Auxílio Brasil abre caminho para nova régua fiscal

O atraso no anúncio do valor do Auxílio Brasil – uma combinação do Bolsa Família com o auxílio emergencial, em R$ 400, até o final de 2022 – posterga a decisão de empurrar parte dos recursos para fora do teto de gastos. A medida assistencialista e “fura teto” não significa somente uma decisão eleitoreira, conforme parte do mercado interpretou. Mas, sim, uma provável guinada na política econômica, com a relativização do teto, foco no crescimento da relação dívida pública/PIB e um diferimento da meta do primário com acompanhamento bianual.

A equipe econômica quebrou a cabeça na frente do próprio presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, para chegar à conclusão de que é preciso corrigir a arquitetura da política econômica, dando brecha para a redução do protagonismo fiscalista. No novo modelo, algumas das metas fiscais teriam um período de apuração mais longo. O tempo para aferição seria o biênio ou o triênio. Paulo Guedes tem piscado o olho para a estratégia de recuar um pouco para depois avançar novamente.

Uma fresta no teto de gastos, mesmo contrariando a lógica do ajuste fiscal, seria um exemplo de como dois passos atrás às vezes se revelam dois passos para frente. Em meio a esse recuo tático, Guedes prossegue sua cruzada pela privatização da Petrobras, uma medida que, a seu ver, teria um impacto positivo em todas as ramificações e capilares do ajuste econômico. A relativização do teto já estaria no radar das instituições financeiras há algum tempo. Elas já tinham pescado a moratória seletiva dos precatórios. Enxergaram agora o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A conta fiscal não fecha.

Pelo menos segundo os critérios vigentes. O Itaú, que tem um departamento de research prestigiado, preconiza que os riscos em torno da manutenção da disciplina fiscal estão elevados, “principalmente no que tange a possibilidade das despesas excederem a regra do teto de gastos”. Ontem, o mercado enlouqueceu com saltos no câmbio, queda das bolsas, tudo em função de um vácuo na narrativa do governo. Ou seja: a proposta que a equipe econômica anunciaria para suportar o auxílio de R$ 400 não foi apresentada. O cenário macroeconômico do Itaú foi preparado antes do anúncio do novo valor do Auxílio Brasil, bem mais elevado do que a expectativa.

O banco dá um bom subsídio para refletir sobre a vantagem de transformar a relação dívida bruta/PIB em novo target da política econômica. Mesmo com uma projeção de câmbio de R$ 5,25 até 2021 e 2022, uma taxa Selic no alto, na faixa de 9%, e crescimento medíocre de 0,5%, a dívida bruta alcançaria 81,8% do PIB, em 2021, e 83,2%, em 2022. Com um pouco mais de crescimento do PIB e aumento dos recursos extraordinários que possam abater a dívida interna (privatizações, venda de imóveis, tributação de dividendos e seja mais o que for), essa nova referência para a política fiscal torna-se inteiramente exequível.

Não se pode esquecer que a meta do primário, para 2022, deve atingir irrisório 0,7% na comparação com uma previsão que já chegou a 2%. Imagine se esse resultado é progressivo. O primário diferido em dois anos permitiria com muito mais facilidade o planejamento de um superávit fiscal. Isso mesmo com um suave relax no que diz respeito ao torniquete nos gastos públicos.