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Em meio à ruidosa fuga de presos da penitenciária de Mossoró (RN), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e sua equipe estão dando atenção especial também a um crime internacional. O Ministério vai solicitar às autoridades paraguaias a extradição do brasileiro Fabio Schultz, preso há dez dias no país vizinho. Schultz, ligado ao PCC, é acusado de ter comandado o mega assalto à Associação dos Trabalhadores em Casas de Câmbios, em Ciudad del Leste, no primeiro fim de semana de fevereiro. Os bandidos levaram cerca de US$ 20 milhões. A Polícia Federal brasileira participa das investigações – conforme o RR antecipou https://relatorioreservado.com.br/noticias/ha-digitais-brasileiras-em-mega-roubo-a-casas-de-cambio-no-paraguai/). A PF é a primeira a querer o retorno de Schultz ao Brasil. Sua presença no país é vista pela corporação como fundamental para chegar a outras lideranças do PCC. Mas, do jeito que os presídios de segurança máxima do Brasil se tornaram um entra e sai, talvez seja melhor mesmo deixá-lo encarcerado no Paraguai.

O RR apurou que a Polícia Federal entrou nas investigações do mega-roubo do cofre da Associação dos Trabalhadores em Casas de Câmbio do Paraguai, realizado no último fim de semana, em Ciudad del Este. A área de Inteligência da PF identificou a participação de membros da cúpula do PCC no crime. Mais do que isso: há fortes indícios de que boa parte dos US$ 16 milhões levados pelos bandidos foi trazida para o Brasil.

As investigações realizadas até o momento apontam um modus operandi similar a outro grande assalto no Paraguai com participação comprovada do PCC: o ataque ao cofre da empresa de segurança Prosegur, também em Ciudad del Este, ocorrido em 2017. O roubo totalizou mais de US$ 40 milhões.

O Ministério da Justiça está costurando um acordo com a Europol – Agência da União Europeia para a Cooperação Policial – para intensificar as investigações dos vínculos entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o crime organizado na Europa. O assunto tem sido conduzido com enorme sigilo pela cúpula da Pasta. Há uma pressão das próprias autoridades policiais europeias para que o Brasil combata na origem o tráfico de drogas para o continente, liderado, sobretudo, pelo PCC. Há indícios de conexões do grupo com as máfias albanesa e búlgara, com forte atuação no contrabando de armas e na distribuição de entorpecentes – especialmente cocaína, proveniente da Bolívia e da Colômbia.  

Não é de hoje que o PCC mantém ligações com grandes organizações criminosas internacionais. No passado, investigações da PF apontaram relações entre o grupo e facções da Sérvia e da Itália, por exemplo. As máfias búlgara e albanesa ocupam hoje uma posição de destaque no mapa do crime organizado na Europa. A organização albanesa movimenta um volume tão grande de negócios que, atualmente, é um dos raros grupos criminosos com o privilégio de comprar drogas a crédito na América do Sul. Estimativas da Europol indica que a máfia da Albânia gira mais de US$ 5 bilhões por ano com o tráfico de drogas e armas. 

A mobilização das autoridades policiais europeias tem se refletido no aumento das apreensões de drogas despachadas pelo PCC do Brasil. Há uma tentativa, por exemplo, de asfixiar o uso de “mulas”, vide as seguidas prisões de brasileiros no continente. No início do mês, por exemplo, quatro jovens foram detidos durante a escala de um cruzeiro em Marselha. O quarteto de brasileiros carregava cerca de 95 quilos de cocaína, avaliadas em mais de cinco milhões de euros. 

Em meio aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte e à megaoperação da PF contra o PCC, uma questão provinciana bateu à porta do ministro da Justiça, Flavio Dino. Dirigentes da OAB do Maranhão – sua “jurisdição” – teriam requisitado a intercessão de Dino para debelar uma crise institucional e política na entidade. Um grupo de advogados do estado formalizou ao Conselho Federal da OAB um pedido de intervenção na seccional maranhense, assim como o afastamento de toda a sua diretoria. A alegação é que dirigentes e conselheiros da OAB do Maranhão estão ocupando cargos comissionados no governo estadual, o que seria uma violação ao Estatuto da Advocacia e da Ordem. Em contato com o RR, o Conselho Federal da OAB confirmou que “recebeu um pedido de afastamento de integrantes da referida seccional e está tomando os encaminhamentos cabíveis ao processo.” Também procurada, a OAB do Maranhão não se pronunciou. 

Há acusações de que as nomeações de dirigentes da OAB maranhense para cargos de confiança no estado seriam uma moeda de troca, uma prebenda oferecida pelo governador Carlos Brandão em busca de apoio ao advogado Flavio Vinicius Costa, seu candidato ao posto de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão. A interveniência de Dino é vista na OAB do estado como fundamental para debelar o risco de intervenção na entidade. Queira ou não queira, o enredo naturalmente trisca no ministro da Justiça, aliado do atual governador do Maranhão e principal fiador da sua vitória eleitoral. 

O crime organizado é o setor da “economia” que mais diversifica seus negócios no Brasil. Ao portfólio de ativos soma-se agora o ferro gusa. Segundo o RR apurou, a área de Inteligência da Polícia Federal identificou a atuação de grandes facções criminosas no roubo e na venda clandestina do produto. Como não poderia deixar de ser, o problema é particularmente mais grave em Minas Gerais, que reúne cerca de 300 usinas de ferro gusa e concentra algo em torno de 80% da produção nacional. De acordo com uma fonte da própria PF, organizações criminosas, a exemplo do PCC e da Família Monstro, de forte atuação no estado e no Centro-Oeste, estariam atacando trens utilizados para o transporte do produto. As abordagens se dão, principalmente, em áreas urbanas, onde os comboios são obrigados a reduzir a velocidade, o que traz a reboque o risco de vítimas no caso de eventuais confrontos armados. Na esteira da criminalidade, os custos dos fabricantes e distribuidores de ferro gusa com segurança privada teriam subido cerca de 40% no ano passado. E, ainda assim, é como enxugar gelo: em 2022, a Polícia Civil de Minas registrou um furto ou ao menos uma tentativa de roubo a cada dois dias. 

Investigações mais recentes apontam para a existência de uma intrincada rede de comercialização e distribuição do ferro gusa roubado. Além do mercado doméstico, a partir do Centro-Oeste o produto chega também à Bolívia e ao Paraguai e alcança até a América Central. Essa indústria criminosa do ferro gusa é estimulada pela crescente majoração do valor do insumo. A guerra entre Rússia e Ucrânia impulsionou os preços no mercado internacional. No ano passado, as cotações mais do que duplicaram, chegando a alcançar o equivalente a R$ 6 mil por tonelada. Atualmente, o valor médio gira em torno de R$ 3,5 mil, o que ainda torna o ferro gusa um bom negócio – no oficial e no paralelo do crime.  

O futuro ministro da Justiça, Flavio Dino, estuda medidas com o objetivo de combater o grave problema da superlotação dos presídios no Brasil. Uma das principais propostas sobre a mesa é a criação de centros de reabilitação para presos que cometeram pequenos delitos. Essas unidades seriam construídas dentro de complexos penitenciários federais, em áreas isoladas e aparteadas dos demais presos. Elas teriam o apoio de ONGs especializadas em acompanhamento psicológico e na capacitação de mão de obra para auxiliar na ressocialização dos presos. O projeto seria conduzido em parceria com os governos estaduais, que concentram a maior parte dos presídios do país.  

A iniciativa é inspirada no programa prisional norte-americano, notadamente nas penitenciárias do Texas. O estado, curiosamente um dos mais conservadores dos Estados Unidos, é tido como aquele que vem apresentando os melhores índices de recuperação e reintegração de detentos à sociedade no país. No caso específico do Brasil, além de pavimentar a reintegração dos detentos à sociedade, um dos objetivos principais é evitar que presos de menor risco acabem sendo cooptados por facções criminosas dentro das cadeias. O PCC, por exemplo, é notório pela sua capacidade de arregimentar e treinar novos integrantes nos próprios presídios.  

A ideia entre os integrantes do comitê de transição de Justiça e segurança pública é realizar, ainda no primeiro semestre de 2023, um mapeamento dos presos de baixa periculosidade, tanto em presídios federais quanto estaduais – o trabalho ficará a cargo do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), vinculado à Pasta da Justiça.  

Números já compartilhados pelo Ministério da Justiça com o grupo de trabalho comandado por Flavio Dino mostram o tamanho do caos. Hoje, o Brasil tem um déficit de aproximadamente 210 mil vagas. São mais de 800 mil detentos em todo o país. Uma das questões mais graves, que vai além dos poderes do Ministério da Justiça, é o elevado número de encarcerados ainda à espera de julgamento. Quatro entre dez detentos do país não foram condenados. Segundo projeções do Conselho Nacional de Justiça e do Depen, na marcha atual o Brasil pode chegar a 1,5 milhão de presos em 2025. 

Os custos com o seguro de embarcações que atuam na Bacia Amazônica dispararam. A alta no ano chega a quase 40%. Além dos ataques de bandidos saqueadores de carga, o aumento se deve ao grande número de acidentes na região. Os casos de colisão cresceram por conta da circulação de barcos clandestinos a serviço de garimpos ilegais e do crime organizado, para o transporte de drogas e de armamentos. Esses barcos trafegam em alta velocidade, mesmo em períodos de vazantes dos rios, quando os riscos de acidente são maiores. As empresas de navegação pressionam a PF a aumentar o efetivo na região.

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O RR apurou que a Polícia Federal está preparando uma grande operação de combate ao contrabando de querosene e gasolina de aviação na Amazônia. A questão tem alcançado dimensões cada vez mais graves devido ao imbricamento com o crime organizado. Investigações mostram que facções, notadamente o PCC (Primeiro Comando da Capital), têm atuado no fornecimento de combustível clandestino a garimpos ilegais na região. É um mercado razoavelmente rentável, em razão do boom de extrativismo mineral ilegal na Amazônia. A maioria dos minérios extraídos na região é transportada para outras regiões do país, e até para o exterior, em aviões que precisam se abastecer de forma clandestina. São, em sua maioria, aeronaves de pequeno porte, para fugir dos radares do Ministério da Defesa.

A área de Inteligência da Polícia Federal identificou a intensificação da presença da máfia russa, mais conhecida como Bratva, na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, notadamente na região do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A facção firmou uma espécie de joint venture do crime organizado com o PCC. Os dois grupos estão em guerra aberta contra o Comando Vermelho pela primazia do tráfico de drogas e do contrabando de armas naquela área. Ainda de acordo com uma fonte da própria PF, essa disputa está por trás da onda de violência e assassinatos registrada nas últimas semanas em território boliviano. Os ataques cruzados entre as facções criminosas têm se concentrado nos departamentos de Pando, Beni e Santa Cruz de La Sierra, todos fronteiriços ao Brasil e importantes rotas de passagem de drogas e armamentos. Procurado pelo RR, o Ministério da Justiça não se pronunciou.

A concorrência está ficando ainda mais pesada para Souza Cruz e Philip Morris. Além do contrabando de cigarros, o crime organizado avança a passos largos sobre outros segmentos de negócio no mercado tabagista. Segundo uma fonte da Polícia Federal, a corporação investiga a participação de facções criminosas no plantio ilegal de fumo. O PCC (Primeiro Comando da Capital) seria o principal proprietário de lavouras clandestinas, notadamente no interior do Rio Grande do Sul.

Outro importante “player” seria a quadrilha gaúcha “Os Mano”, aliada do próprio PCC no tráfico de drogas e de armas. O fumo produzido nessas fazendas estaria abastecendo fábricas igualmente clandestinas. Procurada pelo RR, a PF informou que “não confirma a existência nem comenta possíveis investigações em andamento.” Há pouco mais de duas semanas, a Polícia Federal, em conjunto com a Receita, estourou um bunker do crime na cidade de Triunfo (RS). No local havia uma linha de produção de cigarros falsificados. O contrabando de cigarros sempre foi considerado um problema de fora para dentro do Brasil, com origem, sobretudo, no Paraguai. A investida de facções criminosas traz um novo matiz a essa questão.

Além de irrigar o mercado interno, o PCC e congêneres estariam abastecendo outros países da América do Sul com cigarros falsificados. Trata-se de uma questão de “sinergia”. Essas facções passaram a usar as rotas de distribuição de drogas também para o transporte de cigarros. A rentabilidade é muito menor, mas o comércio tabagista facilita a lavagem de dinheiro por meio de propriedades agrícolas. Nesse novo contexto, o contrabando per si passa a ser até um delito de “menor” importância. O comércio ilegal de cigarros passou a estar associado a crimes como evasão de divisas, tráfico de drogas e de armamentos pesados e homicídios.

O Grupo Latino Americano de Ação Financeira, uma espécie de Coaf multilateral, está se unindo à Polícia Federal brasileira na tentativa de rastrear movimentações do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho na região. Há indícios de que as duas facções criminosas montaram um esquema de lavagem de dinheiro com compra de frigoríficos na América do Sul, especialmente no Paraguai. Procurada, a PF informou que “não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”.

Em meio à pandemia, o Ministério da Justiça pretende “higienizar” as unidades que abrigam menores infratores. A ideia é concentrar em um único local jovens com algum tipo de ligação com facções criminosas, notadamente o PCC e o Comando Vermelho, hoje espalhados em diversos desses centros. A convivência com infratores de maior periculosidade é um fator de risco a mais para rebeliões e fugas.

Um tanto quanto eclipsado pela crise da Covid-19, o ministro Sergio Moro tem diante de si uma doença crônica para cuidar: o crime organizado, mais especificamente o PCC (Primeiro Comando da Capital). Moro articula com a ministra da Justiça no Paraguai, Cecilia Pérez, estratégias para conter a crescente atuação da facção criminosa na fronteira entre os dois países, especialmente numa área que as autoridades dos dois países já chamam informalmente de “zona vermelha”: uma extensão de aproximadamente 120km que vai de Pedro Juan Caballero a Dourados (MS).

Uma das medidas vistas como prioritárias é a transferência imediata, para o Brasil, de aproximadamente 20 integrantes da organização presos justamente na Penitenciária de Pedro Juan Caballero. É o mesmo presídio de onde 40 criminosos do PCC escaparam em janeiro, uma chaga na gestão de Moro. O episódio quase lhe custou a cisão do seu Ministério e a perda da ingerência sobre a Segurança Pública. Investigações conduzidas pela Polícia Federal do Paraguai apontam que esses presos, de dentro da própria cadeia, têm comandado ações criminosas da facção na região de fronteira.

De acordo com as informações que chegam ao Ministério da Justiça, o PCC vem ganhando ainda mais força no país vizinho ao se unir aos “Minotauros”. Trata-se de um grupo de matadores de aluguel que presta serviços terceirizados para quadrilhas de tráfico de drogas paraguaias. Tirar esses presos de Juan Pedro Caballero é visto como uma manobra fundamental para enfraquecer essa “joint venture do crime”.

A fuga de 75 criminosos do PCC do presídio de Juan Pedro Caballero, no Paraguai, forçou Sergio Moro a precipitar os fatos. O ministro deverá acelerar a instalação, ainda neste ano, de mais dois Ciofs (Centro Integrado de Operações de Fronteira), a exemplo da unidade de Foz do Iguaçu, inaugurada em dezembro. Mato Grosso, divisa com a Bolívia, e Roraima, nos limites com Venezuela e Colômbia, devem ser os estados escolhidos. Com isso, os Ciofs cobririam o que as Forças Armadas costumam chamar de “áreas quentes” da fronteira brasileira, regiões que concentram as principais rotas de entrada de drogas e armas no país.

Procurado, o Ministério da Justiça confirmou que “entre suas estratégias está, sim, a instalação de novos Ciofs, ainda em local a ser definido.” Acelerar a instalação dos Centros Integrados de Operações de Fronteira atenderia não só às necessidades do Estado, mas também às de Sergio Moro. Pressionado, o ministro precisa dar uma pronta resposta contra o crime organizado. A fuga de Juan Pedro Caballero calou fundo em Moro.

De um lado, ajudou a criar um turbilhão político, com a ameaça de Jair Bolsonaro de cindir seu Ministério; do outro, escancarou vulnerabilidades na segurança pública. Inteligência foi exatamente o que não funcionou na fuga dos prisioneiros. Segundo informações filtradas do Ministério da Justiça, toda a operação foi articulada no Brasil e membros do PCC se deslocaram até a fronteira para dar suporte aos comparsas sem serem monitorados. Em tempo: o governo pretende dar uma dimensão ainda maior aos Ciofs, centros não apenas de operação, mas, sobretudo, de inteligência, que integram dados da Polícia Federal, Receita Federal, Abin, Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) etc. O objetivo é transformá-los em instâncias multilaterais de combate ao crime organizado. Para isso, a ideia é convidar ministros da Justiça de países vizinhos para ocupar cadeiras permanentes nestes centros.

O ministro Sergio Moro abriu mais uma frente no combate ao crime organizado. De acordo com informações filtradas do Ministério da Justiça, a Polícia Federal, com o apoio da Anac, tem feito operações em hangares e oficinas de reparos de aeronaves no Centro-Oeste. A área de inteligência da PF rastreou uma rede de manutenção de aviões usados por facções criminosas para o tráfico de drogas e contrabando, notadamente na fronteira com o Paraguai e a Bolívia.

São mais de duas dezenas de oficinas suspeitas de servir de biombo para o crime organizado, sobretudo o PCC, atuando não apenas no conserto de aviões, mas como estoque de combustíveis e peças. Moro tenta asfixiar as facções criminosas que atuam na faixa de fronteira, minando seu poderio de logística e transporte aéreo. No ano passado, mais de 70% da cocaína apreendida pela PF no Mato Grosso do Sul vieram da Bolívia em aviões clandestinos, muitos deles clonados, utilizado prefixos de aeronaves registradas na Anac.

Procurado, o Ministério da Justiça não entrou em detalhes sobre as ações contra hangares e oficinas. A Pasta informou que “uma de suas prioridades é barrar a entrada de contrabando, drogas, armas e munições no país.” Entre as ações neste sentido, criou o cita o Programa de Segurança nas Fronteiras e o Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof).

O crime organizado está devastando o Acre. Literalmente. Investigações do Ministério Público local apontam o Bonde dos 13, uma espécie de “franquia” do PCC na Região Norte, e o Comando Vermelho como responsáveis por mais da metade das áreas desmatadas no estado desde janeiro – algo em torno de 37 mil hectares. Trata-se do resultado de picadas abertas por facções criminosas na floresta amazônica para facilitar o transporte de armas e drogas trazidas da Bolívia e do Peru. O “departamento de engenharia” do crime organizado é especialista em pistas de pouso clandestinas e estradas. Além dos ganhos com o tráfico e o contrabando de armamentos, o Bonde dos 13 e o CV ainda levam um troco com a venda de madeira e a grilagem de terras.

Em meio ao momento de maior desgaste desde que assumiu o Ministério da Justiça, Sergio Moro tenta desarticular o crescente poderio do PCC na Região Norte. Uma variável chave nesta ofensiva é a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. Moro pretende prorrogar a intervenção federal no presídio até o fim do ano – a data inicialmente fixada é 4 de outubro.

Investigações da Polícia Federal mostram que a cadeia de Roraima funciona como uma espécie de hub decisório do PCC no Norte do país. De lá, criminosos têm irradiado ordens para ramificações da facção na Região Amazônica e em áreas de fronteira. Moro quer ganhar tempo para o trabalho de remanejamento de detentos. Não custa lembrar que a cadeia agrícola de Roraima carrega a macabra estatística do terceiro maior massacre carcerário da história do país – 33 mortos na rebelião de 2017.

Outra questão preocupa o Ministério da Justiça. O presídio de Monte Cristo abriga venezuelanos flagrados em delitos de menor proporção – como furto e roubo. Esses detentos vêm sendo aliciados por criminosos do PCC. Em sua maioria, são refugiados que não pretendem voltar para a Venezuela e dificilmente encontrarão mercado de trabalho do lado de cá da fronteira. São alvos potenciais para o crime organizado. Ressalte-se que a maior parcela desses presos cumpre penas brandas. Ou seja: trata-se, em sua maioria, de uma “mão de obra”, que, uma vez cooptada, logo, logo estará à disposição do PCC nas ruas.

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A Casa Civil e o Ministério da Justiça estudam um projeto de construção de presídios próximos a zonas industriais, por meio de PPPs. O modelo abriria caminho para que detentos de baixa periculosidade cumprissem parte da pena trabalhando em fábricas. As discussões ainda estão em fase embrionária. Segundo a fonte do RR, há cerca de duas semanas houve uma reunião em Brasília da qual participaram o secretário especial da Casa Civil, Abelardo Lupion, e o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional da Pasta da Justiça, Fabiano Bordignon. Por ora, a ideia seria a instalação de uma única unidade, como projeto piloto. A iniciativa não é discutida necessariamente sob o ponto de vista do seu impacto sobre a política de segurança pública, mas, sobretudo, da repercussão positiva que provavelmente teria junto à sociedade. Há um antigo pleito de redução dos gastos públicos com a manutenção de presos – fora o aspecto da ressocialização de criminosos. Já existe uma experiência neste sentido em Santa Catarina. Detentos da penitenciária de Joinville trabalham em indústrias locais: são quase 200 presos empregados na Tigre, Ciser e Cordaville.

O crime organizado está ampliando seu espectro de atuação na fronteira Norte do país. O Primeiro Comando da Capital (PCC) entrou na extração e no contrabando de ouro. Segundo uma fonte da área de Inteligência da Polícia Federal que atua no monitoramento da região, a facção já domina vários garimpos clandestinos localizados tanto em território brasileiro quanto venezuelano.

Do lado de cá da divisa, as atividades se concentram ao longo do Rio Madeira, entre os estados do Amazonas e de Rondônia. No país vizinho, a presença do PCC se dá no chamado Arco Minero del Orinoco, uma faixa de aproximadamente 111 mil quilômetros quadrados com jazidas comprovadas de ouro e diamante. Com o enfraquecimento do regime de Nicolás Maduro e a grave crise econômica da Venezuela, as Forças Armadas locais afrouxaram o combate ao crime naquela área, considerada uma Zona de Desarollo Estratégico Nacional, abrindo caminho para a presença do PCC.

Procurada pelo RR, a Polícia Federal não se pronunciou. O ingresso do PCC na extração e contrabando de ouro e pedras preciosas se deve, grande parte, à mudança na dinâmica do tráfico de drogas na fronteira Norte do Brasil. Graças à sua ligação com as Farc, o Primeiro Comando da Capital tinha praticamente o monopólio das rotas e dos mercados de cocaína na região. Com o desmantelamento do grupo guerrilheiro colombiano, essa hegemonia se rompeu. Vários “operadores” autônomos – a maioria oriunda das próprias Farc – surgiram na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Venezuela, reduzindo os ganhos do PCC.