado internacional. Por outro lado, há uma pressão dos grandes produtores e da bancada ruralista para que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), aprove o uso da semente HB4, desenvolvida na Argentina. Ela se mostrou bastante resistente às secas.

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O trigo, ao que parece, é o grão da discórdia no momento: a indústria pressiona a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a prorrogar por mais três meses a isenção tarifária para a importação do produto de países de fora do Mercosul. O setor teme uma nova disparada dos preços do cereal, com o aumento da demanda no fim do ano. No entanto, nos gabinetes do Ministério da Economia, o RR ouviu que Paulo Guedes e cia. não vêm com simpatia a prorrogação da medida. O entendimento da equipe econômica é que a isenção tarifária não surtiu o efeito esperado no preço do trigo e de seus derivados; Somente em novembro, a farinha subiu 20%.

Nos corredores do Banco Central há quem defenda um PIX em camadas. O próximo passo seria a adoção do sistema de pagamentos eletrônicos na área de transações internacionais. A medida teria impacto positivo para o comércio exterior. Hoje, toda a movimentação financeira em torno das exportações é uma barafunda. Da emissão do “conhecimento de embarque”, documento feito pelo comandante do navio, até a cobrança e o pagamento internacional, a média é de quatro dias para companhias de navegação estrangeira. No caso de uma empresa brasileira, esse prazo pode chegar a 10 dias. Isso para não falar da burocracia e dos custos que ela traz a reboque. Um exemplo: um armador relatou ao RR a via crucis que teve de atravessar no mês passado, ao embarcar três contêineres para o Porto de Hamburgo. O Bill of Landing (BL) – o “conhecimento de embarque” emitido pelo transportador – só foi expedido um dia antes da chegada do navio à Alemanha. Resultado: o armador teve de arcar com um gasto extra de 700 euros para bancar a estadia da carga no terminal até que toda a documentação fosse liberada e o pagamento, concluído. Com o “PIX das transações internacionais”, toda a operação financeira poderia ser feita em questões de minutos, sem a necessidade de qualquer documento físico. O sistema poderia ainda reduzir os custos bancários que incidem sobre o comércio exterior. Essa despesa é debitada diretamente no valor da fatura do exportador. Chega a custar até 1% do valor da carga.

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Por falar em comércio exterior: grandes exportadores brasileiros têm cobrado do ministro Paulo Guedes que o Ministério da Economia entre em campo para solucionar a lentidão do governo argentino na expedição de guias de importação para produtos brasileiros. Em alguns casos, um procedimento que levava menos de uma semana tem demorado cerca de um mês. O governo Alberto Fernández estaria conduzindo uma espécie de operação tartaruga na autorização das importações para frear a escassez de dólares no país.

Nos corredores do Banco Central há quem defenda um PIX em camadas. O próximo passo seria a adoção do sistema de pagamentos eletrônicos na área de transações internacionais. A medida teria impacto positivo para o comércio exterior. Hoje, toda a movimentação financeira em torno das exportações é uma barafunda. Da emissão do “conhecimento de embarque”, documento feito pelo comandante do navio, até a cobrança e o pagamento internacional, a média é de quatro dias para companhias de navegação estrangeira. No caso de uma empresa brasileira, esse prazo pode chegar a 10 dias. Isso para não falar da burocracia e dos custos que ela traz a reboque. Um exemplo: um armador relatou ao RR a via crucis que teve de atravessar no mês passado, ao embarcar três contêineres para o Porto de Hamburgo. O Bill of Landing (BL) – o “conhecimento de embarque” emitido pelo transportador – só foi expedido um dia antes da chegada do navio à Alemanha. Resultado: o armador teve de arcar com um gasto extra de 700 euros para bancar a estadia da carga no terminal até que toda a documentação fosse liberada e o pagamento, concluído. Com o “PIX das transações internacionais”, toda a operação financeira poderia ser feita em questões de minutos, sem a necessidade de qualquer documento físico. O sistema poderia ainda reduzir os custos bancários que incidem sobre o comércio exterior. Essa despesa é debitada diretamente no valor da fatura do exportador. Chega a custar até 1% do valor da carga.

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Por falar em comércio exterior: grandes exportadores brasileiros têm cobrado do ministro Paulo Guedes que o Ministério da Economia entre em campo para solucionar a lentidão do governo argentino na expedição de guias de importação para produtos brasileiros. Em alguns casos, um procedimento que levava menos de uma semana tem demorado cerca de um mês. O governo Alberto Fernández estaria conduzindo uma espécie de operação tartaruga na autorização das importações para frear a escassez de dólares no país.

O secretario especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Digo Mac Cord, tem falado insistentemente na venda de imóveis da União – diz, inclusive, que já foram mapeadas sete formas de monetização desse patrimônio. Até agora, no entanto, no que diz respeito especificamente à desmobilização de ativos imobiliários das Forças Armadas, são poucas as informações compartilhadas com o Ministério da Defesa. A Pasta não tem detalhes do quanto a medida atingirá instalações usadas pelas três Forças.

O Ministério da Economia, segundo o RR apurou, tem feito estudos que contemplam a venda de algumas das dezenas de ilhas pertencentes à União e historicamente administradas pela Marinha. Outra possibilidade cogitada é a negociação de áreas ociosas em terrenos ocupados por bases da Força Aérea – são seis no total (Canoas, Fortaleza, Natal, Recife, Santos e Campos dos Afonso, no Rio de Janeiro). A equipe econômica estaria levantando ainda outros ativos imobiliários, como depósitos e prédios usados pelas Forças Armadas.

Procurado, o Ministério da Defesa não se pronunciou. Paulo Guedes e sua equipe já sinalizaram algumas vezes a intenção de vender também a parte da União nos chamados terrenos de Marinha, ocupados pelo regime de aforamento – esses bens são divididos na proporção de 17% para o Estado e 83% para o seu proprietário privado. Estima-se que existam em todo o país cerca de 600 mil imóveis nessas condições. As projeções oficiais de arrecadação são esquizofrênicas: desde o início do mandato de Bolsonaro, integrantes da equipe econômica já sopraram publicamente estimativas que vão de R$ 3 bilhões a incríveis R$ 100 bilhões.

Apesar das tonterias de Paulo Guedes, a economia está reagindo mais positivamente do que o próprio ministro previa alguns meses atrás. Segundo fontes do RR, Ministério da Economia e BC já teriam sinalizações de recuperação do PIB em suas projeções para este ano, com os números caminhando para as casas de -3% e -4% respectivamente. Os indicadores da crise estão todos bem abaixo das expectativas tétricas do seu início. O PIB começou com projeções que iam até -14%.

O FMI estimava uma contração de -9%. Agora, projeta 5,8%, alinhado com JP Morgan, Safra e Banco Inter, somente para citar alguns. Em seu último anúncio, o Banco Central previa 5% de queda do Produto. O Ministério da Economia, por sua vez, projetava uma redução pouco superior a 4%, em linha com o UBS, que rebaixou sua estimativa para -4,5%. O viés do PIB é de alta para o terceiro trimestre, segundo praticamente todas as instituições consultadas. Para 2021, o FMI projeta um crescimento de 2,8%, na contramão do mercado. Mas, como se viu, o Fundo erra muito.

A grande maioria das projeções para o PIB sinalizou um aumento entre 3% e 4%. Há quem acredite que chegará até 5%. É verdade que esse crescimento é em grande parte contábil, devido à base baixa de cálculo. E como o governo está inerte, não passaria de um voo de galinha. No entanto, é também irretorquível que a melhora das projeções do PIB ajudará no ambiente de negócios e trará a sensação de distanciamento da crise. Outro número ruim e bom é o do desemprego. Ruim porque aumentou para 13,8%, o maior índice em 25 anos. Bom, porque é expressivamente mais baixo do que a previsão em até 19% do início da pandemia.

Além do fato de que, mesmo com toda a tragédia, a taxa de desocupação é pouco superior à que tivemos em diversos meses do biênio 2017/2018, quando o indicador de desemprego esteve na faixa superior aos -13%. No mês de agosto, a criação de vagas também surpreendeu: segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o número de postos de trabalho criados atingiu 249.388 vagas. Foi o maior resultado para o mês de agosto dos últimos 10 anos. Os incentivos para geração de empregos, e, por via transversa, o auxílio emergencial, tiveram peso expressivo no aumento dos números.

A proposta das autoridades paraguaias de criação de uma espécie de sistema de delivery para a venda online de mercadorias ao Brasil está provocando divergências dentro do governo Bolsonaro. O Ministério da Economia não demonstra muita simpatia pela ideia. A justificativa da equipe econômica é que a medida beneficiará apenas um lado da moeda: ela funcionaria como uma espécie de “auxílio-emergencial” aos mais de cinco mil lojistas paraguaios instalados em Ciudad del Leste e Pedro Juan Caballero e duramente afetados pela pandemia.

Um auxílio, ressalte-se, bancado por divisas brasileiras. No entanto, o Ministério da Justiça e os generais palacianos defendem a implantação do sistema, posição que começa a ganhar corpo dentro do governo. O ministro da Justiça, André Mendonça, e os militares do Palácio do Planalto enxergam a questão sob a ótica da defesa e segurança da fronteira. A medida é vista como uma forma de inibir o contrabando entre o Paraguai e o Brasil, que disparou desde o início da pandemia e o consequente fechamento do comércio na divisa entre os dois países.

Há muito tempo a Polícia Federal não tinha tanto trabalho naquela região. Entre abril e junho, o número de apreensões de mercadorias contra- bandeadas cresceu mais de 250% em relação a igual período no ano passado. No caso do cigarro, o principal item da “pauta” de exportações ilegais do Paraguai para o Brasil, a quantidade apreendida subiu incríveis 4.000%. Segundo informações filtradas da Polícia Federal, comerciantes paraguaios montaram “sistemas” paralelos de venda deprodutos para o Brasil, inclusive com sites e grupos de WhatsApp.

Entre as autoridades da área de segurança, há o temor de que essa “deep web” do comércio seja usada para encobrir atividades criminosas mais pesadas, como tráfico de drogas e contrabando de armas. Inicialmente, o sistema de delivery foi idealizado como uma medida emergencial, para funcionar até o fim da pandemia. A proposta das autoridades do Paraguai prevê a criação de uma plataforma de e-commerce para as lojas localizadas nas cidades de fronteira. A economia da região está à beira do caos com as medidas de isolamento e a proibição à circulação de brasileiros nas divisas entre os dois países. Caberia à Receita Federal do Brasil montar postos na fronteira para acelerar o despacho aduaneiro das encomendas. As encomendas feitas por brasileiros junto a comerciantes paraguaios não poderiam ultrapassar a cota de US$ 500,00.

Depois do meio ambiente e dos povos indígenas, o próximo alvo do ministro da Economia, Paulo Guedes, será os quilombolas. Guedes acha um absurdo os povos ciganos, indígenas e quilombolas receberem auxílio do governo. Há quem não concorde com essa visão pragmática. A ministra da Família, Damares Alves, será a primeira a espernear. Todos esses povos ficam debaixo sua da aba. A ver o que vai sair desse sopão antropológico e fiscal.

Em meio à cruzada de Paulo Guedes para reduzir a renúncia fiscal, talvez o Ministério da Economia já tenha extinguido o Ex-Tarifário e apenas esqueceu de avisar. Só isso explica o apagão no processo de concessão do benefício, que prevê isenção para a importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional. Desde 22 de abril, já foram encerradas nove etapas de consultas públicas para pedidos de adesão ao regime tributário especial sem que os resultados tenham sido divulgados pelo Ministério. No primeiro semestre, a Pasta chegou a acumular mais de cem solicitações de enquadramento no Ex-Tarifário sem resposta – ver RR edição de 14 de maio.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está fazendo contas milagrosas para ver se chega a uma reforma tributária híbrida que aumente a carga de impostos sem que a majoração fique tão explícita. Nesses cálculos, estão contidos os cortes de incentivos e renúncias, que, na verdade, são impostos ao contrário.

Parece haver uma distância entre o discurso de Paulo Guedes (“O que fará o Brasil voar é o investimento privado”) e certas práticas do Ministério da Economia, ao menos no que diz respeito à importação de bens de capital. Mais de uma centena de pedidos de enquadramento no Ex-Tarifário, que permite a aquisição de máquinas e equipamentos sem similar nacional com isenção tributária, estão empacados na Pasta. Estima-se que o estoque de solicitações corresponda a investimentos da ordem de US$ 3 bilhões – a essa altura, provavelmente, uma parcela dessas importações já foi infectada pela Covid-19. Conforme o RR antecipou em 13 de abril, o Ministério suspendeu as solicitações de adesão ao Ex-Tarifário, sob a alegação de que, por conta da quarentena, diversos fabricantes nacionais deram férias coletivas e não conseguiriam responder às consultas públicas para concessão ou não do benefício. Ocorre que o Ex-Tarifário já estava em “isolamento social” antes mesmo da pandemia, como com- prova uma consulta ao site da Pasta da Economia. O último parecer para um pedido de importação data de 7 de janeiro. Segundo o RR apurou, o Ministério vai reabrir as consultas no próximo dia 22 de maio. Mas ainda não haveria um prazo para análise dos pedidos engavetados.

Premido pela pandemia do coronavírus, que paralisou as competições e já atinge as cotas de TV, o futebol brasileiro joga suas fichas em Paulo Guedes e cia. Os clubes estão pleiteando que o Ministério da Economia regulamente, a toque de caixa, o mercado de apostas eletrônicas no Brasil. A lei que autoriza o desembarque dos sites de jogatina no país foi aprovada em dezembro de 2018, ainda no governo Temer, mas, desde lá, o assunto hiberna no governo.

A reivindicação dos cartolas é que a normatização para as apostas online saia até maio. Esse timing abriria caminho para que grandes empresas – a exemplo de Bet365 e Sportingbet – se instalassem no Brasil no segundo semestre, quando se espera que o futebol já tenha retomado suas atividades. Segundo o RR apurou, nesta semana representantes do clube deverão fazer uma reunião virtual com integrantes da equipe de Paulo Guedes.

De acordo com a mesma fonte, os dirigentes vão pedir também que o Ministério abra mão de receita fiscal, flexibilizando a tributação sobre as apostas. A lei é dúbia a esse respeito e abre a possibilidade de uma alíquota de 15% a 35% sobre o lucro líquido das plataformas eletrônicas. Os clubes defendem que uma mordida menor será um estímulo para o rápido ingresso dos sites.

Em meio a uma crise sistêmica sem precedentes, os clubes tentam desencavar duas novas fontes de receita. Uma delas é dinheiro direto na veia: há uma grande expectativa de que as plataformas de apostas esportivas se tornem grandes patrocinadores dos clubes brasileiros. A outra é indireta, via participação na arrecadação – a lei prevê o repasse de 2% para as entidades esportivas. As projeções (pré-Covid) indicavam um movimento financeiro da ordem de R$ 6 bilhões/ano.

Durou pouco no Congresso a animação com o “coronavoucher” que o Ministério da Economia pretende distribuir a partir de duas semanas para aliviar as necessidades dos trabalhadores informais e desalentados. Ninguém ficou contra a ideia. Mas, à medida que o ministro Paulo Guedes foi anunciando os limites do benefício, as críticas ao baixo valor disponibilizado foram crescendo. Guedes limitou as cifras do voucher ao pagamento do Bolsa Família, ou seja, uma renda de R$ 200 em média por mês. A expectativa era que o valor da ajuda do Bolsa Família aumentasse e não que o voucher fosse proposto na mesma quantia. O motivo é simples: o custo de manutenção do cidadão aumenta com a epidemia. São diversas despesas extras com profilaxia e remédios, além da antecipação de compras devido a uma cada vez mais provável quarentena. Um dos críticos a Guedes é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que considera a economia uma questão de segundo plano. A saúde, segundo ele, tem de ser a primeira, a segunda e a terceira preferências. Querer dar prioridade à contenção de gastos nessa circunstância é coisa de “mão de porco”, teria dito Maia. Em tempo: não seria esta a
oportunidade para implementar a renda mínima?

O jogo vai começar. O Ministério da Economia planeja publicar até abril a regulamentação da Lei 13.756/18, a peça que falta para a abertura do mercado de apostas eletrônicas no Brasil – a nova legislação foi aprovada em 2018, ainda no governo Temer. Segundo informações filtradas da própria Pasta, Bet365 e Sportingbet, dois dos maiores sites do setor no mundo, já confirmaram ao governo que pretendem iniciar suas operações no país ainda neste ano.

Outros grandes grupos de apostas esportivas vêm mantendo conversações com o Ministério, notadamente com o subsecretário de Prêmios e Sorteios, Waldir Eustáquio Marques Júnior. Estudos mostram que o setor poderá movimentar cerca de R$ 8 bilhões já em seu primeiro ano no Brasil – o dobro do que hoje os brasileiros apostam, em dólar, em sites sediados no exterior. Um pedacinho desse montante vai ajudar Paulo Guedes a reduzir o déficit fiscal.

Aliás, essa ainda é a grande incógnita da regulamentação e objeto de impasse junto aos investidores privados. O texto da lei é dúbio e deixa uma margem elástica para a tributação, que vai de 15% a 35% do lucro líquido dos operadores. Façam suas apostas sobre qual é o entendimento de Guedes sobre a alíquota a ser fixada… Acertou!

Na versão clássica, o “arminianismo” é uma escola de pensamento soteriológica (doutrina da salvação), baseada sobre as ideias do holandês Jacobus Arminius (1560–1609) e seus seguidores históricos, os “remonstrantes”. Na versão tupiniquim, o “arminianismo” são fazimentos do economista Armínio Fraga Neto, imbuídos das melhores intenções, mas que visam em todas as instâncias chegar ao poder. Leia-se influenciar na eleição do presidente da República e assumir o cargo de ministro da Economia, hoje ocupado por Paulo Guedes. Fraga criou centros de estudo e grupos de trabalho, que financia com dinheiro do próprio bolso. O centro de estudos trata do problema da saúde. O grupo de trabalho discute a Reforma do Estado. Os técnicos “arministas” trabalham a todo o vapor sobre um leque amplo de temas. O animador de auditório Luciano Huck é informado sobre cada uma das propostas ou documentos redigidos nos mini think thanks. Apesar de fazer doce, dizendo que ainda matuta sobre o assunto, Huck é candidataço à Presidência, em 2022. Na versão original, o “lucianismo” é uma política imposta com valores diferentes do socialismo e do capitalismo. Algo meio tucano. On “lucianismo” foi professado no século II e desapareceu no século IV.

Há uma divisão na equipe econômica do governo sobre o nível de inflação ótima. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, pensa de forma pendular quando trata do assunto. O núcleo da polêmica é o índice ficar abaixo ou acima da meta e quanto, eis as questões! O governo trabalha com a hipótese de uma inflação de 3,6% para este ano, portanto abaixo da meta. É uma inflação rouba-montinho. Não colabora para sacudir a atividade produtiva e, principalmente, diminui a arrecadação fiscal. Nas contas recentemente divulgadas, para cada um ponto percentual a mais de inflação há um aumento de R$ 6 bilhões na arrecadação. E os juros? A mesma corrente da equipe econômica, apoiada por economistas convidados, acha que a taxa Selic pode ficar em 4,5% sem dar bola para uma inflação entre 5% e 5,5%. Talvez até mais um pouquinho. O grupo contrário pensa que a inflação pode chegar a 3% para que os juros desçam até 4%, reduzindo dívida bruta e o risco Brasil, e colaborando para atração de investidores externos. O fato é que a arrecadação está baixa. Mesmo que venha a aumentar por um efeito cíclico, a verdade é que, com a inflação um tico mais alta, poderia crescer mais do que as projeções do governo. Se o parâmetro for o mundo desenvolvido, o que se vê hoje são economias em busca de alguma inflação a mais. Caso a variável central da política econômica fosse o crescimento, um development target, digamos assim, Paulo Guedes dava linha ao índice. Mas, crescimento sempre foi um detalhe para essa rapaziada.

Ainda na rebarba do “Natal do FGTS”, o governo espera uma taxa de desemprego de 10,9% no mês de dezembro. Apesar do índice ainda ser alto, é algo a ser festejado com palmas. Como disse o subsecretário de Política Macroeconômica do Ministério da Economia, Wladimir Teles, funcionou além das expectativas o choque de liberação de recursos do FGTS. Essa medida, quem diria, já foi chamada de “keynesianismo bastardo” pela turma de Chicago.

A queda da desocupação vem junto com uma provável expansão do PIB, que subiria de uma previsão de 1,2%, em 2019, para 1,4%. São frações quase microscópicas, mas que podem ser lidas como tendências. Devidamente “marketadas”, resultam em ganho político nada desprezível para o governo. Afinal, o desemprego é a saúva da gestão Bolsonaro e a sarna do discurso liberal do ministro Paulo Guedes. Mesmo que a desocupação possa em parte ser provocada por componentes estruturais, fatores exógenos e outras tecnicalidades, justificá-la dessa forma é fazer troça com cinco milhões de pessoas que, no 3° trimestre de 2019, procuravam emprego há 12 meses, segundo dados do Dieese. Só se justifica o desemprego com mais emprego.

É a única linguagem. Em novembro, o índice de desemprego (IBGE) foi de 11,2%, caindo 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior, de 11,8%. Trata-se da menor taxa desde o trimestre encerrado em março. Seja qual for o ângulo que se enxergue, o desemprego deu uma aliviada. Segundo o boletim da LCA Consultores, em dezembro, o Indicador Antecedente de Emprego (IA-Emp) da FGV avançou 1,7% m/m, após subir 3% no mês anterior. A LCA projeta uma taxa de desemprego de 11% no trimestre móvel encerrado em dezembro (11,6% com ajuste sazonal).

A variável mestra agora é o fator resiliência. Até que ponto os números dos últimos três meses não vão sentar na gangorra de índices que perdurou durante boa parte de 2019? É sabido que o FGTS não é uma drágea para ser tomada repetidas vezes. De qualquer forma, há uma brisa fresca no setor, e o governo ainda tem muitos instrumentos para manobrar, a exemplo da área de crédito. Quem se lembra do refinanciamento compensatório de Ciro Gomes, que limpava a ficha dos consumidores no SPC? Economia é assim: sai do inferno para um resort em Salvador.

Há um frentão público-privado contra o INPI. CNI, Fiesp, entidades do agronegócio, Ministérios da Economia e da Agricultura e bancada ruralista, entre outros atores, estão se unindo em uma forte campanha pela extinção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. A coalizão – articulada pelo próprio ministro Paulo Guedes e pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Costa – tem como objetivo a aprovação da Medida Provisória em gestação no Ministério da Economia que dá um ponto final ao INPI. A MP prevê a transferências das atribuições da autarquia para uma revigorada Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Sistema S. Além da indústria – a mais atingida pela letargia do Instituto –, chama a atenção o peso com o que o agronegócio entrou na campanha pela extinção da autarquia. Os produtores rurais enxergam no INPI um vilão, que, ainda que por vias oblíquas, tem feito o jogo das grandes multinacionais de agrociência. A barafunda de consultas e processos que não raramente se arrastam por mais de uma década é uma das principais razões para o crescente grau de judicialização do agronegócio na esfera da propriedade industrial. Os tribunais estão apinhado de ações de produtores rurais contra empresas como Bayer, Syngenta etc etc. O agronegócio acusa esses grupos de cobrarem royalties por patentes que já caducaram. O contencioso mais grave diz respeito à semente de soja transgênica Round Up, produzida pela Monsanto, adquirida pela Bayer em 2018. As disputas judiciais relativas aos royalties do produto somam mais de R$ 15 bilhões.

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Talvez seja apenas coincidência; talvez, não. Em meio às articulações para o fim do INPI, o RR tem a informação de que o governo brasileiro não pretende apresentar candidatura própria para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) – a eleição será realizada em setembro. Roberto Jaguaribe, ex-presidente do próprio INPI no governo Lula, era o nome mais cotado para disputar o cargo. De acordo com a mesma fonte, José Graça Aranha, atual representante da OMPI no Brasil, também vinha trabalhando sua candidatura dentro do Itamaraty. Deve ficar para a próxima…

4 de janeiro. O ano de 2019 e a era Bolsonaro nem bem tinham raiado quando o RR cravou não apenas a decisão do novo governo de privatizar a Eletrobras, mas também os movimentos de Jorge Lemann para comprar a empresa, por meio do 3G Radar. Poucas semanas depois, as duas informações estavam em toda a mídia. Foi o primeiro dos incontáveis furos aos quais o assinante do Relatório Reservado teve acesso, com exclusividade, ao longo deste ano – boa parte deles antecipando passos do Poder, notadamente do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe. Na edição de 8 de janeiro, a newsletter destrinchou o projeto da gestão Bolsonaro para murchar o Ibama e demais órgãos da área ambiental por dentro.

Não deu outra: o meio ambiente se tornaria um nervo exposto no primeiro ano de seu governo, como se veria mais à frente, em um dos episódios de maior repercussão de 2019. Em 21 de agosto, o RR informou, em primeira mão, que o Itamaraty tinha a informação de que governos da Europa preparavam um forte ataque à política ambiental do presidente Bolsonaro, com ênfase no desmatamento da Amazônia. A matéria do RR informava, inclusive, o Dia D e o lócus da ofensiva: 24 de setembro, data de abertura dos chamados debates de alto nível da 74ª Assembleia Geral da ONU. Dito e feito. O Brasil sofreu um bombardeio sem precedentes de grandes líderes globais por conta das queimadas na Amazônia, e o tema ditou o discurso de Bolsonaro nas Nações Unidas. Em 4 de setembro, o RR também foi o primeiro veículo a noticiar a coalizão entre a bancada ruralista e grandes tradings para evitar a moratória da soja, assunto que estouraria na imprensa duas semanas depois.

Nos primeiros dias de mandato do Capitão, precisamente em 9 de janeiro, o RR trouxe em primeira mão a determinação do Planalto de abrir a “caixa-preta” da Previdência, com uma devassa nos bancos de dados da Dataprev e nos pagamentos de benefício do INSS, que seria formalmente anunciada semanas depois. Em 17 de janeiro, a publicação revelou os planos de Bolsonaro de espalhar escolas cívico-militares pelo país – projeto que só seria formalmente divulgado em setembro, com o anúncio da construção de 216 colégios até o fim do atual mandato. Ainda em janeiro, no dia 21, o RR informou sobre a disposição de Paulo Guedes em rasgar a camisa de força do Orçamento, com a desvinculação das receitas. O ministro abriu essa guerra, ainda que, até o momento, sem vitória. Por dever de ofício, auscultar os gabinetes de Paulo Guedes e da equipe econômica foi um exercício quase diário do RR, o que permitiu antecipar decisões ou projetos ainda que no seu nascedouro.

Em 15 de fevereiro, o RR foi o primeiro veículo a colocar sobre a mesa que o Ministério da Economia cogitava um shutdown, ou seja, a suspensão geral dos pagamentos dos gastos públicos. O risco estava diretamente vinculado à não aprovação da reforma da Previdência e chegou a ser tratado em conversas entre Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, conforme revelou a newsletter. O tema somente começou a aparecer na mídia em maio. Em novembro, o próprio ministro viria a falar na possibilidade de um “shutdown à brasileira”, com a adoção de medidas combinadas para “estancar a sangria de despesas até que o equilíbrio fiscal seja restabelecido”, como suspensão de reajustes para o funcionalismo, reestruturação de carreiras no serviço público etc etc.

Em 13 de junho, o RR noticiou a intenção de Paulo Guedes de soltar recursos pingados para adoçar a boca dos brasileiros e injetar uns trocados na economia – no que a newsletter chamou de uma estratégia “rouba montinho”, ou seja, tira um pouquinho de moedas daqui e empurra para ali. Pouco tempo depois, as migalhas começaram a cair sobre a mesa, com a liberação de dinheiro do FGTS, um pequeno puxadinho no orçamento do Minha Casa, Minha Vida e até um cata-cata de grana para honrar o pagamento de bolsas do CNPq. O drama fiscal foi acompanhado no detalhe do detalhe pelos assinantes do RR, a partir de informações exclusivas e análises argutas. O RR seguiu cada pegada do Copom, especialmente a sua intenção de acelerar a redução da Selic, tendo como meta juros reais de 1% neste ano, conforme a newsletter informou em 17 de setembro. Por falar em juros, o Relatório Reservado foi o primeiro veículo a chamar a atenção para a dissintonia entre os dois grandes bancos estatais diante da forte queda da Selic.

No dia 7 de outubro, a publicação abordou a posição do Banco do Brasil, de Rubem Novaes, nome historicamente vinculado a Paulo Guedes, de não reduzir suas taxas de juros, diferentemente da Caixa Econômica. Poucos dias depois, o restante da mídia abriu os olhos para o assunto e o próprio BB acabaria por anunciar um corte em suas taxas. Ainda percorrendo os bastidores das grandes decisões da economia, o assinante do RR soube antes, no dia 19 de agosto, que o governo estava prestes a lançar um programa de privatizações como o “país nunca viu”. Dois depois, a notícia se confirmava – ainda que sem fazer jus à expressão hiperbólica cunhada dentro do próprio Ministério da Economia. Em 21 de agosto, o secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, divulgava oficialmente o plano de venda de nove estatais – à exceção dos Correios, e olhe lá, nenhuma de fechar o comércio. Por ora, o explosivo programa de privatizações anunciado por Bolsonaro e Guedes não passa de um estalinho.

Ainda na seara das concessões públicas, nos estertores de 2019, mais precisamente em 4 de dezembro, o RR noticiou um mutirão interministerial do governo para aprovar o marco regulatório do saneamento – condição sine qua nom para destravar a venda de estatais do setor. Cinco dias depois o próprio ministro Paulo Guedes confirmava que o governo havia intensificado a articulação política para acelerar a aprovação da lei no Congresso. Seguindo na agenda econômica, o RR foi o primeiro a puxar uma questão que somente dias depois seria fisgada pela mídia de um modo geral. Na edição de 8 de novembro, após consultar importantes juristas, a newsletter trouxe a informação de que o Conselho Fiscal da República – o ornitorrinco criado por Paulo Guedes juntando partes do Executivo, Legislativo e Judiciário – é inconstitucional. Do fiscal para o câmbio, em 22 de novembro o RR trouxe à tona a crescente preocupação do Banco Central com a escalada do dólar.

Quatro dias depois, a autoridade monetária entrou no mercado vendendo a moeda americana para segurar as cotações, expediente que ainda se repetiria mais algumas vezes. Em 20 de fevereiro, o RR esmiuçou o grande projeto do “governo digital” que começava a ser engendrado no Ministério da Economia, mais precisamente na área comandada pelo Secretário Paulo Uebel, com o objetivo de arrumar a máquina pública tanto para dentro quanto para fora, leia-se o atendimento à população. Somente mais para o fim do ano, o tema cairia no radar da mídia, com direito a capa de revista semanal. Ainda no âmbito da economia, em 11 de fevereiro, a newsletter informou sobre o convite do então presidente do BNDES, Joaquim Levy, a Gustavo Franco para assumir a presidência do Conselho de Administração, formalizado apenas no fim daquele mês.

Da mesma forma, em 19 de junho, o RR antecipou que o economista deixaria de ser o chairman da agência de fomento antes mesmo de assumir o cargo. Àquela altura, oficialmente Gustavo Franco e o próprio BNDES negavam o meia volta, volver, garantindo que o processo de indicação transcorria normalmente e a demora na posse se devia à burocracia do rito. Pois bem… Somente no fim de julho, mais de um mês após a notícia do RR, o economista e o banco admitiram o desenlace antes mesmo do casório. Em 16 de dezembro, o RR colocou foco sobre o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, antecipando os preparativos para a sua saída do governo.

Uma semana depois, Paulo Guedes e toda a equipe econômica fizeram um desagravo público a Mansueto. Chamou a atenção do empenho do ministro em garantir a permanência do economista no cargo por “pelo menos mais um ano”. Mais sintomático, impossível. Guedes desmentiu e o RR reafirmou e reafirma o que disse: Mansueto vai deixar o governo em breve. Ao longo de 2019, o RR manteve a tradição de acompanhar amiúde a área de Defesa, que, não bastasse sua importância per si, ganhou um  destaque ainda maior no noticiário devido ao notório imbricamento entre o estamento militar e o governo Bolsonaro.

Em 25 de fevereiro e 13 de março, período marcado pelo agravamento da crise institucional na Venezuela e por forte tensão na fronteira, a newsletter revelou a preocupação das Forças Armadas com a fragilidade do sistema brasileiro de defesa, resultado da contínua asfixia orçamentária comum a todos os últimos governos brasileiros. Em 5 de abril, o RR abordou a tensão entre militares, ainda que da reserva, e o Judiciário. A publicação destacou o editorial da Revista do Clube Militar, por meio do qual o presidente da instituição, General de Divisão Eduardo José Barbosa, fez duras críticas ao STF. Na ocasião, o oficial da reserva classificou como uma “evidente ofensiva contra a Lava Jato” a decisão do Supremo de que processos de “caixa 2” migrem para a Justiça Eleitoral. Nos dias a seguir, o assunto ganharia evidência na mídia.

O RR também foi um intérprete das tensões institucionais que cercam o governo Bolsonaro. Em 2 de maio, em matéria intitulada “FHC é o maior conspirador da República”, a newsletter desvendou as movimentações do ex-presidente junto aos principais grupos de poder do país em um período de efervescência por conta dos seguidos episódios de quebra de decoro protagonizados por Jair Bolsonaro. Menos de duas semanas depois, FHC não se fez de rogado e verbalizou publicamente a palavra que tanto vinha sussurrando na penumbra: “O impeachment às vezes é inevitável”. Entre as várias “guerras” abertas por Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato, está o embate com a própria mídia. Em 9 de agosto, o RR trouxe a informação de que o presidente da República determinaria o corte de assinaturas de grandes jornais e revistas nos órgãos federais. Bingo! Em 31 de outubro, o governo anunciava o cancelamento da assinatura da Folha de S. Paulo.

O ministro Sergio Moro e, por extensão, o Judiciário estiveram no centro de outros importantes furos do RR ao longo de 2019. Em 1 de abril, a newsletter divulgou a movimentação de Moro para aumentar o orçamento da sua Pasta e aumentar o efetivo da Polícia Federal. Um mês depois, Paulo Guedes soltou a grana, e o ministro da Justiça anunciou a convocação de 1.200 aprovados em concurso para a PF realizado no ano passado. Em 11 de junho, o RR antecipou uma grande ação da Justiça, notadamente da Polícia Federal, para combater a atuação do crime organizado, sobretudo do PCC, no contrabando de ouro. Sete dias depois, a PF deflagrava a Operação Ouro Perdido, desbaratando uma quadrilha que havia movimentado cerca de R$ 145 milhões. No agitado ano de Sergio Moro, talvez nenhuma outra agenda supere o vazamento dos seus diálogos com os procuradores da Lava Jato, iniciado pelo The Intercept Brasil. O assinante do RR soube, com exclusividade, das movimentações de Moro nos bastidores para administrar o escândalo.

Em 29 de julho, por exemplo, a publicação antecipou que o ministro, em uma ardilosa estratégia, ligou para uma relação de 26 autoridades dos Três Poderes para informar e “tranquilizá-los” sobre o hackeamento de seus celulares e computadores. Por falar em Lava Jato, ao longo de 2019, por diversas vezes o RR chamou a atenção para o desmonte do setor de construção pesada com a insistência do aparelho de Justiça em punir as empresas e não apenas seus controladores. Em 10 de outubro, na esteira da criação do Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor de Infraestrutura, o RR enfatizou que a redenção das empreiteiras e a salvaguarda de seus milhares de empregos – os que ainda restaram – deveriam ser tratadas como assunto de Estado. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Em 26 de dezembro, a imprensa divulgou um relatório da CGU levantando o risco de calote em acordos de inadimplência devido à falta de retomada da atividade no setor de construção pesada. Eureka!

No âmbito do Judiciário, o RR revelou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de criar varas especializadas para o julgamento de integrantes do crime organizado, informação que somente seria divulgada pelos grandes jornais em 1 de julho. Em 23 de agosto, a newsletter antecipou a união entre os Ministérios Públicos do Brasil e do Paraguai para investigar o doleiro Dario Messer e sua abastada clientela nos dois países. Em 11 de outubro, o RR divulgou que os dois MPs tinham à mão uma lista de 36 clientes do doleiro. Mais uma vez, no alvo: em 20 de dezembro, o Ministério Público do Brasil indiciou 18 pessoas ligadas a Messer, entre elas o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes. Os outros 18 que esperem. A sua hora vai chegar… Como não poderia deixar de ser, não obstante o peso do noticiário político institucional, a seleta rede de informantes do RR no ambiente corporativo permitiu à newsletter antecipar importantes fatos do universo empresarial em 2019.

Em 14 de fevereiro, a publicação noticiou os preparativos para a saída de Fabio Schvartsman da presidência da Vale, na esteira da tragédia de Brumadinho. No dia 2 de março, a mineradora anunciava o afastamento “temporário” de Schvartsman do cargo. Mero jogo de palavras: o executivo deixava o posto em definitivo, carregando no currículo 270 mortes. Em 29 de maio, o RR informou, com exclusividade, da parceria entre Starboard e Apollo para a compra da ViaVarejo. Dois dias depois o assunto estava estampado nos principais jornais do país. No fim, a dupla de gestoras perdeu o negócio. Michael Klein foi mais rápido no gatilho e ficou com a ViaVarejo. Em 30 de maio, o Relatório Reservado publicou, em primeira mão, a condenação da Volkswagen pelo TJ-RJ pelo escândalo da adulteração de resultados de emissão de poluentes em veículos a diesel. Outros veículos só noticiaram o veredito, no valor total de R$ 460 milhões, quatro dias depois.

Na edição de 24 de junho, o RR antecipou um movimento decisivo no processo de recuperação judicial da Saraiva: uma “rebelião” dos credores, condicionando a aprovação do plano ao afastamento da família da gestão da empresa. Mais um tiro certeiro: em 29 de agosto, a saída de Jorge Saraiva Neto do comando da companhia foi confirmada. Em 14 de agosto, o RR publicou, com exclusividade, a retomada dos planos da JBS de abrir o capital nos Estados Unidos. No apagar das luzes de 2019, o RR levantou ainda um caso inusitado: sete donos de embarcações incendiadas na Marina de Angra dos Reis (RJ) aguardam há meses pelo pagamento de seus seguros. Por ora, nem a BR Marinas, concessionária do atracadouro, nem a Tokyo Marine, responsável pela apólice coletiva do local, pagaram um centavo pelo sinistro.

Dez dias depois, o assunto estava em coluna de prestígio de uma revista semanal. Essa seleta de acertos foi apenas uma pequena amostra do número elevado de furos e análises premonitórias com que a newsletter brindou seus assinantes durante 2019. O leitor do RR não tem dúvida de que em nossas páginas pode enxergar o noticiário mais à frente. Em 2020, esperamos ter a honra de que nossos assinantes permaneçam nos prestigiando. Ainda em 2019, o Relatório Reservado adensou o volume de informações disponibilizadas ao seu assinante com o lançamento do Observatório RR – uma nota técnica diária sobre assunto específico e relevante – e o Termômetro RR, que antecipa a temperatura da agenda política e econômica do dia seguinte. Em 2020, podem esperar, teremos muito mais. Que venham novos acertos e muito mais assinantes!

Às vésperas da entrada em vigor das novas regras da Previdência, o governo Bolsonaro tem se empenhado em reduzir o estoque de processos judiciais contra o INSS. A Procuradoria Geral Federal vai fechar 2019 com aproximadamente 200 mil novos acordos com aposentados, número confirmado ao RR pelo Ministério da Economia. A economia para os cofres previdenciários com estes acordos vai superar os R$ 300 milhões. Trata-se de um volume 66% superior ao registrado em 2018 – em torno dos 120 mil acordos selados. Ainda assim, o carry over de ações judiciais no INSS é da ordem de seis milhões de casos

Há uma crescente apreensão dentro do Ministério da Economia com o risco de um “bug previdenciário”. Por “bug previdenciário” leia-se um gargalo na concessão de benefícios em função de eventuais falhas no sistema de dados do INSS, com o consequente risco de uma enxurrada de processos judiciais contra a União. O “x” da questão é a reforma da Previdência. A adaptação da plataforma de processamento de dados do INSS às novas regras tem se mostrado mais complexa do que o previsto. O cronograma, segundo informações filtradas do próprio Instituto, está atrasado em mais de um mês.

É preciso adequar mais de três centenas de ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, alteração do cálculo por idade e alíquota, normas de transição e novos limites para o acúmulo de benefícios a milhões de algoritmos. A título de ilustração, na plataforma da Previdência rodam cinco sistemas diferentes de concessão, manutenção e pagamento de aposentadorias (Prisma, Sibe, Plenus, Sispagben e SUB). Procurado, o INSS informou que foi montada uma força-tarefa com funcionários do instituto, da Secretaria de Previdência e da Dataprev dedicada a “converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras do sistema”.

O próprio órgão alerta que “uma simples falha na especificação de qualquer regra pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, gerando prejuízo aos cofres públicos, numa hipótese, ou ajuizamento de milhares de ações judiciais pelos prejudicados, em outra”. Neste momento, segundo números confirmados pela própria autarquia, há cerca de um milhão de novos pedidos de aposentadoria ainda pendentes. A tendência é que esse volume suba consideravelmente nos primeiros meses de implementação do novo arcabouço legal dada a dificuldade tecnológica de despacho dos processos.

Segundo informação do Instituto, o próprio “simulador de aposentadoria disponível no Meu INSS também está sendo adaptado”. Trata-se de uma ferramenta de apoio ao beneficiário. Às dificuldades de ordem tecnológica somam-se ainda as limitações orçamentárias e a escassez de recursos humanos. Em menos de um ano, devido a aposentadorias e transferência de funcionários para outros órgãos federais, o quadro do INSS caiu de 32 mil para 24 mil servidores. Estima-se que o déficit de mão de obra seja da ordem de 15 mil funcionários.

O governo está montando uma tour de force para acelerar a aprovação do marco regulatório do saneamento. A Casa Civil e o Ministério da Economia articulam com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, para que a votação do projeto de lei 3261/19 nas duas Casas seja feita até o fim do ano em caráter de urgência. Além da necessidade de destravar os investimentos em um país em que metade da população não tem acesso a serviço de coleta de esgoto, a questão está umbilicalmente ligada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. A aprovação do marco regulatório é condição sine qua non para as privatizações das estatais de saneamento, por sua vez contrapartida para a adesão de diversos estados ao RRF. É o caso da mineira Copasa e da goiana Saneago – não por acaso, os governadores Romeu Zema e Ronaldo Caiado mobilizam suas respectivas bancadas estaduais pela aprovação do novo arcabouço legal. O clima é de vai ou racha: ou o projeto de lei sai ainda neste ano ou desce ralo abaixo, levando junto a possibilidade de os estados fazerem receita com a venda das suas concessionárias de saneamento. Há um consenso de que os parlamentares não vão mover uma palha para aprovar o marco regulatório em ano de eleições municipais. Ou seja: na melhor das hipóteses, o projeto só seria retomado em 2021.

O Ministério da Economia e a Caixa Econômica, segundo o RR apurou, discutem a redução do preço mínimo fixado para o leilão da Lotex – R$ 542 milhões. A medida emergencial seria uma tentativa de salvar a licitação marcada para o próximo dia 22 de outubro e evitar o vexame do que seria o sexto adiamento da operação. Ainda assim, a julgar pelo apetite do mercado, as chances de o leilão “acumular” mais uma vez são grandes. Até o momento, de acordo com informações filtradas da própria Caixa, apenas a empresa britânica de apostas IGT manteve conversações com o banco. O que também não quer dizer nada. Os ingleses já anunciaram sua participação e depois fizeram forfait em duas tentativas anteriores de venda das raspadinhas da Caixa.

A bola dos saques antecipados do FGTS está sendo jogada de um lado para outro no pingue-pongue entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia. Para ser mais preciso entre as áreas de comunicação de ambos. A discussão – determinante para o adiamento do anúncio da medida para a próxima semana – envolve a realização de campanha televisiva, site com a disponibilização dos nomes dos beneficiários e uso intensivo da rede. A questão é a mesma que o RR tangenciou na edição de ontem: os saques de recursos do FGTS e do PIS/Pasep podem ter tanto finalidade de estímulo ao consumo quanto de muleta fiscal. O governo nas suas internas acredita que o dono do dinheiro somente vai sacar algo em torno de R$ 2 bilhões dos mais de R$ 30 bilhões disponibilizados. O sujeito simplesmente esquece que a grana é dele. Como o governo coloca um prazo máximo para o resgate e finge que lembra o indivíduo, a dinheirama é toda carreada para o triângulo das bermudas da meta do déficit primário, teto dos gastos e regra de ouro. Repita-se aqui que a praxe até agora é confiscar os recursos do dono através do sibilino expediente do desmemoriamento. Mas o RR não acredita que Paulo Guedes pretenda ir por esse caminho.

O ministro Paulo Guedes decidiu seguir as lições do mundo e adotar estímulos monetários. Anunciou que aumentará a liquidez do mercado de crédito em R$ 100 bilhões, diminuindo a alíquota do recolhimento compulsório dos depósitos bancários. O próximo passo será a redução da taxa Selic na reunião do Copom, de julho, provavelmente em um ponto percentual – e não haverá BC autônomo que diga o contrário. Boas notícias? Sim e não.

As medidas são favoráveis pela ótica de que, sob severa austeridade fiscal, o caminho dos juros e do crédito é a alternativa restante para propiciar algum refresco na economia. O BC e o Ministério da Economia já trabalham, internamente, com a hipótese de uma recessão neste ano. O BC, que projetava quase 3% de crescimento do PIB, no início do ano, já despencou suas estimativas para 0,8%. No mercado, várias instituições projetam taxas na faixa de 0,5%. Nesse ritmo, cair para – 0,1%, digamos assim, é bastante crível. Detalhe: em todas as previsões sobre o PIB é tida como certa a aprovação da reforma da Previdência.

O relaxamento da liquidez, portanto, é uma receita padrão para a circunstância. Por outro lado, talvez não haja tantos tomadores assim para os recursos disponibilizados ao setor bancário. O principal motivo são os spreads escorchantes da ordem de 19,2 pontos percentuais, que subiram mais de dois pontos percentuais em relação a 2018, mesmo com a taxa básica de juros descendo a ladeira. A projeção da LC Consultores é de que o saldo total de crédito cresça 6,6% em 2019 para um aumento do PIB de 1%. É bom, mas é pouco. Na margem, a redução do compulsório ajuda. Mas o RR mantém a sua aposta de que Paulo Guedes “vai ter de aprovar algum gasto”. Ordens do andar de cima. É o que se diz nas internas.

O presidente Jair Bolsonaro está pressionando o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que apresente antes mesmo da votação da reforma da Previdência um elenco de medidas de caráter popular. A missão vai na direção inversa dos planos de Guedes, que quer focar na Previdência, com zero de dispersão. Assim que aprová-la, de preferência com economia de gastos que permitam a migração rápida para o regime de capitalização, anunciaria um potente pacote microeconômico.

Essas seriam suas duas primeiras alavancas para a retomada firme do investimento. A terceira seria a reforma tributária, com simplificação dos impostos e redução da carga tributária sobre as empresas. Na visão do ministro, é dessa combinação que desabrochará o emprego. O problema é que essa equação tem um tempo longo de resolução – este ano está perdido. E dar algum doce nesse ínterim amargo pode se tornar politicamente necessário. O Palácio do Planalto já enxerga pouco à frente manifestações contra o aperto da classe trabalhadora.

Por enquanto, Paulo Guedes só maltratou: cortou empregos no setor público e nas estatais, contingenciou recursos, pré-anunciou o fim da correção real do salário mínimo, e mesmo o 13º salário do Bolsa Família foi concedido em troca do congelamento dos benefícios. Uma compensação poderia vir com alguma medida de alívio no crédito, ou mesmo com algum adicional de renda vinculado à produtividade. A questão é que Paulo Guedes detesta essa política de picadinho, aquela que ora solta uma medida de alívio aqui, ora solta outra acolá. O ministro acha que isso tem a cara de Dilma Rousseff e contraria não somente suas ideias, como também sua postura irredutível, um dos principais trunfos nessa batalha pelas reformas estruturais. Vale observar se o que Bolsonaro pediu é mesmo o que ele quer e pelo que vai bater pé. A arritmia de comportamento do presidente não permite avalizar qualquer intenção dele como firme, ou mesmo séria. Melhor apostar no cavalo de Paulo Guedes. O trabalhador que espere.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um trunfo oportuno, flexível e capaz de unir críticos da Zona Norte à Zona Sul. Trata-se do imposto de renda negativo, uma invenção da Escola de Chicago, que lapidou um pensamento original de Friedrich Hayek, um dos expoentes da Escola Austríaca, junto com Carl Menger e Ludwig Von Mises. Guedes tangenciou a medida, também traduzida como renda mínima ou renda básica universal, durante a campanha eleitoral. Em algum momento, disse que Jair Bolsonaro poderia incluir a iniciativa entre os futuros feitos do seu governo.

Mais recentemente, em meio ao pau puro da luta pela aprovação da PEC da Previdência, soltou que o governo poderia instituir o imposto de renda negativo para complementar as contribuições no regime de capitalização. O ministro circunscreveu-o à reforma da Previdência. O anúncio, que devidamente explicado daria um empurrão na aprovação da reforma au grand complet, a julgar pelas perguntas que foram feitas na Comissão de Justiça da Câmara, passou batido – para ser mais preciso, nenhuma pergunta foi feita.

No dia seguinte, a mídia publicou a declaração do ministro de forma pouco entusiasmada. E nada mais se disse. A implementação da renda mínima no seu modelo clássico, no qual ricos e pobres são remunerados pelo Estado com o mesmo valor – forma de reduzir a burocracia e apropriações indébitas tão comuns no Bolsa-Família, por exemplo – simplificaria toda a política assistencialista praticada no Brasil, que tem uma dezena de rubricas e programas diferentes. Bastaria a renda mínima como pagamento, ao invés de uma miríade de benefícios sociais.

Imagine uma renda mínima de R$ 1.300,00, um valor que já foi calculado por técnicos do Banco Mundial. Nada mau para que todos os cidadãos no país tivessem esse piso como garantia de uma vida mais digna. Na revista Insight Inteligência – da Insight Comunicação, responsável pela edição do Relatório Reservado –, que começa a circular nesta sexta-feira, é republicada uma entrevista, originalmente de 2000, de Milton Friedman, Prêmio Nobel de Economia, ícone da Universidade de Chicago e ídolo de Paulo Guedes, sobre o imposto negativo. Friedman é entrevistado, por mais inusitado que pareça, pelo ex-senador Eduardo Suplicy, que carrega essa bandeira solitariamente há 20 anos.

O mais monetarista dos professores de Chicago considera a medida a mais eficiente política compensatória. Simples e universal. Seria bom que o ministro da Economia revisitasse a ideia do velho mestre em toda a sua amplitude. A implementação da renda mínima deixa o Bolsa-Família na traseira da História – mesmo com o 13º e outros eventuais aditivos. Ela ajudaria a azeitar as difíceis negociações que terão de ser feitas para a aprovação das reformas estruturais. Hoje, a torcida por Guedes é quase uma obrigação. Sua racionalidade é um das poucas divisórias entre a reorganização de uma economia esfacelada e a desorientação generalizada que provem do Palácio do Planalto. No modelo de Guedes, a purga e a dor sociais são quase que inevitáveis no processo de estabilização. A renda mínima pode minorar esse sofrimento e levá-lo a um reconhecimento que até os seus mais aguerridos combatentes terão de aceitar como merecido.

A primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento do FAT (Codefat) do governo Bolsonaro, prevista para o próximo dia 26, promete ser tensa. O ponto de discórdia é a proposta de compartilhamento do banco de dados do SINE (Sistema Nacional de Emprego) com empresas privadas de recolocação da mão de obra, incluída na pauta pelo Ministério da Economia. Segundo a fonte do RR, que integra o Conselho, as centrais de trabalhadores vão se unir na tentativa de barrar o projeto. Na avaliação dos sindicalistas, o governo pretende promover uma espécie de “privatização branca” do SINE. O temor é que gradativamente empresas privadas se apropriem do cadastro do Sistema e passem a cobrar pela recolocação, criando um mercado paralelo em cima de um serviço hoje administrado pelo governo federal. Consultado, o Ministério da Economia confirmou a proposta, mas negou que se trate de uma “privatização” do SINE. A Pasta informou que “no texto da proposta há um dispositivo que proíbe qualquer tipo de cobrança para o trabalhador”. Está feito o registro. Ressalte-se, no entanto, que a própria redação da resolução ainda está em aberto. Segundo a mesma fonte, em reunião realizada no último dia 13 de março, o grupo técnico do Codefat não chegou a um consenso em relação ao texto final. É uma batalha a mais para o dia 26.