Ao mesmo tempo em que tenta, a duras penas, avançar com seu pacote anticrime no Congresso, o ministro Sérgio Moro abriu outro front de combate dentro do governo. Moro tem pleiteado à área econômica a liberação de recursos adicionais para a Polícia Federal. O orçamento para 2019 é praticamente o mesmo do ano passado – em torno de R$ 7,5 bilhões. O aumento do efetivo da PF está condicionado à munição financeira extra.

Sem o reforço, a corporação não conseguirá colocar em marca o plano de contratar ainda neste ano de 500 a mil dos aprovados em concurso realizado em 2018. Não é só: a Justiça defende a realização de novo processo seletivo. Estima-se que hoje a PF tenha um déficit, por exemplo, de aproximadamente 400 delegados em seus quadros por conta de restrições orçamentárias, que se acentuaram nos últimos quatro anos.

Consultado pelo RR, o Ministério da Justiça confirmou que “há o pedido de aumento de despesa relativo às nomeações do concurso realizado em 2018, além do pedido de autorização de novo concurso.” A Pasta informou ainda que “o Ministério da Economia também deverá ser provocado para se manifestar acerca viabilidade do atendimento do pedido.” A escassez de pessoal tem se refletido diretamente no ritmo de trabalho da PF. É bem verdade que, nos últimos anos, o grau de complexidade e o volume de operação cresceram consideravelmente – a Lava Jato praticamente exigiu uma Polícia Federal só para ela. Ainda assim, a corporação tem levado, em média, um ano e nove meses para concluir uma investigação. Em 2017, esse índice era de um ano.

Os benefícios concedidos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vão passar por um pente-fino. A auditoria sobre as indenizações de prestação única (teto máximo de R$ 100 mil) ou prestações mensais (caso se prove a existência de vínculos laborais à
época da violação de direitos) estará a cargo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, agora responsável pelo órgão. Um levantamento preliminar apontou que os pagamentos somaram R$ 18 bilhões desde 2001. No início os créditos eram da ordem de 65 por ano (2002), mas no correr do governo Lula as liberações cresceram. Em 2010, por exemplo, foram da ordem de 1 mil. O regime de anistia abrange os atingidos por atos de exceção por motivação política entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. Os pagamentos são feitos pelo Ministério do Planejamento (civis) ou da Defesa (militares).

Depois dos massacres nos presídios de Manaus e de Boa Vista, o novo lócus de apreensão do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é o Rio de Janeiro. A preocupação se deve aos informes que têm sido remetidos ao Ministério pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, dando conta de uma estranha movimentação entre a população carcerária do estado. Até ontem à tarde mais de 500 detentos de Bangu 4 e do presídio Ismael Pereira Sirieiro, em Niterói, vinculados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) haviam pedido à direção das respectivas unidades sua transferência para outras alas – informação confirmada ao RR pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, Gutembergue de Oliveira.

Os presos alegam que temem ser alvo de ataques em represália à matança orquestrada pelo PCC em Roraima – por sua vez, uma reação ao massacre no Amazonas. Esses detentos dizem que querem se manter na “neutralidade”, à margem de qualquer facção – no peculiar sistema de divisão territorial das penitenciárias, há alas específicas para os “sem partido”. De acordo com informações repassadas pelas Secretaria Estadual ao Ministério da Justiça, há evidências de que os dissidentes do PCC não pretendem ficar na “neutralidade”, como alegam. Tudo indica que esse contingente é a proxy de uma sexta facção nas cadeias do Rio, que passaria a rivalizar não só com o forasteiro PCC, mas também com grupos criminosos nativos, como Amigo dos Amigos (ADA), Terceiro Comando Puro (TCP), Comando Vermelho (CV) e Povo de Israel (PVI).

O Ministério da Justiça e o governo do Rio devem discutir nos próximos dias medidas para mitigar os riscos de confronto nas cadeias do estado. Toda a cautela é bem-vinda. Seja pelo tamanho da população carcerária, seja pelo poder de ressonância do Rio, eventuais conflitos em penitenciárias do estado teriam uma dimensão ainda maior. Além das lições recentes, não faltam exemplos do passado. Quando o Povo de Israel se formou, em 2004, marcou sua estreia com um violento motim no presídio Hélio Gomes, até então mapeado como uma unidade “neutra”: 19 detentos ficaram feridos; um foi assassinado. Cinco agentes carcerários foram mantidos como reféns ao longo de um dia.