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16.09.20

Flechas cruzadas

O RR obteve a informação de que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, vai abordar um tema extremamente sensível em sua próxima reunião, marcada para o dia 8 de novembro: as regras legais para a prisão de um índio. ONGs ligadas à causa indígena cobram que o Conselho determine a presença obrigatória de um funcionário da Funai e de um intérprete no momento da detenção. Exigem também que a Justiça aplique com rigor a lei nº 6.001/73, segundo a qual “penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximos da habitação do condenado.” Não é exatamente o que tem ocorrido na maioria dos casos. O tema ganha ainda maior relevância devido à recente morte do indigenista Rieli Franciscato, atingido por uma flecha no tórax, supostamente lançada por índios isolados em Seringueiras, Rondônia.

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10.09.20

A trégua de quem já perdeu a guerra

O governador do Acre, Gladson Camelli, abriu conversações com o Ministério da Justiça na tentativa de que o estado seja ressarcido das despesas com a custódia de condenados por crimes federais. Uma das contrapartidas seria a liberação de R$ 15 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. O problema é que, segundo o RR apurou, existe uma má vontade prévia do governo federal em relação ao caso. Camelli só hasteou a bandeira branca após exigir na Justiça os recursos na União e ser derrotado no STF.

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01.09.20

“Lei Messer” regula a partilha do dinheiro do crime

O “testamento” do doleiro Dario Messer tornou-se a proxy para uma negociação bilateral ainda mais ampla. Os governos do Brasil e do Paraguai costuram um novo acordo de cooperação contra o crime organizado, com foco na partilha de bens oriundos de atividades ilegais. A iniciativa, já chamada informalmente no Ministério da Justiça de “Lei Messer”, é uma espécie de Parte 2 do convênio assinado no ano passado pelo então ministro Sergio Moro, quando os dois países criaram equipes conjuntas de investigação – as ECIs – para acelerar a apuração de crimes transnacionais.

O território paraguaio é reconhecidamente um (acolhedor) refúgio para traficantes, doleiros, contraventores e congêneres brasileiros, o que enseja um acordo bilateral para a partilha de recursos de criminosos com atividades nos dois países. O caso Messer é bastante representativo, pela sua complexidade. Do patrimônio total de R$ 1 bilhão que o doleiro entregará à Justiça brasileira, cerca de R$ 700 milhões dizem respeito a bens no Paraguai, entre os quais 81 imóveis, como fazendas e apartamentos.

O Ministério Público do Paraguai já comunicou ao seu congênere brasileiro que vai requisitar parte desses bens. A Justiça brasileira vai concordar com o pedágio. Até porque precisará do apoio das autoridades paraguaias para garantir a regularização e a posterior venda das propriedades de Messer no país vizinho, a maior parte delas em nome de “laranjas”

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31.08.20

“Blindagem” contra a Covid-19 nas cadeias

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, já estuda estender até o início de 2021 a permissão para o uso emergencial de contêineres em penitenciárias. A medida se deve à resiliência da pandemia e, sobretudo, ao acelerado ritmo de disseminação da Covid-19 dentro dos presídios. A princípio, a autorização para o isolamento de detentos dentro dos chamados “módulos” vai até novembro. A questão tem gerado controvérsias dentro do próprio Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se manifestou contrário a essas estruturas temporárias. Um temporário que, pelo andar do vírus, ainda deve durar bastante.

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24.08.20

Ministério da Justiça quer brecar o “liberou geral” nos presídios

A proliferação da Covid-19 no sistema carcerário ameaça provocar um contencioso federativo. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, está contestando as Secretárias Estaduais de Administração Penitenciária que começaram a liberar visitas em presídios, casos de São Paulo, Pernambuco, Pará e Espírito Santo. De acordo com a fonte do RR, integrante do Depen, o colegiado já estuda medidas para intervir na questão e obrigar os estados a manterem a proibição à entrada de
visitantes nas penitenciárias. Entre os componentes do Depen – juristas e representantes da sociedade civil – há o temor de uma disseminação ainda mais acelerada da doença nas cadeias. A julgar pelos números, a flexibilização do isolamento carcerário não é a medida mais recomendável. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, somente em julho foram contabilizados oito mil novos contaminados nas penitenciárias, entre presos e funcionários. Significa dizer que um único mês praticamente igualou o número de casos acumulados entre abril e junho. Ressalte-se que mesmo os dados oficiais são desencontrados. Estima-se que o índice de subnotificações nas penitenciárias seja até três vezes maior do que a média nacional.

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06.08.20

PPP atrás das grades

O Ministério da Justiça vai realizar hoje a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária com o objetivo de discutir um modelo de PPP para a construção de presídios federais. O ministro André Mendonça planeja erguer três penitenciárias de segurança máxima no Sul do país – conforme o RR antecipou na edição de 23 de julho.

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23.07.20

André Mendonça tira os presídios de Moro da gaveta

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, pretende retomar o programa de construção de presídios federais, que acabou relegado a segundo plano na gestão de Sergio Moro. Segundo o RR apurou, a Pasta estuda a instalação de três penitenciárias de segurança máxima na Região Sul, cada uma com capacidade média para cerca de mil detentos. A ideia seria montar um modelo híbrido: a construção e a gestão do presídio ficariam a cargo de uma PPP; já a segurança seria de responsabilidade do próprio Estado, por meio de guardas penitenciários.

Tudo muito bom, tudo muito bem, mas a proposta enfrentaria resistências dentro do próprio Ministério, mais precisamente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCC). De acordo com a mesma fonte, parte do colegiado estaria questionando esse sistema de administração compartilhada. De fato, o benchmarking no Brasil não é dos mais inspiradores. Modelo similar foi adotado no Complexo Penitenciário Anisio Jobim, em Manaus, no qual morreram 75 presos em duas grandes rebeliões, uma em 2017 e outra em 2019.

Outro ponto contestado é a falta de critério geográfico de Mendonça. O projeto prevê uma concentração de recursos na Região Sul e nada para o Sudeste, onde há a maior escassez de vagas carcerárias no país. Erguer os três presídios não chega a ser um trabalho de Hércules do ponto de vista fiscal: na média, o Ministério da Justiça estima um custo em torno de R$ 50 mil por preso, o que daria algo como R$ 150 milhões no total. Mas trata-se de uma gotícula perto do que o governo teria de investir para reduzir o déficit carcerário no país. Para isso, teriam de ser abertas mais de 250 mil vagas, ao custo total de R$ 12,5 bilhões.

O Governo do Rio Grande do Sul fará uma nova tentativa para retomar as obras de construção de um presídio em Guaíba, com 672 vagas. O Palácio do Piratini busca uma construtora disposta a investir os R$ 18 milhões que faltam para a conclusão do projeto, uma novela carcerária que se arrasta desde de 2010. O governo não pretende tirar dinheiro do caixa: quer pagar a obra com a cessão de imóveis.

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26.06.20

“Acúmulo” de funções

Segundo a rádio-corredor da AGU, André Mendonça assumiu o Ministério da Justiça, mas manteve um pé no antigo cargo de advogado-geral da União. Seu sucessor na AGU, José Levi, não dá um passo sem consultar o ex-chefe. Ex?

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01.06.20

Às cegas

Uma das primeiras missões da nova diretora do Departamento Penitenciário Nacional, Tania Fogaça, será um mapeamento da Covid-19 nos presídios do país. A intenção é ótima, porém o mais provável é que a pandemia arrefeça e o Ministério da Justiça não tenha levantado os números.

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26.05.20

O joio e o trigo

Em meio à pandemia, o Ministério da Justiça pretende “higienizar” as unidades que abrigam menores infratores. A ideia é concentrar em um único local jovens com algum tipo de ligação com facções criminosas, notadamente o PCC e o Comando Vermelho, hoje espalhados em diversos desses centros. A convivência com infratores de maior periculosidade é um fator de risco a mais para rebeliões e fugas.

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