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13.01.21

Bolsonaro não quer conselho

O governo Bolsonaro parece não dar a menor importância ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O mandato de três dos 13 conselheiros – Fernando Kfouri, Eduardo Fagundes e Aldovandro Fragoso – chegou ao fim na virada do ano e ainda não há qualquer movimentação no Ministério da Justiça para a escolha dos substitutos. Ressalte-se que em menos de dois meses outros quatro membros do colegiado também deixarão o CNPCP. No fim de 2020, não custa lembrar, o presidente Jair Bolsonaro desprezou as diretrizes estabelecidos pelo Conselho para o indulto de Natal. Nessa toada, cabe a pergunta: para que CNPCP?

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13.01.21

Comunicação zero?

O Ministério da Justiça concluiu uma vistoria nas penitenciárias federais. Não encontrou um só celular. Tomara que o rato não tenha ludibriado o gato.

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11.01.21

Ministério da Justiça aperta o cerco à violência contra a mulher

O Ministério da Justiça discute mudanças na legislação na tentativa de conter a disparada dos casos de feminícidio e demais crimes de gênero no país. Uma das principais medidas em estudo é a imposição de penas mais duras para o crime de ameaça contra a mulher. Entre juristas e entidades do terceiro setor, há um consenso de que a agressão verbal ou psicológica é porta de entrada para delitos mais graves, como a agressão física, o estupro e, em última instância, o feminicídio. Outra proposta sobre a mesa é a adoção do monitoramento eletrônico obrigatório dos agressores. Hoje, nos casos em que a Justiça determina que o acusado mantenha determinada distância territorial da vítima, a medida, na maioria das vezes, tem se mostrado inócua. São comuns os registros de homens que descumprem a decisão e voltam a atacar a ex-companheira, não raramente cometendo assassinato. Em tempo: os registros de agressão a mulheres cresceram quase 50% em 2020, na esteira da pandemia e do isolamento social.

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08.01.21

Segurança reforçada para a carga mais preciosa do Brasil

O RR apurou que, na próxima semana, o Ministério da Justiça vai apresentar um plano de segurança para a vigilância dos estoques e a logística de transporte e distribuição das vacinas contra a Covid-19. A operação deverá feita de forma integrada entre a Polícia Federal e Secretarias Estaduais de Segurança Pública. No caso de carregamentos maiores, nos estados mais populosos, a ideia é adotar esquemas de escolta, em algumas regiões com o uso de drones recém-adquiridos pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal. Nos próximos meses, poucas cargas serão tão valiosas e cobiçadas quanto às das vacinas contra o coronavírus. Um dos principais fatores de preocupação do Ministério da Justiça é o Rio de Janeiro. O estado figura entre os campeões do roubo de cargas no país, com quadrilhas altamente especializadas. Não são raros os os registros de intercepção de imunizantes durante campanhas de vacinação no Rio. Em 2019, por exemplo, um carregamento de 90 mil doses de vacinas contra a gripe, avaliadas em R$ 1,5 milhão, foi roubado por bandidos. Ressalte-se ainda o fato de que a Fiocruz, onde será produzida boa parte das vacinas, está localizada em uma espécie de “triângulo das bermudas” da criminalidade. A fundação, às margens da Avenida Brasil, é cercada por favelas dominadas por facções criminosas.

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01.12.20

Barril de pólvora

O Ministério da Justiça já avalia prorrogar ainda mais a presença da Força Nacional de Segurança em Dourados e Caarapó (MS), prevista até janeiro. A situação é extremamente tensa nas duas regiões devido a conflitos agrários e, segundo investigações, à infiltração do crime organizado entre posseiros.

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27.11.20

Tensão indígena

O Ministério da Justiça vai enviar reforços da Força Nacional de Segurança ao sul do Pará com o objetivo de conter as invasões na terra indígena Apyterewa. A tensão no local é grande. Nos últimos dias, os invasores chegaram a cercar fiscais do Ibama e da Funai. Teme-se uma reação mais violenta da própria comunidade indígena.

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27.11.20

“Conta tráfico”

O RR apurou que o Ministério da Justiça deverá amealhar neste ano cerca de R$ 150 milhões com a venda de bens apreendidos do tráfico, ou seja, 60% acima do valor do ano passado. Procurada, a Pasta informou que a cifra arrecadada até agora soma R$ 125 milhões. O “marketplace” do crime organizado inclui veículos, smartphones, laptops, joias, entre outras mercadorias.

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11.11.20

O cobertor da segurança pública é curto demais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Ministérios da Justiça e da Defesa têm feito uma espécie de Escolha de Sofia para atender aos pedidos de envio de tropas federais para o pleito do próximo domingo. Como se não bastasse o deslocamento de militares para o combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal, parte da Força Nacional de Segurança está engajada no Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta em vários estados. Resultado: mesmo com a crescente presença do crime organizado, notadamente das milícias, no jogo eleitoral, a presença de agentes federais no pleito do próximo domingo será menor se comparada às eleições municipais de quatro anos atrás. Até o momento, o TSE já confirmou o envio de tropas das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança para 346 cidades, uma queda de 30% em relação a 2016. Ressalte-se que, ao todo, quase 550 municípios pediram reforço ao governo federal pra o próximo domingo. Ou seja: mais de cem deles não foram atendidos. Em tempo: o caso que mais chama a atenção é o Rio de Janeiro. Até ontem, o governo do estado, espécie de capital nacional das milícias, não havia solicitado envio de forças de segurança federais.

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Por determinação do próprio Jair Bolsonaro, o Ministério da Justiça vai anunciar ainda neste ano a realização de concurso público para a Polícia Federal. As provas deverão ocorrer até março de 2021. Guedes havia brecado a contratação de servidores até dezembro de 2021. Mas, boa parte das suas decisões é escrita a lápis.

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A pedido da ministra Tereza Cristina, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal vão fazer operações especiais para conter o contrabando de arroz na fronteira com a Argentina. Ou seja: por um perverso efeito colateral, o preço do produto tende a subir ainda mais no mercado interno.

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