Tag: PL

A “vovó” Stella Barros, simpática decana das agências de turismo no Brasil, orgulhava-se, nos áureos tempos, de levar mais de 25 mil brasileiros a Orlando por ano. Eduardo Bolsonaro não almeja chegar a tanto, mas não para de “vender” pacotes para a “Disney da extrema direita”, a posse de Donald Trump, em janeiro. Além de parlamentares, a maior parte do PL, Eduardo está arregimentando governadores, como Jorginho Mello, de Santa Catarina, prefeitos recém-eleitos e outros “parças”. Ernesto Araújo, ex-chanceler no governo de Jair Bolsonaro, também já teria confirmado presença. Atualmente, Araújo presta consultoria para a Fundação Disenso, vinculada ao partido de extrema direta espanhola Vox. Eduardo quer fazer da posse de Trump uma demonstração de força do bolsonarismo raiz, que saiu chamuscado das últimas eleições municipais.

Jair Bolsonaro está dinamitando as pretensões eleitorais de uma parte da sua tropa de choque no Congresso. Bolsonaro tem defendido dentro do PL que os senadores Marcos Rogério, Izalci Lucas e Eduardo Gomes, recuem em sua intenção de disputar, respectivamente, os governos de Rondônia, Distrito Federal e Tocantins. Para o ex-presidente, o trio não deve trocar a alta probabilidade de reeleição em 2026 por uma incerta candidatura a governador. No fundo, é o jeito Bolsonaro de fazer política, pensando em si e na sua prole. Entre ampliar a base de governadores do PL e ter aliados fiéis no Senado – por onde passam projetos de lei de anistia do 8 de janeiro, propostas de cassação de ministros do STF, votações de suspensão de mandatos de outros parlamentares – Bolsonaro nem titubeia em ficar com a segunda hipótese.

A sucessão no Senado é o novo ponto de divergência entre Valdemar da Costa Neto e Jair Bolsonaro. No que depender de Valdemar, que sempre joga o jogo olhando até as bordas do tabuleiro, o PL vai apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre. Bolsonaro, no entanto, que faz política pensando, prioritariamente, na própria pele e na da sua prole, condiciona a declaração de apoio à promessa de Alcolumbre de que defenderá a anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023.

Eduardo Bolsonaro quer marcar sua posse como secretário de Relações Institucionais e Internacionais do PL em grande estilo. O parlamentar tem feito gestões junto a assessores de Donald Trump para um encontro com o republicano antes das eleições norte-americanas. Um dos principais interlocutores do “03” é Jason Miller, que acumula uma posição no staff de campanha de Trump com o cargo de CEO da Gettr, rede social de extrema direita.

Em 2021, Miller veio ao Brasil para participar da edição brasileira da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), organizada por Eduardo Bolsonaro. Na ocasião, antes de voltar para os Estados Unidos, Miller teve um compromisso adicional: um depoimento à Polícia Federal no âmbito das investigações sobre a organização e o financiamento de manifestações antidemocráticas no Brasil.

Em tempo: em outras circunstâncias, Jair Bolsonaro seria nome certo em um eventual beija-mão a Trump nos Estados Unidos. Mas seu passaporte está na gaveta de Alexandre de Moraes.

A eleição do futuro presidente do Senado, no início de 2025, está causando fissuras na base bolsonarista. Nos últimos, o nome de Tereza Cristina voltou à mesa, com o apoio da bancada ruralista e de Rogério Marinho, também ex-ministro do governo Bolsonaro. Marinho está licenciado do cargo de senador para cuidar das candidaturas do PL nas eleições municipais. O que não o impede de participar ativamente das articulações para a sucessão de Rodrigo Pacheco. No entanto, há uma ala do bolsonarismo-raiz, a começar pelo próprio Flavio Bolsonaro, que pensa o jogo de modo mais pragmático e acha que David Alcolumbre é pule de dez. Por isso mesmo, defende o apoio ao senador já pensando no day after, quando ele estiver na cadeira da Presidência do Senado.

O bispo Marcos Pereira é um parlamentar ecumênico. De um lado, Pereira tem mantido intensas articulações com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Articulação Política, Alexandre Padilha; do outro, grudou em líderes da oposição, notadamente Carlos Jordy e Altineu Cortes, ambos deputados do PL do Rio. Busca o apoio tanto de gregos quanto de troianos a sua eleição para a presidência da Câmara. Pereira foi aliado de Jair Bolsonaro e está na base do presidente Lula no Congresso. Se amanhã o Brasil não tiver mais governo, o bispo licenciado da Igreja Universal será um anarquista, graças a Deus.

Informação que corria ontem, no início da noite, em um concorrido gabinete da Câmara: o PL – que também pode ser chamado de PB, Partido do Bolsonaro – vai apresentar um requerimento de convocação do ministro da CGU, Vinícius Carvalho. A oposição quer espremê-lo e fazer um suco político em cima da relação entre seu escritório de advocacia e a Novonor (ex-Odebrecht). Em matéria na semana passada, o Estado de S. Paulo revelou que o VMCA Advogados, do qual Carvalho é sócio, cuida do processo sobre o acordo de leniência da companhia no Cade. Assim que a notícia veio a público, o ministro soltou uma nota afirmando que não participa em ações que envolvam a Novonor e que está licenciado do escritório, hoje sob os cuidados de sua esposa. Ontem, em meio às articulações para a convocação do ministro de Lula, uma língua ferina do PL lembrava, a título de provocação, que a firma de advocacia de Adriana Ancelmo ganhou montanhas de dinheiro quando Sergio Cabral, então, seu marido governava o Rio de Janeiro. “Mas Cabral não tinha nada a ver com isso. Quem tomava conta do escritório era sua esposa”.

Após a manifestação em Copacabana, no último domingo, o clã Bolsonaro já prepara seu próximo movimento. Segundo o RR apurou, Eduardo e Flavio Bolsonaro pretendem liderar a visita de uma comissão de parlamentares brasileiros, a maioria do PL, a Washington. O objetivo é se reunir com membros do Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, que, na semana passada, divulgou dezenas de sentenças sobre processos sigilosos proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Dois nomes dados como certo na caravana bolsonarista são os deputados Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO), o que aumenta o tom de provocação a Moraes. Em uma das decisões vazadas, o ministro do STF aponta que os dois parlamentares divulgaram informações falsas. Um dos interlocutores de Eduardo Bolsonaro é o republicano Chris Smith, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos. Não custa lembrar que na última vez que tentou articular uma agenda dentro do Congresso norte-americano, com a intermediação do próprio Smith, o “03” deu com os burros n´água. O deputado democrata, Jim Govern, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, vetou sua participação em uma audiência do colegiado. Eduardo teve de se contentar com um discurso improvisado do outro lado da rua.

A iminente transferência de Tarcísio Freitas do Republicanos para o PL desponta como uma jogada de mestre de Jair Bolsonaro em ano de eleições municipais. Como se não bastasse a migração do governador do maior estado do país e nome fortíssimo para disputar a Presidência da República em 2026, Tarcísio deverá carregar consigo uma parcela de parlamentares e prefeitos de seu atual partido. Dentro do próprio Republicanos, calcula-se que dez dos 28 alcaides da sigla em São Paulo vão acompanhar o governador de mala e cuia.

O clã Bolsonaro está apostando demasiadamente no seu taco. Só isso explica a carta que Jair Bolsonaro e cia. cogitam colocar na mesa da eleição em São Paulo. Em conversas dentro do PL, o ex-presidente tem defendido o nome do general da reserva Eduardo Pazuello como vice na chapa de Ricardo Nunes, candidato à reeleição. Ao que tudo indica, a crença de Bolsonaro é que a sua bênção é suficiente para compensar as contraindicações políticas da escolha, independentemente de quem seja o “poste”. Pazuello carrega o peso negativo da sua gestão no Ministério da Saúde durante a pandemia. Outro problema a ser superado é a falta de identificação entre o general da reserva e São Paulo. Pazuello é carioca da gema e exerce mandato de deputado federal pelo Rio. Até por isso, ele teria até 6 de abril para transferir seu domicílio eleitoral para a capital paulista.

A posse de Javier Milei vai custar caro para o PL. Jair Bolsonaro quer colocar na conta do partido as despesas com a viagem de boa parte da entourage que o acompanhará a Buenos Aires no dia 10 de dezembro. A cada hora, surge um novo nome na lista. Além dos filhos, da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e de assessores mais próximos, o ex-presidente pretende tirar uma casquinha da posse de Milei para fazer campanhas às eleições municipais de 2024. A ideia é levar alguns dos candidatos a Prefeituras de capitais do PL, a começar pelo ex-Abin Alexandre Ramagem, que vai disputar a eleição no Rio de Janeiro.

A julgar pelos convites recebidos, Ricardo Salles desponta como o candidato do “Centrinho” à Prefeitura de São Paulo em 2026. Até o momento, segundo o RR apurou, apenas Patriota e PSC abriram as portas para que o ex-ministro do Meio Ambiente dispute as eleições no ano que vem. Não são possibilidades das mais animadoras para Salles, sobretudo pelo baixo poder de fogo financeiro das duas siglas. Com base nos critérios de partilha do Fundo Eleitoral, a estimativa é que Patriota e PSC tenham algo entre R$ 85 milhões e R$ 90 milhões para gastar com os seus candidatos em todo o país. Nada que se compare ao PL, atual sigla de Salles, que deverá dispor de uma cifra superior a R$ 400 milhões. O problema é que o partido já brecou os planos do ex-ministro de concorrer à Prefeitura de São Paulo. Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, quer compor com o MDB, do atual prefeito, Ricardo Nunes.

Há pressões dentro do PL para que Valdemar da Costa Neto reveja a remuneração paga ao general Braga Netto e três assessores. Uma das principais vozes que defendem a suspensão dos gastos é o deputado João Carlos Bacelar (BA), um dos líderes do bloco menos bolsonarista ou, melhor dizendo, mais pragmático do partido – o parlamentar, por sinal, acumula no ano mais de 90% das votações favoráveis ao governo Lula. Como se não bastassem as investigações sobre o seu suposto envolvimento em uma possível tentativa de golpe, pesa contra Braga Netto a perda da sua serventia eleitoral. O próprio general da reserva já comunicou ao PL a sua desistência em disputar a Prefeitura do Rio no ano que vem. Sua candidatura era a principal a justificativa para o “cachê” mensal de R$ 26 mil.

Há uma disputa política pelo comando da Aneel, alimentada pelo Centrão. A ala governista do PL trabalha junto ao Palácio do Planalto para emplacar o diretor Fernando Mosna na chefia da agência, em substituição a Sandoval Feitosa Neto. Já o MDB, em especial o ex-senador e ex-governador de Rondônia, Valdir Raupp, tem feito gestões para que o atual secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Cruz, assuma o posto.

Trata-se de uma difícil batalha. Feitosa, o atual diretor-geral, tem uma couraça resistente. Indicado em agosto do ano passado pelo então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ele acabou se reposicionando junto ao PP. Pragmaticamente, aproximou-se do grupo político do presidente da Câmara, Arthur Lira, o que costuma ser meio caminho andado no atual governo.  

Difícil dissociar a movimentação pela troca na direção da Aneel das divergências internas que vieram à tona nos últimos dias. Na semana passada, Fernando Mosna, acompanhado do também diretor Ricardo Tilli, abandonou uma reunião pública, por divergências relacionadas à possível nomeação de Paulo Firmeza para a Procuradoria-Geral da Agência. Toda ação provoca uma reação em força igual e contrária. O PP, de pronto, entrou em campo para blindar Sandoval Feitosa Neto.

Segundo o RR apurou, há pressões para que a Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) instaure um processo contra Mosna – e, de quebra, Tilli. Nesse caso, a título ilustrativo, as punições previstas pela CEP vão de uma simples advertência ou censura ética até mesmo à demissão por “quebra do decoro inerente ao cargo”, com base na Conduta das Altas Autoridades.  

Segundo um importante parlamentar do PL, Jair Bolsonaro está tentando pendurar mais um dos seus na folha salarial do partido: o filho Jair Renan. A justificativa? O “04”, de 25 anos, seria responsável por coordenar uma espécie de ala jovem do PL. Ajudaria, assim, a complementar sua renda: Jair Renan ganha aproximadamente R$ 9,5 mil como assessor no gabinete do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário da Pesca e bolsonarista de carteirinha. Ressalte-se que Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro já recebem do PL, cada um, cerca de R$ 41 mil. 

No que depender da oposição, a CPI da Americanas vai ser uma quitanda de secos e molhados, onde caberão as mais diversas mercadorias. Segundo informações que circulam a boca miúda no Congresso, além da já manifesta intenção de escarafunchar outras empresas de Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, o PL e parte do PP enxergam a Comissão como um trampolim para investigar, ou melhor, requentar eventuais irregularidades em companhias identificadas com gestões petistas. Um dos nomes recorrentemente citados nas conversas é o da Oi, que está em sua segunda recuperação judicial. A empresa carrega no seu DNA alguns genes do primeiro governo Lula: a Oi nasce do projeto de criação da “supertele” brasileira, que teve no então ministro da Casa Civil, José Dirceu, um de seus principais artífices.     

A princípio, o estratagema pode soar até com algo nom sense. Mas a história está cansada de reforçar uma máxima referente a CPIs: sabe-se como começam, mas nunca se sabe como vão terminar. Assessores do senador e ex-ministro Ciro Nogueira já estariam, inclusive, garimpando eventuais dados de ordem contábil para justificar uma possível investigação da Oi. De acordo com uma fonte do PP ouvida pelo RR, um desses fatos seria a descoberta, em 2018, de cerca de R$ 6,3 bilhões em depósitos judiciais que estavam indevidamente lançados no balanço da operadora. Nogueira, ressalte-se, é desde já um dos personagens mais fortes da CPI. É dele, por exemplo, a indicação do deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) para presidir a Comissão.    

No rastro da Operação Venire e das acusações de falsificação da carteira de vacinação de Jair Bolsonaro, a cúpula do PL, à frente Valdemar da Costa Neto, está reavaliando a estratégia de exposição de Michelle Bolsonaro. A ex-primeira-dama vai iniciar exatamente a partir deste fim de semana uma intensa agenda de reuniões e participações em eventos públicos. Até segunda ordem, o encontro do “PL Mulher” programado para este sábado, em São Paulo, está mantido. Mas, segundo o RR apurou, lideranças do partido no Pará, Paraíba e Rio Grande do Sul já manifestaram a intenção de cancelar eventos com a presença de Michelle marcados para os próximos dias. De acordo com a mesma fonte, ontem no fim da tarde, Valdemar e aliados discutiam a possibilidade de Michelle participar de algumas dessas agendas apenas de forma remota, por vídeo, como maneira de evitar o assédio da imprensa

Aos poucos, Jair Bolsonaro vai transformando o PL em sua empresa familiar. Bolsonaro quer agora que o partido contrate Silvinei Vasques, o controverso diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal durante o seu governo. Vasques ficaria responsável pela estrutura de segurança do próprio Bolsonaro e da ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro. No entorno do próprio ex-presidente, o que se diz é que o convite seria uma retribuição aos “serviços prestados” pelo policial. Vasques é investigado pelo STF pelos bloqueios em rodovias feitos pela PRF no dia do segundo turno da eleição presidencial, que teriam dificultado o acesso de eleitores a locais de votação. Uma parte expressiva das interdições se concentrou na Bahia, um território sabidamente “lulista” – o candidato do PT recebeu 72% dos votos. Ressalte-se que, além de Bolsonaro e de Michelle, o PL já abriga na sua folha de pagamentos o general Braga Netto e três assessores diretos do ex-ministro da Defesa.

O governo Lula prepara um “revogaço” de medidas da gestão de Jair Bolsonaro que flexibilizaram a venda de defensivos agrícolas no Brasil. Um dos principais alvos é o Decreto 10.833, assinado por Bolsonaro em outubro de 2021. Ele alterou a Lei 7.802, mais conhecida como “Lei dos Agrotóxicos”, abrindo brecha para a comercialização no país de uma série de produtos até então proibidos. Alguns deles, inclusive, estão banidos pela União Europeia – casos das substâncias tiametoxam, triflumurom e imidacloprido, entre outras. Além de vedar a distribuição desses produtos no país, o Palácio do Planalto quer também devolver ao Ministério da Saúde a prerrogativa de avaliar e autorizar ou não o uso de agrotóxicos empregados em campanhas de saúde pública, extinta pelo Decreto 10.833.  Um exemplo: o popular “mata-mosquito” utilizado no combate à dengue nada mais é do que um defensivo agrícola – dos grupos químicos organofosforados, carbamatos e piretróides, cuja exposição excessiva pode gerar danos crônicos à saúde humana.   

Jair Bolsonaro criou uma espécie de “liberou geral” na venda de defensivos agrícolas. Durante os quatro anos de mandato, o seu governo autorizou a venda de 2.182 produtos, uma média de 45 aprovações por mês. Trata-se de um recorde na série histórica da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, iniciada em 2003. Com as porteiras abertas, a gestão Bolsonaro notabilizou-se por outra marca: a liberação de 98 substâncias inéditas no Brasil. Até então, o recorde anterior pertencia ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (58 autorizações). Lula pretende usar o “revogaço” dos agrotóxicos como mais uma mensagem à comunidade internacional do compromisso do seu governo com políticas ambientais mais rígidas. Segundo informações apuradas pelo RR, o presidente planeja anunciar as medidas durante a Cúpula da Amazônia – prevista para junho ou julho.  

Há outras ações engatilhadas. O governo pretende também barrar a tramitação no Congresso do projeto de lei nº 1.459/2022, que recebeu de ambientalistas a alcunha de “PL do Veneno”. A proposta afrouxa as regras para aplicação de agrotóxicos e reduz o poder da Anvisa e do Ibama no controle dessas substâncias.  O PL já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e está liberado para votação em plenário. A rigor, pode ser colocado em pauta a qualquer momento por Rodrigo Pacheco. Ou seja: ao contrário da mudança do Decreto 10.833, que poderá ser feita pela própria Presidência da República, barrar a “Lei do Veneno” depende de uma articulação com o Congresso. A missão não é simples. Há uma notória pressão da bancada ruralista e de empresários do agronegócio pela aprovação do PL. Será um ponto de fricção justo no momento em que o governo Lula tenta se aproximar do setor.

Olho por olho, dente por dente. Assim o clã Bolsonaro planeja contra-atacar o escândalo das joias. O RR apurou junto a fontes próximas à família de que o ex-presidente e seus filhos pretendem lançar um pedido de auditoria dos bens valiosos ofertados a Lula durante os seus dois primeiros mandatos. Por intermédio de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, parlamentares aliados já teriam sido acionados para requisitar formalmente no Congresso uma devassa dos presentes recebidos pelo petista de outros chefes de governo entre 2003 e 2010. A ideia é atribuída, principalmente, a Carlos Bolsonaro, a quem caberia a missão de inflamar a militância “bolsonarista” nas redes sociais em torno da investigação. O objetivo não é apenas criar um fato diversionista, para eclipsar a denúncia de que Jair Bolsonaro supostamente tentou trazer irregularmente para o país joias doadas à ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro, no valor de aproximadamente R$ 16 milhões. Os filhos do ex-presidente entendem que é possível enredar Lula na teia que seus próprios assessores lançaram ao vazar informações da Receita Federal contra Bolsonaro.  

No fim de semana, segundo as fontes ouvidas pelo RR, os filhos de Bolsonaro já começaram a levantar munição contra Lula. A premissa é que o telhado do atual presidente é de vidro. Em março de 2016, por exemplo, a Lava Jato determinou a busca e apreensão de itens ofertados ao petista que estavam guardados em um cofre do Banco do Brasil em São Paulo. Os bens teriam sido indevidamente incorporados ao acervo pessoal de Lula e não ao da Presidência da República. Não consta entre esses itens a presença de joias ou de bens de notório valor. A parte não é necessariamente o todo. O entorno de Bolsonaro aposta que uma auditoria pode trazer à tona fatos ainda não devidamente apurados. Um exemplo: até hoje não ficou claro o papel da OAS nessa história. Tão logo Lula deixou o governo, a empreiteira teria ajudado a bancar o armazenamento de algumas das doações ao petista. Há ainda uma questão de escala que pode ajudar na vendeta dos Bolsonaro: estima-se que Lula tenha recebido cerca de 1,4 mil objetos de chefes de estado classificados como de “cunho pessoal” ao longo de oito anos.   

Está claro que o governo Lula decidiu garimpar fatos e cifras para criminalizar Jair Bolsonaro. Foi assim, logo no início de mandato, com o vazamento de dados do cartão corporativo do ex-presidente. A família Bolsonaro quer pagar na mesma moeda, ainda que a sua esteja um pouco “depreciada”. 

Segundo o RR apurou, o ministro Alexandre de Moraes deverá intimar, nos próximos dias, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. Desta vez, o processo não diz respeito a atos golpistas. O motivo é a suposta irregularidade nas contas do PL, o partido de Jair Bolsonaro. Costa Neto terá de comprovar que a quantia de R$ 1,1 milhão liberada pelo PL em dezembro foi efetivamente aplicada no pagamento de salários dos funcionários da legenda. O TSE recebeu denúncias que os contratados pela CLT não estão sendo integralmente remunerados. Ressalte-se que, no ano passado, o TSE já bloqueou R$ 22,9 milhões das contas do PL por litigância de má fé, quando do pedido de auditoria extraordinárias nas urnas eletrônicas sem justificativa plausível.

Sem Jair Bolsonaro na Presidência, o “bolsonarismo” busca, desde já, capturar posições de protagonismo no Congresso. Valdemar da Costa Neto articula a candidatura de Eduardo Bolsonaro para a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O “03” ocupou o cargo entre 2019 e 2021, quando esteve cotado, inclusive, para assumir a Embaixada do Brasil em Washington. Valdemar, segundo um senador do PL em conversa com o RR, chegou a cogitar a candidatura de Eduardo para a vice-presidência da Câmara. Mas a articulação foi “desarticulada” já na raiz por Arthur Lira, que não ter uma sombra como essa no comando da Casa.

Valdemar da Costa Neto mira em 2026, com escala em 2024. O presidente do PL defende, desde já, que o clã Bolsonaro, devidamente aninhado no seu partido, lance Flavio Bolsonaro como candidato a prefeito do Rio dentro de dois anos. Flavio é tido como um nome competitivo para enfrentar Eduardo Paes, virtual candidato à reeleição e aliado de Lula. Com mandato até 2026, o “01” não teria nada a perder em caso de derrota na disputa pela Prefeitura. Seguiria com o chapéu de senador e a respectiva prerrogativa de foro. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas o plano de Valdemar depende de uma variável fundamental: Flavio Bolsonaro escapar ileso até lá das acusações e dos processos que o ameaçam.

Advogados da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) têm feito consultas informais à Justiça Eleitoral sobre a possibilidade da parlamentar ser diplomada para seu novo mandato de forma remota. A deputada está em Miami desde o último dia 3, segundo ela própria em “resistência civil”. Entre os próprios assessores de Zambelli há um receio de que a parlamentar possa ser presa ao voltar ao Brasil, por perseguir, de arma em punho, um homem em São Paulo na véspera do segundo turno. O ministro do STF Gilmar Mendes já autorizou o pedido para que Zambelli seja ouvida, remotamente, pela PGR.

Está aberta a temporada de caça a um dos cargos mais cobiçados da República, o de sucessor de Tarcísio Freitas no Ministério da Infraestrutura. O Centrão vem com toda a sede ao pote. Segundo o RR apurou, Valdemar da Costa Neto trabalha pelo nome de Antonio Carlos Rodrigues, do próprio PL.

Atual diretor de Planejamento do DER-SP, Rodrigues comandou o Ministério dos Transportes no governo Dilma. Em 2017, foi preso no âmbito da Operação Caixa D ´Água, que investigou crimes eleitorais. Não chega a ser um problema, até porque, no ano seguinte, o ministro Dias Toffoli suspendeu a ação penal contra Rodrigues. Ou seja: trata-se de um “ficha limpa”. Mas Valdemar da Costa Neto não está sozinho.

O Republicanos já indicou ao presidente Jair Bolsonaro o deputado e ex-ministro da Indústria e Comércio, pastor Marcos Pereira. O Republicanos tem jogado mais duro do que o PL na interlocução com Bolsonaro, sinalizando a possibilidade de deixar a base aliada se não ganhar espaço no Ministério.

O que está em jogo é o poder de comandar os mais de 50 leilões de concessões previstos para este ano. No que depender do próprio Tarcisio Freitas, no entanto, o seu sucessor já está dentro de casa: trata-se de Marcelo Sampaio, secretário executivo do Ministério da Infraestrutura. Sampaio é homem de confiança de Freitas e, de alguma forma, representaria uma blindagem da Pasta a pressões políticas.

Onyx Lorenzoni tem conversado dia sim e o outro também com o deputado Giovani Gherini, presidente do PL no Rio Grande do Sul. Gherini recebeu carta branca de Valdemar da Costa Neto para negociar a entrada de Lorenzoni no partido. A moeda de troca é a garantia da sua candidatura ao governo gaúcho em 2022, algo que o União Brasil ainda não lhe deu.

Paulo Guedes pretende pegar uma carona tributária no projeto de lei que estabelece tipos penais e aumenta a punição para fraudes eletrônicas. O ministro da Economia estuda incluir no texto do PL a proposta de criação de uma contribuição sobre transações digitais. Seria uma forma de Guedes fazer a sua própria CPMF, apenas trocando a origem dos recursos – saem as movimentações financeiras e entram as compras online.

A engenharia idealizada pela equipe econômica tem algumas vantagens. Por se tratar de uma contribuição e não de um imposto, não seria necessário esperar pelo ano seguinte: a nova derrama passaria a valer já em 2021. Além disso, Guedes acredita ter encontrado outra saída política para acelerar a implantação da contribuição sobre transações digitais.  O Congresso aprovou o regime de urgência para o projeto de lei sobre fraudes eletrônicas.

“Urgência”, diga-se de passagem, para os padrões do Congresso: estima-se que a votação plenário ocorra em até 180 dias. Ainda assim, essa alquimia é uma solução complexa. Dependerá de uma intrincada costura política no Congresso para alterar o projeto de lei. Desde que assumiu o Ministério, Paulo Guedes tentou colocar de pé a recriação da CPMF ou a instituição de um imposto sobre transações digitais, que açambarcaria movimentações financeiras e pagamentos feitos por aplicativos.

Guedes levou “bomba” na proposta da CPMF. O aproveitamento do projeto das fraudes eletrônicas seria uma forma do ministro driblar essa recusa e aumentar a arrecadação em cima de um segmento da economia que cresce a passos muito largos. Com a pandemia, o e-commerce vem batendo todos os recordes de receita. O varejo online movimentou cerca de R$ 126 bilhões em 2020, 68% a mais do que no ano anterior. No total foram mais de 300 milhões de operações. Para este ano, as projeções indicam uma alta no volume financeiro da ordem de 18% – índice, ressalte-se, que tende a subir caso as restrições ao comércio físico por conta da pandemia se estendam por mais tempo.

A presidência do Banco do Nordeste, hoje ocupada por Romildo Rolim, entrou no pacote de prebendas ao Centrão, como contrapartida ao apoio à candidatura de Arthur Lira para o comando da Câmara. Caberia ao PL, de Valdemar da Costa Neto, indicar o substituto de Rolim.

Além de todas as discussões que cercam a reforma da Previdência dos militares, há uma crescente preocupação no Alto-Comando do Exército com um ponto específico do Projeto de Lei 1.645/19. Trata-se da possibilidade de significativo aumento da admissão temporária de profissionais para funções hoje exercidas por oficiais ou mesmo praças de carreira das Forças Armadas. Segundo um general quatro estrelas ouvido pelo RR, a proposta é vista como uma armadilha embutida no PL em tramitação no Congresso. Sob a justificativa da “profissionalização” das Forças Armadas, a nova legislação poderá criar um contingente desproporcional de “militares sem farda”.

Hoje cerca de 15% do efetivo do Exército, Marinha e Aeronáutica são compostos por “agregados”. Com a proposta, estima-se que o número de integrantes temporários possa chegar até a 50%. São as mais variadas atividades – engenheiros, motoristas, mecânicos, médicos, dentistas, farmacêuticos etc – que passariam a ser desempenhadas por profissionais transitórios em função da necessidade circunstancial das Forças, a partir de critérios que não se sabe muito bem quais serão. Ou seja: uma parte expressiva do efetivo não teria a mesma formação militar e o mesmo grau de treinamento a que são submetidos os integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, incluindo aqueles cujas funções não sejam diretamente vinculadas à atividade-fim de Defesa.

O Brasil destina apenas 1,4% do PIB para a área de Defesa, segundo o The World Factbook, da CIA. A fragilidade fica ainda mais visível na comparação com os vizinhos: proporcionalmente, as Forças Armadas brasileiras têm apenas o sétimo maior orçamento da América do Sul. Desse valor, cerca 75% estão engessados, comprometidos com o custeio de pessoal. A estimativa do governo é que as mudanças trazidas pelo PL 1.645 gerem uma economia em torno de R$ 10,5 bilhões ao longo da próxima década.

Parte desse ganho virá da redução de mais de 10% do contingente das Forças Armadas. Mas a que custo? Na prática esse número cabalístico incluído no projeto de lei tende a ser ainda maior devido às notórias restrições orçamentárias da área de Defesa, aumentando, assim, o déficit de pessoal. Ressalte-se que cada vez mais são criadas novas demandas de capital humano em uma velocidade em que as Forças Armadas não são capazes de acompanhar por falta de recursos. Apenas para citar alguns exemplos, entram neste rol áreas que hoje são absolutamente estratégicas para a Defesa Nacional, como cibernética, mecatrônica, robótica etc.