O indulto de Natal deste ano tem tudo para causar ainda mais barulho. Segundo o RR apurou, a minuta do decreto em elaboração no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, amplia as condições para a concessão do benefício a agentes de segurança pública que cometeram “crime culposo” no exercício de suas funções. Consultado pelo RR, o Ministério não se manifestou. Ressalte-se que, no ano passado, a inclusão de policiais militares e civis na medida já provocou polêmica. E daí? – diria o principal defensor da iniciativa.

O Ministério da Justiça entrou em estado de alerta com a onda de crimes na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Investigações da área de Inteligência da Polícia Federal apontam que o PCC estaria tramando ataques em território brasileiro similares aos realizados na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero nos últimos dias. Os atos de violência e os assassinatos na cidade fronteiriça estariam ligados a uma disputa entre facções criminosas por rotas do tráfico de drogas entre os dois países. Procurados, o Ministério da Justiça e a PF não se pronunciaram. De acordo com uma fonte da PF, na última sexta-feira a corporação teria reforçado suas operações no Mato Grosso do Sul, mais precisamente na região de Ponta Porã, com o deslocamento de aproximadamente 50 agentes. Segundo a mesma fonte, o Ministério já cogita o uso da Força Nacional de Segurança na região.

O Ministério da Justiça deverá baixar uma portaria prorrogando a validade dos documentos de identificação temporária de refugiados. Uma grande leva dessas carteiras vence no dia 16 de setembro. Trata-se de uma medida de exceção para tempos de exceção, diante do gargalo no Conselho Nacional de Refugiados. O órgão, vinculado ao Ministério, não tem conseguido julgar no prazo os pedidos de asilo que chegam. O caso mais delicado, como não poderia deixar de ser, envolve a massa de imigrantes venezuelanos. Já são mais de 260 mil. Somente nos últimos três anos, mais de 50 mil refugiados atravessaram a fronteira. Com a disseminação da variante Delta do coronavírus e o atraso na vacinação na Venezuela, esse contingente deve aumentar significativamente – ver RR de 9 de agosto. Consultado, o Ministério não se manifestou.

O Ministério da Justiça estaria investigando a possível ligação entre o terrorista paquistanês Mohammed Masood Azhar Alvi e células de grupos radicais em território brasileiro, mais precisamente na região da Tríplice Fronteira com a Argentina e o Paraguai. De acordo com a mesma fonte, as autoridades apuram supostas movimentações financeiras de Azhar no país. No último dia 28 de junho, a Susep emitiu uma carta circular às sociedades supervisionadas com o assunto “Lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)”.

No documento, a Superitendência alerta para a “continuidade do seguinte indivíduo (Masood Azhar) na lista de sanções (da ONU) prevista por meio das resoluções 1267, 1989 e 2253, relativas à Al-Qaeda e ao auto- denominado Estado Islâmico do Iraque e do Levante”. A Susep informa ainda que “em caso de identificação”, deve ser feita uma “comunicação imediata ao Ministério da Justiça”. Procurada pelo RR, a Susep informou que “a divulgação da carta circular atende à orientação do Ministério da Justiça, que encaminhou lista atualizada de sanções do CSNU”. Diz ainda que “não foi reportada atividade financeira de Mohammed Masood Azhar Alvi nas áreas e mercados sob sua regulação e fiscalização, até a presente data.”

Também consultado, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) afirmou que “por força de disposições legais, não comenta casos específicos, sem prejuízo do devido acompanhamento”. Já o Banco Central informou que “o Ministério da Justiça distribui a informação do Conselho de Segurança das Nações Unidas a diversos órgãos reguladores e fiscalizadores, incluindo o BC”. A autoridade monetária ressalta ainda que não cabe a ela “identificar movimentações financeiras sobre as pessoas identificadas pela resolução do CSNU.” O Ministério da Justiça, por sua vez, não se pronunciou.

Masood Azhar é hoje um dos terroristas mais procurados do mundo. Ele é acusado de ter participado de uma série de atentados – um dos mais graves, o ataque ao parlamento indiano em 2001. Ressalte-se que já há algum tempo as autoridades brasileiras rastreiam possíveis conexões de terroristas internacionais no país. Em 2019, Brasil, Argentina, Paraguai e Estados Unidos criaram um grupo de coordenação antiterrorista para monitorar  Tríplice Fronteira. Um dos nomes na mira seria o de Samuel Salman El Reda, apontado como o chefe de inteligência do Hezbollah na América Latina – ver RR de 18 de agosto de 2020. Há indícios de que El Reda teria tentáculos na região e estaria vinculado a crimes como lavagem de dinheiro e venda de armas para cartéis do tráfico.