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Índios e governo têm novo embate marcado
6/04/2022
Novo litígio à vista entre o governo Bolsonaro e a comunidade indígena. Entidades do terceiro setor, a exemplo da Centro de Trabalho Indigenista (CTI), já se mobilizam para acionar o STF contra o decreto legislativo 177/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. A alegação é que a proposta é inconstitucional. O projeto autoriza o presidente Jair Bolsonaro a retirar o Brasil da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A Convenção foi o primeiro instrumento jurídico internacional a reconhecer os direitos dos povos originários, tribais e indígenas. Caso o Brasil deixe de ser um dos signatários do documento, estaria aberto o caminho, por exemplo, para que os indígenas percam o direito à autodeterminação sobre seus próprios territórios.