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10.09.21

Quem nasceu primeiro?

Segundo informações filtradas do Ministério da Justiça, o governo do Paraguai está cobrando das autoridades brasileiras uma maior vigilância na fronteira para conter o contrabando de frangos e ovos. Tem produtor quebrando no país vizinho devido ao aumento da entrada ilegal dos dois produtos.

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19.08.21

Solução humanitária

O Ministério da Justiça deverá baixar uma portaria prorrogando a validade dos documentos de identificação temporária de refugiados. Uma grande leva dessas carteiras vence no dia 16 de setembro. Trata-se de uma medida de exceção para tempos de exceção, diante do gargalo no Conselho Nacional de Refugiados. O órgão, vinculado ao Ministério, não tem conseguido julgar no prazo os pedidos de asilo que chegam. O caso mais delicado, como não poderia deixar de ser, envolve a massa de imigrantes venezuelanos. Já são mais de 260 mil. Somente nos últimos três anos, mais de 50 mil refugiados atravessaram a fronteira. Com a disseminação da variante Delta do coronavírus e o atraso na vacinação na Venezuela, esse contingente deve aumentar significativamente – ver RR de 9 de agosto. Consultado, o Ministério não se manifestou.

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18.08.21

Terrorista paquistanês entra na mira de autoridades brasileiras

O Ministério da Justiça estaria investigando a possível ligação entre o terrorista paquistanês Mohammed Masood Azhar Alvi e células de grupos radicais em território brasileiro, mais precisamente na região da Tríplice Fronteira com a Argentina e o Paraguai. De acordo com a mesma fonte, as autoridades apuram supostas movimentações financeiras de Azhar no país. No último dia 28 de junho, a Susep emitiu uma carta circular às sociedades supervisionadas com o assunto “Lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)”.

No documento, a Superitendência alerta para a “continuidade do seguinte indivíduo (Masood Azhar) na lista de sanções (da ONU) prevista por meio das resoluções 1267, 1989 e 2253, relativas à Al-Qaeda e ao auto- denominado Estado Islâmico do Iraque e do Levante”. A Susep informa ainda que “em caso de identificação”, deve ser feita uma “comunicação imediata ao Ministério da Justiça”. Procurada pelo RR, a Susep informou que “a divulgação da carta circular atende à orientação do Ministério da Justiça, que encaminhou lista atualizada de sanções do CSNU”. Diz ainda que “não foi reportada atividade financeira de Mohammed Masood Azhar Alvi nas áreas e mercados sob sua regulação e fiscalização, até a presente data.”

Também consultado, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) afirmou que “por força de disposições legais, não comenta casos específicos, sem prejuízo do devido acompanhamento”. Já o Banco Central informou que “o Ministério da Justiça distribui a informação do Conselho de Segurança das Nações Unidas a diversos órgãos reguladores e fiscalizadores, incluindo o BC”. A autoridade monetária ressalta ainda que não cabe a ela “identificar movimentações financeiras sobre as pessoas identificadas pela resolução do CSNU.” O Ministério da Justiça, por sua vez, não se pronunciou.

Masood Azhar é hoje um dos terroristas mais procurados do mundo. Ele é acusado de ter participado de uma série de atentados – um dos mais graves, o ataque ao parlamento indiano em 2001. Ressalte-se que já há algum tempo as autoridades brasileiras rastreiam possíveis conexões de terroristas internacionais no país. Em 2019, Brasil, Argentina, Paraguai e Estados Unidos criaram um grupo de coordenação antiterrorista para monitorar  Tríplice Fronteira. Um dos nomes na mira seria o de Samuel Salman El Reda, apontado como o chefe de inteligência do Hezbollah na América Latina – ver RR de 18 de agosto de 2020. Há indícios de que El Reda teria tentáculos na região e estaria vinculado a crimes como lavagem de dinheiro e venda de armas para cartéis do tráfico.

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10.08.21

Asilo político para a versão boliviana de Ricardo Salles

Segundo informações filtradas d Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro está disposto a conceder asilo político definitivo à ex-ministra do Meio Ambiente da Bolívia, María Pinckert. Em junho, María obteve refúgio temporário no Brasil por 90 dias, até que a Comissão Nacional de Refugiados, vinculada ao Ministério da Justiça, analise o caso. A última palavra, no entanto, é do presidente da República. Caso se confirme, a concessão do asilo deverá ser um solavanco a mais nas relações diplomáticas entre a gestão Bolsonaro e o governo de esquerda do presidente Luiz Arce. Guardadas as devidas proporções, María Pinckert é uma espécie de Ricardo Salles andina. Integrante do governo provisório da ex-presidente boliviana Jeanine Áñez, de direita, que tinha o apoio de Bolsonaro, ela foi duramente questionada por ambientalistas. Além disso, é acusada pela Justiça boliviana de irregularidades no Ministério. Procurado, o Ministério da Justiça disse que “devido ao sigilo previsto em lei, não informa sobre os fundamentos, nem sobre a mera existência ou não de processo de refúgio de determinada pessoa ou de grupo de migrantes.”

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15.07.21

Os dados já estão rolando na AGU

Prestes a ser indicado para o STF, André Mendonça trabalha para fazer seu substituto na AGU. Seu candidato seria o atual Advogado-Geral substituto, Fabrício Da Soller. Não será fácil. Contra Soller, pesa a resistência dentro da própria AGU ao seu nome. Mas, se este último item fosse problema, o próprio Mendonça talvez não estivesse onde está. De toda a forma, trata-se de uma sucessão complexa. Basta lembrar o que aconteceu quando Mendonça deixou o cargo para assumir o Ministério da Justiça. Bolsonaro demitiu seu substituto, José Levi, porque ele não assinou uma ação ao STF para impedir que governadores adotassem medidas restritivas na pandemia.

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23.06.21

Crime organizado aterroriza o setor de navegação na Amazônia

O crime organizado virou o “dono” das águas da Amazônia. Companhias marítimas têm cobrado do Ministério da Justiça um reforço da vigilância nos rios da região, seja com a ação ostensiva da Polícia Federal, seja com o uso da Força Nacional de Segurança. Os armadores relatam seguidos ataques de bandidos aos cargueiros que navegam na Bacia Amazônica.

Segundo cálculos do setor, os prejuízos com o roubo de cargas estimados para este ano chegam perto dos R$ 250 milhões. De acordo com um empresário do setor de navegação ouvido pelo RR, uma das áreas mais perigosas é o Estreito de Breves, um labirinto de rios e ilhotas no Pará. O método é quase sempre o mesmo: os bandidos interceptam a embarcação, assumem seu controle e a levam para margens de rios ciliares ou para alguma das inúmeras ilhas existentes na região, fazendo os tripulantes de reféns durante a pilhagem da carga transportada. De acordo com a fonte do RR, já houve registros de mortes.

Consultado, o Ministério da Justiça não se pronunciou. A maior parte dos ataques e roubos de carga são atribuídos à Família do Norte, maior facção criminosa da região. Responsável pelas mais recentes e bárbaras rebeliões em presídios do Amazonas e de Rondônia, o grupo é apontado como uma extensão das FARC na Amazônia brasileira. Os alvos preferidos são barcaças transportando caminhões de carga. Mas, nos últimos meses, de acordo com a mesma fonte, tem sido registrado um aumento do roubo de combustíveis.

O problema é que o cobertor do aparelho de segurança pública é curto. A PF teria aproximadamente 150 agentes na região, número insuficiente para cobrir os rios da Bacia Amazônica. Somadas, as secretarias de segurança dos região disponibilizariam não mais do que 50 policiais que circulam regularmente na imensidão de rios e afluentes da Amazônia.

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15.03.21

Diversionismo

Jair Bolsonaro voltou a falar com parlamentares sobre a cisão do Ministério da Justiça e a recriação da Pasta da Segurança Pública. Mas, nem o Centrão leva mais o negócio a sério. O projeto já virou uma espécie de cloroquina da reforma ministerial. Quando não sabe o que dizer, Bolsonaro tira a proposta do bolso.

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10.03.21

Operação conjunta?

Na última segunda-feira, os Ministérios da Justiça e da Família travaram uma disputa pelo protagonismo da Operação Resguardo, que prendeu 1.548 suspeitos de violência contra a mulher em todo o país. Segundo o RR apurou, assessores do ministro da Justiça, André Mendonça, teriam guardado a sete chaves, até a última hora, os números finais da operação, sem compartilhá-los com a equipe de Damares Alves. Somente durante a entrevista coletiva ao lado de representantes do Ministério da Justiça, a ministra recebeu os dados, que, àquela altura, já espocavam na imprensa. Damares deixou o local espumando de raiva.

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04.02.21

Covid-19 e invasões aumentam tensão em reserva indígena

O Ministério da Justiça e a Funai monitoram, com preocupação, a situação na reserva dos Yanomami, em Roraima. Na Pasta, já se cogita, inclusive, a possibilidade de envio da Força Nacional de Segurança para a região. O motivo é a crescente tensão entre os indígenas por conta das seguidas mortes provocadas pela Covid-19. O cenário ficou ainda mais delicado nos últimos dias depois que nove crianças faleceram com sintomas da doença.

Segundo informações filtradas junto à Funai, líderes Yanomami estariam organizando protestos. Há revolta devido à precariedade do atendimento às aldeias locais. Na semana passada, por exemplo, a Unidade Básica de Saúde Indígena de Wabhuta e Kataroa encontrava-se fechada. Some-se a isso a ocupação do território por garimpeiros ilegais, sem qualquer ação mais firme do governo para detê-los.

Estima-se que existam mais de 20 mil invasores, responsáveis diretos pela disseminação do coronavírus no território indígena. Maior reserva indígena do Brasil, o Parque Yanomami reúne 40 mil habitantes em mais de 200 aldeias. Desde o início da pandemia, ONGs do setor têm cobrado do governo uma estrutura de atendimento mais eficiente para as comunidades indígenas. No início desta semana, o presidente Jair Bolsonaro editou uma MP restabelecendo barreiras sanitárias protetivas em áreas indígenas

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03.02.21

Uma rara boa notícia

O governo vai lançar, ainda neste mês, uma política nacional para a busca de pessoas desaparecidas, com ações coordenadas pelos Ministérios da Justiça e da Família. Uma das medidas será a implantação de um aplicativo inspirado no Alerta Âmbar, iniciativa bem sucedida no Canadá. Denúncias de pessoas desaparecidas feitas por meio da plataforma chegarão automaticamente às autoridades policiais do respectivo estado.

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