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O ministro Camilo Santana pretende discutir com empresas da área de educação e entidades representativas do setor, a exemplo da Federação Nacional das Escolas Particulares, medidas para mitigar o risco de ataques em colégios. Santana pretende elaborar, com o apoio do Ministério da Justiça, um plano de ações padronizado, que possa ser adotado em todo o país tanto na rede pública quanto em escolas privadas. A iniciativa vem no rastro da sequência de tragédias em estabelecimentos de ensino, como o recente assassinato de uma professora em São Paulo e de quatro crianças em uma creche em Blumenau (SC).  

A questão é tratada com enorme senso de urgência pelo ministro Camilo Santana. Mesmo porque a experiência internacional, notadamente dos Estados Unidos, mostra que há um efeito alimentador em crimes dessa natureza: uma invasão costuma estimular outra invasão. No Brasil, os casos recentes deixaram um temor no ar, vide o que ocorreu na última terça-feira. Durante o dia, surgiram rumores sobre um possível ataque sincronizado a diversas escolas, que estaria sendo organizado em sites na deep web. A informação chegou à mídia: ao longo do dia, segundo o RR apurou, veículos como UOL, Folha de S. Paulo e O Globo consultaram instituições de ensino, notadamente do eixo Rio-São Paulo, sobre a existência de possíveis ameaças. Os boatos se espalharam também em grupos no WhatsApp, com mensagens, vídeos e áudios alertando sobre uma suposta invasão em massa de escolas nos próximos dias.  

Fatos novos contribuem para aumentar a tensão. Ontem, um homem de 19 anos foi preso após entrar com uma faca em uma escola na cidade de Morungaba (SP). Também no dia de ontem, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul informou que, na véspera, apreendeu um adolescente na cidade de Maquiné, suspeito de planejar um ataque a um colégio da região. Na última segunda-feira, a Polícia Militar do Rio de Janeiro deteve, em Barra do Piraí, um jovem de 20 anos, acusado de publicar em uma rede social ameaças de ataques a escolas na cidade. 

Na esteira dessa sequência de registros policiais, as discussões entre o Ministério e escolas privadas terão de tocar em questões polêmicas, a começar pela presença ou não de vigilância armada dentro dos colégios. A Federação Nacional das Escolas Particulares, por exemplo, já teria sinalizado ser contra a medida.  

Além do pedido de prisão, o RR apurou que o ministro Alexandre de Moraes vai determinar a quebra de sigilo telefônico e de mensagens do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. A decisão se estenderá também ao governador afastado Ibaneis Rocha e ao ex-comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fabio Augusto. Moraes mira exatamente nas conversas mantidas entre os três na véspera e no dia dos ataques criminosos a prédios públicos em Brasília. 

Nem Ricardo Salles, nem Mario Frias. O principal candidato a representar o “bolsonarismo raiz” no governo de Tarcísio Freitas é o general Braga Netto. O nome do ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na última eleição vem ganhando força para assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O general teria sob o seu comando a Polícia Civil, a Polícia Militar, além da Polícia Rodoviária Estadual – vinculada à própria PM. Ou seja: passaria a chefiar o maior efetivo de segurança pública do país, com mais de 110 mil agentes na ativa. Para efeito de comparação, algo equivalente a um terço do Exército, que soma aproximadamente 340 mil militares.  

Braga Netto é do ramo. Em 2018, comandou a intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro. Uma de suas principais missões seria o combate ao crime organizado, notadamente ao PCC, por diversas vezes apontado como prioridade por Freitas durante a campanha eleitoral. A presença de um general do Exército na Pasta seria um forte recado da adoção de uma linha mais dura na política de segurança do próximo governador. 

Os maiores impulsos para a nomeação de Braga Netto, como não poderia deixar de ser, vêm do presidente Jair Bolsonaro e de seu núcleo mais próximo, leia-se os generais palacianos. Além do próprio Tarcísio de Freitas, o general seria mais uma peça importante no esforço de Bolsonaro para consolidar um grupo político no maior colégio eleitoral do país. Braga Netto, no entanto, está longe de ser um consenso no círculo político de Freitas. Entre os assessores do futuro governador, há quem defenda uma mudança de rota no comando da segurança pública, hoje já chefiada por um general da reserva do Exército, João Camilo Pires de Campos. Uma das recomendações quem vem sendo soprada no ouvido de Freitas é o fortalecimento da Polícia Militar, com a indicação de um oficial da corporação para a Secretaria de Segurança Pública. Um dos nomes citados é o do atual comandante da PM paulista, coronel Ronaldo Miguel Vieira. Na equipe do futuro governador, há ainda vozes favoráveis a um modelo totalmente diferente, com a extinção da Secretaria de Segurança e o empoderamento dos chefes da Polícia Militar e Civil, que passariam a responder diretamente pela área. Seria uma repetição da estrutura adotada pelo governador do Rio, Claudio Castro.  

Os governos estaduais estão discutindo a aquisição conjunta de novas tecnologias para a área de Inteligência das Polícias Militar e Civil. As tratativas, segundo o RR apurou, têm se dado no âmbito do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Além do maior poder de barganha na negociação de preços, a compra conjunta permitiria a padronização de sistemas entre as diferentes policiais estaduais.

O presidente Jair Bolsonaro pretende recriar o Ministério da Segurança Pública, a partir da cisão da atual Pasta da Justiça – de acordo com uma fonte do Palácio do Planalto. No círculo mais fechado de colaboradores de Bolsonaro, o maior entusiasta da ideia seria o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A pro- posta conta também com o apoio do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Nem é preciso dizer por quê. Mas, as motivações para a recriação do Ministério iriam além da pressão do Centrão por mais cargos.

A medida seria uma sinalização de Bolsonaro a uma de suas bases eleitorais mais fiéis, as forças policiais. Significaria também o resgate da bandeira do combate à criminalidade, mote da sua campanha em 2018. Procurada pelo RR, a Presidência da República não se pronunciou sobre o assunto. Uma das ideias discutidas entre os assessores palacianos é a de que o relançamento da Pasta fosse acompanhado do anúncio de um plano nacional de segurança pública. Além dos órgãos diretamente subordinados ao governo Bolsonaro, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Nacional e a Força Nacional de Segurança, esse plano contemplaria também a distribuição de verbas para os estados.

O repasse ficaria condicionado ao uso dos recursos exclusivamente na área de segurança pública, notadamente no aparelhamento das Polícias Militar e Civil. A proposta tem seus méritos – além de possíveis dividendos eleitorais para Bolsonaro. O difícil mesmo seria o governo encaixar esse plano nacional de segurança pública no Orçamento, já pressionado por precatórios, pelo Auxílio Brasil e pela terceira rodada de vacinação contra a Covid-19. Seria como se fosse um tradeoff entre o teto de gastos e a violência. A solução para essa algema fiscal ficaria no limiar de uma PEC emergencial do crime. Noves fora o apetite do Centrão por mais Ministérios, no que dependesse exclusivamente de Jair Bolsonaro o titular do Ministério da Segurança seria um general. Bolsonaro tem no próprio governo um nome talhado para o posto: o general Braga Netto. Foi ele quem comandou a intervenção militar no Rio em 2018, chefiando, na ocasião, as polícias militar e civil do estado. Ocorre que, neste momento, Braga é praticamente intransferível e insubstituível no Ministério da Defesa.

Pedro Cesar Sousa, que muito poucos conhecem pelo nome, é chamado nos corredores do Palácio do Planalto de “O Sombra” ou “O Moita”. Trata-se do subchefe de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência. Sousa, ex-chefe do gabinete pessoal de Bolsonaro na Presidência, prima por se manter longe dos refletores. Mas, tem um papel fundamental na interlocução do presidente com as polícias militares, notadamente do Distrito Federal.

Major da reserva da PM do Distrito Federal, Sousa teria sido, por exemplo, o articulador do encontro que Bolsonaro teve com 50 oficiais da polícia do DF em fevereiro deste ano. Consultada, a Presidência não se manifestou. Ao longo do mês de agosto, contabilizando-se apenas os compromissos divulgados publicamente, Jair Bolsonaro reuniu-se com Pedro Cesar Sousa por 11 vezes.

O número dá uma dimensão dá importância de Sousa, um dos assessores com maior acesso a Bolsonaro no Palácio do Planalto. Para efeito de comparação, no mesmo período, em meio a uma pandemia e a uma crise hídrica, a agenda oficial do presidente registrou apenas um encontro com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e com o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque.

A revelação de que PMs de diversos estados estão convocando colegas para manifestações a favor do governo Bolsonaro no próximo dia 7 de setembro é apenas a ponta do iceberg. A área de Inteligência da Polícia Militar de São Paulo teria identificado também contatos cruzados entre oficiais das PMs de diferentes unidades da federação com o objetivo de reforçar o chamamento e garantir que os protestos tenham uma amplitude nacional. Nessas conversas, policiais militares estariam combinando horários e locais para os atos nas mais variadas capitais e até mesmo metas de comparecimento de integrantes da corporação.

Se a percepção de que esses eventos eram espontâneos e isolados já causava apreensão, a questão ganha ainda maior gravidade caso esses movimentos se tornem organizados. Mesmo que sem qualquer respaldo dos comandos das Polícias Militares, a interlocução entre oficiais da PM dos mais variados estados confere um caráter “institucionalizado” às manifestações do dia 7. Ainda que informalmente, está surgindo uma espécie de “Confederação Nacional das Polícias Militares”, com motivações, no mínimo, preocupantes. O RR enviou uma série de perguntas à PM de São Paulo.

A assessoria de imprensa da corporação garantiu por diversas vezes que iria responder aos questionamentos, mas o RR não obteve retorno até o fechamento desta edição. Igualmente consultado, o Governo de São Paulo encaminhou à demanda à Secretaria de Segurança Pública, que também não se pronunciou. Com o risco de uma marcha de policiais em boa parte das capitais, a data da Independência pode se tornar o dia da baderna, patrocinado pelas próprias forças de segurança do país. No jogo de pôquer criado por Jair Bolsonaro, em que o blefe é uma carta permanentemente sobre a mesa, a notória proximidade do presidente com policiais militares é tão ou mais inquietante do que a instrumentalização política das Forças Armadas.

As PMs de todo o país somam cerca de 425 mil agentes. Trata-se de um número superior aos 340 mil militares da ativa no Exército, Aeronáutica e Marinha. De todos os estados, aquele em que a simbiose as forças de segurança e o bolsonarismo causa maior preocupação é São Paulo. A PM paulista soma quase um quarto de todos os policiais militares do país, com mais de 100 mil integrantes. O afastamento do coronel Aleksander Lacerda, que usou as redes sociais para convocar colegas para as manifestações do dia 7 e atacar o governador João Doria, serviu para aumentar o grau de tensão na instituição. Não é de hoje que há fricções no relacionamento entre PMs paulistas e Doria. Além do efetivo das PMs, há outros fatores de risco.

Comparativamente, as polícias militares têm um senso de disciplina hierárquica inferior ao observado nas Forças Armadas. Some-se a isso o fato de que as PMs não respondem a uma autoridade central e única. A dispersão do comando entre os estados dificultaria consideravelmente o controle dos policiais no caso de um cenário mais radical. Essa situação não mobiliza apenas os governos estaduais. Segundo o RR apurou, o Gabinete de Segurança Institucional também monitora a movimentação dos PMs em relação aos eventos de 7 de setembro. Consultado, o GSI não quis se manifestar por “trata-se de tema relacionado com a Inteligência de Estado”.

A Inteligência do Exército também observa a questão com atenção. Procurada, a Força não se manifestou até o fechamento da edição. As polícias militares estão politizadas e carregam seus bolsões radicais. Nos últimos meses, o comportamento das PMs em manifestações políticas tem sido motivo de preocupação. Em 3 de junho, policiais do Batalhão de Choque de Pernambuco atiraram balas de borracha em participantes de um protesto contra o governo Bolsonaro. Duas pessoas atingidas perderam a visão de um olho. Nas redes sociais, perfis não oficiais de batalhões da PM pernambucana comemoraram a ação e atacaram os manifestantes. Pouco antes, mais precisamente no dia 26 de maio, polícias do Distrito Federal impediram o atos contra Bolsonaro em frente ao Congresso Nacional.

O ministro Gilmar Mendes chamou para si as discussões em torno de um tema delicado: o grau de politização, ou melhor, de “bolsonarização” nas Polícias Militares. Gilmar tem se ocupado da questão junto a seus próprios pares no STJ, além de juristas e ex-ministros da Defesa – no mês passado, por exemplo, abordou o assunto em uma live com Nelson Jobim, Aldo Rebelo e Raul Jungmann. Os crescentes sinais de insatisfação das Polícias Militares e a notória atração química entre o presidente Jair Bolsonaro e PMs – um dos mais fieis grupos de apoio do “bolsonarismo” -, associados ao ambiente de tensão institucional, formam uma preocupante combinação.

No atual cenário de permanente fricção e desejos de muitos de ruptura da normalidade democrática, a pulsação das tropas policiais em todo o Brasil se torna uma variável relevante. Assim como a esquerda, historicamente escoltada por movimentos sociais, sindicalistas, sem terra etc, Bolsonaro também tem sua gente nas ruas. A diferença é o que parte da sua militância carrega na cintura. Em fevereiro no Ceará, policiais militares deflagraram um motim que durou 13 dias. Agentes abandonaram postos de trabalho, quarteis foram invadidos pelos próprios PMs e viaturas, levadas. Na cidade de Sobral, os PMs chegaram a ordenar o fechamento do comércio. Em São Paulo, os registros de violência policial contra a população se repetem ad nauseam, a ponto de soldados, cabos e sargentos serem convocados para uma reciclagem.

Ao mesmo tempo, há uma insatisfação latente da PM em relação ao governador João Doria. Esta sequência de fatos suscita reflexões nas mais diversas instâncias, de cientistas políticos aos militares. Segundo informações filtradas pelo boletim Insight Prospectiva, entre influentes oficiais das Forças Armadas há vozes que defendem um redesenho do aparelho de segurança pública no Brasil, com uma possível ascendência direta do próprio Exército sobre as PMs. Está longe de ser um movimento simples, até porque equivaleria a tirar dos governos estaduais parte do poder sobre a segurança. Ressalte-se, no entanto, que a Constituição já estabelece uma ponte entre as polícias miliares e as Forças Armadas.

As PMs são constitucionalmente consideradas “forças auxiliares e reserva do Exército”. Ou seja: na eventualidade de uma quebra de normalidade da ordem pública, elas passam automaticamente ao comando do Exército Brasileiro. Foi assim na intervenção federal no Rio de Janeiro, no governo Temer. Durante o regime especial, a Polícia Militar do estado respondeu ao interventor, general Braga Netto, e, em última instância, ao então Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. No que depender da anuência do STF a uma mudança nesta direção, esta seria uma arquitetura que contaria com o apoio de Gilmar Mendes dentro da Corte. Tão ou mais preocupante do que a “politização” é a “milicialização” das PMs.

O termo tem sido usado pelo próprio Gilmar Mendes junto a interlocutores. A vinculação entre agentes da segurança pública e o tráfico de drogas é um problema antigo e comum a todos os estados.O fato mais recente são as milícias, cujo núcleo duro é reconhecidamente composto por policiais ou ex-policiais. Os milicianos são vistos também como uma base de apoio ao bolsonarismo. Mesmo porque o clã nunca escondeu a proximidade e a simpatia em relação a esses grupos armados. O próprio Bolsonaro já deu declarações em defesa da legalização das milícias. O que mais preocupa cientistas políticos e especialistas da área de segurança é o raio de ação das milícias e o desdobramento que isso poderia trazer no caso de uma convulsão social. O Rio de Janeiro é um dos principais fatores de preocupação: estima-se que dois milhões de pessoas vivem em áreas comandadas por milicianos em 11 municípios do Grande Rio.

…”Vamo queimá tudo aí…”; “Enfia azeitona nos fardado…”; “Vai ser maior corre corre na rua…”. O RR recebeu informações de que, nas últimas duas semanas, os serviços de Inteligência do Exército e da Polícia Militar de São Paulo interceptaram mensagens de integrantes do PCC ordenando ataques no estado. Segundo fontes da área militar, os atentados seriam uma retaliação à transferência do chefe da facção, Marcos Willians Camacho, o “Marcola”, e de outros 21 membros do grupo, que até o dia 13 de fevereiro estavam em penitenciárias de São Paulo.

Em uma das mensagens, há uma alusão ao dia 1o de abril como a data de início dos ataques. Coincidência ou não, trata-se do “Dia da Mentira”. Diante da gravidade das informações, o RR entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O órgão não se pronunciou especificamente sobre a interceptação das comunicações e seu teor.

Mas confirmou “que circulam por intermédio dos canais eletrônicos de mídia social diversas mensagens de áudio e texto sobre o cenário da segurança pública no Estado de São Paulo em função da transferência de presos do Sistema Penitenciário estadual”. A Secretaria diz ainda que “até o momento, não há quaisquer elementos concretos que indiquem a iminência da eclosão de ações criminosas contra o poder público ou seus agentes, em especial os integrantes das forças de segurança pública, como forma de retaliação a serem praticadas por indivíduos ligados aos presos recém-transferidos.”