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13.01.22

Problema nos céus e no asfalto

Como se não bastasse o imbróglio da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), a Secretaria Nacional de Justiça também está no encalço do braço rodoviário do grupo. O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, ameaça multar a companhia pela já anunciada suspensão de 16 linhas de transporte interestadual a partir de 27 de janeiro. Até o momento, a Itapemirim não apresentou às autoridades justificativas para a decisão.

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03.01.22

“Extradição do bem”

A Defensoria Pública da União encaminhou ao Ministério da Justiça a proposta de que imigrantes condenados por pequenos delitos sejam enviados de volta aos seus respectivos países ou, ao menos, beneficiadas com o livramento condicional, desde que tenham cumprido um sexto da pena. Também seriam favorecidos os estrangeiros em regime aberto. A alegação é que são condenados de baixa periculosidade e que estão ocupando vagas no superlotado sistema carcerário do país.

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O indulto de Natal deste ano tem tudo para causar ainda mais barulho. Segundo o RR apurou, a minuta do decreto em elaboração no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, amplia as condições para a concessão do benefício a agentes de segurança pública que cometeram “crime culposo” no exercício de suas funções. Consultado pelo RR, o Ministério não se manifestou. Ressalte-se que, no ano passado, a inclusão de policiais militares e civis na medida já provocou polêmica. E daí? – diria o principal defensor da iniciativa.

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Sergio Moro vai propor em seu programa de governo a cisão do Ministério da Justiça, que um dia já foi seu. A ideia de Moro é criar uma Pasta de Combate ao crime organizado. Em tempo: a proposta serviria de mote para o ex-ministro da Justiça dizer que não conseguiu avançar nessa seara por causa do presidente Jair Bolsonaro.

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O Ministério da Justiça vai ampliar o contingente da Força Nacional de Segurança que atua no combate a garimpos ilegais no Rio Madeira. A situação é mais grave do que se imaginava inicialmente. Há indícios de apoio de facções criminosas, como a Família do Norte, aos garimpeiros clandestinos.

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19.10.21

PF monitora possíveis ataques do PCC na fronteira

O Ministério da Justiça entrou em estado de alerta com a onda de crimes na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Investigações da área de Inteligência da Polícia Federal apontam que o PCC estaria tramando ataques em território brasileiro similares aos realizados na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero nos últimos dias. Os atos de violência e os assassinatos na cidade fronteiriça estariam ligados a uma disputa entre facções criminosas por rotas do tráfico de drogas entre os dois países. Procurados, o Ministério da Justiça e a PF não se pronunciaram. De acordo com uma fonte da PF, na última sexta-feira a corporação teria reforçado suas operações no Mato Grosso do Sul, mais precisamente na região de Ponta Porã, com o deslocamento de aproximadamente 50 agentes. Segundo a mesma fonte, o Ministério já cogita o uso da Força Nacional de Segurança na região.

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10.09.21

Quem nasceu primeiro?

Segundo informações filtradas do Ministério da Justiça, o governo do Paraguai está cobrando das autoridades brasileiras uma maior vigilância na fronteira para conter o contrabando de frangos e ovos. Tem produtor quebrando no país vizinho devido ao aumento da entrada ilegal dos dois produtos.

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19.08.21

Solução humanitária

O Ministério da Justiça deverá baixar uma portaria prorrogando a validade dos documentos de identificação temporária de refugiados. Uma grande leva dessas carteiras vence no dia 16 de setembro. Trata-se de uma medida de exceção para tempos de exceção, diante do gargalo no Conselho Nacional de Refugiados. O órgão, vinculado ao Ministério, não tem conseguido julgar no prazo os pedidos de asilo que chegam. O caso mais delicado, como não poderia deixar de ser, envolve a massa de imigrantes venezuelanos. Já são mais de 260 mil. Somente nos últimos três anos, mais de 50 mil refugiados atravessaram a fronteira. Com a disseminação da variante Delta do coronavírus e o atraso na vacinação na Venezuela, esse contingente deve aumentar significativamente – ver RR de 9 de agosto. Consultado, o Ministério não se manifestou.

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18.08.21

Terrorista paquistanês entra na mira de autoridades brasileiras

O Ministério da Justiça estaria investigando a possível ligação entre o terrorista paquistanês Mohammed Masood Azhar Alvi e células de grupos radicais em território brasileiro, mais precisamente na região da Tríplice Fronteira com a Argentina e o Paraguai. De acordo com a mesma fonte, as autoridades apuram supostas movimentações financeiras de Azhar no país. No último dia 28 de junho, a Susep emitiu uma carta circular às sociedades supervisionadas com o assunto “Lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)”.

No documento, a Superitendência alerta para a “continuidade do seguinte indivíduo (Masood Azhar) na lista de sanções (da ONU) prevista por meio das resoluções 1267, 1989 e 2253, relativas à Al-Qaeda e ao auto- denominado Estado Islâmico do Iraque e do Levante”. A Susep informa ainda que “em caso de identificação”, deve ser feita uma “comunicação imediata ao Ministério da Justiça”. Procurada pelo RR, a Susep informou que “a divulgação da carta circular atende à orientação do Ministério da Justiça, que encaminhou lista atualizada de sanções do CSNU”. Diz ainda que “não foi reportada atividade financeira de Mohammed Masood Azhar Alvi nas áreas e mercados sob sua regulação e fiscalização, até a presente data.”

Também consultado, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) afirmou que “por força de disposições legais, não comenta casos específicos, sem prejuízo do devido acompanhamento”. Já o Banco Central informou que “o Ministério da Justiça distribui a informação do Conselho de Segurança das Nações Unidas a diversos órgãos reguladores e fiscalizadores, incluindo o BC”. A autoridade monetária ressalta ainda que não cabe a ela “identificar movimentações financeiras sobre as pessoas identificadas pela resolução do CSNU.” O Ministério da Justiça, por sua vez, não se pronunciou.

Masood Azhar é hoje um dos terroristas mais procurados do mundo. Ele é acusado de ter participado de uma série de atentados – um dos mais graves, o ataque ao parlamento indiano em 2001. Ressalte-se que já há algum tempo as autoridades brasileiras rastreiam possíveis conexões de terroristas internacionais no país. Em 2019, Brasil, Argentina, Paraguai e Estados Unidos criaram um grupo de coordenação antiterrorista para monitorar  Tríplice Fronteira. Um dos nomes na mira seria o de Samuel Salman El Reda, apontado como o chefe de inteligência do Hezbollah na América Latina – ver RR de 18 de agosto de 2020. Há indícios de que El Reda teria tentáculos na região e estaria vinculado a crimes como lavagem de dinheiro e venda de armas para cartéis do tráfico.

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10.08.21

Asilo político para a versão boliviana de Ricardo Salles

Segundo informações filtradas d Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro está disposto a conceder asilo político definitivo à ex-ministra do Meio Ambiente da Bolívia, María Pinckert. Em junho, María obteve refúgio temporário no Brasil por 90 dias, até que a Comissão Nacional de Refugiados, vinculada ao Ministério da Justiça, analise o caso. A última palavra, no entanto, é do presidente da República. Caso se confirme, a concessão do asilo deverá ser um solavanco a mais nas relações diplomáticas entre a gestão Bolsonaro e o governo de esquerda do presidente Luiz Arce. Guardadas as devidas proporções, María Pinckert é uma espécie de Ricardo Salles andina. Integrante do governo provisório da ex-presidente boliviana Jeanine Áñez, de direita, que tinha o apoio de Bolsonaro, ela foi duramente questionada por ambientalistas. Além disso, é acusada pela Justiça boliviana de irregularidades no Ministério. Procurado, o Ministério da Justiça disse que “devido ao sigilo previsto em lei, não informa sobre os fundamentos, nem sobre a mera existência ou não de processo de refúgio de determinada pessoa ou de grupo de migrantes.”

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