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O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tem deixado um rastro de insatisfação no Ministério Público Federal. Segundo fontes do MPF ouvidas pelo RR, Gonet vem realizando uma séries de cortes na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável pela fiscalização administrativa, financeira e, sobretudo, disciplinar dos procuradores em todas as instâncias do MP. O PGR, que acumula o cargo de presidente do CNMP, reduziu o contingente de membros auxiliares e membros colaboradores do colegiado. Restringiu o número de assessores a apenas um para cada gabinete (ao todo, são 14) e outro por comissão (são 12 no total). O enxugamento atingiu a própria presidência e a secretaria-geral. Com isso, dezenas de promotores e procuradores de Justiça cedidos ao CNPM voltaram às suas funções de origem. Para todos os efeitos, Gonet atribui a medida a redução de custos operacionais. Não colou. Intramuros, a diminuição dos quadros do Conselho é interpretada como um movimento calculado de redesenho do tabuleiro político no Ministério Público Federal. E, nesse caso, todos os caminhos levam a uma direção: Augusto Aras. O objetivo de Gonet seria reduzir a influência de seu antecessor no CNMP. Os membros auxiliares e colaboradores são cargos de confiança preenchidos pelo próprio PGR. Estima-se que quase um quinto dos ocupantes desses postos tenha sido escolhido por Aras em seus dois mandatos à frente da Procuradoria Geral da República. Procurado pelo RR, Gonet não quis se manifestar sobre o assunto.

Há um novo ponto de tensão entre Poderes. O MPF já se mobiliza para barrar no STF a intenção do Congresso de “infiltrar” um representante no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os procuradores vão arguir a inconstitucionalidade da PEC que está em gestação no Senado, com o objetivo de mudar as regras de composição do CNMP. O projeto prevê que o Legislativo indique um nome para o colegiado. Já na partida, o próprio Ministério Público perderia espaço dentro de casa: uma de suas quatro vagas no Conselho seria subtraída e entregue ao Congresso. Para os procuradores, trata-se de uma espécie de segunda lei do abuso de autoridade, só que dissimulada, também com o intuito de frear o trabalho do aparelho de Justiça. O CNMP tem o poder de punir eventuais excessos dos integrantes do Ministério Público. Ou seja: o Legislativo passaria a ser o “algoz do seu algoz”, sob certo aspecto tornando-se o “juiz” daqueles que investigam eventuais malfeitos de deputados e senadores.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, poderá sofrer uma dura derrota interna corporis. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estuda abrir processo para averiguar as mudanças feitas por Aras na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Segundo o RR apurou, quatro dos 14 integrantes do CNMP já sinalizaram ser favoráveis ao cancelamento do ato. É raríssimo uma decisão do PGR ser revertida no Conselho, mas a simples mobilização do Colegiado e a instauração do processo já mostrariam o racha que a medida causou no Ministério Público.

A celeuma se arrasta desde o início de fevereiro, quando Aras, monocraticamente, alterou o estatuto da entidade e destituiu, com uma só canetada, 16 conselheiros e coordenadores da ESMPU. A instituição é responsável pela profissionalização de todos os procuradores do Ministério Público da União. Além do iminente processo no CNMP, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho já entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão de Aras e classificando-a como arbitrária. Procurada pelo RR, a Procuradoria Geral da República não se manifestou sobre o possível processo no CNMP e a hipótese de anulação das demissões.

Em relação à ADPF no Supremo, a PGR informou que “a manifestação será apresentada quando o Ministério Público Federal for notificado e analisar o caso – o que ainda não ocorreu.” Nos bastidores do Ministério Público, a razia é atribuída a questões de ordem ideológica. Aos olhos de Augusto Aras – e do próprio Palácio do Planalto – a atual composição da ESMPU estaria mais identificada com o campo da esquerda. Um dos nomes mais citados no gabinete de Aras para sancionar essa tese é do agora ex-secretário de Planejamento da Escola, o professor alemão Volker Egon Bohne, mais conhecido como Frei Vicente. Sua trajetória renderia um bom roteiro para o cinema. Bohne chegou ao Brasil nos anos 60 para concluir seus estudos religiosos. Contou com a ajuda de compatriotas não necessariamente alinhados com seus pensamentos políticos, como o poderoso presidente da Volkswagen no Brasil de 1973 a 1989, Wolfgang Sauer, um dos grandes apoiadores, no meio empresarial, da ditadura militar. Posteriormente, Bohne angariou recursos no exterior para ajudar na fundação do PT e da CUT.

Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal tem se reunido com o objetivo de preparar uma peça ainda mais contundente, solicitando a abertura de processo disciplinar contra Deltan Dellagnol. Trata-se de uma reação ao arquivamento do primeiro pedido por parte do corregedor do MPF, Orlando Rochadel Moreira. A decisão de Rochadel gerou forte insatisfação entre componentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma ala do CNMP insiste na averiguação da conduta de Dellagnol e demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato à luz das mensagens reveladas pelo The Intercept e outros veículos. Além do mérito, a forma como Orlando Rochadel conduziu a questão acirrou os ânimos. Segundo o RR apurou junto a um integrante do CNPM, os conselheiros tomaram conhecimento do arquivamento apenas pela imprensa. Pelo regimento interno, o corregedor tem a prerrogativa de deferir ou não pedidos de instauração de processos disciplinares. Na prática, contudo, casos mais complexos, como o de Dellagnol, costumam ser discutidos previamente com o CNMP. Além disso, a praxe é que os quatro conselheiros responsáveis pelo encaminhamento do pedido original fossem formalmente notificados da decisão, o que, segundo a fonte do RR, não ocorreu. Procurada, a Corregedoria do MPF não quis se pronunciar.

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Em tempo: membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal interpretaram o resultado da eleição para o colegiado, encerrada na semana passada, como mais uma evidência da divisão no MPF. As duas vagas no colegiado destinadas a subprocuradores da República serão ocupadas por representantes de grupos antagônicos. O vencedor, Alcides Martins (65% dos votos), é tido como de perfil independente e mantém uma relação institucional com a “República de Curitiba”. Já o segundo colocado, José Adonis Araújo (59%), é próximo de Deltan Dellagnol e cia. e se notabiliza por ser um defensor desabrido da Lava Jato.

Sem alarde, Jair Bolsonaro vai blindando a “República de Curitiba”. Pelo menos é o que se depreende da “operação tartaruga” que começa a se desenhar em torno da sucessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão é responsável por processos disciplinares contra procuradores, entre os quais o inquérito administrativo instaurado contra Deltan Dellagnol após o vazamento das mensagens trocadas com Sergio Moro. A estratégia do governo seria empurrar a indicação dos futuros integrantes do CNMP para outubro, após a definição do futuro Procurador Geral da República. Ressalte-se que todos os candidatos ao Conselho ainda têm de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e posteriormente por votação no plenário do Congresso, o que pode empurrar o processo de escolha até o fim de outubro. Como o mandato de 11 dos 14 conselheiros termina em setembro, o CNMP ficaria engessado até a posse dos novos integrantes. Não haveria quórum suficiente para as sessões do Conselho e para o julgamento de processos.