A Advocacia Geral da União já se mobiliza para assegurar na Justiça a execução do despacho do Ministério do Meio Ambiente, que concedeu anistia a acusados de crimes ambientais na Mata Atlântica até 2008. Na outra trincheira está o Ministério Público Federal, que solicitou ao Judiciário a manutenção de todas as multas e sanções. A anistia aos devastadores da Mata Atlântica é um dos “animais” da “boiada” de medidas infralegais que o ministro Ricardo Salles disse em alto e bom som, na reunião ministerial de 22 de abril, que pretende passar durante a pandemia.

Estarão em curso, nos próximos dias, negociações no Congresso sobre tramitação de projeto que reinstauraria a prisão em segunda instância.

A grande questão é se haverá acordo entre Câmara e Senado para unificar propostas ou se acontecerá uma espécie de competição entre as duas Casas. As figuras centrais nesse processo serão Davi Alcolumbre, que articula acordo com Rodrigo Maia, e Simone Tebet, que preside a CCJ e até o momento insiste na proposta do Senado. Estará em jogo, nesse sentido, o timing e as chances de aprovação da medida.

Projeto do Senado pode ser aprovado por maioria simples, o que aceleraria o processo, mas embutiria forte risco de inconstitucionalidade. Já a Câmara trabalha em emenda constitucional, para a qual são necessários dois terços dos votos de deputados. O que implicaria em maiores dificuldades e em prazo elástico.

Tendência é de que, até segunda-feira, seja delineado acordo em torno de emenda constitucional da Câmara. Mas não se pode bater o martelo, sobretudo em função de resistência da senadora Tebet. Vale atenção, ainda, para evolução do posicionamento da mídia, que parece caminhar para apoio à emenda – mesmo com abordagem crítica sobre possível soltura de condenados em segunda instância.

Excludente de ilicitude: embate no Congresso

Outro tema que provocará fortes movimentações no Congresso e na mídia, de hoje até segunda-feira, é projeto de lei do governo federal que amplia o excludente de ilicitude para todas as forças de segurança durante Operações de Garantia da Lei e da Ordem. Iniciativa se soma à articulação do ministro Moro, para que o excludente seja reinserido em lei anticrime.

Deve se manter reação muito negativa na mídia e hesitante no Congresso. É muito improvável que o projeto avance, a não ser que o presidente jogue o peso do governo em negociações com o Centrão, o que certamente envolveria negociação de cargos.

Nova investigação contra Flávio Bolsonaro

Vai gerar desdobramentos, amanhã, notícia de nova investigação aberta pelo MP sobre a existência de funcionários fantasmas no gabinete do senador Flavio Bolsonaro. Ainda que o processo corra em segredo de Justiça, acarretará matérias e especulações sobre o tema, aumentando os holofotes – negativos – para o senador.

  no microscópio

O momento é particularmente delicado para o presidente e seus filhos, com a criação de novo partido (Aliança pelo Brasil) visto por muitos analistas como uma “empreitada familiar”. O movimento já provocou um efeito claro: como o discurso do presidente, justificando saída do PSL, se baseou em críticas à falta de transparência, haverá escrutínio sobre o histórico de todos os principais membros da nova legenda.

Além de Flávio, estará na mira o segundo vice-presidente da sigla, o advogado Luís Felipe Belmonte, que já foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de pagar propina a um ex-desembargador, em Rondônia.

Desgaste para Ricardo Salles

Quebra de sigilo pela Justiça de São Paulo porá em foco o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ainda que não haja relação direta, ação judicial levantará críticas sobre atuação do ministro e atual política ambiental do governo federal. Paralelamente, gera desgaste para o presidente Bolsonaro.

Ilações sobre reforma ministerial

Bolsonaro, justamente, terá ainda que enfrentar boatos de que pretende demitir os ministros da Educação, Casa Civil e Turismo – este último também envolvido em inquérito da PF. Presidente negou enfaticamente tal intenção, mas tema continuará em pauta nos próximos dias, com ilações sobre supostos desgastes internos dos ministros. Destaque, nesse sentido, para o ministro Weintraub, envolto em nova polêmica com Universidades Públicas.

Eleições no Uruguai

Eleições presidenciais no Uruguai acontecerão no domingo. Favoritismo é de coalização – moderada – de centro direita, o que vai favorecer política externa do governo Bolsonaro.

Consumidores, inflação e contas externas

Dentre os indicadores que sairão na próxima segunda-feira, destaque para:

1) Sondagem do Consumidor de novembro (FGV). Gera interesse particular porque tem apresentado oscilação, com dois meses de crescimento seguido (agosto e setembro), sendo sucedidos por queda de 0,3 ponto em outubro. Atenção sobretudo para expectativas futuras, que sofreram o maior recuo em setembro (0,4);

2) Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores de novembro (FGV). Número está próximo do mínimo histórico de julho de 2007 (4,8%). Pode haver alguma variação, mas tudo indica que patamar permanecerá baixo.

3) Estatísticas do setor externo do Banco Central para outubro. Estimativas indicam aumento significativo dos Investimentos Diretos do Exterior (IDP), que passariam de US$ 6,306 bilhões para US$ 7,500 bilhões, bem como do déficit em conta corrente (US$ 5,300 bilhões contra US$ 3, 487 bilhões em setembro).

Ambiente econômico na Alemanha e nos EUA

No exterior, vale conferir, na segunda: 1) O Índice de Clima de Negócios Ifo de novembro, da Alemanha. Apesar de pairarem fortes dúvidas sobre a economia alemã, o indicador deve apresentar leve avanço sobre outubro (95,0 frente a 94,6);2) O Índice de Atividade nacional do FED de Chicago.  Projeções indicam segundo resultado negativo seguido, na faixa de –0,5 ponto.

Crescerão, amanhã, especulações sobre o julgamento do STF, na quarta, que pode impor limites ao compartilhamento de informações entre órgãos como a Receita Federal e Unidade de Inteligência Fiscal (UIF), antigo Coaf, e instâncias de investigação, como MP e PF. Temas centrais serão:

1) Anúncio do ministro Toffoli ao reverter, há pouco, decisão anterior – muito polêmica -, na qual solicitou mais de 600 mil relatórios de contribuintes à Receita e à UIF.  O presidente do STF se manifestou após reunião com o presidente do Banco Central e o Procurador Geral da República.

2) Tendências do julgamento e, sobretudo, se beneficiará ou não o senador Flavio Bolsonaro. Investigação sobre o senador, justamente, foi interrompida quando o ministro Toffoli determinou que dados que a embasaram não poderiam ter sido compartilhados pelo então Coaf com o MP, sem autorização judicial.  Sondagens apontam para divisão no STF.

Eduardo Cunha: compra de votos e impeachment

Terá desdobramentos políticos e na mídia, nesta quarta, decisão do ministro Fachin, que abriu inquérito para apurar se houve compra de votos na eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos deputados, em 2015. Tema é prato cheio para o PT e Lula, que aponta Cunha como artífice do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.

Moro parcial?

Outro ponto que deve ser aproveitado pela oposição nesta terça, em maior ou menor medida, é informação, dada pelo ex-ministro Gustavo Bebiano, de que Paulo Guedes chamou Moro para ser ministro antes do final do primeiro turno de eleições de 2018. Fato será utilizado para apontar ação parcial de Moro, ainda juiz, contra a candidatura de Fernando Haddad.

Ministro Salles e meio ambiente: de volta ao fogo

Ministro Salles e toda a área ambiental do governo serão questionados, amanhã, sobre medidas em curso e planejadas para a proteção da Amazônia. Tema ganhará nova força em função de dados liberados pelo INPE, hoje, revelando que o desmatamento subiu 29,5% entre agosto do ano passado e fim de julho deste ano, na comparação com os 12 meses anteriores. É a taxa mais alta desde 2008 e o maior avanço percentual de um ano a outro em mais de duas décadas.

Ainda que o ministro tenha assumido posição sóbria hoje, sem criticar o INPE, tendem a ser destacadas novamente, amanhã, medidas da pasta relacionadas ao desaparelhamento de órgãos ambientais e incentivos ao desmatamento.

Reforma tributária de volta à mesa

Vale atenção, amanhã, para nova entrada do governo junto ao Congresso visando emplacar reforma tributária. Serão duas as principais questões, nesta terça:

1) Se o ministério da Economia dará continuidade à iniciativa do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, hoje, defendendo projeto por etapas e com cronograma definido.

Neto indicou que objetivo é de aprovar a “fase 1”, ainda em novembro, com a criação de um imposto sobre valor agregado federal, a partir da unificação do PIS e da Cofins, que receberiam o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

2) Se haverá algum sinal de articulação com Rodrigo Maia, que criticou a falta de amplitude do projeto apresentado pelo secretário especial da Receita e pode se entrincheirar em proposta já em curso na Câmara.

WhatsApp e CPMI das Fake News

Ofício enviado pelo WhatsApp ao presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD), indicando ter banido mais de 400 mil contas no Brasil nas eleições de 2018, tem tudo para gerar novas movimentações no âmbito da Comissão, amanhã. Devem ser realimentadas especulações sobre utilização de disparos em massa, ilegais, durante a campanha do presidente Bolsonaro.

Economia: boas notícias, mas receio de choques externos

Ministro Paulo Guedes vai capitalizar, amanhã, boa repercussão para anúncio de que o rombo nas contas públicas em 2019 será inferior a R$ 80 bilhões (frente à meta anterior de até R$ 139 bilhões).

Ao mesmo tempo, forte alta do dólar hoje levantará questionamentos, nesta terça, sobre exposição da economia brasileira a choques externos. No foco, guerra comercial entre EUA e China, que parece entrar em novo momento de indefinição (piorado por escalada de protestos em Hong Kong) e crises na América Latina – destaque para a Bolívia, onde o governo de Jeanine Áñez tem dificuldades em ganhar legitimidade.