fbpx

Atenção!

As notícias abaixo são de edições passadas.

Para ter acesso ao nosso conteúdo exclusivo, assine o RR.

planos
13.03.20

Indulto vira medida profilática contra coronavírus nas cadeias

O Ministério da Justiça discute ações emergenciais na tentativa de mitigar a disseminação do coronavírus entre a população carcerária. Segundo fonte da própria Pasta, a proposta mais aguda sobre a mesa é a concessão de um indulto extraordinário. Trata-se de uma decisão complexa, sob o próprio ângulo da saúde pública. O maior desafio é evitar a libertação de detentos já infectados, o que na prática seria transferir o vírus da cadeia para as ruas.

O indulto estaria condicionado à realização de exames prévios e à confirmação de que o preso beneficiado não é portador do Covid-19. A medida teria como alvo um universo restrito: presos de menor periculosidade com mais de 65 anos, faixa etária em que a doença costuma se manifestar de forma mais agressiva e com maior índice de letalidade. Cerca de 0,8% da população carcerária do Brasil, algo como seis mil detentos, está acima dessa idade. Cabe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, recomendar o indulto e estabelecer suas regras para a aprovação ou não do presidente da República.

A princípio, a próxima reunião do colegiado está marcada apenas para 2 de abril, mas Sergio Moro deverá antecipá-la para que a proposta seja discutida. Procurado, o Ministério da Justiça não se pronunciou. As notórias condições sanitárias em que vivem os presos no Brasil aumentam exponencialmente a hipótese do Covid-19 se alastrar nos presídios em proporção e velocidade maiores do que entre a população. A Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Roraima, é um exemplo didático do caos que o coronavírus pode provocar nos presídios. Mais de 30 detentos do Pamc foram infectados por uma grave doença de pele – em alguns casos mais agudos, com a decomposição de mãos e braços dos doentes – ver RR edição de 29 de janeiro.

O Departamento Penitenciário do Paraná prepara uma campanha de vacinação contra gripe em todos os presídios do estado. Não protege contra o coronavírus. Mas é o possível.

Como se não bastasse o coronavírus: a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio planeja vacinar os 52 mil detentos dos 50 presídios do estado contra o sarampo. Um exemplo da incidência da doença nas cadeias do Rio: na última quarta-feira, sete audiências no juízo criminal de São Gonçalo foram canceladas. Todos os presos estão hospitalizados com sarampo.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

29.01.20

Ministério da Justiça é um síndico ausente na “cadeia da peste”

Se dependesse da OAB, do governo de Roraima e de entidades da área de diretos humanos, Jair Bolsonaro já teria criado um “Ministério da Gestão Penitenciária” tirando essa atribuição das mãos de Sergio Moro. O ministro tem sido criticado pela postura diante do surto de uma grave doença de pele na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em intervenção federal e, portanto, sob a alçada da Pasta da Justiça desde janeiro de 2019. Segundo fonte do MP-RR, apenas na semana passada o Ministério começou a averiguar o caso in loco, com o envio de dois funcionários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para Roraima.

A enfermidade começou a ganhar destaque na imprensa a partir de 18 de janeiro, no entanto o assunto é de conhecimento das autoridades desde setembro do ano passado, quando a OAB-RR denunciou o surto ao Ministério Público do estado. O episódio ultrapassa até mesmo os limites das péssimas condições carcerárias do país. Uma bactéria tem deformado partes dos corpos de presidiários de Monte Cristo. Há casos de decomposição de mãos, braços e pernas de detentos. Ao menos 30 presos já foram diagnosticados com a doença. No estado, a Pamc já ganhou o cruel apelido de “cadeia da peste”.

Procurado, o Ministério da Justiça não se pronunciou. Sergio Moro determinou a intervenção na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo após uma rebelião que deixou 33 mortos. De fato, de lá para cá, não se registrou novo confronto de facções criminosas. Neste quesito, ponto para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O que não quer dizer que o local esteja livre de barbáries. A penitenciária mais lembra uma masmorra medieval. Com capacidade para cerca de 500 presos, abriga quatro vezes mais, em torno de 2.100 detentos. A própria OAB e a Defensoria Pública de Roraima têm feito seguidas denúncias à Justiça sobre as condições insalubres da cadeia.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

O pedido de suspensão de inscrições no Sisu, Fies e Prouni, sob pena de multa diária de R$ 10 milhões, protocolado hoje pelo MPF – que se soma à admissão de falhas na impressão de provas de Enem por gráfica responsável – por si só já provocará abalo significativo na imagem da atual gestão do MEC, amanhã. Se a demanda for aceita pela Justiça, cobrança sobre o ministro Weintraub ganhará contornos de fritura.

Bolsonaro: acordos comerciais e pautas do Brasil

O primeiro dia de agenda oficial do presidente Bolsonaro na Índia estará em foco amanhã, com dupla abordagem:

1) Na possibilidade concreta de acordos bilaterais entre os dois países;

2) Em novos questionamentos ao presidente Bolsonaro sobre assuntos que ganharam ampla dimensão no Brasil. Como, por exemplo: a) O desgaste com o ministro Moro, a deportação de brasileiros irregulares dos EUA em voo fretado, prevista para hoje à noite, os problemas no INSS, no BNDES e no MEC, pelo lado negativo; b) A melhoria no mercado de trabalho, com bons resultados na criação de empregos em 2019, pelo lado positivo. O tema deve gerar pautas favoráveis amanhã e valorização do ministro Guedes.

Bolsonaro X Moro

Justamente, apesar de recuo do presidente Bolsonaro na recriação do Ministério da Segurança, haverá sequelas amanhã, com a conclusão, quase consensual, de que, por um lado, ele tentou se afirmar diante de Moro e que, por outro, se viu obrigado a voltar atrás frente à demonstração de força do ministro da Justiça. Crescerá a imagem de que Moro, cada vez mais, representa liderança alternativa no campo da centro-direita.

Mourão voltará à cena definitivamente?

O vice-presidente Mourão, que nessa semana ganhou destaque em três assuntos estratégicos – e delicados – para o Governo (Conselho da Amazônia; contratações emergenciais do INSS e manutenção da segurança sob a alçada do Ministério da Justiça) terá o protagonismo testado nos próximos dias, ainda mais com a ausência do presidente Bolsonaro do país. Anteriormente, toda vez que recebeu espaço significativo na mídia teve as asas cortadas pelo presidente ou por grupos ligados a ele. Nesse âmbito, o tema do INSS, particularmente, continuará em foco, já que agora envolverá, para responder a questionamentos do TCU, medida provisória permitindo a contratação de aposentados civis, além dos militares.

A vez da Receita?

Pode ganhar corpo amanhã – inclusive alimentado por funcionários do órgão – noticiário sobre falhas técnicas e dificuldades no portal da Receita Federal, que já tiveram espaço no início da semana. Se o tema crescer, será associado a problemas no INSS.

Regina Duarte sob bombardeio

Enquanto não assume a Secretaria de Cultura, Regina Duarte sofrerá uma espécie de devassa nos próximos dias e terá que responder a questões que continuam a se suceder. Da nomeação da pastora evangélica Jane Silva como secretária adjunta da pasta a – mais desgastante – contas rejeitadas em projeto na Lei Rouanet e o fato de que recebe pensão por ser filha de militar. A dúvida é qual será a atitude de Duarte: assumirá posição ofensiva ou recuará?

O BNDES na defensiva

Espera-se, até amanhã, posicionamento do BNDES frente a pedido de explicação do TCU sobre gastos de R$ 48 milhões com auditoria que não detectou indícios de corrupção no Banco. A instituição tem 20 dias para prestar informações, mas precisa de reação imediata para que o tema não se torne calcanhar de aquiles da atual gestão.

O Coronavírus em pauta

A despeito de não haver confirmação de nenhum caso no Brasil e de letalidade relativamente baixa, vai crescer exponencialmente nos próximos dias a preocupação sobre o coronavírus no país, com a notícia não apenas de ampliação da doença na China como de primeiros casos registrados na Europa. Ministério da Saúde passará por teste importante, diariamente, no que se refere a medidas para evitar entrada do vírus no país ou, caso entre, enfrentar possibilidade de contágio.

Os resultados de Davos

Balanço do Fórum, amanhã, tende a indicar fortalecimento de Paulo  Guedes e cobranças ambientais ao Brasil, com importantes implicações econômicas.

A indústria, o comércio e o setor externo

A conferir, na próxima segunda, a Sondagem da Indústria de dezembro (CNI), a Sondagem do Comércio de janeiro (FGV) e a Nota para a Imprensa do Setor Externo referente a dezembro (BC). Vale particular atenção para números da CNI porque o levantamento apontou resultados acima do esperado em novembro, tanto no índice de produção quanto no número de empregados, o que, para a Confederação, indicava ganho de tração do setor.

Em relação ao Comércio, o panorama tem sido mais dividido, com avaliação positiva da situação atual, em dezembro (crescimento de 0,9 ponto) e negativa nas expectativas futuras (recuo de 0,4 ponto). Interessa especialmente porque o setor tem sido motor importante da recuperação econômica, e divulgação recente de resultados abaixo do esperado para a Black Friday alimentou certa preocupação no mercado. Já no que tange  o setor externo, expectativa é de déficit em conta corrente acima de US$ 4 bilhões (número é esperado para o mês) e investimentos diretos na faixa de US$ 7,5 bilhões.

O ambiente econômico na Alemanha e o mercado imobiliário nos EUA

Internacionalmente, destaque para o Clima de Negócios (IFO) na Alemanha, para o qual se espera avanço de 96,3 para 97 a 97,3 pontos; e na Venda de Casas Novas nos EUA em dezembro, com expectativa de crescimento sobre números do mês anterior.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

10.01.20

Cadeado na fronteira

A presidente da Bolívia, Jeanine Áñez, pediu apoio ao Ministério da Justiça do Brasil para investigar denúncias de que agricultores da Região Norte estão atravessando a fronteira e ocupando ilegalmente expressivas extensões de terra no país vizinho. Segundo relatos do governo boliviano, as invasões se concentram, sobretudo, no Departamento de Beni, área importante no cultivo de cana, arroz, milho e soja. O pedido de Jeanine, alinhadíssima ideologicamente a Bolsonaro, será tratado como prioridade.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

17.12.19

Sergio Moro ataca o crime organizado pelos ares

O ministro Sergio Moro abriu mais uma frente no combate ao crime organizado. De acordo com informações filtradas do Ministério da Justiça, a Polícia Federal, com o apoio da Anac, tem feito operações em hangares e oficinas de reparos de aeronaves no Centro-Oeste. A área de inteligência da PF rastreou uma rede de manutenção de aviões usados por facções criminosas para o tráfico de drogas e contrabando, notadamente na fronteira com o Paraguai e a Bolívia.

São mais de duas dezenas de oficinas suspeitas de servir de biombo para o crime organizado, sobretudo o PCC, atuando não apenas no conserto de aviões, mas como estoque de combustíveis e peças. Moro tenta asfixiar as facções criminosas que atuam na faixa de fronteira, minando seu poderio de logística e transporte aéreo. No ano passado, mais de 70% da cocaína apreendida pela PF no Mato Grosso do Sul vieram da Bolívia em aviões clandestinos, muitos deles clonados, utilizado prefixos de aeronaves registradas na Anac.

Procurado, o Ministério da Justiça não entrou em detalhes sobre as ações contra hangares e oficinas. A Pasta informou que “uma de suas prioridades é barrar a entrada de contrabando, drogas, armas e munições no país.” Entre as ações neste sentido, criou o cita o Programa de Segurança nas Fronteiras e o Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof).

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

16.12.19

Rodízio penitenciário

O Ministério da Justiça, mais precisamente o Departamento Penitenciário Nacional, prepara uma nova transferência de líderes do crime organizado para presídios federais. O PCC é o grande alvo.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

04.12.19

Polêmica à vista

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária se reunirá amanhã para definir as regras do indulto de Natal de presidiários. Ressalte-se que este será o primeiro perdão de pena do governo Bolsonaro. Crítico ferrenho do dispositivo na época de parlamentar e candidato, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que não concederia o indulto. Como várias outra bravatas, acabou recuando. Na semana passada, o Ministério da Justiça enviou ofício às secretarias estaduais pedindo sugestões de pré-requisitos para o benefício.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

14.10.19

Vigilância bancária

O Ministério da Justiça tem discutido com instituições financeiras novos procedimentos para a investigação de assaltos a agências bancárias. Uma das medidas sobre a mesa é o compartilhamento de um novo sistema de armazenamento de imagens das câmeras de segurança entre os bancos e a polícia civil.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

04.09.19

“MP das armas”

Empresas de transporte de valores pressionam o Ministério da Justiça e autoridades do setor aéreo a autorizarem procedimentos mais rígidos de segurança nos aeroportos. A principal reivindicação é o uso de armamentos pesados em terminais de carga – hoje, as normas oscilam de aeroporto para aeroporto. Uma das líderes do lobby da pólvora é a Brink ́s. Em julho, 720 quilos de ouro sob responsabilidade da empresa foram roubados em Guarulhos.

Em tempo: o setor conta com a escolta do ex-senador e agora consultor Eunício de Oliveira. O emedebista é do ramo. Recentemente, vendeu uma transportadora de valores, a Transfederal, para a espanhola Prosegur.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.

24.07.19

Papai Noel do crime

Os Ministérios da Justiça do Brasil e do Paraguai vão intensificar as operações conjuntas na fronteira para o combate ao contrabando. As respectivas Polícias Federais preparam uma sequência de ações com foco, sobretudo, no fluxo ilegal de eletroeletrônicos. O timing foi escolhido a dedo. A partir de agosto, os contrabandistas começam a montar seus estoques para atender às encomendas de Natal.

Para poder comentar você precisa estar logado. Clique aqui para entrar.